PREFEITURA MUNICIPAL DE LEBON RÉGIS

ESTADO DE SANTA CATARINA

EDITAL Nº 01/2013

TESTE SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

O Prefeito Municipal de Lebon Régis, Estado de Santa Catarina, Sr. Ludovino Labas, representando o Município e no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO aos interessados que realizará PROCESSO SELETIVO para contratação de pessoal, em caráter temporário, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, em conformidade com o disposto no inciso IX, do art. 37 da Constituição da República, art. 36, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal e LC Municipal nº 65/2010, o qual reger-se-á pelas instruções deste Edital e demais normas atinentes.

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES.

1.1 O Processo Seletivo destina-se à contratação de pessoal, em caráter temporário, para preenchimento de vagas temporárias existentes no Quadro de Pessoal do Município de Lebon Régis/SC (LC nº 43/2006), diante do afastamento legal de servidor efetivo, de acordo com as necessidades e interesses da Administração, mediante as condições estabelecidas neste edital, legislação municipal e demais regras pertinentes.

1.1.1 As vagas disponibilizadas neste Edital são temporárias porque decorrentes do afastamento legal de servidores efetivos municipais.

1.2 A inscrição no Processo Seletivo implicará, desde logo, a ciência e aceitação pelo candidato das condições estabelecidas neste edital.

1.3 É de responsabilidade do candidato conhecer a legislação mencionada no item 1.1 desse edital e demais determinações referente ao Processo Seletivo para certificar-se de que possui todas as condições e pré-requisitos para prestar as provas e documentos necessários exigidos para o cargo por ocasião da nomeação se aprovado e convocado.

1.4 A aprovação no Processo Seletivo não assegura ao candidato sua nomeação/contratação, mas apenas a expectativa de ser admitido segundo as vagas existentes, na ordem de classificação, ficando a nomeação condicionada às disposições pertinentes e à necessidade e conveniência do Município de Lebon Régis/SC.

1.5 O Teste Seletivo será realizado pela Associação dos Municípios do Alto Vale do Rio do Peixe do Peixe - AMARP, a qual será encarregada pela elaboração, aplicação, correção, julgamento de eventuais recursos apresentados contra o gabarito provisório ou contra as questões da prova e apresentação do resultado final.

1.5.1 A Associação responsável pelo Teste Seletivo poderá contar com a colaboração de bancas suplementares para a elaboração das questões.

1.5.2 O valor arrecado com as inscrições será repassado para a AMARP até o limite máximo de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1 As inscrições para o Processo Seletivo estarão reabertas no período de 18 de março a 17 de abril de 2013, das 13h às 17h, na Prefeitura Municipal, com endereço na Rua, Artur Barth, Lebon Régis/SC.

2.1.1 As inscrições já realizadas até o dia 11/03/2013 permanecem válidas, sendo dispensável a realização de nova inscrição.

2.1.2 O s candidato que já haviam realizado suas inscrições até o dia 11/03/2013 e que não desejem realizar a prova poderão solicitar a restituição do valor da inscrição até o dia 17/04/2013, mediante requerimento por escrito a ser protocolizado na Prefeitura Municipal.

2.2 O processo de inscrição será coordenado por um servidor da Prefeitura Municipal de Lebon Régis/SC, que receberá as Fichas de Inscrição, fará a conferência da documentação e auxiliará, prestando informações que contribuam para que o maior número de pessoas possam participar desta seleção pública.

2.3 A ficha de inscrição será preenchida pelo candidato, sendo que o responsável pelo recebimento das inscrições apenas oporá o número da inscrição.

2.4. Requisitos para a inscrição:

2.4.1 ser brasileiro, nato ou naturalizado;

2.4.2 possuir idade mínima de 18 (dezoito) anos na data da contratação;

2.4.2 possuir a habilitação exigida para o cargo.

2.5 Documentos para a inscrição:

2.5.1 cópia autenticada do documento de identidade;

2.5.2 cópia autenticada do CPF;

2.5.3 cópia autenticada do título de eleitor, com comprovante de quitação eleitoral no último pleito ou justificativa apresentada à Justiça Eleitoral;

2.5.401 (uma) foto 3x4 recente;

2.5.5 comprovante de pagamento da taxa de inscrição;

2.5.6 cópia da prova de quitação com o Serviço Militar (quando do sexo masculino);

2.5.7 cópia autenticada da Carteira Nacional de Trânsito - CNH, para os cargos que exigem essa habilitação;

2.5.8 cópia autenticada do diploma, certificado ou histórico escolar que comprove a escolaridade exigida para o cargo;

2.5.9 cópia autenticada dos certificados e comprovantes de cursos (para a prova de títulos).

2.5.10 atestado médico emitido no prazo máximo de 30 (trinta) dias que comprove a condição de portador de necessidades especiais (apenas para os candidatos que forem concorrer na condição de portador de necessidades especiais).

2.5.11 requerimento de condição especial para realização de provas (cadeira especial para deficiente físico, tradutor para braile ou libras etc.) ou da necessidade de se ausentar durante a prova para amamentação.

2.5.12 Não será admitida a apresentação de títulos após a realização da inscrição.

2.6 As autenticações de documentos poderão ser feitas pelo servidor responsável pela inscrição, mediante apresentação dos documentos originais.

2.6.1 A não apresentação da documentação exigida implica no indeferimento da inscrição.

2.7 O valor da taxa de inscrição será definido de acordo com a escolaridade exigida para o cargo pretendido, conforme tabela abaixo:

Escolaridade exigida	Valor
Ensino Superior	R$ 30,00
Ensino Médio e Ensino Fundamental	R$ 20,00
Ensino Fundamental Incompleto	R$ 15,00

2.7.1 A taxa de inscrição será quitada através do pagamento de documento próprio expedido em nome do Município (DAM), a ser retirado no setor de Tributação da Prefeitura Municipal de Lebon Régis/SC.

2.8 É permitida a inscrição por terceiros mediante procuração com poderes especiais para esse fim e com firma reconhecida, acompanhada de cópias autenticadas dos documentos necessários para inscrição ou cópias simples acompanhadas dos originais para autenticação.

2.9 Não serão aceitas inscrições via fax, sedex, postal, internet e/ou correio eletrônico.

2.10 Da Homologação das Inscrições: As inscrições serão homologadas por Decreto do Prefeito Municipal de Lebon Régis/SC, no prazo de até 02 (dois) dias após o encerramento das inscrições e publicadas em documento afixado no mural da Prefeitura Municipal.

2.10.1 Os candidatos que tiverem suas inscrições indeferidas terão prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas a partir da publicação, para, querendo, interpor recurso dirigido à Comissão Coordenadora do Teste Seletivo.

3. DAS VAGAS

3.1 O número de vagas disponibilizadas são as constantes dos quadros abaixo, com as especificações discriminadas, ressaltando que como se trata de contratação temporária de caráter excepcional o cadastro de reserva se destina ao preenchimento de vagas que surgirem durante o ano letivo em razão do afastamento temporário de servidor efetivo.

3.2 Regime de trabalho: o contrato de trabalho celebrado nesses casos será regido pelas Leis Complementares Municipais nº 76/2012 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais) e nº 43/2006 e nº 65/2010 e o contratado vincular-se-á ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS:

Vaga(s)	Função	Carga Horária (semanal)	Habilitação	Remuneração
CR	Agente de Saúde	40h	ensino fundamental	R$ 678,00
CR	Agente de Serviços Gerais	40h	ensino fundamental incompleto - primário	R$ 678,00
CR	Auxiliar de Enfermagem	40h	curso técnico e registro no COREN	R$ 815,35
CR	Enfermeiro	40h	curso superior completo e registro no COREN	R$ 3.915,90
CR	Mecânico	40h	Ensino fundamental	R$ 987,58
1 + CR	Motorista de veículo escolar	40h	ensino fundamental e CNH "D'	R$ 746,88
CR	Odontólogo	40h	curso superior completo e registro no CRO	R$ 3.915,90
1 + CR	Operador de Máquinas Pesadas	40h	ensino fundamental e CNH "C"	R$ 678,00
CR	Pedreiro Construtor	40h	ensino fundamental incompleto - primário	R$ 782,33
CR	Psicólogo	40h	ensino superior completo e registro no CRP	R$ 1.895,00
CR	Recepcionista	40h	Ensino médio	R$ 678,00
3 + CR	Servente de Serviços Internos	40h	ensino fundamental incompleto - primário	R$ 678,00
CR	Vigia	40h	ensino fundamental incompleto primário	R$ 678,00

3.4 A contratação poderá ocorrer com carga horária inferior a informada acima, a critério da Administração.

3.5 Das vagas oferecidas neste teste seletivo 5% (cinco por cento) são destinadas aos portadores de necessidades especiais, que deverão informar esta condição quando da inscrição.

3.5.1 A ordem de classificação dos portadores de necessidades especiais se dará em lista distinta da classificação geral.

4. DAS PROVAS

4.1 O presente Processo Seletivo é constituído de prova escrita e prova de títulos.

4.2 Da Prova Escrita:

4.2.1 A Prova escrita será realizada no dia 28 de abril de 2013, com início às 14h e término às 17h, na Escola de Educação Básica Frei Caneca, no Município de Lebon Régis/SC;

4.2.2 A prova escrita terá peso 10,0 (dez) e será composta de 25 (vinte e cinco) questões para todos os cargos, sendo que cada questão terá peso 0,4.

4.2.3 As questões objetivas, do tipo múltipla escolha, serão subdivididas em 4 (quatro) alternativas: A, B, C e D. Dessas alternativas, somente UMA deverá ser assinalada.

4.2.4 As questões da prova escrita serão anotadas em cartão específico para respostas, fornecido para o candidato quando da realização da referida prova e que deverá ser preenchido apenas com caneta esferográfica nas cores azul ou preta.

4.2.5 O conteúdo programático (Anexo I) para a prova escrita é de caráter sugestivo, sendo que o candidato deve considerar outros conteúdos que se enquadrarem na formação exigida para o cargo, bem como conhecimentos específicos relativos à função.

4.2.6 Os candidatos deverão comparecer com a antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado para o início das provas, sendo que quando faltar 10 (dez) minutos para a realização das provas os portões serão fechados.

4.2.6.1 Não será admitido à prova o candidato que se apresentar após o horário estabelecido; em nenhuma hipótese haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado.

4.2.6.2 Não serão aplicadas provas, em hipótese alguma, em local, data ou horário diferente dos pré-determinados no Edital.

4.2.7 Para a prova escrita, o ingresso na sala de provas só será permitido ao candidato que apresentar o documento de identidade que originou a inscrição e do Comprovante de Inscrição. Em caso de perda deste comprovante, o candidato deverá solicitar por escrito na Prefeitura Municipal um novo comprovante.

4.2.8 Durante a realização da prova não será permitida a comunicação entre candidatos ou destes com terceiros e não serão admitidas quaisquer consultas nem a utilização de qualquer meio, máquina ou aparelho destinado ao armazenamento de dados, à gravação, recepção ou transmissão de mensagens, como aparelhos celulares, calculadoras, agendas eletrônicas, pager e similares.

4.2.9 Os três últimos candidatos de cada sala deverão permanecer no local até a conclusão da prova pelo último candidato para assinarem todos os cartões resposta, juntamente com o fiscal.

4.2.10 O caderno de provas escritas será entregue ao candidato após a realização da prova, devendo o candidato retirar-se imediatamente após a conclusão do local de realização das provas.

4.2.11 O gabarito provisório será publicado no mural da Prefeitura Municipal em até 2 (dois) dias úteis após a realização da prova escrita.

4.3 Da Prova de Títulos: a prova de títulos terá peso 4,0 (quatro), sendo que a pontuação será atribuída da seguinte forma:

4.3.1 Para os cargos de nível superior:

Títulos	Pontos
Curso de mestrado ou doutorado	4,0
Curso de especialização lato sensu	3,5

4.3.2 Para os cargos de nível médio:

Títulos	Pontos
Curso de mestrado ou doutorado ou pós-graduação lato sensu	4,0
Ensino superior completo	3,5
Ensino superior incompleto	2,5

4.3.3 Para os cargos de nível fundamental:

Títulos	Pontos
Curso de mestrado ou doutorado ou pós-graduação lato sensu	4,0
Ensino superior completo	3,5
Ensino superior incompleto	2,5
Ensino médio (2º grau) completo	2,0
Ensino médio (2º grau) incompleto	1,5

4.3.4 A titulação exigida como requisito para o cargo não será considerada na prova de títulos.

5. DA CLASSIFICAÇÃO

5.1 A nota final será apurada mediante a soma da nota da prova escrita e da nota da prova de títulos.

5.2 A lista final de classificação do Processo Seletivo apresentará todos os candidatos, por função, na ordem decrescente, independentemente da(s) nota(s) obtida(s) e haverá lista separada para classificação dos candidatos portadores de necessidades especiais.

5.3 Havendo empate na nota final terá preferência, sucessivamente, o candidato (a) com maior idade (b) com maior número de acertos na prova de conhecimentos específicos e (c) com maior número de acertos na prova de conhecimentos específicos.

5.4 Apresentada a lista de classificados o Prefeito Municipal homologará o resultado através de Decreto.

5.5 O resultado final será divulgado em até 15 dias após a realização da prova escrita, sendo que da classificação final caberá recurso.

6. DOS RECURSOS

6.1 Os recursos/requerimentos que forem apresentados deverão obedecer aos critérios que seguem e serão dirigidos à Comissão Organizadora do Processo Seletivo a qual tomará as providências necessárias e cabíveis.

6.2 Caberá recurso das seguintes etapas do Teste Seletivo e nos prazo que seguem:

6.2.1 Do indeferimento da inscrição: 24 horas após a divulgação da lista dos inscritos, cuja decisão caberá a Comissão Organizadora do Processo Seletivo;

6.2.2 Do gabarito provisório e/ou das questões da prova escrita: havendo discordância quanto à formulação de questões da prova objetiva, quanto à resposta correta para determinada questão ou ainda quanto a resultados divulgados no Cartão Resposta (gabarito provisório), cabe ao candidato o prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a partir da respectiva publicação, para apresentação do recurso, cuja decisão caberá à AMARP;

6.2.3 Da pontuação das provas e do resultado final: havendo discordância das notas atribuídas às provas escrita e de títulos o candidato poderá interpor recurso no prazo de 24 horas da publicação do resultado final, cuja decisão caberá à Comissão Organizadora e à AMARP.

6.3 O recurso interposto fora do respectivo prazo não será conhecido, considerando-se para tal a data e hora do respectivo protocolo;

6. Em caso de anulação, a questão anulada será considerada como respondida corretamente para todos os candidatos da respectiva função.

6.5 Se houver alteração do gabarito provisório, por força de impugnações ou recursos considerados procedentes, os gabaritos dos candidatos das respectivas funções serão corrigidos de acordo com as alterações efetuadas.

7. DA CONTRATAÇÃO

7.1 A aprovação no Teste Seletivo gera expectativa de direito à contratação no decorrer do ano de 2013, mas não gera direito adquirido à contratação, estando esta vinculada ao surgimento de vaga em virtude de afastamento do servidor efetivo por licença de qualquer natureza.

7.2 Os aprovados serão convocados conforme ordem de classificação no Teste Seletivo.

7.2.1 Havendo pluralidade de vagas, o candidato melhor classificado terá preferência na escolha de vaga e assim sucessivamente até a ocupação de todas as vagas.

7.2.2 A contratação dos portadores de necessidades especiais ocorrerá alternadamente com os candidatos da lista geral, observando-se o percentual fixado no item 3.5 deste Edital.

7.3 O candidato deverá se apresentar no prazo de até 2 (dois) dias a contar da data da convocação, que será feita através de carta com aviso de recebimento, afixação no mural da prefeitura ou telefone.

7.3.1 Se o aprovado não comparecer no prazo estabelecido acima presumir-se-á a desistência da vaga, devendo ser chamado o aprovado imediatamente subsequente.

7.4 Documentos necessários para a contratação:

7.4.1 Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS;

7.4.2 cópia do documento de identidade;

7.4.3 cópia do CPF;

7.4.4 cópia do diploma, certificado ou histórico escolar que comprove a escolaridade exigida para o cargo;

7.4.5 cópia da carteira de registro nos órgãos de classe (CRM, COREN, CRO, OAB), quando for o caso;

7.4.6 cópia da certidão de nascimento dos filhos menores, se houver, e de casamento, se casado for;

7.4.7 atestado de saúde física e mental, que comprove aptidão necessária ao exercício do emprego/cargo

7.5 Os trabalhos serão desenvolvidos pelos contratados junto ao Poder Executivo Municipal, ficando diretamente subordinados à Secretaria na qual prestarem os serviços, cabendo aos Secretários o controle da jornada de trabalho.

7.6 As atribuições de cada função estão discriminadas nas LC nº 43/2006.

8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1 A inexatidão das informações e/ou irregularidades nos documentos, ainda que verificados posteriormente à contratação, ocasionarão a rescisão do contrato.

8.2 O Processo Seletivo terá validade de sua homologação até 31/12/2013, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da Administração Municipal.

8.3 As publicações sobre o Processo Seletivo serão afixadas no Mural Público da Prefeitura Municipal.

8.4 Os documentos referentes à inscrição do Teste Seletivo e à prova de títulos ficarão arquivados na Prefeitura Municipal de Lebon Régis, sob guarda do Departamento de Pessoal e os referentes à prova escrita na AMARP.

8.5 O Foro eleito para dirimir qualquer questão relacionada com o presente Processo Seletivo é o da Comarca de Lebon Régis/SC.

8.6 Os casos não previstos no presente Edital serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Teste Seletivo, designada pelo Executivo Municipal, em conjunto com a Associação responsável pela sua realização - AMARP.

8.7 Quaisquer informações ou esclarecimentos sobre o Teste Seletivo poderão ser obtidos junto ao Departamento de Pessoal do Município de Lebon Régis/SC.

8.8 Faz parte integrante deste Edital o Anexo I - Conteúdo Programático.

Lebon Régis/SC, 15 de março de 2013.

LUDOVINO LABAS
Prefeito Municipal

ANEXO I

CONTEÚDO DAS PROVAS NÏVEL SUPERIOR E MÉDIO

Português 10 questões	Interpretação de texto. Atos Administrativos.
	NOVA ORTOGRAFIA: ortografia, acentuação e hífen. Separação de Silabas. Pronomes de Tratamento.
	CAMPO DA MORFOLOGIA: Estrutura e formação de palavras, classes de palavras, flexão e uso.
	CAMPO DA SINTAXE: Oração, termos da oração, orações coordenadas e subordinadas, concordãncia e regência.
	CAMPO DE CRASE E PONTUAÇÃO: Crase e pontuação
	APÊNDICE: Homônimos e Parônimos, Uso dos porquês. Aonde e Onde.
Matemática 03 - questões	Regra de Três, juros simples e compostos Operações fundamentais de matemática de nível fundamental e Secundário.
Conhecimentos Gerais 07 questões	Conhecimentos gerais do Município nos aspectos: territorial, geográfico, histórico, Composição Politica Administrativa. Lei orgãnica do município. Lei de Responsabilidade Fiscal.
	Conhecimentos do Estado de Santa Catarina nos aspectos: territorial, geográfico, histdricor composição da política administrativa.
	Conhecimentos da União nos aspectos: territorial, geográfico, histórico, Composição política administrativa. Constituição Federal Da Organização do Estado. Capitulo I da Organização Político Administrativa.
Conhecimento Especifico PROFESSOR 05 questões	Conhecimentos sobre a Lei do FUNDEB.
	Conhecimentos sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
	Constituição Federal Capitulo III Seção I da Educação.
	Programas do Governo Federal .ara a Educação. Siglas etc.
Conhecimento Especifico Odontõlogo Psicólogo Enfermeiro Auxiliar de Enfermagem	Constituição Federal Artigo 196 a 200. ADCT art. 77.
	Siglas dos Programas de Saúde.
	Blocos de Saúde
	Programas de Saúde do Governo Federal
Conhecimento Especifico Recepcionista	Noções de Recepção.
	Constituição federal artigos 5º - 6º e 7º.

CONTEÚDO DAS PROVAS NÌVEL FUNDAMENTAL

Português 05 questões	Interpretação de texto.
	Nova ortografia: Acentuação e hífen. Separação de Sílabas.
	CAMPO DA CRASE E PONTUAÇÃO: Crase e pontuação
	APÊNDICE: Homônimos e Parônimos, liso dos porquês. Aonde e Onde.
Matemática 05 questões	Regra de Três, juros simples e compostos Operações fundamentais de matemática de nivel fundamental e Secundário.
Conhecimentos Gerais 10 questões	- Conhecimentos gerais do Município nos aspectos: territorial, geográfico, histórico, Composição Politica Administrativa. Lei orgãnica do município. Lei de Responsabilidade Fiscal.
	Conhecimentos do Estado de Santa Catarina nos aspectos: territorial, geográfico, histórico, composição da política administrativa.
	Conhecimentos da União nos aspectos: territorial, geográfico, histórico, Composição política administrativa. Constituição Federal
	Da Organização do Estado. Capítulo I da Organização Político Administrativa.
Conhecimento EspecificoAgente de Saúde 05 questões	Constituição Federal Artigo 196 a 200. ADCT art. 77.
	Siglas dos Programas de Saúde.
	Blocos de Saúde
	Programas de Saúde do Governo Federal
Conhecimento Específico Motorista	Questões nível Auto Escola

ANEXO I

CONTEÚDO DAS PROVAS NÍVEL PRIMÁRIO

Português 10 questões	Interpretação de texto. Português Básico
Matemática 05 questões	As quatro operações de matemática.
Conhecimentos Gerais 10 questões	- Conhecimentos gerais do Município nos aspectos: territorial, geográfico, histórico, Composição Política Administrativa.