PREFEITURA MUNICIPAL DE TUBARÃO

ESTADO DE SANTA CATARINA

EDITAL PARA A REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO, SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL - 2010

O Prefeito Municipal de Tubarão/SC, no uso de suas atribuições e considerando a Lei Federal n.º 11.788 de 25 de setembro de 2008 e Lei Municipal nº 3.330 de 28/05/09, torna pública a inscrição para a Realização de Estágios da Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo, Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, Secretaria de Planejamento e Secretaria de Desenvolvimento Rural.

As inscrições serão realizadas na Secretaria Municipal de Educação, á Rua José Ferreira, 380, das 7:30h as 12:30h, conforme o seguinte:

1 - PERÍODOS DE INSCRIÇÃO: 1ª Etapa:

2ª Etapa:

3ª Etapa:

Observação: As inscrições serão realizadas em etapas diferenciadas, tendo em vista a necessidade de contratações durante todo o ano por motivo de desistências. Sendo assim, encerrados os inscritos classificados de uma etapa, proceder-se-á à chamada da etapa seguinte.

2. Normas para a Inscrição:

Os candidatos deverão apresentar os seguintes documentos no ato da inscrição:

a) Carteira de identidade (original e xerox);

b) Comprovante de residência (original e xerox);

c) 01 (uma) foto 3x4 (atual);

d) Comprovante de matrícula escolar no Ensino Médio ou Superior (original e xerox)

3. Condições para a Admissão:

No ato da admissão, os candidatos deverão apresentar, além dos documentos apresentados na inscrição:

a) CPF (original e xerox);

b) Histórico Escolar ou relação fornecida pelo Estabelecimento de Ensino das disciplinas já concluídas com suas médias (original e xerox);

c) Atestado de frequência escolar (atual) com CGC/CNPJ do Estabelecimento de Ensino, endereço e nome completo do Diretor Geral ou do Reitor;

d) Atestado de saúde.

4. Disposições Gerais e Finais:

4.1) A inscrição será formalizada nos períodos citados com a entrega do formulário devidamente preenchido e acompanhada dos documentos solicitados no item 02 deste edital, sendo que as informações nele contidas são de inteira responsabilidade do candidato.

4.2) O pedido de inscrição do candidato importará no conhecimento do presente edital e valerá como aceitação tácita das normas presentes.

4.3) Poderão inscrever-se estudantes de educação especial, das séries finais do ensino fundamental na modalidade profissional da educação de jovens e adultos, ensino médio regular e profissional e ensino superior.

4.4) Terão prioridade na seleção das vagas destinadas a Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito acadêmicos de Engenharia Civil ou Arquitetura, para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano acadêmicos do curso de Veterinária e Administração,para a Secretaria de Planejamento acadêmicos dos cursos de Engenharia Civil, Arquitetura, Geografia e informática e para a Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo os acadêmicos de Pedagogia, Educação Física e demais cursos da área da Educação.

4.5) Para a seleção dos candidatos as vagas da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo, terão prioridade os candidatos que estiverem cursando 4ª fase ou 2ª série do Ensino Médio ou a 4ª fase do Superior no presente ano letivo, estando, portanto, no ano de admissão cursando a 5ª fase/3ª série, terão prioridade de inscrição e seleção sobre aqueles de fase/séries inferiores.

4.6) Para a seleção dos candidatos às vagas da Secretaria de Planejamento, terão prioridade os candidatos que estiverem em fases/séries superiores à 5ª fase no presente ano letivo.

4.7) Os candidatos cumprirão carga horária de 4(quatro) horas diárias e 20(vinte) horas semanais.

4.8) Terão prioridade na seleção das vagas os candidatos que residirem mais próximo dos locais onde terão vagas disponíveis.

4.9) Os candidatos que no primeiro ano de estágio não obtiveram avaliação satisfatória não serão selecionados para o segundo ano de estágio.

4.10) Somente será permitida a inscrição de residentes do Município de Tubarão e com idade mínima de 16 (dezesseis) anos completos.

4.11) Os candidatos deverão ter média não inferior a 06 (seis) nas disciplinas já cursadas.

4.12) O estudante que exerce cargo ou emprego na administração pública municipal não poderá inscrever-se.

4.13) O valor da bolsa será de R$ 200,00 (Duzentos reais) para o nível médio e de R$ 280,00 (Duzentos e oitenta reais) para o nível médio técnico e superior.

4.14) Todas as inscrições de que se trata este edital serão realizadas sob a coordenação da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, através da comissão nomeada pelo Sr. Prefeito.

4.15) A seleção das vagas de que trata este Edital serão realizadas sob a coordenação de cada Secretaria, observado o disposto no inciso IV do artigo 6º da Lei Municipal nº3.300/09.

4.16) A duração do estágio não poderá exceder a dois anos, exceto quando se tratar de portador de deficiência.

4.17) Tendo em vista que o estágio não gera vínculo empregatício de qualquer natureza, conforme preceituam o caput do art. 3º da Lei nº11.788, de 25/09/2008, o estagiário não terá direito a décimo terceiro salário.

4.18) No período de recesso escolar e férias escolares onde se fizer necessário o atendimento às crianças os estagiários continuarão trabalhando normalmente.

4.19) A listagem da seleção será afixada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO conforme o cronograma de cada etapa.

4.20) Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação do Município de Tubarão.

Tubarão, 18 de janeiro de 2010.

MANOEL ANTÔNIO BERTONCINI SILVA
Prefeito Municipal

INSCRIÇÃO DE ESTAGIÁRIO

1-IDENTIFICAÇÃO

2 - DOCUMENTAÇÃO

3 - NÍVEL DE FORMAÇÃO

4 - EXPERIÊNCIAS ANTERIORES:

5- C.E.I.s/ESCOLAS PRÓXIMAS DE SUA RESIDÊNCIA:
______________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________

__________________
Assinatura do candidato

__________________
Assinatura do responsável pela S.M.E.

Tubarão, ___________ /________ /2010.