PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBÉ

ESTADO DE SÃO PAULO

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS Nº. 01/2014

Rua 7 de Setembro, 701 - CEP 12120-000 -- Tremembé-SP- Fone: (12) 3607-1000 - Fax: (12) 3607-1040
Site: www.tremembe.sv.aov.br

O Centro de Integração Empresa Escola - CIEE e Prefeitura Municipal da Estância Turística de Tremembé nos termos do disposto na Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, faz saber a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que estarão abertas a partir das 10h00 do dia 20 de Janeiro de 2014 às 16h00 horas do dia 29 de Janeiro de 2014, as inscrições de alunos de Ensino Médio, Técnico e Superior matriculados regularmente em 2014, para submissão ao Processo Seletivo para preenchimento de vagas de Estagiários a partir do ano de 2014 através de formação de Cadastro de Reserva.

1 - DISPOSIÇÕES GERAIS

O processo seletivo destina-se ao preenchimento de vagas de Estágio por alunos matriculados nos seguintes cursos:

1.1. O Acordo de Cooperação e Termo de Compromisso de Estágio será celebrado sob o regime da Lei nº 11.788 de 25 de setembro de 2008.

1.2. O valor da Bolsa Auxilio corresponde à:

- Nível Médio e Técnico 4h -- R$ 340,00 (Trezentos e Quarenta Reais);

- Nível Superior 6h - R$ 580,00 (Quinhentos e Oitenta Reais).

1.3. Será concedido o valor de R$ 70,00 reais, para as Estagiários que comprovarem necessidade de Auxilio Transporte.

2 - DAS INSCRIÇÕES

2.1. A inscrição deverá ser efetuada a partir das 10 horas do dia 20 de Janeiro de 2014 até às 16 horas do dia 29 de Janeiro de 2014, através da Internet no site www.ciee.orq.br.

- Para os candidatos às vagas de Ensino Médio, são asseguradas as oportunidades apenas para residentes na cidade de Tremembé, sendo assim, no ato da Contratação, o candidato deverá apresentar comprovante de residência no nome do responsável legal, caso contrário, deverá apresentar o comprovante de aluguel ou declaração de moradia assinada pelo proprietário e autenticada em cartório.

- Para as pessoas com deficiência - PCD é assegurado 10% das vagas no presente processo seletivo, desde que as atribuições das mesmas sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores, a qual será verificada através de exame médico no ato da convocação, nos termo da Lei Nº 11.788/2008;

- As pessoas cm deficiência - PCD deverão apresentar, no ato da contratação, laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente na Classificação Internacional de Doenças - CID;

- As pessoas cm deficiência - PCD participarão da seleção em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere a conteúdo, avaliação, duração, horário e local de realização da prova;

2.2. São requisitos para inscrição:

- Ter idade mínima de 16 anos;

- Ser brasileiro ou estrangeiro com visto de permanência no país;

- Estar devidamente matriculado no ano letivo de 2014;

- Freqüentar regularmente as aulas;

- Só poderão participar do processo seletivo estudantes matriculados nos cursos indicados no item 1 do edital;

- Para estudantes de Ensino Médio, é necessário residir em Tremembé;

- Não ter realizado estágio por período igual ou superior a 2 (dois) anos neste órgão, consecutivos ou não.

2.3. Imprescindível: até a data da realização do processo seletivo todos os candidatos deverão atualizar seus dados cadastrais através do site www.ciee.orq.br. Caso essa atualização não seja realizada, o CIEE não se responsabilizará pelos erros de dados pessoais do candidato no Termo de Compromisso de Estágio ou por não conseguir contato no momento da convocação.

3 - DO PROCESSO SELETIVO

3.1. O Processo Seletivo classificará os candidatos levando-se em consideração os pontos obtidos nos testes que serão aplicados no dia 02 de Fevereiro de 2014, na Anhanguera Unidade II, Av. Charles Schneider, 585 - Senhor do Bonfim - Taubaté/SP.

3.1.1. A prova objetiva para os candidatos ocorrerá no horário especificado no protocolo de inscrição que deverá ser impresso no ato da inscrição no site www.ciee.org.br:

3.1.2. A prova Objetiva para o curso superior terá a duração de 1h00 (uma hora), tendo inicio ás 09h00 (nove horas), a abertura dos portões ocorrerá às 08h30 e q fechamento ás 09h00, não sendo permitido q acesso ao local da prova após o fechamento dos portões.

3.1.3. A prova Objetiva para ó curso técnico e ensino médio terá a duração de 1h00 (uma hora), tendo inicio às 11h00 (onze horas), a abertura dos portões ocorrerá ás 10h30 e o fechamento ás 11h00, não sendo permitido o acesso ao local da prova após o fechamento dos portões.

3.1.3. O candidato deverá comparecer no local da realização das provas com antecedência de 30 (trinta) minutos, munido de original de um dos seguintes documentos de identificação com foto: Cédula de Identidade (RG) ou Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou Certificado Militar ou Carteira Nacional de Habilitação, caneta esferográfica de cor azul ou preta, lápis e borracha;

3.2. A prova objetiva será composta por 20 (vinte) questões, sendo 10 (dez) questões de Língua Portuguesa, 5 (cinco) questões de matemática e 5 (cinco) questões Conhecimentos Gerais;

3.2.1. As questões da prova objetiva serão do tipo de múltipla escolha e cada questão conterá 05 (cinco) alternativas, sendo somente 01 (uma) correta;

3.2.2 A duração da prova será de 1h (uma hora), com permanência mínima de 20 (vinte) minutos;

3.2.3. Cada questão valerá 0,5 (meio) ponto e a pontuação máxima será de 10 pontos sem nota de corte; exceto para os candidatos do curso de Pedagogia, que será considerado eliminatório o candidato que obtiver nota inferior a 4,0 (quatro) na pontuação total da prova.

3.3. Durante a prova, não será permitido o uso de calculadoras, celulares ou consultas a obras ou livros de qualquer espécie;

3.4. Não serão permitidos candidatos que não estiverem convenientemente trajados.

4 - DA CLASSIFICAÇÃO

4.1. Haverá três listas de classificação sendo:

a) Primeira lista: para classificação de PCD - Pessoas Com Deficiência

b) Segunda lista: para classificação dos candidatos residentes na cidade de Tremembé,

c) Terceira lista: para classificação dos candidatos residentes nas demais cidades.

4.2. Os candidatos inscritos serão classificados por ordem decrescente de pontos obtidos, observando-se a pontuação total;

4.3. O candidato de Pedagogia que tirar nota inferior a 4 (quatro) será automaticamente desclassificado.

4.4. A convocação para o preenchimento das vagas obedecerá rigorosamente a ordem seqüencial das três listas, bem como, dentro de cada lista, a classificação de acordo com a posição obtida pelos candidatos. Não havendo residentes da cidade de Tremembé para o preenchimento da vaga, serão convocados os candidatos da Terceira Lista (residentes de outras cidades).

4.5. Havendo empate na classificação, proceder-se-á ao desempate usando o seguinte critério preferencial:

- Maior Idade;

- Maior pontuação na prova de Língua Portuguesa;

4.6. A lista de classificarão será divulgada no dia 06 de Fevereiro de 2014 no site oficial da Prefeitura de Tremembé (www.tremembe.sp.gov.br), no Mural do Prédio da Prefeitura (Rua Sete de Setembro, 701- Centro), em jornais da cidade e no CIEE unidade de Taubaté (Rua Dr. Pedro Costa, 270 - Centro).

5 - DA CONVOCAÇÃO PARA PREENCHIMENTO DA VAGA

5.1. Os candidatos PCD - Pessoas com Deficiência deverão apresentar laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência;

5.1.1. Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas a deficientes, estas serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância da ordem classificatória;

5.2. A convocação consistirá em 4 tentativas (duas no período da manha e duas no período da tarde) durante 2 dias (o contato aparecerá como numero restrito no identificador). No 1º dia, será enviado um e-mail de convocação que deverá ser confirmado até as 16h00 do dia seguinte ao recebimento do e-mail, caso contrario o candidato será desclassificado, não cabendo recurso. E de responsabilidade do candidato manter seus dados atualizados junto ao cadastro no CIEE.

5.3. O candidato convocado deverá apresentar-se na data, horário e local estabelecido e agendado pelo CIEE - prazo máximo de 48 horas (quarenta e oito horas);

5.5. O local e horário de estágio de cada vaga será previamente definido pela Prefeitura Municipal da Estância Turística de Tremembé, não podendo o candidato escolher qual vaga deseja preencher;

5.6. O candidato, que não se interessar pela vaga oferecida, deverá comparecer no CIEE, para assinatura do Termo de Desistência, não podendo concorrer a outra vaga pela mesma seleção, caso o candidato não compareça para preenchimento da desistência pessoalmente, o CIEE ainda assim o considerará desclassificado deste Processo Seletivo;

5.7. Os candidatos serão convocados de acordo com ordem de classificação e a quantidade de vagas seguirá de acordo com a necessidade de contratação da concedente de estágio.

5.8. Não serão contratados estudantes, cujo término de curso for igual ou inferior a 03 (meses) meses da data da contratação.

6 - DA CELEBRAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTAGIO

6.1. A Celebração do Termo de Compromisso de Estágio será de acordo com a Lei Federal nº 11.78812008.

6.2. Após convocação, o candidato deverá providenciar os documentos abaixo relacionados e retirar junto ao CIEE o seu Termo de Compromisso de Estágio - TCE, para assinatura da Instituição de Ensino;

- Cópia do RG;

- Cópia do CPF;

- Cópia do RO e CPF do responsável caso sela menor de idade;

- Declaração de Escolaridade atualizada (original, carimbada e assinada pela Instituição de Ensino);

- Cópia do comprovante de endereço;

6.2.1 No caso dos candidatos de Ensino médio ou Candidatos que declararem residir na cidade de Tremembé, deverão apresentar comprovante de residência no nome do próprio candidato, do responsável legal, caso contrário, deverá apresentar o comprovante de aluguel ou declaração de moradia assinada pelo proprietário e autenticada em cartório.

6.3. A Declaração de Escolaridade 1 Matricula deverá ser atualizada, ou seja, referente a matricula no ano/semestre que estará cursando ou iniciando, não sendo aceitas aquelas que declararem ano/semestre que foi concluído;

6.4. O candidato deverá apresentar todas as vias do Termo de Compromisso de Estágio, entregues pelo CIEE, devidamente assinadas pela Instituição de Ensino, aluno e representante lega! (se for o caso) no Departamento de Recursos Humanos, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos contados a partir do dia em que a documentação for retirada no CIEE. Este prazo não será prorrogado;

6.5. O inicio do estágio será imediato, salvo previsão do inicio de vigência estipulada no Termo de Compromisso ser posterior, sendo informado pelo CIEE;

6.6. Os estágios poderão ser encerrados a qualquer tempo de forma unilateral;

6.7. O estudante que iniciar o estágio poderá firmar o Termo de Compromisso de Estágio - TCE com a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Tremembé e o Centro de Integração Empresa Escola - CIEE, por até no máximo 24 meses por curso e a critério da Unidade Concedente, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência, conforme Art. 11 da Lei Federal nº. 11.788/2008.

6.8. q horário de estagio será estabelecido de acordo com a área em que q estagiário irá desenvolver o estágio, podendo totalizar a carga horária semanal de 20hs para cursos de Nível Médio ou Técnico ou 30hs semanal para curso Superior;

6.9. As transferências de local de estágio, em regra não são permitidas. Serão autorizadas somente se o departamento solicitar e se houver vaga ainda não preenchida, ou na falta desta, se dois departamentos concordarem entre si, a efetuar a troca e mediante análise e aprovação do Departamento de Recursos Humanos, com previa autorização da Secretaria de Administração da Municipalidade. A transferência de estagiários entre departamentos deverá ser formalizada ao CIEE através de oficio ou e-mail oficializando entre as partes.

6.10 Como condição de permanência no estágio, o estudante deverá estar regularmente matriculado, freqüentando as aulas.

6.11. O estagiário que desejar encerrar q estágio por iniciativa própria deverá comparecer obrigatoriamente na Prefeitura Municipal da Estância Turística de Tremembé (Rua Sete de Setembro, 701- Centro de Tremembé) ou no CIEE - Centro de Integração Empresa Escola (Rua Dr. Pedro Costa, 270 -- Centro de Taubaté). para o preenchimento do Termo de Encerramento de Estágio.

7- DOS RECURSOS

7.1. - C prazo para interposição de recursos será no dia 07 de Fevereiro 2014;

7.2. O recurso só será admitido para o único efeito de correção de notário erro de fato;

7.2.1. Os recursos deverão ser feitos por meio de Requerimento e entregues no CIEE, devendo estar devidamente fundamentados, constando o nome do candidato, o número de CPF, a vaga que concorre, o telefone e o endereço de e-mail. O candidato deve utilizar formulário especifico para interpor o recurso disponível no site www.ciee.orq.br.

7.3. O recurso interposto fora do prazo não será conhecido;

7.4. Haverá a divulgação de uma Nova Lista de Classificação dos candidatos, após a análise dos recursos, caso haja alguma alteração na classificação dos mesmos;

7.5. Da lista retificada não caberá mais recurso.

8 - DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1. D processo seletivo terá validade até 31 de dezembro de 2014, podendo ser prorrogado pelo período de 1 (um) ano;

8.2. A assinatura do candidato no ato da inscrição implicará no conhecimento das instruções e na aceitação tácita das condições deste processo seletivo, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes;

8.3. A inexatidão nas informações e/ou irregularidades nos documentos, verificadas a qualquer tempo, acarretarão a nulidade da inscrição ou do Termo de Compromisso de Estágio, sem prejuízo das medidas de ordem administrativa, cível ou criminal cabíveis;

8.4. Fica eleito o Foro da Comarca de Tremembé, deste Estado, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do processo regrado neste Edital.

Tremembé, 06 de Janeiro de 2014.

MARCELO VAQUELI
Prefeito Municipal de tremembé

VALQUÍRIA AGASE DA SILVA
Supervisora do CIEE unidade Taubaté