PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES

ESTADO DE SÃO PAULO

EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS Nº 01/2011

O Prefeito do Município de BOM JESUS DOS PERDÕES - SP, usando das atribuições legais, faz saber que fará realizar, através da empresa INTEGRI BRASIL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, INSCRIÇÕES para o Concurso Público de Provas e Títulos N° 01/2011 - com a supervisão da Comissão de Concurso especialmente nomeada pela PORTARIA n° 016 de 18 de Janeiro de 2011 aos Cargos constantes do item 2.5 - DO QUADRO DE CARGOS.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Concurso, para todos os efeitos, tem validade de 02 (dois) anos podendo ser prorrogado por igual período a partir da data da homologação que será publicada no JORNAL IMPRENSA OFICIAL DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, pela Internet no endereço www.integribrasil.com.br e afixado no quadro de avisos da Prefeitura do Município de BOM JESUS DOS PERDÕES.

1.2 O período de validade estabelecido para este Concurso não gera, para a Prefeitura do Município de BOM JESUS DOS PERDÕES, a obrigatoriedade de aproveitar todos os candidatos aprovados. Os candidatos habilitados serão nomeados segundo necessidade de pessoal, disponibilidade orçamentária da Prefeitura e limites legais para tais despesas, obedecendo à ordem de classificação final. A aprovação gera, para o candidato, apenas o direito à preferência na contratação, dependendo da sua classificação no Concurso.

1.3 Os candidatos aprovados em todas as fases, e convocados, estarão sujeitos ao que dispõe a Lei no 1813 de 17 de janeiro de 2006 que "Dispõe sobre a REFORMA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DOS PERDÕES". Ainda pelo que trata a Lei n° 1500/99 de 13 de Dezembro de 1999 que Dispõe sobre o REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DOS PERDÕES e Lei 1600/2001 de 03 de Dezembro de 2001 que dispõe sobre o ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE BOM JESUS DOS PERDÕES e leis subsequentes. Submetem-se no que couber à legislação federal, estadual e municipal pertinente, bem como, às presentes instruções especiais.

2 - DOS CARGOS

2.1 O presente CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS destina-se ao preenchimento de Cargos atualmente vagos, de acordo com o constante do item 2.5 - QUADRO DE CARGOS, mais os que vagarem e ou forem criados, durante o prazo de validade do Concurso, pelo regime ESTATUTÁRIO e pela Legislação Municipal pertinente.

2.2 As atividades inerentes aos Cargos ora concursados serão desenvolvidas - conforme demanda - nas diversas dependências ou órgãos da Prefeitura do Município de BOM JESUS DOS PERDÕES, visando atender ao restrito interesse público.

2.3 A Descrição das Funções, o Conteúdo Programático e demais requisitos inerentes aos Cargos encontram-se dispostos no ANEXO I - DESCRIÇÃO DA FUNÇÃO, CONTEÚDO PROGRAMÁTICO e/ou BIBLIOGRÁFICO, que fazem parte integrante e inseparável deste Edital.

2.4 Além da remuneração indicada NO QUADRO DE CARGOS é assegurada também:

a) A concessão de Cesta Básica de Alimentos e Vale transporte nos termos da Lei.

b) Adicional de 1% para todos os cargos a título de anuênio, concedidos a cada ano de serviços efetivamente prestado junto à Municipalidade.

c) Sexta parte, concedida após 20 anos de efetivo exercício.

d) Demais direitos e benefícios previstos em lei.

2.5 - QUADRO DE CARGOS

A) CARGO COM EXIGÊNCIA - ALFABETIZADO
Código e Descrição do Cargo	N° Vagas	Requisitos Básicos	Vencimentos Mensal	Jornada Semanal	Taxa de Inscrição
1.01 - AJUDANTE DE ENCANADOR	06	Alfabetizado	R$ 742,48	44h	R$ 25,00
B) CARGO COM EXIGÊNCIA - CURSO TÉCNICO COMPLETO
2.01 - TÉCNICO OPERADOR DE ÁGUA E ESGOTO	02	Técnico em Química Completo, Meio Ambiente ou Saneamento e registro no CRQ-IV	R$ 1.231,12	44h	R$ 30,00
c) CARGOS COM EXIGÊNCIA DO NÍVEL SUPERIOR COMPLETO
3.01- MÉDICO GINECOLOGISTA	02	Ensino Superior Completo Com Registro e Habilitação no Conselho Regional de Classe Competente - Residência Médica ou Título de Especialização	R$ 37,96 p/h Vide item 2.8	4 a 40 h	R$ 45,00
3.02 - MÉDICO ORTOPEDISTA	01	Ensino Superior Completo Com Registro e Habilitação no Conselho Regional de Classe Competente - Residência Médica ou Título de Especialização	R$ 37,96 p/h Vide item 2.8	4 a 40 h	R$ 45,00
3.03 - MÉDICO PLANTONISTA	06	Ensino Superior Completo Com Registro e Habilitação no Conselho Regional de Classe Competente	R$ 37,96 p/h diurno R$ 43,16 p/h noturno Vide item 2.8	12; 24 ou 36 horas	R$ 45,00
3.04 - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA III - ED. FÍSICA	01	Curso Superior com Licenciatura de Graduação Plena, com habilitação específica em área própria ou formação superior em área correspondente e complementação nos termos da legislação vigente com registro e habilitação no Conselho Regional de classe competente	R$ 1.732,34	24h iniciais	R$45,00

2.6 Os requisitos para os MÉDICOS ESPECIALISTAS preveem que o candidato além da graduação superior obrigatória deverá também ser possuidor do Registro junto ao CRM, ter Residência Médica ou Título de Especialização, a ser comprovada quando da contratação.

2.7 A remuneração do MÉDICO PLANTONISTA será de R$ 37,96 p/hora para os plantões DIURNOS e R$ 43,16 p/hora para os plantões NOTURNOS.

2.8 A carga horária a ser cumprida pelos profissionais MÉDICOS, será definida pela Secretaria Municipal de Saúde, podendo variar de 04 a 40 horas para os médicos especialistas e plantões de 12, 24 ou 36 para os médicos plantonistas, fazendo jus a Descanso Semanal Remunerado de acordo com a Lei no 1458/1999, em seu artigo 40, Inciso I, II, III e IV e Parágrafo único do Artigo 20 da Lei no 1769/2005.

3 - CONSIDERAÇÕES GERAIS E REQUISITOS PARA ADMISSÃO

3.1 Considerações Gerais

A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento. O deferimento da inscrição dar-se-á automaticamente, mediante o correto preenchimento da ficha de inscrição, exclusivamente por meio eletrônico e ao pagamento da taxa correspondente ao Cargo que deseja concorrer.

3.1.1 Objetivando evitar ônus desnecessários, o candidato deverá orientar-se no sentido de recolher o valor de inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos exigidos para o concurso.

3.1.2 Aquele que preencher a ficha de inscrição incorretamente ou prestar informações inverídicas, mesmo que o fato seja constatado posteriormente, será excluído do concurso público.

3.1.3 As inscrições efetuadas em desacordo com as disposições deste Edital serão indeferidas, obedecendo ao prazo descrito no item 4.11.

3. 2 Condições para inscrição

3.2.1 Ter nacionalidade brasileira, e no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no Artigo 13, do Decreto Nº 70.436/72;

3.2.2 Ser possuidor do CPF devidamente ativo e do Documento de Identidade - RG.

3.2.3 Efetuar o pagamento devido da Taxa de inscrição.

3.2.4 Conhecer e estar de acordo com as normas e exigências do presente edital.

3.3 Requisitos Gerais para Admissão

3.3.1 Ter 18 (dezoito) anos completos ou a completar até a data da convocação.

3.3.2 Ter bons antecedentes, achando-se em pleno exercício de seus direitos civis, políticos e eleitorais, bem como nada ter que o desabone ou que o torne incompatível com o desempenho de suas funções;

3.3.3 Se do sexo masculino, possuir até a data da posse, o Certificado de Dispensa do Serviço Militar ou Certificado de Reservista.

3.3.4 Gozar de boa saúde física e mental e não ser portador de deficiência incompatível com o exercício das funções que competem ao cargo;

3.3.5 Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade por prática de atos desabonadores;

3.3.6 Não ser aposentado por invalidez e nem estar com idade de aposentadoria compulsória (70 anos) nos termos do Artigo 40 inciso II da Constituição Federal;

3.3.7 Não exercer qualquer cargo ou função pública de acumulação proibida com o exercício do novo cargo;

3.3.8 A comprovação da documentação hábil de que o s candidatos possuem o s requisitos aqui exigidos para o Concurso, será solicitada por ocasião da contratação para o CARGO.

3.3.9 A não apresentação de qualquer dos documentos implicará na impossibilidade de aproveitamento do candidato em decorrência de sua habilitação no Concurso, anulando-se todos os atos decorrentes de sua inscrição.

4 - DAS INSCRIÇÕES

4.1 As inscrições ficarão abertas exclusivamente através da internet, no período de 07/02/2011 à 18/02/2011, devendo para tanto, o candidato deve:

Acessar o site www.integribrasil.com.br e clicar sobre o link "Inscrições Abertas", localizado no canto esquerdo inferior da página principal. Escolher O Link "Bom Jesus dos Perdões - Concurso Público 01/2011" e consequentemente clicar sobre o cargo pretendido. Digitar o CPF e Validá-lo posteriormente. Preencher todos os dados solicitados e SALVAR DADOS. Gerar Boleto Bancário, imprimir e efetuar o pagamento da Inscrição, até a data de vencimento estipulado no Boleto, ou no primeiro dia útil subsequente quando recair em final de semana ou feriado.

Nota Importante: Consultar o Edital antes de efetivar a inscrição.

4.1.1 Não será aceito pagamento de inscrição após a data de vencimento impresso no boleto bancário.

4.1.2 O pagamento da inscrição poderá ser feito em dinheiro ou em cheque do candidato no valor da inscrição, acarretando, no caso desse ser devolvido, por qualquer motivo, o cancelamento da inscrição.

4.1.3 O valor da inscrição não será devolvido em hipótese alguma, nem será aceito pedido de isenção de recolhimento.

4.1.4 O valor da inscrição a título de ressarcimento de despesas com material e serviços, é a que está estabelecida no item 2.5 - DO QUADRO DE CARGOS, constante do Edital, a favor de INTEGRI BRASIL - CONCURSOS PÚBLICOS, empresa responsável pelo concurso.

4.1.5 A inscrição somente será validada após a confirmação do recebimento do crédito pela instituição financeira competente.

4.1.6 A INTEGRI BRASIL e a Prefeitura Municipal de BOM JESUS DOS PERDÕES, não se responsabilizam por solicitações de inscrição via Internet não recebidas e /ou não confirmadas decorrentes de problemas técnicos em microcomputadores, falhas de comunicação, congestionamento de linhas de transmissão ou outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

4.1.7 Na inscrição via Internet, NÃO deverá ser enviada cópia de documento de identidade, sendo de responsabilidade exclusiva dos candidatos os dados cadastrais informados na ficha de inscrição, sob penas da lei.

4.1.8 O candidato que se inscrever concorrendo à vaga destinada a portador de necessidades especiais nos termos especificados no Capítulo 5 deste Edital, deverá encaminhar o laudo médico, a INTEGRI BRASIL - ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - Rua Santana, 465 - Centro - CEP 13.300220 - ITU SP.

4.1.9 No dia da realização da prova, o candidato deverá levar o comprovante de inscrição (boleto bancário) e o documento de Identidade original, com foto.

4.1.10 No prazo de até 10 dias decorridos do encerramento das inscrições, o candidato deverá conferir, no endereço eletrônico www.integribrasil.com.br, se a inscrição foi deferida e os dados estão corretos. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contado com a INTEGRI BRASIL, através do e-mail "contato@integribrasil.com.br" ou de segunda a sexta feira das 08h30min às 17h30min horas, pelo telefone (11) 4022.7166.

4.1.11 A inscrição implicará na completa ciência e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital, sobre as quais não se poderá alegar desconhecimento.

4.2 Não será aceita inscrição via postal, fax, condicional, provisória ou fora do período da inscrição estabelecido neste edital.

4.3 Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração de Cargo (função).

4.4 O candidato será responsável por qualquer erro, omissão, legibilidade da letra, bem como pelas informações prestadas, na inscrição realizada pela Internet.

4.5 Depois de feita a inscrição, os dados constantes do cadastro somente poderão sofrer alterações no caso de mudança de endereço, fato que deverá ser devidamente fundamentado e encaminhado à comissão do concurso.

4.6 O candidato que necessitar de prova especial (letra ampliada ou em Braille) ou de sala ou condição especial deverá requerê-la durante o período de inscrição, em campo específico da Ficha de Inscrição própria, ou solicitá-la, via SEDEX a INTEGRI BRASIL - ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - Rua Santana, 465 - Centro - CEP 13.300-220 - ITU / SP, até a data do encerramento das inscrições.

4.7 O candidato que não o fizer, seja qual for o motivo alegado, não terá a prova especial preparada. A solicitação de condição especial será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.

4.8 A candidata que tiver a necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata nesta condição que não levar acompanhante, não realizará a prova.

4.9 Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste Edital.

4.10 A Comissão organizadora do concurso não se responsabilizará por eventuais coincidências de datas e horários de inscrições ou provas e quaisquer outras atividades.

4.11 Na hipótese de haver caso (s) de indeferimento (s) haverá manifestação escrita, que será divulgada através de publicação na imprensa local, dentro do prazo de até 10 (dez) dias do encerramento das mesmas. Em não havendo tal manifestação todas as inscrições considerar-se-ão deferidas.

4.12 Será considerado documento de identidade as carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar ou pelo Ministério das Relações Exteriores, Carteira Nacional de Habilitação (modelo atual com foto), cédula de identidade para estrangeiros (no prazo de validade). Também será aceito Cédula de identidade fornecida por órgãos ou conselhos de classe que, por Lei Federal, valem como documento de identidade, como por exemplo, as emitidas pelos conselhos regionais ou autarquias corporativas e a Carteira de Trabalho e Previdência Social.

4.13 Informações referentes ao Concurso Público poderão ser obtidas no site www.integribrasil.com.br, ou de segunda a sexta feira das 08h30min às 17h30min horas, pelo telefone (11) 4022.7166, durante o período das inscrições.

5 - DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

5.1 Às pessoas portadoras de deficiência ou necessidades especiais é assegurado o direito de se inscrever neste Concurso Público, desde que a deficiência de que são portadoras seja compatível com as atribuições do Cargo a ser preenchido, à base de 5% (cinco por cento) dos Cargos abertos para o Cargo a qual concorre. Serão desconsideradas as frações inferiores a 0,5 (meio) e arredondadas para maior as frações iguais ou superiores.

5.2 Para o presente concurso, desde que cumpridas às exigências do Edital, está sendo reservada 01 vaga aos portadores de necessidades especiais, distribuída no seguinte Cargo:

a) Médico Plantonista - 01 vaga

5.3 Será considerada como deficiência aquela conceituada na medicina especializada de acordo com os padrões mundialmente estabelecidos, observados os critérios médicos de capacitação labora l.

5.4 Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual ou auditiva passíveis de correção simples pelo uso de lentes ou aparelhos específicos.

5.5 O candidato com deficiência visual (cego) prestará a prova com o auxílio de Monitor especialmente treinado e designado pela empresa, para aplicação da prova, devendo o candidato fazer-se acompanhar de um adulto de sua confiança para certificação e garantia dos procedimentos. Excepcionalmente - sendo requisitado pelo candidato - e havendo tempo hábil a prova poderá ser prestada mediante leitura através do sistema Braille, e, suas respostas neste caso, deverão ser transcritas também em Braille, devendo levar, para esse fim, no dia da aplicação das provas, reglete e punção, podendo ainda, utilizar-se de sorobam, hipótese esta a ser requerida no ato da inscrição.

5.5.1 Aos deficientes visuais (amblíopes) serão oferecidas provas ampliadas, com tamanho de letra correspondente a corpo 24. O candidato que não solicitar condições especiais para a prova no prazo estabelecido, não a terá preparada seja qual for sua alegação.

5.5.2 É condição obstativa a inscrição no concurso, a necessidade de auxiliares permanentes para ajuda na execução das atribuições inerentes ao Cargo ou função a que pretende concursar, ou na realização da prova pelo portador de necessidade especial.

5.5.3 Não obsta à inscrição ou ao exercício do Cargo a utilização de material tecnológico de uso habitual ou a necessidade de preparação de ambiente físico.

5.5.4 No ato da inscrição, o candidato portador de deficiência ou necessidades especiais deverá indicar esta condição e declarar sua intenção de concorrer às vagas reservadas aos deficientes físicos, mencionando a deficiência da qual é portador, apresentando Laudo Médico atestando a espécie, o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa de deficiência.

5.5.5 O Laudo Médico deverá ser encaminhado, via SEDEX, a INTEGRI BRASIL - ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA Rua Santana, 465 - Centro - CEP 13.300220 - ITU / SP, até a data do encerramento das inscrições.

5.6 O candidato que declarar falsamente a deficiência será excluído do processo, se confirmada tal situação, em qualquer fase deste concurso, sujeitando-se às consequências legais pertinentes.

5.7 Os portadores de deficiência participarão deste concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que concerne: a) ao conteúdo das provas; b) à avaliação e aos critérios de aprovação; c) ao horário e ao local de aplicação das provas; d) à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

5.8 Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas aos portadores de deficiência, essas serão preenchidas pelos demais candidatos, observando-se a ordem de classificação.

5.9 A publicação do resultado final do concurso será feita em duas listas, contendo na primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de deficiência, e a segunda, somente a pontuação destes últimos, observada a respectiva ordem de classificação.

5.10 À medida que forem sendo oferecidas as vagas, a Prefeitura do Município de BOM JESUS DOS PERDÕES / SP, convocará, para o seu provimento, os candidatos pela ordem de classificação, devendo iniciar-se pela lista de pontuação geral, seguida da lista de candidatos portadores de deficiência. Deverá a partir de então, proceder à sucessiva alternância entre elas até a finalização das vagas reservadas. Em caso de surgimento de novas vagas no decorrer do prazo de validade do Concurso público, aplicar-se-á a mesma regra e proporcionalidade previstas no item 5.1.

5.11 O candidato portador de deficiência que no ato de inscrição não declarar essa condição ou ainda não enviar o Laudo Médico, não será considerado como portador de necessidade especial, apto para concorrer às vagas reservadas, mesmo que tenha assinalado tal opção no Formulário de Inscrição on-line. Neste caso não poderá impetrar recurso em favor de sua situação posteriormente.

5.12 Após a contratação do candidato, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de aposentadoria especial.

6 - DAS PROVAS

6.1 DAS PROVAS OBJETIVAS:

a) O Concurso Público constará de prova objetiva para todos os candidatos inscritos; de caráter eliminatório e classificatório, com questões de múltipla escolha, visando à capacitação para o cargo, cujas matérias versarão sobre o programa especificado no Anexo I, que faz parte integrante e inseparável do presente Edital e Anexo II - Formulário de Entrega de Títulos.

b) As provas objetivas serão avaliadas na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, constando de 40 (quarenta) questões, em forma de testes, de múltipla escolha, com 04 alternativas cada uma, valendo 2,5 (dois pontos e meio) cada questão,

c) Estarão habilitados na Prova Escrita os candidatos que obtiverem no mínimo 50 (cinquenta) pontos ou mais, na Prova Escrita.

d) A duração das provas objetivas será de 03 (três) horas. Iniciadas as provas nenhum candidato poderá se retirar da sala antes de completada "01 hora", a partir do início da realização da prova.

7 - DA CONVOCAÇÃO PARA A PROVA OBJETIVA

7.1 A prova está prevista para ser aplicada no dia 20 DE MARÇO DE 2011, na cidade de BOM JESUS DOS PERDÕES, em local a ser divulgado oportunamente. Excepcionalmente poderá, contudo, haver mudanças na data prevista dependendo do número de inscritos e a disponibilidade de lugares para a realização das provas.

7.2 O local, a confirmação da data e horários para realização das provas serão divulgadas, oportunamente, com no mínimo 05 (cinco) dias de antecedência, através de Edital de Convocação a ser publicado pela Internet no endereço; www.integribrasil.com.br, por publicação no JORNAL IMPRENSA OFICIAL DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA e por afixação nos locais de praxe da Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões.

7.3 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização da prova objetiva com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos munido, OBRIGATORIAMENTE, de:

a) Caneta de tinta Azul ou preta, lápis preto e borracha;

b) Do comprovante de inscrição (Boleto Bancário);

c) Documento Original de IDENTIDADE.

7.4 Não haverá convocação e ou avisos via correio e ou por e-mail.

8 - DA PRESTAÇÃO DA PROVA OBJETIVA

8.1 O candidato deverá chegar ao local das provas com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário estabelecido para a realização das provas, visto que os portões de acesso às salas de prova serão fechados rigorosamente no horário estabelecido em edital de convocação, e ainda:

a) Somente será admitido para realizar a prova o candidato que estiver munido de documento de identidade original com foto, descritos no item 4.12, devendo estar em perfeitas condições, de forma a permitir a identificação do candidato com clareza.

b) Não serão aceitos, por serem documentos destinados a outros fins: Boletim de Ocorrência, Protocolos, Certidão de Nascimento, Título Eleitoral, Carteira Nacional de Habilitação (modelo antigo sem foto), Carteira de Estudante, Crachás, Identidade Funcional de natureza pública ou privada.

c) Não será admitido no local de prova o candidato que se apresentar após o horário determinado.

d) Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato.

e) Na hipótese do candidato não constar das listagens oficiais nos locais de prova estabelecidos no edital de Convocação a INTEGRI BRASIL procederá à inclusão do referido candidato - mediante a apresentação do comprovante de inscrição, através do preenchimento de formulário específico.

8.2 Os eventuais erros de digitação de nome, número de documento de identidade e data de nascimento, deverão ser corrigidos no dia da prova objetiva, em formulário específico.

8.3 A Prefeitura de BOM JESUS DOS PERDÕES / SP não se responsabilizará por eventuais coincidências e horários das provas, uma vez que os mesmos serão definidos e divulgados oportunamente por Edital de Convocação.

8.4 No ato da realização da prova objetiva será fornecido o Caderno de Questões e o Gabarito Oficial, no qual o candidato deverá assinalar as respostas.

8.5 Somente haverá substituição do Gabarito de Respostas se o mesmo estiver com falhas de impressão que impossibilitem o candidato de imprimir ali suas respostas.

8.6 No decorrer da prova o candidato que observar qualquer anormalidade gráfica ou irregularidade na formulação de alguma questão, deverá manifestar-se junto ao Fiscal de Sala que anotará na folha de ocorrências para posterior análise da banca examinadora, sob pena de não poder apresentar, posteriormente, eventual recurso.

8.7 Ao terminar a prova objetiva, o candidato entregará o Caderno de Questões e o Gabarito Oficial pré-identificado com seus dados, devidamente assinado, ao fiscal da sala, ficando desde já estabelecido que:

a) Por razões de ordem técnica e de segurança, não serão fornecidos exemplares ou cópias do Caderno de Questões a candidatos ou às instituições de Direito Público ou Privado, mesmo após o encerramento do Concurso, bem como não será permitido ao candidato vista de prova.

b) Quaisquer dúvidas relacionadas ao conteúdo, às questões ou alternativas constantes da prova, o candidato deverá anotá-las e no prazo de 02 dias da ocorrência da prova, protocolar o respectivo recurso, nos termos do presente Edital. Estas alegações não servirão de motivos para pedido de vista de prova.

8.8 Ao final da prova, os 02 (dois) últimos candidatos deverão permanecer na sala, sendo liberados somente quando todos as tiverem concluído. Aquele que não observar esta disposição, insistindo em sair do local da aplicação das provas, deverá assinar um termo em folha de ocorrência com suas alegações que justifique tal atitude sendo passível inclusive de sua exclusão do concurso, testemunhado por dois outros candidatos, pelo fiscal de sala e pelo coordenador da unidade escolar onde está sendo realizada a prova.

8.9 O Gabarito Oficial deverá ser divulgado em até 02 (dois) dias após a realização da prova.

9 - DO JULGAMENTO E CORREÇÃO DA PROVA OBJETIVA

9.1 As provas serão avaliadas na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, sendo que cada questão valerá o correspondente a 2,5 (dois e meio) pontos.

9.2 Não serão computadas as questões em branco ou assinaladas a lápis, as questões com duas ou mais alternativas assinaladas, questões rasuradas e gabarito sem assinatura. Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou à assinatura, pois qualquer marca poderá ser lida incorretamente pelo sistema de correção.

9.3 Os pontos correspondentes às questões porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, independente da formulação de recursos.

9.4 Serão considerados habilitados e classificados os candidatos que obtiverem 50 (cinquenta) pontos ou mais na prova escrita.

9.5 O candidato que não obtiver o número mínimo de pontos exigidos neste Edital estará automaticamente eliminado do concurso.

9.6 Não será permitido ao candidato vista de prova. Excepcionalmente, contudo poderá ser admitida verificação do conteúdo da prova, mediante a possibilidade da ocorrência de fato grave narrado em recurso, com argumentos consistentes e dentro do prazo legal de 02 dias da ocorrência do fato, visando apurar e/ou elucidar dúvidas, não esclarecidas nas formalidades de praxe. Neste caso, o caderno de questões será encaminhado à Comissão de Concurso que decidirá pelo acatamento ou não do pedido de verificação, como e quando der conhecimento ao candidato reclamante.

10 - DOS TÍTULOS

10.1 Concorrerão à PONTUAÇÃO DE TÍTULOS, os candidatos que forem habilitados na Prova Escrita com no mínimo 50 pontos, inscritos ao cargo de Nível Superior e que forem possuidores de títulos, além da formação básica exigida no item 2.5 - DOS CARGOS sendo-lhes atribuídos os seguintes pontos:

a) 03 pontos: Título de Doutor na Área, concluído até a data da entrega; limitado a 01 título.

b) 02 pontos: Título de Mestre na Área, concluído até a data da entrega; limitado a 01 título.

c) 01 ponto: Curso de Pós Graduação - Especialização na área, limitando-se à apenas 01 título.

10.2 A pontuação máxima relativa aos títulos acima descritos não poderá ultrapassar o limite de 06 (seis) pontos. Eventuais pontos adicionais serão descartados.

10.3 O s documentos referentes aos títulos - NÍVEL SUPERIOR - deverão ser apresentados, atendendo a s seguintes condições:

a) DOUTOR e ou MESTRE na área: Diploma devidamente registrado; ou certificado e ou declaração de conclusão de curso acompanhado do respectivo Histórico Escolar;

b) PÓS-GRADUAÇÃO (especialização ou aperfeiçoamento): Certificado de conclusão de curso, expedido por instituição (oficialmente reconhecida), em papel timbrado, contendo carimbo, assinatura do responsável e CARGA HORÁRIA com no mínimo de 360 horas, EXPLICITAMENTE declaradas no certificado.

c) Os certificados expedidos em língua estrangeira deverão vir acompanhados pela correspondente tradução efetuada por tradutor juramentado ou revalidados por Universidades Oficiais que mantenham cursos congêneres; devidamente credenciadas pelo órgão competente.

10.4 A entrega de documentos relativos a títulos não é obrigatória, não sendo, portanto motivo para exclusão do Concurso. O(s) título(s) entregue(s) não será (ão) devolvido(s) posteriormente ao candidato, sob hipótese alguma.

10.5 Somente farão jus à pontuação relativa aos títulos, os candidatos classificados na prova escrita; habilitados com no mínimo 50 pontos.

10.6 A avaliação dos títulos estará sob a responsabilidade da INTEGRI BRASIL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA e da Comissão do Concurso.

10.7 A entrega de títulos é de inteira responsabilidade do candidato. Os documentos relativos aos Títulos deverão ser entregues EXCLUSIVAMENTE no dia e horário da aplicação da respectiva prova. Após esta data, não serão aceitos outros documentos, sob qualquer hipótese.

10.8 Os documentos de Títulos deverão ser acondicionados em: ENVELOPE LACRADO, contendo na sua parte externa, o nome do candidato, número de inscrição, o cargo para o qual está concorrendo e o número do documento de identidade, devendo os referidos documentos ser apresentados em CÓPIAS REPROGRÁFICAS AUTENTICADAS. Não serão aceitos protocolos dos documentos e ou fac-símile.

10.9 O candidato deverá numerar sequencialmente e rubricar cada documento apresentado, PREENCHENDO A RELAÇÃO DE RESUMO E CONFORMIDADE, DE ACORDO COM O MODELO DISPONÍVEL NO ANEXO II, DESTE EDITAL. Também estará disponível no endereço eletrônico: www.integribrasil.com.br

10.10 Os documentos de Títulos que forem representados por diplomas ou certificados/certidões de conclusão de curso deverão estar acompanhados do respectivo histórico escolar, mencionando a data da colação de grau, bem como deverão ser expedidos por Instituição Oficial ou reconhecida, em papel timbrado, e deverão conter carimbo e identificação da instituição e do responsável pela expedição do documento.

10.11 Sob nenhuma hipótese serão aceitos documentos fora desta data. Não serão aceitos substituições de documentos posteriores à data fixada, bem como títulos que não constem dos itens apresentados neste capítulo. Também não será permitida a anexação de qualquer documento ao formulário de interposição de possíveis recursos.

11 - DA CLASSIFICAÇÃO

11.1 Para os cargos de Nível Alfabetizado e Nível Técnico, a nota final do candidato habilitado no concurso será igual à nota obtida na Prova OBJETIVA.

11.2 Para os cargos de Nível Superior, a nota final do candidato habilitado no concurso será igual à nota obtida na Prova Objetiva acrescida da nota dos títulos.

11.3 Em caso de igualdade na classificação definitiva terão preferência, o candidato que tiver mais idade, considerando dia, mês e ano de nascimento. Permanecendo o empate, terá preferência sucessivamente, o candidato que: a) tiver maior quantidade de filhos menores de 18 anos b) sorteio

11.4 Os candidatos aprovados serão classificados por ordem decrescente de valor da nota final.

12 - DO RECURSO

12.1 O candidato poderá apresentar recurso no prazo de 02 (dois) dias úteis contados, respectivamente: a partir da homologação da inscrição, da aplicação das provas; da divulgação dos Gabaritos Oficiais; da pontuação das questões objetivas e da publicação dos resultados das provas, desde que verse, exclusivamente, sobre questões de legalidade. No caso de recurso em pendência, o candidato participará, condicionalmente, da fase subsequente do Concurso.

12.2 O recurso deverá ser apresentado com as seguintes especificações:

a) Argumentação lógica e consistente;

b) Ser entregue em duas vias originais (uma para protocolo), sob pena de ser preliminarmente indeferido.

c) O recurso deverá ser apresentado na forma deste edital, utilizando-se exclusivamente do modelo disponível no ANEXO III FORMULÁRIO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, deste edital, que também estará disponível nos endereço eletrônico: www.integribrasil.com.br.

12.3 Recursos inconsistentes e/ou fora das especificações estabelecidas neste edital serão preliminarmente indeferidos.

12.4 O pedido de revisão ou recurso deverá ser encaminhado à Comissão de Concurso e protocolado na PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES, no horário das 10h00 à s 16h00, de segunda à sexta-feira.

12.5 Recebido o pedido de revisão ou recurso, a Comissão do Concurso decidirá pela manutenção, reforma do pedido ou ato recorrido, dando-se ciência da referida decisão ao interessado.

12.6 O recurso apresentado fora do prazo estabelecido será indeferido.

12.7 Se do exame de recursos resultar anulação de questão (ões) ou de item(ns) de questão, a pontuação correspondente a essa(s) questão(ões) e/ou item(ns) será(ão) atribuída(s) a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

13 - DA CONTRATAÇÃO

13.1 A contratação para preenchimento do Cargo obedecerá rigorosamente à ordem de classificação final estabelecida quando da homologação do concurso.

13.2 Por ocasião da convocação para preenchimento será exigido do candidato o documento relativo à confirmação das condições estabelecidas no presente Edital, que deverá estar regular até a data limite para posse do candidato no cargo público, sendo que a sua inexistência ou eventual irregularidade implicará na imediata eliminação do concurso público, anulando-se todos os atos decorrentes da sua inscrição.

a) O candidato deverá apresentar ainda todos os documentos pessoais e Carteira Profissional nos moldes exigidos pela Legislação Municipal vigente.

b) Documentos de regularidade cível; com a justiça eleitoral e legalidade junto a entidades de classe.

c) Carteira de vacinação dos filhos (menores de 05 anos), Declaração de Escola (Filhos de 05 a 13 anos)

d) Atestado de antecedentes criminais;

e) Declaração de Bens;

f) Exame médico admissional;

g) Entregar também 02 (duas) fotos 3 X 4 recente.

h) A Prefeitura Municipal de BOM JESUS DOS PERDÕES poderá solicitar outros documentos que julgar necessário.

13.3 A não apresentação dos documentos na conformidade deste Edital impedirá a formalização do ato de posse.

13.4 A convocação para preenchimento será feita por telegrama, ou ofício via correio, ou correspondência direta, e ou por publicação no jornal IMPRENSA OFICIAL DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA com circulação neste MUNICÍPIO.

13.5 Para efeito de preenchimento da vaga, o candidato convocado será submetido à Perícia Médica, de caráter eliminatório; promovida pela Prefeitura Municipal de BOM JESUS DOS PERDÕES, que avaliará a capacidade física e mental de acordo com a especificidade do trabalho. Da decisão da perícia médica não caberá recurso.

13.6 O candidato convocado para preenchimento que recusar desistir por escrito ou se admitido, deixar de entrar em atividade no prazo estipulado pela Administração, perderá o direito decorrente de sua classificação.

13.7 Os candidatos classificados e que cumprirem com todas as exigências previstas neste edital, serão contratados pelo regime ESTATUTÁRIO.

14 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1 A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades nos documentos, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial por ocasião do provimento, acarretarão a nulidade da inscrição, com todas as suas decorrências, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, civil ou criminal.

14.2 O candidato deverá manter atualizado seu endereço durante o prazo de validade do concurso, desde que aprovado, junto à Prefeitura do Município de BOM JESUS DOS PERDÕES; não lhe cabendo qualquer reclamação caso não seja possível à mesma informá-lo da contratação, por falta da citada atualização.

14.3 O não atendimento, pelo candidato, das condições estabelecidas neste Edital, implicará sua eliminação do concurso, há qualquer tempo.

14.4 Será excluído do concurso o candidato que, além das demais hipóteses previstas neste Edital:

a) Apresentar-se após o horário estabelecido para a realização da prova;

b) Apresentar-se para a prova em outro local que não seja o previsto no Edital de Convocação;

c) Não comparecer à prova, seja qual for o motivo alegado;

d) Não apresentar um dos documentos de identidade exigidos nos termos deste Edital, para a realização da prova;

e) Ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento do fiscal;

f) Ausentar-se do local de prova antes de decorrido o prazo mínimo;

g) For surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de calculadoras, livros, notas ou impressos não permitidos;

h) Estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação (Pager, celulares, etc.);

i) Lançar mão de meios ilícitos para a execução da prova;

j) Não devolver integralmente o material solicitado;

k) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos.

14.5 E de inteira responsabilidade do candidato; acompanhar o s Editais, Comunicados e demais publicações referentes a este Concurso através da imprensa indicada, do quadro de avisos da Prefeitura do Município de BOM JESUS DOS PERDÕES/SP, e pela Internet no endereço www.integribrasil.com.br estabelecido neste Edital.

14.6 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disserem respeito ou até a data da convocação dos candidatos para a prova correspondente, circunstância que será mencionada em edital ou aviso a ser publicado.

14.7 Os documentos não exigidos judicial ou extrajudicialmente, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados do encerramento da publicação da classificação final do Concurso serão incinerados.

14.8 No que tange ao presente concurso, os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Concursos especialmente nomeada pela PORTARIA no 016 de 18 de Janeiro de 2011 e pela INTEGRI BRASIL - ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA.

14.9 A INTEGRI BRASIL não emitirá Atestados ou Declarações de Aprovações no Certame, pois a própria publicação serve para fins de comprovação da aprovação.

14.10 Caberá ao Prefeito do Município de BOM JESUS DOS PERDÕES a HOMOLOGAÇÃO dos resultados do Concurso.

Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente edital, que fica à disposição pela Internet no endereço www.integribrasil.com.br e cujo resumo vai publicado na IMPRENSA OFICIAL DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, além de outros periódicos que julgar necessário, bem como afixado em local de costume.

BOM JESUS DOS PERDÕES/ SP, 29 DE JANEIRO DE 2011.

CARLOS RIGINIK JUNIOR
PREFEITO

ANEXO I - DESCRIÇÃO DA FUNÇÃO, CONTEÚDO PROGRAMÁTICO. E/OU BIBLIOGRÁFICO

CARGO: 1.01 - AJUDANTE DE ENCANADOR

DESCRIÇÃO DA FUNÇÃO: Auxilia na montagem, instalação e conserva sistemas de tubulações de material metálico ou não metálico, roscando, soldando ou furando, utilizando-se de instrumentos apropriados, para possibilitar a condução de ar, água, vapor e outros fluídos, bem como a implantação de redes de água e esgoto.

Conteúdo Programático

MATEMÁTICA: 10 Questões

Números naturais - representação dos Números Naturais, antecessor e sucessor; - Operações - adição, subtração, multiplicação e divisão; - Sistemas de Numeração - decimal e horário; - Sistema de Numeração Romana; - Números Racionais e sua representação fracionária - a ideia de fração; - Sistemas de medidas - comprimento, massa, volume e superfície; - Números multiplicativos - dobro, metade; - Questões de raciocínio lógico na forma de problemas.

PORTUGUÊS: 10 Questões - De acordo com o novo acordo ortográfico

Leitura, compreensão e interpretação de texto; Alfabeto e ordem alfabético, vogal e consoante; Sílaba - separação silábica, classificação das palavras quanto ao número de sílaba; Sinônimos e antônimos; Acentuação - acento agudo, circunflexo e grave;

Frases: afirmativa, negativa, interrogativa e exclamativa; Sinais de pontuação; Ortografia; Substantivo (comum, próprio, coletivo, simples e composto); masculino e feminino; singular e plural; diminutivo e aumentativo; Pronomes - pessoais e de tratamento; Verbo - presente, passado e futuro; 1ª / 2ª/ 3ª pessoa do singular e plural.

CONHECIMENTOS GERAIS, ESPECÍFICOS DA FUNÇÃO e LEGISLAÇÃO: 20 Questões

Ética e cidadania, Relações humanas no trabalho. Notícias nacionais atuais referentes aos temas socioeconômico - políticos e esportivos, veiculadas pela imprensa escrita, falada e televisiva. Localidades geográficas e fatos históricos; Prevenção de acidentes, Primeiros socorros; Noções gerais de organização e disciplina geral Conhecimentos básicos sobre a rotina do trabalho, compatível com a função. Uso adequado de materiais, ferramentas, procedimentos e equipamentos próprios da função.

LEGISLAÇÃO LOCAL

- Lei 1500/99 de 13/12/1999 - Dispõe sobre o REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE B.J dos PERDÕES - Apenas quanto ao disposto no CAPÍTULO I - TÍTULO I e II (artigos 10 ao artigo 35) disponível no site www.integribrasil.com.br

2.01 - TÉCNICO OPERADOR DE ÁGUA E ESGOTO

DESCRIÇÃO DA FUNÇÃO: Desenvolve suas atividades operando nas estações de tratamento e em outros locais que se façam necessários, acionando os equipamentos e controlando seu funcionamento, e tarefas afins.

MATEMÁTICA - 10 Questões

Operação no conjunto dos números inteiros e racionais: adição, subtração, multiplicação e divisão. Proporcionalidade: razão, proporção, regra de três simples. Introdução à Estatística: Gráficos, média aritmética, média aritmética ponderada. Equações do 10 grau. Sistemas de equações do 10 grau com duas variáveis; Resolução de problemas.

PORTUGUÊS - 10 Questões - De acordo com o novo acordo ortográfico

Interpretação de texto. Significação das palavras. Ortografia. Acentuação gráfica. Pontuação. Morfologia: substantivo, adjetivo, pronome, numeral, verbo, preposição, conjunção e advérbio. Colocação pronominal. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Crase. Estrutura e formação de palavras. Figuras de linguagem. Análise sintática: termos da oração.

CONHECIMENTOS GERAIS, BÁSICOS DA FUNÇÃO e LEGISLAÇÃO: 20 Questões

Ética e cidadania, Relações humanas no trabalho. Localidades geográficas e fatos históricos; Prevenção de acidentes, Primeiros socorros; preservação ambiental; Noções gerais de organização e disciplina geral. Conhecimentos básicos sobre a rotina do trabalho, compatível com a função. Uso adequado de materiais e produtos para tratamento da água, efluentes e resíduos industriais, equipamentos eletromecânicos e ferramentas próprios da função.

LEGISLAÇÃO LOCAL

- Lei 1500/99 de 13/12/1999 - Dispõe sobre o REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE B.J dos PERDÕES - Apenas quanto ao disposto no CAPÍTULO I - TÍTULO I e II (artigos 10 ao artigo 35) disponível no site www.integribrasil.com.br

CARGO: 3.01 - MÉDICO GINECOLOGISTA

DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES: Faz exames médicos, emitem diagnósticos, prescreve medicamentos e outras formas de tratamento das afecções ginecológica (órgão genitais e sexuais femininos), congênitas ou adquiridas, empregando meios clínicos ou cirúrgicos para promover a saúde e o bem estar do paciente.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO E BIBLIOGRAFIA SUGERIDA

LEGISLAÇÃO BÁSICA, CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS e LEGISLAÇÃO: 40 Questões Constituição Federal (art 196 a 200) - Lei 8080/ 1990 - Lei 8142/ 1990

Emenda Constitucional no 29 - Norma Operacional Básica (NOB-SUS) 01/ 1996 - Norma Operacional da Assistência (NOAS-SUS/ 2002) - Pacto Pela Saúde- Consolidação do SUS e suas Diretrizes Operacionais-Portaria 399/SUS de 22/02/2006. www.saude.gov.br.

Guia de Vigilância Epidemiológica- 5a edição. 2004.

Epidemiologia & Saúde - Roquayol M. Z., Noromar F°. A. - 10 Ed., Medsi, 1999.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Tratado de Ginecologia - Febrasgo - Ed. 2000 - Ed. Revinte

Tratado de Obstetrícia - Febrasgo -. 2000 - Ed. Revinte;

Manual do Programa de Assistência integral à Saúde da Mulher - Ministério da Saúde - Assistência Pré-natal (Manual técnico), Ministério da Saúde, 2000.

Pré-natal de alto risco (Manual técnico) Ministério da Saúde, 2000.

Diagnóstico e Terapêutica em ginecologia - Piato

Tratado de Ginecologia - Novak - Obstetrícia Normal e Patológica - 20 ed. Ed. Savier

Tratado de Obstetrícia - Jorge de Resende.

Manual de Controle e Condutas nas Doenças Sexualmente Transmissíveis (Abordagem Sindrômica) - Ministério da Saúde (www.saude.gov.br)

LEGISLAÇÃO LOCAL

- Lei 1500/99 de 13/12/1999 - Dispõe sobre o REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE B.J dos PERDÕES - Apenas quanto ao disposto no CAPÍTULO I - TÍTULO I e II (artigos 10 ao artigo 35) disponível no site www.integribrasil.com.br

CARGO: 3.02 - MÉDICO ORTOPEDISTA

DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES: Faz procedimentos de imobilização, infiltração intra-articular, pequenas cirurgias, exames médicos, emite diagnósticos, prescreve medicamentos, faz tratamento das afecções ortopédicas congênitas e adquiridas, empregando meios clínicos ou cirúrgicos para promover a saúde e o bem estar ao paciente.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO E BIBLIOGRAFIA SUGERIDA

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS e LEGISLAÇÃO: 40 Questões

Constituição Federal (art 196 a 200) - Lei 8080/ 1990 - Lei 8142/ 1990

Emenda Constitucional nº 29 - Norma Operacional Básica (NOB-SUS) 01/ 1996 - Norma Operacional da Assistência (NOAS-SUS/ 2002) - Pacto Pela Saúde- Consolidação do SUS e suas Diretrizes Operacionais-Portaria 399/SUS de 22/02/2006. www.saude.gov.br.

Guia de Vigilância Epidemiológica- 5ª edição. 2004.

Epidemiologia & Saúde - Roquayol M. Z., Noromar F°. A. - 10 Ed., Medsi, 1999.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Ortopedia Pediátrica (vol. 1 a 4), Tachdjian, Mihran O., 1ª Ed. Brasileira - 1.995, Ed. Manole Ltda São Paulo (Traduzido do original americano: Pediatric Ortopedics - 2ª Ed. W. B. Saunders Company).

Ortopedia e Traumatologia: princípios e sua aplicação e prática, Sizinio Herbert e Renato Xavier, 2ª ed. - 1.998, Artmed., Porto Alegre - RS. - Cirurgia Ortopédica, CAMPBELL.

LEGISLAÇÃO LOCAL

- Lei 1500/99 de 13/12/1999 - Dispõe sobre o REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE B.J dos PERDÕES - Apenas quanto ao disposto no CAPÍTULO I - TÍTULO I e II (artigos 10 ao artigo 35) disponível no site www.integribrasil.com.br

CARGO: 3.03 - MÉDICO PLANTONISTA

DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES: faz exames médicos emitem diagnósticos prescreve medicamentos e outras formas de tratamentos das afecções gerais atendidas no pronto atendimento, urgência emergência, pequenos procedimentos (suturas, imobilização, lavagem gástrica, exerese, debridamento, infiltração, parto normal ressusitação (parada cardiorrespiratório), etc, quando necessário e urgente solicita exames laboratoriais, imagens, observações, internações ou encaminha a outro serviço através de referencia contra referencia, para promover saúde e em estar ao paciente).

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO E BIBLIOGRAFIA SUGERIDA

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS e LEGISLAÇÃO: 40 questões.

Constituição Federal (art 196 a 200) - Lei 8080/ 1990 - Lei 8142/ 1990

Emenda Constitucional no 29 - Norma Operacional Básica (NOB-SUS) 01/ 1996 - Norma Operacional da Assistência (NOAS-SUS/ 2002) - Pacto Pela Saúde- Consolidação do SUS e suas Diretrizes Operacionais-Portaria 399/SUS de 22/02/2006. www.saude.gov.br.

Guia de Vigilância Epidemiológica- 5a edição. 2004.

Epidemiologia & Saúde - Roquayol M. Z., Noromar F°. A. - 10 Ed., Medsi, 1999.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Tratado de Medicina Interna- CECIL- 21ª edição/ 2001 Ed. Guanabara Koogan

Medicina Interna - Harison - vol 1 e 2 - 12ª edição - editora Guanabara koogan

Atualização Terapêutica - F. Cintra do Prado -2003 Ed. Artes Médicas

Medicina Ambulatorial - condutas médicas na atenção primária. DUNCAN, Bruce B., SCHMIDT, Maria Inês., GIUGLIANI, Elsa R. J.- 3a edição. Ed.Artmed -2006

Medicina Interna- HARRISON

IV Diretrizes Brasileira de Hipertensão Arterial (2002), disponível no site da Sociedade Brasileira de Cardiologia - www.cardiol.br e no site da Sociedade Brasileira de Nefrologia - www.sbn.org.br

III Diretrizes Brasileiras sobre Dislipidemias (2001) site: www.cardiol.br

Consenso Brasileiro sobre Diabetes- diagnóstico e classificação do DM tipo II (2001), disponível no site www.diabetes.org.br;

LEGISLAÇÃO LOCAL

- Lei 1500/99 de 13/12/1999 - Dispõe sobre o REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE B.J dos PERDÕES - Apenas quanto ao disposto no CAPÍTULO I - TÍTULO I e II (artigos 10 ao artigo 35) disponível no site www.integribrasil.com.br

CARGO: 3.04 - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA III - EDUCAÇÃO FÍSICA

DESCRIÇÃO DA FUNÇÃO: Compreende os empregos que destinam a promoção de atividades físicas e esportivas entre estudantes e grupos comunitários, a fim de proporcionar-lhes boas condições físicas e mentais.

Estudar as necessidades e a capacitação física dos alunos, ampliando exercícios de verificação de tono respiratório e muscular ou examinando fichas médicas, para determinar programa esportivo adequado, elaborar e coordenar programas esportivos, baseando-se nas necessidades e capacitação orgânica dos alunos; instruir os alunos nos exercícios físicos e jogos esportivos, ensinando-lhes princípios e regras técnicas, bem como acompanhamento e orientando a execução das atividades; efetuar testes de avaliação física para permitir o controle das atividades e análise de seus resultados; promover a participação dos indivíduos em grupos, através de atividades esportivas e recreativas, objetivando o progresso coletivo e a melhoria do comportamento individual; executar outras atribuições afins, além das previstas no regulamento da profissão e as fixadas pelo órgão representante da categoria.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO E BIBLIOGRAFIA SUGERIDA:

LEGISLAÇÃO E CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: 40 QUESTÕES

LEGISLAÇÃO:

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL promulgada em 5 de outubro de 1988 - Art. 5°; 37 ao 41; 205 ao 214 e 227 ao 229; LEI FEDERAL N° 9394/96; Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional; e suas Alterações; LEI FEDERAL N° 8069/90; Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.; e suas alterações; LEI FEDERAL N° 11.494/07; Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB; LEI FEDERAL N° 11.274/06 - Amplia a duração do Ensino Fundamental para nove anos; LEI FEDERAL N° 10.639/03; Estabelece diretrizes e Bases da Educação Nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira"; PARECER CNE/CEB N° 04/98 E RESOLUÇÃO CNE/CEB N° 02/98; Institui as Diretrizes Curriculares Nacional para o Ensino Fundamental; PARECER CNE/CEB N° 17/01 E RESOLUÇÃO CNE/CEB N° 02/01; Institui as Diretrizes Curriculares Nacional para a Educação Especial.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

PARÂMETRO CURRICULAR NACIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA: 1a a 4a séries (1° ao 5° Ano) do Ensino Fundamental MEC/SEF, 1998; ALARCÃO, ISABEL - Professores Reflexivos em uma Escola Reflexiva. Editora Cortez, 2005; BERNARDO TORO J. A Construção Do Público: Cidadania, Democracia E Participação. Coleção: Serie Desafios Hoje; Ano Edição: 2005; BROTTO, Fábio Otuzi. Jogos Cooperativos: o jogo e o esporte como um exercício de convivência. Santos: Projeto Cooperação, 2001; BREGOLATO, Roseli Aparecida. Cultura corporal da ginástica, vol. 2. Ícone - Editora 2005; BREGOLATO, Roseli Aparecida. Cultura corporal do jogo, vol. 4. Ícone Ed. 2005; FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. São Paulo: Editora Paz e Terra, 1997; IMBER NÓ N, Francisco. Formação docente e profissional: formar-se para a mudança e a incerteza. Série: Questões da nossa época. 77. São Paulo: Cortez, 2001; LUCKESI, Cipriano Carlos. Avaliação da aprendizagem escolar. São Paulo: Cortez, 1997; PERRENOUD, Philippe - "10 Novas Competências para Ensinar";

LEGISLAÇÃO LOCAL

- Lei 1500/99 de 13/12/1999 - Dispõe sobre o REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE B.J dos PERDÕES - Apenas quanto ao disposto no CAPÍTULO I - TÍTULO I e II (artigos 1° ao artigo 35) disponível no site www.integribrasil.com.br

- Lei 1600/01 - Estatuto do Magistério Público de Bom Jesus dos Perdões

ANEXO II

FORMULÁRIO RESUMO DE ENTREGA DE TÍTULOS

Nome do Candidato:

CARGO:

Documento de Identidade:

RELAÇÃO DE TÍTULOS ENTREGUES

Nº de Ordem	Tipo de Título Entregue	Para uso da Integri Brasil (não preencher)
		Validação		Pontuação	Anotações
		Sim	Não
		Sim	Não
		Sim	Não
		Sim	Não
		Sim	Não
		Sim	Não
Observações Gerais:				Total de Pontos:
				Revisado por:

Declaro que os documentos apresentados para serem avaliados na prova de títulos correspondem à minha participação pessoal em eventos educacionais nos quais obtive êxito de aprovação.

Declaro, ainda, que ao encaminhar a documentação listada na relação acima para avaliação da prova de títulos, estou ciente que assumo todos os efeitos previstos no edital do Concurso Público quanto à plena autenticidade e validade dos mesmos, inclusive no que toca às sanções e efeitos legais.

Bom Jesus dos Perdões, ______ de ________________ de 2011.

Assinatura:

OBS.: Este formulário estará disponível para impressão no Site: www.integribrasil.com.br

PROTOCOLO DE ENTREGA

Nome do Candidato:	Anotações
Cargo:
Documento de Identidade:

Bom Jesus dos Perdões, ______ de ________________ de 2011.

Assinatura:

Atendente Responsável

ANEXO III - FORMULÁRIO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

ATENÇÃO! a) PREENCHER O FORMULÁRIO

b) ENTREGAR ESTE RECURSO EM DUAS VIAS, UMA VIA SERÁ DEVOLVIDA COM PROTOCOLO.

TIPO DE RECURSO:

[_]	CONTRA O EDITAL	[_]	CONTRA GABARITO DE PROVA OBJETIVA
[_]	CONTRA INDEFERIMENTO DE INSCRIÇÃO	[_]	CONTRA RESULTADO DE PROVA DE TÍTULOS
[_]	CONTRA A APLICAÇÃO DA PROVA OBJETIVA	[_]	OUTROS:

INFORMAÇÕES DO CANDIDATO:

NOME:		CPF:
CARGO:		CÓD.
ENDEREÇO:
BAIRRO:	CIDADE:	CEP:
TELEFONE:	E-MAIL:

DO OBJETO DO RECURSO, ARGUMENTAÇÃO E PEDIDO:

Descrever sinteticamente o objeto do recurso, suas justificativas, a argumentação da contestação e ao final destacar o pedido.
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________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________

Bom Jesus dos Perdões /SP, _____ de __________________ de 2011.

Assinatura:

CANDIDATO