PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO - 12ª REGIÃO

ESTADO DE SANTA CATARINA

EDITAL Nº 09, DE 20 DE OUTUBRO DE 2014

O COORDENADOR DO ESTÁGIO ACADÊMICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, designado pela Portaria PRT 12ª Região nº 83, de 08 de outubro de 2013,com fundamento no Regulamento do Programa de Estágio aprovado pela Portaria PGR/MPU Nº 378/2010 e suas alterações; na Resolução CNMP nº 42/2009 e suas alterações; e na Resolução CNMPT nº 93/2010 resolve:

Abrir o 2º Processo Seletivo do ano de 2014 para seleção de estagiários de nível superior dos cursos da área de Tecnologia da Informação (Informática) e de Comunicação Social (Jornalismo) e de nível médio do curso de Técnico em Segurança do Trabalho, observadas as disposições constantes neste Edital.

I . DISPOSIÇÕES GERAIS

1. O processo seletivo destina-se ao preenchimento de vagas existentes e à formação do cadastro de reserva de estagiários de nível superior dos cursos da área de Tecnologia da Informação e de Comunicação Social (Jornalismo)e de nível médio do curso de Técnico em Segurança do Trabalho, para atender às demandas da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, conforme o Anexo I.

2. São exigidos para a participação do processo de seleção de estagiários de nível superior, nas áreas de Tecnologia da Informação e de Comunicação Social (Jornalismo), os seguintes requisitos, cumulativos:

2.1. ter concluído, pelo menos, 40% (quarenta por cento) da carga horária ou dos créditos necessários para conclusão do curso superior;

2.2. estar matriculado em uma das instituições conveniadas com a Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região.

3. São exigidos para participação do processo de seleção de estagiários de nível médio, na área de Técnico em Segurança do Trabalho, os seguintes requisitos, cumulativos:

3.1. ter concluído, pelo menos, o primeiro ano do ensino médio;

3.2. Os candidatos devem ter 16 (dezesseis) anos de idade completos ou, pelo menos, a expectativa de completar tal idade até o início do estágio.

4. Do total de vagas que vierem a ser oferecidas durante o prazo de validade desta seleção pública, 10% (dez por cento) serão reservadas às pessoas com deficiência que, no momento da inscrição, declararem tal condição e cujas atribuições sejam compatíveis com as deficiências declaradas.

4.1. O interessado deverá anexar à documentação de inscrição, laudo médico detalhado expedido no prazo máximo de 90 (noventa) dias antes do término das inscrições, do qual conste expressamente que a deficiência se enquadra na previsão do art. 4º e incisos do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. O laudo médico deverá ser anexado juntamente com o histórico, tendo em vista que o sistema de pré-inscrição só aceita um arquivo.

4.2. Caso o candidato não tenha possibilidade de anexar o Histórico Escolar no momento da pré-inscrição, poderá entregá-lo até o dia 17/11/2014 na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região.

4.3. Na falta do relatório médico, ou não contendo este as informações acima indicadas, o requerimento de inscrição preliminar será processado como de candidato não deficiente, mesmo que declarada tal condição.

5. Aos candidatos que se declararem pertencentes às minorias étnico-raciais serão reservadas 10% (dez por cento) das vagas de estágio, durante o prazo de validade do presente processo seletivo.

5.1. Para concorrer ao sistema de cotas para minorias étnico-raciais, o candidato deverá:

5.1.1. efetuar pré-inscrição optando pela participação do sistema de cotas, nos prazos estabelecidos no item II deste Edital;

5.1.2. assinar declaração específica de opção para participar da seleção pelo sistema de cotas (Anexo IV). Anexar o documento juntamente com o histórico, tendo em vista que o sistema de pré-inscrição só aceita um arquivo;

5.1.3. caso o candidato não tenha possibilidade de anexar a declaração específica de opção para participar da seleção pelo sistema de cotas (Anexo IV) no momento da pré-inscrição, poderá entregá-la até o dia 17/11/2014 na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região.

5.1.4. Se convocado, comparecer à entrevista pessoal munido de carteira de identidade original e comprovante de renda familiar;

5.1.5. O candidato que convocado não comparecer à entrevista pessoal ou comparecer sem portar documento original de identidade passará a compor automaticamente a lista geral de inscritos.

6. Para nomeação dos candidatos será usado o critério da alternância, sendo por ocasião da publicação do resultado final do processo seletivo divulgadas três listas: uma primeira lista geral, com o nome de todos os candidatos aprovados, em ordem de classificação; uma segunda lista especial, contendo os nomes dos candidatos com deficiência, aprovados; e, uma terceira lista especial com os nomes dos candidatos participantes do sistema de cotas para minorias étnico-raciais aprovados.

6.1. A sistemática da alternância implicará na nomeação do primeiro candidato da listagem geral para a primeira vaga e, subsequentemente, o primeiro candidato com deficiência da listagem especial e, em seguida, o primeiro candidato participante do sistema de cotas para minorias étnico-raciais da listagem especial. As nomeações de candidatos ocorrerão sucessivamente a partir da listagem geral até a 10ª vaga, repetindo-se a mesma sistemática para a nomeação dos demais candidatos da listagem geral e da listagem especial de candidatos com deficiência e listagem especial de candidatos do sistema de cotas para minorias étnico-raciais, até que seja alcançado o percentual limítrofe de vagas reservadas.

II . DA PRÉ-INSCRIÇÃO E DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO

1. Os estudantes interessados em se inscrever neste processo seletivo deverão, inicialmente, realizar a pré-inscrição preenchendo a Ficha de Inscrição para Estágio, disponibilizada no site da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região (http://www.prt12.mpt.gov.br) de 20/10 a 17/11/2014, considerando-se como extemporânea e sem validade qualquer pré-inscrição feita fora desse período.

1.1. Para concorrer à vaga de nível superior dos cursos da área de Tecnologia da Informação e de Comunicação Social (Jornalismo) o candidato deverá anexar cópia digitalizada de declaração ou outro documento emitido pela instituição de ensino comprovando a conclusão de 40% (quarenta por cento) da carga horária ou dos créditos do curso concluído.

1.2. Para concorrer a vaga de nível médio do curso de Técnico em Segurança do Trabalho o candidato deverá anexar cópia digitalizada de declaração ou outro documento emitido pela instituição de ensino comprovando ter concluído, pelo menos, o primeiro ano do ensino médio e documento que comprove estar regularmente matriculado em curso de nível médio na área de Técnico em Segurança do Trabalho em uma das instituições conveniadas com a Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região.

2. Caso o candidato não tenha possibilidade de anexar o documento exigido nos subitens supra, no momento da pré-inscrição, poderá entregá-lo até o dia 17/11/2014 na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região.

3. A Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região não se responsabilizará por solicitação de pré-inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

4. As informações prestadas pelo candidato serão de sua inteira responsabilidade, dispondo a Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região do direito de excluir do processo seletivo aquele que fornecer dados comprovadamente inverídicos.

5. O prazo das inscrições poderá ser prorrogado por ato do Coordenador de Estágio da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região.

6. As inscrições homologadas serão divulgadas no site da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região (http://www.prt12.mpt.gov.br) no dia 19/11/2014.

III . DAS PROVAS DE CONHECIMENTO

1. A aplicação das provas está prevista para o dia 23/11/2014, das 9 horas às 12 horas, no auditório da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região situada na Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4876, Torre 2, Bairro Agronômica - Florianópolis/SC.

2. Os candidatos deverão apresentar-se para a realização das provas com antecedência mínima de 15 (quinze) minutos, munidos de documento de identidade com foto e caneta esferográfica de tinta azul ou preta.

3. No dia da aplicação das provas, os portões serão fechados impreterivelmente às 8h45min e, após o fechamento dos portões, não será mais permitida a entrada de candidatos ao local de provas.

4. A data de aplicação das provas poderá ser alterada por ato do Coordenador de Estágio da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região.

5. Por ocasião da realização da prova, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação.

6. Não será permitido ao candidato utilizar qualquer meio de consulta durante a realização das provas, bem como a comunicação entre os candidatos ou o uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos.

7. DAS PROVAS OBJETIVAS

7.1 COMUNICAÇÃO SOCIAL (JORNALISMO): a prova objetiva para os candidatos que concorrem à vaga de estágio na área de Comunicação Social (Jornalismo) será constituída de 20 (vinte) questões de múltipla escolha sobre os temas constantes do Anexo II deste Edital, sendo 05 (cinco) de Língua Portuguesa e 15 (quinze) de conhecimentos específicos, com uma única alternativa correta para cada proposição atribuindo-se 0,5 (zero vírgula cinco) ponto cada questão. A prova objetiva seletiva poderá avaliar habilidades que vão além de mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, valorizando a capacidade de raciocínio.

7.2 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (INFORMÁTICA): a prova objetiva para os candidatos que concorrem às vagas de estágio na área de Tecnologia da Informação (Informática) será constituída de 30 (trinta) questões de múltipla escolha sobre os temas constantes do Anexo II deste Edital, com uma única alternativa correta para cada proposição, atribuindo-se a cada questão 1 (um) ponto. A prova objetiva seletiva poderá avaliar habilidades que vão além de mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, valorizando a capacidade de raciocínio.

7.3 TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO: a prova objetiva para os candidatos que concorrem às vagas de estágio na área de Técnico em Segurança do Trabalho será constituída de 20 (vinte) questões de múltipla escolha sobre os temas constantes do Anexo II deste Edital, sendo 05 (cinco) de Língua Portuguesa e 15 (quinze) de conhecimentos específicos, com uma única alternativa correta para cada proposição, atribuindo-se 0,5 (zero vírgula cinco) ponto cada questão. A prova objetiva seletiva poderá avaliar habilidades que vão além de mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, valorizando a capacidade de raciocínio.

8. DA PROVA DISCURSIVA:

8.1 COMUNICAÇÃO SOCIAL OU JORNALISMO: a prova discursiva para os candidatos que concorrem à vagas de estágio na área de Comunicação Social (Jornalismo) conterá 2 (duas) questões discursivas, valendo 5,0 (cinco) pontos cada e que deverão ser respondidas em no máximo 15 (quinze) linhas cada, em folha pautada sobre os temas constantes do Anexo II deste Edital, e em sua avaliação serão considerados: 1) a adequação ao tema e o conteúdo; e 2) o domínio da língua portuguesa, ortografia e gramática.

IV . DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E RESULTADO

1. TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (INFORMÁTICA) E TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO

1.1 Serão considerados aprovados no 2º Processo Seletivo do ano de 2014 os candidatos dos cursos de Tecnologia da Informação (Informática) e Técnico em Segurança do Trabalho que obtiverem no mínimo 50% (cinquenta por cento) da pontuação da prova escrita objetiva.

1.2 Em caso de empate, terá preferência, na ordem de classificação,o candidato de idade mais avançada.

2. COMUNICAÇÃO SOCIAL (JORNALISMO)

2.1. Serão considerados aprovados na 1ª prova escrita objetiva os candidatos que obtiverem no mínimo 50% (cinquenta por cento) da pontuação da prova.

2.2. Será aprovado na 2ª prova escrita discursiva o candidato que obtiver nota igual ou superior a 5 (cinco), na escala de 0 (zero) a 10 (dez) inteiros.

2.3. A correção da 2ª prova (discursiva) dependerá da aprovação do candidato na 1ª prova (objetiva).

2.4. A classificação dos candidatos far-se-á em função da média aritmética obtida, apurando-se esta pela soma das notas alcançadas na 1ª e 2ª provas e dividido o resultado por 2 (dois).

2.5. Em caso de empate, terá preferência, na ordem de classificação, o candidato que obtiver a melhor nota na 2ª prova (discursiva).

2.6. Persistindo o empate, terá preferência o candidato de idade mais avançada.

3. O gabarito preliminar será divulgado no dia 10/11/2014 no site da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, no endereço eletrônico <http://www.prt12.mpt.gov.br>.

V . DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO

1. O edital de classificação dos candidatos aprovados será publicado no site da Procuradoria, na internet, no endereço eletrônico http://www.prt12.mpt.gov.br.

VI . DOS RECURSOS

1. Caberá recurso em face da prova no prazo de 03 (três) dias contados do primeiro dia útil subsequente ao da publicação do gabarito na página da PRT da 12^a Região, prorrogando-se para o primeiro dia útil subsequente, se o prazo vencer em dia que não haja expediente na PRT da 12ª Região.

2. Os recursos deverão ser dirigidos ao Coordenador de Estágio da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região.

3. Se do exame de recurso resultar anulação de questão da prova escrita objetiva, a pontuação correspondente será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

VII . DA CONVOCAÇÃO E ASSINATURA DO TERMO DE COMPROMISSO

1. Durante a validade da presente seleção o candidato aprovado será convocado para assumir a vaga obedecendo-se à ordem de classificação e de acordo com as necessidades da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região.

1.1. É permitida a desistência temporária da convocação, sempre expressa, hipótese em que o candidato será deslocado para o final da lista de aprovados.

2. O candidato é responsável em manter seu endereço eletrônico e telefones atualizados para viabilizar os contatos necessários.

3. A contratação, sem vínculo empregatício, dar-se-á com a assinatura do Termo de Compromisso de Estágio, firmado entre a Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, a instituição de ensino e o estagiário.

4. É incompatível com o estágio no Ministério Público do Trabalho o exercício de atividades concomitantes em outro ramo do Ministério Público, bem assim, da advocacia, pública ou privada, ou de estágio nessas áreas, bem como o desempenho de função ou estágio no Judiciário ou na Polícia Civil ou Federal.

VIII . DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

1. O processo seletivo terá validade por 6 (seis) meses, prorrogável uma única vez, por igual período, a critério exclusivo da Coordenação de Estágio Acadêmico da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região.

2. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todos os atos, editais e comunicados referentes a este processo seletivo que sejam publicados no site da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região.

3. A carga horária do estágio será de 20 (vinte) horas semanais, distribuídas, preferencialmente, em 4 (quatro) horas diárias.

4. Fica assegurado ao estudante, integrante do Programa de Estágio do Ministério Público do Trabalho:

4.1. a realização do estágio em áreas cujas atividades sejam correlatas ao seu curso de formação;

4.2. bolsa estágio no valor mensal de R$ 800,00 (oitocentos reais) para os estagiários de nível superior ou R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais) para os estagiários de nível médio, ressalvado posterior reajustamento;

4.3. a concessão de seguro contra acidentes pessoais e

4.4. a concessão de auxílio-transporte no valor de R$ 7,00 (sete reais) por dia estagiado.

5. O servidor ou empregado público aprovado neste processo poderá fazer estágio obrigatório e não fará jus à bolsa de estágio e ao auxílio-transporte e poderá cumprir jornada mínima de 4 (quatro) horas semanais.

6. Os casos omissos serão resolvidos pelo Coordenador de Estágio da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região.

Florianópolis, 20 de outubro de 2014.

LUCIANO ARLINDO CARLESSO
Procurador do Trabalho
Coordenador do Estágio Acadêmico

ANEXO I

QUADRO DE VAGAS - NÍVEL SUPERIOR

Cursos	Número de vagas
Tecnologia da Informação	02 + cadastro de reserva
Comunicação Social (Jornalismo)	01 + cadastro de reserva

QUADRO DE VAGAS - NÍVEL MÉDIO

Curso	Número de vagas
Técnico em Segurança do Trabalho	01 + cadastro de reserva

ANEXO II

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. CONHECIMENTO DA LÍNGUA PORTUGUESA - Para os Cursos: Comunicação Social (Jornalismo) e Técnico em Segurança do Trabalho

Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência da crase. Pontuação. Interpretação de texto.

2. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

2.1 - Comunicação Social (Jornalismo)

Assessoria de comunicação social. Assessoria de imprensa no setor público. Relacionamento com a imprensa. Imagem institucional. Comunicação organizacional. Teoria da comunicação. Novas mídias, tecnologias e redes sociais. Texto jornalísticos. Estrutura e atribuições do Ministério Público da União.

2.2 - Técnico em Segurança do Trabalho

NR-01 Disposições gerais. NR-04 Serviços especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT). NR-05 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). NR-06 Equipamentos de Proteção Individual (EPI). NR-09 Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA). NR-12 Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos. NR-17 Ergonomia. NR-18 Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção. NR-24 Condições Sanitárias e de Conforto nos locais de trabalho. NR-35 Trabalho em Altura.

2.3 - Tecnologia da Informação (Informática)

a. Informática

Conceitos básicos. Conceitos fundamentais sobre processamento de dados. Organização, arquitetura e componentes funcionais (hardware e software) de computadores. Características físicas dos principais periféricos e dispositivos de armazenamento de massa. Representação e armazenamento da informação. Organização lógica e física de arquivos. Métodos de acesso. Sistemas de entrada, saída e armazenamento. Características dos principais processadores do mercado. Arquitetura de microcomputadores: arquitetura interna de microprocessador genérico, barramentos externos (endereço, dados e controle). Arquitetura básica de workstations. Conceitos e funções dos principais softwares básicos e aplicativos. Internet: modelo hipermídia de páginas e elos, World Wide Web, padrões da tecnologia Web, intranets

b. Sistemas Operacionais

Características dos sistemas operacionais modernos. Sistemas operacionais de redes. Interoperação de sistemas operacionais. Funções e tipos de sistemas operacionais. Sistemas distribuídos: clusters e redes. Sistemas multiprogramados. Escalonamento de processos. Gerência de memória. Gerência de recursos. Sistema de arquivos. Sistemas da família Windows© e da família LINUX (Red Hat , CentOS).

c. Desenvolvimento de Sistemas

Princípios de engenharia de software. Modelos de desenvolvimento. Análise e técnicas de levantamento de requisitos. Análise e projeto estruturados.Análise e projeto orientados a objetos. Noções de bancos de dados relacionais. Modelo Entidade/Relacionamento. Linguagem SQL. Arquitetura Cliente-Servidor. Conceitos de linguagens visuais e orientação a eventos. UML (Unified Modeling Language). Conceitos de programação orientada a objetos: encapsulamento, herança e polimorfismo. Linguagem Java. Arquitetura Web. Servidores Apache e Tomcat. Linguagem PHP. JavaServer Pages e JavaServer Faces. WebServices. Teste de software: elaboração de plano de testes, testes de unidade e de integração.

d. Redes de Comunicação de Dados/Telefonia

Sistema de comunicação de dados. Técnicas básicas de comunicação. Tipos e meios de transmissão. Modos de operação. Modulação.Técnicas de comutação de circuitos, pacotes e células. Topologias de redes de computadores. Tipos de serviços e QoS. Elementos de interconexão de redes de computadores (gateways, hubs, repetidores, bridges, switches, roteadores). Arquitetura e protocolos de redes de comunicação. Modelo de referência OSI. Arquitetura TCP/IP, protocolo e serviços de Internet . Arquiteturas ponto-a-ponto e cliente-servidor, módulo cliente, módulo servidor. Tecnologias de redes locais e de longa distância. Redes de alta velocidade. Aplicações de redes, inclusive de telefonia, vídeo e Internet. Serviços de mensagem eletrônica e de colaboração.

e. Segurança de Informação

Segurança de redes de computadores. Segurança em sistemas operacionais, em especial nas plataformas LINUX e WINDOWS NT/2000/2003. Vulnerabilidades e ataques a sistemas computacionais. Processos de definição e implantação de políticas de segurança. Criptografia, assinatura digital e autenticação. Ataques e proteções relativos a hardware, software, sistemas operacionais, aplicações, bancos de dado, redes, inclusive Firewalls e Proxies, pessoas e ambiente físico.

ANEXO III

CALENDÁRIO DE PROVAS E PUBLICAÇÕES

20/10 a 17/11/2014	Período destinado à pré- inscrição (via "internet') na página da PRT 12ª Região (www.prt12.mpt.gov.br)
17/11/2014	Prazo para o candidato comparecer à Sede da PRT 12ª Região para entregar a documentação, caso não tenha feito no ato da pré-inscrição
18/11/2014	Entrevista para candidatos cotistas e entrega da documentação do candidato PNE
19/11/2014	Divulgação da lista de inscrições homologadas na página da PRT 12ª Região (www.prt12.mpt.gov.br)
23/11/2014 (domingo) fechamento dos portões às 8h45min	Aplicação das Provas: Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4876, Torre 2, Bairro Agronômica - Florianópolis/SC
24/11/2014	Publicação do gabarito na página da PRT 12ª Região (www.prt12.mpt.gov.br)
25 a 27/11/2014	Prazo para Interposição de Recurso do Gabarito