MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA COMARCA DE TOLEDO

EDITAL Nº 01/2012

TESTE SELETIVO PARA ADMISSÃO DE ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

A Doutora KATIA KRUGER, Promotora de Justiça, no exercício da função de Coordenadora Administrativa das Promotorias de Justiça da Comarca de Toledo, no uso das atribuições no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 22078/2012 que autorizou as vagas, TORNA PÚBLICO o presente edital, que estabelece instruções destinadas à seleção e contratação de 02 (DOIS) ESTAGIÁRIOS DE ENSINO MÉDIO, para atuar perante as Promotorias de Justiça da Comarca de Toledo/PR, relativamente às vagas nº 303 (turno matutino) e 310 (turno vespertino).

1 - DOS REQUISITOS: poderão se inscrever os alunos do Ensino Médio, devidamente matriculados a partir do 2º ano e que tenham idade mínima de 16 (dezesseis) anos completos na data da posse e não apresentem mais de uma dependência de aprovação. A inscrição será gratuita (isenta do pagamento de taxas ou quaisquer outros emolumentos).

2 - DAS VAGAS A SEREM PREENCHIDAS: os(as) candidatos(as) selecionados(as) ocuparão as 02 (duas) vagas existentes perante as Promotorias de Justiça da Comarca de Toledo/PR, cuja atividades serão exercidas de acordo com o art.15 da Res. 1.952/2009/PGJ-PR. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham a surgir no decorrer do ano de 2012, sendo vedada a prorrogação do presente concurso.

3 - DO PROGRAMA:

3.1. - habilidade em língua portuguesa;

3.2. - conhecimentos gerais (atualidades, história e geografia);

4 - DAS INSCRIÇÕES: serão realizadas no período de 28 de novembro de 2012 a 06 de dezembro de 2012, das 13:30h às 17:00h, no Edifício das Promotorias de Justiça da Comarca de Toledo, sito à Rua Almirante Barroso, nº 3.200, fone/fax (45) 3378-5811, devendo ser utilizado modelo de inscrição fornecido na sede das Promotorias.

5 - DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA: o(a) candidato(a) deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos: a) Certidão de matrícula e freqüência no ensino médio, em instituição de ensino reconhecida ou autorizada a funcionar pelo Ministério da Educação, informando o ano letivo do estagiário, o número de dependências de disciplinas e data prevista para a conclusão do curso; b) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF; c) Currículo resumido do candidato; d) Fotocópia do Boletim Escolar; e) Foto 3x4 recente; e) No ato da inscrição o candidato também deverá informar se já respondeu ou não a procedimento para apuração de ato infracional e, em caso positivo, em qual Comarca e por qual fato (art.21 inciso IV da Res.1952/2009), sob pena de posterior declaração de nulidade da inscrição e da aprovação do candidato.

6 - DA BOLSA-AUXÍLIO e CARGA HORÁRIA: a remuneração mensal corresponde a R$ 710,00 (setecentos e dez reais) a título de bolsa e auxílio transporte, devendo o estagiário cumprir carga horária de 80 (oitenta) horas mensais, sendo 04 (quatro) horas diárias, respectivamente aos períodos matutino (vaga nº 303 - 08:00 às 12:00 horas) e vespertino (vaga nº 310 - 13:00 às 17:00 horas). No mesmo da inscrição o aluno deverá indicar qual a vaga pretendida para compatibilizar o estágio com seu ensino regular.

7 - DO TESTE SELETIVO - O teste consistirá unicamente em redação sobre tema genérico(atualidades, história e geografia), onde serão apreciadas a habilidade do aluno em língua portuguesa, abordagem do tema, estrutura e coerência do texto de acordo com o tema proposto.

8 - A prova será aplicada no dia 07 de dezembro de 2012 (sexta-feira), nas dependências do Edifício das Promotorias de Justiça, entre às 09:00 e 12:00 horas, podendo o local ser alterado mediante prévia comunicação aos interessados. Os candidatos deverão comparecer munidos de documento original de identificação (CTPS, Carteira de Identidade ou CFP), bem como trazer lápis, canetas e borracha. Será vedado o uso de qualquer livro ou apostila para consulta. O não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará na sua desclassificação do teste seletivo.

9 - DA CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR: serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima 5,0 (cinco), desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução nº 1.952/2009, da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná. Caso haja empate, o critério de desempate será a média de todas as notas constantes no boletim escolar do(a) candidato(a), referente aos dois últimos bimestres. A escolha das vagas (turno matutino/vespertino) obedecerá rigorosamente a ordem de classificação.

10 - DO RESULTADO PRELIMINAR: o resultado preliminar será divulgado no átrio do Edifício Promotorias de Justiça, no dia 10 de dezembro de 2012.

11 - DA AVALIAÇÃO ORAL: todos os candidatos que alcançarem a nota mínima 5,0(cinco) passarão por avaliação oral no dia 12 de dezembro de 2012, a partir das 08:30 horas, perante a Promotora de Justiça Coordenadora, que irá avaliar a experiência, a desenvoltura e a habilidade do estagiário, ao qual será atribuída nota entre 0,0 (zero) e 10,0 (dez).

12 - RESULTADO FINAL: serão aprovados os candidatos que alcançaram a maior nota resultante da soma da prova escrita e da avaliação oral.

13 - DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL: o resultado final do teste seletivo será divulgado no átrio do Edifício das Promotorias de Justiça a partir do dia 12 de dezembro de 2012.

14 - A contratação dos candidatos aprovados dependerá da conveniência do Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Divisão de Estágios.

Publique-se em edital.

Toledo/PR, 27 de novembro de 2012.

KATIA KRUGER
Promotora de Justiça Coordenadora