PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL

ESTADO DE MATO GROSSO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

TESTE SELETIVO 002/2011

EDITAL Nº 002/2011 DE 23 DE AGOSTO DE 2011

TESTE SELETIVO PARA CONTRATO TEMPORÁRIO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL

Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Mato Grosso, pgs. 117 a 119 do dia 25/08/2011.

O Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal - MT, NIVALDO PONCIANO COELHO, No uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o atendimento de necessidade temporária de interesse público, torna público a abertura de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, para exercício 2011, conforme disposto no art. 37, inciso IX da Constituição Federal, autorizado pelas Lei Complementar Municipal n.° 69 de 16 de Agosto de 2011 regido pelas normas constantes neste Edital.

1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 - O processo seletivo simplificado será regido por este Edital, e coordenado pela Senhora Maria da Penha Luz Lopes Ventura, Diretora de Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Reserva do Cabaçal, para contratação temporária e formação de cadastro de reserva.

1.2 - A seleção de que trata este Edital será realizada mediante Provas Teóricas

1.3 - O Número de cargo e carga horária e remuneração serão aqueles informados no Item 7 deste Edital.

2 - DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO

2.1 - Ser brasileiro nato ou naturalizado;

2.2 - Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares;

2.3 - Ter idade mínima de dezoito anos completos na data da designação e/ ou contratação;

2.4 - Apresentar os documentos constantes no Item 4 deste Edital;

2.5 - Possuir aptidão física e mental para o exercício das suas atribuições;

2.6 - Atender aos requisitos para a vaga a qual concorre e cumprir todas as determinações deste Edital.

3. - DAS INSCRIÇÕES

3.1 - A inscrição deverá ser efetuada por meio de entrega da ficha de inscrição no período de:

3.1.1 - Período: 23/08/2011 a 02/09/2011

3.1.2 - Local: Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal-MT

3.1.3- Endereço: No Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal, Avenida Mato Grosso - n°. 221- Centro - Reserva do Cabaçal - MT

3.1.4 - Horário: 07:00 hrs às 11:00 hrs e 13:00 hrs às 17:00 hrs

3.1.5 - Não será cobrado qualquer valor a título de inscrição

3.1.6 - Não serão aceitas inscrições via fax, via postal e/ou via e-mail.

3.1.7 - As informações prestadas serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Comissão do Processo Seletivo o direito de excluir do processo seletivo as fichas de inscrição e os currículos que não estiverem de acordo com os modelos especificados neste Edital.

3.1.8 - A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital.

3.2 - Da regularidade e aceitação das inscrições:

3.2.1 - Não serão admitidas, em hipótese alguma, inscrições condicionais em desacordo com as normas constantes deste Edital;

3.2.2 - Do Cartão de Identificação/Comprovante de Inscrição:

3.1.3 - No ato da inscrição o candidato receberá o seu Cartão de Identificação/Comprovante de Inscrição, cuja apresentação será obrigatório para a realização das provas e, ao recebê-lo, deverá fazer a conferência dos seguintes itens anexo deste edital.

a) Nome completo;

b) Número do documento de identificação, sigla do Órgão Expedidor

e Unidade da Federação emitente;

c) Além dos dados acima o candidato deverá tomar conhecimento:

1. - Do seu número de inscrição;

2 - De que s prova será realizada no dia, horário e local, conforme estabelecido no item 5 e 6, do Edital.

3 As inscrições serão presenciais e gratuitas.

4. DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA

4.1- Dos documentos (original e fotocópia):

4.1.2 - Serão aceitos qualquer tipo de documento de identificação com foto.

a - Cadastro de Pessoas Físicas - CPF;

b - Registro Geral de Identidade (RG),

c - Carteira de Identidade Militar,

d - Título de Eleitor

f - Atestado Médico

5 - DA REALIZAÇÃO DA PROVA TEÓRICA (OBJETIVA)

5.1 - Data: 05/09/2011

5.2. - Local: Auditório do Centro de Saúde "Adalto Ribeiro"

5.3 - Endereço: Rua das Américas, s/n -Centro - Reserva do Cabaçal - MT

5.4 - Horário: 08:00h às 10:00h

5.5 - Os candidatos deverão comparecer no local das provas com 30 (trinta) minutos de antecedência, munidos de documento de identificação (o mesmo apresentado no ato da inscrição), comprovante da inscrição, caneta esferográfica azul ou preta.

6. DOS CARGOS E DA JORNADA DE TRABALHO

Cargo	CH	Escolaridade	Vagas	Remuneração
Eletricista em Manutenção de Rede de Baixa e Alta Tensão	40	Ensino Fundamental Incompleto	1	R$ 1.093,07

7.0 . - DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:

7.1- O resultado será divulgado nas repartições públicas municipais e no endereço eletrônico www.reservadocabacal.mt.cnm.org.br, através de listagem dos candidatos aprovados no limite de vagas oferecidas, conforme o item 6 deste Edital, no dia 08/09/2011.

8. NORMAS QUE IRÃO COMPOR O TESTE SELETIVO:

8.1 - Os candidatos serão avaliados por meio de prova escrita composta de 20 (vinte) questões objetivas com base nos conteúdos programáticos contidos no Anexo 1 do presente Edital, sendo que cada questão terá o valor de 0,5 (meio) ponto somando um total de 10 (dez) pontos para os inscritos no cargo de Nível 1 (Fund. Completo e Fund. Incompleto).

8.2 - O preenchimento e a assinatura da ficha de inscrição, declarando o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições de realização do Processo Seletivo, estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderão alegar desconhecimento.

8.3 - Apresentação do documento original e entrega, no ato de inscrição, de cópia (frente e verso) de um documento de identidade, desde que possua foto recente do candidato, que será anexada à ficha de inscrição. Os documentos aceitos estão descritos no item 4 deste Edital.

9. DA CLASSIFICAÇÃO:

9.1 - Será classificado no Teste Seletivo Simplificado o candidato que:

a) Obtiver um percentual igual ou maior a 30% (trinta por cento) na prova;

9.2 - Em caso de empate serão obedecidos os critérios pela ordem a seguir, para fins de classificação:

a) O candidato que tiver mais idade.

10. DA PROVA

10.1 - O candidato deverá comparecer no local da aplicação da prova com antecedência de, no mínimo, 30 (trinta) minutos do horário especificado, trazendo caneta esferográfica azul ou preta, Cartão de Identificação/Comprovante de Inscrição e documento de Identificação original com foto utilizado na inscrição.

10.2 - Não será permitido ao candidato entrar no local da prova com outros objetos além daqueles exigidos no item anterior;

10.3 - As prova objetiva terá duração máxima de 02 (duas) horas contadas a partir do momento em que todas as informações forem prestadas aos candidatos.

10.4 - Os 03 (três) últimos candidatos deverão permanecer na sala, sendo liberados somente quando todos tiverem concluído as provas. 10.5 - A prova é constituída de 20 (vinte) questões de múltipla escolha com 04 (quatro) alternativas, sendo apenas uma alternativa correta. Cada questão tem o valor de 0,5 (meio) ponto.

10.6 - Todas as provas serão elaboradas com base nos conteúdos programáticos contidos no Anexo 1 do presente Edital.

11 . DA CONTRATAÇÃO

11.1 - A aprovação ou classificação no Teste Seletivo, não gera qualquer direito sobre sua contratação, gerando apenas uma expectativa de direito;

11.2 - A Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal - MT, convocará os aprovados, conforme a sua necessidade para o Serviço Público, em observância rígida, quanto a ordem de classificação no Teste Seletivo.

11.3 - A contratação a ser realizada aos aprovados deste Teste Seletivo, será em caráter temporário, com prazo máximo de 06 (seis) meses, podendo a Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal - MT, rescindir a qualquer tempo o contrato com o servidor interino.

11.4 - Ao servidor interino ora contratado, será aplicado, no que couber, as disposições da Lei Complementar n.° 060/2010 de 26 de Outubro de 2010 - Estatuto do Servidor Público da Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal - MT e Lei Complementar n°. 61/2010 - Plano de Cargo e Carreira dos Servidores Públicos de Reserva do Cabaçal-MT.

12 . DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

12.1 - A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o Teste Seletivo Público contidas nos comunicados, deste edital e em outros a serem publicados.

12.2 - É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar, todos os atos, editais e comunicados referentes a este Teste Seletivo Público.

12.3 - Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento oficial, na forma definida no item 10.1 deste edital, não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado do Teste Seletivo Público.

12.4 - Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para o seu início.

12.5 - O fiscal de sala orientará os candidatos, quando do início das provas, que os únicos documentos que deverão permanecer sobre a carteira serão o documento de identidade original e o protocolo de inscrição, de modo a facilitar a identificação dos candidatos para a distribuição de seus respectivos cartões de respostas.

12.6 - O candidato somente poderá retirar-se do local de realização das provas por desconforto pessoal, para ir aos lavatórios/banheiros devidamente acompanhado de um fiscal credenciado.

12.7 - Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas.

12.8 - Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e/ou legislação.

12.9 - Será eliminado do Teste Seletivo Público, o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. e, ainda, lápis, lapiseira/grafite e/ou borracha.

12.10 - Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do Teste Seletivo Público o candidato que durante a realização das provas não atender os item 10 e, ainda:

12.10.1 - Faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos.

12.10.2 - Fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio, que não os permitidos.

12.10.3 - Não entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;

12.10.4 - Afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

12.10.5 - Ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas;

12.10.6 - Descumprir as instruções contidas no caderno de provas;

12.10.7 - Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

12.11 - No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação destas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação.

12.12 - Os cadernos de Prova estarão disponíveis após o encerramento da realização do Teste, no mesmo local da realização da prova.

12.13 - Os gabaritos estarão disponíveis e afixados nas repartições públicas do município bem como no site www.reservadocabacal.mt.cnm.org.br.

12.14. - O Teste Seletivo Público se extinguirá em 31/12/2011.

12.15 - O resultado final do Teste Seletivo Público será homologado pelo Prefeito Municipal Reserva do Cabaçal e publicado no Diário Oficial dos Municípios, Mural Oficial da Prefeitura Municipal, nas repartições públicas municipais e no site www.reservadocabacal.mt.cnm.org.br.

12.16 - O candidato deverá manter atualizado seu endereço perante a Comissão Organizadora do Teste Seletivo Público, enquanto estiver participando do Teste Seletivo Público, por meio de requerimento. São de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seu endereço.

12.17 - Os casos omissos deste Edital serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Teste Seletivo Simplificado;

12.18 - Em caso de recurso contra as disposições deste Edital fica estipulado o prazo de 24 (vinte e quatro) horas após o término do Teste Seletivo Simplificado;

12.19 - O conteúdo programático das provas consta no Anexo 1 deste edital;

12.20 - Integram o presente Edital os seguintes Anexos:

Anexo 1- Descrição e outras Informações referentes aos cargos

Anexo II - Ficha de Inscrição Anexo

12.21 - Este Edital entra em vigor na data de sua publicação e afixação;

12.22 - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal - MT, 23 de Agosto de 2011.

NIVALDO PONCIANO COELHO
Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal - MT

MARIA DA PENHA LUZ LOPES VENTURA
Presidente da Comissão de Seleção do Processo Seletivo Simplificado

MARIA DA PENHA PATRICIO
Secretária da Comissão de Seleção do Processo Seletivo Simplificado

SANDRA DE SOUZA MOTTA PARDIM
Membro da Comissão de Seleção do Processo Seletivo Simplificado