MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº 09/2012

TESTE SELETIVO PARA INGRESSO AO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

A Promotora de Justiça Dra. Symara Motter, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 21189/2012, resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários para atuarem junto à 1ª Promotoria de Justiça de Almirante Tamandaré.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará UMA vaga existente junto à 1ª Promotoria de Justiça de Almirante Tamandaré. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir.

3 - Do programa:

· Direito Penal

· Direito Processual Penal

· Direito Constitucional

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 23.11.2012 a 07.12.2012, na sede da 1ª Promotoria de Justiça de Almirante Tamandaré, situada na Rua Antônio Baptista de Siqueira, nº346, Centro, Almirante Tamandaré/PR (Edifício em frente ao Fórum), das 9:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:30.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estágio pretendido;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

6 - Do teste seletivo: será aplicado no dia 10.12.2012, às 14h00min na sede da 1ª Promotoria de Justiça de Almirante Tamandaré, situada na Rua Antônio Baptista de Siqueira, nº346, Centro, Almirante Tamandaré/PR (Edifício em frente ao Fórum), sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará na sua desclassificação do teste seletivo. A prova terá duração máxima de três horas.

7 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima 6,0, desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

Após a publicação do Edital de Classificação do teste seletivo, os candidatos classificados deverão apresentar certidão de matrícula em um dos três últimos anos ou semestres equivalentes do curso de bacharelado em Direito, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação.

8 - Dos resultados: serão afixados na sede desta Promotoria de Justiça e no site do Ministério Público do Estado do Paraná, a partir do dia 12.12.2012, às 14 horas.

A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Almirante Tamandaré, 23 de novembro de 2012.

Symara Motter
Promotora de Justiça