PREFEITURA DE TRÊS BARRAS

ESTADO DE SANTA CATARINA

EDITAL CP 01 Nº 001/2009

Eloi José Quege, Prefeito Municipal de Três Barras, Estado de Santa Catarina, usando de suas atribuições legais, faz saber que fará realizar neste Município, Concurso Público de Provas e Títulos, para preenchimento de vagas nos cargos de provimento efetivo do Executivo Municipal, de acordo com as Instruções Especiais, definido pelo presente edital, mediante as condições ora estabelecidas, que constitui parte integrante deste Edital para todos os efeitos legais.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

01. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

01.01. O Concurso Público será regido por este Edital e executado pela Mandato Consultoria Ltda., com apoio da Comissão Especial de Seleção de Pessoal, designada pela Prefeitura Municipal de Três Barras.

a) o Concurso Público compreenderá prova escrita de conhecimentos e provas práticas, de caráter classificatório e eliminatório e avaliação de Títulos, de caráter classificatório, de responsabilidade da Mandato Consultoria Ltda.; comprovação de requisitos de escolaridade, registro nos respectivos órgãos de classe e recepção dos Títulos, sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Três Barras;

b) o exercício das atividades de que trata este concurso público dar-se-á no âmbito do Município de Três Barras - Santa Catarina;

c) toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário oficial de Brasília - DF.

01.02. O Concurso Público de Provas destina-se à seleção de candidatos para cargos de provimento efetivo, do Quadro Permanente do Poder Executivo do Município de Três Barras.

01.03. O Concurso Público, para os efeitos legais, tem validade de 2 (dois) anos a partir da data da homologação, que será publicada no órgão Oficial do Município, podendo ser prorrogada, facultativamente, por igual período, por Decreto do Chefe do Executivo Municipal.

a) durante o período de validade do concurso, a Prefeitura Municipal reserva-se o direito de proceder às nomeações em número que atenda aos interesses e necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira, dentro das vagas existentes ou que possam vir a existir;

b) caso haja demanda de novas investiduras, o número de vagas estimado, dentro do prazo de validade do certame poderá ser ampliado, a critério da Administração, convocando-se candidatos aprovados, observada rigorosamente a ordem de classificação.

01.04. No referido Concurso serão exigidos nível de conhecimento e grau de complexidade compatíveis com a escolaridade e atribuição de cada cargo.

01.05. Os candidatos aprovados serão nomeados em regime estatutário, vinculados ao regime geral de previdência social, com direitos, vantagens e obrigações especificadas no Plano de Carreira do Executivo Municipal, em vigor à época da investidura.

01.06. O período de validade do Concurso não gera para a Prefeitura Municipal a obrigatoriedade de aproveitar todos os candidatos aprovados. A aprovação gera, para o candidato, apenas o direito à preferência na admissão, dependendo da classificação no Concurso.

02. DOS CARGOS

02.01. A indicação seguinte define os cargos públicos em concurso, número de vagas, denominação, níveis de vencimentos, carga horária semanal, tipo de provas e valor das inscrições:

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO - QUADRO GERAL
Vagas		Denominação	Vencimento R$	C.Horária Semanal	Tipo de Provas	Valor da Inscrição
Geral	Def.
Ensino superior completo / com Registro no Conselho Regional de Classe no cargo de inscrição.
01	-	Fonoaudiólogo	1.000,00	20	Prova escrita de caráter eliminatório e classificatório	100,00
01	-	Psicólogo
01	-	Nutricionista
02	-	Médico Veterinário
01	-	Engenheiro Civil	2.500,00
01	-	Engenheiro Civil	3.000,00	30
01	-	Arquiteto
01	-	Fisioterapeuta	2.000,00
03	-	Gestor		40
01	-	Contabilista
01	-	Farmacêutico
01	-	Enfermeiro
01	-	Assistente Social
Ensino Médio completo + Nível Técnico / com Registro no Órgão Fiscalizador do exercício profissional.
03	-	Técnico em Informática	1.000,00	40	Prova escrita de caráter eliminatório e classificatório	70,00
01	-	Técnico em Edificações
01	-	Técnico Mecânica Auto
01	-	Técnico Meio Ambiente
01	-	Técnico Segurança Trabalho
06	-	Técnico Enfermagem

 

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO - QUADRO GERAL
Vagas		Denominação	Vencimento R$	C.Horária Semanal	Tipo de Provas	Valor da Inscrição
Geral	Def.
Ensino Médio completo
01	-	Assistente Administrativo	1.400,00	40	Prova escrita de caráter eliminatório e classificatório	70,00
22	03	Auxiliar Administrativo	700,00			40,00

 

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO - QUADRO GERAL
Vagas		Denominação	Vencimento R$	C.Horária Semanal	Tipo de Provas	Valor da Inscrição
Geral	Def.
Ensino Fundamental completo / *Carteira Nacional de Habilitação, categoria "D".
06	-	Agente Defesa Civil	700,00	40	Prova escrita de caráter eliminatório e classificatório Prova escrita e prática de caráter eliminatório e classificatório	40,00
13	02	Condutor*

 

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO - QUADRO DO MAGISTÉRIO
Vagas		Denominação	Vencimento R$	C.Horária Semanal	Tipo de Provas	Valor da Inscrição
Geral	Def.
01	-	Professor Graduado Ensino Religioso	625,00	20	Prova escrita de caráter eliminatório e classificatório Prova de Títulos de caráter classificatório	100,00
14	02	Professor Graduado Educação Infantil
01	-	Professor Graduado Língua Portuguesa
01	-	Professor Graduado Matemática
01	-	Professor Graduado Geografia
02	-	Professor Graduado Educação Física
01	-	Professor Graduado Artes
01	-	Professor Graduado Língua Inglesa
03	-	Assistente Pedagógico	1.250,00	40
01	-	Professor Graduado Língua Portuguesa
01	-	Professor Graduado Matemática
03	-	Professor Graduado Educação Física
02	-	Professor Graduado Artes

03. DAS INSCRIÇÕES

03.01. As inscrições serão realizadas, via internet, no site www.mandatoconsultoria.com.br, rigorosamen­te observadas as instruções constantes no Edital de CP01 Nº 001/2009, obedecendo às seguintes instruções, não sendo aceitas inscrições fora do prazo estipulado.

a) Os candidatos que não tiverem acesso à Internet, poderão efetuar suas inscrições no período de 03 de novembro a 03 de dezembro de 2009, no horário das 12h30min horas às 18h30min, junto à Secretaria Municipal de Educação, sito à Rua Lumber S/N - Centro - Três Barras - Santa Catarina, não sendo aceitas inscrições fora do prazo estipulado.

03.02. Para a realização da inscrição, o candidato deverá:

a) acessar o site www.mandatoconsultoria.com.br, preencher os dados de inscrição disponíveis e imprimir o Boleto Bancário referente ao recolhimento da taxa de inscrição;

b) para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato;

c) efetuar o pagamento do Boleto Bancário em dinheiro, em qualquer agência da Caixa Econômica, até o dia 03 de dezembro do corrente, no valor correspondente ao cargo de inscrição;

1. só serão aceitas inscrições pagas através do "Boleto Bancário";

2. o não pagamento da taxa de inscrição, na data estabelecida, implica na não-efetivação da inscrição do interessado.

03.03. O comprovante de pagamento da inscrição deverá ser mantido em poder do candidato, devendo ser apresentado quando houver necessidade.

03.04. Antes de efetuar o recolhimento da taxa de inscrição o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a participação no Concurso Público, pois a taxa, uma vez paga, não será restituída em hipótese alguma.

03.05. Os dados fornecidos no ato da inscrição são de inteira responsabilidade do candidato; a inscrição será indeferida se constatada alguma irregularidade, em relação ao contido no presente Edital.

03.06. Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição.

03.07. O candidato poderá verificar, no site www.mandatoconsultoria.com.br, a situação da sua inscrição, devendo, em caso de alguma divergência, entrar em contato com o Mandato Consultoria Ltda. pelo telefone (41) 3018-5081.

03.08. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, que será afixado no Prédio da Prefeitura Municipal de Três Barras, publicado no Órgão Oficial do Município e/ou através da página: www.mandatoconsultoria.com.br, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

04. DAS VAGAS DESTINADAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

04.01. As pessoas portadoras de deficiência que pretendem fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VII do artigo 37 da Constituição Federal são asseguradas o direito de inscrição para os cargos em Concurso Público, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras.

04.02. Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado, desde que aprovados, dez por cento (10%) sobre o total de vagas ofertadas por cargo, do presente Concurso Público.

a) na hipótese de aplicação do percentual resultar número fracionado, a fração será arredondada para um (01) cargo, se igual ou superior a cinco décimos (0,5).

04.03. Os candidatos portadores de deficiência participarão em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo, avaliação, horário e local da realização de todas as fases do concurso.

04.04. Os candidatos portadores de deficiência deverão especificar, no ato da inscrição, o tipo de deficiência de que são portadores, caso não o faça, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação.

04.05. Serão consideradas deficiências aquelas conceituadas pela medicina especializada, de acordo com os padrões mundialmente estabelecidos e que constituam inferioridade que implique em grau acentuado de dificuldade para integração social.

a) não serão considerados como deficiência, os distúrbios passíveis de correção.

04.06. Após o ingresso do candidato portador de deficiência, a mesma não poderá ser argüida para justificar a concessão de readaptação de cargo, bem como para aposentadoria por invalidez.

04.07. Os candidatos constantes da lista especial (portadores de deficiência) serão convocados pelo Município de Três Barras para exame médico específico, quando da nomeação, com finalidade de avaliação da compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência declarada.

04.08. Havendo parecer médico oficial contrário a condição de deficiente, o candidato automaticamente será incluído na listagem correspondente.

04.09. Não preenchidas por candidatos portadores de deficiência, as vagas reservadas serão destinadas aos demais candidatos habilitados, com estrita observância da ordem classificatória no concurso.

05. DOS REQUISITOS GERAIS

05.01. Para investidura nos cargos de provimento efetivo inclusos no presente concurso, será exigido dos candidatos aprovados o preenchimento dos seguintes requisitos de habilitação:

a) ter nacionalidade brasileira, e aos estrangeiros com os requisitos na forma da Lei, conforme a Constituição Federal;

b) estar em dia com as obrigações eleitorais e militares;

c) possuir idade mínima de dezoito (18) anos completos;

d) possuir escolaridade requerida neste Edital e conhecimento profissional para o exercício das atribuições do cargo público;

e) comprovar por meio de Diploma ou Certificado o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

f) não estar impedido de exercer cargo público por decisão judicial ou administrativa;

g) possuir habilitação profissional para o exercício das atribuições inerentes ao cargo público e estar devidamente inscrito no respectivo Conselho de Classe;

h) não ter outros vínculos públicos, excetuando-se na condição de acumulação legal de cargos públicos;

i) possibilidade de cumprir escalas de revezamento aos sábados, domingos e feriados, de acordo com os interesses e necessidades da Prefeitura Municipal;

j) atender às condições especiais previstas neste Edital para o preenchimento do respectivo cargo e ainda:

1) os candidatos ao cargo de Gestor deverão possuir Curso Superior em Administração, Direito, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Comunicação Social e Gestão Pública;

2) os candidatos aos cargos de Assistente Pedagógico deverão possuir experiência mínima em docência de 02 (dois) anos, adquirida em qualquer nível ou sistema de ensino, público ou privado;

3) os candidatos ao cargo de Condutor deverão possuir Carteira Nacional de Habilitação " D";

4) os candidatos ao cargo de Técnico Enfermagem deverão estar devidamente inscritos no COREN;

5) os candidatos ao cargo de Agente Defesa Civil deverão possuir Curso de Bombeiro Comunitário - Salvamento e Combate Incêndio e Atendimento de Primeiro Socorros.

05.02. O não preenchimento dos requisitos acima elencados, mesmo que o candidato venha a ser aprovado no concurso público, acarretará a nulidade de sua participação, bem como sua responsabilização nos termos da Lei Penal, em caso de prestação de informações falsas.

6. DO CARTÃO DE INSCRIÇÃO NO CONCURSO

06.01. O candidato deverá acessar o site www.mandatoconsultoria.com.br, a partir do dia 07 de dezembro do corrente e verificar no "Edital de Homologação" a indicação do local, horário e endereço para realização das provas.

06.02. Caso o candidato tenha efetuado o pagamento e sua inscrição não tenha sido efetivada, é de sua exclusiva responsabilidade solicitar a efetivação junto a Mandato Consultoria Ltda., até 48h00min após a divulgação da homologação das inscrições, através do Telefone (41) 3018-5081 ou e-mail disponível no site.

06.03. A Homologação das inscrições será publicada no Diário Oficial do Município, e disponibilizado no site www.mandatoconsultoria.com.br a partir do dia 07 de dezembro do corrente.

7. DA REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO 07.01. O presente Concurso Público compreenderá três etapas, a saber:

1) Provas Objetivas: provas escritas de conhecimentos - para todos os cargos, com critérios objetivos para a avaliação, de caráter eliminatório e classificatório;

2) Provas Práticas: prova prática para o cargo de Condutor de caráter eliminatório e classificatório;

3) Prova de Titulação: avaliação de títulos para os cargos do Quadro Magistério que terá caráter classificatório.

Provas Objetivas

07.02. As provas escritas serão avaliadas na escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos e terá caráter eliminatório e classificatório, de acordo com o desempenho do grupo a elas submetido, considerando-se grupo o total de candidatos presentes às provas do respectivo cargo.

07.03. Na avaliação da prova escrita será utilizado o escore bruto. O escore bruto corresponde ao número de acertos que o candidato obtém na prova.

a) serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 5.0 (cinco) pontos.

07.04. Terá a duração improrrogável de 3 (três) horas e constará de 30 (trinta) questões objetivas com apenas uma resposta certa, valendo 3,34 (três e trinta e quatro centésimos) de ponto cada uma, abrangendo assuntos dos programas especificados no Anexo I, deste Edital.

07.05. O candidato deverá transcrever as respostas da prova escrita de conhecimentos para a folha de respostas, que será o único instrumento válido para a correção da mesma, sendo que o prejuízo advindo do preenchimento incorreto será de inteira responsabilidade do candidato.

07.06. O candidato assume plena e total responsabilidade pelo correto preenchimento da folha de respostas e sua integridade, e em nenhuma hipótese haverá substituição da mesma, salvo em caso de defeito em sua impressão.

07.07. É de responsabilidade do candidato verificar o horário de início da realização da prova e o prazo do preenchimento da folha de resposta.

07.08. As respostas às questões serão transcritas para a folha de respostas com caneta esferográfica com tinta azul escuro ou preta, devendo o candidato assinalar uma única resposta para cada questão.

07.09. Não serão computadas questões não assinaladas ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura.

07.10. Na aplicação da prova o candidato deverá assinar a lista de presença, sob pena de ser considerado ausente.

07.11. O resultado da prova, de todos os candidatos, inclusive daqueles com situação de "ausente", será publicado no Edital afixado na Prefeitura Municipal, pela publicação em órgão Oficial do Município e no site: www.mandatoconsultoria.com.br

07.12. Não poderão ser fornecidas, em tempo algum, por nenhum membro da equipe de aplicação das provas ou pelas autoridades presentes à prova, informações referentes ao conteúdo das provas ou aos critérios de avaliação/classificação

Provas Práticas:

07.13. Nesta etapa se verificarão as habilidades práticas dos candidatos para o cargo de Condutor, aprovados na Prova Objetiva de Conhecimentos, que serão convocados por Edital afixado na Prefeitura Municipal de Três Barras e publicado no site: www.mandatoconsultoria.com.br.

07.14. Para a realização da prova prática, o candidato deverá apresentar-se munido de Cartão de Identificação, e no caso de Condutor com a Carteira Nacional de Habilitação, dentro do prazo de validade.

07.15 Serão convocados para a realização das Provas Práticas somente os candidatos aprovados nas provas escritas.

07.16. A prova prática avaliará o candidato individualmente, servindo como comprovação de aptidão para investidura na função.

07.17. A avaliação incidirá sobre a demonstração prática dos conhecimentos, habilidades e adequação de atitudes na execução das atividades relativas à função, objetivando avaliar aptidão do candidato para o exercício da função, sendo que o candidato considerado inapto será desclassificado do concurso, independentemente da pontuação obtida na respectiva prova objetiva.

07.18. Os locais da prova prática serão pré-estabelecidos no ato da convocação.

07.19. Não haverá aplicação da prova prática fora dos locais pré-estabelecidos e nem haverá, em hipótese alguma, segunda chamada.

07.20. A prova prática terá caráter eliminatório e será avaliado na escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, sendo considerado apto o candidato que obtiver, no mínimo, 0,5 (cinco) pontos.

a) o candidato que deixar de prestar a prova prática será sumariamente desclassificado do concurso.

Prova de Titulação

07.21. Somente serão julgados os títulos dos candidatos para os cargos do Quadro Magistério, aprovados na prova objetiva, os quais serão convocados a apresentar os respectivos títulos no prazo, locais e horários a serem divulgados em Edital afixado na Prefeitura Municipal e publicados no órgão Oficial do Município e no site: www.mandatoconsultoria.com.br, não sendo permitida a juntada ou substituição de quaisquer documentos extemporâneos.

07.22 A avaliação de títulos valerá até 05 (cinco) pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor.

07.23. Não serão considerados, para fins de pontuação, protocolos dos documentos, devendo estes ser apresentados em cópias reprográficas autenticadas ou cópias acompanhadas do original, para serem vistados pelo receptor.

07.24. Todos os documentos apresentados, cuja devolução não for solicitada no prazo de 90 (noventa) dias contados a partir da homologação do resultado final do Concurso Público, poderão ser incinerados pela Prefeitura do Município de Três Barras.

07.25. Somente serão aceitos os títulos a seguir relacionados, observados os limites da pontuação.

TÍTULO	VALOR
	UNITÁRIO	MÁXIMO
a) Certificado de curso de extensão e/ou atualização na área da educação, com no mínimo 20 horas, realizados a partir de 1º/01/1997.	0,20 a cada 20 horas	1,00
b) Diploma ou certificado de conclusão de curso superior em área de educação, desde que não utilizado como requisito de inscrição.	1,00	2,00
c) Diploma ou certificado de curso de aperfeiçoamento, em nível de pós-graduação, com carga horária mínima de 180 horas, na área da educação, realizado após o curso de formação.	1,00	1,00
d) Diploma, devidamente registrado, de curso de pós-graduação, em nível de mestrado (título de mestre), na área da educação.	1,50	1,50
e) Diploma, devidamente registrado, de curso de pós-graduação, em nível de doutorado (título de doutor), na área da educação.	2,00	2,00

07.26. A pontuação a ser aplicada obedecerá à escala mencionada e será pontuada da seguinte forma:

a) itens a e b - enquadramento na escala pela somatória dos títulos apresentados;

b) itens c a e - não cumulativa, prevalecendo o de maior peso.

07.27. Não serão aceitos títulos encaminhados via postal, via fax ou via correio eletrônico.

07.28. Na impossibilidade de comparecimento do candidato, serão aceitos os títulos entregues por terceiros, mediante apresentação de documento de identidade original do procurador e de procuração simples do interessado, acompanhada de cópia legível de documento de identidade do candidato.

a) serão de inteira responsabilidade do candidato as informações prestadas por seu procurador no ato de entrega dos títulos, bem como a entrega dos títulos na data prevista em edital, arcando o candidato com as conseqüências de eventuais erros de seu representante.

07.29. Para comprovação de conclusão de curso de pós-graduação em qualquer nível, serão aceitas declarações ou atestados de conclusão do curso (constando necessariamente às disciplinas cursadas, freqüência, avaliação e carga horária), desde que a sua realização seja posterior ao curso de formação.

08. DA PRESTAÇÃO DA PROVA ESCRITA DE CONHECIMENTOS

08.01. A prova escrita será realizada em Três Barras - Santa Catarina, na data provável de 12 de dezembro de 2009, no horário a ser determinado.

08.02. A identificação correta do local de aplicação da prova escrita e o comparecimento no dia e horário determinados serão de inteira responsabilidade do candidato.

a) não haverá segunda chamada para a prova escrita, importando a ausência do candidato na sua eliminação do certame;

b) não haverá aplicação da prova escrita fora do horário e do local marcado para todos os candidatos;

c) excepcionalmente, o candidato que estiver impossibilitado de realizar a prova escrita em sala de prova, fará a mesma em local especialmente designado pela Comissão Especial de Seleção de Pessoal.

08.03. Os candidatos deverão obrigatoriamente apresentar-se para a prova escrita munidos de:

a) ficha de inscrição no concurso;

b) caneta esferográfica com tinta azul escuro ou preta;

c) carteira de identidade original com foto.

08.04. Na aplicação da prova escrita o candidato deverá assinar a lista de presença, sob pena de ser considerado ausente.

08.05. Estará automaticamente excluído do concurso publico o candidato que:

a) durante a aplicação da prova escrita for surpreendido em comunicação com outras pessoas, verbalmente, por escrito ou de qualquer outra forma, bem como utilizando- se de livros, anotações, impressos ou similares, máquina calculadora, bip, telefone celular, equipamentos eletrônicos, receptor, gravador etc.;

b) tornar-se descortês com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação da prova ou perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;

c) for apanhado em flagrante, utilizando-se de qualquer meio na tentativa de burlar a prova, ou for responsável por falsa identificação pessoal.

08.06. É vedada a saída de candidato do recinto em que estiver sendo aplicada a prova escrita, sem autorização e acompanhamento de fiscal.

a) não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova em virtude de afastamento do candidato da sala de prova.

08.07. Ao terminar a prova o candidato deverá entregar ao aplicador da prova, obrigatoriamente, o caderno de prova e a folha de respostas, devidamente assinada.

08.08 O caderno de prova conterá um espaço designado para anotação das respostas das questões objetivas, que poderá ser recortado pelo fiscal e levado pelo candidato para posterior conferência do gabarito.

09. DA PUBLICAÇÃO DO GABARITO DA PROVA ESCRITA

09.01. O gabarito oficial da prova estará à disposição para consulta, no dia útil posterior a realização das provas escritas, no site www.mandatoconsultoria.com.br, e afixada no prédio da Prefeitura Municipal de Três Barras.

09.02. O resultado da prova de todos os candidatos que participaram do concurso público, inclusive daqueles com situação de "ausente", será divulgado no mesmo site em data a ser aprazada.

10. DA CLASSIFICAÇÃO

10.01. O resultado final será a média dos pontos obtidos da prova objetiva com a prova prática, e, no caso do Grupo Magistério, a soma da prova objetiva com a prova de titulação.

a) os candidatos serão ordenados de acordo com os valores decrescentes do resultado final.

10.02. No caso de igualdade na classificação definitiva, dar-se-á preferência ao candidato que:

a) com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos da Lei Federal nº. 10.741/2003, entre si e frente aos demais, sendo que será dada preferência ao de idade mais elevada;

b) for mais idoso dentre os candidatos com idade inferior a 60 (sessenta) anos;

c) maior tempo de serviço no cargo de inscrição (declaração de tempo de serviço);

d) maior encargo de família (número de filhos ainda dependentes).

11. DOS RECURSOS DA PROVA ESCRITA DE CONHECIMENTOS

11.01. As reclamações sobre questões da Prova Escrita de Conhecimentos somente serão admitidas quando de sua realização, mediante preenchimento do "Formulário de Recursos" (Anexo II) através do Fiscal de sala, no qual deverão constar o nome completo do candidato, seu número de inscrição, o cargo pretendido e indicar, com clareza, seu objeto e razões, fatos e circunstâncias justificadoras da inconformidade do interessado.

11.02. Se da análise do recurso resultar anulação de questão (ões), o ponto referente à mesma será atribuídos a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

a) não será acatado recurso interposto fora do prazo previsto ou em desacordo com as normas estabelecidas neste edital.

b) a decisão final da Comissão Especial de Seleção de Pessoal não caberá recurso.

11.03. O recurso deverá ser interposto e assinado pelo próprio candidato e indicar, com clareza, seu objeto e razões, fatos e circunstâncias justificadoras da inconformidade do interessado.

11.04. As questões serão disponibilizadas, quando do pedido desse recurso, mediante o Caderno de Provas, na presença da Comissão Especial de Seleção de Pessoal, onde o candidato formalizará seu recurso, com fundamentação em formulário próprio.

a) não será permitida a duplicação do Caderno de Provas por qualquer método - Xerox, fotografia, etc.

11.05. O candidato deverá anexar ao recurso o comprovante de pagamento da taxa de revisão, no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), que deverá ser pago em dinheiro na Tesouraria, através do documento de arrecadação.

12. DA HOMOLOGAÇÃO E DO PRAZO DE VALIDADE

12.01. A homologação do Concurso Público de que trata este edital deverá ser publicada em jornal de circulação regional, e terá validade por 2 (dois) anos, a contar da data de sua publicação, podendo ser prorrogado por igual período.

13. DAS CONDIÇÕES PARA ADMISSÃO

13.01. A admissão do candidato no cargo está condicionada ao atendimento dos seguintes requisitos:

a) encontrar-se no pleno exercício dos direitos civis e políticos;

b) atender aos requisitos de escolaridade constantes do Edital;

c) apresentar Cédula de Identidade, Cadastro de Pessoa Física - CPF regularizado e Título Eleitoral; os candidatos do sexo masculino deverão apresentar certificado de reservista ou de dispensa de incorporação.

13.02. Os documentos comprobatórios dos requisitos de escolaridade estabelecidos no presente Edital e dos demais requisitos constantes no subitem 05.01 deverão ser apresentados pelo candidato no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data da convocação da Prefeitura Municipal.

13.03. Os documentos comprobatórios de escolaridade - diplomas registrados ou certificados acompanhados de histórico escolar - devem referir-se a cursos devidamente reconhecidos pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC), Conselho Nacional de Educação (CNE) ou Conselho Estadual de Educação (CEE).

a) serão aceitas também declarações ou atestados de conclusão de curso em que constem as disciplinas cursadas, freqüência, avaliação e carga horária, acompanhados de Histórico Escolar convalidado pela instância superior àquela que promoveu o curso.

14. DA NOMEAÇÃO

14.01. A nomeação do candidato aprovado far-se-á no nível estipulado neste Edital, e obedecerá a ordem de classificação dos candidatos habilitados, de acordo com a necessidade da administração, não havendo, portanto, obrigatoriedade de contratação total dos aprovados.

14.02. Os candidatos aprovados, conforme ordem de classificação será convocados por Edital publicado em órgão oficial do Município e afixado no mural da Prefeitura Municipal de Três Barras, para comparecimento no prazo de cinco (05) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil imediatamente subseqüente ao da publicação, para apresentação dos documentos exigidos para a nomeação.

14.03. A convocação através do Edital será meramente informativa, não desonerando o candidato da obrigação de acompanhar a publicação, na forma do item 14.02, da qual começará a fluir efetivamente o prazo de comparecimento.

14.04. Será desclassificado do Processo Seletivo o candidato que:

a) não comparecer à convocação no prazo determinado no item 14.02, observado o disposto no item 14.03, ambos deste Edital;

b) não apresentar a documentação exigida no prazo de cinco (05) dias úteis, contados do dia útil imediatamente posterior ao de seu comparecimento.

14.05. O provimento do candidato no cargo fica condicionado à apresentação de todos os documentos comprobatórios dos requisitos relacionados no item 05.01.

14.06. O não pronunciamento do candidato aprovado no prazo estabelecido para esse fim facultará a Prefeitura Municipal de Três Barras à convocação dos candidatos seguintes, perdendo o mesmo o direito de investidura no cargo ao qual se habilitou.

15. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

15.01. A data, horário e local da realização das provas serão divulgados por Edital publicado no órgão oficial do Município, no site: www.mandatoconsultoria.com.br. e na Prefeitura Municipal de Três Barras.

15.02. O candidato deverá acompanhar a publicação do Edital de Homologação das Inscrições e respectiva convocação para realização da prova objetiva no órgão oficial do Município, pelo site www.mandatoconsultoria.com.br ou procurar pela lista que será afixada no prédio da Prefeitura Municipal de Três Barras.

15.03. Ao candidato só será permitida a realização da prova na data, no local e horário constante no Edital de Convocação.

15.04. Não serão aceitos como documentos de identidade para ingresso na sala de prova: carteira de trabalho, certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteira nacional de habilitação sem foto, carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

15.05. Após o fechamento dos portões, não será permitido, sob hipótese alguma, o ingresso nas salas, de candidatos retardatários.

15.06. Durante a realização da prova não será permitido ao candidato, sob pena de ser excluído do processo de seleção:

a) comunicar-se com os demais candidatos ou pessoas estranhas ao processo de seleção, bem como a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de concurso;

b) ausentar-se do recinto da prova, a não ser em casos especiais e momentâneos, quando deverá ser devidamente acompanhado de fiscal.

15.07. Os locais das provas serão fiscalizados por elementos especialmente designados por ato do Prefeito Municipal, que estarão devidamente identificados, vedado o ingresso de pessoas estranhas.

15.08. As Provas Escritas de conhecimentos constarão de caderno de provas, sem que haja identificação e de folha de respostas que trarão, previamente impresso, o cargo pretendido, o nome, o número de inscrição, bem como, espaço reservado à data e a assinatura do candidato.

15.09. Não serão computadas questões não respondidas nem questões que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta), emenda ou rasura, ainda que legível. Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou à data e assinatura.

15.10. Por razões de ordem técnica, não será fornecido exemplares dos cadernos de questões a candidatos ou a instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do Processo Seletivo.

15.11. Todas as provas objetivas e gabaritos referentes ao concurso serão confiados, após seu término, à guarda da Empresa Contratada, os quais serão mantidos pelo prazo de três meses da homologação, findo o qual, serão incinerados.

15.12. Os demais documentos como: edital de abertura, homologação das inscrições, fichas de inscrições, homologação de resultado final, documentação referente à prova de titulação, portaria da comissão especial entre outros, serão mantidos à guarda da Prefeitura Municipal, até a aprovação, pelo Tribunal de Contas do Estado de todo procedimento do Processo Seletivo.

15.13. Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente da Comissão Especial de Seleção de Pessoal, ad-referendun do Prefeito Municipal.

Três Barras, 28 de outubro de 2009.

Eloi José Quege
Prefeito Municipal

ANEXO I - PROGRAMA

QUADRO GERAL

ENSINO SUPERIOR COMPLETO

Arquiteto - Assistente Social - Contabilista - Enfermeiro - Engenheiro Civil - Farmacêutico - Fisioterapeuta Fonoaudiólogo - Gestor - Médico Veterinário - Nutricionista - Psicólogo

Comum a todos os Cargos de Nível Superior

- Conhecimentos sobre as áreas básicas do cargo; teorias, práticas e funções básicas do cargo e sua atuação; Conhecimentos da legislação aplicada, e ainda:

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Arquiteto

Conhecimentos Específicos: Noções de topografia: curvas de nível, coordenadas totais e parciais. Representação gráfica de projetos: conhecimento, interpretação, legendas e convenções. Fundações: noções básicas para interpretação dos perfis geológicos dos solos. Sistemas construtivos: noções básicas sobre concreto, alvenaria comum e estrutural, madeira e estrutura metálica. Revestimentos: noções sobre impermeabilização, concreto aparente, argamassas, pedras, resinas plásticas, cerâmicas, pintura e gesso. Legislação urbana: códigos de obra e sanitário, uso e ocupação do solo, zoneamento, taxa de ocupações, recuos, aproveitamento e parcelamento do solo. Conforto ambiental: térmico, acústico, luminoso e ventilação. Condições do terreno: relevo, cortes, aterros, taludes naturais e arrimadas, lotes e construções vizinhas; medidas especiais de escoramento e proteção, disposições legais para propositura de ação expropriatória; avaliação preliminar, condições da infraestrutura urbana nas imediações e avaliação do custo de sua implantação. Processamento expropriatório e mecanismo de aprovação do projeto. Paisagismo: compatibilização com o projeto arquitetônico. Urbanismo: conceitos gerais, infra-estrutura urbana; planejamento urbano e regional; aspectos metodológicos e processuais; os diferentes objetivos e principais enfoques; planejamento e desenvolvimento urbano, sistema viário, terminologia utilizada em legislação urbana; áreas verdes; zoneamento; uso do solo. Gerência de Projetos: planejamento, cronogramas físicos e financeiros e avaliação do andamento de serviços.

Assistente Social

Políticas Sociais - Desenvolvimento histórico das políticas sociais no Brasil, Seguridade social (previdência, saúde e assistência) e projeto neoliberal, Políticas sociais e movimentos sociais, Sociedade civil, organizações não governamentais e filantropia, Pobreza e exclusão social, Legislação social, Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto do Idoso; Ação educativa com grupos populares, Trabalho comunitário e assessoria a organizações populares, Ação multidisciplinar e interdisciplinar, Processo investigativo. Ética Profissional do Assistente Social e regulamentação profissional - Princípios fundamentais, Disposições gerais, dos direitos e das responsabilidades gerais dos assistentes sociais, Das relações profissionais, Competências e atribuições profissionais.

Contabilista

Contabilidade pública: conceito, campo de aplicação, sistemas de contabilização, regimes contábeis. Orçamento Público: definição e princípios orçamentários, processo de planejamento-orçamento - Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei de Orçamentos Anuais e execução orçamentária, ciclo orçamentário, créditos adicionais. Demonstrações Contábeis: Balanço Orçamentário, Financeiro e Patrimonial, Demonstrações e Variações Patrimoniais. Patrimônio Público: Conceito, aspecto quantitativo e qualitativo, variações patrimoniais, Inventário. Repercussão da movimentação da receita e despesas sobre o patrimônio. Avaliação e inventário. Créditos Adicionais. Regime de Adiantamento. Patrimônio Financeiro e Patrimônio Permanente. Restos a pagar. Dívida ativa. Escrituração: prática de escrituração das operações na contabilidade pública considerando os sistemas financeiros, patrimonial, resultado e compensado. Prestação de Contas: Funções do Tribunal de Contas e dever do administrador público de prestar contas. Relatórios de gestão. Lei n° 4.320/64 normas Gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar n° 101-2000. Lei de Licitações - Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.

Enfermeiro

A assistência e o cuidado de enfermagem ao longo do ciclo vital; O exercício profissional da enfermagem; Equipe de saúde. Educação para a saúde. O trabalho com grupos; Os serviços de enfermagem e a estrutura organizacional; Liderança e supervisão em enfermagem; Assistência de enfermagem na emergência clínico-cirúrgica. O atendimento de enfermagem em casos de urgência e emergência; Primeiros socorros; A enfermagem na saúde mental. A assistência integral à saúde mental; Métodos de esterilização de materiais; Administração de medicamentos: métodos e vias, posologia de drogas e soluções, intoxicação por medicamentos; Ações do enfermeiro nos exames complementares; Assistência de enfermagem em programas especiais: DST/SIDA-AIDS, imunizações, hipertensão, diabetes, pneumologia sanitária; Assistência de enfermagem e atenção à saúde de crianças e adolescentes

Engenheiro Civil

Conhecimentos sobre representação gráfica de projetos, fundações, sistemas construtivos, noções básicas sobre concreto, alvenaria comum e estrutural, fundações, noções básicas para interpretação dos perfis geológicos dos solos, conceitos gerais sobre das áreas básicas de Engenharia Civil, planejamento e desenvolvimento urbano; Gerência de Projetos: planejamento, cronogramas físicos e financeiros e avaliação do andamento de serviços.

Farmacêutico

Fármacos que atuam nos diversos sistemas orgânicos. Farmacocinética. Antimicrobianos / antiinflamatórios / antineoplásicos, medicamentos controlados. Manipulação de medicamentos / Produção de anti-sépticos e desinfetantes. Dispensação de medicamentos. Doses. Vias de administração. Padronização de medicamentos. Noções de Vigilância Epidemiológica. Inspeção em Vigilância Sanitária; legislação sanitária. Controle de infecção hospitalar. Medicamentos genéricos, medicamentos excepcionais,medicamentos específicos. Política nacional de medicamentos. Legislação farmacêutica: Lei Federal n.° 5.991/73, Resolução n.° 328/99, Ética e legislação profissional Normas de armazenamento e transportes de produtos. Abuso de drogas.15. Manipulação de medicamentos oncológicos. Validação da prescrição médica. 17. Interação medicamentosa. 18. Interação medicamento-alimento. Gerenciamento de resíduos farmacêuticos

Fisioterapeuta

Anatomia humana: sistemas esquelético, muscular, nervoso, circulatório e respiratório. Fisiologia humana, neurofisiologia, fisiologia do exercício, fisiologia circulatória e respiratória. Avaliação e diagnóstico em Fisioterapia. Avaliação pneumo-funcional e espirometria. Respostas fisiológicas do organismo aos agentes físicos (calor, água, luz, vibrações mecânicas, frio). Princípios de biomecânica, análise e avaliação funcional dos movimentos articulares e avaliação postural. Exercícios ativos, passivos e ativo-assistidos. Avaliação da marcha normal e patológica. Tratamento de pacientes amputados. Aplicação, propriedades e característica, cuidados técnicos e precauções com agentes físicos, termoterápicos, eletroterápicos e mecanoterápicos. Fundamentos das patologias e conduta fisioterapeutica nas áreas de traumatologia, ortopedia, reumatologia, neurologia, cardiologia, pneumologia, pediatria, cirurgia geral e cardíaca. Conhecimentos básicos na análise de imagens radiológicas. Controle motor normal e anormal. Encefalopatica crônica da infância - paralisia cerebral: etiologia, avaliação, problemas associados, classificação, padrões anormais, tratamentos. Fisioterapia preventiva. Atribuições profissionais, segundo o COFFITO e código de ética profissional

Fonoaudiólogo

Voz: Anatomia e fisiologia do aparelho fonador / causas, fatores de risco, avaliação e tratamento das disfonias.

Audição: Anatomia e fisiologia do aparelho auditivo / deficiência auditiva e suas manifestações / desordem no Processamento Auditivo Central - manifestações, causas, avaliação, encaminhamento e tratamento.

Motricidade oral: Funções estomatognáticas e suas alterações, prevenção, encaminhamentos e intervenção fonoaudiológica.

Disfagia: Tipos, causas, grupos de risco, avaliação clínica, prognóstico e intervenção fonoaudiológica.

Fissuras Labiopalatinas: Anatomia e fisiologia do esfincter velofaríngico, causas da insuficiência velofaríngica, diagnóstico da insuficiência velofaríngea, tratamento, exames complementares.

Disfluência: Etiologia, encaminhamento e tratamento.

Linguagem Oral e Escrita: Aquisição da linguagem oral / retardo da aquisição de linguagem / desvio fonético x desvio fonológico / aprendizagem da linguagem escrita / distúrbios do aprendizado da leitura e escrita.

Gestor

Código de ética profissional Gestor. Teorias de Administração: Planejamento. Processo decisório. Estrutura organizacional. Visão das principais áreas funcionais de uma organização: marketing, finanças, recursos humanos e produção. As teorias administrativas. Utilização dos conceitos na prática administrativa. Organização, Problemas básicos de concepção das estruturas e processos organizacionais em diferentes níveis: global, intermediário e operacional. Ligações da estrutura e do processo com a estratégia e o desempenho. Administração de Recursos Humanos: Estratégias e desafios de RH. Administração da força de trabalho. Clima organizacional. Planejamento de pessoal e sistema de informação de RH. Gerenciamento de Desempenho. Recrutamento e seleção. Desenvolvimento de RH e treinamento. Administração de Recursos Materiais e Patrimoniais: Padronização, normalização, classificação e inspeção de materiais. Compras, especificações, seleção de fornecedores e análise de valor. Gestão de Estoques. Logística de suprimentos. Administração de Sistemas de Informação: Tipos e usos de informação. Tratamento das informações. Conceitos e propriedades dos sistemas de informação. Elaboração de um sistema de informação. Custos e benefícios de um sistema de informações. Administração Pública: princípios da administração pública, concessão e permissão de serviços públicos; Lei de Responsabilidade Fiscal; contratos administrativos; orçamento. Licitação: Conceito, princípios, modalidades. Dispensa e inexigibilidade. Edital: aspectos principais.

Médico Veterinário

Tecnologia de Alimentos de Produtos de Origem Animal; Clínica de Animais de Companhia Pequenos; Clínica de Eqüinos; Clínica de Animais de Fazenda; Saúde Pública e Vigilância Sanitária; Higiene e Inspeção de Alimentos de Origem Animal; Bovinocultura Leiteira; Suinocultura; Avicultura; Nutrição e Alimentação Animal; Zootecnia; Farmacologia Veterinária; Teriogeneologia

Nutricionista

Princípios nutricionais; Importância da nutrição, nutrição nas fases da vida (infância, adolescência, gravidez, adulto e idoso); Administração em unidades de alimentação e nutrição; Identificação de perigos microbiológicos existentes em um processo ou prática; Identificação dos pontos de controles críticos (PCC); Práticas de higiene nas unidades de alimentação e nutrição; Dietoterapia do sistema digestório na hipertensão e diabetes, na obesidade e magreza, nas doenças renais, no suporte nutricional; Aleitamento materno

Psicólogo

O campo da Atenção Psicossocial; Política de saúde mental no Brasil e legislação (Modelo Assistencial de Atendimento). Ética em psicologia. Saúde mental e cidadania. Análise dos diferentes processos de métodos de trabalho e intervenção do psicólogo na rede pública (hospitalar e ambulatorial). Nosologia e Psicopatologia. Intervenções individuais e grupais. Reações emocionais frente ao adoecer (diagnóstico e defesa). Questões da prevenção primária, secundária e terciária. Análise em equipe multidisciplinar da situação psicossocial do paciente e da sua família, com participação em estudos de caso.

EM NÍVEL DE ENSINO MÉDIO + CURSO TÉCNICO
(Comum a todos os Cargos de Nível Médio / Cursos Específicos)

Conhecimentos sobre as áreas básicas do cargo: teorias, práticas e funções básicas do cargo e sua atuação. Conhecimentos da legislação aplicada, e ainda:

CONHECIMENTOS DE PORTUGUÊS:

- Interpretação de texto (análise de texto);

- Ortografia;

- Gramática;

- Acentuação;

- Pontuação.

CONHECIMENTOS DE MATEMÁTICA:

- Operações com números inteiros e decimais;

- Regra de três simples e composta;

- Porcentagem;

- Sistema métrico.

Técnico em Edificações - Técnico Mecânica Auto - Técnico Meio Ambiente - Técnico Segurança Trabalho

NOÇÕES DE INFORMÁTICA:

- Noções Gerais dos aplicativos Microsoft Word - Excel - Internet Explorer e do Windows.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

- Conhecimentos básicos e específicos da atuação do cargo de inscrição. teorias, práticas e funções básicas do cargo e sua atuação. Questões que simulam as atividades de rotina diária do trabalho. Conhecimentos da legislação aplicada:

Técnico em Informática - Técnico Enfermagem

CONHECIMENTOS GERAIS:

- Noções espaciais. Migração e imigração. Organização social e política. Noções de tempo e espaço. História do Brasil. Geografia do Brasil. Ecologia. Recursos naturais. Organização administrativa municipal.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

- Conhecimentos básicos e específicos da atuação do cargo de inscrição; teorias, práticas e funções básicas do cargo e sua atuação. Questões que simulam as atividades de rotina diária do trabalho. Conhecimentos da legislação aplicada

EM NÍVEL DE ENSINO MÉDIO COMPLETO
(Comum a todos os Cargos de Nível Médio)

- Assistente Administrativo - Auxiliar Administrativo

- Conhecimentos sobre as áreas básicas do cargo: teorias, práticas e funções básicas do cargo e sua atuação.

- Conhecimentos da legislação aplicada, e ainda:

CONHECIMENTOS DE PORTUGUÊS:

- Interpretação de texto (análise de texto);

- Ortografia;

- Gramática;

- Acentuação;

- Pontuação.

CONHECIMENTOS DE MATEMÁTICA:

- Operações com números inteiros e decimais;

- Regra de três simples e composta;

- Porcentagem;

- Sistema métrico.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA:

- Noções Gerais dos aplicativos Microsoft Word - Excel - Internet Explorer e do Windows.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

- Conhecimentos básicos e específicos da atuação do cargo de inscrição. teorias, práticas e funções básicas do cargo e sua atuação. Questões que simulam as atividades de rotina diária do trabalho. Conhecimentos da legislação aplicada

EM NÍVEL DE ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO
(Comum a todos os Cargos de Nível Fundamental Completo)

Agente de Defesa Civil - Motorista

- Conhecimentos sobre as áreas básicas do cargo: teorias, práticas e funções básicas do cargo e sua atuação. Conhecimentos da legislação aplicada, e ainda:

PORTUGUÊS:

- Interpretação de textos. Tipos e modos textuais e suas características e finalidade básicas, compreensão do processo comunicativo. Uso textual das classes de palavras. Estruturação sintática básica. Semântica, linguagem figurada.

MATEMÁTICA:

- Operações e problemas. Razões e proporções. Regras de três simples e composta. Divisão em partes proporcionais. Porcentagem. Juros simples e compostos. Sistema legal de medidas. Equações de 1° e 2° graus. Resolução e problemas. Funções. Análise de gráficos. Funções do 1° e 2° graus. Áreas e volumes. Progressões: aritmética e geométrica.

CONHECIMENTOS GERAIS:

- Noções espaciais. Migração e imigração. Organização social e política. Noções de tempo e espaço. História do Brasil. Geografia do Brasil. Ecologia. Recursos naturais. Organização administrativa municipal.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

- Conhecimentos básicos e específicos da atuação do cargo de inscrição. teorias, práticas e funções básicas do cargo e sua atuação. Questões que simulam as atividades de rotina diária do trabalho. Conhecimentos da legislação aplicada.

QUADRO DO MAGISTÉRIO

ENSINO SUPERIOR COMPLETO

Assistente Pedagógico - Professor Graduado Educação Infantil - Professor Graduado Matemática Professor Graduado Língua Portuguesa - Professor Graduado Geografia - Professor Graduado Artes Professor Graduado Educação Física - Professor Graduado Língua Inglesa Professor Graduado Ensino Religioso

Comum a todos os Cargos de Nível Superior

Conhecimentos sobre as áreas básicas do cargo; teorias, práticas e funções básicas do cargo e sua atuação; Conhecimentos da legislação aplicada, e ainda

PORTUGUÊS

Interpretação e análise de textos; linguagem verbal e não-verbal; diversidade de usos lingüísticos; tipologia textual; níveis de estrutura gramatical: fonológico, morfossintático e semântico; relação leitura/escrita.

CONHECIMENTOS PEDAGÓGICOS

Filosofia crítica da educação. Os pensamentos filosóficos da educação. Pedagogia do conflito. Ideologia e contra-ideologia na educação. Temas transversais. Ensino e aprendizagem de questões sociais. Linguagem na escola. História da Educação. Sociologia da Educação. Tendências Pedagógicas. Gestão democrática. Autonomia. Pedagogia da inclusão. A relação professor/aluno. Conhecimento sobre ciclos de formação. Reorganização do Ensino. Educação e sociedade. A escola e seus sujeitos. As funções sociais da escola no mundo contemporâneo. Democratização do ensino. Avaliação. Plano. Projeto Político Pedagógico. LDB 9394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Conhecimentos Pedagógicos: Gestão democrática da escola. As tendências pedagógicas na educação; Planejamento de ensino e projeto pedagógico da escola; O processo de ensino e seus componentes: Avaliação do ensino/aprendizagem; Planejamento escolar. Avaliação escolar. Práticas interdisciplinares na escola. Parâmetros Curriculares Nacionais - Temas Transversais

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Programa de Didática do Assistente Pedagógico

- O currículo e a organização do processo pedagógico nas séries iniciais do Ensino Fundamental; Abordagem interdisciplinar e as ciências básicas que integram o currículo mínimo das séries iniciais do Ensino Fundamental; Fundamentos históricos e filosóficos da educação; Fundamentos sociológicos da educação; Estrutura e funcionamento do Ensino Fundamental e Médio à luz da Lei nº 9.394/96 - LDB.

Programa de Didática da Habilitação em Matemática

- O conhecimento matemático: características; o papel da Matemática no ensino fundamental; Matemática e os Temas transversais; aprender e ensinar Matemática no ensino fundamental; objetivos, conteúdos e avaliação em Matemática; orientações didáticas para ensinar Matemática. Projetos de trabalho.

Programa de Didática da Habilitação em Língua Portuguesa

- Divisão Silábica;.Ortográfica; Acentuação gráfica;.Estrutura das palavras. Formação das palavras (radicais gregos e latinos); Significado das palavras; Figuras de linguagem; Verbos; Concordância Verbal e nominal; Sintaxe - frase, oração Período composto por coordenação e subordinação; Literatura. Gêneros literários. Evolução das escolas literárias;

Programa de Didática da Habilitação em Inglês

- English Language and Communicative Skills: - Phonology, Syntax and Morphology; - Language as discourse; Comprehension Skills: Reading

Literature - English and American Literature: Historical Background ; Remarkable writers in English and American Literature Theory and Teaching Practice - The Communicative Approach - Setting and Restricting Objectives - Integrating the four Skills - Techniques and Resources - Materials evaluation - Language Assessmentde texto; Fonética;.Sílabas; Tonicidade;

Programa de Didática da Habilitação em Geografia

- Conhecimento geográfico: importância social; aprender e ensinar geografia na Educação Básica; orientações didáticas para a aprendizagem da Geografia; blocos temáticos e conteúdos no ensino de Geografia.

Programa de Didática da Habilitação em Artes

- A História da Arte Geral; A História da Arte no Brasil; A Educação Musical na Escola; O Jogo dramático teatral na escola; Harmonia de cores; Geometria; Projeções Geométricas; O Ensino da Educação Artística no Ensino Fundamental: a metodologia do ensino da arte.

Programa de Didática da Habilitação em Educação Física.

- Métodos e técnicas da educação física. didática específica da educação física. educação física e aprendizagem social. educação física e contexto social. as novas tendências da educação física: educação física humanista, educação física escolar: diferentes abordagens. desportos: técnicas fundamentais e regras oficiais. recreação e lazer: conceito e finalidades. fisiologia do exercício.

Programa de Didática da Habilitação em Ensino Religioso

- O Ser Humano e o Fenômeno Religioso: fundamentos históricos, filosóficos, psicológicos e sociológicos das tradições religiosas; as tradições religiosas como elementos indissociáveis das culturas; a descrição das representações dos transcendentes nas tradições religiosas; matriz religiosa brasileira; respostas para a vida além da morte - a ressurreição, a reencarnação, a ancestralidade e o nada; diálogo inter-religioso. O Ensino religioso como Área de Conhecimento. A escolarização do ensino religioso no Brasil. O ensino religioso na Escola Pública. Metodologia do ensino religioso; tratamento didático do ensino religioso. Parâmetro curricular do ensino religioso. Conteúdos do Ensino Religioso em diferentes denominações Religiosas. O Ensino religioso e o projeto político-pedagógico da escola. Avaliação da aprendizagem no ensino religioso. Diversidades culturais religiosas no Brasil e no Mundo. O Ensino religioso na Legislação Brasileira: Constituição Federal, Lei de Diretrizes e Bases; Lei Federal nº. 9.475 de 22 julho de 1997, Lei Federal nº. 9.394 de 20 de dezembro de 1996.

ANEXO II - FORMULÁRIO DE RECURSOS

Ilmo Sr: PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE PROCESSO SELETIVO

NOME CANDIDATO:__________________________________________________ SALA: ___________

Nº INSCRIÇÃO ________________________ CARGO:________________________________________

Fundamentação do Candidato:
______________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________

_____________, em ____/____/ 2009.

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Assinatura do Candidato

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Fiscal de sala

Se o espaço não for suficiente utilizar o verso