MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO DO OESTE

EDITAL Nº 001/2012

Teste seletivo para ingresso ao quaro de estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná.

A Promotoria de Justiça, Dr. Nadir Emilia de Melo no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo nº 20019/2012, resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários para atuar junto à 2ª Promotoria de Justiça de Cruzeiro do Oeste/PR

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre.

2 - Das vagas a serem preenchidas: os candidatos selecionados ocuparão as 02 (duas) vagas existentes junto a 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Cruzeiro do Oeste. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir.

3 - Do programa:

a) Direito Penal: Código Penal - Parte Geral, Crimes contra a pessoa, Crime contra a liberdade individual, Crimes contra a patrimônio. Crimes contra os costumes. Lei de violência Doméstica - Lei nº 11.340/2006. Lei Tóxicos - Lei nº 11.343/2006. Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003 (10 questões).

b) Direito Processual Penal: Princípios básicos, Inquérito Policial, Ação penal, Competência, Ritos Procedimentais, Recursos Lei nº 8.072/90. Noções sobre o Juizado Especial Criminal - Lei nº 9.099/95 (05 questões).

c) Direito Civil: Lei de Introdução ao Código Civil, Parte Geral, Direito de Família, Lei 5.478/68 e Lei 8.560/92 (Investigação de Paternidade) (03 questão).

d) Estatuto da Criança e do Adolescente: Noções Gerais do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) (02 questão).

Observação: Para a realização das provas não será permitida a utilização de legislação ou doutrina.

4 - Das Inscrições: serão realizadas no período de 21 de novembro de 2012 a 30 de novembro de 2012, na casa da Cidadania desta cidade e comarca, das 13h00min às 17h00min.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguinte documentos:

a) - Fotocopias da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matricula atualizado e compatível com o estágio pretendido;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

6 - Do teste seletivo: será aplicado no dia 03 de dezembro de 2012, no salão do Júri, situado no fórum local, às 17h.00min, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará na sua desclassificação do teste seletivo. Os candidatos deverão comparecer no local munidos do comprovante de inscrição e caneta esferográfica azul ou preta. O teste terá duração de 02 (duas) horas.

7 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima: 6,0, deste que preencham os requisitos constante deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 195/2099, da PGJ.

Após a publicação do Edital de Classificação do teste seletivo, os candidato classificados deverão apresentar certidão de matricula em um três últimos anos ou semestre equivalentes do curso de bacharelado em Direito, reconhecidas ou autorizados a funcionar pelo Ministério da Educação.

8 - Dos critérios de desempate: na ocorrência de empate por pontos, serão considerados para classificação, os seguintes critérios: 1º) candidatos que esteja cursando a série (ano/semestre) mais avançada do curso. 2º) O candidato mais velho.

8 - Dos resultado: serão afixados no quadro de informações da 1ª Promotoria de Justiça, a partir do dia 05 de dezembro de 2012, às 12:00horas.

A contratação dos candidatos aprovado dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Cruzeiro do Oeste, 19 de novembro de 2012.

Nadir Emilia de Melo
Promotora de Justiça