PREFEITURA MUNICIPAL DE VENHA-VER

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS

EDITAL DE ABERTURA Nº 001/2013

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para a Chamada Pública nº. 001/2013, destinada à seleção de candidatos ao preenchimento de vagas para a prestação de serviços voluntários por tempo determinado (oito meses) e que atuarão diretamente no Programa Brasil Alfabetizado/ COMPROMISSO EDUCAÇÃO PARA TODOS, nos termos e nas condições disciplinadas pela Resolução/CD/FNDE n 44, de 12 de dezembro de 2012. A Chamada Pública estará sob a coordenação técnico-administrativa da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto e reger-se-á nos termos previstos neste edital e na legislação pertinente.

1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

A Chamada Pública será regida por este edital e pela legislação vigente sendo executado, desenvolvido e organizado pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.

A lotação do candidato que vir a ser aprovado por essa chamada pública se dará em escolas e/ou espaços da comunidade onde ocorram turmas de alfabetização conforme necessidade e conveniência administrativa.

Esta Chamada Pública visa ao preenchimento de vagas para a prestação de serviços voluntários por tempo determinado (oito) meses com atuação no Programa Brasil Alfabetizado, em Venha-Ver/RN denominado COMPROMISSO EDUCAÇÃO PARA TODOS.

O requerimento de inscrição está sujeito à aprovação pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, em consonância com os requisitos mínimos de participação na Chamada Pública.

2. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PARTICIPAR DA SELEÇÃO AO POSTO

a) Ter completado 18 anos de idade.

b) Ter no mínimo formação em Nível Médio completo.

c) Preferencialmente ter participado da etapa Brasil Alfabetizado ou RN Caminhando em anos anteriores;

d) Cumprir com os requisitos conforme Resolução/CD/FNDE n 44, de 05 de setembro de 2012.

e) Cumprir com as determinações deste edital.

3. DAS ATRIBUIÇÕES DOS ALFABETIZADORES

a) Lecionar nas turmas de Alfabetização de Jovens e Adultos, de acordo com o Programa Brasil Alfabetizado/ COMPROMISSO EDUCAÇÃO PARA TODOS.

b) Acompanhar e registrar a freqüência dos alunos.

c) Receber/acompanhar/orientar as produções mensais dos alfabetizandos.

d) Registrar as produções dos jovens e adultos através dos relatórios de sala de aula e supervisão de atividades programadas.

e) Aplicar os testes diagnósticos no início e no final dessa etapa do Programa Brasil

f) Alfabetizado/ COMPROMISSO EDUCAÇÃO PARA TODOS.

g) Participar da formação inicial e continuada.

h) Realizar planejamentos individuais e coletivos.

i) Desenvolver um Projeto Cultural que culminará com o encerramento dessa etapa do PBA - 2013.

4. DO PREENCHIMENTO DAS VAGAS

a) Os candidatos aprovados serão chamados, segundo as 45 vagas declaradas ou que virem a surgir no Programa Brasil Alfabetizado/ COMPROMISSO EDUCAÇÃO PARA TODOS no município de Venha-Ver, para local zona urbana ou rural, e ainda se casa do alfabetizador, ou escola, conforme opção do candidato por ocasião da inscrição.

5. DO PROCESSO DE SELEÇÃO E CURSO DE FORMAÇÃO INICIAL

a) Será aplicada uma PROVA SUBJETIVA - segundo as regras oficiais de redação, totalizando o máximo de 10 pontos, e sua correção se dará pela mesma empresa que realizará o processo de formação Inicial e Continuada dos Alfabetizadores.

b) Os candidatos classificados serão submetidos a curso de Formação Inicial, com carga horária de no mínimo, 40 horas presenciais seguindo ainda o Plano de Formação -PPALFA, postado e aprovado pelo MEC no Sistema Brasil Alfabetizado - SBA.

c) O curso de formação inicial é obrigatório com freqüência mínima de 90% (noventa por cento).

6. DA VALIDADE

a) Esta Chamada Pública terá validade de 08 (oito) meses a contar do início das aulas.

7. DAS INSCRIÇÕES

a) As inscrições estão abertas e devem ser realizadas junto a Secretaria Municipal de Educação de Venha-Ver, localizada à Rua Antônio Martins da Silva, 13 / Centro / CEP 59.925-000 / VENHA-VER RN (9h às 12h).

b) PERÍODO: 30 DE MAIO A05 DE JUNHO.

c) Os candidatos deverão apresentar no ato da inscrição, os seguintes documentos:

e) Ficha de inscrição (a ser retirada na Secretaria Municipal de Educação) e preenchida de próprio punho pelo candidato, acompanhada de cópia dos seguintes documentos, acompanhados dos originais para a conferência:

1) Cédula de Identidade

2) CPF

3) Histórico Escolar do Ensino Médio

4) Diploma ou Certidão que ateste a conclusão do Ensino Médio, ou cursando superior, ou Diploma.

5) Comprovante de residência

6) Não será permitida inscrição condicionada à posterior complementação de documentos.

Verificada a falsidade ou irregularidade nas informações prestadas pelo candidato ou na documentação por este apresentada, a inscrição será indeferida.

8. DOS PERÍODOS DA CHAMADA PÚBLICA

a) Publicação da Chamada Pública: 29/05/2013.

b) Período de inscrição: 30/05 a 05 /06/ 2013.

c) Horário de inscrição: 9: 00 h às 12:00 h.

d) Local de Inscrição: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.

e) Prova: 08/06/2013

f) Local: Escola Municipal José Bernardo de Aquino

g) Horário: 10:00 h às 11:00 h 30.

h) Divulgação prevista do resultado em: 11/06/2013.

9. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL DA CHAMADA PÚBLICA

a) A classificação final será realizada pela ordem decrescente da nota final obtida no processo seletivo.

b) A pontuação final será dada conforme explicitado no item 10 desse edital.

10. PROCEDIMENTOS PARA AVALIAÇÃO DOS CANDIDATOS

a) Prova será subjetiva, por meio de uma dissertação sobre o tema divulgado na data da prova, sendo apresentadas 03 (três) opções, para escolha apenas de um único tema para dissertação pelo candidato.

b) A prova dissertativa será baseada em interpretação de fatos e conhecimentos gerais.

c) Serão classificados os candidatos com melhores notas, por ordem decrescentes de classificação até o limite de vagas oferecidas pelo Programa Brasil Alfabetizado para Zona Urbana e Zona Rural e os não classificados dentro do limite estabelecido pelo MEC-SBA, ficarão na condição de cadastro de reserva.

Todos os classificados deverão participar do curso de formação inicial e continuada.

11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

a) A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para a Chamada Pública contida neste Edital e na Resolução/CD/FNDE nº 44, de 05 de setembro de 2012.

b) É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos referente a esta Chamada Pública.

c) A aprovação e a classificação final geram para o candidato apenas a expectativa de direito à adesão.

d) Os casos omissos serão resolvidos seguindo as normas estabelecidas pela Resolução/CD/FNDE nº 44, de 05 de setembro de 2012, em vigor.

Venha-Ver-RN, 29 de Maio de 2013

PROFA. EUBA NADJA PESSOA R. LIMA S
ecretária M.de Edu. Cult. Desporto