A PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE BERNARDES através da COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO SELETIVO, nomeada pela Portaria nº6.034, de 18 de maio de 2012 nos termos da legislação vigente, torna público na forma do artigo 37 da Constituição Federal, a Abertura de Inscrições do PROCESSO SELETIVO DE PROVAS e TÍTULOS, para o preenchimento de vagas das Funções Temporárias abaixo especificadas providas pelo Regime Celetista, em conformidade com a Lei Complementar nº 001, de 23 de agosto de 1990 e suas alterações. O Processo Seletivo será regido pelas Instruções Especiais, parte integrante deste Edital, elaborado de acordo com o preconizado na Legislação Federal e Municipal vigentes, sob organização e aplicação da ÁPICE CONCURSOS PÚBLICOS LTDA.
INSTRUÇÕES ESPECIAIS
I. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.O Processo Seletivo de que trata este edital, destina-se ao provimento de vagas, pelo Regime Celetista nas Funções Temporária atualmente vagas e para os que vierem a existir dentro do prazo de sua validade.
2.O prazo de validade do processo seletivo será de 01, (um) ano a partir da Homologação do Resultado Final publicado no jornal de circulação regional, podendo, a critério da Prefeitura Municipal de Presidente Bernardes, ser prorrogado por igual período.
3. As Funções Temporárias, Número de Vagas, Referência, Salário, Jornada Semanal, Requisitos Básicos e Taxa de Inscrição são os estabelecidos na tabela que segue:
FUNÇÕES TEMPORÁRIAS | VAGAS | REF.* | SALÁRIO | JORNADA SEMANAL | REQUISITOS BÁSICOS | TAXA DE INSCRIÇÃO |
ASSISTENTE SOCIAL DO CRAS | 01 | RN-19 | R$ 1.037,28 | 30 horas | ENSINO SUPERIOR COM REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL CRESS. | R$ 50,00 |
CADASTRADOR DO PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA | 01 | RN-12 | R$ 690,30 | 40 horas | NÍVEL MÉDIO. | R$ 35,00 |
COORDENADOR DO PROGRAMA ESPORTE SOCIAL | 01 | RN-17 | R$ 978,71 | 20 horas | HABILITAÇÃO ESPECÍFICA DE ENSINO SUPERIOR EM CURSO DE GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO FÍSICA COM HABILITAÇÕES DE BACHARELADO OU LICENCIATURA PLENA ESPECÍFICAS EM ÁREA PRÓPRIA E INSCRIÇÃO NO CREF | R$ 50,00 |
MÉDICO PSIQUIATRA | 01 | RN-24 | R$ 1.541,08 | 20 horas | ENSINO SUPERIOR E REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA CRM NA RESPECTIVA ÁREA. | R$ 50,00 |
ORIENTADOR DO CRAS | 02 | RN-14 | R$ 807,55 | 40 horas | HABILITAÇÃO ESPECÍFICA EM CURSO SUPERIOR | R$ 50,00 |
PROFESSOR DO PROGRAMA ESPORTE SOCIAL | 01 | RN-12 | R$ 690,30 | 12 horas | HABILITAÇÃO ESPECÍFICA DE ENSINO SUPERIOR EM CURSO DE GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO FÍSICA COM HABILITAÇÕES DE BACHARELADO OU LICENCIATURA PLENA ESPECÍFICAS EM ÁREA PRÓPRIA E INSCRIÇÃO NO CREF. | R$ 50,00 |
PSICÓLOGO DO CRAS | 01 | RN-19 | R$ 1.037,28 | 20 horas | ENSINO SUPERIOR E REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA CRP. | R$ 50,00 |
II. DAS INSCRIÇÕES
1 As inscrições serão feitas exclusivamente via internet, no site www.apiceconcursos.com.br no período de 24 de maio a 03 de junho de 2012, podendo ser pagas até a data limite de 04 de junho de 2012.
1.1. Os candidatos que não tem acesso ao computador poderão realizar as inscrições na Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, Sala Acessa São Paulo, situada à Rua Antônio de Almeida, nº46, Centro, e no Telecentro localizado na Rua Padre Anchieta nº260, centro ao lado da Prefeitura Municipal, de segunda a sexta-feira das 8h00 às 11h00, das 13h00 às 16h00.
1.2. Aos Sábados, Domingos e Feriados, não será possível a realização das inscrições através do Acessa São Paulo e do Telecentro.
2. Não será aceito pagamento da taxa de inscrição que não a feita utilizando o boleto bancário obtido via internet nos termos deste Edital, nem aquela feita após o prazo máximo estabelecido neste instrumento que é o dia 04 de junho de 2012.
3. Para inscrever-se pela internet, o candidato deverá:
3.1. Acessar o site www.apiceconcursos.com.br, durante o período de inscrição: de 24 de maio a 03 de junho de 2012, localizar o link correlato do processo seletivo, preencher a ficha de inscrições, gerar o boleto e efetuar o pagamento do mesmo.
4. Informações complementares referentes à inscrição poderão ser obtidas através do site www.apiceconcursos.com.br ou através do telefone (0xx18) 3622-7519, de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 11h30 e das 13h00 às 17h00 na ÁPICE CONCURSOS PÚBLICOS.
III . DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
1. A inscrição do candidato implicará a completa ciência das normas e condições estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, sobre as quais não poderá alegar desconhecimento.
2. A inexatidão e/ou irregularidades nos documentos, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial por ocasião da contratação, acarretarão a nulidade da inscrição com todas as suas decorrências, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, cível ou criminal.
3. O prazo de validade deste Processo Seletivo será de 01 (um) ano, contados da data da sua homologação, podendo ser prorrogado, a critério da Prefeitura Municipal de Presidente Bernardes, uma única vez e por igual período.
4. A ÁPICE CONCURSOS PÚBLICOS e a PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE BERNARDES se eximem das despesas com viagens e estadias dos candidatos para comparecimento em quaisquer das provas deste Processo Seletivo.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital. Presidente Bernardes/SP, 23 de maio de 2012.
WILSON ANTÔNIO DE MARROS
Prefeito Municipal
COMISSÃO FISCALIZADORA E DE ACOMPANHAMENTO