PREFEITURA MUNICIPAL DE VITOR MEIRELES

ESTADO DE SANTA CATARINA

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 004/2014

Lourival Lunelli, Prefeito Municipal de Vitor Meireles, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 048, de 23/12/2009 e Lei Complementar Municipal nº 010 de 19/12/2003, TORNA PÚBLICO que estão abertas as inscrições para o processo seletivo de professores ACT - Admitidos em Caráter Temporário para atuação nas áreas de Educação Infantil, Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) e Segundo Professor.

1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 - O presente processo seletivo será regido por este edital e destina-se ao provimento de vagas de professores a serem admitidos em caráter temporário.

2 - DAS INSCRIÇÕES

2.1 - As inscrições deverão ser efetuadas no período entre 28/07/2014 a 01/08/2014, na sede da Secretaria Municipal de Educação, sito à Rua Santa Catarina, nº 1150, Centro, das 8:00 às 12:00 horas e das 13:30 às 17:00 horas;

2.2 - Ao preencher e assinar a ficha de inscrição, o candidato receberá o protocolo correspondente, que deverá ser apresentado no ato de escolha de vagas;

2.3 - O candidato, cuja documentação não estiver completa, terá sua inscrição indeferida;

2.4 - Após a data e horário fixado no item 2.1 não serão mais aceitas inscrições, sob qualquer condição;

2.5 - Somente serão permitidas inscrições de candidatos com habilitação mínima em Pedagogia, ou cursando a referida área.

3 - DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO

3.1 - Ser brasileiro (nato ou naturalizado);

3.2 - Ter idade de dezoito anos, completos até a data do encerramento da inscrição;

3.3 - Estar em dia com as obrigações eleitorais;

3.4 - Estar em dia com as obrigações para com o serviço militar, se do sexo masculino;

3.5 - Apresentar, no ato da inscrição, fotocópia e original dos seguintes documentos:

3.5.1 - carteira de identidade;

3.5.2 - certificado de reservista, se do sexo masculino;

3.5.3 - CPF;

3.5.4 - título de eleitor e comprovante de votação da última eleição;

3.5.5 - comprovante de habilitação para a área de atuação expedida por instituição credenciada;

3.5.6 - declaração de freqüência do curso de graduação do semestre cursado ou cursando, ou comprovante das disciplinas já cursadas;

3.5.7 - atestado tempo de serviço a partir de 01/01/2000.

4 - DO CARGO

4.1 - Professor admitido em caráter temporário (Educação Infantil, Ensino Fundamental 1º ao 5º ano) e Segundo Professor.

5 - DAS VAGAS E CARGA HORÁRIA:

5.1 - As vagas oferecidas para este processo seletivo serão as remanescentes do processo de escolha de vagas dos servidores efetivos;

5.2 - As vagas serão preenchidas de acordo com a necessidade, obedecendo-se a ordem de classificação.

6 - DA CLASSIFICAÇÃO

6.1 - Os candidatos serão classificados por ordem de habilitação, na seguinte forma:

6.1.1 - PEDAGOGIA:

6.1.1.1 - Pós - graduado na área da Educação - Pedagogia;

6.1.1.2 - Licenciatura Plena na área - Pedagogia;

6.1.1.3 - Cursando Licenciatura na área - Pedagogia;

6.1.1.4 - Tempo de Serviço no cargo de Professor na Rede Municipal/Estadual de Ensino.

6.2 - Em caso de empate, o critério utilizado será a idade, vencendo o mais velho.

7 - DA DIVULGAÇÃO

7.1 - A divulgação das listagens de classificação dar-se-á no dia 04/08/2014 a partir das 9 horas, as quais serão afixadas nos murais da Prefeitura Municipal e Secretaria Municipal da Educação.

8 - DA CHAMADA DE CANDIDATOS

8.1 - As vagas oferecidas corresponderão ao regime entre 10 a 40 horas semanais;

8.2 - A chamada dos candidatos obedecerá à ordem de classificação;

8.3 - O candidato que não aceitar a vaga oferecida, perderá o direito pela primeira escolha, passando seu nome para o final da listagem de classificação para chamada posterior de acordo com eventuais necessidades da Secretaria Municipal de Educação;

8.4 - O candidato que aceitar a vaga e não assumir o exercício perderá todos os direitos previstos neste edital;

8.5 - O candidato que desistir da vaga após a contratação, perderá toda a sua pontuação no processo seletivo para professores ACTs para o ano letivo de 2015.

9 - DA REMUNERAÇÃO

9.1 - A remuneração dos servidores contratados por tempo determinado obedecerá à legislação municipal vigente.

10 - DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO

10.1 - A validade do processo seletivo será para o ano letivo de 2014.

11 - DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

11.1 - O candidato poderá efetuar sua inscrição pessoalmente ou por procuração pública ou particular e deverá ser revisada pelo candidato antes de assiná-la;

11.2 - A inscrição e a classificação não garantem ao candidato o direito de nomeação;

11.3 - Para ser nomeado, além da documentação apresentada na inscrição, o candidato deverá apresentar os documentos que serão solicitados pelo Departamento de Pessoal;

11.4 - No ato da inscrição, o candidato aceita as condições impostas neste edital;

11.5 - A partir da homologação do resultado final revoga-se a classificação nas áreas de Professor Ensino Fundamental/Séries Iniciais e Professor Educação Infantil do Edital de Processo Seletivo nº 003/2013, que encontra-se na 10ª (décima) chamada de candidatos.

11.6 - Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação e a Comissão de Processo Seletivo, nomeada pelo Decreto 040/2014.

Vitor Meireles, 22 de julho de 2014.

LOURIVAL LUNELLI
Prefeito Municipal

ANEXO I

CRONOGRAMA PROCESSO SELETIVO 004/2014

SUJEITO A ALTERAÇÕES