PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTÓPOLIS

ESTADO DE MINAS GERAIS

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2012

Rua Governador Valadares, 277 - Centro - CEP 39875-000.
Telefax: (33) 36261241 ou 36261412

O Prefeito do Município de Bertópolis - MG, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, TORNA PÚBLICO que estarão abertas, no período de 20/08/2012 a 21/09/2012, as inscrições para o CONCURSO PÚBLICO de provas objetivas para provimento efetivo de vagas existentes no Quadro de Pessoal instituído de acordo com os requisitos da Lei Complementar Nº. 585/2006 - Plano de Carreira, de Cargos e Vencimentos dos Servidores Municipais de Bertópolis, relacionadas no QUADRO II deste Edital, com Nomenclaturas, Requisitos, Vencimentos Mensais, Número de Vagas e Carga Horária Semanal obedecendo às normas seguintes:

01 - DO REGIME EMPREGATÍCIO

1.1 O regime jurídico a que se subordinará o candidato aprovado e nomeado é o Estatutário.

02 - DOS CARGOS PÚBLICOS

2.1 Os Cargos Públicos, objetos do presente certame para provimento efetivo, são os constantes do QUADRO II deste Edital.

2.2 Os vencimentos constantes do QUADRO II estarão sujeitos a reajustes, na forma da Lei.

03 - DOS LOCAIS E DATAS PARA INSCRIÇÕES

3.1 As inscrições serão efetuadas, exclusivamente, via internet, por meio de acesso ao site: www.trconcursos.com.br, num período de 30(trinta) dias, compreendidos entre 28/08/2012 a 26/09/2012, sendo que a Prefeitura Municipal de Bertópolis - MG disponibilizará servidor e equipamento de informática necessário para a efetivação das inscrições, no Telecentro comunitário de Bertópolis, situado à Rua Fabrício Mendes de Oliveira S/N - Centro - CEP 39875-000, no horário de 08:00 Às 13:00, devendo ser observado o horário de expediente bancário.

04 - DAS INSCRIÇÕES

4.1 O candidato deverá preencher as seguintes condições para a sua inscrição no Concurso:

I - Ser brasileiro nato, naturalizado ou cidadão português nas condições previstas pelo Decreto 70.391/72;

II - Ter 18(dezoito) anos de idade completos na data da posse;

III - Preencher o Requerimento de Inscrição de forma legível;

IV - Ter na data da posse, a escolaridade completa e habilitação exigida para provimento do cargo pretendido, adquirida em instituição de ensino oficial ou legalmente reconhecida pelo MEC;

V - A Taxa de Inscrição deverá ser recolhida em moeda corrente (em espécie) através de boleto bancário emitido no site www.trconcursos.com.br, quando das inscrições.

4.2. O candidato deverá tomar conhecimento de todos os requisitos exigidos no Edital que rege este concurso, antes de realizar sua inscrição, evitando ônus desnecessários.

4.3. A inscrição será realizada VIA INTERNET pelo endereço eletrônico www.trconcursos.com.br, (clicar Concursos em Andamento, em seguida na respectiva prefeitura, e depois no link (Inscrição On-line), a partir das 08:00 horas do dia 28/08/2012 até às 17:00 horas do dia 26/09/2012.

4.3.1. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetivado, em qualquer agência bancária em seu horário normal de funcionamento, até o dia 26/09/2012;

4.3.2. Não serão aceitas inscrições por depósito em caixa eletrônico, via postal, fac-símile, (fax), transferência ou depósito em conta corrente, DOC, ordem de pagamento, condicionais e/ou extemporâneas, agendamentos de pagamentos, ou por qualquer outra via que não a especificada neste Edital.

4.3.3. Não será válida a inscrição cujo pagamento seja realizado em desacordo com a forma e o prazo previsto no item 4.3., 4.3.1., e 4.3.2.

4.3.4. É de responsabilidade do candidato à exatidão dos dados cadastrais informados no Requerimento de Inscrição.

4.3.5. A Prefeitura Municipal de Bertópolis e a comissão organizadora do concurso não se responsabilizam por solicitação de inscrição via Internet não efetivada por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados, sendo que apurada que a falha fora de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Bertópolis ou da Comissão Organizadora, será garantido o direito de solicitação de inscrição pelo candidato, sendo que em caso de dúvidas ou dificuldades no momento de se proceder a inscrição o candidato poderá recorrer à empresa promotora do evento ou a Comissão Organizadora;

4.3.6. Qualquer dúvida quanto ao procedimento ou dificuldade, o candidato deverá entrar em contato com a TR Assessoria Pública pelo telefone (33) 3276-8262 de 09:00 às 17:00 horas, exceto aos sábados, domingos e feriados.

4.3.7. A inscrição somente será concretizada se confirmado o pagamento da taxa de inscrição, sendo que em caso de dúvida o candidato poderá recorrer à Comissão ou a empresa realizadora do evento.

4.3.8. O comprovante de pagamento do candidato será o boleto, devidamente quitado.

4.3.9. O Edital poderá ser impresso pelo candidato, via Internet.

4.4. Outras informações referentes à inscrição:

4.4.1. A Prefeitura Municipal de Bertópolis e a comissão organizadora do concurso não se responsabilizam por quaisquer atos ou fatos decorrentes de informações e endereço incorretos ou incompletos fornecidos pelo candidato, podendo o mesmo corrigir até o momento da posse.

4.4.2. A inexistência do pagamento da taxa de inscrição será motivo de indeferimento da inscrição.

4.4.3. O candidato que tiver inscrição indeferida poderá apresentar recurso encaminhado à comissão no prazo de 03 (três) dias a contar da publicação da lista dos inscritos.

4.4.4. Não haverá inscrição condicional, via fac-símile, e/ou extemporânea.

4.4.5. O candidato somente poderá concorrer a uma das vagas apresentadas neste Edital de concurso.

4.4.6. Efetivada a inscrição, não será aceito pedido para alteração de opção de cargo.

4.4.7. Caso o candidato, no período de inscrição, queira optar por outro cargo deverá realizar nova inscrição apresentando termo de desistência da inscrição anteriormente feita.

4.4.8. Verificada, durante o período de inscrição, que a solicitação de inscrição não atende a todos os requisitos fixados no Edital, será ela cancelada, podendo o candidato interpor recurso à comissão no prazo de 03 (três) dias contados da comunicação do cancelamento.

4.4.10. O candidato que prestar informação falsa no Requerimento de Inscrição, implicará na perda de todos os direitos ao concurso, apurada que seja a qualquer época, podendo o candidato exercer o direito a ampla defesa e ao contraditório, no prazo de 3 (três) dias contados da comunicação do cancelamento.

4.4.11. O valor da taxa de inscrição será devolvido ao candidato nas hipóteses de anulação, suspensão ou de não realização do concurso e, ainda, desistência do candidato formalizada dentro do prazo de inscrição.

4.4.12. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, sobre as quais não poderá alegar desconhecimento.

4.4.13. O candidato é responsável pelas informações prestadas no Requerimento de Inscrição, arcando o mesmo com as consequências de eventuais erros no preenchimento daquele documento.

4.5 Fica assegurado aos candidatos desempregados e aos que não podem arcar com o custo da mesma, a isenção de taxa de inscrição devidamente comprovada.

4.5-1 O candidato que se enquadrar em uma das situações previstas no subitem anterior deste Edital, deverá efetuar sua inscrição e solicitar a isenção da taxa de inscrição em ferramenta própria disponível no site www.trconcursos.com.br até do dia 17/09/2012.

4.5-2 A solicitação de isenção da taxa de inscrição para o concurso será avaliada através do SISTAC - Sistema de Isenção de taxa de concursos vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

4.5-4 Constatadas quaisquer inveracidades, nas informações prestadas no processo aqui definido para obtenção de isenção imediata de pagamento da taxa de Concurso Público, será fato para o cancelamento da inscrição, tornando-se nulos todos os atos dela decorrentes, além de sujeitar-se às penalidades previstas em lei, podendo o candidato exercer o direito a ampla defesa e ao contraditório no prazo de 03 (três) dias da comunicação do cancelamento.

4.5-5 Todas as informações prestadas no formulário "Requerimento de Isenção" são de inteira responsabilidade do candidato, assim como a idoneidade dos documentos apresentados, respondendo o mesmo civil e criminalmente por qualquer irregularidade constatada, respeitando-se o direito a ampla defesa e ao contraditório, no prazo de 03 (três) dias contados da comunicação da lista dos inscritos.

4.5-6 Não será concedida isenção imediata de pagamento da taxa de Concurso Público ao candidato que:

a) omitir informações e torná-las inverídicas;

b) fraudar e falsificar documentação;

4.5-7 A relação dos pedidos de isenção imediata de pagamento da taxa de Concurso Público deferidos e indeferidos, será divulgada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Bertópolis e no endereço eletrônico www.trconcursos.com.br dia 21/09/2012.

05 - DAS COMISSÕES DE REALIZAÇÃO DE CONCURSOS

5.1 O Prefeito Municipal de Bertópolis - MG designa para este certame, a Comissão Organizadora de Concursos, composta dos seguintes membros: Sérgio Alves Santos, Joenilson Sucupira dos Santos, Wilson de Oliveira Soares e Marcolino Alves Jardim, sob a presidência do primeiro, todos pertencentes ao quadro permanente da Prefeitura Municipal.

5.2 A Comissão Organizadora do Concurso deverá, sob sua supervisão, coordenar todas as etapas da elaboração e julgamento do certame.

5.3 A fim de manter a necessária coordenação, o Prefeito do Município indicará quantas pessoas forem necessárias, para acompanhar a realização do concurso, às quais incumbirá fiscalizar a aplicação das provas e apuração do resultado por processo eletrônico de leitora ótica junto à empresa realizadora do Concurso Público, tomando as medidas necessárias à manutenção do sigilo.

5.4 Compete ao Prefeito do Município de Bertópolis - MG, a homologação do resultado do Concurso, à vista do relatório apresentado pela Comissão Organizadora do Concurso, dentro de até 10 (dez) dias contados da publicação do Resultado Final.

5.5 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data da prova, circunstância que será mencionada em Edital ou Comunicado Público a ser publicado no site www.trconcursos.com.br, e no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Bertópolis - MG.

06 - DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

6.1 Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscreverem no presente Concurso Público, cuja atribuição seja compatível com a deficiência de que são portadoras, para as quais serão reservadas, no mínimo, 5% (cinco por cento) das vagas de cada cargo oferecidos nesse concurso, arredondando-se para o número inteiro subsequente, sendo que o Município não editou norma a respeito de tal questão, prevalecendo o contido no Decreto Federal 3298/99.

6.2 Consideram-se deficiências que asseguram ao candidato o direito de concorrer às vagas reservadas, aquelas identificadas nas categorias contidas no Artigo 4º do Decreto Federal nº. 3298/99.

6.3 Às pessoas portadoras de deficiência, que pretenderem fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no Inciso VIII do Art. 37 da Constituição Federal e Decreto 3.298 de 20/12/99, é assegurado o direito de inscrição no presente Concurso Público desde que a deficiência de que são portadoras seja compatível com as atribuições objeto do cargo em provimento.

6.4 Para fins de identificação de cada tipo de deficiência, adotar-se-á a definição contida no art. 4º do Decreto Federal nº 3.298, de 1999, que regulamentou a Lei nº 7.853, de 1989, com as alterações advindas do Decreto Federal nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, conforme as definições a seguir:

a) deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho das funções;

b) deficiência auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000HZ e 3.000HZ;

c) deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,5 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60º, ou a ocorrência simultânea de quaisquer condições anteriores;

d) deficiência mental: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: comunicação, cuidado pessoal, habilidades sociais; utilização dos recursos da comunidade, saúde e segurança, habilidades acadêmicas, lazer e trabalho;

e) deficiência múltipla: associação de duas ou mais deficiências.

6.5 No ato da inscrição, o candidato portador de necessidades especiais deverá declarar, no Requerimento de Inscrição, essa condição e a deficiência da qual é portador, enviando o Laudo Médico original à Prefeitura Municipal de Bertópolis, Localizada a Rua Governador Valadares, 277 - Centro - CEP 39875-000, expedido no prazo de até 90 (noventa) dias antes do término das inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência. Este Laudo será retido e ficará anexado ao Requerimento de Inscrição.

6.6 Caso o candidato não apresente o Laudo Médico dentro do período de inscrições, não será considerado como deficiente apto para concorrer às vagas reservadas, mesmo que tenha assinalado tal opção no Requerimento de Inscrição, podendo o candidato exercer o direito a ampla defesa e ao contraditório no prazo de 5 (cinco) dias contados da comunicação da ausência do documento.

6.7 Será eliminado da lista de portadores de necessidades especiais o candidato cuja deficiência especificada no Requerimento de Inscrição não se constate.

6.8 Caso necessite de condições especiais para se submeter às Provas e demais exames previstos neste Edital, o candidato portador de deficiência deverá solicitá-las por escrito no ato da inscrição, justificando os motivos de sua solicitação.

6.9 Os candidatos portadores de necessidades especiais que necessitarem de condições especiais, deverão requerê-la no momento da inscrição.

6.10 Os portadores de deficiências visuais poderão optar por prestar provas mediante ajuda de um leiturista da empresa realizadora do concurso ou através da utilização de provas ampliadas, solicitadas conforme item 6.8.

6.11 As pessoas portadoras de necessidades especiais, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto 3.298/99, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, avaliação e critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

6.12 A publicação do resultado final do concurso será feita em duas listas, contendo na primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de necessidades especiais, e na segunda, somente a pontuação destes últimos.

6.13 Os candidatos que no ato da inscrição se declararem portadores de necessidades especiais, se aprovados no Concurso Público, terão seus nomes publicados na lista geral dos aprovados e em lista à parte.

6.14 Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas a portadores de necessidades especiais, estas serão preenchidas por candidatos não portadores de necessidades, com estrita observância da ordem classificatória.

6.15 Os candidatos classificados no Concurso Público serão submetidos a exames médicos e complementares, que irão avaliar a sua condição física e mental.

6.16 A junta médico-pericial municipal terá decisão terminativa quanto à compatibilidade da deficiência do candidato com as atribuições do cargo, devendo seu parecer ser fundamentado.

6.17 O candidato que, após avaliação médica, não for considerado portador de deficiência nos termos da legislação vigente, permanecerá somente na lista geral de classificação do cargo para o qual se inscreveu.

6.18 Os casos omissos neste Edital em relação aos portadores de necessidades especiais, obedecerão ao disposto no Decreto Federal 3298/99 e Decreto Federal 5296/04.

6.19 Após o provimento das vagas contidas no Edital para as pessoas portadoras de deficiência será observado o mesmo percentual em caso de surgimento de novas vagas no decorrer do prazo de validade do concurso.

6.20 Caso haja nomeação e posse conjunta de todos os aprovados, a cada 19/20 de candidatos sem deficiência, o último vigésimo será nomeado oriundo da lista de candidatos sem deficiência aprovados, independentemente de sua classificação geral, respeitando-se a ordem de classificação geral, respeitando-se a ordem de classificação da lista dos candidatos aprovados com deficiência.

07 - DO CARTÃO DE INSCRIÇÃO

7.1 O Cartão Definitivo de Inscrição é o documento que facilita o acesso do candidato à sala de provas. Deverá ser guardado cuidadosamente e apresentado no dia das provas. O Documento de Identidade original de reconhecimento nacional que contenha fotografia possibilitará o acesso do candidato à sala de provas. Sua apresentação na portaria e durante as provas é INDISPENSÁVEL.

7.2 Os cartões de inscrições dos candidatos inscritos no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Bertópolis - MG estarão à disposição a partir do dia 16/10/2012 no site: www.trconcursos.com.br.

7.3 É obrigação do candidato conferir no Cartão Definitivo de Inscrição, seu nome, o nº. do documento de identidade utilizado na inscrição e a sigla do órgão expedidor. Em caso de erro de digitação, comunicar imediatamente a Comissão organizadora;

7.4 Eventuais erros de digitação ocorridos no nome do candidato, no número do documento de identidade utilizado na inscrição ou na sigla do órgão expedidor serão também anotados pelo fiscal de sala, no dia, no horário e no local de realização das provas, e constarão na Ata de Ocorrências do Concurso.

7.5 As reclamações referentes ao CARTÃO DEFINITIVO DE INSCRIÇÃO serão aceitas até às 17:00 horas do último dia útil que anteceder a data da realização das provas.

7.6 Não serão considerados dias úteis, sábados, domingos e feriados.

08 - DO CONTEÚDO DO CONCURSO PÚBLICO

8.1 O Concurso será realizado em 02 (três) etapas, que consistirão de provas objetivas de múltipla escolha, de caráter eliminatório, Tempo de Serviço (item11), exclusivamente para servidores estáveis.

8.2 Os detalhes, por cargo, fazem parte do QUADRO II deste Edital.

8.3 A prova objetiva, que terá a duração máxima de 03 (três) horas, consistirá em questões de múltipla escolha, conforme QUADRO II deste Edital, cada uma com 04 (quatro) opções de resposta, das quais apenas 01 (uma) será correta.

09 - DOS PROGRAMAS

9.1 - Os programas das matérias sobre os quais versarão as provas objetivas de múltipla escolha, integram o presente Edital conforme QUADRO V.

10 - DAS PROVAS E DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

10.1 O Concurso Público de que trata este Edital consistirá das provas descritas no item 8.1, 8.2, 8.3 e 8.4, conforme QUADRO II, que avaliarão o desempenho do candidato no trabalho que irá executar.

10.2 A prova objetiva será de caráter ELIMINATÓRIO, com notas e pontuação de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, sendo apresentadas às disciplinas em um único caderno, de acordo com cada cargo, especificado no QUADRO II deste Edital.

10.3 Será aprovado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 60% (sessenta por cento) do somatório de toda prova;

10.4 As questões não assinaladas no cartão resposta, questões que contenham mais de uma resposta, ainda que legível, não serão computadas.

10.5 As respostas do caderno da(s) prova(s) objetiva(s) deverão ser transcritas para o Cartão de Respostas, que é o único documento válido para correção. Sendo da responsabilidade exclusiva do candidato os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente, emenda ou rasura, ainda que legível.

10.6 O candidato que não entregar o Cartão Resposta no prazo estipulado será, automaticamente, eliminado do Concurso.

10.7 Não haverá substituição do Cartão Resposta por erro do candidato, salvo em situações em que a Comissão Organizadora do Concurso julgar necessária.

10.8 O cartão resposta deverá ser preenchido conforme instruções do QUADRO III deste Edital e instruções contidas na primeira contra capa do caderno de prova, ficando o candidato ciente de que a marcação de forma diferente, incidirá na anulação do Cartão Respostas.

10.09 O uso de BORRACHA ou CORRETIVO na superfície do CARTÃO RESPOSTA acarretará a anulação do mesmo.

10.10 Os candidatos serão classificados por ordem decrescente do valor da nota final, obedecendo ao limite de vagas existentes no QUADRO II de cada cargo onde especifica o número de vagas existentes neste Edital.

11 - DO TEMPO DE SERVIÇO

11.1 Pontos por tempo de serviço: o número de pontos atribuídos por tempo de serviço aos servidores estáveis na forma do Art. 19 § 1º do ADCT da Constituição Federal, inerente ao cargo a que se submeter ao concurso, entregues no ato da inscrição, EXCLUSIVAMENTE por certidão do órgão competente do Município será na proporção de 01 (um) ponto por período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, até o limite máximo de 10 (dez) pontos.

11.2 Os pontos atribuídos por tempo de serviço serão computados através dos documentos especificados no subitem 11.1.

11.3 Para os candidatos que realizarem a inscrição via internet, o prazo máximo para a entrega da certidão é a data final das inscrições.

Art. 19 . Os servidores públicos civis da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, da administração direta, autárquica e das fundações públicas, em exercício na data da promulgação da Constituição, há pelo menos cinco anos continuados, e que não tenham sido admitidos na forma regulada no art. 37, da Constituição, são considerados estáveis no serviço público.

§1º - O tempo de serviço dos servidores referidos neste artigo será contado como título quando se submeterem ao concurso para fins de efetivação, na forma da lei.

§2º - O disposto neste artigo não se aplica aos ocupantes de cargos, funções e empregos de confiança ou em comissão, nem aos que a lei declare de livre exoneração, cujo tempo de serviço não será computado para os fins do caput deste artigo, exceto se tratar de servidor.

§3º - O disposto neste artigo não se aplica aos professores de nível superior, nos termos da lei.

12 - DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

12.1 As provas objetivas serão realizadas no dia 28/10/2012, nas Escolas Municipais e/ou Estaduais da sede do Município, em horário definido conforme Edital de Convocação a ser publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Bertópolis e no site: www.trconcursos.com.br, conforme Cronograma de Trabalho (QUADRO I).

12.2 A inviolabilidade das provas será comprovada no momento do rompimento do lacre dos envelopes, mediante termo formal e na presença de, no mínimo, dois candidatos a assinar o termo, aleatoriamente convidados, nos locais de realização das provas.

12.3 O candidato deverá, conferir a sequência da numeração das páginas e número de questões do caderno de prova conforme especificado no QUADRO II deste Edital. Caso esteja faltando alguma página ou questão no caderno de prova e mesmo a impressão não estando legível, o candidato deverá comunicar ao fiscal de sala e pedir para que sejam tomadas as devidas providências junto a Comissão organizadora. A não observância deste item será da responsabilidade do candidato.

12.4 A data da realização das provas, se necessário, poderá ser prorrogada por ato do Chefe do Poder Executivo, dando ampla divulgação.

12.5 Na ocorrência de caso fortuito, de força maior ou de qualquer outro fato imprevisível ou previsível, porém de consequências incalculáveis que impeça ou prejudique a realização do Concurso, ou de alguma de suas fases, a Comissão organizadora será reservado o direito de cancelar, substituir provas ou atribuir pesos compensatórios, de modo a viabilizar o Concurso.

12.6 Não se admitirá a entrada de candidato em sala de prova que não estiver munido do DOCUMENTO DE IDENTIDADE ORIGINAL de reconhecimento nacional, contendo fotografia. (Carteiras expedidas pelos Comandos Militares; Secretarias de Segurança Pública; Institutos de Identificação; Corpos de Bombeiros Militares; Carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação - modelo novo).

12.7 Recomendamos aos candidatos comparecer ao local das provas 60 (sessenta) minutos antes do início das mesmas, portando DOCUMENTO DE IDENTIDADE ORIGINAL de reconhecimento nacional que contenha fotografia, não sendo aceita cópia do mesmo, ainda que autenticada, Cartão Definitivo de Inscrição, ou anotações do horário e local de prova extraídos do relatório afixado no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Bertópolis - MG, portando caneta esferográfica azul ou preta.

12.8 O candidato deverá levar somente os objetos citados no item 12.7 deste Edital. Caso assim não proceda, os pertences pessoais serão deixados em local indicado pelos fiscais de sala durante todo o período de permanência dos candidatos no local da prova, não se responsabilizando a Comissão organizadora do Concurso e a Prefeitura Municipal de Bertópolis - MG, por perdas, extravios ou danos que eventualmente ocorrerem.

12.9 Não se admitirá a entrada no local das provas dos candidatos que chegarem atrasados. Será concedida tolerância do tempo máximo de (0:30) trinta minutos somente para a entrada nas salas de provas aos candidatos que já estiverem dentro do prédio afim de manter a ordem e organização;

12.10 Não haverá, sob qualquer pretexto, segunda chamada para as provas, nem realização de provas fora do horário e dos locais marcados para todos os candidatos. O não comparecimento implicará na eliminação do candidato.

12.11 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada e se responsabilizará pela criança.

12.12 O candidato que porventura sentir-se mal durante a realização das provas, poderá interrompê-las até que se restabeleça no local de realização das provas. Caso o candidato não se restabeleça em tempo hábil para terminar sua prova dentro do horário estabelecido, será eliminado do concurso;

12.13 Durante a realização das provas, será eliminado do concurso o candidato que:

a) Comunicar-se verbal, escrita ou gestualmente com outro candidato ou pessoas estranhas ao concurso;

b) Consultar qualquer espécie de livro, revista, folheto, tabelas, lápis tabuada, pessoalmente ou através de mecanismos eletrônicos ou a outro elemento qualquer;

c) Utilizar-se de máquinas calculadoras ou qualquer material que não seja estritamente necessário e permitido para a realização das provas;

d) Portar, durante a realização das provas, qualquer equipamento eletrônico tais como relógio (equipado com calculadora), telefone celular, pager, beep, calculadora, agendas eletrônicas ou similares, walkman, diskman, MP3 player, MP4, gravador, canetas eletrônicas, controle de carros ou qualquer outro receptor de mensagens;

e) Portar qualquer tipo de arma.

f) Fizer, em qualquer documento, declaração falsa;

g) Agir com incorreção ou descortesia, independentemente, do momento, para com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação de provas;

h) Apresentar-se para as provas com sinais de embriaguez ou uso de entorpecentes;

i) Não comparecer nos locais, datas e horários determinados;

j) Quebrar o sigilo da prova mediante qualquer sinal que possibilite a identificação;

k) Utilizar-se de processos ilícitos na realização da prova, se comprovado posteriormente, mediante análise, por meio eletrônico, estatístico, mecânico, visual ou grafotécnico;

l) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos.

12.13.1 - Caso ocorra alguma das situações acima, fica assegurado ao candidato o amplo direito de defesa, que poderá ser exercido de plano, junto a Comissão Organizadora, que julgará a situação em conjunto, fazendo constar na ata da aplicação da prova.

12.14 O candidato que porventura burlar a fiscalização e adentrar ao recinto das provas portando equipamento eletrônico, ligar ou atender ligação de aparelho celular ou se retirar da sala de prova, antes do término da mesma, portando telefone celular ou equipamento eletrônico terá sua prova recolhida imediatamente, junto com o Cartão Resposta, mesmo que ainda não tenha transferido suas repostas para o mesmo, ficando assegurado o amplo direito de defesa que poderá ser exercido de plano, junto a Comissão Organizadora, que julgará a situação em conjunto, fazendo constar na ata da aplicação da prova.

12.15 O candidato que infringir o disposto no subitem 13.13, "d" e "e", não receberá o caderno de prova enquanto não se desfizer do telefone celular, equipamento eletrônico e da arma.

12.16 As salas de provas serão fiscalizadas por 02 (duas) pessoas especialmente designadas por ato do Prefeito do Município de Bertópolis - MG.

12.17 Fica vedado o ingresso no local das provas de pessoas estranhas ao Concurso.

12.18 Não será permitido que as marcações no Cartão Resposta sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado condição especial para esse fim.

12.19 Na hipótese do item anterior, o candidato será acompanhado por um fiscal devidamente treinado pela Comissão organizadora;

12.20 Ao terminar a(s) prova(s) ou findo o horário limite para a sua realização, o candidato entregará ao Fiscal de Sala, obrigatoriamente, seu Cartão Resposta devidamente assinado, dele constando nome legível e cargo. O candidato que descumprir o disposto neste item será automaticamente eliminado do Concurso, ficando o fato registrado na Ata de Ocorrências do Concurso, ficando assegurado ao candidato o amplo direito de defesa, que poderá ser exercido de plano, junto a Comissão Organizadora que julgará a situação em conjunto, fazendo constar na ata da aplicação da prova;

12.21 Na realização da Prova Objetiva de Múltipla Escolha, não será permitido esclarecimento sobre enunciado das questões ou modo de resolvê-las.

12.22 Após o término da prova, o candidato deverá deixar imediatamente o recinto da mesma, sendo terminantemente proibido de fazer contato com candidatos que ainda não terminaram a prova sob pena de ser excluído do concurso.

12.23 Será automaticamente eliminado do concurso o candidato que descumprir qualquer determinação deste Edital, ficando assegurado ao candidato o amplo direito de defesa, que poderá ser exercido de plano, junto a Comissão Organizadora que julgará a situação em conjunto, fazendo constar na ata da aplicação da prova;

12.24 O caderno de prova(s) pertencerá ao candidato após 90 minutos do início da mesma, tempo a partir do qual poderá se retirar definitivamente da sala.

12.25 As demais instruções da realização das provas serão passadas pelo fiscal de sala na hora da entrega do caderno de prova.

12.26 Os dois últimos candidatos de cada sala só poderão sair após assinar a ata, rubricar os envelopes e assistir o lacre dos envelopes.

13 - DO DESEMPATE

13.1 Apurado o total de pontos, na hipótese de empate, terá preferência na classificação o candidato, que na data da divulgação do resultado final tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, na forma do disposto no parágrafo único do Artigo 27 da Lei Federal nº. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). Persistindo o empate ou não havendo candidatos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, será classificado, o candidato que tiver a idade mais elevada, o candidato com maior nota na prova especifica e em persistindo, julgamento por sorteio, que se dará de forma pública, em sessão previamente designada pela Comissão, com notificação prévia de 05 (cinco) dias aos interessados e publicação de edital, com o mesmo prazo, com lavratura de ata circunstanciada, onde cada candidato anotará em formulário próprio o número de sua inscrição e o colocará em uma caixa previamente lacrada, devendo um dos membros da Comissão, designado pelo Presidente da mesma, promover a retirada de um dos formulários ali inseridos, o qual será o aprovado vencedor do sorteio;

14 - DO JULGAMENTO E DA PUBLICAÇÃO DE RESULTADOS

14.1 Terminada a avaliação das provas, serão publicados os resultados por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Bertópolis - MG e no site: www.trconcursos.com.br, no dia 20/11/2012.

14.2 Os resultados obtidos dos candidatos aprovados e eliminados serão publicados separadamente por cargo, objetivando a agilização dos serviços da Administração.

15 - DOS RECURSOS

15.1 - O candidato ou seu procurador com outorga para tal fim terá o prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação do resultado das provas objetivas, para interpor recurso em formulário próprio contra o Gabarito Oficial, questão da prova objetiva de múltipla escolha e dos demais resultados do concurso de acordo com o Cronograma de Trabalho QUADRO I, desde que, devidamente fundamentado.

15.2 O recurso a que se refere o subitem 15.1, dirigido ao Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Publico, deverá ser isento de taxa e protocolado na Prefeitura Municipal de Bertópolis - MG, situada à Rua Governador Valadares, 277 - Centro - CEP 39875-000, no horário de expediente de atendimento ao público externo, bem como por fax símile, correios (obedecendo a data da postagem) ou pela internet no site www.trconcursos.com.br e apresentados em obediência às seguintes especificações:

a) Para prova objetiva a indicação do número das questões, em ordem crescente, das respostas marcadas pelo candidato e das respostas divulgadas pela Empresa Realizadora do Concurso;

b) Deverá ser assinado pelo candidato ou por seu procurador com outorga para tal fim, se não for enviado pela internet;

15.3 Os recursos intempestivos serão desconsiderados e os inconsistentes serão indeferidos;

15.4 Serão aceitos recursos interpostos por fax-símile, telegrama, internet, através de formulário próprio, disponível no site www.trconcursos.com.br, atendendo ao prazo estabelecido no cronograma.

15.5 Não serão reconhecidos os recursos que não estiverem devidamente fundamentados ou, ainda, aqueles que derem entrada fora do prazo estabelecido neste Edital;

15.6 Os pontos correspondentes à anulação de questões das provas objetivas, por força de julgamento de recurso, serão atribuídos a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

15.7 A classificação dos candidatos, em ordem decrescente de notas, será feita somente após a análise dos recursos interpostos contra questões da prova objetiva de múltipla escolha, observando-se o disposto no subitem 14.1 e QUADRO I deste Edital.

15.8 Cada candidato poderá somente pedir revisão de questões ou Cartão Resposta da sua própria prova.

15.9 Não serão aceitos recursos coletivos.

16 - DA POSSE

16.1 O candidato deverá entregar após a convocação para posse, duas fotos 3 X 4 e cópias autenticadas dos seguintes documentos:

a) Título de Eleitor, bem como comprovante de estar em dia com a Justiça Eleitoral;

b) CPF;

c) PIS/PASEP;

d) Carteira de Trabalho da Previdência Social (CTPS);

e) Documento de identidade de reconhecimento nacional, que contenha fotografia;

f) Certificado de Reservista, para os candidatos do sexo masculino;

g) Declaração de Bens;

h) Certidão de Nascimento ou de Casamento;

i) Comprovante de escolaridade exigida para provimento do cargo pretendido, adquirida em instituição de ensino oficial ou legalmente reconhecida pelo MEC;

j) Para o cargo de Professor: Histórico Escolar (ficha modelo 19) comprovando a conclusão de curso com carimbo do estabelecimento de ensino e comprovação de autorização do diretor ou Diploma registrado;

k) Para os aprovados no cargo de Motorista, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), dentro dos respectivos prazos de validade e de categoria exigida.

l) Laudo médico favorável, sem restrições, fornecido pelo serviço médico oficial, sendo que somente poderá ser empossado, aquele que for julgado apto física e mentalmente, para o exercício do cargo.

m) Comprovante de regular situação de inscrição no Órgão de classe respectivo, quando o exercício da atividade profissional do candidato o exigir.

n) Declaração de que não ocupa outro cargo ou função pública (nos casos de acumulação lícita de cargos, deverá ser indicado o cargo já ocupado), conforme modelo a ser oferecido pelo Departamento de Pessoal da Prefeitura Municipal de Bertópolis - MG.

o) Comprovante de endereço;

16.2 A documentação será entregue por meio de cópias autenticadas legíveis, sendo facultada à Administração Municipal, proceder à autenticação, desde que sejam apresentados os documentos originais;

16.3 Será realizada, para os candidatos a serem empossados, avaliação da aptidão física e mental, quando for o caso, que deverá envolver, dentre outros, exames médicos e complementares que terão por objetivo averiguar as condições de saúde apresentadas pelos candidatos, face às exigências das atividades inerentes ao cargo.

16.4 No caso dos portadores de necessidades especiais será verificada também a compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições do cargo pretendido. Esta avaliação será composta por uma junta médica e três profissionais integrantes da carreira almejada pelo candidato, que irão avaliar a sua condição para o cargo e sua condição física e mental.

17 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

17.1 A inscrição do candidato implicará no conhecimento por parte deste, das disposições deste Edital e no compromisso de aceitar as condições do concurso nos termos em que se acham aqui estabelecidas.

17.2 O preenchimento do requerimento de inscrição é de responsabilidade do candidato ou de seu procurador com outorga para tal fim.

17.3 O preenchimento inexato dos dados do Requerimento de Inscrição, não determinará o cancelamento da inscrição, podendo o mesmo corrigi-los, até o momento de sua posse, caso seja aprovado.

17.4 A Prefeitura Municipal de Bertópolis - MG e a Comissão organizadora do Concurso Público não se responsabilizam por equívocos eventualmente cometidos pelo candidato ou seu procurador, por deixar de ler este Edital do Concurso Público.

17.5 O valor da taxa de cada Inscrição será o fixado no QUADRO II deste Manual.

17.6 As nomeações obedecerão rigorosamente à ordem de classificação e aos requisitos da Lei Complementar Nº. 585/2006 - Plano de Carreira, de Cargos e Vencimentos dos Servidores Municipais de Bertópolis.

17.7 O prazo de validade deste Concurso é de 02 (dois) anos, a contar da publicação da homologação, prorrogável uma vez por igual período (Inciso III, do Art. 37, da Constituição Federal).

17.8 Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público será obrigatoriamente convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira. (Inciso IV do Art. 37 da Constituição Federal)

17.9 Todos os cargos oferecidos neste edital serão obrigatoriamente preenchidos dentro do prazo de validade do concurso.

17.10 A lotação do candidato aprovado no Concurso Público previsto neste Edital é precário, podendo o servidor nomeado ser transferido para outra localidade ou setor do município, com a superveniência de fato justificado de interesse da Administração Municipal.

17.11 Publicado o Edital de Convocação para posse dos aprovados, o candidato que não comparecer à Prefeitura Municipal de Bertópolis, Setor de Pessoal, no prazo de 30 (trinta) dias para assumir o cargo, será compulsoriamente eliminado da classificação, convocando-se o classificado imediatamente subsequente.

17.12 A convocação dos candidatos aprovados será publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Bertópolis - MG, correspondência enviada ao endereço do candidato, informado no momento da sua inscrição, publicação no jornal de maior circulação no Município e no diário oficial;

17.13 A Prefeitura Municipal de Bertópolis - MG, através do órgão competente, fornecerá ao candidato ao ser nomeado, todas as instruções necessárias à sua posse;

17.14. Nenhum candidato inscrito poderá alegar desconhecimento das instruções contidas neste Edital.

17.15 A inexatidão das afirmativas, irregularidades nos documentos ou não comprovação de atendimento a todos os requisitos e condições estabelecidos neste Edital, mesmo que verificados após homologação das inscrições e, em especial, por ocasião da posse, acarretarão nulidade da inscrição e eliminação do candidato do Concurso Público, ficando assegurado o direito a ampla defesa e ao contraditório, que deverá ser exercido junto à comissão, no prazo de 5 (cinco) dias contados da publicação da nulidade/eliminação.

17.16 O candidato aprovado deverá manter junto à Prefeitura Municipal de Bertópolis - MG, durante o prazo de validade deste Concurso Público, seu endereço atualizado, visando à eventual convocação, não lhe cabendo qualquer reclamação caso não seja possível à Administração Municipal convocá-lo por falta dessa atualização.

17.17 O candidato terá 30 dias após data de convocação para apresentação de documentação completa, podendo perder direito de posse, caracterizando desistência, exceto, no caso, em que o documento tenha que ser emitido pela própria administração pública e esta se negligenciar em fornecê-lo, ficando assegurado o direito a ampla defesa e ao contraditório no prazo de 5 (cinco) dias contados da publicação da desistência.

17.18 Lei Complementar Nº. 585/2006 - Plano de Carreira, de Cargos e Vencimentos dos Servidores Municipais de Bertópolis.

17.19 Todas as publicações referentes ao Concurso Público até a publicação do resultado final serão divulgadas obrigatoriamente através de afixação no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Bertópolis - MG e no site: www.trconcursos.com.br;

17.20 Os candidatos que concorrerem aos cargos de Nível Superior deverão estar registrados nos conselhos de classe das áreas a que estiverem concorrendo na data da posse.

17.21 O planejamento e execução do concurso ficarão sob responsabilidade, por contrato, da empresa TR - Assessoria Pública Ltda., inscrita no Conselho Regional de Administração sob o nº 3.672 e no Conselho Regional de Contabilidade sob o nº 6.788 sediada na cidade de Governador Valadares, MG, com endereço na Rua José Ivair Ferreira de Matos, nº. 295, bairro Santo Agostinho, CEP 35.065.005 - Telefax: (33) 3276-8262, site www.trconcursos.com.br, em conjunto com a Comissão organizadora;

17.22 A Prefeitura Municipal de Bertópolis - MG e a Empresa realizadora do Concurso Público não se responsabilizam pelo fornecimento de quaisquer cursos, textos, apostilas ou outras publicações referentes a este Concurso.

17.23 Decorrido o prazo mínimo de 06 (seis) anos da realização deste certame e não estando pendente nenhum recurso pertinente ao mesmo, às provas e todo o processo montado para a realização do concurso serão incinerados.

17.24 Os casos omissos não previstos neste Edital ou não incluídos no Requerimento de Inscrição serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Concurso Público, "Ad Referendum" do Prefeito do Município de Bertópolis - MG.

17.25 O presente edital poderá ser impugnado, a partir do momento de sua publicação até dia do enceramento das inscrições.

Prefeitura Municipal de Bertópolis, 28 de junho de 2012.

LAURO ALVES JARDIM
Prefeito Municipal de Bertópolis

QUADRO I - CRONOGRAMA DE TRABALHO DO CONCURSO PÚBLICO
EDITAL 001/2012

ITEM	RESPONSÁVEL	ATIVIDADE	DATA	LOCAL
01	COMISSÃO ORGANIZADORA	PUBLICAÇÃO DO EDITAL NA IMPRENSA OFICIAL	28/06/2012	IMPRENSA OFICIAL
02	COMISSÃO ORGANIZADORA	ENCAMINHAMENTO LEGISLAÇÃO TCE	28/06/2012	SITE TCE-MG
03	COMISSÃO ORGANIZADORA	DIVULGAÇÃO DO EDITAL	A PARTIR DE 28/06/2012	QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTÓPOLIS - MG - IMPRENSA OFICIAL DE MINAS GERAIS, E SITE: www.trconcursos.com.br
04	COMISSÃO ORGANIZADORA	INICIO DAS INSCRIÇÕES DO CONCURSO PUBLICO 001/2012	28/08/2012 A 26/09/2012	SETOR DE PESSOAL DA PREFEITURA E SITE www.trconcursos.com.br
05	CANDIDATO	PRAZO PARA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DA TAXA INSCRIÇÃO	28/08/2012 A 14/09/2012	SETOR DE PESSOAL DA PREFEITURA E SITE www.trconcursos.com.br
06	COMISSÃO ORGANIZADORA	DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DE ISENÇÕES DA TAXA DE INSCRIÇÃO	20/09/2012	SETOR DE PESSOAL DA PREFEITURA E SITE www.trconcursos.com.br
07	COMISSÃO ORGANIZADORA	DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DE CANDIDATOS POR CARGOS	05/10/2012	SETOR DE PESSOAL DA PREFEITURA E SITE www.trconcursos.com.br
08	CANDIDATO	PRAZO DE RECURSO REFERENTE AO INDEFERIMENTO DE INSCRIÇÃO	08/10/2012 A 10/10/2012	SETOR DE PESSOAL DA PREFEITURA E SITE www.trconcursos.com.br
09	COMISSÃO ORGANIZADORA	ENTREGA DO CARTÃO DEFINITIVO DE INSCRIÇÃO	A PARTIR DE 16/10/2012	SETOR DE PESSOAL DA PREFEITURA E SITE www.trconcursos.com.br,
10	COMISSÃO ORGANIZADORA	PROVA	28/10/2012	DIVULGADO NO CARTÃO DEFINITIVO DE INSCRIÇÃO
11	COMISSÃO ORGANIZADORA	DIVULGAÇÃO GABARITO OFICIAL	29/10/2012	SETOR DE PESSOAL DA PREFEITURA E SITE www.trconcursos.com.br
12	CANDIDATO	PRAZO DE RECURSO REFERENTE AO GABARITO OFICIAL DA PROVA	29/10/2012 A 05/11/2012	SETOR DE PESSOAL DA PREFEITURA E SITE www.trconcursos.com.br
13	COMISSÃO ORGANIZADORA	RESPOSTAS DOS RECURSOS INTERPOSTOS PELO CANDIDATO REFERENTE AO GABARITO OFICIAL	19/11/2012	SITE www.trconcursos.com.br e Quadro de Avisos da Prefeitura
14	COMISSÃO ORGANIZADORA	DIVULGAÇÃO DO RESULTADO GERAL	20/11/2012	SITE www.trconcursos.com.br E Quadro de Avisos da Prefeitura
15	CANDIDATO	PRAZO DO RECURSO REFERENTE AO RESULTADO GERAL	20/11/2012 A 23/11/2012	SETOR DE PESSOAL DA PREFEITURA E SITE www.trconcursos.com.br
16	COMISSÃO ORGANIZADORA	RESPOSTAS DOS RECURSOS INTERPOSTOS PELOS CANDIDATOS REFERENTE AO RESULTADO GERAL.	27/11/2012	SITE www.trconcursos.com.br e Quadro de Avisos da Prefeitura
17	COMISSÃO ORGANIZADORA	DIVULGAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO FINAL	28/11/2012	SITE www.trconcursos.com.br Imprensa oficial e Quadro de Avisos da Prefeitura

QUADRO II - CARGOS

C Ó D.	CARGO	REQUISITO - ESCOLARI- DADE	Nº. DE VAGAS		VALOR DO VENCI- MENTO R$	V A L O R   D A   I N S C R I Ç Ã O	C. H.   S E M A N A L	PROVAS	Nº D E   Q U E S T Õ E S	V A L O R   D A S   Q U E S T Õ E S
			Nº.   D E   V A G A S	Nº.   V A G A S   D E F I C I E N T E S
01	ASSISTENTE SOCIAL	Ensino Superior Completo - Serviço Social + Registro no Conselho de Classe	01	00	980,00	58,80	30	PORTUGUÊS MATEMÁTICA ESPECIFICA	05 05 10	5,0 5,0 5,0
02	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	Ensino Médio Completo, Conhecimento Específico e Informática.	06	01	622,00	37,32	40	PORTUGUÊS MATEMÁTICA ESPECIFICA INFORMÁTICA	05 05 05 05	5,0 5,0 5,0 5,0
03	AUXILIAR DE ALMOXARIFADO	Ensino fundamental incompleto, Conhecimento Específico e Informática.	01	00	622,00	37,32	40	PORTUGUÊS MATEMÁTICA ESPECIFICA INFORMÁTICA	05 05 10	5,0 5,0 5,0
04	AUXILIAR DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTAÇÃO	Ensino Médio Completo, Conhecimento Específico e Informática.	01	00	622,00	37,32	40	PORTUGUÊS MATEMÁTICA ESPECIFICA INFORMÁTICA	05 05 05 05	5,0 5,0 5,0 5,0
05	AUXILIAR DE CONTABILIDADE	Ensino Médio Completo, Conhecimento Específico e Informática.	01	00	622,00	37,32	40	PORTUGUÊS MATEMÁTICA ESPECIFICA INFORMÁTICA	05 05 05 05	5,0 5,0 5,0 5,0
06	AUXILIAR DE DISTRIBUIÇÃO EM FARMÁCIA	Ensino Médio Completo, Conhecimento Específico e Informática.	01	00	622,00	37,32	40	PORTUGUÊS MATEMÁTICA ESPECIFICA INFORMÁTICA	05 05 05 05	5,0 5,0 5,0 5,0
07	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	Ensino Médio Completo, Conhecimento Específico + Registro no COREN.	05	01	622,00	37,32	40	PORTUGUÊS MATEMÁTICA ESPECIFICA	05 05 10	5,0 5,0 5,0
08	AUXILIAR DE REGISTRO E PAGAMENTO DE PESSOAL	Ensino Médio Completo, Conhecimento Específico e Informática.	01	00	622,00	37,32	40	PORTUGUÊS MATEMÁTICA ESPECIFICA INFORMÁTICA	05 05 05 05	5,0 5,0 5,0 5,0
09	AUXILIAR DE SAÚDE	Ensino Médio Completo + Conhecimento Específico	06	01	622,00	37,32	30	PORTUGUÊS MATEMÁTICA ESPECIFICA	05 05 10	5,0 5,0 5,0
10	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	Alfabetizado	22	01	622,00	37,32	40	PORTUGUÊS MATEMÁTICA	10 10	5,0 5,0
11	DIGITADOR	Ensino Médio Completo + Conhecimento de Informática	02	00	622,00	37,32	40	PORTUGUÊS MATEMÁTICA INFORMÁTICA	05 05 10	5,0 5,0 5,0
12	ENCARREGADO DE PROJETOS, FISCALIZAÇÃO E LICENCIAMENTO.	Ensino Fundamental Completo, Conhecimento Específico e Informática.	01	00	622,00	37,32	40	PORTUGUÊS MATEMÁTICA ESPECIFICA INFORMÁTICA	05 05 05 05	5,0 5,0 5,0 5,0
13	ENCARREGADO DE SEÇÃO	Ensino Fundamental Completo, Conhecimento Específico e Informática.	08	01	622,00	37,32	40	PORTUGUÊS MATEMÁTICA ESPECIFICA INFORMÁTICA	05 05 05 05	5,0 5,0 5,0 5,0
14	ENCARREGADO DE SERVIÇOS URBANOS	Ensino Fundamental Incompleto	01	00	622,00	37,32	40	PORTUGUÊS MATEMÁTICA	10 10	5,0 5,0
15	ENCARREGADO DE TRANSPORTES (OBRAS E SERVIÇOS URBANOS)	Ensino Fundamental Incompleto	01	00	622,00	37,32	40	PORTUGUÊS MATEMÁTICA	10 10	5,0 5,0
16	ENCARREGADO DO REGISTRO ESCOLAR	Ensino Médio Completo + Conhecimento de Informática	01	00	622,00	37,32	40	PORTUGUÊS MATEMÁTICA INFORMÁTICA	10 05 05	5,0 5,0 5,0
17	ENCARREGADO DO SIAT	Ensino Médio Completo, Conhecimento Específico e Informática.	01	00	622,00	37,32	40	PORTUGUÊS MATEMÁTICA ESPECIFICA INFORMÁTICA	05 05 05 05	5,0 5,0 5,0 5,0
18	ENFERMEIRO	Ensino Superior Completo em Enfermagem e Registro no COREN.	01	00	2.500,00	100,00	40	PORTUGUÊS MATEMÁTICA ESPECIFICA	05 05 10	5,0 5,0 5,0
19	FISCAL SANITÁRIO	Ensino Médio Completo + Conhecimento Específico	01	00	622,00	37,32	40	PORTUGUÊS MATEMÁTICA ESPECIFICA	05 05 10	5,0 5,0 5,0
20	MÉDICO	Ensino Superior Completo em Medicina e Registro Regular no CRM.	01	00	4.900,00	100,00	40	PORTUGUÊS MATEMÁTICA ESPECIFICA	05 05 10	5,0 5,0 5,0
21	MEMBRO DE CONTROLE INTERNO	Ensino Médio Completo, Conhecimento Específico e Informática.	02	00	622,00	37,32	40	PORTUGUÊS MATEMÁTICA ESPECIFICA INFORMÁTICA	05 05 05 05	5,0 5,0 5,0 5,0
22	MOTORISTA (OBRAS E SERVIÇOS URBANOS)	Alfabetizado + CNH "D"	02	00	622,00	37,32	40	COD. BRASILEIRO DE TRÂNSITO, CONHEC. DO VEICULO.	20	5,0
23	MOTORISTA DA EDUCAÇÃO	Alfabetizado + CNH "D"	03	00	622,00	37,32	40	COD. BRASILEIRO DE TRÂNSITO, CONHEC. DO VEICULO.	20	5,0
24	MOTORISTA DA SAÚDE	Alfabetizado + CNH "D"	04	00	622,00	37,32	40	COD. BRASILEIRO DE TRÂNSITO, CONHEC. DO VEICULO.	20	5,0
25	ODONTÓLOGO	Ensino Superior Completo em Odontologia e Registro Regular no CRO.	01	00	2.500,00	100,00	40	PORTUGUÊS MATEMÁTICA ESPECIFICA	05 05 10	5,0 5,0 5,0
26	OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO	Ensino Médio Completo, Conhecimento Específico e Informática.	04	00	980,00	58,80	40	PORTUGUÊS MATEMÁTICA ESPECIFICA INFORMÁTICA	05 05 10	5,0 5,0 5,0
27	PORTEIRO	Alfabetizado	01	00	622,00	37,32	40	PORTUGUÊS MATEMÁTICA	10 10	5,0 5,0
28	RECEPCIONISTA	Ensino Médio Completo + Conhecimento de Informática	01	00	622,00	37,32	40	PORTUGUÊS MATEMÁTICA INFORMÁTICA	10 05 05	5,0 5,0 5,0
29	SECRETÁRIO DA JSM	Ensino Médio Completo + Conhecimento de Informática	01	00	622,00	37,32	40	PORTUGUÊS MATEMÁTICA INFORMÁTICA	10 05 05	5,0 5,0 5,0
30	SECRETÁRIO ESCOLAR	Ensino Médio Completo + Conhecimentos de Informática.	01	00	622,00	37,32	40	PORTUGUÊS MATEMÁTICA INFORMÁTICA	10 05 05	5,0 5,0 5,0
31	TÉCNICO AGROPECUÁRIO	Ensino Médio + Curso Técnico Específico + Registro no Órgão competente	01	00	622,00	37,32	40	PORTUGUÊS MATEMÁTICA ESPECIFICA	05 05 10	5,0 5,0 5,0
32	TRATORISTA	Alfabetizado + Conhecimento Específico	01	00	622,00	37,32	40	COD. BRASILEIRO DE TRÂNSITO, CONHEC. DO VEICULO.	20	5,0
33	VIGILANTE SANITÁRIO	Ensino Fundamental Completo + Conhecimento Específico	02	00	622,00	37,32	40	PORTUGUÊS MATEMÁTICA ESPECIFICA	05 05 10	5,0 5,0 5,0
TOTAL			87	05

QUADRO IV - ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

ASSISTENTE SOCIAL

Trabalho de relativa complexidade, embora deva ser exercida per profissional habilitado em curso superior; inteirar-se e interpretar a legislação relativa à assistência social em âmbitos federal, estadual e municipal; promover o acesso do cidadão aos benefícios da assistência e previdência social; elaborar fichas de cadastros de pessoas carentes do Município; traçar programa de assistência social aos munícipes; capacitar os servidores municipais para o desenvolvimento das ações de assistência social dentro das normas e regulamentos próprios; promover seminários e reuniões com a população a fim de promover a sua integração com os ditames legais relativos à assistência social; desenvolver programas de apoio ao idoso e ao adolescente, notadamente, aos mais carentes; desenvolver as ações necessárias à inclusão das famílias carentes nos programas sociais dos governos federal, estadual e municipal; promover a socialização das pessoas tidas como excluídas do convívio em sociedade; auxiliar na elaboração de planos e programas de assistência social; na implementação do Conselho Tutelar e outras atividades destinadas as pessoas carentes do nosso Município.

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

Trabalho sem qualquer grau de dificuldade ou complexidade, que resulta em executar as ordens superiores; executar atividades administrativas de pessoal, produção e prestação de serviço, classificando e conferindo documentos; Auxiliar em levantamentos, analises de dados pareceres e informações de processos e outros atos relacionados com as atividades administrativas; Efetuar preenchimento de guias requisições e outros impressos; Executar serviços de datilografia e digitação; Executar serviços de arquivo; atender ao público, prestando informações relativas a sua área de atuação; Executar outras atividades correlates que lhe forem atribuídas.

AUXILIAR DE ALMOXARIFADO

Executar trabalhos de aquisição de material e outros próprios do almoxarifado, dentre eles: Preparar expediente para aquisição dos materiais necessários ao abastecimento dos órgãos da Administração; Realizar coletas de preços, quando requisitado pela chefia imediata; Adotar medidas tendentes a assegurar a pronta entrega dos materiais solicitados pelas Secretarias e Departamentos; Organizar e manter atualizado o registro de estoque do material existente no almoxarifado; Efetuar ou supervisionar o recebimento e a conferencia de todas as mercadorias; Estabelecer normas de armazenagem de materiais e outros suprimentos; Inspecionar todas as entregas, supervisionar o serviço de guarda e conservação de móveis e materiais dos órgãos da Administração; Supervisionar a embalagem de materiais para a distribuição ou expedição.

AUXILIAR DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTAÇÃO

Trabalho que resulta em auxiliar a Tesouraria e a Fiscalização na arrecadação dos tributos municipais. Exige do servidor conhecimento dos Códigos Municipais.

AUXILIAR DE CONTABILIDADE

Trabalho de média complexidade, que consiste em desempenhar as missões determinadas pelo Técnico. Requer conhecimentos de datilografia; calculadoras, digitação, etc.

AUXILIAR DE DISTRIBUIÇÃO EM FARMÁCIA

Executar tarefas administrativas de média complexidade, no controle e distribuição de remédios e materiais hospitalares; preparar pacientes para consultas e exames; preparar e esterilizar instrumentos cirúrgicos; fazer curativos, nebulizações, inalações, sempre observadas a s prescrições médicas; aplicar injeteis, soros, vacinas e autos; participar de campanhas de vacinação; manter atualizado o controle de estoque dos remédios e outros da farmácia municipal a seu cargo; ler e interpretar os receituários médicos, orientando os cidadãos destinatários dos produtos constantes da farmácia pública; demonstrar muito tato ao lidar com as pessoas e relacionar-se com os colegas de trabalho.

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

São tarefas do cargo de auxiliar a enfermeira no desempenho de suas atividades, o que será feito através de orientação exclusiva da profissional.

AUXILIAR DE REGISTRO E PAGAMENTO DE PESSOAL

Trabalho que consiste em coordenar e escriturar as atribuições da Seção de Pessoal, mais especificamente no controle dos pagamentos e anotações nas fiches individuais dos servidores. Compete-lhe dirigir a Seção de Pessoal, cumprindo as determinações partidas do seu Chefe superior.

AUXILIAR DE SAÚDE

Trabalho que consiste em auxiliar e agenciar os trabalhos de saúde do Município, executando tarefas da área e mais aquelas que forem determinadas pelos chefes imediatos, em coerência absoluta com a Secretaria Municipal; atuar nas tarefas de campo, visando a prevenção e erradicação de doenças; participar das campanhas de vacinação; atuar de casa em casa, quando determinado pelo chefe imediato, a fim de verificação a correta aplicação dos remédios e medicamentos distribuídos aos usuários dos serviços de saúde; participar das campanhas de combate à dengue, raiva e outras epidemias; outras tarefas correlatas.

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

Trabalho simples que consiste em desempenhar tarefas com noções de limpeza e higiene; Determinar destinação do lixo doméstico; Utilizar produtos apropriados pare limpeza geral; Conhecimento, uso e manutenção de ferramentas; Varrição de superfícies diversas; Conhecimento e LISO de utensílios; cozinhar pratos diversos, café, chá; Serviço de Carga e Descarga; executar outras atividades correlates que lhe forem atribuídas.

DIGITADOR

Trabalho sem complexidade, que resulta em fazer desenvolver tarefas ligadas administração municipal em geral, de caráter eminentemente burocrático, exigindo do prestador conhecimento de protocolo e expedição de correspondências, serviços de datilografia e digitação, trabalhos de portarias, arquivamento, limpeza e manutenção preventiva de hardwares e softwares, e outras tarefas que forem determinadas chefia imediata.

ENCARREGADO DE PROJETOS, FISCALIZAÇÃO E LICENCIAMENTO.

Trabalho que resulta em acompanhar a execução de obras particulares no município, verificando a sua legalidade, aspectos fiscais, etc. 0 ocupante do cargo exerce atribuições de fiscalização da compatibilidade do projeto com a Legislação de Posturas e Obras Municipais,

ENCARREGADO DE SEÇÃO

Responsabilizar-se pela manutenção e pelos serviços de determinada seção da Administração Municipal, agindo segundo as ordens do chefe de divisão e observando as normas de economia e versatilidade; manter rigoroso controle sobre os arquivos e estoques de materiais e patrimônio; cumprir e fazer cumprir, na seção respectiva, as ordens superiores; elaborar relatório mensal circunstanciado acerca do andamento dos serviços e procedimento dos servidores; auxiliar por ocasião da avaliação de desempenho funcional; outras tarefas inerentes ao cargo.

ENCARREGADO DE SERVIÇOS URBANOS

Os ocupantes do cargo tem como atribuições a supervisão, orientação e fiscalização das execuções de construções, reparos, obras de alvenaria, de pontes, instalação e conserto de canalização em geral e de aparelhos sanitários; analise e interpretação de desenhos, croquis e projetos; encarregar-se por turmas de trabalho; executar outras atividades afins que lhe forem atribuídas, notadamente, nas áreas de atuação dos seguintes profissionais: pedreiro, carpinteiro, serralheiro, eletricista, mecânico; bombeiro, armador, pintor e calceteiro.

ENCARREGADO DE TRANSPORTES (OBRAS E SERVIÇOS URBANOS)

Trabalho sem maior complexidade que requer do designado capacidade pratica para fazer coordenar o serviço a lhe ser confiado. Deve demonstrar vocação para dirigir turmas, servi os e espírito de liderança.

ENCARREGADO DO REGISTRO ESCOLAR

Tarefa de média complexidade, que consiste em auxiliar o Secretario Escolar, desenvolvendo as atividades para ele determinadas; fazendo promover o registro escolar; arquivando, escrevendo, datilografando, digitando; promover a guarda e conservação de documentos, livros, pastas, disquetes, discos; zelar pelos equipamentos e programas de informática; limpar; varrer; lavar; manter escrituração dos livros da secretaria; sendo a executor eficaz de tudo quanto lhe for ordenado pelo secretario escolar; de modo a resultar na perfeita organização de dados e documentos, que permitam o rápido e complete atingimento do propósito da secretaria da escola.

ENCARREGADO DO SIAT

Trabalho que consiste em coordenar a repartição que cuida da arrecadação do ICMS e impostos outros da sua competência, prestando ao contribuinte a devida orientação fiscal e tributaria. Exerce o papel de Agente Arrecadador.

ENFERMEIRO

Trabalho de relativa complexidade que consiste em fazer desenvolver Os trabalhos de enfermagem nos pacientes do município, mediante encaminhamento do Departamento de Educação.

FISCAL SANITÁRIO

Trabalho de mínima complexidade que consiste em executar tarefas de campo junto as comunidades urbana e rural, fiscalizar as condições de higiene nos estabelecimentos públicos e privados; verificar em comércios em geral a data de vencimento de produtos perecíveis, bem como nas farmácias; fiscalizar as condições de limpeza de restaurantes, açougues, bares, mercearias e similares, autuando o infrator, se for caso; promover a apreensão de produtos e mercadorias que, por ventura, estejam sendo comercializadas fora dos padrões exigidos ou por determinação das vigilâncias estadual e federal; outras tarefas correlatas.

MÉDICO

Trabalho complexo que consiste em patrocinar a, assistência médica a população carente do município, através do Departamento de Saúde.

MEMBRO DE CONTROLE INTERNO

Auxiliar ao Chefe do Controle interno no exercício do controle da Administração Municipal, recebendo atribuições inerentes à orientação previa com vistas à correta escrituração das receitas e das despesas Oblíquas, no tocante à classificação orçamentária, verificação do atendimento aos ditames constitucionais e legais norteadores da administração Pública. Orientar os ordenadores de despesas e responsáveis pelo lançamento da receita; orientar os responsáveis pelo setor de pessoal quanto â legalidade de contratações, designações e nomeações. Exercer função fiscalizadora geral em todos os setores e áreas da administração Municipal, emitindo, mensalmente, relatório circunstanciado da situação organizacional e do desempenho das atividades da Prefeitura, sugerindo as soluções para os casos em que os procedimentos não estiverem sendo desenvolvidos a contento; exigir do responsável por cada pasta as informações necessárias à elaboração do relatório mensal; livre acesso a todas as repartições da administração, com o fim de verificar e, se for o caso, sugerir providencias quanto à rotina dos trabalhos e atendimento ao proceder à avaliação critica sobre o atingimento dos resultados propostos ou esperados; manter arquivados na repartição própria destinada ao Controle Interno, os documentos que serviram de subsídios para emissão de relatórios, pareceres e conclusões; manter sob sua guarda e poder os documentos municipais destinados, fiscalização "in loco" do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; elaborar formulários e quadros destinados a permitir o acompanhamento e controle dos gastos com combustíveis, lubrificantes e outros materiais de consumo; exigir dos setores responsáveis, planilhas de medição referentes ao andamento de obras; supervisionar e orientar a Comissão de Licitação, fazendo previa e posteriormente acompanhamento de todos os processos, emitindo parecer junto à capa final de cada um deles; acompanhar e cientificar diretamente ao Prefeito Municipal sobre o cumprimento dos percentuais mínimos a serem gastos em saúde e educação; fiscalizar e orientar a aplicação dos recursos do FUNDEF; proceder de forma a facilitar o exercício do controle externo a ser exercido polo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, mantendo sempre em ordem e a plena alcance todos Os documentos exigidos pelas Instruções Normativas advindas daquele Órgão; outras tarefas de fiscalização correlates e necessárias ao mais absoluto controle sabre as bens e as verbas publicas do Município.

MOTORISTA (OBRAS E SERVIÇOS UBANOS)

Trabalho que consiste em fazer conduzir veículos, abrangidos pela categoria de sua CNH, manipulando o comando de marchas e direção, transportando servidores, autoridades e pessoas em geral, principalmente professores, alunos da cede municipal de ensino; Manter o veículo em condições de conservação e funcionamento, providenciando conserto, abastecimento, lubrificação, limpeza e troca de peças; Atender as normas de segurança e higiene do trabalho; vistoriar todo o veiculo, verificando o estado dos pneus, o nível de combustível, água a óleo do cárter, testando freios e parte elétrica, para certificar-se de sues condições de funcionamento; examinar as ordens de serviços para der cumprimento a programação estabelecida; transportar cargas e documentos em geral da Prefeitura para repartições e vice-versa; recolher o veiculo após a jornada de trabalho, conduzindo-o a garagem pare possibilitar a manutenção e abastecimento do mesmo; dirigir veículos de qualquer natureza pertencentes a Municipalidade, pare transporte de pessoas e cargas; responsabilizar-se pela segurança de passageiros e cargas. O motorista trabalha com autonomia quanto à maneira de dirigir o veiculo, seja leve ou pesado, mas deve fazê-lo consoante a ética profissional e regulamentos do transito; executar tarefas afins a sua responsabilidade.

MOTORISTA DA EDUCAÇÃO

Trabalho que consiste em fazer conduzir veículos, abrangidos pela categoria de sua CNH, manipulando o comando de marchas e direção, transportando servidores, autoridades e pessoas em geral, principalmente professores, alunos da cede municipal de ensino; Manter o veículo em condições de conservação e funcionamento, providenciando conserto, abastecimento, lubrificação, limpeza e troca de peças; Atender as normas de segurança e higiene do trabalho; vistoriar todo o veiculo, verificando o estado dos pneus, o nível de combustível, água a óleo do cárter, testando freios e parte elétrica, para certificar-se de sues condições de funcionamento; examinar as ordens de serviços para der cumprimento a programação estabelecida; transportar cargas e documentos em geral da Prefeitura para repartições e vice-versa; recolher o veiculo após a jornada de trabalho, conduzindo-o a garagem pare possibilitar a manutenção e abastecimento do mesmo; dirigir veículos de qualquer natureza pertencentes a Municipalidade, pare transporte de pessoas e cargas; responsabilizar-se pela segurança de passageiros e cargas. O motorista trabalha com autonomia quanto à maneira de dirigir o veiculo, seja leve ou pesado, mas deve fazê-lo consoante a ética profissional e regulamentos do transito; executar tarefas afins a sua responsabilidade.

MOTORISTA DA SAÚDE

Trabalho que consiste em fazer conduzir veículos, abrangidos pela categoria de sue CNH, manipulando o comando de marches e direção, transportando servidores, autoridades e pessoas em geral, principalmente professores, alunos da rede municipal de ensino; Manter o veiculo em condições de conservação e funcionamento, providenciando conserto, abastecimento, lubrificação, limpeza e troca de pecas; Atender as normas de segurança a higiene do trabalho; vistoriar todo o veículo, verificando o estado dos pneus, o nível de combustível, água e óleo do cárter, testando freios e parte elétrica, pare certificar-se de sues condições de funcionamento; examinar as ordens de serviços para dar cumprimento a programação estabelecida; transportar cargas e documentos em geral da Prefeitura para repartições e vice-versa; recolher o veiculo após a jornada de trabalho, conduzindo-o a garagem para possibilitar a manutenção e abastecimento do mesmo; dirigir veículos de qualquer natureza pertencentes a Municipalidade, pare transporte de pessoas e cargas; responsabilizar-se pela segurança de passageiros e cargas. O motorista trabalha com autonomia quanto a maneira de dirigir 0 veiculo, seja leve ou pesado, mas deve faze-lo consoante a elide profissional e regulamentos do transito; executar tarefas afins a sua responsabilidade.

ODONTÓLOGO

Visitar periodicamente pacientes em uma determinada área; Executar as ações de assistência integral, e atuação clínica da saúde bucal, emitir laudo, pareceres e atestados sobre assuntos de sua competência, realizar pequenas cirurgias ambulatoriais; realizar atendimentos de primeiros cuidados nas urgências; supervisionar o trabalho do atendente; realizar procedimentos reversíveis em atividades restauradoras; cuidar da conservação e manutenção dos equipamentos odontológicos; realizar procedimentos preventivos, individuais ou coletivos, nos usuários para o atendimento clínico, como escovação, evidenciação de placa bacteriana, aplicação de flúor, raspagem, alisamento e polimento, bochechos com flúor, executar outras atividades afins, cumprir e fazer cumprir o regimento do hospital; exercer outras atividades compatíveis com o cargo.

OFICIAL DA ADMINISTRAÇÃO

Operar equipamento de telefonia, segundo rotina e treinamento recebido; Executar trabalhos de ligação, transmissão e recebimento de mensagem por telefone; Prestar informações sobre localização de setores e pessoas; Manter atualizada a relação de telefones dos diversos setores da Prefeitura e outros necessários ao serviço; Manter atualizada a relação de telefones dos diversos setores da Prefeitura e outros necessários aos serviços; Determinar zelar pelo equipamento telefônico e solicitar os serviços de manutenção necessários; Atender às normas de segurança do trabalho; Zelar pela manutenção, conservação e limpeza dos equipamentos, ferramentas e do local de trabalho, participar das reuniões da sua secretaria de lotação, redigir atas, ofícios, portarias, decretos, atos, indicações, digitar, datilografar documentos, correspondências e normas, responder expedientes, escriturar livros, protocolar; exercer função fiscalizadora no âmbito da administração municipal, mantendo altivez e superioridade hierárquica sobre os demais servidores de provimento efetivo; executar outras atividades similares por demanda de seu chefe imediato.

PORTEIRO

Tarefa desprovida de qualquer complexidade, que consiste em guardar o portão do estabelecimento escolar, não permitindo a entrada de animais ou de pessoas que possam atrapalhar os serviços no ambiente escolar; deve mantel postura respeitosa e bom trato com as pessoas; recebe ordens diretas do diretor do estabelecimento: a serviço pode diurno ou noturno, conforme a necessidade.

RECEPCIONISTA

Controlar a recepção de interessados no contato com a administração Municipal; Recebe-los e encaminhá-los na forma devida; Agendar compromissos do Chefe imediato; Operar equipamento de telefonia, segundo rotina e treinamento recebido; Executar trabalhos de ligação, transmissão e recebimento de mensagem par telefone; Prestar informações sabre localização de setores e pessoas; Manter atualizada a relação de telefones dos diversos setores da Prefeitura e outros necessários ao serviço; Zelar pelo equipamento telefônico e solicitar os serviços de manutenção necessários; Atender as normas de segurança do trabalho; Zelar pela manutenção, conservação e limpeza dos equipamentos, ferramentas e do local de trabalho, manter sigilo profissional acerca ligações telefônicas efetuadas ou recebidas, quando assim se fizer conveniente aos interesses da Administração Publica; executar outras atividades similares par demanda de seu chefe imediato.

SECRETÁRIO DA JSM

Proceder ao alistamento militar das pessoas do sexo masculino, segundo as normas e orientações advindas da Delegacia do Serviço Militar que circunscriciona o Município; demonstrar simpatia e cordialidade no trato com os usuários do serviço.

SECRETÁRIO ESCOLAR

Responsável pelo serviço de secretaria do estabelecimento de ensino, deve possuir responsabilidade, organicidade, dignidade, solidariedade, dentre outros atributos; mandar recolher Os documentos que circulam ou que já devem ser arquivados definitivamente; organizar os arquivos de modo reacional e simples, mantendo-os sob sua guarda coma máxima sigilo; garantir a perfeita conservação dos documentos recolhidos; organizar as fontes de pesquisas ou as pastas de procure de modo que qualquer documento seja localizado o mais rapidamente possível; mantel em dia a escrituração da escola com o máximo de qualidade e o mínima possível de esforço; manter atualizada a documentação escolar, zelando pela sua fidedignidade de modo a poder ser utilizado per ocasião do coleta de dados ou para subsidiar as trabalhos de inspeção, supervisão e orientação; trazer em dia a coleção de leis, regulamentos, instruções, circulares e despachos que dizem respeito as atividades do estabelecimento; identificar, interpretar e aplicar a legislação em vigor pertinente a organização da unidade escolar; divulgar todas as normas procedentes de Órgãos superiores, estimulando o pessoal em exercício na escola a respeita-las, valoriza-las e agir corretamente, de acordo com as mesmas; planejar seu trabalho de acordo com as necessidades da escola, estabelecendo objetivos claramente definidos e padrões mínimos de desempenho; elaborar cronograma de atividades de secretaria, tendo em vista a racionalização do trabalho e sua execução em tempo hábil; executar, controlar e avaliar as atividades planejadas e, se necessário, replanejá-las a fim de adequar seu trabalho a realidade da escola.

TÉCNICO AGROPECUÁRIO

Trabalho que consiste em orientar, supervisionar e imprimir a política agropecuária do município, em obediência as normas traçadas pelo Chefe imediato.

TRATORISTA

Trabalho que consiste em saber operar maquinas, tais como, tratores agrícolas, e outros.

VIGILANTE SANITÁRIO

Trabalho de mínima complexidade que consiste em executar tarefas de campo junto as comunidades urbana e rural, fiscalizar as condições de higiene nos estabelecimentos públicos e privados; verificar em comércios em geral a data de vencimento de produtos perecíveis, bem como nas farmácias; fiscalizar as condições de limpeza de restaurantes, açougues, bares, mercearias e similares, autuando o infrator, se for caso; promover a apreensão de produtos e mercadorias que, por ventura, estejam sendo comercializadas fora dos padrões exigidos ou por determinação das vigilâncias estadual e federal; outras tarefas correlatas.

QUADRO V - PROGRAMAS DE PROVAS PROGRAMA DA PROVA PARA CARGOS DE NÍVEL ALFABETIZADO

I - PORTUGUÊS: 01 - Interpretação de texto. 02 - Sinônimos e Antônimos. 03 - Dígrafo. 04 - Divisão Silábica. 05 - Tipos de Frases. 06 - Aumentativo e Diminutivo. 07 - Substantivos. 08 - Ortografia. 09 - Pronomes. 10 - Verbo. 11 - Acentuação

II - MATEMÁTICA: 1- Sistema de numeração decimal: Leitura, escrita e interpretação de números naturais, decimais e fracionários; Valor posicional: valor absoluto e valor relativo; Operações: adição, subtração, multiplicação e divisão com números naturais, decimais e fracionários; Princípio fundamental da contagem (principio da multiplicativo). 2- Perímetro e áreas de figuras planas (retângulo - quadrado - triângulo);Identificar figuras geométricas planas e não-planas; Planificação de sólidos geométricos (cubo - bloco retangular - cilindro). 3 - Sistemas de medidas: Medidas de comprimento; Medidas de massa; Medidas de capacidade; Medidas de tempo; Calendário. 4 - Tabelas simples e gráficos; Leitura, interpretação e cálculos. 5 - Sistema monetário brasileiro: Porcentagem; Pagamentos à vista e a prazo; Lucro e prejuízo; Acréscimos e descontos. 6 - Problemas envolvendo os itens do programa.

SUGESTÃO BIBLIOGRÁFICA:

I - PORTUGUÊS: 1 - Márcia, Eloísa Mara - Educação e Desenvolvimento do Senso Crítico - Ed. do Brasil S.A. - 4ª série. 2 - Moraes, Lídia Maria de. Mundo Mágico. Editora Ática 4ª série. II - MATEMÁTICA: 1 - Giovanni, José Ruy. A conquista da Matemática. FTD - 4ª série. 2 - Passos, Célia X Silva, Zeneide. Eu gosto de matemática; Ed. Nacional- 4ª série.

PROGRAMA DE PROVAS PARA CARGOS DE ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

I - PORTUGUÊS: 01 - Interpretação de Texto. 02 - Ortografia. 03 - Acentuação 04 - Uso de Crase. 05 - Análise Sintática. 06 - Verbo. 07 - Concordância Verbal e Nominal. 08 - Divisão Silábica. 09 - Classe de Palavras. 10 - Emprego dos Pronomes.

II - MATEMÁTICA: 1- Conjunto dos números: Naturais (N), Inteiros (Z) e Racionais (Q):Leitura, escrita, interpretação, localização na reta numérica, ordem, representação e transformação; Princípio fundamental da contagem (principio da multiplicativo); Números mistos; Números primos; Números compostos; Operações e suas propriedades (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação); Potência com expoente inteiro negativo. 2 - Mínimo múltiplo comum e máximo divisor comum. 3 - Critérios de divisibilidade por 2, 3, 4, 6, 8, 9, 10, 100, 1000. 4- Números decimais e números fracionários: Propriedades e operações. 5- Expressões numéricas com uso ou não de parênteses, colchetes e chaves. 6- Médias aritméticas (simples e ponderada). 7 - Equações de 1º e 2º grau. 8- Inequações de 1º grau. 9- Sistemas de equações do primeiro grau. 10- Perímetro e áreas de figuras planas (retângulo, quadrado, triângulo, losango, trapézio, paralelogramo, círculo e circunferência). 11- Sistemas de Medidas: Operações e transformação de unidades de medidas: Medidas de Comprimento; Medidas de massa; Medidas de Capacidade; Medidas de Áreas; Medidas de Volume (cubo, bloco retangular); Medidas de Tempo. 12- Teorema de Pitágoras; Estudo do triângulo retângulo. 13- Razão e proporção. 14- Regra de três simples e composta. 15- Porcentagem. 16 - Sistema monetário brasileiro; Preço à vista e a prazo; Lucro e prejuízo; Acréscimos e descontos. 17- Juros simples; 18- Radiciação: Operações e propriedades; Potência com expoente fracionário. 19- Tabelas e gráficos: Leitura, interpretação e cálculos. 20- Sólidos geométricos: Reconhecer e planificação de figuras tridimensionais 21-Ângulos. 22- Polígonos 23- Problemas envolvendo os itens do programa .

SUGESTÃO BIBLIOGRÁFICA:

I - PORTUGUÊS: 01 - Cegalla, Domingos Paschoal. Hora de Comunicação, 5ª a 8ª séries; Companhia Editora Nacional; 02 - Savioli, Francisco Platão. Gramática em 44 lições. Editora Ática. 03 - Nicola , José de e Infante, Ulisses - Gramática Essencial. 04 - Terra, Ernane - Minigramática. 05 - Riquet - Eliana Pimentel - Curso de Português. 06 - Tufano, Douglas - Estudo de Língua Portuguesa. 07 - Griffe, Beth - Gramática.

II - MATEMÁTICA 01 - Sandella, Antônio X. Matta, Edison da. Matemática 5ª a 8ª série. Editora Ática. 02 - Netto, Scipione de Pierro. Matemática Scipione 5ª a 8ª séries. Editora Scipione.

PROGRAMA DE PROVAS PARA CARGOS DE ENSINO MÉDIO COMPLETO

I - PORTUGUÊS: 01 - Interpretação de texto. 02 - Concordância Verbal. 03 - Concordância Nominal. 04 - Regência Verbal. 05 - Orações Coordenadas. 06 - Orações Subordinadas. 07 - Colocação Pronominal. 08 - Próclise, Ênclise e Mesóclise. 09 - Crase. 10 - Verbos. 11 - Pontuação. 12 - Sintaxe de Regência. 13 - Figuras de Linguagem - 14 - Classes de Palavras - 15 - Termos da Oração - 16 - Ortografia - 17 - Processos de formação de palavras. 18 - Encontros Vocálicos e Consonantais. 19 - Acentuação Gráfica. 20 - Funções da linguagem. 21 - Elementos da textualidade. 22 - As variedades lingüísticas. 23 - Vícios de linguagem. 24 - Intertextualidade.

II - MATEMÁTICA: 1- Conjunto dos números: Naturais(N), Inteiros(Z), Racionais(Q), Números Irracionais e Reais(R): Leitura e interpretação - ordem- localização - propriedades e operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação, radiciação); Potência com expoente inteiro negativo. 2- Radicais: Raízes; Radical aritmético; Redução de radicais ao mesmo índice; Operações e suas propriedades; Racionalização de denominadores; Potência com expoente fracionário. 3- Números primos, compostos. 4- Múltiplos e divisores. 5- Mínimo múltiplo comum e máximo divisor comum. 6- Frações ordinárias e números decimais. Operações ,comparação e transformação , leitura, escrita, representação, propriedades. 7- Expressões numéricas com uso ou não de parênteses, colchetes e chaves. 8- Equações de 1º e 2º grau. 9- Função. 10- Funções de 1º e 2º grau. 11-Sistemas de equações do 1º e 2º grau. 12- Estudo dos triângulos. 13- Estudo do triângulo retângulo, relações métricas do triângulo retângulo, relações trigonométricas do triângulo retângulo (seno, cosseno e tangente). 14- Teorema de Pitágoras. 15 - Ângulos. 16- Polígonos. 17- Geometria: Perímetro e áreas de figuras planas (retângulo, quadrado, triângulo, losango, trapézio, paralelogramo, círculo e circunferência). 18- Sistemas de medidas: transformação de unidades e operações: Medidas de Comprimento; Medidas de massa; Medidas de Capacidade; Medidas de Áreas; Medidas de Volume; Medidas de Tempo. 19- Polinômios. 20- Porcentagem. 21- Números e grandezas proporcionais. 22-Razões e proporções. 23-Estudo das medias: aritmética e ponderada. 24-Juros simples e compostos: Capital, tempo, taxas, juros e montante. 25- Análise Combinatória: Princípio fundamental da contagem, fatorial, arranjos, permutações sem e com repetição, combinações. 26- Teoria das Probabilidades. 27- Noções de Estatística: Estudo das médias, mediana e moda; Tabelas e Gráficos. 28- Trigonometria. 29- Progressões: aritmética (P.A) e geométrica (P.G). 30- Trigonometria. 31- Inequação do 1º grau. 32- Sistema monetário brasileiro; Preço à vista e a prazo; Lucro e prejuízo; Acréscimos e descontos. 33- Problemas envolvendo os itens do programa.

SUGESTÃO BIBLIOGRÁFICA

I - PORTUGUÊS: 01 - CUNHA, Celso Ferreira - Gramática da Língua Portuguesa; 02 - LUFT, Celso Pedro - Gramática da Língua Portuguesa; 03 - FARACO & MOURA - Vol,1,2,3 - Editora Ática; 04 - SOARES, Magda - Português através de textos.CEREJA, William Roberto; MAGALHÃES, Thereza Cochar. Português: linguagens 1. São Paulo: Atual. (Volume 1 - Ensino Médio); NICOLA, José de. Língua, literatura e produção de textos. São Paulo: Scipione. (Volume 1). VAL, Maria da Graça Costa. Redação e textualidade. São Paulo: Martins Fontes. WALTY, Ivete; CURY, Maria Zilda. Textos sobre textos: um estudo da metalinguagem. Belo Horizonte: Dimensão.

II - MATEMÁTICA: ANDRINI, Álvaro. Praticando Matemática. Coletânea 5ª, 6ª, 7ª e 8ª séries, Ed. do Brasil S/A: São Paulo.; 02 - IMENES, Luiz Márcio e LELLIS, Marcelo. Matemática, Coletânea 5ª, 6ª, 7ª e 8ª Série. Ed. Scipione: São Paulo, 1997. 03 - JAKUBOVIC, José e LELLIS, Marcelo. Matemática na medida certa. 7ª série. Scipione: São Paulo, 1995.

PROGRAMA DE PROVAS PORTUGUÊS E MATEMÁTICA PARA CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

I - PORTUGUÊS: Interpretação de texto. Aspectos gramaticais: fonema, ortografia, morfossintaxe (classe de palavras, flexão e emprego), sintaxe (frase, oração, período simples e período composto, termos da oração, concordância verbal e nominal), regência verbal, funções da linguagem, elementos da textualidade, as variedades linguísticas, vícios de linguagem, intertextualidade.

II - MATEMÁTICA: 1- Conjunto dos números: Naturais(N), Inteiros(Z), Racionais(Q), Números Irracionais e Reais(R): Leitura e interpretação - ordem- localização - propriedades e operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação, radiciação); Números racionais (representação decimal e fracionária); Números primos; Números compostos; Forma mista; Forma fatorada; Tipos de fração: própria, imprópria e aparente; Múltiplos e divisores; Princípio fundamental da contagem (principio da multiplicativo); Potência com expoente inteiro negativo. 2- Porcentagem. 3- Médias: aritmética e ponderada. 4- Regras de três: simples e composta. 5- Razão e proporção. 6- Sistemas de medidas: transformação de unidades e operações; Medidas de Comprimento; Medidas de Massa; Medidas de Capacidade; Medidas de Tempo; Medidas de Áreas (retângulo- quadrado- triângulo- losango- trapézio- paralelogramo- círculo); Medidas de Volume (cubo, bloco retangular- cilindro- cone). 7- Matemática Financeira: Juros simples e compostos (capital- tempo- taxa- juros e montante); Sistema monetário brasileiro; Preço à vista e a prazo; Lucro e prejuízo; Acréscimos e descontos. 8- Noções de Estatística: Tabelas e gráficos; Leitura, interpretação e cálculos; Estudo das médias, mediana e moda. 9- Noções de Geometria: Ponto, reta, plano, ângulos, polígonos, perímetro e áreas de figuras planas, circunferência, círculo sólidos geométricos; Planificação de figuras tridimensionais. 10- Teoria das Probabilidades. 12- Teorema de Pitágoras. 13- Estudo do triângulo retângulo. 14 - Expressões numéricas com ou sem o uso de parênteses, colchetes e chaves. 15- Equações de 1º e 2º graus. 16- Problemas envolvendo os itens do programa.

PROGRAMA DE PROVAS DE INFORMÁTICA CARGOS:

AUXILIAR ADMINISTRATIVO _________________________________________ Ver Prova Específica

AUXILIAR DE ALMOXARIFADO _______________________________________ Ver Prova Específica

AUXILIAR DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTAÇÃO __________________________ Ver Prova Específica

AUXILIAR DE CONTABILIDADE _______________________________________ Ver Prova Específica

AUXILIAR DE DISTRIBUIÇÃO EM FARMÁCIA ___________________________ Ver Prova Específica

AUXILIAR DE REGISTRO E PAGAMENTO DE PESSOAL ___________________ Ver Prova Específica

DIGITADOR

ENCARREGADO DE PROJETOS, FISCALIZAÇÃO E LICENCIAMENTO ______ Ver Prova Específica

ENCARREGADO DE SEÇÃO __________________________________________ Ver Prova Específica

ENCARREGADO DE REGISTRO ESCOLAR

ENCARREGADO DO SIAT ____________________________________________ Ver Prova Específica

MEMBRO DO CONTROLE INTERNO __________________________________ Ver Prova Específica

OFICIAL ADMINISTRATIVO _________________________________________ Ver Prova Específica

RECEPCIONISTA

SECRETÁRIO DA JSM

SECRETÁRIO ESCOLAR

CONHECIMENTOS DE INFORMÁTICA: 1 - Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações: 1.1 Ambiente Microsoft Office. 2 - Conceitos e modos de utilização de ferramentas e aplicativos de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa. 3 - Sistemas operacionais: família Windows. 4 - Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet.

PROGRAMA DA PROVA PARA O CARGO ASSISTENTE SOCIAL

I - ESPECIFICA: Fundamentos históricos e teórico-metodológicos do Serviço Social; Estratégias de ação em Serviço Social; O mundo do trabalho, a reestruturação produtiva e o processo de trabalho do Serviço Social; Questão Social e Serviço Social: o debate contemporâneo; Estado e Políticas Sociais: questões teóricas e históricas; Seguridade Social e Serviço social: LOAS e SUAS; Política de Saúde e SUS: perfil da assistência à saúde, Reforma Sanitária, caracterização organizacional e política do sistema de saúde e dilemas sócio-institucionais; Trabalho coletivo em saúde e interdisciplinaridade; Controle social e as relações com os conselhos de política e direitos; Instrumentais para a intervenção do Serviço Social: Planejamento, Diagnóstico institucional, Pesquisa e Assessoria; Avaliação de políticas e programas sociais; Trabalho, pobreza e desigualdade; Ética e Serviço Social; Família; Práticas, Saberes e estratégias no contexto institucional.

BIBLIOGRAFIA UTILIZADA: ARRETCHE, M,T, S. Tendências no estudo sobre avaliação. In: Avaliação de Políticas Sociais - Uma questão em debate. RICO, E. M. (org). São Paulo: Cortez, 3ª ed, 2001. BAPTISTA, M. V. O Planejamento estratégico na prática profissional cotidiana. In: Serviço social e sociedade. São Paulo, nº 47, Cortez, SP, 1995.

BEHRING, E.R. Brasil em Contra Reforma - desestruturação do Estado e perda de direitos. São Paulo: Cortez, 2003.

BRASIL. Decreto-lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. In: Assistente Social: ética e direitos Coletânea de Leis e Resoluções. Rio de Janeiro: CRESS, 7ª região, 2000

BRASIL. Decreto-lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. In: Assistente Social: ética e direitos Coletânea de Leis e Resoluções. Rio de Janeiro: CRESS, 7ª região, 2000.

BRASIL. Decreto-lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências. In: Assistente Social: ética e direitos Coletânea de Leis e Resoluções. Rio de Janeiro: CRESS, 7ª região, 2000

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Política Nacional de Assistência Social.

Brasília: Secretaria Nacional de Assistência Social, 2004.

BRAVO, M. I. S. Gestão democrática na Saúde: o potencial dos conselhos. In: Política social e Democracia, 2ª ed, São Paulo: Cortez; Rio de Janeiro: UERJ, 2002.

BRAVO, M. I. S. Serviço social e Reforma Sanitária: Lutas sociais e práticas profissionais. São Paulo: Cortez; Rio de Janeiro: UFRJ, 1996.

CARVALHO, R. e IAMAMOTO, M. Relações sociais e Serviço Social no Brasil. Cortez, 2001.

Cezar, M. J. Serviço Social e reestruturação industrial - requisições, competência e condições de trabalho profissional. In: Mota, Ana Elizabeth. A nova fábrica de consensos: ensaios sobre a reestruturação empresarial, o trabalho e as demandas ao Serviço Social. São Paulo: Cortez, 1998. CARVALHO, M. do C. B. A família contemporânea em debate. São Paulo: Cortez/Educ, 1997.

Código de Ética Profissional In: Assistente Social: ética e direitos Coletânea de Leis e Resoluções. Rio de Janeiro: CRESS, 7ª região, 2000.

IAMAMOTO, M. O Serviço Social na contemporaneidade: trabalho e formação profissional. Cortez, 2001

MELO, A. I. S. C. ; ALMEIDA, G. E. S. . Interdisciplinaridade: Possibilidades e desafios para o trabalho profissional. In: UNB. (Org.). O Trabalho do Assistente Social e as Políticas Sociais. : CEAD/CFESS/ABEPSS, 2000.

MINAYO, M. C. de S. Pesquisa Social: Teoria, Método e Criatividade. Coleção Temas Sociais, Petrópolis: Vozes, 18ª edição, 2001.

RODRIGUES NETO, E. Subsídios para definição de uma política de atenção à saúde para um governo de transição democrática. Revista Saúde em Debate. Londrina: CEBES, nº 17, 1985.

SERRA, R.M.S. A Prática Institucionalizada do Serviço Social. São Paulo: Cortez, 1983.

VASCONCELOS, A. M. A Prática do Serviço Social - cotidiano, formação e alternativas na área da saúde. São Paulo: Cortez, 2002.

VASCONCELOS, A. M. Relação teoria/prática: O processo de assessoria/consultoria e o Serviço Social. In:

Serviço social e sociedade. São Paulo, ano XIX, nº 56, Cortez, SP, 1998.

YAZBEZ, M. C. Classes Subalternas e assistência social. 4ª Ed. São Paulo: Cortez, 2003.

PROGRAMA DE PROVAS LEGISLAÇÃO CARGOS:
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
AUXILIAR DE REGISTRO E PAGAMENTO DE PESSOAL
ENCARREGADO DE SEÇÃO
OFICIAL ADMINISTRATIVO

Constituição Federativa do Brasil

Lei Orgânica do Município

Princípios Fundamentais de direito administrativo Da Organização política do município

Da Administração Pública

Dos Servidores Públicos

Da Organização dos Poderes

Direito Administrativo

Princípios Constitucionais

Atos Administrativos

Contratos Administrativos

Bens Públicos

Estatuto dos servidores públicos municipais de Bertópolis. Folha de Pagamento.

Plano de Cargos e Salários do Município

PROGRAMA DE PROVA PARA CARGO AUXILIAR DE ALMOXARIFADO - Ver Prova de Informática

Almoxarifado: finalidade e espaço. Atribuições do cargo. Guarda de material conservação, medidas de segurança e formas de estocagem. Recepção de materiais. Controle de estoque: previsão de consumo, requisição, fichas de prateleira e de estoque. Inventário; Noções de Almoxarifado e suas rotinas;

- Recepção e despacho de documentos; Atendimento ao público interno e externo, pessoalmente ou através do telefone; Noções de direitos e deveres; Noções básicas de Ética e Cidadania.

SUGESTÃO BIBLIOGRÁFICA: Manual do Almoxarife (2009 - Edição 1) - Autor Vitório Donato - Editora: Ciência Moderna - APOSTILA PARA TÉCNICO OPERACIONAL ALMOXARIFE DA FUNDAÇÃO CASA - FUNDAÇÃO CASA - ARACAJÚ

PROGRAMA DA PROVA PARA CARGOS:
AUXILIAR DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTAÇÃO
ENCARREGADO DO SIAT

I - ESPECIFICA: Códigos Tributário Nacional, Estadual e Municipal; Lei Orgânica Municipal; Princípios Básicos Constitucionais da Administração Pública; Lei de Responsabilidade Fiscal; Código de Posturas Municipais; Código Sanitário Municipal; Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bertópolis.

PROGRAMA DE PROVAS CARGO AUXILIAR DE CONTABILIDADE

Conhecimentos gerais na respectiva área de atuação. Patrimônio; origem e aplicação de recursos. Atos e fatos administrativos. Contas: Conceito, teorias, classificação, débito, crédito, saldo, lançamentos, escrituração, método das partidas dobradas. Balancete de verificação. Lei Federal 4320/64; Lei Federal 8666/93 e Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000).

PROGRAMA DE PROVA PARA CARGO AUXILIAR DE DISTRIBUIÇÃO EM FARMÁCIA

Noções de hierarquia; Normas de conduta; Leitura de receitas; Higiene e Segurança no trabalho; Ética e trabalho; Trabalho em Equipe; Qualidade na prestação de serviço; Relações interpessoais e atendimento ao público; Noções de organização e funcionamento de farmácia. Almoxarifado: controle de entrada e saída de medicamentos. Cuidados a serem observados na estocagem. Dispensação de medicamentos. Reconhecimento e localização dos medicamentos. Interpretação de guias dos medicamentos. Noções de farmacologia. Noções de classificação de medicamentos quanto à classe terapêutica; Conceitos de medicamento, remédio, genérico, similar; Noções de farmacotécnica. Conceitos de fórmulas farmacêuticas. Técnicas de manipulação de medicamentos alopáticos, fitoterápicos. Vidraria utilizada em laboratório de manipulação: reconhecimento, manuseio e lavagem. Manuseio de substâncias tóxicas e cáusticas. Pesos e medidas: conhecimento das unidades de massa e de volume. Balanças usadas na farmácia. Mudanças de estado físico dos corpos. Misturas homogêneas e heterogêneas: processos de separação. Processo de esterilização. Fórmula e nomenclatura de óxidos e ácidos. Descarte do lixo farmacêutico. Resoluções ANVISA para a área farmacêutica. Noções de saúde pública. Preparação de fórmulas. Noções de higiene e segurança. Portaria 344/98 - SVS/MS (12/05/1998). Noções de Anatomia e Fisiologia Humana.

PROGRAMA DA PROVA PARA O CARGO AUXILIAR DE ENFERMAGEM

Procedimentos básicos da enfermagem. Técnicas, Tipos de Curativos, Administração de Medicamentos (diluição, dosagem, vias e efeitos colaterais). Medidas de controle das doenças transmissíveis; doenças transmissíveis não imunizáveis e parasitárias. Doenças sexualmente transmissíveis. Doenças transmissíveis imunizáveis. Imunização: Conceito, tipos, principais vacinas e soros utilizados (indicação, contra indicações, doses, vias de administração, efeitos colaterais), conservação de vacinas e soros (cadeia de frio). Esterilização: conceito, método de esterilização. Assistência de enfermagem à mulher no pré-natal. Assistência de enfermagem à criança: No controle das doenças diarréicas, no controle das infecções respiratórias agudas, no controle das verminoses. Assistência de enfermagem ao adulto. Conceito, causas, sinais e sintomas, tratamento e assistência de enfermagem das patologias: hipertensão arterial, pneumonias, hemorragia digestiva, diabetes mellitus, acidente vascular cerebral, traumatismos (distenção, entorços e fraturas). Primeiros Socorros. Bibliografia sugerida: 1.Código de Ética e Deontologia de Enfermagem. Conselho Federal de Enfermagem/DF. 2. SOUZA, E. F. Novo Manual de Enfermagem. 28ª Reimpressão, Rio de Janeiro, Cultura Médica, 1996. 3. SOUZA, E. F. Administração de Medicamentos e Preparo de Soluções. 3ª Edição, 1977, 3ª Reimpressão, 1993. 4. BRUNER, L. S. e SUDDARTH, D. S. Tratado de Enfermagem Médico-Cirúrgica. Rio de Janeiro, Ed. Guanabara Koogan, Rio de Janeiro, 8ª Edição, 1998. 5. KOCH, R. M. et alli. Técnicas Básicas de Enfermagem. Editora Florense, Curitiba, 16ª edição, 1999. 6. POTTER, P.A. Fundamentos de Enfermagem - conceitos, processo e prática. Volume 1. Guanabara Koogan, 4ª edição, 1997. 7. ZIEGEL, E. e CRANLEY, M. Enfermagem Obstétrica. 8ª edição. Interamericana, Rio de Janeiro, 1985 8. POTTER, P.A. Grande Tratado de Enfermagem Prática. Editora Santos, São Paulo, 1988. E outros livros didáticos que abrangem o programa proposto.

PROGRAMA DA PROVA PARA O CARGO DE AUXILIAR DE SAÚDE

ESPECÍFICA: 01 - AIDS - Transmissão e prevenção; 02 - Alimentos e suas respectivas vitaminas; 03 - Anatomia e Fisiologia; Definição de termos; Órgãos, Aparelhos e Sistemas; 04 - Controle das doenças mais comuns; 05 - Doenças transmissíveis evitáveis por vacinação; 06 - Enfermagem cirúrgica das enfermidades que necessitam de intervenção cirúrgica; 07 - Enfermagem médica das enfermidades que necessitam de tratamentos clínicos; 08 - Higiene pessoal e do Ambiente; 09 - Importância das anotações de enfermagem e pediatria; 10 - Pré-Natal: Objetivos - Cuidados com a gestante - Parto e puerpério - Cuidados com o recém-nascido; 11 - Primeiros Socorros; 12 - Vacinas e Soros: - Indicação das vacinas e soros - triagem de clientela - Procedimentos gerais para administração de vacinas e soros; 13 - Vigilância Epidemiológica das Doenças Transmissíveis; 14 - Verminoses: - Helmintos - Protozoários.

SUGESTÃO BIBLIOGRÁFICA: I - PORTUGUÊS: 01 - Cegalla, Domingos Paschoal. Hora de Comunicação, 5ª a 8ª séries; Companhia Editora Nacional; 02 - Savioli, Francisco Platão. Gramática em 44 lições. Editora Ática. 03 - Nicola , José de e Infante, Ulisses - Gramática Essencial. 04 - Terra, Ernane - Minigramática. 05 - Riquet - Eliana Pimentel - Curso de Português. 06 - Tufano, Douglas - Estudo de Língua Portuguesa. 07 - Griffe, Beth - Gramática. II - MATEMÁTICA 01 - Sandella, Antônio X. Matta, Edison da. Matemática 5ª a 8ª série. Editora Ática. 02 - Netto, Scipione de Pierro. Matemática Scipione 5ª a 8ª séries. Editora Scipione. III - ESPECÍFICA: 01 - O Agente de Saúde: Manual da Organização Mundial de Saúde: - O agente de Saúde e a Comunidade - Crescimento e desenvolvimento - Aleitamento materno e alimentação - Terapia de reidratação oral (TRO)- Infecções respiratórias agudas (IRA); 02 - Saúde, Como Compreensão de vida - Manual do Ministério da Saúde/DNES - MEC/PREMEN; 03 - Programas de Saúde - BECAK, Maria Luiza; 04 - Manuais de vacinação e de procedimentos para vacinação - Ministério da Saúde - 1988; 05- Guia de Vigilância Epidemiológica - Manual do Ministério da Saúde - Brasília - DF.; 06 - Outros autores a critério do candidato.

PROGRAMA DA PROVA PARA O CARGO ENCARREGADO DE PROJETOS, FISCALIZAÇÃO E LICENCIAMENTO.

I - ESPECÍFICA: 01 - Policia de Costumes, Segurança e Ordem Pública. - 02 - Licenciamento dos Estabelecimentos Industriais e Comerciais e Prestadores de serviços. 03 - Fundamentos técnicos e legais da construção civil; 04 - A função do Fiscal de obras. 05 - Auto de Infração. 06 - Auto de Apreensão. 07 - Tributos Municipais. 08 - Noções de direito municipal.

SUGESTÃO BIBLIOGRÁFICA: - ESPECÍFICA: - 01 -Código Obras Municipal 01 - Código Posturas Municipal 03 - MEIRELLES Hely Lopes. Direito Municipal Brasileiro. 04 - Lei Orgânica do Município de Bertópolis. 05 - Constituição do Estado de Minas Gerais.

PROGRAMA DE PROVA PARA O CARGO ENFERMEIRO

ESPECIFICA: Deontologia, bioética e legislação em enfermagem; Organização e gestão dos serviços de saúde; Processos de trabalho em saúde e na enfermagem; O enfermeiro e a gerência dos serviços de enfermagem nos diferentes modelos organizacionais de saúde; A participação do enfermeiro nos recursos institucionais: humanos, físicos, materiais, financeiros e de comunicação e informação; Sistematização da assistência de enfermagem; Epidemiologia, prevenção e controle das infecções hospitalares; Nutrição e dietética em saúde; Enfermagem Cirúrgica em todo o ciclo vital (recém-nascidos, criança, adolescente, adulto, mulher e idoso): processo do cuidar; Processos de desinfecção e esterilização de artigos médicos hospitalares; Enfermagem em doenças transmissíveis: processo do cuidar; Enfermagem em urgências e emergências: processo do cuidar; Enfermagem em saúde mental: processo do cuidar; Assistência de enfermagem à mulher e ao recém nascido; Assistência de enfermagem à criança e ao adolescente; Assistência de enfermagem ao adulto e idoso.

SUGESTÕES BIBLIOGRÁFICAS:

ALFARO-LEFEVRE, Rosalinda. Aplicação do Processo de Enfermagem - Uma ferramenta para o pensamento crítico. 7ª edição, Editora Artmed, 2010.

BORGES, E.L. Feridas: como tratar. Belo Horizonte: COOPMED, 2001. 130p.

BRASIL. Decreto Lei 94.406/87, de 08 de junho de 1987. Regulamenta a Lei 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre o exercício da enfermagem, e dá outras providências. Disponível em: http://www.coren-mg.org.br/interna.asp?menu=0&submenu=1&prefixos=87.

BRASIL. Congresso Nacional. Lei Nº 8080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8080.htm.

BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução - RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002. Dispõe sobre o regulamento técnico para o planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde. Disponível em: http://www.anvisa.gov.br/legis/resol/2002/5002rdc. pdf#search='RDC%2050.

BRASIL. Fundação Nacional de Saúde. - FUNASA. Manual de Rede de Frio. Elaboração de ROCHA, Cristina Maria V. et al. 3ª edição, Ministério da Saúde. Brasília/DF: 2001. 80p. Disponível em: <http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/manu_rede_frio.pdf>.

BRASIL. Manual de Procedimentos para Vacinação. Elaboração de ARANDA, Clelia M. S. S. et al. 4ª edição, Brasília: Ministério da Saúde/ Fundação Nacional de Saúde, 2001. 316 p. Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/funasa/manu_proced_vac.pdf>.

BRASIL. Programa Nacional de DST e AIDS. Manual de Controle das Doenças Sexualmente Transmissíveis - DST. Manual de Bolso. 2ª edição. Brasília/DF: 2006. 140p. Série: Manuais, nº 68. Disponível em:

<http://www.sistemas.aids.gov.br/feminizacao/index.php?q=system/files/dst.pdf>.

BRASIL. Departamento de Vigilância Epidemiológica. Doenças Infecciosas e Parasitárias. Guia de bolso. Textos Básicos de Saúde. 7ª edição. Brasília/DF: 2008. Disponível em: http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/guia_bolso_7_edicao_web.pdf>.

BRUNNER, L.S.; SUDARTH, D.S. Tratado de Enfermagem Médico Cirúrgica. 11ª ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2009, V 1, 2, 3 e 4.

CHIAVENATO, I. Recursos Humanos. 5ªed. São Paulo: Atlas, 1998.

CIANCIARULLO, T.J. Instrumentos básicos para cuidar: um desafio para a qualidade de assistência. São Paulo: Atheneu, 1996.

Conselho Federal de Enfermagem, Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, Rio de Janeiro, 1993.

GONÇALVES, A. M; SENA, R. R. A Reforma psiquiátrica no Brasil: Contextualização e reflexos sobre o cuidado com o doente mental na família. Revista Latino-americana de Enfermagem. Março / 2001 9(2): 48-55.

HUDAK, C.M; GALLO, B.M. Cuidados Intensivos de Enfermagem. 6ªed, Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 1997. 1013p.

KURGANT, P. Administração em enfermagem. São Paulo: EPU, 1991.

LACERDA, A. R., Controle de Infecção em Centro Cirúrgico: Fatos, Mitos e Controvérsias. São Paulo: Atheneu Editora, 2003.

LEÃO, E. Pediatria Ambulatorial. 4ª ed. Belo Horizonte: COOPMED, 2005.

MINISTÉRIO DA SAÚDE. OPAS. Organização do cuidado a partir de problemas: uma alternativa metodológica para atuação da equipe de saúde da família. Brasília: OPAS, 2000.

Disponível em: http://www.opas.org.br/rh/pub_det.cfm?publicacao=15.

MOTTA, P. R. Gestão Contemporânea: a ciência e a arte de ser dirigente. 10. ed. Rio de Janeiro: Record, 1999.

OLIVEIRA, A. C., Infecções Hospitalares - Epidemiologia, Prevenção e Controle. 1ª ed. MEDSI. 2005. PHILLIPS, D. L. Manual de terapia intravenosa. 2ª ed. Porto Alegre: ARTMED, 2001. 551p.

RESOLUÇÃO DO COFEN N 272/2002 "Dispõe sobre a Sistematização da Assistência de Enfermagem - SAE - nas Instituições de Saúde Brasileiras".

SWEARINGEN, P. L., HOWOARD, C. A. Atlas Fotográfico de Procedimentos de Enfermagem. 3ª ed. Porto Alegre, ARTMED, 2001. 657p.

ZIEGEL, E. E.; GRANLEY M. G. Enfermagem Obstétrica. 8ª ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 1985. 696p.

HORTA, W. A. O Processo de Enfermagem. São Paulo, EPU/EDUSP, 1979, 100p.

PROGRAMA DE PROVA PARA O CARGO FISCAL SANITÁRIO

ESPECÍFICA: 01 - Especificações de garantia de qualidade dos alimentos vendidos em feiras, supermercados, açougues e outros. 02 - Condições legais de funcionamento e condições de higiene de: Mercados, feiras, matadouros, consultórios médicos, odontológicos, hospitais e clínicas médicas, fábricas de produtos alimentícios e outros. 03 - Ciclo de vida e doenças transmitidas por: mosquitos e larvas, baratas e cupins, ratos. 05 - Principais venenos comercializados: Droga de ação; modo de usar; método para desintoxicação. 06 - Noções de direito municipal. 07 - Tributos Municipais. 08- Alvará de Saúde. 09- Fundamentos legais e técnicos da vigilância sanitária. 10 - Código Sanitário do Município de Bertópolis.

PROGRAMA DE PROVA PARA O CARGO MÉDICO

ESPECÍFICA: Epidemiologia, fisiopatologia, diagnóstico, clínica, tratamento e prevenção das doenças: Cardiovasculares; insuficiência cardíaca, insuficiência coronariana, arritmias cardíacas, doença reumática, aneurismas de aorta, insuficiência arterial periférica, tromboses venosas, hipertensão arterial, choque. Pulmonares: insuficiência respiratória aguda, bronquite aguda e crônica, pneumonia, tuberculose, tromboembolismo pulmonar, pneumopatia intersticial, neoplasias. Do Sistema Digestivo: gastrite e úlcera péptica, colecistopatias, diarréia aguda e crônica, pancreatites, hepatites, insuficiência hepática, parasitoses intestinais, doenças intestinais inflamatórias, doença diverticular do cólon, tumores do cólon. Renais: insuficiência renal aguda e crônica, glomerulonefrites, distúrbios hidroeletrolíticos e do sistema ácido/base, nefrolitíase, infecções urinárias. Metabólicas e do sistema endócrino: hipovitaminoses, desnutrição, diabetes mellitus hipotireodismo, hipertireoidismo, doenças da hipófise e da adrenal. Hematológicas: anemias hipocrômicas, macrocíticas e hemolíticas, anemia aplástica, leucopenia, púrpuras, distúrbios de coagulação, leucemias e linfomas, acidentes de transfusão. Reumatológicas: osteoartrose, doença reumatóide juvenil, gota, lúpus eritematoso sistêmico, artrite infecciosa, doenças do colágeno. Neurológicas: coma, cefaléias, epilepsia, acidente vascular cerebral, meningites, neuropatias periféricas, encefalopatias. Psiquiátricas: alcoolismo, abstinência alcoólica, surtos psicóticos, pânico, depressão. Infecciosas e Transmissíveis: sarampo, varicela, rubéola, poliomielite, difteria, tétano, coqueluche, raiva, febre tifóide, hanseníase, doenças sexualmente transmissíveis, AIDS, doença de Chagas, esquistossomose, leishmaniose, leptospirose, malária, tracoma, estreptococcias, estafilococcias, doença meningocócica, infecções por anaeróbios, toxoplasmose, viroses. Dermatológicas: escabiose, pediculose, dermatofitoses, eczema, dermatite de contato, onicomicoses, infecções bacterianas imunológicas, doença do soro, edema angioneurótico, urticária, anafilaxia. Ginecológicas: doença inflamatória pélvica, câncer ginecológico, leucorréias, câncer de mama intercorrências no ciclo gravídico; Medicina Social e Preventiva; Código de Ética;

Código de Processo Ético; Saúde Pública; Atualidades sobre Saúde Pública; Atualidades sobre Medicina Geral.

PROGRAMA DE PROVA PARA O CARGO MEMBRO DO CONTROLE INTERNO

Controles da Administração Pública: controle interno - controle externo - controle parlamentar - controle pelo Tribunal de Contas - controle jurisdicional. Finanças públicas. Orçamento Público: instrumentos, processo legislativo, planejamento financeiro. Receita Pública. Classificações. Dívida e endividamento público. Renúncia de receita e incentivos fiscais. Plano de Diretrizes Orçamentárias. Plano Plurianual. Contabilidade Pública. Planejamento Público. (Lei Federal 4320, de 1964 e Lei Complementar Federal nº 101, de 2000). Processo Legislativo: Competência Municipal Legislativa. Lei Orgânica do Município de Bertópolis. Constituição Federal de 1988: Princípios Fundamentais; Dos Direitos e Garantias Fundamentais; Dos Direitos Políticos; Da Organização do Estado; Da Administração Pública; Dos Servidores Públicos; Da Organização dos Poderes. Direito Administrativo: Princípios Constitucionais; Administração Pública; Atos Administrativos; Contratos Administrativos; Bens Públicos.

PROGRAMA DAS PROVAS PARA OS CARGOS:
MOTORISTA (OBRAS E SERVIÇOS URBANOS)
MOTORISTA DA EDUCAÇÃO
MOTORISTA DA SAÚDE
TRATORISTA

ESPECÍFICA:

I - CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO: REGRAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO: 01 - Normas Gerais de Circulação e Conduta; 02 - Regra de Preferência; 03 - Conversões; 04 - Dos Pedestres e Condutores não Motorizados; 05 - Classificação das Vias;

LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO: 01 - Dos Veículos; 02 - Registro, Licenciamento e Dimensões; 03 - Classificação dos Veículos; 04 - Dos equipamentos obrigatórios; 05 - Da Condução de Escolares; 06 - Dos Documentos de Porte Obrigatório; 07 - Da Habilitação; 08 - Das Penalidades; 09 - Medidas e Processo Administrativo; 10 - Das Infrações;

SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO: 01 - A Sinalização de Trânsito; 02 - Gestos e Sinais Sonoros; 03 - Conjunto de Sinais de Regulamentação; 04 - Conjunto de Sinais de Advertência; 05 - Placas de Indicação; DIREÇÃO DEFENSIVA: 01 - Direção Preventiva e Corretiva; 02 - Automatismos; 03 - Condição Insegura e Fundamentos da Prevenção de Acidentes; 04 - Leis da Física; 05 - Aquaplanagem; 06 - Tipos de Acidentes;

II - PRIMEIROS SOCORROS: 01 - Como socorrer; 02 - ABC da Reanimação; 03 - Hemorragias; 04 - Estado de Choque; 05 - Fraturas e Transporte de Acidentados;

MEIO AMBIENTE: 01 - Meio Ambiente;

NOÇÕES DE MECÂNICA: 01 - O Motor; 02 - Sistema de Transmissão e Suspensão; 03 - Sistema de Direção e Freios; 04 - Sistema Elétrico, Pneus e Chassi.

III - CONHECIMENTOS GERAIS DO VEÍCULO: 01 - Conhecimentos Práticos de Operação e Manutenção do veículo; 02 - Procedimentos de Segurança; 03 - Funcionamento Básico dos Motores; 04 - Sistema de Lubrificação; 05 - Arrefecimento; 06 - Transmissão; 07 - Suspensão; 08 - Direção; 09 - Freios; 10 - Pneus; 11 - Painel de instrumentos; 12 - Sistema Elétrico.

SUGESTÃO BIBLIOGRÁFICA: I - CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO: 01 - SOUZA, Rui Barbosa de. Manual do Motorista. Regel. 02 - Apostila Tudo em 1 - Edição 1998 - Editora ENGETRAN. 03 - Manual do Motorista - Atualizado pelo Novo Código de Trânsito Brasileiro; 04 - Educação no Trânsito - A Nova Legislação Edição 2002; 05 - Manuais e Apostilas sobre o Novo Código de Trânsito Brasileiro.

II - CONHECIMENTOS GERAIS DO VEÍCULO: 01 - Livros, 02 - Apostilas, 03 - Manuais e Normas de Condução e Manutenção de Veículos;

PROGRAMA DE PROVA PARA O CARGO ODONTÓLOGO

I - ESPECÍFICA: 01 - Semiologia: Processos de diagnóstico; 02 - Radiologia: Física das radiações, filmes, processamento, anatomia radiográfica e aspectos radiográficos dos cistos e tumores, técnicas radiográficas, interpretação radiográfica. 03 - Patologia oral: Aspectos gerais. 04 - Cirurgias orais menores: Exodontias, dentes inclusos, apicetomias e cirurgias pré-protéticas. 05 - Prótese total e parcial removível: Noções básicas. 06 - Periodontia: Anatomia e fisiologia do periodonto; Exame, diagnóstico e prognóstico; Princípios básicos de oclusão. 07 - Dentística: Restaurações metálicas; restaurações plásticas: diretas e indiretas (inlay e onlay com resinas compostas); restaurações cerâmicas e do tipo Inlay/Onlay; Plano de tratamento e condutas terapêuticas integradas; Limite cervical das restaurações; Noções de oclusão e ajuste oclusal em dentística; Materiais dentários em dentística; 08 - Endodontia: Topografia da câmara pulpar; Alterações da polpa dental e do periápice; Tempos operatórios do tratamento dos canais radiculares; Diagnóstico e prognóstico; 09 - Diagnóstico e tratamento das emergências em odontologia; 10 - Diagnóstico e pronto atendimento das emergências médicas em consultório odontológico (ABC da ressuscitação cardiorrespiratória); 11 - Biossegurança: Aspectos de interesse em odontologia; 12 - Anestesiologia: Técnicas, soluções anestésicas (farmacologia, indicações e contra-indicações), complicações; 13 - Terapêutica e Farmacologia: Analgésicos, antiinflamatórios não esteróides, antimicrobianos; Uso profilático dos antibióticos; Controle da ansiedade em odontologia (ansiolíticos); 14 - Saúde Coletiva: Promoção de saúde; Epidemiologia dos problemas bucais; Índices e indicadores; Prevenção, diagnóstico e tratamento das principais doenças bucais; Flúor: uso; metabolismo; mecanismo de ação; intoxicação crônica e aguda; Educação em saúde bucal; Política de saúde; 15 - Odontopediatria: Crescimento e Desenvolvimento. Noções de interesse Odontopediátrico; Diagnóstico e Plano de Tratamento em Clínica Odontopediátrica; Doença Periodontal na Criança; Cariologia; Prevenção das Doenças Cárie e periodontal; Tratamento Restaurador das Lesões de Cárie; Terapia Endodôntica em Decíduos; Traumatismo; Cárie dentária na criança e no adolescente; Métodos mecânicos e quimioterápicos de higiene bucal; 16 - Deontologia e Ética Odontológica; 17 - Materiais Dentários: Estrutura Dental; Materiais Restauradores Plásticos Diretos; Adesivos Dentinários; Cimentos e Bases Protetoras; Materiais para Moldagem; Resinas Acrílicas; Materiais para higiene bucal e prevenção; Materiais Clareadores.

SUGESTÃO BIBLIOGRÁFICA: 01 - ALVARES & TAVANO - Curso de Radiologia em Odontologia, 4ª Ed. Livraria Santos 248p. 02 - ANDREASEN, J. O., ANDREASEN, F. M. Traumatismo dentário: Soluções clínicas. São Paulo: Panamerica, 1991. 168p. 03 - BADEIA, M. - Periodontia um conceito clínico-preventivo. 2ª ed. Guanabara Koogan, 1980 450p. BARATIERI, L. Nº et al. Dentística: Procedimentos preventivos e restauradores, 2ª ed. São Paulo: Quintessence, 1993. 05 - BRASIL. Código de Ética Odontológica. Resolução do CFO - 179/1991. Alterado pelo regulamento nº 1 Rio de Janeiro. 1998. 06 - BRASIL. Ministério da Saúde, Secretaria de Políticas de Saúde, Coordenação Nacional de DST e Aids. Controle de Infecções e prática odontológica em tempos de aides: manual de condutas - Brasília: Ministério da Saúde, 2000. 118p. 07 - DE DEUS, Q. D. - Endodontia. 5ª ed. Rio de Janeiro: Medsi, 1992;08 - FALACE, D. A. - Emergências em odontologia diagnóstico e tratamento, 1998 Médsi, 417p. 09 - FELLER, C., BOTTINO, M.A., Atualização na clínica odontológica: a prática da clínica geral. São Paulo: Artes Médicas, 1994; 10 - FRAGA, R.C. - Dentística: Bases biológicas e aspectos clínicos. 1ª ed. Rio de Janeiro: Medsi, 1997. 373p. 11 - JÚNIOR, J. G. - Materiais Dentários, o essencial para o estudante e o clínico geral. Livraria Santos, 1999. 159p. 12 - GUANDALINI, S.L. - Biossegurança em Odontologia, Dental Books, 1998. 150p. 13 - GUEDES -PINTO, A.C. - Odontopediatria. 6. ed. São Paulo: Artes Médicas, 1997. 475p. 14 - KRIGER, L.Promoção de saúde bucal - ABOPREV. São Paulo: Artes Médicas, 1997. 475p. 15 - LINDHE, J. - Tratado de periodontia clínica e implantodontia oral. 3ª ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 1997. 720p. 16 - LOPES & SIQUEIRA JR. Endodontia biologia e técnica, 1999 Medsi, 650p. 17 - MARZOLA, C. - Técnica exodôntica. 2ª ed. Pancast editora. 1994. 338p. 18 - Mc Donald & AVERY - Odontopediatria. 7ª ed. Guanabara Koogan 2001, 601p. 19 - Mc GIVNEY & CASTELBERRY - PPR de McCracken. 8ª ed. Artes Médicas. 1994, 300p. 20 - MELLO, L.L. Traumatismo alvéolo dentário. Artes Médicas, 1998. 287p. 21 - MONDELLI, J. et al. - Dentística restauradora tratamentos clínicos integrados. 1ª ed. são Paulo: Pancast, 1990. 480p. 22 - NEIDLE, E. A. et al. Farmacologia e terapêutica para dentistas,, 4ª ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 1998. 717p. 23 - NEWMAN, M., KORNMAN, K. - O uso de antibióticos e antimicrobianos na prática odontológica. São Paulo: Santos Editora, 1997. 262p. 24 - PINTO, V.G. - Saúde Bucal Coletiva. 4ª ed. Livraria Santos, 2000. 541p. 25 - RAMOS & BRAMANTE - Endodontia fundamentos biológicos e clínicos. 2ª ed. 2001. 259p. 26 - RETTORE, J. - Emergências Odontológicas. 2000. 243p. 27 - SAMARANAYAKE, L. P. et al. - Controle da infecção para a equipe odontológica. 2ª ed. São Paulo: Santos Editora, 1995. 146p. 28 - SHAFER, W. G., HINE, M. K., LEVY, B. M. - Tratado de patologia bucal. 4ª ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan. 1987. 837p. 29 - SILVA, MOACYR DA, Compêndio de Odontologia Legal. Rio de Janeiro: Medsi. Editora Médica e Científica LTDA., 1997. 490P. 30 - THYLSTRUP, A., FEJERSKOV, O. Cariologia clínica. 3ª ed. São Paulo: 2001. 421p. 31 - TODESCAN, F.F., BOTTINO, M. A. Atualização na clínica odontológica: a prática da clínica geral. S.P.: Artes Médicas, 1996. 32 - TOLEDO, O. A. Odontopediatria: fundamentos para a prática clínica. S. P.: Premier, 1996. 344p.V - Enfermagem no Programa de Assistência ao e Técnicas em Enfermagem Pediátrica; 4ª edição; Editora Santos; 1996.

PROGRAMA DE PROVAS PARA CARGO TÉCNICO AGROPECUÁRIO

Conhecimentos gerais nas respectivas áreas de atuação. Princípios e metodologia da extensão e administração rural. Silvicultura, viveiros florestais, sementeiras, reflorestamentos, inventario florestal, Noções de ecologia, controle e combate a queimadas e incêndios florestais. Técnicas de cultivo, cultivares, técnicas de adubação e controle de pragas, doenças das seguintes culturas, feijão, café, arroz, cana de açúcar, soja, abóboras e morangas, cenoura, repolho, couve-flor, couve comum, tomate, batata, Alface, cebola, vagem, pimentão, beterraba, quiabo e Citros em geral. Gênese dos solos tropicais (tipos de solo, processos de formação e situação geográfica dos solos tropicais), Propriedades físicas do solo e interpretação, analise de solos, fertilidade dos solos, técnicas de manejo do solo, adubação, calagem. Erosão. Técnicas de irrigações. Controle químico de pragas doenças e plantas daninhas. Diferentes raças e sua morfologia, manejo, sistemas de criação e instalações das seguintes espécies, Equino, Caprino, Suíno, Bovino, e Aves, Fisiologia reprodutiva e técnicas de reprodução dos animais domésticos e de produção, DSA (Defesa Sanitária Animal) Controle de endo e ectoparasitas dos animais domésticos e de produção. Técnicas de conservação de Forragens.

PROGRAMA DE PROVA PARA O CARGO VIGILANTE SANITÁRIO

ESPECÍFICA: 01 - Especificações de garantia de qualidade dos alimentos vendidos em feiras, supermercados, açougues e outros. 02 - Condições legais de funcionamento e condições de higiene de: Mercados, feiras, matadouros, consultórios médicos, odontológicos, hospitais e clínicas médicas, fábricas de produtos alimentícios e outros. 03 - Ciclo de vida e doenças transmitidas por: mosquitos e larvas, baratas e cupins, ratos. 05 - Principais venenos comercializados: Droga de ação; modo de usar; método para desintoxicação. 06 - Noções de direito municipal. 07 - Tributos Municipais. 08- Alvará de Saúde. 09- Fundamentos legais e técnicos da vigilância sanitária. 10 - Código Sanitário do Município de Bertópolis.

A SUGESTÃO BIBLIOGRÁFICA É APRESENTADA APENAS PARA NORTEAR OS CANDIDATOS. OUTRAS BIBLIOGRAFIAS PERTINENTES AOS PROGRAMAS DE PROVAS PODERÃO SER UTILIZADAS.