Prefeitura de Ubaíra - BA

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Notícia: Prefeitura de Ubaíra - BA retifica novamente a seleção nº 1/2014 com 69 vagas

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAÍRA

ESTADO DA BAHIA

EDITAL DE ABERTURA DE PROCESSO

SELETIVO SIMPLIFICADO Nº. 01/2014

O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE UBAÍRA - ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 37 da Constituição Federal, na Lei Orgânica Municipal, na Lei Municipal nº 276 de maio de 2004;351 de 20 de dezembro de 2017,350 de 20 de dezembro de 2007 e 397 de 14 de junho de 2010, e nas demais leis que regem a espécie, em cumprimento às normas estabelecidas pelo Tribunal de Contas dos Municípios - TCM, bem como as normas contidas neste Edital, TORNA PÚBLICO, que estarão abertas as inscrições do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O PROVIMENTO DE EMPREGOS do quadro temporário da Prefeitura Municipal de UBAÍRA, Estado da Bahia, além das que surgirem durante o prazo de validade do certame. O Processo Seletivo Simplificado será regido por este Edital e pelos princípios gerais do Direito que regem a matéria e será executado pela SEPROD - SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE DADOS.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O PROCESSO SELETIVO a que se refere o presente Edital será executado pela SEPROD - Serviço de Processamento de Dados, com sede a Rua Marechal Bittencourt, 401, CEP 48010-410, Alagoinhas - Bahia, site www.seprod.com.br e correio eletrônico contato@seprod.com.br.

1.2. A seleção destina-se ao provimento de vagas substitutas dos servidores do Quadro Efetivo da Prefeitura Municipal de Ubaíra, de acordo com o Anexo II, e ainda, as que surgirem no decorrer do prazo de validade do Processo seletivo, que será de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogável por igual período, a contar da data de homologação do certame, a critério da administração da Prefeitura Municipal de Ubaíra.

1.3. A convocação para as vagas informadas no Anexo II deste Edital será feita de acordo com as necessidades e a conveniência da Prefeitura Municipal de Ubaíra.

1.4. Os requisitos para assumir o emprego e suas atribuições estão relacionados no Anexo II deste Edital.

1.5. O conteúdo programático da prova objetiva encontra-se no Anexo I deste Edital.

1.6. Não serão fornecidas, por telefone, informações a respeito das datas, locais e horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente as formas de divulgação estabelecidas neste Edital.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1. Somente será admitida a inscrição via Internet, no endereço eletrônico www.seprod.com.br, solicitada no período de 08 a 19 de janeiro de 2014, podendo ser realizada até 23h59min do último dia previsto para o término das inscrições, observado o horário local.

2.2. O candidato deverá preencher o formulário de inscrição, ler, aceitar o conteúdo do Edital e transmitir os dados pela Internet. Deverá ainda imprimir o boleto para o pagamento da taxa de inscrição.

2.3. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 20 de janeiro de 2014, em toda a rede bancária.

2.4. A SEPROD e a Prefeitura Municipal de Ubaíra não se responsabilizarão pela solicitação de inscrição via Internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

2.5. A partir do dia 28 de janeiro de 2014 o candidato deverá conferir, no endereço eletrônico www.seprod.com.br, se os dados da inscrição efetuada via Internet foram confirmados. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com a SEPROD pelo número (75) 3422-3042, no horário comercial para verificar o ocorrido.

2.6. As informações prestadas no requerimento de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a SEPROD do direito de excluir do Processo Seletivo Simplificado aquele que não preencher o requerimento de forma completa, correta e/ou que fornecer dados comprovadamente inverídicos.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS:

2.7. Fica reservado o percentual de 5% (cinco por cento) do total de vagas existentes no Anexo II deste Edital para os candidatos portadores de necessidades especiais em função compatível com a sua aptidão;

2.8. Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 2.23 resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, se a parte fracionária for igual ou maior que 0,5 (cinco décimos) e, para o número inteiro imediatamente anterior se a parte fracionária for inferior a 0,5 (cinco décimos);

2.9. Os candidatos portadores de necessidades especiais concorrerão em igualdade de condições com os demais candidatos, caso o número de vagas seja inferior a um (1);

2.10. Às pessoas portadoras de necessidades especiais que pretenderem fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no Inciso VIII do Art. 37 da Constituição Federal e Decreto 3.298/99, alterado pelo Decreto Nº. 5.296/2004 é assegurado o direito de inscrição no presente Processo Seletivo Simplificado desde que as deficiências de que são portadoras sejam compatíveis com as atribuições objeto do emprego em provimento;

2.11. Consideram-se pessoas portadoras de necessidades especiais aquelas que se enquadrarem nas categorias discriminadas pelo artigo 4^º do Decreto Federal nº 3.298/99, alterado pelo Decreto Federal 5.296 de 2 de dezembro de 2004;

2.12. Para concorrer a uma das vagas reservadas, o candidato deverá:

a) no ato da inscrição, declarar-se com deficiência;

b) encaminhar cópia simples do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), emitido nos últimos doze meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiência, na forma do subitem 2.27.

2.13. O candidato com deficiência deverá enviar a cópia simples do CPF e o laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) a que se refere a alínea "b" do subitem 2.28, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, postado impreterivelmente até o dia 20 de janeiro de 2014, para a Central de Atendimento da SEPROD, Rua Marechal Bittencourt, 397, Centro - Alagoinhas Bahia, CEP: 48.010-410.

2.14. O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá indicar, na solicitação de inscrição disponibilizada no endereço eletrônico www.seprod.com.br, os recursos especiais necessários a tal atendimento.

2.15. Não serão consideradas necessidades especiais os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção simples, do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres;

2.16. As pessoas portadoras de necessidades especiais, resguardadas as condições previstas no Decreto 3.298/99, particularmente o seu art. 40, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, avaliação e critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos;

2.17. Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas aos portadores de necessidades especiais, estas serão preenchidas pelos candidatos, com estrita observância da ordem classificatória.

OUTRAS CONSIDERAÇÕES EM RELAÇÃO ÀS INSCRIÇÕES

2.18. A taxa de inscrição está classificada de acordo com emprego pleiteado, segundo os valores específicos no quadro abaixo:

Escolaridade conforme Anexo II	Valor da Taxa de Inscrição
Ensino Superior Completo	R$ 50,00
Ensino Médio Completo/Curso Técnico	R$ 40,00
Ensino Fundamental	R$ 30,00

2.19. Não serão aceitos inscrições ou comprovantes de pagamento via e-mail, postal, fac-símile, condicional e/ou extemporânea;

2.20. Efetuada a Inscrição, em hipótese alguma, não serão aceitos pedidos para qualquer alteração na ficha de Inscrição, bem como não haverá devolução da importância paga a título de ressarcimento das despesas com materiais e serviços.

2.21. Serão canceladas, a qualquer tempo, as inscrições, provas ou nomeação do Candidato, se verificadas falsidade de declaração ou irregularidade nas provas ou documentos.

2.22. O ato de inscrição gera presunção absoluta de que o candidato conhece as instruções e de que aceita as condições do concurso, estabelecidas na legislação e neste Edital.

3. DO DEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES

3.1. O edital de deferimento das inscrições será divulgado no site www.seprod.com.br e no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ubaíra.

3.2. Quanto ao indeferimento de inscrição, caberá pedido de recurso, sem efeito suspensivo, conforme o disposto no item 12 deste Edital.

3.3. No edital de homologação das inscrições, constará a listagem dos candidatos às vagas para ampla concorrência, às vagas para portadores de deficiências e dos candidatos solicitantes de condições especiais para a realização da prova objetiva.

3.4. O comprovante de inscrição ou o comprovante de pagamento da taxa de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato para eventuais recursos.

4. DA DIVULGAÇÃO

4.1. A divulgação oficial das etapas referentes ao presente Processo Seletivo Simplificado dar-se-á na forma de Avisos e Extratos de Editais, através dos seguintes meios:

● No quadro de publicações e avisos da Prefeitura Municipal e/ou publicação em Diário Oficial do Município;

● No site www.seprod.com.br não terão caráter oficial, sendo meramente informativo.

5. DAS FASES DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

5.1. A seleção para os empregos de que trata este Edital compreenderá exame para aferir conhecimentos e habilidades, mediante aplicação de:

► prova objetiva (caráter classificatório e eliminatório) - todos os empregos.

► prova prática (caráter eliminatório) - MOTORISTA.

► prova de títulos (caráter classificatório) - empregos de NÍVEL SUPERIOR e PROFESSOR NÍVEL I.

5.2. Todos os candidatos serão submetidos a uma Prova Objetiva de Conhecimentos que será de acordo com o emprego e constará de questões objetivas de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas (A, B, C, D e E) para resposta, sendo adotada, para fins de correção, uma única resposta correta por questão;

5.3. Cada Prova Objetiva valerá de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, de caráter eliminatório e classificatório. Serão divididos os 100 (cem) pontos pelo número de questões que compõe a prova escrita, sendo que cada questão terá o peso de acordo com o item 07 deste Edital, considerando-se classificados os candidatos que obtiverem, no mínimo, 50 (cinquenta) pontos de acertos do total da prova, não havendo possibilidade de aproximação de notas;

5.4. Para os empregos de NÍVEL SUPERIOR e PROFESSOR NÍVEL I, a segunda etapa consistirá na avaliação de títulos, conforme item 09 deste Edital.

5.5. Para o emprego de MOTORISTA a segunda etapa consistirá na aplicação de prova prática, conforme item 08 deste Edital.

6. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS

6.1. O candidato somente fará a prova se munido de documento de identificação com foto, não sendo aceitos fotocópias, mesmo que autenticadas, documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados ou quaisquer outros documento sem validade legal ou sem foto, como certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, sob pena de não poder fazer as provas e ser automaticamente eliminado do Processo Seletivo Simplificado;

6.2. Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados na cidade de realização das provas, essas poderão ser realizadas em outras cidades;

6.3. As eventuais alterações dos locais de realização das provas serão devidamente informadas por ocasião da convocação para a realização das provas.

6.4. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar no dia da realização das provas o documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio;

6.5. A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador;

6.6. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta da data, local e horário de realização das provas.

6.7. Não será permitida a entrada de candidatos, sob qualquer pretexto, após o fechamento dos portões;

6.8. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de 01 (uma) hora do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta e documento de identificação original;

6.9. Não haverá segunda chamada para as provas. O não comparecimento, seja qual for o motivo que tenha determinado a ausência do candidato, implicará na sua eliminação automática;

6.10. Fica vedado o ingresso no local das provas de pessoas estranhas ao Concurso;

6.11. Na ocorrência de eventuais erros de digitação de nome, número de documento de identidade, data de nascimento e outros o candidato deverá solicitar ao fiscal de classe a devida correção no dia da prova, que será constado em Ata, com a assinatura do próprio candidato e do fiscal;

6.12. O tempo de duração da prova será de 03 (três) horas. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas;

6.13. O candidato que porventura sentir-se mal durante a realização da sua prova, poderá interrompê-la até que se restabeleça no próprio local de realização das provas. Caso o candidato não se restabeleça para terminar sua prova dentro do horário estabelecido, estará eliminado do Processo Seletivo Simplificado;

6.14. Após resolver todas as questões da prova, o candidato deverá marcar suas respostas, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta, no Cartão de Respostas, onde será de sua inteira responsabilidade o seu correto preenchimento. Os prejuízos advindos das marcações feitas incorretamente no Cartão de Respostas serão de inteira responsabilidade do candidato. São consideradas marcações incorretas: dupla marcação, marcação rasurada, marcação emendada, campos de marcação não preenchidos integralmente, marcação ultrapassando o campo determinado e marcação que não seja feita com caneta esferográfica de tinta preta ou azul;

6.15. Os fiscais da sala não estarão autorizados a fazer retificações de qualquer natureza nas instruções ou no enunciado das questões da prova;

6.16. No dia de realização das provas, nenhum membro da coordenação estará autorizado a dar informações referentes ao conteúdo e/ou critérios de avaliação, bem como da classificação;

6.17. Durante a realização das provas, não será permitida a comunicação entre os candidatos, a utilização de máquinas calculadoras, aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, players, receptor, gravador) relógio digital ou até mesmo analógico equipamentos similares, assim como livros, anotações, impressos OUTROS;

6.18. A SEPROD não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos a eles causados;

6.19. O candidato deverá devolver ao fiscal o Cartão-Resposta DEVIDAMENTE ASSINADO, esclarecendo que por razões de segurança, não será permitida, a saída da sala antes do prazo estabelecido de 01 (uma) hora, a contar a partir do início da prova;

6.20. Por razões de segurança, a SEPROD fornecerá exemplares dos Cadernos de Questões aos candidatos, somente com o decurso de 02 (duas) horas do início da prova. Durante a realização da prova o candidato que necessitar ir ao banheiro deve solicitar o fiscal da sala para acompanhá-lo. Sendo que após o candidato sair com o caderno de prova não poderá utilizar os banheiros.

6.21. Após o término das provas, o candidato deverá deixar imediatamente as dependências do local de prova, sendo terminantemente proibido qualquer contato com candidatos que ainda não terminaram as provas, sob pena de ser excluído do Processo Seletivo Simplificado;

6.22. A avaliação da prova será realizada por sistema eletrônico de processamento de dados, considerados para esse efeito, exclusivamente, as respostas transferidas para o Cartão-Resposta;

6.23. Aos portadores de necessidades especiais, lactantes ou hospitalizados, serão asseguradas provas e/ou locais especiais, a depender das necessidades específicas de acordo com a prévia solicitação no ato da inscrição, cabendo à coordenação do Concurso o cumprimento das demais condições do Edital;

6.24. O Gabarito para conferência dos candidatos será divulgado pela SEPROD através do site www.seprod.com.br até o 2º (segundo) dia útil após a realização das respectivas provas.

É de responsabilidade do Candidato entregar o Cartão-Resposta ao fiscal antes de sair da sala de provas, para devida conferência. Caso não seja devolvido, o candidato estará sumariamente eliminado do Processo Seletivo Simplificado, sem direito a recurso ou reclamação posteriormente.

7. DAS QUESTÕES POR ESCOLARIDADE

Escolaridade	Disciplina	Questões	Peso
Ensino Fundamental Completo e Incompleto 20 questões	Português	10	5
Ensino Fundamental Completo e Incompleto 20 questões	Matemática	10	5
Ensino Médio Completo 20 questões	Português	5	3
	Conhecimentos de Informática	5	3
	Conhecimentos Específicos	10	7
Ensino Superior Completo 20 questões	Português	10	3
Ensino Superior Completo 20 questões	Conhecimentos Específicos	10	7

8. DA REALIZAÇÃO DA PROVA PRÁTICA

8.1. Para os empregos de MOTORISTA o candidato deverá obter 50,00 (cinquenta) pontos ou mais na prova objetiva e estar classificado até a posição estabelecida de três vezes o número de vagas para ser convocado a realizar a prova prática, de caráter eliminatório, além de não ser eliminado por outros critérios estabelecidos neste Edital. Em caso de empate na última colocação, todos os candidatos nessa situação serão convocados.

8.2. Os candidatos ao emprego de MOTORISTA deverão exibir ao examinador responsável pelo exame de direção sua carteira nacional de habilitação original na categoria exigida no quadro de vagas deste Edital e entregar-lhe uma fotocópia da mesma. Poderão também, apresentar o comprovante autenticado de aprovação em exame de alteração de categoria junto ao DETRAN e, quando da admissão, deverão apresentar cópia autenticada do referido documento.

8.3. A prova prática será realizada e avaliada de acordo com o descrito nas Tabelas 8.2 deste Edital.

8.4. O local, a data e o horário da prova prática serão divulgados no Edital de convocação para realização da prova prática em até 48hapós a publicação do resultado parcial.

8.5. O candidato será considerado apto ou inapto na prova prática. Será eliminado o candidato considerado inapto.

EMPREGO

DESCRIÇÃO

AVALIAÇÃO

MOTORISTA

Tarefa:

A prova de baliza (1ª fase) poderá ser feita em até 3 (três) tentativas, cada uma com até 3 (três) manobras num tempo de 5 minutos, sendo considerado classificado para a prova de direção veicular (2ª fase) o candidato que realizá-la sem bater, encostar ou derrubar os protótipos ou delimitadores usados para demarcar o espaço da baliza ou não ultrapassar o tempo determinado. Será desclassificado, e consequentemente eliminado do certame, o candidato que bater, encostar ou derrubar os protótipos ou delimitadores na prova de baliza (1ª fase) e ultrapassar o tempo determinado, e não atender os limites de tentativas e manobras estipulados. O exame de direção veicular (2ª fase) será realizado em percurso, a ser determinado no momento da prova, na presença de examinadores, com duração de até 15 (quinze) minutos, onde será avaliado o comportamento do candidato em relação ao procedimento a serem observados no veículo antes de iniciar o exame de direção veicular, as regras gerais de trânsito e o desempenho na condução do veículo, tais como: rotação do motor, uso do câmbio, freios, entre outros, localização do veículo na pista, velocidade desenvolvida, obediência à sinalização de trânsito (vertical e horizontal) e semafórica, como também outras situações verificadas durante a realização do exame. O Candidato só será avaliado se cumprir todas as etapas estabelecidas para a prova prática. Será considerado inapto na prova prática de direção veicular o candidato que cometer as seguintes faltas eliminatórias:
a) Transitar na contramão de direção;
b) Perder o Controle da direção do veiculo com risco de causar e/ou provocar acidente;
c) Não colocar o veículo na área balizada, no tempo e número de tentativas pré-estabelecido;
d) Avançar o sinal vermelho do semáforo;

As demais faltas eliminatórias contidas no inciso I do Art. 19 da Resolução nº 168 do CONTRAN serão consideradas faltas do Grupo II (grave). Para a apuração da aptidão do candidato, a prova será constituída por três grupos de faltas que serão classificadas de acordo com sua importância e complexidade.

Formação dos grupos:

Falta do grupo II (grave) * - uma falta 3,00 pontos
Falta do grupo III (média) * - uma falta 2,00 pontos
Falta do grupo IV (leve) * - uma falta 1,00 pontos Serão considerados os pontos dos procedimentos não realizados e das faltas cometidas (pontuação negativa) durante o exame de direção veicular.
O candidato será considerado inapto quando a somatória das pontuações negativas apuradas com base nos procedimentos não realizados e das faltas cometidas durante o exame de direção veicular ultrapassar 12,00 (doze) pontos. Tempo determinado para execução da tarefa: 15 (quinze) minutos.
*Ver Art. 18 e 19 da Resolução nº 168 do CONTRAN

APTO OU INAPTO

9. DA PROVA DE TÍTULOS

9.1. A prova de títulos, de caráter classificatório, será realizada para os empregos de NÍVEL SUPERIOR e PROFESSOR NÍVEL I e somente serão avaliados os títulos dos candidatos considerados aprovados na prova objetiva.

9.2. Os candidatos aprovados, interessados e convocados para participar da prova de títulos, deverão preencher o Requerimento de Cadastro de Títulos disponível no site www.seprod.com.br no período que será estabelecido no Edital de Convocação para Prova de Títulos e entregá-los no endereço estabelecido no edital de convocação.

9.3. Poderão participar da prova de títulos os candidatos que possuírem especialização, mestrado ou doutorado compatível ao emprego que concorrem, comprovado mediante Certificado ou Diploma de Conclusão de Curso, expedido por instituição oficial e reconhecido pelo MEC. Os documentos deverão ser apresentados por meio de cópias autenticadas em cartório competente.

9.4. A prova de títulos será avaliada na escala de 0,00 (zero) a 6,00 (seis) pontos, de acordo com a tabela deste Edital.

TÍTULO	Pontos Títulos	Máximo por item
Certificado de curso de especialização, em nível de pós-graduação, com carga horária mínima de 360 horas, na área específica que concorre.	1 por certificado	1,0
Diploma, devidamente registrado, de Mestrado, relacionado à área específica que concorre.	2 por diploma	2,0
Diploma, devidamente registrado, de Doutorado, relacionado à área específica que concorre.	3 por diploma	3,0

9.5. O certificado e/ou declaração de conclusão de pós-graduação (especialização, mestrado ou doutorado) deverão estar acompanhados do respectivo histórico escolar, conforme Resolução CNE nº 01, de 03 de abril de 2001, alterado pela Resolução CNE nº 01, de 08 de junho de 2007.

9.6. O candidato deverá apresentar juntamente com os documentos pertinentes a prova de títulos, cópia autenticada do certificado ou diploma de conclusão do curso de graduação.

9.7. Somente serão aceitos documentos apresentados em papel com timbre do órgão emissor e respectivos registros, e se deles constarem todos os dados necessários à identificação das instituições e dos órgãos expedidores e à perfeita avaliação do documento.

9.8. Na avaliação dos documentos, os títulos apresentados que excederem ao limite máximo de pontos estabelecidos na tabela deste item não serão considerados.

9.9. Cada título será considerado uma única vez e para uma única situação. Dessa forma, o documento será avaliado para atender a um critério.

9.10. Não serão aferidos quaisquer títulos diferentes dos estabelecidos na tabela deste item.

9.11. Comprovada, em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos documentos apresentados, o candidato terá anulada a respectiva pontuação atribuída, sem prejuízo das cominações legais cabíveis.

9.12. Os diplomas de conclusão de cursos expedidos por instituições estrangeiras somente serão considerados se devidamente revalidados por instituição competente, na forma da legislação vigente.

9.13. Os diplomas de pós-graduação em nível de especialização deverão conter a carga horária cursada.

9.14. Não será admitida, sob hipótese alguma, o pedido de inclusão de novos documentos.

9.15. É de exclusiva responsabilidade do candidato a entrega dos documentos e a comprovação dos títulos.

9.16. As cópias, declarações e documentos apresentados não serão devolvidos em hipótese alguma.

9.17. Será atribuída pontuação 0 (zero) ao candidato que não entregar os documentos no prazo estabelecido no edital de convocação.

9.18. Não haverá segunda chamada para entrega de documentos pertinentes à prova de títulos.

9.19. Não serão avaliados os documentos pertinentes à prova de títulos entregues fora do prazo estipulado no edital de convocação

9.20. A relação com a nota obtida na prova de títulos será publicada em edital, através do site www.seprod.com.br e no quadro de aviso da Prefeitura Municipal de Ubaíra.

9.21. Quanto ao resultado da prova de títulos, será aceito recurso no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados da data de publicação mencionada no item anterior.

10. DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS

10.1. Os candidatos serão classificados em ordem decrescente do total de pontos.

10.2. A Nota Final dos candidatos habilitados para o emprego que exijam prova pratica será a nota obtida na prova objetiva, caso não sejam eliminados na prova prática.

10.3. A Nota Final dos candidatos habilitados para os empregos de NÍVEL SUPERIOR e PROFESSOR NÍVEL I em todas as áreas de conhecimento será igual à soma da nota obtida na prova objetiva com a nota obtida na prova de títulos.

11. DA DESCLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS

Será desclassificado o candidato que:

11.1. Não estiver presente na sala de provas no horário determinado para o início das mesmas;

11.2. Apresentar Laudo Médico falso ou incompatível com a deficiência alegada, quando a Perícia Médica entender que a deficiência atestada for incompatível com o desempenho das atribuições do emprego público;

11.3. Usar ou tentar usar meios fraudulentos e/ou ilegais para a sua realização;

11.4. Comunicar-se com outros candidatos durante a realização da prova;

11.5. Ausentar-se da sala, a qualquer tempo sem o acompanhamento do fiscal;

11.6. Iniciadas as provas, retirar-se da sala antes de decorridos 01h.

11.7. Tiver procedimento inadequado ou descortês para com os executores, seus auxiliares, autoridades presentes e/ou candidatos;

11.8. Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

11.9. Fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata e for responsável por falsa identificação pessoal;

11.10. Não preencher qualquer um dos requisitos previstos no presente Edital para assumir o emprego;

11.11. Obtiver nota inferior a 50 (cinquenta) pontos na prova aplicada;

11.12. Que for encontrado portando aparelho celular em qualquer momento ou lugar enquanto estiver realizando as provas.

12. DOS RECURSOS

12.1. Para todas as etapas do Processo Seletivo fica estabelecido o prazo de 48 horas para interposição de recurso a ser protocolado na Sede da Prefeitura Municipal de Ubaíra, localizado na Praça dos Três Poderes, nº 39, Centro, Ubaíra/BA, dirigido à SEPROD ou através do seguinte e-mail: recursos@seprod.com.br.

12.2. Os prazos para interposição de recursos em qualquer fase deverão ser informados com estrita observância da hora e dia da divulgação do edital que antecede o evento;

12.3. Caberão recursos assim entendidos:

● Publicação do edital;

● Contra o indeferimento da inscrição nas condições:

► pagamento não confirmado;

► condição especial;

► inscrição como portador de deficiência;

● Contra as questões da prova objetiva e do gabarito preliminar;

● Contra o resultado da prova objetiva;

● Contra o resultado da prova prática, para os empregos que possuírem este tipo de prova;

● Contra o resultado da prova de aptidão física, para os empregos que possuírem este tipo de prova;

● Contra o resultado da prova de títulos, para os empregos que possuírem este tipo de prova;

● Contra a classificação final.

12.4. O recurso somente será recebido e examinado quando a decisão recorrida decorrer de erro material ou de omissão objetivamente constatada, sendo aplicável, inclusive, como único fundamento no questionamento de resposta considerada correta pela Comissão do Processo Seletivo;

12.5. Será liminarmente rejeitado qualquer recurso protocolado fora do prazo e que não discrimine de forma analítica o objeto da impugnação, cabendo recurso tão somente quanto a erro material. Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile, telex, telegrama ou outro meio que não seja o especificado neste Edital;

12.6. Não será reconhecido o recurso que apresente fundamentação deficiente ou não traga delimitadas as matérias objeto de impugnação;

12.7. Somente serão apreciados os recursos interpostos dentro do prazo com indicação do nome do Processo Seletivo nome do candidato, número de inscrição, emprego que está concorrendo e assinatura, conforme modelo no site www.seprod.com.br;

12.8. O recurso deverá ser:

● apresentado em folhas separadas para questões/itens diferentes;

● possuir argumentação lógica e consistente;

● interposto e protocolado, impreterivelmente, no local e período determinado;

● entregue em duas vias (original e cópia);

12.9. Acatado recurso, quanto ao Gabarito, o(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ão) atribuído(s) à todos os candidatos presentes;

12.10. No caso de impugnação à pontuação da Prova de Títulos, os pontos equivalentes serão atribuídos ao recorrente na proporção prevista no Quadro de Títulos;

12.11. Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso de gabarito oficial definitivo ou contra resultado final definitivo nas demais fases.

12.12. Não serão aceitos recursos via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.

12.13. A Banca Examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais;

12.14. A eliminação do candidato em razão de não comparecimento à prova ou a sua expulsão da sala de prova em razão de comportamento indevido, não poderá ser objeto de recurso.

13. DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL

13.1. O resultado final do concurso, depois de decididos todos os recursos interpostos, será homologado pelo Prefeito Municipal, e publicado no Diário Oficial do Município, no site www.seprod.com.br e no quadro de aviso da Prefeitura Municipal de Ubaíra, em duas listas, por Emprego, em ordem classificatória, com pontuação: uma lista contendo a classificação de todos os candidatos, inclusive a de pessoas com deficiência e outra somente com a classificação dos candidatos com deficiência.

14. DO JULGAMENTO E DO PROVIMENTO

14.1. Serão considerados passíveis de convocação os aprovados no concurso que tenham sido classificados em ordem decrescente e correspondente ao número das vagas existentes;

14.2. Na hipótese de igualdade de pontos, para fins de classificação, desempatar-se-á obedecendo a ordem dos seguintes critérios:

● Candidato de idade mais elevada (Parágrafo Único do Art. 27 da Lei Federal Nº 10.741 de 01/10/2003);

● Obtiver maior pontuação nas questões de conhecimentos específicos (se houver);

● Obtiver maior pontuação nas questões de língua portuguesa (se houver);

● Sorteio Público realizado pela Comissão Especial do Concurso, com a presença dos candidatos empatados, após devidamente notificados para tal;

14.3. A aprovação no Processo Seletivo não cria direito à nomeação imediata, mas essa, quando ocorrer, obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos de acordo com a necessidade da Prefeitura Municipal;

14.4. Os candidatos convocados deverão satisfazer todos os requisitos exigidos no Edital de Convocação, no prazo assinalado, sob pena de preclusão do seu direito de assumir o emprego público em que foi classificado;

15. DOS REQUISITOS PARA ASSUMIR O EMPREGO

15.1. O candidato aprovado no Processo Seletivo Simplificado de que trata este Edital só poderá assumir o emprego se atendidas às seguintes exigências:

● Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou português amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do Artigo 12, § 1º da Constituição Federal;

● Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da admissão;

● Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do emprego público avaliado por médico especializado designado pela comissão do concurso;

15.2. Na primeira fase de convocação, o candidato deverá apresentar no prazo de 5 (cinco) dias úteis a partir da data de publicação do Edital de Convocação, os seguintes documentos:

● Cópia autenticada do Título de Eleitor e comprovante de votação na última eleição, se à época já possuía 18 (dezoito) anos;

● Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, em caso de candidato do sexo masculino;

● Documentação comprobatória da escolaridade mínima exigida, consoante o disposto no Anexo II deste Edital;

I. Diploma no caso de conclusão de Curso Superior na área de inscrição do candidato, devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação/MEC, e ser devidamente registrado em conselho de classe específico, se houver;

II. Certificado de conclusão de Nível Técnico na área de inscrição do candidato, devidamente reconhecido e registrado em conselho de classe específico, se houver;

III. Certificado de conclusão no caso de Ensino Médio ou Ensino Fundamental para os empregos que exigem apenas esta etapa da educação básica, acompanhados dos respectivos históricos escolares;

● Declaração de antecedentes criminais;

● Preencher e comprovar todos os requisitos básicos para assumir o emprego público exigidos neste Edital;

● Apresentar outros documentos e declarações que se fizerem necessários, a época da admissão, de acordo com o Edital de Convocação do candidato;

15.3. Na segunda fase de convocação, o candidato deverá apresentar:

● Exame médico pré-admissional, apenas se o candidato convocado apresentar todos os documentos solicitados na 1ª Fase. O candidato convocado deverá submeter-se a exame médico pré-admissional ou a exame médico específico (portadores de deficiência) a ser realizado pelo órgão de saúde ou médicos do trabalho indicados pela Prefeitura Municipal de Ubaíra, que terá decisão terminativa, após análise dos exames, a serem realizados pelo candidato convocado;

● Resultado de Laudo Médico Pericial, emitido por médico credenciado junto à Prefeitura Municipal, juntamente com os seguintes exames para todos os empregos: Hemograma completo, Plaquetas, Velocidade de hemossedimentação (VHS), Creatinina, Glicemia de jejum, Gama glutamiltransferase (GAMA GT), Tempo de tromboplastina total e Parcial ativado (TTPA), EAS, Raio X - Tórax;

● Demais exames médicos/laboratoriais, se necessários, solicitados no Edital de convocação do candidato;

● Considerado apto para o desempenho do emprego, nas duas fases, o candidato será nomeado por decreto municipal e terá prazo de até 30(trinta) dias para tomar assumir o emprego de provimento efetivo;

● O candidato que por qualquer motivo não apresentar a documentação e exames exigidos na 1ª e 2ª fase de convocação, perderá automaticamente o direito a assumir o emprego público.

16. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

16.1. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência do evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em Comunicado ou Aviso Oficial, oportunamente divulgado pela Prefeitura Municipal Ubaíra no site www.seprod.com.br e no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ubaíra.

16.2. No ato da inscrição não serão solicitados comprovantes das exigências contidas neste Edital, no entanto, o candidato que não comprovar quaisquer dos requisitos solicitados, na data e local que vierem a ser determinados pela Prefeitura Municipal de Ubaíra, importará insubsistência da inscrição, nulidade de aprovação ou classificação e perdas dos direitos decorrentes, e que implicará automaticamente na eliminação do candidato do Processo Seletivo Simplificado;

16.3. Decairá do direito de impugnar os termos deste Edital de Processo Seletivo Simplificado, perante a Prefeitura Municipal de Ubaíra, o candidato que não o fizer até a data do encerramento das inscrições;

16.4. A inexatidão das declarações, as irregularidades de documentos ou as de outra natureza, ocorridas no decorrer do Processo Seletivo Simplificado, mesmo que só verificada posteriormente, eliminará o candidato do Processo Seletivo, anulando todos os efeitos decorrentes de sua inscrição;

16.5. A Prefeitura Municipal convocará os candidatos aprovados em número estritamente necessário ao atendimento de suas necessidades, não havendo, portanto, obrigatoriedade de preenchimento imediato de todas as vagas;

16.6. A homologação pública será o único documento comprobatório de classificação do candidato neste processo seletivo;

16.7. É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar os Editais, Comunicados e demais publicações referentes a este processo seletivo nos locais indicados no item 04 deste edital;

16.8. Todos os casos omissos ou duvidosos que não tenham sido expressamente previstos no presente Edital e na Lei Orgânica do Município, serão resolvidos pela Comissão de Coordenação e Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado constituído pela Prefeitura Municipal de Ubaíra, através de Decreto Municipal;

16.9. A Prefeitura Municipal de Ubaíra e a SEPROD se eximem das despesas com viagens e hospedagens dos candidatos em quaisquer das fases do Processo Seletivo Simplificado, assim como não reembolsará as mesmas em qualquer hipótese;

16.10. A homologação do Processo Seletivo Simplificado poderá ser efetuada por emprego público, individualmente, ou pelo conjunto de empregos públicos constantes do presente Edital a critério da Prefeitura Municipal de UBAÍRA;

16.11. O cronograma no final deste Edital poderá por iniciativa da Comissão, ser antecipado ou prorrogado, devendo para tanto, ser dada a devida publicidade na forma do item 4 deste Edital;

16.12. Quaisquer informações adicionais sobre o Concurso poderão ser obtidas na SEPROD pelo telefone (75) 3422- 3042;

16.13. A SEPROD não se responsabiliza por quaisquer cursos, textos e apostilas referentes a este Processo Seletivo Simplificado.

16.14. O candidato que necessitar atualizar dados pessoais e/ou endereço residencial poderá requerer através de solicitação assinada pelo próprio candidato, via FAX (75) 3422-3042, anexando documentos que comprovem tal alteração, com expressa referência ao Processo Seletivo Simplificado, Emprego e número de Inscrição.

16.15. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação no Concurso, valendo, para esse fim, a homologação publicada no Diário Oficial do Município.

16.16. Não serão fornecidas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização da prova objetiva e demais eventos. O candidato deverá observar, rigorosamente, as formas de divulgação estabelecidas neste Edital.

16.17. A íntegra deste Edital encontra-se fixada nos locais de costumes de publicação dos atos oficiais da Prefeitura e no local da inscrição.

UBAÍRA - BA, 07 de janeiro de 2014

Fábio Cristiano Rocha Pinheiro
Prefeito Municipal

ANEXO I - DOS EMPREGOS E DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. As sugestões de matérias constantes dos programas deste Edital, não constituem a única fonte para a formulação das questões da prova objetiva de múltipla escolha; as quais poderão basear-se em outras, observando-se, no entanto, a escolaridade e a especialização exigida para o emprego.

2. Considerando a edição do Decreto Federal nº 6.583, de 29 de setembro de 2008, que promulgou o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em Lisboa, em 16 de dezembro de 1990, e o período de transição nele previsto, vem a público COMUNICAR que as novas alterações previstas no Decreto nº 6.583/2008 serão matéria de avaliação nas provas objetivas.

NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO PORTUGUÊS: Interpretação de textos; Ortografia; Pontuação; Acentuação e Separação silábica, Encontros Vocálicos; Encontros Consonantais, Sinônimos, Antônimos, Parônimos e homônimos; Flexões do Substantivo; Aumentativo e Diminutivo; Regência Verbal e Nominal; Analise Sintática da Oração; Classe de Palavras (Advérbio, Substantivo, Adjetivo, Verbo, Preposição, Conjunção, Pronome e numeral); Compreensão de textos e Tipologia textual.

MATEMÁTICA: As quatro operações fundamentais (Adição, Subtração, multiplicação e divisão); Números pares e ímpares; Dezena e Dúzia; Números decimais; Pesos; Sistema métrico decimal; Unidade de Sistema Monetário Brasileiro; Geometria Plana (Ponto, Reta e Plano). Raciocínio Lógico: Capacidade de interpretar figuras e questões matemáticas.

EMPREGOS 101, 301, 401 e 501: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

Conteúdo Programático: PORTUGUÊS E MATEMÁTICA

EMPREGO 102, 302, 402 e 502: MOTORISTA

Conteúdo Programático: PORTUGUÊS, MATEMÁTICA E CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: LEI Nº 9.503, DE 23/09/97 e demais alterações (Código de Trânsito Brasileiro); Primeiros Socorros; Conhecimentos básicos de Mecânica e Eletricidade Automotiva; Direção Defensiva, Cidadania e Meio Ambiente.

EMPREGOS 201 e 202: AUXILIAR DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS

Conteúdo Programático: PORTUGUÊS E MATEMÁTICA

EMPREGOS 203: AUXILIAR DE VIGILÂNCIA ESCOLAR

Conteúdo Programático: PORTUGUÊS E MATEMÁTICA

EMPREGO 204: MOTORISTA ESCOLAR

NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO

PORTUGUÊS: Interpretação de textos; Divisão Silábica; Encontros Vocálicos; Encontros Consonantais; Ortografia; Acentuação; Pontuação; Sinônimos, Antônimos, Parônimos e homônimos; Flexões do Substantivo; Aumentativo e Diminutivo; Regência Verbal e Nominal; Analise Sintática da Oração; Classe de Palavras (Advérbio, Substantivo, Adjetivo, Verbo, Preposição, Conjunção, Pronome e numeral); Compreensão de textos e Tipologia textual.

MATEMÁTICA: Números pares e ímpares; Dezena e Dúzia; Números decimais; Pesos; Sistema métrico decimal; Unidade de Sistema Monetário Brasileiro; Geometria Plana (Ponto, Reta e Plano). Raciocínio Lógico: Capacidade de interpretar figuras e questões matemáticas, Números Naturais e inteiros, Divisibilidade, MMC, MDC, Decomposição em Fatores Primos, Números Racionais, Noções de Números Reais, Equação de 1º e 2º Grau, Problemas com as quatro operações, Porcentagem, regra de Três Simples e Composta.

EMPREGO 103: RECEPCIONISTA

Conteúdo Programático: PORTUGUÊS, MATEMÁTICA E CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Relações interpessoais; normas de apresentação e atendimento; noções de postura e ética profissional; a imagem da instituição e a imagem profissional; Qualidade no atendimento ao público; Forma de atendimento ao público; Códigos especiais de serviço telefônico; PABX - PBX - KS; Telefones de uso público; Serviços interativos; Atendimento simultâneo; Consulta e conferência; Transferência automática da chamada; CONHECIMENTOS DE INFORMÁTICA: Conhecimento de teclado; Conceitos Gerais de Informática: Noções de Sistemas Operacionais (Windows e Linux) e Office. Funcionalidades do Explorer, Painel de Controle e Impressoras, Navegadores da Internet e Correio Eletrônico. Conhecimentos teóricos e práticos de Word, Excel, Adobe Reader e OpenOffice.

NÍVEL MÉDIO COMPLETO

PORTUGUÊS: Compreensão de textos escritos de diferentes gêneros textuais. A função do "que" e do "se". Paródia e paráfrase. Texto literário e não-literário. Relação entre sentido e contexto: polissemia/conotação e denotação. Tipologias textuais: narração, dissertação e descrição. Linguagem e comunicação: linguagem verbal e não-verbal/língua escrita e língua oral/variação linguística. Funções da Linguagem. Figuras de Linguagem. Ortografia - dificuldades da língua (a fim, afim/ a par, ao par/acerca, a cerca/ ao invés, em vez, dentre outras). Emprego dos sinais de pontuação no texto. Acentuação gráfica. Emprego da crase. Significação dos elementos mórficos das palavras (sufixo, prefixo e radical). Aspectos morfossintáticos (função do: substantivo, adjetivo, pronome, verbo/período simples: termos associados ao nome e ao verbo). Sintaxe de colocação dos pronomes oblíquos átonos (ênclise, mesóclise e próclise). O processo de coordenação e subordinação (emprego dos conectivos). Sintaxe de concordância: nominal e verbal. Sintaxe de regência: nominal e verbal. Elementos da textualidade: coesão, coerência, clareza, precisão/armadilhas do texto (ambiguidade e redundância). Semântica e Estilística.

CONHECIMENTOS DE INFORMÁTICA: Conhecimento de teclado; Conceitos Gerais de Informática: Noções de Sistemas Operacionais (Windows e Linux) e Office. Funcionalidades do Explorer, Painel de Controle e Impressoras, Navegadores da Internet e Correio Eletrônico. Conhecimentos teóricos e práticos de Word, Excel, Adobe Reader e OpenOffice.

EMPREGOS 104, 403 e 503: AUXILIAR ADMINISTRATIVO

Conteúdo Programático: PORTUGUÊS, CONHECIMENTOS DE INFORMÁTICA E CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Conhecimentos básicos de administração. Planejamento, direção, organização, execução e controle. Teorias e Abordagens da Administração. Cultura e Desenvolvimento Organizacional. Qualidade e Produtividade. Planejamento estratégico. Administração pública: conceitos, princípios e atos. Liderança, Motivação, Comunicação e Tomada de Decisões na Administração. Eficiência, eficácia e efetividade. Correspondência e redação oficial: conceitos, princípios, modelos e normas gerais. Princípios de Arquivologia. Redação Oficial. Licitações e Contratos: conceitos, princípios, características, fases, lei 8.666 de 21/06/93 e modificações.

EMPREGOS 205 e 206: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

EMPREGOS 207 e 208: PROFESSOR NÍVEL I

Conteúdo Programático: PORTUGUÊS, MATEMÁTICA E CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Educação na Constituição Federal; Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Nº 9.394/96; Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei Nº 8.069/1990; Função Social e Política da Escola; Avaliação: concepções e funções; O Papel de Gestão Democrática da Escola; Construção e Função do Projeto Político Pedagógico; Prática Educativa Interdisciplinar; Jogos e Brincadeiras no Processo de Ensino e Aprendizagem; Função do Planejamento: uma ação coletiva; Diretrizes Funcionais e Legais da Educação Inclusiva; Relação família-escolacomunidade no processo de aprendizagem do sujeito; Construção e Prática do Currículo Escolar; Referencial Curricular Nacional para Educação Infantil. Metodologia da pesquisa pedagógica; Metodologias de ensino; Psicologia da aprendizagem e do desenvolvimento; Educação comparada; PNE - Plano Nacional de Educação - Aprovado pela Lei nº 10.172/2001.

CONHECIMENTOS DE INFORMÁTICA:Conceitos Gerais de Informática e Microinformática: hardware, noções de Sistemas Operacionais (Windows e Linux) e Office. Funcionalidades do Explorer, Painel de Controle e Impressoras, Navegadores da Internet e Correio Eletrônico. Conhecimentos teóricos e práticos de Word, Excel, Adobe Reader e OpenOffice.

NÍVEL SUPERIOR

EMPREGOS105 e 215: NUTRICIONISTA

Conteúdo Programático: PORTUGUÊS E CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: NUTRIÇÃO NORMAL - Conceito, classificação, funções, fontes, digestão, absorção e metabolismo de: proteínas, lipídios, glicídios, vitaminas, minerais, água e fibras; Energia: componentes dos gastos energéticos, medidas, cálculos e recomendações; e Nutrição do adolescente, adulto, idoso e atletas. NUTRIÇÃO MATERNO-INFANTIL - Aleitamento materno; Fórmulas Infantis de segmento e especializadas; Nutrição do lactente, pré-escolar e escolar; Nutrição na gestação e lactação; Nutrição nas complicações da gravidez; e Nutrição nas principais patologias infantis. TÉCNICA DIETÉTICA - Conceito, classificação e características dos alimentos; Pré-preparo e preparo dos alimentos; e operações, modificações e técnicas fundamentais no preparo de alimentos. AVALIÇÃO NUTRICIONAL - Tipos de avaliação nutricional - Adequação aos diversos grupos; Indicadores do estado nutricional; Avaliação do consumo de alimentos, hábitos alimentares e classificação da desnutrição e obesidade. NUTRIÇÃO CLÍNICA E PEDIATRIA - Terapia nutricional: princípios gerais, indicações e contra-indicações, tipos de dietas, vias de acesso e métodos de administração, monitorização e legislação aplicada; Conduta Nutricional em: doenças gastrointestinais e glândulas anexas; doenças do metabolismo e glândulas endócrinas; doenças cardiovasculares; doenças musculo-esqueléticas; doenças renais e transplantes; doenças pulmonares; desequilíbrio do peso corpóreo; doenças neoplásicas; grande queimado, politraumatismo e sepse; doenças do sistema nervoso e disfagia; pré e pós operatório (cirurgias do trato digestório, cirurgias da obesidade, dentre outras); SIDA; e Transtornos do comportamento alimentar; Doenças carenciais e saúde dentária; Interação droga-nutriente; Imunomodulação, Alimentação Funcional; e Dietas Hospitalares e preparo para exames. ADMINISTRAÇÃO APLICADA ÀS UNIDADES DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO - Fundamentos de Administração; Estrutura Organizacional e funcionamento das U. A. N.; Aspectos físicos das U. A. N.; Recursos humanos das U. A. N.; Aquisição e armazenamento de gêneros; Planejamento de cardápios; Custo; Avaliação e controle; e Lactário. CONTROLE HIGIÊNICO-SANITÁRIO E TECNOLOGIA DE ALIMENTOS - Água - característica e tratamento; Higiene de pessoal, do ambiente e equipamentos; Parasitologia dos alimentos; Toxinfecções alimentares; Deterioração dos alimentos; Métodos de conservação dos alimentos; e Sistema APPCC.

EMPREGO106: ENFERMEIRO

Conteúdo Programático: PORTUGUÊS E CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Princípios éticos e legais da prática profissional. Código de Ética e o processo ético de transgressões e Penalidades. Competências do Enfermeiro segundo a Lei de Exercício Profissional; Sistematização da Assistência de Enfermagem; Controle de Infecção Hospitalar e Metodologia de Desinfecção/Esterilização; Semiologia e Semiotécnica; Saúde Coletiva e Epidemiologia; Enfermagem Médica-Cirúrgica e Materno-Infantil; Enfermagem no Programa de Assistência ao Adulto; Assistência de Enfermagem ao Paciente Psiquiátrico; Farmacologia para enfermagem; Assistência de Enfermagem na Terapia Intensiva e nas Emergências; Programas de Saúde; Políticas de Saúde Pública; SUS: princípios e diretrizes, estrutura e gestão; Legislação: Lei 8.080/90; Lei 8.142/90; NOAS - SUS 01 /02; Pacto pela Saúde.

EMPREGO 107: MÉDICO CLÍNICO - CENTRO DE SAÚDE

EMPREGO 108: MÉDICO CLÍNICO - PSF

Conteúdo Programático: PORTUGUÊS E CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Exames de imagem; Cardiologia: Angina Pectoris, infarto agudo do miocárdio, hipertensão arterial sistemática; Pneumologia: pneumonia, broncopneumonia, doença pulmonar obstrutiva crônica; Hematologia: anemias, leucoses e linfomas. Gastroenterologia: esofagite, gastrite, úlcera péctica, doenças inflamatórias intestinais, pancreatite, cirrose hepática; Doenças da tireóide; Urgências clínicas: ICC; edema agudo do pulmão, crise hipertensiva e pressão alta, asma brônquica, hemorragia digestiva alta, insuficiência hepática, IRA, cólica renal, embolia. Saúde na Seguridade Social. Políticas de saúde Pública; SUS: princípios e diretrizes; estrutura; gestão. Municipalização da Saúde; Lei 8.080/90. Lei 8.142/90. NOB - SUS 1/96. NOAS - SUS 01 /02. Portaria 2.488 de 21 de outubro de 2011; Atenção Básica, Estratégia Saúde da Família, Programa de Saúde; Saneamento Básico; Saúde Coletiva e Epidemiologia.

EMPREGOS 109 e 504: ASSISTENTE SOCIAL

Conteúdo Programático: PORTUGUÊS E CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: HISTÓRIA DO SERVIÇO SOCIAL - A institucionalização e o processo de profissionalização do Serviço Social nos contextos sociais da América Latina e do Brasil; Surgimento do Serviço Social no Brasil e as influências européia e norte-americana; Primeiras contribuições teóricas e principais autores; Movimento de reconceituação na América Latina e no Brasil; Críticas à reconceituação; e o Serviço Social na atualidade. II - FUNDAMENTOS TEÓRICOS E METODOLÓGICOS DO SERVIÇO SOCIAL - A influência das correntes teóricas e filosóficas na construção teórico-metodológica do Serviço Social; e Questões teóricometodológicas atuais. III - POLÍTICA SOCIAL - A questão da assistência social, da cidadania e dos direitos sociais; O neoliberalismo e as políticas sociais; e Políticas sociais brasileiras: assistência social, previdência social, criança e adolescente, pessoa idosa, pessoa portadora de deficiência, política nacional sobre drogas, política de assistência social das Forças armadas, entre outras. IV - PROJETOS SOCIAIS - Planejamento, administração e avaliação. V - FUNDAMENTOS PRÁTICOS DO SERVIÇO SOCIAL - Instrumental técnico para realização de atendimentos; Elaboração de documentos técnicos; e Serviço Social e interdisciplinaridade. VI - ÉTICA PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL.

EMPREGO 110: DENTISTA

Conteúdo Programático: PORTUGUÊS E CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Semiologia oral: anamnese, exame clínico e radiológico, meios complementares de diagnóstico. Cárie dentária: patologia, diagnóstico, prevenção; fluorterapia e toxicologia. Polpa dentária: patologia, diagnóstico, conduta clínica. Tratamento conservador da Polpa. Estomatologia: gengivites, estomatites, etiopatogenia, diagnóstico. Dentisteria: preparo da cavidade, materiais de proteção e de restauração. Anestesia loco-regional oral: tipos técnica, anestésicos, acidentes, medicação de emergência. Extração dentária, simples, complicações. Procedimentos cirúrgicos: pré e pós-operatório; pequena e média cirurgia, suturas, acidentes operatórios. Procedimentos endodônticos e periodônticos. Doenças gerais com sintomatologia oral: diagnóstico, tratamento local, orientação profissional. Odontopediatria: dentes decíduos, cronologia. Radiologia oral. Terapêutica: definição, métodos, agentes medicamentosos. Odontologia em Saúde Coletiva; Epidemiologia da cárie dentária e do câncer bucal; Fluoretação das águas de abastecimento público; Biosegurança: manutenção de cadeia asséptica; esterilização; destino de materiais infectantes. Políticas de saúde Pública; SUS: princípios e diretrizes; estrutura; gestão. Municipalização da Saúde; Lei 8.080/90. Lei 8.142/90. NOB - SUS 1/96. NOAS - SUS 01 /02. Portaria 2.488 de 21 de outubro de 2011.

EMPREGO 209: PROFESSOR NÍVEL II - HABILITAÇÃO EM CIÊNCIAS BIOLÓGICAS

Conteúdo Programático: PORTUGUÊS E CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Diversidade de vida: A vida nos ecossistemas brasileiros, critérios de classificação dos seres vivos, classificação em cinco reinos e caracterização geral dos filos quantos às funções vitais e representantes mais característicos, cadeias e teias alimentares, impactos ambientais e extinção de espécie. Diversidade de materiais, materiais e suas propriedades, reações químicas: ocorrência, identificação e representação, elementos químicos, misturas, combinações, métodos de separação de misturas, estados físicos da matéria, mudanças de estado, o ar e suas propriedades e composição. Conservação e manejo dos solos: solos - formação, fertilidade e conservação, técnicas de conservação dos solos. Decomposição de materiais: ação de microorganismos na produção de alimentos, ação dos microorganismos na ciclagem da matéria. Qualidade de água e de vida: disponibilidade e tratamento de água, doenças de veiculação hídrica. Energia nos ambientes: transformações e transferências de energia, obtenção de energia pelos seres vivos. Evolução dos seres vivos: fósseis como evidências da evolução, a seleção natural, adaptações reprodutivas dos seres vivos. A dinâmica do corpo humano: sistemas do corpo humano e suas interações, funções de nutrição no corpo humano, doenças infecciosas e parasitárias, saúde preventiva. Sexualidade: reprodução humana, características e ação hormonal, métodos contraceptivos, doenças sexualmente transmissíveis, mudanças na adolescência. Interações com os estímulos do ambiente: sistema sensorial. Drogas e sistema nervoso. Universo: astros, sistema solar, o sol como fonte de energia (luz e calor), movimentos daterra e da lua e suas consequências. Fundamentos da física: força, movimento retilíneo uniforme, gravidade, máquina simples, espelhos planos e curvos, eletricidade, magnetismo. Parâmetros Curriculares Nacionais Para o Ensino Fundamental de Ciências. O ensino de Ciências e a Diversidade Cultural. Questões éticas, culturais e cidadãs envolvidas na ciência e em seu ensino. A Educação Científica e sua importância na formação do cidadão. Tendências do Ensino de Ciências: currículos, metodologias e orientações didáticas das atividades experimentais. Metodologia investigativa. Perspectivas do Ensino de Ciências no mundo contemporâneo: biodiversidade, aplicações tecnológicas das ciências, bioética e multiculturalismo. O processo de ensino-aprendizagem por ciclos, a construção dos conceitos científicos e a avaliação escolar.

EMPREGO 210: PROFESSOR NÍVEL II - HABILITAÇÃO EM EDUCAÇÃO FÍSICA

Conteúdo Programático: PORTUGUÊS E CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: 1. Educação Física frente à LDB 9.394/96: 1.1. Lei 10.793/03. 2. Parâmetros Curriculares Nacionais para ensino de Educação Física (todas as séries). 3. Educação Física na Área de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias. 4. Educação Física como componente curricular na Educação Básica. 4.1. Função social. 4.2. Objetivos; 4.3. Características; 4.4. Conteúdos. 5. Educação Física e suas Abordagens: intenção, fundamentos, objetos de estudo e função na educação física escolar; 6. Planejamento e Avaliação em Educação Física Escolar. 7. Esporte Escolar: O processo de Ensino-Aprendizagem-Treinamento Esportivo no contexto escolar. Primeiros Socorros em Educação Física; Jogos cooperativos x Jogos competitivos.

EMPREGO 211: PROFESSOR NÍVEL II - HABILITAÇÃO EM GEOGRAFIA

Conteúdo Programático: PORTUGUÊS E CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: A evolução do pensamento geográfico e os novos paradigmas de ciência; O espaço natural, espaço geográfico e o espaço modificado pelo homem. O universo. Terra e suas características. As fontes e a evolução da concepção da natureza do homem e da economia na geografia: Os impactos da economia mundial sobre o meio ambiente e suas relações com a sociedade; Abordagem dos conceitos da geografia de paisagem, espaço, sociedade, região, território; Geopolítica da globalização: organismos internacionais, comércio internacional e desigualdades; O espaço e sua representação; Alfabetização e linguagem cartográfica; A cartografia nos diversos níveis de ensino; Orientação, localização e representação da terra; A divisão política, administrativa e o planejamento do território brasileiro; A divisão do espaço brasileiro segundo o IBGE; As regiões geoeconômicas brasileiras; Principais características econômicas e sociais das mesorregiões e microrregiões da Bahia; a diversidade sócio-cultural de BA; Conceitos demográficos fundamentais; Crescimento populacional; Teorias demográficas e desenvolvimento sócio-econômico; Distribuição geográfica da população; Estrutura da população; Migrações populacionais; O processo de industrialização e a urbanização brasileira e as conseqüências ambientais; Relação cidade e campo; A geografia agrária e as transformações territoriais no campo brasileiro; Agricultura e meio ambiente; Brasil, território e nação: A produção do espaço geográfico brasileiro, o Brasil e a nova ordem mundial e o Brasil no contexto regional; Organizações e blocos econômicos; Conflitos, problemas e propostas do mundo atual; Quadro natural (relevo vegetação, clima, solos e hidrografia) numa perspectiva global, nacional e regional; clima e aquecimento global; Conservação, preservação e degradação ambiental no Brasil; Políticas públicas e gestão ambiental no Brasil. Representações e práticas sociais em educação ambiental; Espaço e turismo no ensino da geografia. Parâmetros Curriculares Nacionais para ensino de Geografia (todas as séries).

EMPREGO 212: PROFESSOR NÍVEL II - HABILITAÇÃO EM INGLÊS

Conteúdo Programático: PORTUGUÊS E CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Princípios metodológicos do Ensino da língua Inglesa. Leitura e interpretação de textos autênticos da língua inglesa tais como: jornalísticos e literários; Estrutura e Formação de Palavras: processos de derivação e composição de vocábulos; Antônimos, sinônimos, falsos cognatos; Aspectos morfo-sináticos; Substantivos (caso, número, gênero, concordância); Pronomes (classificação, uso, concordância); Adjetivos (classificação, concordância, posição, flexão); Advérbios (classificação, uso, posição na sentença); Conjunções (classificação, uso); Verbos (modo, aspecto, tempos, vozes); Preposições (uso, classificação, combinações nominais e verbais); Discurso direto e indireto; Sintaxe da sentença simples e complexa.

EMPREGOS 213 e 214: PROFESSOR NÍVEL II - HABILITAÇÃO EM MATEMÁTICA

Conteúdo Programático: PORTUGUÊS E CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: 1. Conjuntos numéricos (operações e problemas). 2. Sistema e operações com números decimais. 3. Sistema de medidas e transformação de medidas. 4. Expressões numéricas (com todas as operações).5. Percentagem. 6. Regra de três simples e composta. 7. Juros simples. 8. Problemas com números naturais e fracionários. 9. Sistemas de equação. 10. Equações do 1º e do 2º grau (resoluções e problemas). 11. Funções do 1º e 2º grau. 12. Geometria plana (teoria de tales, Pitágoras, triângulos, quadriláteros, circunferências, áreas).13. Relações métricas num triângulo. 14. Trigonometria.

EMPREGO 216: PEDAGOGO

Conteúdo Programático: PORTUGUÊS E CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: 01. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB nº 9394/96 . 02. Estatuto da Criança e do Adolescente. 03. Parâmetros e Diretrizes curriculares nacionais para: Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação Especial, Jovens e Adultos. 04. A Educação na Constituição Brasileira. 05. . Projeto Político-Pedagógico e Conselho de Classe. 06. Didática, Currículo, Saberes escolares e as novas competências requeridas para o ensino. 07. Psicogênese da Leitura e Escrita. 08. Planejamento de ensino, avaliação da aprendizagem e institucional. 09. O Coordenador Pedagógico: Desafios, especificidades, funções, agente de transformação da/na escola, relacionamento interpessoal, formador. 10. Dificuldades de aprendizagem: concepções que permeiam a prática de professores e orientadores.

EMPREGO 505: PSICÓLOGO

Conteúdo Programático: PORTUGUÊS E CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:Psicologia geral: ciência, senso comum, áreas do conhecimento, história. Psicologia Institucional e processos grupais. Psicologia do Desenvolvimento. Psicologia Jurídica. Psicologia Social. Psicologia Escolar: Teorias da aprendizagem. Teorias da personalidade: teoria psicanalítica, teoria humanista, teoria cognitiva e teoria comportamental. Psicodrama: Teoria e técnicas. Terapias e os fundamentos da psicoterapia. Psicologia da saúde: ação e papel do psicólogo. Princípios gerais da psicossomática. O trabalho da psicologia na saúde publica. Saúde mental na atualidade. Psicopatologia e semiologia dos transtornos mentais. Avaliação Psicológica: métodos e técnicas. Treinamento e desenvolvimento de pessoal. Ética Profissional. Postura profissional. Sigilo profissional. Responsabilidade social e ambiental. Psicologia das relações de gênero e sexualidade humana.

ANEXO II - QUADRO DE VAGAS

Secretaria Municipal de Saúde
ITEM	CÓD./EMPREGO	VAGAS	LOCAL / LOTAÇÃO	C/H	REQUISITO	SALÁRIO R$
101	Auxiliar de Serviços Gerais	01	Zona rural	40hs	Nível Fundamental Incompleto	R$ 724,00
102	Motorista	01	Secretaria de saúde	40hs	Nível Fundamental Incompleto mais CNH cat. "B", "C" ou "D"	R$ 724,00
103	Recepcionista	01	Zona Rural ou Sede	40hs	Nível Fundamental completo	R$ 724,00
104	Auxiliar Administrativo	01	Sede	40hs	Nível Médio Completo	R$ 724,00
105	Nutricionista	01	Zona Urbana ou Rural	30hs	Nível superior completo + registro no conselho de classe específico	R$ 1.500,00
106	Enfermeiro	01	Zona Urbana ou Rural	40hs	Nível superior completo + registro no conselho de classe específico	R$ 2.022,78
107	Médico Clínico - Centro de Saúde	01	Zona Urbana ou Rural	40hs	Nível superior completo + registro no conselho de classe específico	R$ 1.200,00
108	Médico Clínico - PSF	01	Zona Urbana ou Rural	40hs	Nível superior completo + registro no conselho de classe específico	R$ 1.200,00
109	Assistente Social	01	Zona Urbana ou Rural	30hs	Nível superior completo + registro no conselho de classe específico	R$ 1.696,00
110	Dentista	01	Zona Urbana ou Rural	40hs	Nível superior completo + registro no conselho de classe específico	R$ 3.792,72

Secretaria Municipal de Educação
ITEM	CÓD./EMPREGO	VAGAS	LOCAL / LOTAÇÃO	C/H	REQUISITO	SALÁRIO R$
201	Auxiliar de Serviços administrativos Educacionais	10	Zona rural (Inclusive povoados)	40hs	Fundamental Incompleto	R$ 724,00
202	Auxiliar de Serviços Administrativos Educacionais	10	Sede	40hs	Fundamental Incompleto	R$ 724,00
203	Auxiliar de Vigilância Escolar	02	Sede	40hs	Fundamental Incompleto	R$ 724,00
204	Motorista Escolar	01	Condução alunos Zona Rural /Centro	40hs	Nível Fundamental Incompleto mais CNH cat. "D" remunerada	R$ 724,00
205	Assistente Administrativo Educacional	02	Sede	40hs	Ensino médio completo	R$ 724,00
206	Assistente Administrativo Educacional	02	Zona Rural	40hs	Ensino médio completo	R$ 724,00
207	Professor Nível I	05	Sede	20hs	Curso Normal de Nível Médio, Curso Normal Superior e/ou Curso Superior de Pedagogia	R$ 778,50
208	Professor Nível I	05	Zona Rural	20hs	Curso Normal de Nível Médio, Curso Normal Superior e/ou Curso Superior de Pedagogia	R$ 778,50
209	Professor Nível II - Habilitação Ciências biológicas	01	Zona Rural	20hs	Licenciatura Plena em Biologia	R$ 1.080,00
210	Professor Nível II - Habilitação Educação Física	01	Sede	20hs	Licenciatura Plena em Educação Física	R$ 1.080,00
211	Professor Nível II - Habilitação Geografia	01	Sede	20hs	Licenciatura Plena em Geografia	R$ 1.080,00
212	Professor Nível II - Habilitação Inglês	01	Sede	20hs	Licenciatura Plena em Letras com Inglês	R$ 1.080,00
213	Professor Nível II - Habilitação matemática	01	Zona rural	20hs	Licenciatura Plena em Matemática	R$ 1.080,00
214	Professor Nível II - Habilitação matemática	01	Sede	20hs	Licenciatura Plena em Matemática	R$ 1.080,00
215	Nutricionista	01	Zona Urbana e Rural	30hs	Nível superior completo + registro no conselho de classe	R$ 1.500,00
216	Pedagogo	02	Zona Urbana e rural	20hs	Nível superior completo em pedagogia	R$ 1.080,00

Secretaria Municipal de Infraestrutura
ITEM	CÓD./EMPREGO	VAGAS	LOCAL / LOTAÇÃO	C/H	REQUISITO	SALÁRIO R$
301	Auxiliar de serviços gerais	03	A serviço da Administração	40	Fundamental Incompleto	R$ 724,00
302	Motorista	01	A serviço da administração	40	Nível Fundamental Incompleto mais CNH cat. "B", "C" ou "D"	R$ 724,00
Secretaria Municipal de Administração
ITEM	CÓD./EMPREGO	VAGAS	LOCAL / LOTAÇÃO	C/H	REQUISITO	SALÁRIO R$
401	Auxiliar de serviços Gerais	01	A serviço da administração	40	Fundamental Incompleto.	R$ 724,00
402	Motorista	01	A serviço da Administração	40	Nível Fundamental Incompleto mais CNH cat. "B", "C" ou "D"	R$ 724,00
403	Auxiliar Administrativo	01	A serviço da Administração	40	Ensino Médio Completo	R$ 724,00
Secretaria Municipal de Ação Social
ITEM	CÓD./EMPREGO	VAGAS	LOCAL / LOTAÇÃO	C/H	REQUISITO	SALÁRIO R$
501	Auxiliar de serviços Gerais	01	Sede	40	Fundamental Incompleto	R$ 724,00
502	Motorista	02	Secretaria de ação social	40	Nível Fundamental Incompleto mais CNH cat. "B", "C" ou "D"	R$ 724,00
503	Auxiliar Administrativo	01	Sede	40	Ensino Médio Completo	R$ 724,00
504	Assistente Social	01	Sede	40	Nível superior completo + registro no conselho de classe específico	R$ 1.696,00
505	Psicólogo	01	Sede	40	Nível superior completo + registro no conselho de classe específico	R$ 1.696,00

ANEXO III - CRONOGRAMA

EVENTO	DATA
Período de Inscrições dos candidatos	06 a 17 de janeiro de 2014
Lista de deferimento inscrições online	28 de janeiro de 2014
Divulgação do local de realização das provas objetivas	06 de fevereiro de 2014
Realização da Prova Objetiva	16 de fevereiro de 2014
Gabarito Parcial	18 de fevereiro de 2014
Resultado da Prova Objetiva	05 de março de 2014
Prova Prática e Prova de Títulos	16 de março de 2014
Resultado da Prova Prática e Títulos	24 de março de 2014
Resultado Final	26 de março de 2014