PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO

ESTADO DE RONDÔNIA

CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 002/2012

A Prefeitura e a Câmara Municipal de Rio Crespo, RO, através do Instituto Exatus Ltda - ME, tendo em vista o resultado do processo administrativo n°. 441/2011 tornam público que realizarão seleção através de concurso público para provimento de vagas do quadro de servidores do Município de Rio Crespo - RO.

1- Disposições preliminares: o Concurso Público para provimento de Cargos Públicos será regido pela Constituição Federal e pelas seguintes: Leis Municipais 440/2009, 496/2010 e 549/2011 e alterações (que dispõem sobre o plano de cargos, carreira e salários dos servidores da Administração Municipal), Lei Municipal n°. 531/2011 e alterações (que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e salários da Câmara Municipal), pela Instrução Normativa n°. 013/2004/TCE-RO, por este Edital, e será executado pelo Instituto Exatus Ltda - ME, conforme CONTRATO. A critério da Administração poderão ser chamados os candidatos aprovados no presente certame, além do número de vagas previstas neste edital respeitando-se o limite de vagas existentes em lei conforme a necessidade da administração.

2- Dos Cargos: são os seguintes e detalhados no anexo I: Prefeitura: Tratorista; Técnico em Enfermagem; Técnico Agropecuário; Assistente Social; Enfermeiro; Farmacêutico; Médico Clínico Geral; Odontólogo; Psicólogo; Professor; Câmara: Motorista Veículo Leve; Vigia; Zeladora; Agente Administrativo; Contador; Procurador Jurídico do Legislativo;

2.1 -Ao vencimento básico serão acrescidas as vantagens definidas em lei.

2.2 - Exigências diferenciadas para posse: os candidatos aos cargos de Nível Superior e Técnicos deverão apresentar carteira de registro profissional.

3 - Das atribuições dos Cargos: as atribuições dos cargos acima são as constantes do anexo II deste edital.

4 - Regime Jurídico: os candidatos serão contratados sob o Regime Jurídico Estatutário dos servidores da Prefeitura e da Câmara Municipal de Rio Crespo.

5 -Jornada de Trabalho: a jornada de trabalho está definida no quadro de vagas, conforme anexo I deste edital.

6 - Local de trabalho: será definido pelo município, conforme o quadro do Anexo I deste edital.

6.1 - O Município de Rio Crespo poderá, por necessidade de atendimento ao interesse do serviço público, lotar em outro setor ou local diverso, daquele para o qual se inscreveram os candidatos aprovados, respeitadas as atribuições dos respectivos cargos sem que haja majoração salarial em função disso, de acordo com a legislação em vigor.

7 - Inscrições: serão feitas a partir do dia 26 de março de 2012 à 16 de abril de 2012, através do endereço eletrônico www.institutoexatus.com. Para realização das inscrições, leva-se em consideração o horário de Brasília como referência. Para realizar a inscrição o candidato deverá estar ciente do Edital e todas as informações referentes ao Concurso, acessar o ícone de preenchimento de inscrição no endereço eletrônico mencionado, preencher corretamente os campos com os dados solicitados dentro do período estabelecido, pagar o boleto bancário até a data do vencimento do mesmo, ou, requerer isenção conforme o caso. Para realizar a inscrição é necessário a utilização de documento de identificação pessoal RG ou outro equivalente (Carteira de Trabalho, Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Identidade Profissional, etc.) e Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). ATENÇÃO: a inscrição só será confirmada após a confirmação do pagamento feito por meio do boleto bancário até a data do vencimento.

7.1 - Da Isenção de Taxa de Inscrição para hipossuficientes: o interessado que comprovar estado de hipossuficiência econômica, ou seja, baixa renda poderá requerer junto com o pedido de inscrição a isenção da referida taxa para qualquer um dos cargos oferecidos no edital n° 002/2012.

7.2 - Procedimentos para inscrição de hipossuficientes: o interessado hipossuficiente que cumprir corretamente com as exigências estabelecidas neste edital e desejar fazer sua inscrição, com isenção do pagamento da taxa de inscrição no Concurso Público da Prefeitura e Câmara do Município de Rio Crespo, deverá preencher corretamente todos os campos do requerimento de isenção de taxa de inscrição, constante no anexo IV do presente edital. O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes documentos, que serão utilizados para comprovar o estado de hipossuficiência: a) Documento comprobatório de inscrição do interessado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, devidamente assinado por pessoa competente para tal fim. b) Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social, desde a página da identificação até a página do último contrato de trabalho, bem como a página seguinte em branco e apresentação da original para verificação; c) Cópia e original do Documento de Identidade e CPF. O requerimento de isenção, bem como os documentos comprobatórios, deverão ser entregues durante o período de 26 de março de 2012 à 02 de abril de 2012, mediante protocolo no Posto de Atendimento do Instituto Exatus, instalado no Prédio da Câmara Municipal de Rio Crespo, localizada à Rua Governador Osvaldo Piana, 1836 em Rio Crespo, no horário de atendimento ao público, das 7:30h às 13:30h de segunda à sexta-feira. A homologação das isenções concedidas ou não, será publicada no site www.institutoexatus.com, no dia 09 de abril de 2012, sendo que deverá o interessado manter-se informado se foi deferido ou não o seu requerimento de isenção e caso não tenha, efetuar o pagamento do boleto bancário dentro do vencimento previsto, que é dia 17 de abril de 2012. Os interessados que não cumprirem os requisitos deste item, ou que houver inexatidão de declarações e/ou irregularidades de documentos, ainda que verificados posteriormente, importarão insubsistência de inscrição, nulidade da aprovação ou habilitação e perda dos direitos decorrentes, sem prejuízo das cominações legais cabíveis.

8 - Valor das Inscrições: Cargos de Nível Superior R$ 80,00 (oitenta reais); Cargos de Nível Médio e Técnico R$ 50,00 (Cinquenta reais); Cargos de Nível Fundamental R$ 40,00 (quarenta reais). O pagamento das inscrições será feito por meio de boleto bancário emitido no ato da inscrição. Em nenhuma hipótese a taxa paga será devolvida ao candidato, e não haverá inscrição condicional.

9 - Condições para realizar a Inscrição: ser brasileiro nato ou naturalizado;

10 - Das provas: todos os candidatos farão provas objetivas de natureza eliminatória e classificatória. Cada prova terá 40 (quarenta) questões e cada questão terá 5 (cinco) alternativas, sendo apenas uma correta. Todas as questões terão pesos iguais. Cada acerto equivale a 2,5 (dois pontos e meio), podendo os candidatos obter classificação de 0 (zero) a 100 (cem) pontos. Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem 50 (cinqüenta) pontos ou mais na contagem do total de pontos e nota mínima de 2,5 (dois pontos e meio) em cada prova, ou seja, não tirarem nota zero em nenhuma das matérias cobradas na prova.

11 - Da Prova escrita

11.1 - Nível Superior: 40 questões, sendo 10 de português, 20 de específicas para o cargo e 10 de atualidades;

11.2 - Nível Médio: 40 questões, sendo 10 de português, 10 de matemática, 10 de conhecimentos específicos e 10 de atualidades;

11.3 - Nível Médio (cargo de Agente Administrativo): 40 questões, sendo 10 de português, 10 de matemática, 10 de informática e 10 de atualidades;

11.4 - Nível Fundamental: 40 questões, sendo 15 de português, 15 de matemática e 10 de atualidades;

11.5 - Dos conteúdos das provas: os conteúdos das provas escritas estão no anexo III deste edital.

12- Das provas práticas: os candidatos aos cargos Tratorista e Motorista de Veículos Leves, que obtiverem maior pontuação no limite de 5 (cinco) vezes a quantidade de vagas, serão convocados para prova prática de caráter classificatório, no limite mínimo de 10 (dez) candidatos convocados. Caso o último convocado no limite de 5 (cinco) vezes o número de vagas esteja em caso de empate com outro(s) candidato(s), este(s) candidato(s) também ser (á/ão) convocados. Este critério também vale para os cargos que serão chamados a quantidade mínima de 10 (dez) candidatos, quando o décimo estiver empatado com outro(s) candidato(s), este(s) também ser(á/ão) convocado(s).

12.1 - As provas práticas terão peso de 100 (cem) pontos cada. As notas das provas práticas serão utilizadas para o cálculo da média final dos candidatos, da seguinte forma: (nota da prova objetiva + nota da prova prática) + 2 = média final. Para obter aprovação no concurso, o candidato deverá obter no mínimo 50 (cinqüenta) pontos na média final. Serão eliminados os candidatos que obtiverem nota inferior a 50 (cinqüenta) pontos na prova prática.

12.2 - Critérios da prova prática de Motorista de Veículos Leves: os candidatos serão submetidos à prova prática de teste de balizamento e teste de percurso. O tempo gasto para realizar o balizamento não poderá ultrapassar 6 (seis) minutos. Se a atividade prática não for concluída, ou não for concluída dentro do tempo limite estabelecido, o candidato será automaticamente desclassificado; O candidato convocado para realizar a prova prática deverá apresentar no momento da prova, Original e Cópia da Carteira Nacional de Habilitação na Categoria exigida para o cargo, constante na tabela de cargos, no anexo I. O candidato que não apresentar estes documentos, não poderá realizar a prova prática.

12.3 - Critérios da prova prática de Tratorista: os candidatos farão uma atividade prática com um trator de pneus. O tempo gasto para realizar a atividade não poderá ultrapassar 10 minutos. Se a atividade prática não for concluída, ou não for concluída dentro do tempo limite estabelecido, o candidato será automaticamente desclassificado; O candidato convocado para realizar a prova prática deverá apresentar no momento da sua identificação para a realização da prova, Original e Cópia da Carteira Nacional de Habilitação na Categoria exigida para o cargo, constante na tabela de cargos, no anexo I. O candidato que não apresentar estes documentos, não poderá realizar a prova prática.

13 - Critérios de aprovação e classificação: serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem 50 (cinqüenta) pontos ou mais em média geral e não tirarem zero em nenhuma das matérias da prova. A classificação será em ordem decrescente. Para os cargos de Motorista de Veículo Leve e Tratorista, serão somadas a nota da prova escrita com a nota da prova prática e dividido por dois, que resultará na nota final.

14 - Data de realização das provas escritas e das provas práticas

14.1 - As provas escritas estão previstas para serem realizadas no dia 06 de maio de 2012, iniciarão às 8hs e terminarão às 11hs (horário local) em locais a serem definidos pelos organizadores do concurso público. Se necessário poderão ser criados horários e locais alternativos para a aplicação das provas. O tempo mínimo de permanência na sala é de uma hora, sendo que depois deste tempo, os candidatos poderão levar seu caderno de questões. Os últimos 3 (três) candidatos deverão permanecer até que os três terminem suas provas.

14.2 - A prova prática está prevista para ser realizada no dia 27 de maio de 2012, em locais e horários que serão posteriormente definidos no edital de convocação da prova prática. Se necessário poderão ser criados horários e locais alternativos para a aplicação das provas.

15 - Da divulgação dos locais de realização das provas.

15.1 - Divulgação dos locais da prova escrita e Homologação das Inscrições: no dia 23 de abril de 2012, será divulgado o Edital de Homologação das Inscrições, contendo os nomes de todos os inscritos, separados por cargo. No dia 30 de abril de 2012, está previsto para ser divulgado o Ensalamento (locais de prova), (contendo relação dos candidatos inscritos, nome das escolas e as salas de aula em que farão suas provas), nos murais da Prefeitura e Câmara Municipal de Rio Crespo e no mural do Instituto Exatus e no endereço eletrônico www.institutoexatus.com. Todos os candidatos inscritos deverão procurar essas informações, pois NÃO SERÁ ENVIADO QUALQUER AVISO INDIVIDUAL AOS CANDIDATOS. Os candidatos também poderão consultar estes dados através do ícone acompanhamento de inscrição no site do Instituto Exatus.

15.2 - Divulgação dos locais das provas práticas: no dia 22 de maio de 2012, está previsto para ser divulgado edital de convocação para realização da prova prática, onde constará nome, cargo e local da prova dos candidatos convocados para a mesma. O edital de convocação será divulgado nos murais da Prefeitura e Câmara Municipal de Rio Crespo, no mural do Instituto Exatus e no endereço eletrônico www.institutoexatus.com.

16 - Contagem de pontos: os gabaritos das provas serão submetidos à leitura óptica, devendo o candidato preencher completamente pintando todo o campo da resposta que ele considerar correta, com caneta esferográfica azul ou preta; Os candidatos que fizerem uso de corretivo em seu gabarito, não terão seu gabarito lido e sua nota será zero.

17 - Dos Gabaritos: o candidato deverá preencher o gabarito com a resposta das questões das provas com caneta esferográfica azul ou preta, que será o único documento para a correção. Não haverá substituição de gabaritos. Será considerada nula a questão que tiver rasuras, emendas ou dupla marcação. Os gabaritos com as respostas corretas estão previstos para serem divulgados no dia 07 de maio de 2012, nos murais da Prefeitura e Câmara Municipal de Rio Crespo, no mural do Instituto Exatus e no endereço eletrônico www.institutoexatus.com.

18 - Condições para a realização das provas: para a realização das provas os candidatos deverão apresentar-se no horário e local indicado no edital de homologação de inscrições e portar caneta esferográfica, azul ou preta. Não será permitido o uso de qualquer recurso extra como calculadora ou régua. Também não será permitida a entrada na sala de prova de candidatos portando cadernos, apostilas ou livros de qualquer espécie, telefones celulares ou outros equipamentos eletrônicos. O CANDIDATO DEVERÁ SE APRESENTAR NO LOCAL DAS PROVAS COM 30 (TRINTA) MINUTOS DE ANTECEDÊNCIA. Somente poderá realizar a prova o candidato que apresentar documento de identificação original com foto. Não haverá segunda chamada para nenhuma das provas, importando a ausência do candidato, na sua eliminação do concurso.

18.1 - O candidato será eliminado do concurso caso utilize recurso não autorizado, na hipótese de sua ausência no dia do concurso, não comparecer no horário previsto, não apresentar a documentação exigida para a realização da prova, enfim não atender às condições constantes neste edital.

19 - Critérios de Desempate: em caso de empate por pontos entre dois ou mais candidatos, a classificação será feita considerando-se como primeiro critério de desempate as regras estabelecidas no Estatuto do Idoso, Lei Federal n°. 10.741/03 (que considera idosa a pessoa com sessenta anos ou mais) da seguinte forma: a) primeiro o candidato idoso; Em caso de empate entre dois ou mais candidatos idosos, terá preferência o candidato mais idoso, considerando-se dia, mês e ano de nascimento; Permanecendo o empate entre dois ou mais candidatos idosos, serão aplicados os critérios de desempate utilizados para candidatos não idosos; b) Se houver empate entre candidatos não idosos, os critérios de desempate serão os seguintes: primeiro o candidato que tiver obtido a maior nota na prova especifica (quando houver); segundo o candidato que tiver obtido a maior nota na prova de língua portuguesa, terceiro o candidato mais idoso, considerando-se dia, mês e ano de nascimento e quarto sorteio.

20 - Do Resultado Parcial: o resultado parcial está previsto para ser divulgado no dia 21 de maio de 2012, nos murais da Prefeitura e da Câmara Municipal de Rio Crespo, no mural do Instituto Exatus e no endereço eletrônico www.institutoexatus.com. O Resultado Parcial da Prova Prática está previsto para ser divulgado no dia 28 de maio de 2012.

21 - Recursos: no prazo de dois dias úteis contados a partir de cada ato, referente àquele ato, poderá o candidato requerer recurso à empresa contratada, por escrito e fundamentado. A decisão dos recursos será dada a conhecer coletivamente, por meio do endereço eletrônico www.institutoexatus.com. A banca examinadora de recursos é soberana em seu julgamento, portanto não cabe recurso às suas decisões e respostas. Não serão conhecidos recursos encaminhados fora do prazo, ou de forma que não obedeça aos critérios do item 21.1.

21.1 - Os recursos deverão ser entregues na sede do Instituto Exatus em Ji-Paraná, mediante protocolo da 2° via. Poderão também ser enviados pelos correios via sedex, com aviso de recebimento para Instituto Exatus Ltda - ME, Rua Julio Guerra, 2041, Bairro Dois de Abril, Ji-Paraná, Rondônia, CEP 76.900-832. O recurso enviado por sedex deverá ser também enviado por fax, juntamente com o comprovante de envio do sedex e em seguida confirmar o recebimento do mesmo. Os recursos também poderão ser entregues na sede da Câmara Municipal de Rio Crespo, localizada a Rua Governador Osvaldo Piana Filho, 1836 - Rio Crespo - RO, através de protocolo de recebimento. Não serão aceitos recursos via Internet ou telefone. O Instituto Exatus não se responsabilizará por recursos encaminhados de forma distinta a especificada neste edital. O candidato que desejar apresentar recursos contra duas ou mais questões de prova ou do gabarito, deverá elaborar documentos separados para cada recurso. Não serão julgados recursos que abordarem duas ou mais questões de prova no mesmo documento.

21.2 - Se a verificação do recurso resultar em anulação de alguma questão de prova, a pontuação será atribuída a todos os candidatos, independente de terem recorrido ou não.

22 - Vagas para portadores de necessidades especiais: ficam reservadas 5% (cinco por cento) das vagas para portadores de necessidades especiais que comprovem sua condição mediante envio de cópia autenticada ou original do atestado médico a ser enviado ao Instituto Exatus via sedex ou pessoalmente, durante o período de inscrições. O atestado deverá se referir às necessidades especiais apresentadas, e também a aptidão do interessado para o desenvolvimento do trabalho que o cargo pretendido exige. O atestado postado via sedex deverá também ser enviado por fax, juntamente com o comprovante do envio do sedex até o último dia das inscrições. Fica, no entanto, reservado à Prefeitura e à Câmara Municipal de Rio Crespo o direito de exigir novos exames médicos por ocasião da posse dos candidatos aprovados no Concurso Público.

22.1 - Os candidatos portadores de Necessidades Especiais que necessitarem de atendimento especial para realização das provas, deverão especificar o atendimento necessário em campo próprio da ficha de inscrição, sendo que esta solicitação será analisada e respondida através do site www.institutoexatus.com.

23 - Resultado Final: O resultado final está previsto para ser divulgado no dia 31 de maio de 2012. Será publicado em jornal de grande circulação, no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia www.diariomunicipal.com.br/arom, nos murais da Prefeitura e da Câmara Municipal de Rio Crespo e do Instituto Exatus, e, no endereço eletrônico www.institutoexatus.com bem como Aviso de Publicação no Diário Oficial do Estado.

24 - Homologação: a empresa contratada encaminhará a Prefeitura e Câmara do Município de Rio Crespo o dossiê para a homologação final no dia 01 de junho de 2012.

25 - Da validade do concurso: dois anos a partir da publicação do resultado final, podendo ser prorrogado uma vez por igual período a critério da Administração.

26 - Da investidura: a nomeação obedecerá à ordem rigorosa de classificação. A aprovação no concurso não cria direito à investidura. Em havendo necessidade de preenchimento de vaga, o candidato classificado será convocado para a investidura no cargo através de Edital de convocação afixado na Sede da Prefeitura e/ou Câmara Municipal de Rio Crespo - RO e divulgação pelos meios de comunicação de ampla circulação, devendo o mesmo se apresentar em até 30 (trinta) dias contados da publicação do edital de convocação, podendo solicitar prorrogação do prazo de apresentação por igual período. O candidato convocado que não desejar a investidura poderá requerer adiamento da mesma, sendo re-classificado como o último colocado de sua categoria, ficando anotada na listagem a data do adiamento e sua nova ordem de classificação. O candidato que, convocado para a investidura, dela desistir expressamente ou não se apresentar dentro do prazo previsto no Edital de Convocação, terá a investidura sem efeito. O mesmo acontecerá àquele que não apresentar a documentação exigida para a investidura, no mesmo prazo.

26.1 - Dos Requisitos para Investidura: Ter nacionalidade brasileira ou gozar das prerrogativas dos Decretos n. 70.391/72 e 70.436/72 e artigo 12, parágrafo 1° da Constituição Federal; Estar quite com as obrigações eleitorais, para os candidatos de ambos os sexos; Estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino; encontrar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis; Não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público; Comprovar a escolaridade exigida para o exercício do cargo para o qual se inscreveu; Ter aptidão física e mental e não apresentar deficiência que o incapacite para o exercício das funções do cargo para o qual concorre; Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos; Firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade aplicada por qualquer órgão público e /ou entidade da esfera federal, estadual e/ou municipal; Cumprir na íntegra as determinações previstas no Edital de abertura do concurso;

26.2 - Documentos para contratação: o candidato aprovado e convocado deverá apresentar para a contratação os seguintes documentos: 02 (duas) fotos 3 x 4 recentes; Carteira de identidade RG; Cadastro de Pessoa Física - CPF; Titulo de eleitor; Comprovante da última votação; Certidão de nascimento ou Certidão de Casamento; Certidão Negativa de Antecedentes Criminais; Certidão Negativa do Tribunal de Contas; Declaração de Bens; Carteira de trabalho (página de identificação - frente e verso); Atestado de saúde emitido por médico credenciado; Declaração que não possui outro Emprego Público (salvo os casos previstos em Lei); Inscrição no PIS/PASEP ou declaração do convocado de que não possui o cadastro; Histórico de escolaridade e diploma, de acordo com as exigências da categoria; Certidão de nascimento dos filhos menores de 21 (dezoito) anos; comprovante de residência; Declaração negativa de antecedentes criminais; Certidões fazendárias emitidas pela Secretaria de Estado de Finanças e Tribunal de Contas do Estado de Rondônia; Para os cargos cujo requisito exija registro em conselho profissional, deverá ser apresentado registro no Conselho Regional de Rondônia e Certidão Negativa do Conselho equivalente, em que tenha sido cadastrado nos últimos 5 (cinco) anos.

27 - O Edital deste concurso será publicado nos murais da Prefeitura e Câmara Municipal de Rio Crespo, no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia www.diariomunicipal.com.br/arom em Jornal de grande circulação, bem como no endereço eletrônico www.institutoexatus.com e aviso no Diário Oficial do Estado de Rondônia.

28 - Todas as dúvidas e os casos omissos decorrentes do presente edital serão dirimidos pelo Instituto Exatus Ltda ME.

29 - Fazem parte do presente edital os seguintes anexos: Anexo I - Quadro de Vagas; Anexo II - Atribuições dos Cargos; Anexo III - Conteúdo das Provas; Anexo IV - Requerimento de Isenção de Taxa de Inscrição; Anexo V - Cronograma previsto;

30 - Maiores informações e dúvidas que surgirem serão dirimidas na sede do Instituto Exatus, a Rua Julio Guerra, 2041, Bairro Dois de Abril, Ji-Paraná, Rondônia, pelo site www.institutoexatus.com ou pelo telefone (69) 3421 7923 somente em horário de expediente de segunda a sexta feira das 8hs às 12hs e das 14hs às 18hs.

Rio Crespo, Rondônia, 20 de março de 2012. INSTITUTO EXATUS LTDA ME

EDITAL N°. 002/2012 - ANEXO I
RELAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS DISPONÍVEIS

PREFEITURA MUNICIPAL

Código / Cargos	CH	Requisitos e Nível de Escolaridade exigido	Salário Inicial	Vagas Imediatas	Vagas Reserva
1. Tratorista	40	Fundamental Completo e CNH cat. C ou superior	749,08	04	0
2. Técnico em Enfermagem	40	Médio, Curso Técnico em Enfermagem e Registro Profissional	550,00	01	0
3. Técnico Agropecuário	40	Médio, Curso Técnico em Agropecuária e Registro Profissional	749,08	01	0
4. Assistente Social	40	Superior em Serviço Social e Registro Profissional	2.746,64	01	0
5. Enfermeiro	40	Superior em Enfermagem e Registro Profissional	2.000,00	02	0
6. Farmacêutico	20	Superior em Farmácia e Registro Profissional	1.400,00	01	0
7. Médico Clínico Geral	20	Superior em Medicina e Registro Profissional	3.000,00	01	0
8. Médico Clínico Geral	40	Superior em Medicina e Registro Profissional	4.500,00	03	0
9. Odontólogo	20	Superior em Odontologia e Registro Profissional	1.100,00	02	0
10. Psicólogo	40	Superior em Psicologia e Registro Profissional	2.746,64	01	0
11. Professor Pedagogia Séries Iniciais	40	Lic. em Pedagogia com hab. Séries Iniciais	1.400,00	03	0
12. Professor Letras - Português	40	Lic. em Letras - Língua Portuguesa	1.400,00	01	0
13. Professor Letras - Inglês	40	Lic. em Letras - Língua Inglesa	1.400,00	01	0
14. Professor Pedagogia Supervisor	40	Superior em Pedagogia com hab. em Supervisão	1.400,00	01	0
15. Professor Pedagogia Orientador	40	Superior em Pedagogia com hab. em Orientação	1.400,00	01	0

CÂMARA MUNICIPAL

Código / Cargos	CH	Requisitos e Nível de Escolaridade exigido	Salário Inicial	Vagas Imediatas	Vagas Reserva
16. Motorista de Veículo Leve	40	Fundamental Completo, conhecimentos básicos de eletricidade mecânica e CNH na categoria B ou superior.	610,40	01	0
17. Vigia	40	Fundamental Completo, noções básicas de segurança, guarda e vigilância.	610,40	03	0
18. Zeladora	40	Fundamental Completo, noções básicas de serviço de limpeza, cozinha e atendimento.	610,40	01	0
19. Agente Administrativo	40	Médio e Conhecimentos de Informática	672,00	01	2
20. Contador	20	Superior em Contabilidade e Registro Profissional	1.200,00	01	0
21. Procurador Jurídico do Legislativo	20	Superior em Direito e Registro Profissional	1.200,00	01	0

ANEXO II

ATRIBUIÇÕES DAS FUNÇÕES

Cargos da Prefeitura:

Tratorista: Operação. Preparativos para funcionamento da Máquina; Parada do Motor; Painel de controle; Combustível, fluidos e lubrificantes; Compartimento do Operador; Principais controles de Operação; Controles da caixa de mudanças; Instruções para o manejo da máquina. Manutenção e Lubrificação: Principais pontos de lubrificação; Tabelas de manutenção periódica; Sistema de arrefecimento do motor; (radiador, correias, bomba d'água). Sistema de Combustível. Sistema Elétrico. Sistema de Frenagem. Sistema de Lubrificação do Motor. Sistema de Purificação de ar do motor. Conhecimentos Práticos de Operação e Manutenção da Máquina; Procedimentos de Segurança; Funcionamento Básico dos Motores; Direção; Freios; Pneus.

Técnico em Enfermagem: Receber e encaminhar pacientes; agendar consultas; verificar sinais vitais como pulso, temperatura, pressão arterial, freqüência respiratória; aplicar vacinas; administrar e fornecer medicamentos com a supervisão médica; efetuar curativos; coletar exames laboratoriais; realizar eletrocardiograma; auxiliar na realização de exames e testes específicos; notificar ou encaminhar para notificação os pacientes com suspeita de doenças de notificação compulsória; realizar aspiração em tubo oro traqueal e traqueostomia; realizar ou auxiliar sondagem nasogástrica, nasoenteral e vesical; encaminhar o paciente ao banho ou promover o banho no leito; realizar mudança de cúbito; trocar roupas; realizar procedimentos de isolamento; auxiliar na realização dos procedimentos de suporte avançado de vida; realizar anotações no prontuário; receber, preparar e encaminhar pacientes para cirurgia; auxiliar em procedimentos cirúrgicos e anestésicos; observar o quadro pós-operatório e intervir se necessário; realizar visitas domiciliares; esterilizar ou preparar materiais para esterilização; acompanhar e transportar pacientes; promover bloqueio de epidemias; promover grupos educativos com pacientes; integrar e participar de reuniões de equipe; atuar de forma integrada com profissionais de outras instituições; orientar e supervisionar os trabalhos auxiliares de enfermagem.

Técnico Agropecuário: Efetuar regulagens de máquinas e implementos agrícolas com a finalidade de obter correta distribuição de adubos, defensivos e/ou sementes no solo, bem como promovendo adequado preparo do solo. Executar o manejo de animais de pequeno, médio e grandes portes utilizados em experimentos e aulas. Auxiliar na organização de arquivos, envio e recebimento de documentos, pertinentes a sua área de atuação para assegurar a pronta localização de dados. Zelar pela segurança individual e coletiva, utilizando equipamentos de proteção apropriados, para execução dos serviços. Desenvolver suas atividades, aplicando normas e procedimentos de biossegurança. Zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais utilizados, bem como do local de trabalho. Manter-se atualizado em relação às tendências e inovações tecnológicas de sua área de atuação e das necessidades do setor/departamento. Executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior.

Assistente Social: Manter registros atualizados dos atendimentos e acompanhamentos realizados; Contribuição para a implementação das ações da unidade; Contribuir para a divulgação do Projovem Adolescente no seu território de abrangência; Contribuir na organização do processo de inscrição do Projovem Adolescente, inclusive fazendo busca ativa; Participar da definição do preenchimento das vagas e do desligamento de jovens; Planejar as atividades dos coletivos junto educador social; Ser referência para as famílias dos jovens; Realizar visitas domiciliares; Elaborar parecer técnico social; Executar tarefas correlatas

Enfermeiro: Atender ao público controlando e orientando para que se tenha um padrão de qualidade técnica; coletar material para os exames rastreando e diagnosticando precocemente doenças passíveis de tratamento; elaborar plano de enfermagem a partir do levantamento e análise das necessidades prioritárias de atendimento aos pacientes e doentes; planejar, organizar e dirigir os serviços de enfermagem, atuando técnica e administrativamente, a fim de garantir um elevado padrão de assistência; desenvolver tarefas de enfermagem de maior complexidade na execução de programas de saúde e no atendimento aos pacientes; coletar e analisar dados sócio-sanitários da comunidade a ser atendida pelos programas específicos de saúde; estabelecer programas para atender às necessidades de saúde do município de Rio Crespo bem como seus Distritos, dentro dos recursos disponíveis; realizar programas educativos em saúde, ministrando palestras e coordenando reuniões, a fim de motivar e desenvolver atitudes e hábitos sadios; supervisionar e orientar os servidores que auxiliam na execução das atribuições típicas da classe; treinar e reciclar servidores da área de saúde; chefiar o serviço de unidade de saúde; efetuar consultoria e auditoria e emitir parecer sobre matéria de enfermagem; efetuar consulta de enfermagem; prescrever assistência de enfermagem; efetuar prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar; prestar assistência de enfermagem a gestantes, parturientes, puérperas e recém nascidos; acompanhar a evolução de trabalho de parto; executar outras atribuições afins.

Farmacêutico: a) Executar através de medicação, pesagem e misturas com auxílio de instrumentos adequados e fórmulas químicas, produzindo insumos farmacêuticos, Fornecer medicamentos prescritos por médicos, a fim de recuperar o estado de saúde dos doentes, Analisar produtos farmacêuticos acabados ou em fase de elaboração, os seus insumos confirmando a qualidade, teor, pureza e quantidade de elementos; Pesquisar e analisar soros e outras substâncias, por meios biológicos, para controlar sua pureza, qualidade e atividade terapêutica; Fazer análises clínicas de sangue, urina, fezes e outros, Realizar estudos, pesquisas e testes com plantas medicinais, Emitir laudo técnico-pericial; b) Implantar e executar o serviço de aquisição, controle, e distribuição de medicamento à população, mediante o receituário apresentado pelo paciente, mantendo o fichário comprobatório das entregas.

Médico Clínico Geral: Recepcionar e identificar o paciente, explicando os procedimentos a serem realizados; atuar como médico em equipe multiprofissional, inclusive residentes em treinamento, no desenvolvimento de projetos terapêuticos individuais, familiares e coletivos em Unidades de Saúde e nas comunidades locais, realizando clínica ampliada; realizar atendimento ao acidentado do trabalho; emitir atestado de óbito; realizar procedimentos cirúrgicos simples, primeiros socorros e urgências com encaminhamentos com ou sem preenchimento dos prontuários; articular os recursos intersetoriais disponíveis para diminuição dos agravos à saúde dos pacientes; estar disponível como apoio matricial de capacitação.

Odontólogo: examinar, diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e região maxilofacial, utilizando processos clínicos ou cirúrgicos; prescrever ou administrar medicamentos, determinando a via, para tratar ou prevenir afecções dos dentes e da boca; manter registro dos pacientes examinados e tratados; efetuar levantamento que identifiquem indicadores odontológicos de saúde pública; participar do planejamento, execução e avaliação de programas educativos de prevenção dos problemas de saúde bucal e programas de atendimento odontológico voltados para os estudantes da rede municipal de ensino e para a população em geral; participar da elaboração de planos de fiscalização sanitária; executar atribuições afins.

Psicólogo: Parâmetros para o funcionamento do SUS; A psicologia como ciência. Diferentes escolas, campos de atuação e tendências teóricas; Métodos e técnicas de Avaliação Psicológicas; Psicopatologia e o método clínico. Modos de funcionamento normal e patológico do psiquismo humano; A ética, sua relação com a cultura e sua influência na constituição do psiquismo; Psicologia Social e os Fenõmenos de Grupo: a comunicação, as atitudes, o processo de socialização, os grupos sociais e seus papéis; Psicologia Institucional e seus métodos de trabalho; Psicologia na reforma psiquiátrica, o psicólogo e a saúde pública; Teorias e técnicas psicoterápicas; Processo Psicodiagnóstico; Terapia na Saúde mental; Psicologia do Desenvolvimento; Psicologia da Aprendizagem; Psicologia Familiar - Criança e Adolescente; Tratamento Psicoterápico de Portadores de HIV/AIDS; Psicologia Institucional e processo grupai; Código de Ética profissional do Psicólogo. Sistema Único de Saúde.

Professor: Elaborar e cumprir o plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola; levantar e interpretar os dados relativos à realidade de sua classe; zelar pela aprendizagem do aluno; estabelecer os mecanismos de avaliação; programar estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; organizar registros de observação dos alunos; participar de atividades extra-classe; realizar trabalho integrado com o apoio pedagógico; participar dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos; colaborar com as atividades e articulação da escola com as famílias e a comunidade; integrar órgãos complementares da escola; executar tarefas afins com a educação.

Cargos da Câmara Municipal

Motorista de Veículo Leve: Dirigir o Veículo desta Casa de Lei; Executar reparo no Veículo que tenha conhecimento, portar os documentos do veículo e pessoal; Zelar pela limpeza, manutenção e conservação do veículo; Usar o Veículo somente a serviço da Câmara Municipal; Dirigir o Veículo, observando a sinalização, a velocidade e o fluxo de trânsito; Transportar pessoas, materiais, máquinas, equipamentos e demais objetos, conduzindo-os aos locais determinados; Dirigir com cautela e moderação; Garantir a segurança das pessoas (pedestres e passageiros); Executar serviço de entrega, retirada de materiais, documentos, correspondências, volumes, encomendas, assinando ou solicitando o protocolo que comprove a execução dos serviços; Controlar carga e descarga de materiais e máquinas; Zelar pela conservação de materiais, equipamentos, móveis, utensílios e dos documentos transportados; Obedecer à legislação de trânsito e vigentes; Usar cinto de segurança e observar as demais normas de segurança inerente ao cargo ou função; Verificar o estado dos pneus, nível de óleo lubrificante, combustível, água, o sistema de freio e elétrico do Veículo; Comunicar as falhas do veículo ao Presidente desta Câmara Municipal e solicitar os devidos reparos; Providenciar abastecimento de combustível, água e óleo lubrificante do veículo; Executar as atividades compatíveis com o seu Cargo ou Função.

Vigia: Fiscalizar a entrada e saída de pessoas no Prédio da Câmara Municipal; Verificar ao final do expediente se as portas, janelas estão fechadas, controlar a entrada e saída de pessoas após o Expediente; Vigiar o Prédio e as salas da Câmara Municipal; Controlar a entrada e a saída de veículo, de materiais, equipamentos da Câmara Municipal; Acionar as autoridades Policiais quando necessário; Zelar pela ordem, disciplina do local de trabalho; Garantir a segurança Patrimonial da Câmara Municipal e das pessoas; Prevenir ocorrência de incêndios; Zelar pela conservação e limpeza de equipamentos usados em seu trabalho; Executar as atividades compatíveis com o seu cargo ou função;

Zeladora: Executar a limpeza das salas, móveis, utensílios e plenário da Câmara Municipal; Limpar a cozinha e realizar afazeres de cozinha; Fazer a coleta de lixo, limpar calçadas, limpar banheiro, manter o ambiente da Câmara Municipal limpo e saudável; Atender aos Vereadores no que for solicitado; Executar as atividades compatíveis com o seu Cargo ou Função.

Agente Administrativo: Executar atividades administrativas relacionadas com rotinas de Pessoal, Material e Patrimônio; Efetuar Registros, controles, executar tarefas de fornecedores e Tomada de Preços; Redigir Expedientes Administrativos, realizar Levantamentos de dados, informações relacionadas com pessoal, material e outros dados; Elaborar Atas e dar assistência as Comissões Permanentes; Atender os Vereadores e obedecer às normas regimentais desta Casa de Lei; Executar serviço geral da área administrativa, tais como, separar, classificar e arquivar documentos, transcrição de dados, fornecimento de informações; Atender ao público interno e externo, recepcionando, fornecendo informações, orientações, encaminhando ao setor desejado; Receber as correspondências, separando-as e encaminhando-as aos seus destinatários; Manter organizado arquivos, fichários, dados, documentos, classificando e protocolando quando necessário; Atender ao telefone prestando informações e anotando recados; Operar equipamento audiovisual, fax, data show; Receber material, identificar sua origem e encaminhar ao setor destinado; Executar atividades correlatas; Executar as atividades compatíveis com seu Cargo ou Função;

Contador: Acompanhar a execução do controle do Orçamento, assistência nas Suplementações, Adicionais, Especiais, Excesso de Arrecadação provável e Anulação total ou parcial de Dotação; Acompanhar a montagem de Processo Administrativo, análise e acompanhamento dos tramites do Processo; Acompanhar as Licitações da Câmara Municipal, obedecendo às normas constantes na Lei Federal 8.666/93 e suas posteriores alterações; Assessorar na elaboração do Cronograma Físico de desembolso Financeiro; Assessorar o Controle de recebimento de Repasse; Assessorar e acompanhar o cumprimento das Leis na categoria econômica de Empenho; Elaborar Balancetes Mensais, Anuais, Relatório Bimestrais, Trimestrais, Quadrimestrais e Semestrais, conforme exigência do Tribunal de Contas e Lei de responsabilidade fiscal; Assessorar o controle singelo do Patrimônio Público Municipal em poder da Câmara Municipal; Assessorar na elaboração da Folha de Pagamento com base no Plano de Cargos e Salários; Elaborar os Relatórios informativos RAIS, DIRF, CAGED, GEFIP e outros que façam necessários; Elaborar o Relatório exigido pelo Tribunal de Contas do Estado e da União; Assessorar as Comissões Permanentes da Câmara Municipal, quando se tratar de matéria Orçamentária do Município; Assessorar o encaminhamento dos Relatórios para Publicação; Outros documentos de apuração Contábil e a Contabilidade Geral da Câmara Municipal; Executar as atividades compatíveis com o seu Cargo ou Função.

Procurador Jurídico do Legislativo: Assessorar os Órgãos da Câmara Municipal, emitindo Pareceres; Representar juridicamente a Câmara Municipal em Juízo ou fora dele; Opinar sobre as questões Jurídicas de Convênios, Contratos, Acordos e Ajuste da Câmara Municipal; Conduzir Sindicância, Inquérito Administrativo, Representação de Vereadores e Processo de Cassação de Mandato; Atuar na área Jurídica em que for solicitado pela Câmara Municipal; Executar as atividades compatíveis com o seu Cargo ou Função.

ANEXO III

CONTEÚDO DAS PROVAS

Português para os cargos de Nível Fundamental Completo (8° série): Compreensão e interpretação de textos; classes de palavras; ortografia e acentuação gráfica; separação e classificação silábica; emprego do sinal indicativo de crase; emprego dos sinais de pontuação; adjetivo e verbo; plural e singular; sinônimos e antônimos; aumentativo e diminutivo; pontuação; maiúsculas e minúsculas; Português para os cargos de Nível Médio e Superior: compreensão e interpretação de textos; classe de palavras; ortografia e acentuação gráfica; classificação silábica; análise sintática da oração; concordância verbal e nominal; emprego do sinal indicativo de crase; emprego dos sinais de pontuação; uso do "por quê"; emprego dos pronomes de tratamento;

Matemática para os cargos de Nível Fundamental Completo (8° série): Operações com números naturais: adição, subtração, multiplicação e divisão; Resolução de problemas envolvendo números naturais; Noções de divisibilidade: divisor e múltiplo de um número natural, MDC e MMC; Números fracionários e decimais: operações e simplificações; Sistema de Medidas; Medidas de comprimento e área. Números reais; Produtos Notáveis; Fatoração; Potenciação e Radiciação; Equações de 1° e 2° Graus; Frações e números decimais; Problemas; Operações com números naturais; Resolução de problemas; Regra de três simples;

Matemática para os cargos de Nível Médio: Operações com números reais; Sequência, PA, PG, matriz, determinante de matriz, análise combinatória, arranjo, permutação e combinação simples; Equações polinomiais; Matemática financeira: porcentagens e juros simples; Geometria Analítica e espacial; Equações de 2° grau; Sistema de equações, produtos notáveis, fatoração, simplificação; Cálculo de funções de 1° e 2° graus; Regra de três simples e composta;

Atualidades para todos os cargos: conhecimentos de assuntos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como: política, economia, sociedade, educação, tecnologia, relações internacionais, segurança pública, eventos naturais, saúde e esportes.

Informática para os cargos de Nível Médio: Conceitos básicos de operação com arquivos em ambientes Windows; Conhecimentos básicos de arquivos e pastas (diretórios); Utilização do Windows Explorer: copiar, mover arquivos, criar diretórios; Conhecimentos básicos de editor de texto (ambiente Windows): criação de um novo documento, formatação e impressão; internet; Conhecimentos básicos de Excel, Word, Power Point, Bloco de Notas, Internet Explorer; Ambiente na Web, sites de busca, navegadores.

Específica para o cargo de Técnico em Enfermagem: Ética profissional; Higiene e Profilaxia; Segurança no Trabalho; Relações humanas no trabalho; Farmacologia; Epidemiologia e estatística aplicada à saúde do trabalhador; Doenças ocupacionais; Enfermagem no trabalho; Atendimento de emergência e primeiros socorros; Psicologia aplicada; Enfermagem neuropsiquiátrica; Enfermagem em Saúde pública; Enfermagem cirúrgica; Enfermagem médica; Nutrição e dietética; Microbiologia e parasitologia; Anatomia e fisiologia humanas. Outros assuntos relacionados diretamente com a área de atuação do cargo.

Específica para o cargo de Técnico Agropecuária: Principais atividades de exploração agropecuária em Rondônia; Principais hortaliças cultivadas e sua importância para saúde humana; Principais culturas anuais (feijão, milho, arroz, mandioca); Principais Culturas Perenes (café, cacau, pimenta-do-reino); Atividade Pecuária (Bovinocultura de corte e leite, suinocultura, avicultura); Solos (definição, origem, horizontes, fertilidade); Utilização e aplicação de Defensivos agrícolas;

Específica para o Cargo de Assistente social: O serviço social na América latina. A formação profissional do assistente social na sociedade brasileira. Leis integracionistas e inclusivas. O serviço social com o compromisso da implementação dos princípios previstos em lei. Política de seguridade social. Construção do sistema descentralizado e participativo de assistência social. Prática profissional x prática social x prática institucional. ética profissional. Gestão social das políticas públicas: elaboração, implementação, monitoramento e avaliação de programas e projetos sociais. Direitos humanos e cidadania: lei n°. 11.340, de 07 de agosto de 2006 (lei Maria da Penha). Declaração dos direitos humanos. Técnicas e dinâmicas de grupo. Pesquisa em serviço social. Conselhos e conferências. Direito e legislação social

Específica para o Cargo de Enfermeiro: legislação de enfermagem, fundamentos da enfermagem. Assistência de enfermagem ao adulto e ao idoso. Administração dos serviços de enfermagem. Enfermagem em infectologia. Doenças crônicas degenerativas. Enfermagem médico cirúrgica. Assistência de enfermagem á criança e ao adolescente. Assistência de enfermagem a mulher. Assistência de enfermagem ao recém nascido. Enfermagem em psiquiatria. Saúde do trabalhador, atuação do enfermeiro em saúde da família, saúde publica. SUS, lei 8.142. Outros assuntos relacionados diretamente com a área de atuação do cargo.

Específica para o Cargo de Farmacêutico: Ética profissional; Farmacotécnica, farmacologia - vias de administração de drogas, farmacocinética, farmacologia do sistema nervoso autônomo, farmacologia do sistema nervoso central, anestésicos locais, antitérmicos, analgésicos, antinflamatórios não esteroidais, anti-ulcerosos, farmacologia cardiovascular, antibióticos, antifúngicos, antivirais, quimioterápicos, antiparasitários, anticoagulantes e antianêmicos. Análise farmacêutica - avaliação da qualidade dos medicamentos, ensaio-limite, identificação de funções e grupos químicos, análise de grupos funcionais, preparação e aferição de soluções tituladas. Fundamentos e aplicações dos processos volumétricos de neutralização, oxirredução e precipitação, análise de matérias-primas e de formas farmacêuticas. Farmácia hospitalar - estrutura organizacional, funções clínicas, garantia da qualidade, padronização de medicamentos para uso hospitalar e ambulatorial, formas de aquisição de medicamentos, central de abastecimento farmacêutico, indicadores de consumo, planejamento e controle de estoque de medicamentos e correlatos, medicamentos controlados, controle de infecção hospitalar, suporte nutricional parenteral. Teorias organizacionais e de gestão em farmácia hospitalar, assistência farmacêutica hospitalar, farmácia hospitalar no ministério da saúde. Terapêutica anti-retroviral, drogas anti-retrovirais usadas no tratamento de infecções pelo HIV em adultos, principais interações medicamentosas. Soluções tituladas, diluições, normalidade e molaridade.

Coleta: Etapas envolvidas na coleta dos materiais, na execução e avaliação dos resultados. Causas de variação nas determinações laboratoriais. Conhecimento das normas de biossegurança. Bioquímica: Aplicação da fotometria na bioquímica clínica. Realização e interpretação das diversas dosagens bioquímicas e hormonais. Funções hepática, renal e tireoidiana. Causas de erros. Urinálise - Exame de rotina de urina: realização e interpretação. Teste imunológico para gravidez. Imunologia: Conceitos gerais de marcadores celulares. Aplicação de enzimaimunoensaio. Fixação do complemento. Interpretação de provas sorológicas: V.D.R.L., Proteína C reativa, Fator reumatóide, Antiestrepitolisina "O". Imunofluorescência. Sistemas ABO e RH. Provas de compatibilidade transfusional. Microbiologia: Diagnóstico das infecções bacterianas dos tratos respiratório, gastrointestinal e urinário e das lesões supurativas da pele. DST. Líquidos de punções. Infecções hospitalares. Parasitologia: Relação hospedeiro-parasita. Protozoologia e helmintologia: Morfologia, patogenia, epidemiologia e profilaxia dos gêneros: Leishmania, Trypanosoma, Plasmodium, Toxoplasma, Giardia, Entamoeba, Schistosoma, Taenia, Ascaris, Ancilostomideo, Strongyloides, Enterobius, Trichiuris. Métodos para exames parasitológicos. Hematologia: Técnicas e interpretação dos exames das séries vermelha e branca. Estudo das anemias.Alterações morfológicas no sangue periférico. Técnicas e exames relacionados ao estudo da coagulação. outros assuntos relacionados diretamente com a área de atuação do cargo.

Específica para o Cargo de Médico Clínico Geral: deontologia médica. Conhecimentos básicos clínicos: interpretação clinica do hemograma, diagnostico diferencial e tratamentos das patologias evidenciadas, infecções urinárias. Doença úlcero-péptica. parasitoses intestinais. Diarréia. Hepatopatia induzida por drogas. Diabetes mellitus. Diagnostico diferencial das dislipidemias. Alcoolismo. AIDS e suas complicações. Dengue. Lesões elementares da pele. Manifestações cutâneas das doenças sistêmicas. Acidente vascular cerebral. Interpretação do exame físico. Diagnóstico sindrõmico. Interpretação de exames complementares básicos. Asma brônquica. Tuberculose pulmonar - extra pulmonar. Avaliação clinica da função renal. Importância clinica do exame simples de urina (eas). Conhecimentos específicos: doenças coronarianas; doença valvular cardíaca. Doenças da aorta. Doença arterial periférica. Insuficiência cardíaca. Hipertensão arterial. Asma brônquica. Enfisema pulmonar. Bronquite crônica. Doença pulmonar ocupacional. Doença intersticial pulmonar. Pneumonias. Tuberculose pulmonar - extra pulmonar. Câncer de pulmão. Trombo embolia pulmonar. Insuficiência respiratória aguda. Choque. Hemorragia digestiva. Doenças do esõfago. Doença úlcero-péptica. Gastrites. Doenças funcionais do tubo digestivo. Doença inflamatória intestinal. Má absorção intestinal. Parasitoses intestinais. Diarréia. Câncer do estômago. Câncer do cólon. Câncer do pâncreas. Pancreatites. Icterícias. Hepatites. Cirroses e suas complicações. Hepatopatia alcoólica. Hepatopatia induzida por drogas. Tumores hepáticos. Doenças da vesícula e vias biliares. Anemias. Doença venosa periférica. Insuficiência renal aguda. Insuficiência renal crônica. Infecção urinária. Doenças glomerulares. Nefrolitíase. Doenças da próstata. Linfomas. Leucemias. Hipertireoidismo. Hipotireoídismo. Diabetes mellitus. Febre reumática. Osteoporose. Osteoartrite. Artrite reumatóide. Vasculites. Lúpus eritematoso sistêmico. Meningoencefalites. Doença de parkinson. Doenças sexualmente transmissíveis. Conhecimentos sobre saúde publica: constituição da república federativa do Brasil - saúde. Evolução das políticas de saúde no Brasil. SUS: conceitos, fundamentação legal, princípios, diretrizes e articulação com serviços de saúde. Epidemiologia, história natural e prevenção de doenças. Vigilância em saúde. Indicadores de nível de saúde da população. Doenças de notificação compulsória. Código de ética médica. Participação popular e controle social. A organização social e comunitária. Os conselhos de saúde. O pacto pela saúde.

Específica para o cargo de Odontólogo: Patologia e diagnóstico oral; Cirurgia Buco Maxilo Facial; Prótese Dentária; Procedimentos Clínico - Integradas; Farmacologia e Terapêutica Aplicada a Odontologia; Radiologia oral e Anestesia; Odontologia social e preventiva; Odontologia legal; Odontopediatria e Ortodontia; Materiais Dentários; Dentística Operatória; Todo e qualquer outros assuntos relacionados diretamente com a área de atuação do cargo.

Específica para o Cargo de Psicólogo: Desenvolvimento x aprendizagem. Cultura e personalidade: "status", papel e o indivíduo. Processos de mudanças em psicoterapia. Diferenças individuais e de classes. Teoria cognitiva de Kelly; - topologia de Lewin; - a abordagem S = R. teorias e técnicas psicoterápicas. Teoria de personalidade: -psicanálise -Freud, Melaine Klein, Erickson; - Reich; - Jung; - Adler; - Sullivan; - Horney; - Fromm; - Rogers; - entrevista psicológica. Interação social. a psicologia social no Brasil. Fatores sociais na anormalidade. Aconselhamento psicológico. Abordagem psicológica da educação. Ética profissional.

Identidade do Psicólogo Educacional. Concepções atuais, formação e intervenção. Abordagem psicopedagógica da aprendizagem e a intervenção do Psicólogo Educacional. Avaliação e intervenção psicopedagógicas na Escola. Dificuldades de aprendizagem: aspectos sociais, escolares, familiares e psicodinãmicos. Dificuldades de aprendizagem: avaliação, intervenção e encaminhamentos. Relações sociais na escola: intervenções psicológicas e educacionais. Indisciplina na escola: aspectos sociais e educacionais. Distúrbios de comportamento: aspectos sociais, familiares e psicodinãmicos. Psicologia Educacional e sua interface com a

Educação Inclusiva. NOÇÕES BÁSICAS DE PSICANÁLISE: Mecanismos de defesa, formação do aparelho psíquico, fases da vida. Distúrbios emocionais das crianças, sociabilidade, escolaridade, alimentação, sono, manipulações e hábitos e comportamento. SAÚDE PÚBLICA E CÓDIGO DE ÉTICA DO PSICÓLOGO: Sistema Único de Saúde (SUS): Seus princípios, diretrizes e Leis (8.080/90 e 8.142/90); Normas e Portarias atuais. Norma Operacional Básica (NOB/SUS/96). Outros assuntos relacionados diretamente com a área de atuação do cargo.

Específica para o cargo de Contador: Contabilidade pública: conceito, elementos, características e classes. Contabilidade pública: campo de aplicação, objeto, fins e preceitos legais. O grupo econômico estatal: tipos de entidades que o compõe, características. Organismo financeiro. Patrimônio das empresas públicas: conceituação, aspectos qualitativo e quantitativo. Patrimônio financeiro e patrimõnio permanente. Bens públicos. Dívida pública. Avaliação dos componentes patrimoniais. Critérios de avaliação e dispositivos legais. Gestão pública: características, processos fundamentais e processos acessórios de gestão. Período administrativo e exercício financeiro. Regimes contábeis. Gestão financeira. Controle interno e controle externo na administração pública: importância, finalidade, características. A contabilidade e a auditoria como instrumentos de controle. Prestação e julgamento de contas governamentais. Consolidação de balanços. Normas Brasileiras de Contabilidade aplicáveis às entidades públicas e privadas sem fins lucrativos.

Específica para o cargo de Procurador Jurídico do Legislativo: Direito Administrativo: Princípios do Direito Administrativo, Poderes da Administração Pública, Atos Administrativos, Processo Administrativo, Bens Públicos, Serviços Públicos, Licitação e Contratos Administrativos, Serviços Públicos, Responsabilidade Civil do Estado, Intervenção do Estado na Propriedade. Direito Tributário: Princípios do Direito Tributário, Competência Tributária, Tributos em espécie, Normas Gerais de Direito Tributário, Obrigação Tributária, Crédito Tributário, Administração Tributária, Processo Administrativo Tributário, Lei das Execuções Fiscais. Direito Orçamentário: Finanças Públicas, Lei de Responsabilidade Fiscal, Receita Corrente Líquida, Orçamento Público, Receita e Despesa Pública, Dívida Pública, Lei 4320/64. Direto Constitucional: Princípios Fundamentais, Direitos e Garantias Fundamentais, Organização do Estado, Organização dos Poderes, Defesa do Estado e das Instituições Demográficas, Ordem Econômica e Financeira, Ordem Social. Direito Processual Civil: Teoria Geral, Jurisdição e da ação, partes e procuradores, órgãos Judiciários e dos Auxiliares da Justiça, atos processuais, formação, suspensão e extinção do processo, processo e procedimento, procedimento ordinário, processo nos Tribunais, Recursos, Processo de Execução, Processos Especiais e Cautelares.

Específica para o cargo de Professor - Pedagogia Séries Iniciais: História, Filosofia e Sociologia da Educação. Sociedade, Estado e Educação Escolar; Plano de aula-objetivo; Lei 9.394 de 20/12/96 - LDB; Educação Especial; Avaliação; ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente); APM (Associação dos Pais e Mestres); Escola e educação; aprendizagem; tipos de aprendizagem; motivação; tendências pedagógicas; a importância dos objetivos; planejamento; currículo; recursos de ensino; o relacionamento na sala de aula; leitura; escrita; Projeto Político Pedagógico. Gestão democrática escolar e articulação comunitária; Temas transversais. Concepção de desenvolvimento e Aprendizagem. Legislação Educacional: FUNDEB;

Específica para o cargo de Professor - Letras Português: Conceitos básicos da ciência lingüística: o signo, o significado, o significante; sincronia e diacronia; sintagma e paradigma; sistema, norma e uso; variação linguística; modalidades falada e escrita; a noção de erro; funções da linguagem; Compreensão e Interpretação dos diversos tipos de texto escrito; domínio da modalidade escrita e da norma culta da Língua Portuguesa; coesão e coerência; Uso, descrição e análise de estruturas da Língua Portuguesa: fonética e fonologia; morfossintaxe; semântica; léxico; ortografia; pontuação; Noções de história da Língua Portuguesa; Noções de estilística; Teoria literária: conceito de literatura; teoria dos gêneros literários; estilos de época; Movimentos literários; Literatura Brasileira: a literatura colonial e o Barroco; Arcadismo, Romantismo, Realismo; Naturalismo; e Parnasianismo; Simbolismo e Pré-Modernismo; Modernismo e tendências contemporâneas; Questões relacionadas ao processo de ensino-aprendizagem de Língua Portuguesa e Literatura Brasileira;

Específica para o cargo de Professor - Letras Inglês: Translation; Reading and comprehension; Articles; Verb tenses: simple present, simple future, simple past, present perfect, past perfect; Nouns and adjectives; Pronouns; Adverbs; Prepositions;

Específica para o cargo de Professor - Pedagogia Supervisor: História, Filosofia e Sociologia da Educação; Projeto Político Pedagógico. Gestão democrática escolar e articulação comunitária. Temas transversais. Concepção de desenvolvimento e Aprendizagem. Legislação Educacional: LDB, FUNDEF, Estatuto da Criança e do Adolescente; Fins da educação; Objetivos da educação; conceitos de Supervisão; Características da Supervisão; Princípios da Supervisão; Fundamentos filosóficos da supervisão; Perfil do Supervisor; Relações humanas na supervisão; Liderança; Currículo; Planejamento; A supervisão numa escola reflexiva;

Específica para o cargo de Professor - Pedagogia Orientador: História, Filosofia e Sociologia da Educação. Função social da escola e atuação do Orientador Educacional. Projeto Político Pedagógico. Gestão democrática escolar e articulação comunitária. Avaliação institucional e do processo ensino aprendizagem. Trabalho coletivo, planejamento e articulação curricular. Educação Inclusiva e currículo. Temas transversais. Concepção de desenvolvimento e Aprendizagem. Legislação Educacional: LDB, FUNDEF, Estatuto da Criança e do Adolescente.

ANEXO IV

REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO

À Prefeitura e Câmara Municipal de Rio Crespo e ao Instituto Exatus Ltda ME.

Eu, _________________________________________________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº. _______________ SSP/ ___ e do CPF nº. ___________________________, devidamente inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, com o Número de Identificação Social, NIS _______________, venho através deste, requerer isenção da taxa de inscrição do Concurso Público da Prefeitura e Câmara Municipal de Rio Crespo, como hipossuficiente, sendo que me responsabilizo civil e criminalmente pelas informações prestadas, bem como pelos documentos comprobatórios entregues e me comprometo em manter-me informado quanto ao deferimento ou não da isenção da inscrição, estando ciente que caso tenha meu pedido de isenção indeferido terei que efetuar o pagamento dentro do prazo limite de vencimento do boleto.

Rio Crespo, Rondônia, _______ de _______________ de 2012.

____________________________
Assinatura do Interessado

ANEXO V - CRONOGRAMA DE DATAS PREVISTAS

Evento	Data
Período para requerer isenção de taxa	26/03 à 02/04
Inscrições	26/03 à 16/04
Homologação das Isenções concedidas	09/04
Homologação das Inscrições	23/04
Divulgação dos Locais de prova	30/04
Prova Escrita	06/05
Gabaritos	07/05
Resultado Parcial	21/05
Convocação para Provas Práticas	22/05
Provas Práticas	27/05
Resultado Parcial Provas Práticas	28/05
Resultado Final	31/05
Homologação do Resultado	01/06