MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE IBAITI

EDITAL Nº 05/2012

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Promotor Substituto, Doutor RAFAEL CARVALHO POLL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 1785/2012, resolve:

TORNAR PÚBLICO

O presente edital que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiaria para atuar junto à Promotoria de Justiça dá Comarca de Ibaiti.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupara 1 (uma) vaga existente junto á Promotoria de Justiça da Comarca de Ibaiti. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham a surgir.

3 - Do programa:

3.1 - Português

3.2 - Direito Constitucional: art 1.º ao art. 250 da Constituição Federal;

3.3 - Direito Civil: Parte Geral, Livro III - Direito das Coisas, Livro IV - Direito de Família, Livro V - Direito das Sucessões;

3.4 - Direito Processual Civil: Livro I Processo de Conhecimento, Livro II - Processo de Execução, Livro III - Processo Cautelar, Livro IV - Procedimentos Especiais;

3.5 - Direito Penal: Parte Geral e Parte Especial;

3.6 - Direito Processual Penal: Livro I Processo em geral, Livro II - Processos em espécie; Livro III - Nulidades e Recursos em geral: Livro IV- Execução, Livro V - Relações jurisdicionais com autoridades estrangeiras;

3.7 - Legislação penal especial: Decreto-lei: nº 3.688/41 - Lei das Contravenções Penais, Lei n.º 7.210/84 - Lei de Execução Penal, Lei n.º 8.072/90 - Lei dos crimes hediondos; Lei nº 9.099/1995 -Juizados Especiais Criminais, Lei n.º 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, Lei n.º 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento, Lei nº 11.340/2006 - Violência domestica, Lei nº 11.343/2006 - Lei Antidrogas, Lei n.º 9.605/98 - Crimes contra o Meio Ambiente;

38. - Legislação civil especial: Lei n.º 4.717/65 - Ação Popular, Lei n.º 5.478/68 - Lei de Alimentos, Lei n.º 6.015/73 - Lei de Registros Públicos, Lei n.º 6 515/77 - Lei do Divórcio, Lei n.º 7.347/85 - Ação Civil Pública, Lei n.º 8.069/90 - Estatuto da Criança e dá Adolescente Lei n.º 8.07.8/90 - Código de Defesa do Consumidor, Lein.º 10.741/2003 - Estatuto do Idoso;

3.9  - Direito Administrativo: Ato administrativo, Contrato Administrativo, Poderes da Administração, Improbidade Administrativa, Função Administrativa, Responsabilidade Administrativa, Bens Públicos, Lei n.º 8.625/93 - Lei Orgânica Nacional do Ministério Publico, Lei complementar n.º 85/99 Lei Orgânica Estatuto do Ministério Publico do Estado do Paraná.

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 26 de novembro de 2012 a 07 de dezembro de 2012, nesta Promotoria de justiça localizada na Rua Maria Rosa Heidgger, 477, Centro, Edifício do Fórum, das 13:00 às 18:00 horas.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no Momenta da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de. matricula atualizado e compatível com o estágio pretendido;

c) Ficha de inscrição preenchida corri os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

6 - Do teste seletivo: será aplicado na dia 12 de dezembro de 2012, na Promotoria de Justiça da Comarca de Ibaiti, as 09:00, horas, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicara na sua desclassificação do teste seletivo.

7 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima: 5,0 (cinco) desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ. Após a publicação do Edital de Classificação do teste seletivo, os candidatos classificados deverão apresentar certidão de matricula em um dos três últimos anos ou semestres equivalentes do curso de bacharelado em Direito, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação.

8 - Dos resultados: serão afixados na sede da Promotoria de Justiça da Comarca de Ibaiti, a partir do dia 17 de dezembro de 2012, às 14:00 horas.

A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça:

Ibaiti, 23 de novembro de 2012

RAFAEL CARVALHO POLLI
Promotor Substituto