PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA

ESTADO DE SÃO PAULO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO

EDITAL DE DIVULGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO Nº. 01/2013

A Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Turismo de Vargem Grande Paulista torna público as inscrições para o Processo Seletivo Interno para a Função Gratificada de Orientador Pedagógico de acordo com o Decreto nº. 108, de 10 de junho de 2009, visando o preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva.

1. DAS VAGAS

1.1. O processo seletivo interno será realizado com objetivo de provimento de 09 (nove) vagas mais cadastro reserva para a função gratificada de Orientador Pedagógico para atendimento nas Unidades Escolares Municipais.

2. DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO

2.1. Pertencer ao quadro do Magistério da rede Municipal de ensino.

2.2. Possuir título de Graduação em Pedagogia, de acordo com o Art. 64 da Lei 9394/96, normatizado pela Deliberação nº 26/02 do Conselho Estadual de Educação.

2.3. Comprovar experiência de no mínimo 3 (três) anos de docência;

2.4. Disponibilizar de 40 (quarenta) horas semanais para o exercício da função.

3. DAS VAGAS PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

3.1. São reservadas às pessoas portadoras de necessidades especiais, 5% (cinco por cento) das vagas, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, na forma do artigo 37, inciso VIII da Constituição Federal.

3.2. Caso a aplicação do percentual de que trata o item 3.1 deste Edital resultar em número fracionado, igual ou superior a 0,5% (meio ponto percentual), este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente.

3.3. Considera-se pessoa portadora de necessidades especiais aquela enquadrada nas categorias previstas no art. 4º do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e alteração.

3.4. O candidato portador de necessidades especiais participará da seleção em igualdade de condições dos demais candidatos no que se refere ao conteúdo, avaliação, duração, data, horário e local de realização das provas, estabelecidas neste Edital.

4. DAS INSCRIÇÕES

Serão considerados inscritos os candidatos que preencherem a ficha de inscrição na Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Turismo no período de 31/01/2013 a 08/02/2013 ,das 8h30min às 12h e das 13h às 16h30min, na SECET.

5. DA AVALIAÇÃO

Será realizada em duas etapas:

1ª Etapa - Prova objetiva (classificatória e eliminatória):

a) Versará sobre o temário e bibliografia dos anexos I e II,

b) Será realizada no dia 15/02/2013, das 18h30min às 21h30min, na EM Francisca do Prado, situada Rua Santana, 254 - Jardim Helena Maria, neste Município.

2ª Etapa - Apresentação de Projeto (classificatória e eliminatória):

a) Versará sobre o item 6 deste Edital;

b) será realizada em dias entre os dias 21 e 23/02/2013. O candidato classificado na prova objetiva será informado oportunamente acerca do horário e dia de sua apresentação;

c) Só apresentará o projeto o candidato aprovado na 1ª etapa.

6. DA APRESENTAÇÃO DO PROJETO: AÇÕES EFETIVAS QUE CONTRIBUAM PARA A MELHORIA DO PROCESSO ENSINO-APRENDIZAGEM

6.1. Proposta do Orientador Pedagógico para atendimento a (ao):

Diretor Escolar;

Professor;

Alunos;

Pais de alunos;

Comunidade.

6.2. Intervenções Pedagógicas para:

Dificuldades de Aprendizagem;

Indisciplina;

Inclusão.

6.3. Temário de estudos para Horas de Trabalho Pedagógico Coletivo (HTPC).

6.4. Estratégias para a implantação e implementação de Projetos na Unidade Escolar visando a participação de todos.

7. DAS COMPETÊNCIAS E HABILIDADES DO ORIENTADOR PEDAGÓGICO

- Ter compreensão da natureza, organização e funcionamento da instituição escolar;

- Conhecer a Legislação Educacional vigente;

- Conhecer os fundamentos e teorias do processo de ensino e aprendizagem;

- Comunicar-se com clareza;

- Compreender e valorizar o trabalho coletivo;

- Saber ouvir e socializar informações;

- Estimular os colegiados;

- Motivar a participação de todos os segmentos da escola;

- Estimular a participação da comunidade nos processos educacionais.

8. ATRIBUIÇÕES DO ORIENTADOR PEDAGÓGICO

- Apoiar e orientar o corpo docente e discente nas Unidades Escolares, objetivando garantir a qualidade do processo de ensino e de aprendizagem.

- Planejar, coordenar e executar atividades técnico-pedagógicas, estabelecendo normas para subsidiar as equipes dos estabelecimentos escolares.

- Realizar estudos e pesquisas relacionados às atividades pedagógicas, utilizando documentação e fontes de informação para ampliar e aperfeiçoar sua atuação.

- Planejar e organizar as atividades do corpo docente, distribuindo horários, número de horas / aula, determinando turmas que cada docente terá sob sua responsabilidade para possibilitar o desenvolvimento educativo dentro da escola.

- Planejar e avaliar a didática, de acordo com as diretrizes fixadas pelos órgãos técnicos, para assegurar bons índices de rendimento escolar.

- Zelar pelo constante aperfeiçoamento do pessoal docente, levando-os a participar do programa de treinamento e reciclagem para manter o bom nível do processo educativo.

- Elaborar boletins de controle e relatórios sobre a situação do processo educativo, observando e intervindo na atuação professor-aluno para manter um registro que permita fornecer informações.

- Promover e coordenar reuniões com os pais, visando a integração escola-família-comunidade.

- Colaborar na fase de elaboração do currículo pleno da escola, opinando sobre suas implicações no processo de orientação educacional, para contribuir no planejamento de ensino.

- Avaliar os resultados das atividades pedagógicas, analisando conceitos emitidos sobre os alunos e problemas surgidos, para julgar a eficácia dos métodos aplicados.

- Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

9. DA PROVA

9.1 DA APLICAÇÃO

- Será composta de 30 questões de múltipla escolha (01 ponto por questão);

- Será considerado aprovado o candidato que atingir 50% ou mais das questões propostas;

- O resultado será divulgado no site o do Município, nos murais da Secretaria de Educação e das Unidades Escolares, no dia 25/02/2013.

10. DO RECURSO

- Ficam estabelecidos os dias 26 e 27/02/2013 para recursos que deverão ser protocolados na Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Turismo.

- O resultado da classificação após deferimento ou indeferimento dos recursos será divulgado no site oficial do Município, nos murais da Secretaria de Educação e das Unidades Escolares, no dia 28/02/2013.

11. DA APRESENTAÇÃO DO PROJETO

- Todos os candidatos inscritos e aprovados na prova objetiva apresentarão o projeto que comporá nota juntamente com a prova objetiva.

- No ato da apresentação do Projeto, o candidato classificado deverá entregar seu Curriculum Vitae acompanhado dos documentos que comprovem os itens 2.1, 2.2, e 2.3 dos requisitos para inscrição.

- A Comissão do Processo Seletivo Interno para Função Gratificada de Orientador Pedagógico atribuirá nota de 0 (zero) a 10 (dez) pontos para a Apresentação do Projeto, considerando os critérios abaixo:

I . Apresentação escrita:

a) partes obrigatórias segundo normas da ABNT (Justificativas, Objetivos, Conteúdos Curriculares, Recursos Utilizados, Desenvolvimento e Avaliação).

b) Referencial Teórico.

c) Coerência no planejamento, execução e avaliação do projeto.

II . Apresentação oral - desenvolvimento e objetividade.

- Será classificado o candidato que obtiver no mínimo 5 (cinco) pontos na apresentação do Projeto.

12. CRITÉRIO DE DESEMPATE

- Com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, de acordo com o previsto no parágrafo único do art. 27 da Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 e alterações - Estatuto do Idoso;

- Maior tempo de Magistério Público na Prefeitura Municipal de Vargem Grande Paulista; - Número de filhos;

- Maior idade.

13. DO RESULTADO FINAL

- O resultado final será obtido através da média aritmética entre as notas da prova e do Projeto.

- A classificação final será afixada nos murais da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Turismo e das Unidades Escolares Municipais no dia 28/02/2013.

14. DA VALIDADE

- Este processo seletivo será válido até o surgimento de novas vagas para a função gratificada de Orientador Pedagógico.

15. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

- Será excluído do processo seletivo o (a) candidato (a) que apresentar qualquer informação falsa;

- Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Processo Seletivo Interno para Orientador Pedagógico.

Vargem Grande Paulista, 30 de janeiro de 2013.

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Prof. José Carlos Ricardo de Sousa
Secretário Municipal da Educação, Cultura, Esporte e Turismo

ANEXO I

TEMÁRIO

1. Fundamentos e diretrizes do Ensino Fundamental, da Educação de Jovens e Adultos, da Educação Especial e Educação Infantil.

2. Escola inclusiva como espaço de acolhimento, de aprendizagem e de socialização.

3. Pedagogias diferenciadas: progressão continuada, correção de fluxo escolar, avaliação por competências, flexibilização do currículo e da trajetória escolar.

4. Construção coletiva da proposta pedagógica da escola: expressão das demandas sociais, das características multiculturais e das expectativas dos alunos e dos pais.

5. O trabalho coletivo como fator de aperfeiçoamento da prática docente e da gestão escolar, e o trabalho com as diferenças.

6. Prática do convívio solidário, desenvolvendo valores de uma vida cidadã e enfrentamento de questões associadas à indisciplina e à violência.

7. O papel do Orientador Pedagógico e a formação continuada como condição de construção permanente das competências que qualificam a prática docente.

8. O uso de metodologias voltadas para práticas inovadoras.

9. O processo de avaliação do desempenho escolar como instrumento de acompanhamento do trabalho do professor e dos avanços da aprendizagem.

10. A relação professor-aluno: construção de valores éticos e desenvolvimento de atitudes cooperativas, solidárias e responsáveis.

ANEXO II

BIBLIOGRAFIA DE REFERÊNCIA

Referências Legais Atualizadas:

- Constituição da República Federativa do Brasil - promulgada em 5 de outubro de 1988. Artigos 5º, 37 ao 41, 205 ao 214, 227 ao 229.

- Lei Federal nº. 9394/96 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

- Lei Federal nº. 8069/90 - Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

- Parecer CNE/CEB nº. 04/98 - Diretrizes Curriculares do Ensino Fundamental

- Parecer CNE/CEB nº. 17/2001 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Especial.

- Deliberação CEE nº. 05/2000 e Indicação CEE nº. 12/99 - Fixa normas para a Educação de alunos que apresentam necessidades educacionais especiais na Educação Básica do Sistema Estadual de Ensino.

- Indicação CEE nº. 08/2001 - Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental no sistema de Ensino no Estado de São Paulo.

Publicações Institucionais atualizadas;

BRASIL. Ministério da Educação e do Desporto. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros Curriculares Nacionais - 1ª a 8ª do Ensino Fundamental - Introdução dos Parâmetros Curriculares. Brasília: MEC/SEF 1998.

BRASIL. Ministério da Educação e do Desporto. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros Curriculares Nacionais de Ensino Fundamental; temas transversais. Brasília: MEC/SEF - 1998.

Política nacional de Educação Infantil: Pelo direito das crianças de zero a seis anos à educação. Ministério da Educação / Secretaria da educação Básica.

BRASIL. Ministério da Educação e do Desporto. Referencial Curricular Nacional para a educação Infantil. Volumes 1, 2 e 3. Brasília, MEC/SEF.

Livros e Artigos:

AQUINO, Julio Groppa (org). Indisciplina na escola: alternativas teóricas e práticas. São Paulo:Summus, 1996.

HOFFMAN, Jussara. Avaliação Mediadora. 2ªed.São Paulo. Mediação,2003.

PERRENOUD, Phillipe. Dez novas competências para ensinar. Porto Alegre: Artmed, 2000.

VASCONCELOS, Celso S. - Coordenação do trabalho pedagógico: do projeto político pedagógico ao cotidiano da sala de aula. São Paulo:Libertd,2002.

TEBEROSKY, Ana. TOLCHINSKY, Liliana. Além da Alfabetização. A aprendizagem fonológica, ortográfica, textual e matemática. 4ªed. São Paulo. Ática,2008.