PREFEITURA MUNICIPAL DE VITOR MEIRELES

ESTADO DE SANTA CATARINA

EDITAL DO PROCESSO PARA CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2014

O PREFEITO MUNICIPAL DE VITOR MEIRELES, no uso de suas atribuições, faz saber, por este Edital, que realizará o PROCESSO PARA CONCURSO PÚBLICO e torna público que estão abertas as inscrições ao Processo para CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2014, destinado a selecionar Médico da ESF, Farmacêutico, Engenheiro Civil, Engenheiro Agrônomo, Assistente Social, Técnico em Enfermagem, Agente Administrativo e Operacional, Fiscal de Tributos, Telefonista, Motorista, Operador de Máquinas, Servente/Merendeira, Auxiliar de Manutenção e Conservação, Auxiliar de Serviços Gerais, Professor Nível II, o qual se regerá pelas normas deste edital e de acordo com o art. 37, IX da Constituição Federal e da Lei Complementar Municipal nº 048, de 23 de Dezembro de 2009, Lei Complementar Nº 049, de 23 de Dezembro de 2009 e Lei Complementar Nº 078, de 08 de Maio de 2014.

A responsabilidade pelo assessoramento no processo de execução do referido processo será da Empresa: ADELAR JOSE TOLFO 38109530087 MEI, com CNPJ nº 17.362.821/0001-70, situada na Rua Alfredo Kummrow - 145, Centro, Ibirama/SC.

1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 - O presente PROCESSO PARA CONCURSO PÚBLICO será regido por este edital.

1.2 - Este PROCESSO PARA CONCURSO PÚBLICO far-se-á através de provas escritas contendo questões objetivas, acrescido de prova prática para os cargos de Motorista, Operador de Máquinas, Servente/Merendeira, Auxiliar de Manutenção e Conservação e Auxiliar de Serviços Gerais.

2 - DOS CARGOS:

a) REGIDOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 049, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009:

NOME DO CARGO	CARGA HORÁRIA SEMANAL	HABILITAÇÃO PROFISSIONAL	REMUNE- RAÇÃO MENSAL	Nº DE VAGAS
Médico da ESF	40h	Portador de Certificado de Conclusão de Curso Superior, com registro no Órgão Fiscalizador da Profissão.	R$ 9.500,64 + insalubridade + auxílio alimentação	02
Assistente Social	30h	Portador de Certificado de Conclusão de Curso Superior, com registro no Órgão Fiscalizador da Profissão.	R$ 2.341,38 + auxílio alimentação	01
Engenheiro Agrônomo	40h	Portador de Certificado de Conclusão de Curso Superior, com registro no Órgão Fiscalizador da Profissão.	R$ 3.219,39 + auxílio alimentação	01
Engenheiro Civil	40h	Portador de Certificado de Conclusão de Curso Superior, com registro no Órgão Fiscalizador da Profissão.	R$ 3.219,39 + auxílio alimentação	01
Farmacêutico	40h	Portador de diploma ou certificado de conclusão de curso superior (farmácia ou farmácia Bioquímica) na área de atuação, com registro no órgão fiscalizador do exercício profissional.	R$ 2.780,39 + insalubridade + auxílio alimentação	01
Técnico em Enfermagem	40h	Portador de Certificado de Conclusão de Curso de Nível Médio Técnico, com registro no Órgão Fiscalizador da Profissão	R$ 1.434,09 + insalubridade + auxílio alimentação	01
Agente Administrativo e Operacional	40h	Portador de Certificado de Conclusão de Curso de Ensino Médio	R$ 1.653,59 + auxílio alimentação	01
Telefonista	40h	Ensino Fundamental	R$ 1.024,36 + auxílio alimentação	01
Motorista	40h	Portador de Certificado de Conclusão da 4ª Série do Ensino Fundamental e/ou experiência na área da atuação, com carteira de habilitação mínima "A,D"	R$ 1.024,36 + insalubridade + auxílio alimentação	01
Operador de Máquinas	40h	Portador de Certificado de Conclusão da 4ª Série do Ensino Fundamental e/ou experiência na área da atuação, com carteira de habilitação mínima "A,C".	R$ 1.126,80 + insalubridade + auxílio alimentação	01
Servente/ Merendeira	40h	Portador de Certificado de Conclusão da 4ª Série do Ensino Fundamental e/ou experiência na área da atuação	R$ 731,68 + insalubridade + auxílio alimentação	01
Auxiliar de Manutenção e Conservação	40h	Portador de Certificado de Conclusão da 4ª Série do Ensino Fundamental e/ou experiência na área da atuação.	R$ 731,68 + insalubridade + auxílio alimentação	01
Auxiliar de Serviços Gerais	40h	Portador de Certificado de Conclusão da 4ª Série do Ensino Fundamental e/ou experiência na área da atuação	R$ 731,68 + auxílio alimentação	01

b) REGIDOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 048, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009:

NOME DO CARGO	CARGA HORÁRIA SEMANAL	HABILITAÇÃO PROFISSIONAL	REMUNE- RAÇÃO MENSAL	Nº DE VAGAS
Professor Nível II	20h	Habilitação obtida em curso de nível superior, de licenciatura plena, na área de atuação, com registro no MEC.	R$ 1.033,51 + auxílio alimentação + Regência Classe	01

c) REGIDOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 078, DE 08 DE MAIO DE 2014:

NOME DO CARGO	CARGA HORÁRIA SEMANAL	HABILITAÇÃO PROFISSIONAL	REMUNE- RAÇÃO MENSAL	Nº DE VAGAS
Fiscal de Tributos	40h	Certificado de Conclusão de graduação de nível superior em curso de duração curricular igual ou superior a quatro anos, reconhecido pelo Ministério da Educação.	R$ 2.048,71 + auxílio alimentação	01

2.1 - As fichas de inscrições serão numeradas em ordem numérica sequencial crescente.

2.2 - O candidato portador de necessidades especiais participará do CONCURSO PÚBLICO em igualdade de condições com os demais candidatos, no que concerne ao conteúdo da prova; à avaliação e aos critérios de aprovação e ao horário e local de aplicação da prova para todos os candidatos.

3 - DA DIVULGAÇÃO

A divulgação oficial das informações referentes a este CONCURSO PÚBLICO será feita através de publicação nos seguintes locais:

3.1 - No mural de publicações da Prefeitura Municipal de VITOR MEIRELES, Rua Santa Catarina, 2266 - Centro, no Diário Oficial dos Municípios www.diariomunicipal.sc.gov.br e no site www.vitormeireles.sc.gov.br.

4 - DA INSCRIÇÃO

4.1 - Período, Horário e Local

As inscrições serão efetuadas na Prefeitura Municipal, Rua Santa Catarina, 2266 - Centro, VITOR MEIRELES - SC, pessoalmente ou por meio de procuração, no período de 24 /06/2014 a 23/07/2014, em dias úteis, das 8h às 12h e das 13h30min às 17h.

4.2 - Procedimentos para realizar a inscrição pessoalmente ou por meio de procuração, onde o candidato deverá:

a) preencher todos os campos da Ficha de Inscrição, assinando a declaração de que conhece as exigências contidas neste edital e de que com elas concorda;

b) anexar ao requerimento de inscrição a fotocópia (frente e verso) de documento de identidade expedido por um dos seguintes órgãos: Secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícias Militares, Ministério do Trabalho, Ordens ou Conselhos de Classe legalmente reconhecidos, ou Conselho Nacional de Trânsito (Carteira Nacional de Habilitação, expedida na forma da Lei nº 9.503/97, com fotografia). O documento deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato;

c) entregar, no local da inscrição, a Ficha de Inscrição devidamente preenchida e assinada.

4.2.1 - No caso de inscrição por procuração, deverá, ainda, ser anexado o instrumento de mandado (instrumento particular de procuração, com a qualificação do candidato e do procurador e a indicação dos endereços e fotocópias dos documentos de identidade de ambos), com fim específico para inscrição no presente Concurso Público. A procuração não necessita ser passada em cartório.

4.3 - Procedimentos para inscrição de portadores de deficiência:

4.3.1 - O candidato portador de deficiência deverá além de apresentar os documentos constantes no item 4.2, entregar ou remeter durante o período de inscrição ao Governo do Município de VITOR MEIRELES atestado médico (original ou fotocópia autenticada) que comprove a espécie e o grau ou o nível da deficiência de que é portador, indicando, obrigatoriamente, a sua classificação pela Classificação Internacional de Doenças (CID-10), que será juntado à Ficha de Inscrição.

4.4 - O candidato terá sua inscrição homologada após avaliação feita pela Comissão Organizadora e Julgadora, e publicação feita no Mural Público Municipal e via internet, no site www.vitormeireles.sc.gov.br.

4.5 - Das condições para inscrição:

a) Ser brasileiro ou gozar das prerrogativas do Decreto Federal nº 70.436;

b) Ter 18 (dezoito) anos completos no mínimo, na data da contratação;

c) Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no Edital;

d) Não serão aceitas inscrições em caráter condicional, por via postal, fac-símile (fax), correio eletrônico (e-mail) ou qualquer outro modo que não o especificado neste Edital;

e) O candidato é responsável pelas informações prestadas na Ficha de Inscrição, arcando com as conseqüências de eventuais erros e/ou de não preenchimento de qualquer campo daquele documento;

f) O candidato, ao preencher a Ficha de Inscrição, declara estar ciente das exigências e normas estabelecidas para o Processo para CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2014.

4.6 - Homologação das inscrições:

A homologação das inscrições será divulgada no dia 24 de julho de 2014, através de Mural Público Municipal e via internet, no Diário Oficial dos Municípios www.diariomunicipal.sc.gov.br e no site www.vitormeireles.sc.gov.br, após avaliação feita pela Comissão Organizadora e Julgadora. Da não homologação caberá recurso, que deverá ser formulado e protocolado, conforme o previsto no item 11 deste Edital.

5. DO VALOR DA INSCRIÇÃO

5.1. Para cargos de Nível Alfabetizado e Fundamental - R$ 30,00

5.2. Para cargos de Nível Médio e Técnico - R$ 70,00

5.3. Para cargos de Nível Superior - R$ 120,00.

6 - DAS INSCRIÇÕES DE CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

6.1 - Às pessoas portadoras de necessidades especiais é assegurado o direito de inscrição no CONCURSO PÚBLICO de que trata este Edital, podendo concorrer às vagas a elas reservadas, desde que haja compatibilidade entre as atribuições do emprego e a deficiência de que é portador, nos termos do Decreto Federal nº 3.298, de 20/12/1999.

6.2 - As pessoas portadoras de necessidades especiais participarão da seleção em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo da prova, à avaliação, aos critérios de aprovação, ao horário e local de aplicação da prova e ao número mínimo de acertos exigidos para todos os candidatos e especificados neste Edital.

6.3 - Os candidatos portadores de necessidades especiais que necessitarem de algum atendimento especial para a realização da prova, deverão fazer a solicitação POR ESCRITO, ao Governo do Município de VITOR MEIRELES, pessoalmente ou por meio de procurador, na Prefeitura Municipal, Rua Santa Catarina - 2266, VITOR MEIRELES - SC, no ato de inscrição, para que sejam tomadas as providências necessárias.

6.4 - O candidato portador de necessidades especiais deverá declarar no Requerimento de Inscrição que a deficiência é compatível com o exercício das atribuições do Emprego, nos termos do Decreto Federal nº 3.298, de 20/12/1999, e remeter ao Governo do Município de VITOR MEIRELES, conforme item 4.3 deste Edital, Atestado Médico (original), contendo parecer descritivo do médico assistente do candidato, em receituário próprio, comprovando a deficiência, nos termos da CID-10 - Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde da Organização Mundial de Saúde - 10ª revisão.

6.5 - Se aprovado e classificado para o provimento das vagas, o candidato portador de necessidades especiais será submetido à avaliação a ser realizada por Junta Médica Oficial designada especialmente para exames com fins adicionais, a fim de ser apurada a categoria de sua deficiência e a compatibilidade do exercício das atribuições do emprego com a deficiência de que é portador.

6.6 - Na hipótese de não compatibilidade do exercício das atribuições do emprego com a deficiência de que é portador, o candidato será eliminado do Concurso Público, abrindo vaga para o chamamento do próximo classificado na lista de aprovados para o respectivo emprego.

7 - DO EMPREGO

7.1 - O pessoal contratado nos termos deste edital vincula-se como segurados obrigatórios do Regime Geral da Previdência Social.

8 - DAS PROVAS

8.1 Os candidatos submeter-se-ão aos testes de que dispõe o conteúdo programático - Anexo IV deste Edital, para prova escrita e prova prática.

8.2 Prova Escrita (PE) objetiva, de múltipla escolha, com 1 (uma) única alternativa correta, de caráter classificatório e eliminatório, a ser aplicada para todos os candidatos.

8.2.1 A prova escrita terá a pontuação de 0,00 (zero) a 10,00 (dez) pontos, utilizando-se 2 (dois) decimais após a vírgula, cuja nota será obtida mediante o cálculo de acertos, tendo em vista que cada questão valerá 0,25 (vinte e cinco centésimos).

8.2.2 Serão considerados aprovados na Prova Escrita todos os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 5,00 (cinco).

8.3 Prova Prática (PP) de caráter classificatório e eliminatório, a ser aplicada para os candidatos aprovados na prova escrita nos seguintes cargos: Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar de Manutenção e Conservação, Servente/Merendeira, Operador de Máquinas e Motorista.

8.3.1 Serão considerados aprovados na Prova Prática todos os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 5,00 (cinco).

8.4 A Nota Final será composta da seguinte forma:

8.4.1 Cargos sem Prova Prática: Nota Final = Nota da Prova Escrita;

8.4.2 Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar de Manutenção e Conservação, Servente/Merendeira, Operador de Máquinas e Motorista: Nota Final = (PE + PP) / 2.

9 - DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS E DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

9.1 - A prova escrita será realizada no dia 03/08/2014, com duração máxima de 3 horas e duração mínima de 1 hora, com início para às 09h, nas dependências da Escola de Educação Básica Victor Meireles, situada na Rua Leopoldo Krambeck, nº 03, Centro, Vitor Meireles/SC.

9.2 - O candidato deverá comparecer ao seu local de prova com antecedência mínima de 15 (quinze) minutos do horário fixado para o seu início, munido de documento de identidade e caneta esferográfica com tinta azul ou preta.

9.3 - O ingresso na sala de prova somente será permitido ao candidato que além do Cartão de Inscrição apresentar documento de identidade expedido por um dos seguintes órgãos: Secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícias Militares, Ministério do Trabalho, Ordens ou Conselhos de Classe legalmente reconhecidos, ou Conselho Nacional de Trânsito (Carteira Nacional de Habilitação, expedida na forma da Lei nº 9.503/97, com fotografia). O documento deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato.

9.4 - Não será permitida a entrada no prédio de realização da prova, de candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o seu início.

9.5 - Não será permitida a entrada na sala de realização da prova de candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o seu início, salvo se acompanhado por Fiscal do CONCURSO PÚBLICO.

9.6 - Em nenhuma hipótese, haverá segunda chamada, bem como não será aplicada prova fora do local e horário designado por este Edital, seja qual for o motivo alegado pelo candidato.

9.7 - Solicitações de condições especiais para a realização da prova serão analisadas pela Comissão Organizadora e Julgadora do CONCURSO PÚBLICO do Governo do Município de VITOR MEIRELES.

9.8 - Durante a realização da prova, não será permitida consultas de qualquer natureza, bem como o uso de telefone celular, pager, fones de ouvido, calculadora eletrônica ou quaisquer outros aparelhos eletrônicos ou similares.

9.9 - O candidato deverá assinalar suas respostas na folha de respostas com caneta esferográfica de tinta azul ou preta.

9.10 - Não serão computadas as questões objetivas que não forem assinaladas na folha de respostas; as que contiverem mais de uma resposta, emenda ou rasura, mesmo que legíveis; e as que forem assinaladas com material diverso daquele constante do item 9.9 deste Edital.

9.11 - Serão de inteira responsabilidade do candidato eventuais erros e omissões cometidos no preenchimento da folha de respostas.

9.12 - Será excluído do CONCURSO PÚBLICO o candidato que:

9.12.1 - comunicar-se com os demais candidatos ou com pessoas estranhas ao CONCURSO PÚBLICO.

9.12.2 - consultar livros ou apontamentos, bem como utilizar-se de instrumentos próprios, salvo os expressamente permitidos no Edital.

9.12.3 - ausentar-se do recinto, a não ser momentaneamente, em caso especial, devidamente acompanhado de um Fiscal do CONCURSO PÚBLICO.

9.12.4 - portar-se inconvenientemente, perturbando, de qualquer forma, o bom andamento dos trabalhos.

9.12.5 - o candidato que não comparecer para realização da prova.

9.13 - O candidato somente poderá se retirar do recinto da prova depois de transcorrida 1 (uma) hora do seu início.

9.14 - O candidato, ao término da prova, entregará ao Fiscal da sala, o Caderno de Prova e a Grade de Respostas.

9.15 - Não será permitida a permanência de acompanhante do candidato ou de pessoas estranhas ao CONCURSO PÚBLICO nas dependências dos locais de aplicação da prova.

9.16 - A inviolabilidade das provas será comprovada no posto de execução, no momento do rompimento do lacre dos envelopes na presença dos candidatos.

9.17 - Ao findar o tempo de duração para realização da prova, será esta encerrada e lacrada pelo fiscal, na presença de no mínimo 02 (dois) candidatos, devendo ser colhida assinatura destes, para fins de possíveis comprovações.

9.18 - A Prova para todos os candidatos será composta de 40 (quarenta) questões de múltipla escolha (A, B, C, D, E), sendo: 08 (oito) questões de português, 08 (oito) questões de matemática, 08 (oito) questões de conhecimentos gerais, e 16 (dezesseis) questões de conhecimentos específicos.

9.19 - Os gabaritos das provas escritas serão disponibilizados no mural de publicações da Prefeitura Municipal de VITOR MEIRELES, Rua Santa Catarina, 2266 - Centro, e no site www.vitormeireles.sc.gov.br no dia 04/08/2014.

9.20 - O candidato poderá interpor recurso contra o gabarito no prazo de 2 (dois) dias úteis a contar do primeiro dia útil subsequente a publicação do gabarito provisório.

9.21 - No dia 11/08/2014, a Comissão Coordenadora do Concurso Público publicará o gabarito definitivo.

10 - DA CLASSIFICAÇÃO

10.1 Ocorrendo empate na classificação final dar-se-á preferência pela ordem, ao candidato:

10.2. Com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completados até o último dia da inscrição neste Concurso, de acordo com o previsto no parágrafo único do art. 27 da Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 e alterações - Estatuto do Idoso;

10.3 Que obtiver melhor nota na prova de Conhecimentos Específicos;

10.4 O que tiver maior idade.

10.5 Persistindo o empate, será realizado sorteio, em ato público, em local e data anunciados com, pelo menos, 2 (dois) dias de antecedência.

10.6 O não comparecimento do candidato, na forma disposta no item 10.5, implicará sua desclassificação do Concurso Público.

10.7 No dia 12/08/2014 serão publicadas as notas da prova escrita e classificados para a prova prática.

10.8 No dia 12/08/2014 serão publicadas a agenda da Prova Prática.

10.9 No dia 17/08/2014 serão realizadas a Prova Prática em local e horário a ser divulgada na agenda da Prova Prática, de acordo com as normas estabelecidas no Anexo IV, parte integrante deste edital;

10.10 No dia 18/08/2014 serão publicados o Resultado Preliminar da Prova Prática;

10.11 No dia 26/08/2014 serão publicados as Notas Finais e Classificação Provisória;

10.12. A lista de classificação homologada pelo Prefeito Municipal será publicada no dia 03/09/2014, nos locais previstos no item 9.19 deste Edital.

11 - DA PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS E DO PRAZO PARA RECURSOS

11.1 - Os procedimentos para a interposição de recursos, o resultado decorrente da análise dos recursos e a homologação dos resultados finais do CONCURSO PÚBLICO serão divulgados de acordo com o disposto no item 3 deste Edital.

11.2 - O candidato poderá interpor recurso, mediante exposição fundamentada e documentada, referente:

11.2.1 - À inscrição não homologada, no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar do primeiro dia útil subseqüente ao da publicação do Edital de homologação das inscrições.

11.2.2 - Aos resultados do Concurso Público, no prazo de dois (02) dias úteis, a contar do primeiro dia útil subseqüente ao da divulgação do respectivo resultado.

11.3 - O recurso deverá ser apresentado por escrito, entregue e protocolado na sede do Governo do Município de VITOR MEIRELES, sito a Rua Santa Catarina, nº 2266, VITOR MEIRELES/SC.

11.4 - Os recursos relativos ao gabarito das questões deverão ser apresentados por escrito no mesmo local supra referido. Esses recursos deverão ser apresentados em duas vias de igual teor e forma. O candidato deverá indicar, na folha de rosto, a questão objeto do recurso e os seus demais dados de identificação, apresentando, em separado, as razões de recurso da questão contestada (sem identificação do recorrente nas razões). O candidato que recorrer de mais de uma questão deverá apresentar um formulário para cada questão. Não se conhecerá os recursos que não forem formulados por escrito e os que forem desprovidos de fundamentação.

11.5 - Não serão conhecidos os recursos interpostos fora do prazo e os que não contiverem todos os elementos necessários de acordo com o item 11.4, ou que tiverem sido interpostos de forma diferente da prevista neste Edital.

11.6 - Se da análise dos recursos resultarem anulação de questões, essas serão consideradas como respondidas corretamente por todos os candidatos. Se resultar alteração de gabarito, a prova de todos os candidatos será corrigida conforme essa alteração e seu resultado final divulgado de acordo com esse novo gabarito.

11.7 - Serão de caráter irrecorrível, na esfera administrativa, os resultados do CONCURSO PÚBLICO, após apreciação dos recursos e publicação das decisões finais.

12 - DO INGRESSO

12.1 - O ingresso dos candidatos aprovados obedecerá, rigorosamente, à ordem de classificação final, estabelecida de acordo com o item 10 deste Edital.

12.2 - Requisitos para o ingresso: o candidato deverá entregar, na data do ingresso:

12.2.1 - Cédula de Identidade - RG (cópia);

12.2.2 - Certidão de nascimento "se solteiro" ou Certidão de casamento (cópia);

12.2.3 - CPF (cópia);

12.2.4 - Título de Eleitor (cópia);

12.2.5 - Comprovante da última votação (cópia);

12.2.6 - PIS ou PASEP (cópia);

12.2.7 - Comprovante de nível de escolaridade e demais habilitações exigidas para o cargo;

12.2.8 - Carteira de trabalho "página da fotografia e verso" (cópia);

12.2.9 - Comprovante de quitação militar - Certificado de Reservista "se do sexo masculino" (cópia);

12.2.10 - Certidão de Antecedentes Criminais, expedida pelo Poder Judiciário (original);

12.2.11 - Exame médico adicional de boa saúde física e mental, expedido por Médico do Trabalho;

12.2.12 - Preencher, no ato da entrega dos documentos acima, as seguintes declarações fornecidas pelo Departamento de Recursos Humanos: Declaração Negativa de Acumulação de Cargo Público e Declaração de confirmação de endereço conforme comprovante de residência ou atestado de residência, apresentado no ato da inscrição;

12.2.13 - Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos (cópia)*;

12.2.14 - Carteira de Vacinação dos filhos menores de 14 anos (cópia)*;

* Estes documentos são necessários somente para o cadastramento do salário-família, não são obrigatórios para ingresso na função.

12.3 - Os candidatos aprovados serão convocados através de divulgação no Mural Público Municipal, carta convocatória enviada para o endereço posto na inscrição e via internet no site www.vitormeireles.sc.gov.br e, terão trinta (30) dias para se apresentarem junto ao Departamento de Recursos Humanos da Municipalidade situados na Rua Santa Catarina nº 2266, VITOR MEIRELES/SC, bem como, para apresentarem os documentos e habilitações exigidas, para assinarem seus respectivos contratos.

13 - DA VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO

13.1 O prazo de validade do CONCURSO PÚBLICO ao qual se refere este Edital será de dois (dois) anos, contado a partir da data de publicação da homologação de seu resultado final, podendo ser prorrogado uma vez por igual período, a critério da Administração.

14 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1 - Será eliminado do CONCURSO PÚBLICO o candidato que utilizar ou tiver utilizado recursos ilícitos ou fraudulentos em qualquer fase de sua realização, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

14.2 - Caso o candidato convocado para assumir a vaga não preencha os requisitos para o ingresso ou, por qualquer motivo, venha a desistir da vaga, o Governo do Município de VITOR MEIRELES convocará o próximo candidato classificado, seguindo, rigorosamente, a ordem final de classificação para o respectivo cargo.

14.3 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de CONCURSO PÚBLICO do Governo do Município de VITOR MEIRELES, de acordo com a legislação vigente.

14.4 - São partes integrantes deste Edital os seguintes anexos:

a) Anexo I - Ficha de Inscrição ao CONCURSO PÚBLICO.

b) Anexo II - Requerimento Condição Especial para Realização de Provas.

c) Anexo III - Formulário de Recurso.

d) Anexo IV - Conteúdos Programáticos das Provas Escritas Objetivas de Múltipla Escolha e Prova Prática.

e) Anexo V - Descrição Sumária e Detalhada das Atividades Específicas e Habilitação Mínima.

f) Anexo VI - Tabela de datas

VITOR MEIRELES/SC, 16 de junho de 2014.

LOURIVAL LUNELLI
Prefeito Municipal

ANEXO IV

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS DAS PROVAS ESCRITAS OBJETIVAS DE MÚLTIPLA ESCOLHA E PROVA PRÁTICA.

Conteúdos programáticos

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA ESCRITA

CONHECIMENTOS GERAIS (a complexidade das questões serão de acordo com o grau de instrução exigido para o cargo)

Grandes eventos populares, Manifestações públicas, Atualidades, Cultura, Generalidades e conceitos do Brasil, Santa Catarina e do Mundo; História e Geografia Gerais Mundiais, História e Geografia do Brasil, de Santa Catarina e do Município de Vitor Meireles; Notícias publicadas na mídia escrita ou falada; o planeta terra, a terra no universo, o ar, origem e evolução, sistema solar, fenômenos da natureza, estados físicos da matéria, a célula, genética, teorias da evolução da vida. Ecologia e meio ambiente.

LÍNGUA PORTUGUESA (a complexidade das questões serão de acordo com o grau de instrução exigido para o cargo)

Fonética e Fonologia, Morfologia, Ortografia, classe, estrutura e formação de palavras, frase, oração, período, pontuação, derivação e composição, substantivo, adjetivo, pronome, verbo, artigo, numerais, advérbio, preposição, conjunção, interjeição, o período e sua construção, sujeito, predicado, oxítonas, paroxítonas, proparoxítonas, acentuação gráfica, figuras de sintaxe, figuras de linguagem, noções de versificação, literatura brasileira, gêneros literários.

MATEMÁTICA (a complexidade das questões serão de acordo com o grau de instrução exigido para o cargo)

Operações fundamentais. Números fracionários e operações. Sistema de medidas decimais. Unidades de comprimento. Medidas de área. Medidas de Volume. Regra de três simples e composta. Juros simples e composto. Porcentagem. Equações de 1º e 2º Graus. Logaritmos. Progressão aritmética. Progressão geométrica. Probabilidades. Análise combinatória. Funções lineares e quadrática. Interpretação de gráficos. Geometria plana e espacial. Resolução de problemas. Raciocínio Lógico. Estatística.

ESPECÍFICOS

MÉDICO DA ESF

Sistemas de informação da atenção básica. A educação em saúde na prática da ESF. Noções Básicas de Epidemiologia: Vigilância epidemiológica, Indicadores Básicos de Saúde. Atuação do Médico nos programas Ministeriais: Hanseníase, Tuberculose, Hipertensão, Diabetes. Atenção a Saúde da Mulher. Atenção a Saúde da Criança. Atenção a Saúde do Adolescente, Adulto e do Idoso. Exame Clínico; Considerações Biológicas em Medicina Clínica; doenças causadas por agentes biológicos e ambientais; Doenças causadas por riscos do meio ambiente e agentes físicos/químicos; Doenças dos sistemas orgânicos; DST - Doenças Sexualmente Transmissíveis: HIV e AIDS, Prevenção, Transmissão e Tratamento; Fundamentos da Psiquiatria e Doenças Psicossomáticas: Fundamentos de Geriatria, Fundamentos da Hemoterapia; Fundamentos de Epidemiologia e Doenças de Motivação Compulsória; Fundamentos de Saúde Pública; Fundamentos de Pediatria; Emergências Médicas: Cardiovasculares, Respiratórias, Neurológicas, Pneumológicas dos distúrbios metabólicos e endócrinos gastroenterológicos, das doenças infectocontagiosas, dos estados alérgicos e dermatológicos, dos politraumatizados, da Ortopedia, das feridas e queimaduras, da Ginecologia e Obstetrícia, da Urologia, da Oftalmologia e Otorrinolaringologia, intoxicações exógenas. Saúde da família na busca da humanização e da ética na atenção a saúde. Saúde mental no PSF. Tratamento de feridas no domicílio. Controle da dor no domicílio. Intervenções Médica na internação domiciliar e assistência Médica em domicílio. Visitas Domiciliares. Trabalho em equipe multiprofissional. Relacionamento Interpessoal. Propedêutica em clínica médica. Prevenção, nutrição e doenças nutricionais. Antibióticos, quimioterápicos e corticoides. Epidemiologia, etiologia clínica, laboratório, diagnostico diferencial das seguintes afecções: Aparelho digestivo: esofagite, gastrite, ulcera péptica, doença intestinal inflamatória e cirrose hepática; Aparelho cardiovascular: angina pectoris, infarto agudo do miocárdio, hipertensão arterial sistêmica; Sistema Hematopoiético: anemias, leucoses e linfomas; Sistema renal: infecções do trato urinário, GNDA e GNC; Aparelho respiratório: pneumonia, bronco pneumonia e DPOC. Ética e legislação profissional.

ASSISTENTE SOCIAL

Processo de trabalho no Serviço Social; Questões teórico-metodológicas do Serviço Social; Pesquisa em Serviço Social; Planejamento, Monitoramento e Avaliação do Serviço Social; Serviço Social e Políticas Sociais. Família, Grupos e Redes. Violência Doméstica. O trabalho do Assistente social nos espaços sócio-ocupacionais. A evolução histórica do Serviço Social no Brasil. Ética e Serviço Social; Interdisciplinaridade Profissional; Movimentos sociais; Terceiro Setor; Conhecimentos sobre a elaboração do Plano Municipal de Assistência Social e seus processos; Conselhos Municipais de Direitos e de Políticas Sociais; Projeto Ético-Político do Serviço Social; Programas Governamentais de Transferência de Renda. Constituição Federal do Brasil; Lei Orgânica de Assistência Social; Norma Operacional Básica do SUAS; Política Nacional de Assistência Social; Estatuto do Idoso; Estatuto da Criança e do Adolescente; Estatuto das Pessoas com Deficiência; Código de Ética Profissional do Assistente Social. Lei de Regulamenta da Profissão de Assistente Social. Conhecimentos inerentes aos programas CRAS e CREAS. Decreto nº6307/2007.

ENGENHEIRO AGRÔNOMO

Aptidão agrícola dos solos da Região - Classificação, morfologia e gênese. Características e propriedades químicas, físicas e biológicas. Planejamento e práticas conservacionistas. Características químicas dos solos. Fertilidade: adubos e adubação. Calagem. Microbiologia dos solos. Natureza e propriedades dos solos. Clima. Variáveis climáticas. Hidrologia. Ciclo Hidrológico. Meteorologia. Bacias Hidrográficas. Produção vegetal. As principais culturas da Região. Tratos Culturais. Pragas e fitossanidade. Hidráulica Agrícola. Princípios Fundamentais. Estruturas hidráulicas e seu dimensionamento. Irrigação e drenagem. A água no solo. Relação solo-água-clima-planta. Evapotranspiração. Os métodos de irrigação. Drenagem: princípios gerais; tipos de drenos. Barragens de terra. Características gerais. Detalhes construtivos. Comportas e vertedores. Bacias hidrográficas e hidráulicas. Produção animal: principais aspectos técnicos das explorações bovina, ovina, suína e avícola. Nutrição animal: princípios fundamentais, macro e micro nutrientes. Alimentos concentrados e volumosos. A Aqüicultura. Agroecologia. Conceitos e princípios.Zoneamento agrícola e regiões agroecológicas da Bahia. Avaliação e perícia agronômica. Princípios gerais, objetivos e metodologias. As pastagens nativas e cultivadas. Manejo e conservação. Agrotóxicos: conceito e características gerais dos produtos

ENGENHEIRO CIVIL

Conhecimento sobre material de construção e seus diversos usos. Conhecimento sobre normas de dimensionamento de vãos de iluminação e ventilação de edifícios. Conhecimento sobre terraplanagem e pavimentação. Cálculo de vazão e dimensionamento de bueiros, esgoto pluvial e esgoto sanitário. Interpretação e análise de projetos de Engenharia com uso de escalas métricas. Topografia - Análise de levantamentos planialtimétricos. Instalações Elétricas e Hidro-sanitárias. Orçamento e planejamento de Obras / Projetos. Saneamento Urbano e Rural - Sistema de abastecimento de água. Estatuto das Cidades - Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Lei nº10.520/02 (pregão). Licitações e contratos da Administração Publica (lei nº 8.666/93). Qualidade de obras e certificação de empresas; Aproveitamento de resíduos e sustentabilidade na construção; Inovação tecnológica e Racionalização da construção.

FARMACÊUTICO

As diretrizes e princípios do Sistema de Saúde no Brasil - SUS na organização das ações e serviços profissionais. As políticas de saúde no Brasil. Vigilância Sanitária. Portaria 344/98. Boas práticas de armazenamento e estocagem de medicamentos. Dispensação de medicamentos. A Organização Jurídica da Profissão Farmacêutica. Estrutura organizacional da farmácia hospitalar. Funções da farmácia hospitalar. Funções clínicas. Atenção farmacêutica. Farmácia Clinica. Seleção de medicamentos, germicidas e correlatos. Sistemas de Distribuição de medicamentos em Farmácia Hospitalar. Garantia de qualidade e a Farmácia Hospitalar. Classificação dos medicamentos. Formas farmacêuticas sólidas: pós, granulados, cápsulas. Formas farmacêuticas líquidas: soluções, soluções extrativas vegetais. Soluções oftálmicas. Suspensões. O Farmacêutico e o controle de infecção hospitalar. Farmacotécnica hospitalar.

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

Noções de administração e organização dos serviços de saúde e de enfermagem. Procedimentos básicos da enfermagem. Técnicas, Tipos de Curativos, Administração de Medicamentos (diluição, dosagem, vias e efeitos colaterais). Medidas de controle das doenças transmissíveis; doenças transmissíveis não imunizáveis e parasitárias. Doenças sexualmente transmissíveis. Doenças transmissíveis imunizáveis. Imunização: Conceito, tipos, principais vacinas e soros utilizados (indicação, contra indicações, doses, vias de administração, efeitos colaterais),conservação de vacinas e soros (cadeia de frio). Esterilização: conceito, método de esterilização. Assistência de enfermagem à mulher no pré-natal. Assistência de enfermagem à criança: No controle das doenças diarréicas, no controle das infecções respiratórias agudas, no controle das verminoses. Assistência de enfermagem ao adulto. Conceito, causas, sinais e sintomas, tratamento e assistência de enfermagem das patologias: hipertensão arterial, pneumonias, hemorragia digestiva, diabetes mellitus, acidente vascular cerebral, traumatismos (distensão, entorços e fraturas). Primeiros Socorros. A inserção dos Serviços de enfermagem no Sistema Único de Saúde (SUS). Código de Ética e Lei do Exercício Profissional. Funcionamento os sistemas: locomotor, pele e anexos, cardiovascular, linfático, respiratório, nervoso, sensorial, endócrino, urinário e órgãos genitais. Agentes infecciosos e ectoparasitos (vírus, bactérias, fungos, protozoários e artrópodes). Doenças transmissíveis pelos agentes infecciosos e ectoparasitos. Saneamento básico. Promoção da saúde e modelos de vigilância. Estratégia de Saúde da Família. Atuação nos programas do Ministério da Saúde. Educação em saúde. Conceito e tipo de imunidade. Programa de imunização. Doenças de notificação compulsória. Noções básicas sobre administração de fármacos: efeitos colaterais e assistência de enfermagem. Procedimentos técnicos de enfermagem. Assistência integral de enfermagem à saúde: da criança e do adolescente, da mulher, do adulto, do idoso e mental. Assistência ao indivíduo, família e comunidade com transtornos: agudos, crônicos degenerativos, mentais, infecciosos e contagiosos. Assistência de enfermagem no pré, trans e pós operatório. Assistência de enfermagem em urgência e emergência. Biossegurança: conceito, normas de prevenção e controle de infecção. Classificação de artigos e superfícies hospitalares aplicando conhecimentos de desinfecção, limpeza, preparo e esterilização de material.

AGENTE ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL

Técnicas de redação oficial: ofícios, projetos de lei, leis, decretos, portarias, memorandos, conforme Manual de Redação Oficial da Presidência da Republica; Constituição Federal; Lei 4.320/64; Lei De Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar 101/2000 e suas alterações; Lei das Licitações - Lei 8.666/93 e suas alterações; Pregão - Lei 10.520/2002 e suas alterações; Planejamento Estratégico; Generalidades administrativas e Contábeis; Correspondência Oficial; Código Tributário; Atos Legais; Conceitos de Informática; Internet; Correio Eletrônico; Microsoft Office.

TELEFONISTA

Forma de atendimento ao público com qualidade; Postura da telefonista; História do telefone; DDD, DDI; Códigos especiais de serviço telefônico; PABX - PBX - KS; Telefones de uso público; Tarifação de chamadas interurbanas; Serviços interativos; Discagem direta a cobrar Serviços 0800 e 0300; Atendimento simultâneo; Consulta e conferencia; transferência automática da chamada; conhecimento de teclado; Noções elementares do Sistema Operacional do Windows, Word, Excel, Internet.

MOTORISTA

Direção Defensiva. Primeiros Socorros. Cargas Perigosas. Placas de Sinalização. Equipamentos obrigatórios. Código de Trânsito Brasileiro. Manutenção e reparos no veículo. Avarias sistema de aquecimento, freios, combustão, eletricidade. Controle quilometragem/combustíveis/ lubrificantes. Conservação e limpeza do veículo. Condições adversas. Segurança. Instrumentos e Controle. Procedimento de operações. Verificações diárias. Manutenção periódica. Ajustes. Diagnóstico de falhas. Engrenagens. Simbologia.

OPERADOR DE MÁQUINAS

Descrição e identificação dos riscos associados com cada máquina e equipamento e as proteções específicas contra cada um deles; Funcionamento das proteções; como e para que devem ser usadas; Como e em que circunstâncias uma proteção pode ser removida, e por quem; Os princípios de segurança na utilização da máquina ou equipamento; Segurança para riscos mecânicos, elétricos e outros relevantes; Método de trabalho seguro; Permissão de trabalho; e Sistema de bloqueio de funcionamento da máquina e equipamento durante operações de inspeção, limpeza, lubrificação e manutenção. Noções sobre legislação de trânsito e de legislação de segurança e saúde no trabalho; Noções sobre acidentes e doenças decorrentes da exposição aos riscos existentes na máquina, equipamentos e implementos; Medidas de controle dos riscos: EPC e EPI; Operação com segurança da máquina ou equipamento; Inspeção, regulagem e manutenção com segurança; Sinalização de segurança; Procedimentos em situação de emergência; e noções sobre prestação de primeiros socorros.

SERVENTE/MERENDEIRA

Princípios fundamentais para o bom atendimento. Relações humanas no trabalho. Conservação dos instrumentos de trabalho. Higiene, limpeza. Prevenção de acidentes no trabalho. Equipamentos de segurança. Cuidados com a saúde, qualidade de vida e higiene. Postura profissional e apresentação pessoal. Atendimento ao público. Serviços auxiliares de limpeza, revisão de peças e lubrificação de máquinas, noções de pequenos concertos. Conservação do mobiliário e material de trabalho. Lei Orgânica do Município. Destinação do lixo, reciclagem. Cuidados que devemos ter com o meio ambiente. Preservação ambiental. Educação ambiental. Aquecimento global. Atmosfera. Poluição. Saneamento básico.

AUXILIAR DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO

Serviços auxiliares de limpeza, revisão de peças e lubrificação de máquinas, noções de pequenos concertos. Conservação do mobiliário e material de trabalho. Destinação do lixo, reciclagem. Preservação ambiental. Poluição. Saneamento básico. Conhecimentos das ferramentas; Normas de segurança; Conhecimentos do sistema de metragem linear; Cubicagem; conhecimentos dos materiais; Concretagem; Preparação de massas; Noções de assentamento de tijolos e carpintaria. Princípios fundamentais para o bom atendimento. Relações humanas no trabalho. Prevenção de acidentes no trabalho. Equipamentos de segurança.

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

Atividades específicas teóricas inerentes ao cargo; Boas Maneiras; Comportamento no ambiente de trabalho; Organização do local de trabalho; Noções básicas de preparação de alimentos; Coleta e armazenamento e tipos de recipientes; Materiais utilizados na limpeza em geral; Trabalho de Cozinha: preparo de café, lanches e refeições em geral; Guarda e conservação de alimentos; Controle de Estoque de Material de Limpeza e de cozinha; Relatório de pedidos de materiais de consumo, limpeza e gêneros alimentícios; Higiene Pessoal, ambiental e de materiais de consumo; Noções básicas de limpeza de prédios públicos. Carregamento e descarregamento de mercadorias de veículos em geral. Serviços de capina em geral. Limpeza de vias públicas e praças municipais. Tarefas de construção. Instrumentos agrícolas. Serviços de lavoura. Aplicação de inseticidas e fungicidas. Lavagem de máquinas e veículos. Limpeza de peças e oficinas. Produtos de limpeza, sua utilidade e aplicação. Instrumentos e materiais utilizados na realização de limpezas em geral. Coleta de lixo e tipos de recipientes. Higiene pessoal e com todo o material mantido sobre a sua responsabilidade. Noções de segurança no trabalho. Noções de primeiros socorros.

PROFESSOR NÍVEL II

LÍNGUA PORTUGUESA:

- Análise linguística: conhecimentos de fatos da língua portuguesa atual, focalizando-se, sobretudo, a modalidade culta, em seu registro formal.

- Análise e compreensão interpretativa de textos.

ESPECÍFICOS:

FUNDAMENTAÇÃO PEDAGÓGICA E PSICOLÓGICA DA EDUCAÇÃO:

- Pensamento pedagógico: diferentes correntes do pensamento pedagógico.

- A didática e o processo de ensino e aprendizagem.

- Organização do processo didático: planejamento, estratégias metodológicas e avaliação.

- Principais teorias da aprendizagem: cognitivismo, inatíssimo, comportamentalismo, behaviorismo, interacionismo.

- Psicologia do desenvolvimento: aspectos históricos e biopsicossociais.

- As bases empíricas, metodológicas e epistemológica das diversas teorias de aprendizagem.

LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL BRASILEIRA:

- Aspectos legais e políticos da organização da educação brasileira.

- Políticas educacionais para a educação básica: educação infantil e ensino fundamental.

- Legislação educacional brasileira: principais marcos regulatórios da educação básica: Constituição Federal, Lei nº 9.394/96, Lei nº 10.172/2001 e Estatuto da Criança e do Adolescente.

MATEMÁTICA:

Operações fundamentais. Números fracionários e operações. Sistema de medidas decimais. Unidades de comprimento. Medidas de área. Medidas de Volume. Regra de três simples e composta. Juros simples e composto. Porcentagem. Equações de 1º e 2º Graus. Logaritmos. Progressão aritmética. Progressão geométrica. Probabilidades. Análise combinatória. Funções lineares e quadrática. Interpretação de gráficos. Geometria plana e espacial. Resolução de problemas. Raciocínio Lógico. Estatística.

CONHECIMENTOS GERAIS:

Grandes eventos populares, Manifestações públicas, Atualidades, Cultura, Generalidades e conceitos do Brasil, Santa Catarina e do Mundo; História e Geografia Gerais Mundiais, História e Geografia do Brasil, de Santa Catarina e do Município de Vitor Meireles; Notícias publicadas na mídia escrita ou falada; o planeta terra, a terra no universo, o ar, origem e evolução, sistema solar, fenômenos da natureza, estados físicos da matéria, a célula, genética, teorias da evolução da vida. Ecologia e meio ambiente.

FISCAL DE TRIBUTOS

LÍNGUA PORTUGUESA:

Interpretação e compreensão de texto, vocabulário (antonímia, polissemia, sinonímia,), regência (verbal e nominal), concordância (verbal e nominal), emprego de pronomes, denotação, conotação.

MATEMÁTICA:

Função do 1º e 2º graus; conjuntos; matrizes; progressões aritméticas e geométricas; determinantes; sistemas lineares; probabilidade; estatística; análise combinatória; matemática financeira.

CONHECIMENTOS GERAIS:

Grandes eventos populares, Manifestações públicas, Atualidades, Cultura, Generalidades e conceitos do Brasil, Santa Catarina e do Mundo; História e Geografia Gerais Mundiais, História e Geografia do Brasil, de Santa Catarina e do Município de Vitor Meireles; Notícias publicadas na mídia escrita ou falada; o planeta terra, a terra no universo, o ar, origem e evolução, sistema solar, fenômenos da natureza, estados físicos da matéria, a célula, genética, teorias da evolução da vida. Ecologia e meio ambiente.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

Legislação Tributária do Município de Vitor Meireles: Lei Orgânica Municipal. (Das Finanças Públicas); Código Tributário Municipal; Tributos de competência do Município: IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial; ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza: Das Taxas; Da Contribuição de Melhoria; Das Normas Gerais Tributárias; Processo Administrativo Fiscal; Crimes Contra a Ordem Tributária e Econômica; Código Penal - Titulo XI - Crimes Contra a Administração Pública - (artigos 312 ao 327). Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 123/2006 e alterações). Nota Fiscal Eletrônica; prazos para pagamento dos tributos.

DIREITO TRIBUTÁRIO: Normas gerais de direito tributário: conceito, espécies de normas tributárias, vigência, aplicação, interpretação, integração. Princípios constitucionais tributário. Tributos: conceito, natureza jurídica, classificação e espécies de tributos. Competência tributária e limitações do direito de tributar. Legislação tributária: alcance da expressão, matéria disciplinada por lei e por normas complementares. Obrigação Tributária: fato gerador; sujeito ativo e sujeito passivo, solidariedade; capacidade tributária; responsabilidade tributária. Crédito Tributário: constituição; modalidades de lançamento; suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. Garantias do crédito tributário; conceito, privilégios, preferências e fiscalização do crédito tributário. Prescrição e Decadência. Dívida Ativa. Sigilo Fiscal.

DIREITO CONSTITUCIONAL - Da Constituição: conceito, objeto, elementos e classificação; supremacia da constituição. Aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais. Princípios fundamentais constitucionais. Poder constituinte: poder constituinte originário e derivado; limites ao poder de emenda. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais; direitos sociais. Das garantias constitucionais. Organização do Estado e dos poderes: Organização político-administrativa; União, Estados, Municípios e Distrito Federal; repartição de competências. Poder legislativo: Congresso Nacional, suas casas legislativas e funções; comissões parlamentares de inquérito, Tribunais de Contas. Processo legislativo: conceito, classificação; processo legislativo ordinário e espécies normativas. Poder executivo: Presidente e Vice-Presidente da República; modo de investidura e posse no cargo de Presidente da República; Ministros de Estado. Poder Judiciário: órgãos, composição dos Tribunais; funções e garantias do Poder Judiciário. Ministério Público: posicionamento constitucional, princípios, funções e garantias do Ministério Público. Controle de Constitucionalidade. Ordem Econômica e Financeira: princípios gerais da atividade econômica; das propriedades na ordem econômica; sistema financeiro nacional. Ordem social: da seguridade social; saúde, previdência e assistência social.

DIREITO ADMINISTRATIVO: Conceito e fontes do Direito Administrativo. Regime jurídico administrativo. A Administração Pública: conceito. Poderes e deveres do administrador público. Conceito, formação, elementos, atributos e classificação. Mérito do ato administrativo. Serviços Públicos: conceitos: classificação; regulamentação; controle; permissão; concessão e autorização. Servidores públicos: normas constitucionais; regime jurídico, cargos públicos; espécies, formas de provimento e vacância; acesso aos cargos, empregos e funções públicas; estabilidade, aposentadoria e pensão; Responsabilidade do servidor público: princípios de natureza ética com estatura constitucional; moralidade e improbidade administrativa; Contrato de Gestão. Convênio. Consórcio. Bens Públicos; conceito, classificação e uso dos bens públicos;

ANEXO V

DESCRIÇÃO SUMÁRIA E DETALHADA DAS ATIVIDADES ESPECÍFICAS E HABILITAÇÃO MÍNIMA.

NOME DO CARGO	HABILITAÇÃO PROFISSIONAL E DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Médico da ESF	Portador de Certificado de Conclusão de Curso Superior, com registro no Órgão Fiscalizador da Profissão. Atividade de natureza médica, envolvendo supervisão, planejamento, coordenação, programação e execução de atividades pertinentes à defesa e proteção da saúde individual e coletiva, e outras atividades correlatas à Estratégia da Saúde da Família.
Assistente Social	Portador de Certificado de Conclusão de Curso Superior, com registro no Órgão Fiscalizador da Profissão. Planejar e executar atividades que visam a assegurar o processo de melhoria da qualidade de vida, bem como buscar garantir o atendimento das necessidades básicas das classes populares e dos Segmentos sociais mais vulneráveis às crises sócio-econômicas, e outras atividades correlatas.
Engenheiro Agrônomo	Portador de Certificado de Conclusão de Curso Superior, com registro no Órgão Fiscalizador da Profissão. Corresponde à execução das ações relacionadas à prevenção, erradicação e combate às doenças bem como acompanhamento técnico na área agrícola, e outras atividades correlatas.
Engenheiro Civil	Portador de Certificado de Conclusão de Curso Superior, com registro no Órgão Fiscalizador da Profissão. Efetuar atividades de assistência técnica, supervisão, controle e fiscalização de obras e/ou serviços de engenharia da Prefeitura Municipal. Orientar procedimentos em processos de licitação, no que tange a atividades de sua área de competência, elaborar projetos, assim como executar e dirigir obras civis, próprias ou realizada por empreiteiras, relacionadas à construção, ampliação, manutenção e reparos de pontes, estradas, edificações e outras obras públicas ou particulares, estudando características e especificações do projeto, preparando plantas, orçamento de custos, técnica da execução e outras obras, a fim de assegurar o cumprimento dos padrões de finalidade exigidos, e outras atividades correlatas.
Farmacêutico	Portador de diploma ou certificado de conclusão de curso superior (farmácia ou farmácia Bioquímica) na área de atuação, com registro no órgão fiscalizador do exercício profissional. Assumir a responsabilidade técnica da Farmácia do Município; Aviar, classificar e arquivar receitas; Registrar saída de medicamentos sob regime de controle sanitário especial, em livro próprio; Apresentar mapas e balanços periódicos dos medicamentos utilizados e em estoque; Controlar receitas e serviços de rotulagem, realizando periodicamente o balanço de entorpecentes e equiparados; Adquirir e controlar estoque de medicação clínica principalmente psiquiátrica de entorpecentes e equiparados; Cadastrar informações sobre unidades de distribuição de medicamentos e vacinas; Supervisionar e assessorar a análise física e química de embalagens, recipientes e invólucros dos medicamentos a fim de evitar que os mesmos alterem suas características farmacodinâmicas; Assessorar autoridades superiores, preparando informes e documentos sobre legislação e assistência farmacêutica a fim de servirem de subsídios para elaboração de ordens de serviços, portarias, pareceres e outros; Coordenar, supervisionar ou executar todas as etapas de realização dos trabalhos de análises clínicas, análises bromatológicas ou determinações laboratoriais relacionadas com sua área de competência; Orientar, supervisionar e dar assistência aos técnicos e auxiliares de laboratório na execução de suas atividades; Responsabilizar-se pelos aparelhos e equipamentos de laboratório, bem como, orientar a sua correta utilização; Assinar todos os documentos elaborados nos laboratórios; Articular-se com a chefia da unidade, visando o bom desempenho das atividades laboratoriais, e o bom relacionamento de pessoal; Realizar nos laboratórios de análises clínicas, especialidade de administração laboratorial, utilizando-se de todas as técnicas preconizadas pela administração de empresas e hospitais; Emitir pareceres técnicos sobre assuntos relacionados com a sua formação profissional; Planejar e executar as políticas locais de fornecimento de medicamentos à população carente; Participar de cursos, seminários palestras e outros eventos correlatos relacionados com o exercício do cargo, sempre que designado pelo Prefeito ou superior hierárquico.
Técnico em Enfermagem	Portador de Certificado de Conclusão de Curso de Nível Médio Técnico, com registro no Órgão Fiscalizador da Profissão. Atividade técnica, na área de enfermagem, desenvolvidas junto ao indivíduo, família, a comunidade, visando à prevenção de doenças, promoção e recuperação da saúde, e outras atividades correlatas.
Agente Administrativo e Operacional	Portador de Certificado de Conclusão de Curso de Ensino Médio. Atividade auxiliar, compreendendo as atribuições que se destinam a executar, sob supervisão imediata, trabalhos administrativos, contábeis, de secretaria, de rotina.
Telefonista	Ensino Fundamental. Atividade de natureza repetitiva, envolvendo orientação e execução qualificada de trabalhos referentes à ligação telefônica, transmissão e recebimento de mensagens, e outras atividades correlatas.
Motorista	Portador de Certificado de Conclusão da 4ª Série do Ensino Fundamental e/ou experiência na área da atuação, com carteira de habilitação mínima "A,D" Atividade de execução específica, de natureza operacional, abrangendo condução e conservação de veículos motorizados no transporte oficial de passageiros e carga, e outras atividades correlatas.
Operador de Máquinas	Portador de Certificado de Conclusão da 4ª Série do Ensino Fundamental e/ou experiência na área da atuação, com carteira de habilitação mínima "A,C". Atividade qualificada de menor grau de complexidade, de natureza repetitiva, abrangendo operação e manutenção de máquinas e equipamentos, e outras atividades correlatas.
Servente/ Merendeira	Portador de Certificado de Conclusão da 4ª Série do Ensino Fundamental e/ou experiência na área da atuação. Atividade de nível auxiliar, de natureza operacional e de menor grau de complexidade, abrangendo trabalhos de cozinha, limpeza e outras atividades correlatas.
Auxiliar de Manutenção e Conservação	Portador de Certificado de Conclusão da 4ª Série do Ensino Fundamental e/ou experiência na área da atuação. Atividade de nível auxiliar, de natureza operacional e de menor grau de complexidade, abrangendo trabalhos de manutenção e conservação de vias públicas, praças, jardins, abertura de valas, trabalhos auxiliares a carpinteiros, pedreiros, pintores, lavação, manutenção e lubrificação de veículos em geral e outras atividades correlatas.
Auxiliar de Serviços Gerais	Portador de Certificado de Conclusão da 4ª Série do Ensino Fundamental e/ou experiência na área da atuação Atividade de nível auxiliar, de natureza operacional e de menor grau de complexidade, abrangendo trabalhos braçais e outras atividades correlatas, inclusive atividades administrativas.
Professor Nível II	Habilitação obtida em curso de nível superior, de licenciatura plena, na área de atuação, com registro no MEC. Planejar, ministrar aulas e orientar a aprendizagem; Participar do processo de planejamento das atividades da escola; Elaborar programas, planos de curso, atendendo ao avanço da tecnologia educacional e as diretrizes do ensino; Executar o trabalho docente em consonância com o plano curricular da escola; Contribuir para o aprimoramento da qualidade de ensino; Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade; Avaliar o desempenho dos alunos de acordo com o regimento escolar, nos prazos estabelecidos; Estabelecer formas alternativas de recuperação para os que apresentarem menor rendimento; Atualizar-se em sua área deconhecimento; Cooperar com os serviços de administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional; Zelar pela aprendizagem do aluno; Manter-se atualizado sobre a legislação de ensino; Participar de reuniões, encontros, atividades cívicas, culturais e conselhos de classe; Levantar, interpretar e formar dados relativos à realidade de sua(s) classe(s); Seguir as diretrizes do ensino, emanadas do órgão superior competente; Constatar necessidades e encaminhar os alunos aos setores específicos de atendimento; Participar da elaboração do regimento escolar e da proposta pedagógica da escola; Zelar pela disciplina e pelo material docente; Executar outras atividades afins e compatíveis com o cargo.
Fiscal de Tributos	Certificado de Conclusão de graduação de nível superior em curso de duração curricular igual ou superior a quatro anos, reconhecido pelo Ministério da Educação. Realizar as ações de tributação, arrecadação, constituição e cobrança administrativa das espécies tributárias de competência do Município; realizar as atividades de lançamento, fiscalização e cobrança de tributos instituídos por outros entes federados, na forma da Lei ou Convênio; constituir o crédito tributário, mediante lançamento, inclusive por emissão eletrônica, proceder à sua revisão de ofício, homologar, aplicar as penalidades previstas na legislação e proceder à revisão das declarações efetuadas pelo sujeito passivo; controlar, executar e aperfeiçoar procedimentos de auditoria, diligência, perícia e fiscalização, objetivando verificar o cumprimento das obrigações tributárias do sujeito passivo, praticando todos os atos definidos na legislação específica, inclusive os relativos à busca e à apreensão de livros, documentos e assemelhados, bem como o de lacrar bens móveis e imóveis, no exercício de suas funções; supervisionar o compartilhamento de cadastros e informações fiscais com as demais administrações tributárias da União, dos Estados e outros Municípios, mediante lei ou convênio; avaliar e especificar os parâmetros de tratamento de informação, com vistas às atividades de lançamento, arrecadação, cobrança e controle de tributos e contribuições; planejar, coordenar, supervisionar e exercer, observada a competência específica de outros órgãos, as atividades de repressão à sonegação fiscal, ocultação de bens, direitos e valores; desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, na forma do § 2º, do art. 17, desta lei; analisar, elaborar e proferir decisões, em processos administrativo-fiscais, nas respectivas esferas de competência, inclusive os relativos ao reconhecimento de direito creditório, à solicitação de retificação de declaração, à imunidade, a quaisquer formas de suspensão, exclusão e extinção de créditos tributários previstos na Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, à restituição, ao ressarcimento e à redução de tributos e contribuições, bem como participar de órgãos de julgamento singulares ou colegiados relacionados à Administração Tributária; estudar, pesquisar e emitir pareceres de caráter tributário, inclusive em processos de consulta; elaborar minutas de atos normativos e manifestar-se sobre projetos de lei referente à matéria tributária; supervisionar as atividades de disseminação de informações ao sujeito passivo, visando à simplificação do cumprimento das obrigações tributárias e à formalização de processos; elaborar minuta de cálculo de exigência tributária alterada por decisão administrativa ou judicial; prestar assistência extrajudicial, salvo em ação que figure como parte, aos órgãos encarregados da representação judicial do Município; informar os débitos vencidos e não pagos para a inscrição na Dívida Ativa, em processos analisados, antes do termo prescricional; planejar, coordenar, supervisionar, controlar e executar as atividades de fiscalização, arrecadação e de cobrança dos impostos, taxas e contribuições; realizar pesquisa e investigação fiscal; examinar documentos, livros e registros de instituições financeiras, referentes a contas de depósitos e aplicações financeiras de titularidade de sujeito passivo para o qual haja processo administrativo instaurado ou procedimento fiscal em curso; verificar livros e documentos fiscais que serviram de base para apuração dos repasses constitucionais; emitir parecer conclusivo sobre regularidades ou irregularidades fiscais de contribuintes, Pessoa Física e Jurídica de Direito Público e Privado, sujeitos à imposição tributária.

ANEXO VI

TABELA DE DATAS

DESCRIÇÃO	DIA - PERÍODO
Inscrições	De 24/06/2014 a 23/07/2014
Divulgação provisória das inscrições	24/07/2014
Homologação das Inscrições	29/07/2014
Realização das Provas	03/08/2014
Divulgação dos gabaritos das Provas	04/08/2014
Divulgação dos gabaritos definitivos	11/08/2014
Publicação das notas da prova escrita e classificação para a prova prática	12/08/2014
Publicação da agenda para a prova prática com local e horário	12/08/2014
Realização da Prova Prática	17/08/2014
Publicação do resultado preliminar da prova prática	18/08/2014
Publicação do resultado final e classificação provisória	26/08/2014
Divulgação da lista definitiva da classificação final homologada pelo Prefeito Municipal	03/09/2014