PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE

ESTADO DE MATO GROSSO

EDITAL Nº 08/2013/2013/GAB/SME-VG/MT

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VÁRZEA GRANDE, no uso de suas atribuições legais, torna público a abertura das inscrições para o Processo Seletivo para preenchimento de 01 (uma) vaga para atuar como Coordenador do Polo Presencial da Universidade Aberta do Brasil - UAB do Município de Várzea Grande/MT.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 - O Processo Seletivo será regido por este Edital seus Anexos, Editais Complementares, Portarias e posteriores retificações, ratificações, caso ocorram, e a execução caberá a Comissão Técnica da SME de Várzea Grande, nomeada através da Portaria Nº.20.

1.2 - O Processo Seletivo para a função de Coordenador do Pólo Presencial da Universidade Aberta do Brasil - UAB do Município de Várzea Grande/MT, de que trata este Edital consistirá nas seguintes etapas:

1.2.1 - A primeira etapa: entrega de documentação e Currículo Padrão, no período de 01 a 05 de julho de 2013;

1.2.2 - A segunda etapa: análise e seleção dos currículos;

1.2.3 - A terceira etapa: divulgação do resultado, em 10de julho de 2013, pela Comissão Técnica da SME de Várzea Grande;

1.2.4 - A quarta etapa: período de impetração de recurso, até 48 horas após divulgação do resultado;

1.2.5 - A quinta etapa: divulgação do resultado final em 16 de julho de 2013.

2. DOS REQUISITOS

2.1 - Ter, no mínimo, 03 (três) anos de efetivo exercício de docência na rede pública de ensino;

2.2 - Ser graduado em qualquer área do conhecimento com Licenciatura Plena;

2.3 - Disponibilidade, em tempo integral, para exercer as funções de Coordenador de Polo;

2.4 - Residir na cidade sede Pólo para onde pleiteia a vaga;

2.5 - Ter conhecimentos de informática.

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1 - As inscrições estarão abertas, para a função de Coordenador do Polo Presencial da Universidade Aberta do Brasil - UAB do Município de Várzea Grande/MT, de 01 a 05 de julho de 2013, no período das 13:00 às 18:00;

3.2 - Os interessados deverão entregar, pessoalmente ou através de Procuração registrada em Cartório, cópia dos seguintes documentos pessoais acompanhados dos originais, na Secretaria Municipal de Educação, para a Comissão Técnica:

3.2. a - Cadastro de Pessoa Física (CPF);

3.2. b - Documento de Identidade (RG);

3.2. c - Comprovante de votação/justificativa da última eleição e Título de Eleitor;

3.2. d - Comprovante de quitação com serviço militar (masculino);

3.2. e - Comprovante de 03 (três), no mínimo, como Professor da Rede Pública de Ensino;

3.2. f - Comprovante de residência (no nome do candidato), dos últimos 03 (três) meses;

3.3 - Preencher a ficha de inscrição (ANEXO I), como parte do Processo Seletivo;

3.4 - Currículos Padrão (ANEXO II);

3.5 - Não serão aceitos documentos ilegíveis, cópias sem o original ou documentação incompleta.

4. DAS ATRIBUIÇÕES DO COORDENADOR DE PÓLO

4.1 - Acompanhar e coordenar as atividades docentes, discentes e administrativas do Polo;

4.2 - Garantir as atividades da UAB à prioridade de uso da infraestrutura do Pólo;

4.3 - Participar das atividades de capacitação e atualização, cursos, seminários, palestras, encontros e similares, promovidos pelos órgãos competentes;

4.4 - Elaborar e encaminhar à UAB/DED/CAPES, relatório semestral das atividades no Polo, ou quando solicitado;

4.5 Elaborar ou encaminhar à Coordenação do curso, relatório de freqüência e desempenho dos tutores e técnicos atuantes no Polo;

4.6 - Acompanhar as atividades de ensino, presenciais e à distância;

4.7 acompanhar e gerenciar o recebimento de materiais no Polo e a entrega de materiais didáticos aos alunos;

4.8 - Zelar pela infraestrutura do Polo;

4.9 Relatar problemas enfrentados pelos alunos, ao Coordenador de curso;

4.10 Articular, junto às Instituições Públicas de Ensino Superior IPES presenciais no Polo presencial, a distribuição e o uso das instalações do Polo para a realização das atividades dos diversos cursos;

4.11 - Organizar, junto as IPES presentes no Polo, calendário acadêmico e administrativo que regulamente as atividades dos alunos do Polo;

4.12 - Articular-se com o mantenedor do Polo com o objetivo de provar as necessidades materiais, de pessoal e de aplicação do Polo;

4.13 Cumprir e fazer cumprir a legislação vigente;

4.14 - Cumprir, rigorosamente, os prazos estipulados para emissão e encaminhamento de documentos;

4.15 - Receber e prestar informações aos avaliadores do MEC.

5. DOS PROCEDIMENTOS

5.1 - O processo de seleção acontecerá de acordo com as orientações do Ministério da Educação e Cultura e Diretoria de Educação à Distância MEC/DED, em duas etapas;

5.2 - 1ª Etapa: Após a entrega de toda documentação na SME, a Comissão Técnica, nomeada pela Portaria Nº.20 fará a análise da documentação e Currículo Padrão de todos os candidatos, atribuindo a pontuação e obedecendo os critérios, de acordo com a relação exigindo item 3.2 deste Edital;

5.3 - 2ª Etapa: A lista com a classificação dos candidatos será divulgada no dia 10 de julho, e, havendo recurso, este deverá ser impetrado 48 horas após a divulgação dos resultados;

5.4 - Os candidatos selecionados na 1ª Etapa, deverão passar por processo de entrevista pela Comissão de Representantes da UFMT, com data a definir;

5.5 - No ato da entrega da documentação e do Currículo Padrão, será expedido um comprovante de inscrição, assinado por um membro da Comissão Técnica da SME;

5.6 - Anexas, ao Currículo Padrão, deverão estar as cópias da documentação do interessado (diplomas, certificados, documentos pessoais). No ato de entrega, os documentos originais deverão ser apresentados ao membro da Comissão Técnica, que fará a conferência dos mesmos.

6. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1 - Em nenhuma circunstância, a documentação e o Currículo serão encaminhados sem a assinatura de um membro da Comissão Técnica da SME;

6.2 - A documentação e o Currículo poderão ser entregues pelo interessado ou por uma pessoa por ele designada, mediante Procuração Registrada em Cartório;

6.3 - O recibo entregue pela Comissão Técnica ao candidato, ou ao seu representante, serve como comprovante, que será encaminhada à UFMT;

6.4 - Os candidatos selecionados serão informados do local e a data da realização da entrevista, sob responsabilidade da UFMT, após a realização da 1ª etapa;

6.5 - O processo seletivo é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação de Várzea Grande;

6.6 - Fazem parte deste Edital:

6.6.1 - ANEXO I

FICHA DE INSCRIÇÃO para Processo seletivo para o cargo de Coordenação do Polo de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil - UAB do Município de Várzea Grande/MT;

6.6.2 - ANEXO II

Currículo Padrão para Coordenador de Polo UAB;

6.6.3 - ANEXO III

Tabela de Pontuação do Currículo Padrão para Processo Seletivo para o Cargo de Coordenação do Polo de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil- UAB do Município de Várzea Grande/MT

6.6.4 - ANEXO IV

Formulário de Recurso

Várzea Grande, 29 de junho de 2013.

JONAS SEBASTIÃO DA SILVA
Secretário Municipal de Educação