PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS BELOS

ESTADO DE GOIÁS

Está aberta até o dia 08 de abril a seleção para o cargo de assessor da Promotoria de Justiça de Campos Belos/GO. Os interessados deverão encaminhar o currículo para o e-mail 1camposbelos@mp.go.gov.br. O vencimento para o cargo, que é privativo de bacharel em Direito, é de R$ 3.352,16. Mais informações pelos telefones (62) 3451-1820.

Funções do assessor

Realizar assessoria jurídica, estudando a matéria, consultando códigos, leis, doutrinas, jurisprudências e outros documentos, procurando adequar os fatos à legislação aplicável; complementar, analisar e operar as informações levantadas para obter o prosseguimento do processo, acompanhando-o em todas as suas fases, além de examinar e emitir pareceres sobre processos e expedientes administrativos, consultando códigos, leis e regulamentações vigentes para determinar as disposições legais pertinentes, submetendo-os à apreciação dos membros do Ministério Público, responsáveis pelas unidades.

Ao assessor cabe também estudar e/ou elaborar minutas de contratos, inclusive dos oriundos de procedimentos licitatórios, aditivos, decretos, acordos de cooperação, convênios, anteprojetos de lei e outros documentos de natureza jurídica; interpretar, analisar e orientar a aplicação de leis e regulamentos relativos à área de atuação; prestar assessoramento jurídico, orientando e recomendando procedimentos em atos e assuntos administrativos, providenciando e encaminhando material de apoio quando necessário.

O assessor de promotoria deverá ainda participar de audiências conciliatórias internas, entrevistando testemunhas e elaborando os respectivos "termos de audiência"; encaminhar notificações, intimações, ofícios e demais correspondências solicitando diligências e provas documentais necessárias à instrução de procedimentos; efetuar pesquisas de legislação, jurisprudência e doutrina, buscando elementos para fundamentação técnica de pareceres, organizando arquivo das matérias selecionadas e possibilitando consultas posteriores; integrar comissões de licitação, sindicâncias e processos administrativos, quando designado; elaborar pareceres e relatórios, submetendo-os à apreciação de seu superior e, por fim, executar outras atividades de sua competência que lhe forem atribuídas ou determinadas.

Provas

A seleção consistirá na elaboração de peça prática e prova contendo questões objetivas, cuja data de realização será informada aos inscritos após o encerramento do período de inscrição.

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CAMPOS BELOS/GO
Rua 09, Qd. 18-A, Lt. 01, Setor Tomazinho, Edifício do Fórum - Campos Belos/GO
Fone/Fax: (62) 3451-1820 / Site: www.mp.go.gov.br
Gabinete do Promotor