PROCURADORIA REGIONAL DE SÃO CARLOS

COMUNICADO

Edital de Concurso para Admissão de Estagiado de Direito para a Procuradoria Regional de São Calos - sede de São Carlos.

A Procuradora do Estado Chefe da Procuradoria Regional de São Carlos faz saber que no período de 18 a 28-02-2013, estarão abertas as inscrições para concurso de seleção de estagiários de Direito, do qual poderão participar os estudantes de Direito, cursando o 4º ano (7º ou 8º período) ou 5º ano (9º ou 10º período) em 2013 em Faculdade de Direito oficial ou reconhecida.

Opresente concurso visa o preenchimento das vagas que se verificarem ou vierem a ser criadas na sede da Procuradoria Regional de São Carlos, até o limite de 11 (onze), dentro do período de validade do concurso que é de um ara prazo em que serão convocados os candidatos habilitados, sempre de acordo com a ordem de classificação e na medida dos recursos disponíveis, nos termos do artigo 2º, da Resolução PGE 39, de 08-07-2010.

Ficam reservadas as pessoas portadoras de deficiências 5% das segas existentes. Esses candidatos deverão declarar no requerimento de inscrição a natureza e o grau da incapacidade que apresentem. Se não houver candidatos deficientes irscdtos ou aprovados, os cargos ficarão liberados para os demais candi­datos (Lei Complementar Estadual 683, de 18091992).

O candidato que não estiver inscrito na ordem dos Advo­gados do Brasil - OAB, Seção de São Paulo deverá, no prazo de 60 (sessenta) dias após o inicio do exercício comprovar que requereu a NECESSÁRIA inscrição

O estagio terá a carga horária de 20 (vinte) horas semanais e duração máxima de 2 (dois) anos, fazendo jus ã bolsa de RS 700,00 e auxilio transporte de RS 6,00 por dia trabalhada nos termos do artigo 9º do Decreto 56.013, de 15-07-2010.

O candidato aprovado deverá, quando da assinatura do Termo de Assunção das Funções de Estagiaria firmar declaração de que não participa de outro estágio em órgão do Poder Público ou em escritório de advocacia que atue contra a Fazenda do Estado, judicial ou extrajudicial mente, que não existe contra sua pessoa nenhum processo ou condenação criminal, bem como apresentar cópia de identidade e de comprovante de matricula ou declaração da Faculdade, que demonstre, naquela data, Ester cursando o 4º ou 5º ano em Faculdade de Direito oficial ou reconhecida.

As inscrições somente poderão ser realizadas por cadastro nos e-mail: ilustre@sp.gov.br e ou dgiacomeli@.sp.gov.br

A prova consistira em questões de múltipla escolha e versará sobre:

I - Direito Civil (5 questões):

a) Lei de Introdução ao Código Civil;

b) Código Civil - Porte Geral;

c) Direito das Obrigações;

II - Direito Processual Civil (5 questões):

a) Prazos;

b) citação;

c) condições da ação;

d) Pressupostos processuais;

e) sentença;

III - Direito Constitucional (5 questões):

a) principiou fundamentais;

b) direitos e garantias fundamentais;

c) organização do Estado;

d) controle de constitucionalidade;

IV - Dissertação: Direito Constitucional Tributado (mínimo de 10 linhas e máximo de 20 linhas).

A prova realizar-se-á no dia 02-03-2013, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, 30ª.Subseção de São Carlos, localizada na nua D. Alexandrina, 992, cento, com inicio as 9:00 horas e duração de 03 (três) horas.

Os candidatos deverão comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência, munidos de documento de identidade,protoco­lo de inscrição e caneta esferográfica azul ou preta.

Não serão tolerados atrasos. Não serão permitidas quais­quer consultas ã doutrina, legislação ou jurisprudência. A prova terá duração de duas horas.

O resultado da prove estrila será publicado no D.O. Poder Executivo - Seção I, e no site da PGE.

O prazo para eventual recurso será de 2 (dois) dias úteis seguintes a publicação do resultado.

Considerar-se-ão habilitados os candidatos que obtiverem nota igual ou superiora cinca numa escala de zero a dez.

Em caso de empate tara preferência o (a) candidato (a) que obtiver maior nota na dissertação; persistindo o empate, a preferência será do (a) candidato (a) com maior nota na prove de Direito Processual.

Este concurso tara validade de um ano.

Anexo I

Requerimento de Inscrição

Ilustríssimo Senhor Presidente da Comissão do Concurso para admissão de Estagiarias na Procuradoria Regional de São Carlos.

(nome)______________________________________________________ portador da Cédula de Identidade RG nº ___________________________,
CPF nº _____________________ residente e domiciliado __________________________ Telefones nº(__)___________________,
e-mail ______________________________________, aluno(a) regularmente matriculado(a) no ___________________________________________,
ano ___________ período da Faculdade de Direitos _____________________________ portador de ________________________________ (deficiência - natureza e grau da incapacidade,
se o case, a fim de adaptação das provas), preenchendo os requisitos constantes do edital, vem requerer sua inscrição para o Concurso de Estagio junto à Procuradoria Regional de São Calos

Termos em que,

pede deferimento.

São Carlos,______/____________2013.

Comunicado

A Procuradoria Regional de São Carlos (PR12), da Procura-dada Geral do Estado, faz saber que estarão abertas a todos os Procuradores do Estado, independentemente da área ou unidade de Classificação, no período compreendido entre 13 de fevereiro a 18-02-2013, as inscrições pare preenchimento de 05 (cinco) vagas para integrar Comissão de Concurso pare admissão de Estagiarias de Direito na Procuradoria Regional de São Carlos, Sub procuradoria de Araraquara -Seccional de Araraquara

O requerimento de inscrição, conforme modelo anexo, deverá ser entregue na Procuradoria Regional de São Carlos, localiza­da no Rua São Joaquim, 1233, Centro, São Carlos, ou através de mensagem pela rede 'notes' aos cuidados da Chefe do Serviço de Comunicação Administrativa, Daiane de Fátima Giacomeli.

Havendo mais inscrições que vagas, será realizado sorteio no dia 19-02-2013, no Gabinete da Procuradora do Estado Chefe PR12, pare composição da Comissão, ficando os remanes­centes na ordem de sorteio, como suplentes.

Constituída a Comissão, a Procuradora do Estado Chefe, da Procuradoria Regional de São Carlos designará o Presidente da mesma, que coordenara os trabalhos da comissão e decidira as questões sobre as quais não tenha havido consenso entre os integrantes dessa Comissão.

O certame será regido por edital e os membros da Comis­são desenvolverão as seguintes atividades: a) divulgação do concurso, b) divulgação de todas as informações no sita da Procuradoria Geral do Estado: www.pge.sp.gov.br c) elaboração das questão da prova, com respectivo gabarito; d) aplicação da prova; e) correção da prove; f (entrevista comes habilitados na primeira prova; g) elaboração da lista de classificação dos can­didatos aprovados; h) elaboração do relatório final do certame, E participação em todas as reuniões necessários ao planejamento e realização do Concurso.

MODELO DE REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO

ANEXO I

ILUSTRÍSSIMA SENHORA PROCURADORA DO ESTADO CHEFE, DA PROCURADORIA REGIONAL DE SÃO CARLOS

_______________________________________________
Procurador(a) do Estados classificado(a) na área do(a)

da Procuradoria ____________________________________domiciliado em ________________________________________ ,
Estado de São Paulo, residente na Telefone(s) nº(s)(__) ______________ vem requerer sua inscrição pare integrar a Comissão de Concurso de Estagiarias,
da Procuradoria Regional de São Carlos, Suprocuradoria de Araraquara - Seccional de Araraquara.

Termos em que,

pede deferimento.

São Carlos de ____/_______________ de 2013.

____________________________________________
Assinatura do(a) interessado(a)