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Notícia: Prefeitura de Trairi - provas marcadas para o dia 17/06

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRI

ESTADO DO CEARÁ

CONCURSO PÚBLICO

EDITAL Nº 001/2007, DE 05 DE JANEIRO DE 2007.

INFORMATIVO

Por ordem do Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público, por recomendação do Representante do Ministério Público, foram adotadas as seguintes medidas:

1 - Ficam adiadas, sine die, as provas do Concurso Público de Trairi que estavam previstas para o dia 13 de maio - domingo;

2 - Será elaborado um novo Edital;

3 - As inscrições serão reabertas durante o período de 14 a 31 de maio de 2007, apenas via Internet;

4 - A data para realização das provas será divulgada posteriormente.

Atenciosamente,
Instituto Cidades.

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------

O PREFEITO MUNICIPAL DE TRAIRI, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e de acordo com o Art. 37, inciso II, da Constituição Federal de 1988, divulga e estabelece normas para a abertura das inscrições e realização de Concurso Público de Provas destinado a selecionar Candidatos para provimento de vagas do Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal e formação de CADASTRO DE RESERVA, observadas as disposições constitucionais, e, em particular as normas contidas neste Edital, nas seguintes áreas descritas no ANEXO I.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

CAPÍTULO I Das Disposições Preliminares

1.1 O presente Concurso Público teve os cargos criados e suas vagas ampliadas pela Lei Municipal 315/06, de 26.12.2006, e será regido por este Edital e executado pelo INSTITUTO CIDADES IC, cabendo à Prefeitura Municipal a coordenação, através da Comissão Organizadora.

1.2 O Concurso de Provas destina-se a selecionar Candidatos para provimento de Cargos do Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Trairi na forma como se encontra estabelecido no Anexo I deste Edital, no que se refere ao quantitativo de cargos vagos, habilitação exigida e valor do vencimento.

1.3 A seleção de que trata este Edital consistirá em provas de conhecimentos específicos, de caráter eliminatório e de aptidão física (quando for o caso), de caráter eliminatório.

CAPÍTULO II Das Inscrições

2.1 A inscrição do Candidato implicará o conhecimento prévio e a tácita aceitação das presentes instruções e normas estabelecidas neste Edital.

2.2 Período de inscrição:

§ Inscrições Presenciais: 08 de janeiro a 09 de fevereiro de 2007.

§ Inscrições pela internet: até 14 de fevereiro de 2007.

2.3 Horário e local:

8:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00 horas

CPTA Centro de Promoções Turístico e Ambiental Av. César Cals, s/n, Centro, Trairi/Ce, ou pelo site www.institutocidades.com.br.

2.4 O número de vagas para cada cargo, a nomenclatura, os pré-requisitos, a escolaridade, a remuneração e carga horária são os estabelecidos no Anexo I deste Edital.

2.5 As inscrições dos Candidatos proceder-se-ão através de:

2.5.1 Inscrições Presenciais:

a. preenchimento do Formulário de Inscrição e assinatura com termo de que detém os requisitos exigidos;

b. APRESENTAÇÃO DA CÓPIA DO DOCUMENTO DE IDENTIDADE E DO ORIGINAL;

c. comprovação do pagamento da Taxa de Inscrição, através do depósito no Banco Bradesco ou Agência dos Correios na agência 2251-9, Conta Corrente 1853-8; OU ainda no Banco do Brasil, agência 3515-7, conta corrente nº. 5313-9, tendo como Cedente o INSTITUTO CIDADES;

d. NÃO SERÁ PERMITIDO PAGAMENTO EM CAIXA RÁPIDO;

e. pagamento da Taxa de Inscrição no valor estabelecido para cada cargo de acordo com o nível de escolaridade exigido, abaixo discriminado:

Escolaridade / Cargo	Valor da Taxa
Nível Superior	R$ 120,00 (cem e vinte reais)
Nível Médio (2º Grau)	R$ 45,00 (quarenta e cinco reais)
Fundamental Completo (1o Grau Completo)	R$ 35,00 (trinta e cinco reais
Fundamental Incompleto (1º Grau Incompleto)	R$ 30,00 (trinta reais)

f. antes de efetuar o recolhimento da taxa, o Candidato deverá certificar-se de que possui todas as condições e pré-requisitos para inscrição;

g. não será permitida a inscrição condicionada, admitindo-se, no entanto, a inscrição através de Procuração com poderes especiais do Candidato, onde conste o cargo desejado, o nome e a identificação da pessoa autorizada, não havendo necessidade de firma reconhecida do Candidato. É obrigatória a apresentação de documento de identidade do Candidato e o de seu representante;

h. a documentação para efetivação da inscrição ficará retida no local da inscrição: a Ficha de Inscrição, o Comprovante de Pagamento da Taxa de Inscrição e Procuração, se for o caso, sendo entregue para o Candidato o Recibo da Inscrição, o qual passará a ser a comprovação de que o mesmo efetivou sua inscrição;

2.5.2 Inscrições via Internet:

a. será admitida a inscrição via Internet no endereço eletrônico www.institutocidades.com.br no período e horário descritos nos itens 2.2 e 2.3;

b. o INSTITUTO CIDADES não se responsabiliza por solicitações de inscrição via Internet não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados;

c. após o preenchimento da ficha de inscrição on-line, o candidato deverá imprimir o boleto bancário para pagamento da taxa de inscrição que deverá ser efetivado até 24 (vinte e quatro) horas ou no próximo dia útil após a impressão;

d. NÃO SERÃO PERMITIDOS DEPÓSITOS POR TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS.

e. informações complementares acerca da inscrição via Internet estarão disponíveis no endereço eletrônico www.institutocidades.com.br.

2.5.3 O Candidato assumirá a responsabilidade pelos dados fornecidos no ato da inscrição.

2.5.4 O Candidato, ao se inscrever, deverá indicar a localidade para a qual estará concorrendo, e concorrerá apenas com os Candidatos daquela localidade, não gerando nenhum direito de opção ao Candidato para escolher outra localidade após o encerramento de sua inscrição.

2.5.5 Não haverá devolução da taxa de inscrição paga, sob nenhuma hipótese.

2.5.6 O Formulário de Inscrição será preenchido no local da inscrição.

2.6 Inscrições dos Candidatos Portadores de Deficiências Físicas:

a. as pessoas portadoras de deficiência física poderão participar do Concurso Público de Provas, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições do cargo, na proporção de 5% (cinco por cento) das vagas ofertadas, por cargo, na forma da Lei;

b. na aplicação deste percentual serão desconsideradas as partes decimais inferiores a 0,5 (cinco décimos) e arredondadas aquelas iguais ou superiores a tal valor;

c. quando do preenchimento do Formulário de Requerimento de Inscrição, o Candidato portador de deficiência deverá indicar sua condição no campo apropriado a este fim. Obrigatoriamente, deverá indicar se deseja concorrer às vagas reservadas aos portadores de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID) vigente, bem como a provável causa da deficiência;

d. quando convocados, os portadores de deficiência submeter-se-ão a exame médico oficial, que terá decisão terminativa sobre a qualificação do Candidato como deficiente ou não, e o grau de deficiência e de compatibilidade para o exercício do cargo;

e. consideram-se deficiências aquelas conceituadas na medicina especializada, de acordo com os padrões mundialmente estabelecidos e que constituam inferioridade que implique grau acentuado de dificuldade para integração social;

f. não serão considerados como deficiência visual os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção;

g. a perícia será realizada por Órgão Médico do Município, preferencialmente por especialista na área de deficiência de cada Candidato, devendo o Laudo ser proferido no prazo de 05 (cinco) dias úteis da realização do exame;

h. quando a perícia concluir pela inaptidão do Candidato, havendo Recurso, constituir-se-á Junta Médica para nova inspeção, da qual poderá participar profissional indicado pelo interessado;

i. a Junta Médica deverá apresentar Laudo dentro de 05 (cinco) dias;

j. o Candidato cuja deficiência não for reconhecida pela Perícia Médica Oficial constará apenas da Lista de Convocação Geral, com a ressalva de inaptidão ao cargo, ficando excluído do percentual de 5% (cinco por cento) constante no Capítulo II, item 2. 6, Letra a;

k. as vagas definidas para os portadores de deficiência que não forem preenchidas por falta de Candidatos, por reprovação no Concurso ou no exame médico, serão preenchidas pelos demais concursados, observada a ordem geral de classificação;

l. atenção o Candidato, por ocasião da posse, deverá comprovar todos os requisitos exigidos no item 7.1 do Capítulo VII. A não apresentação dos comprovantes exigidos tornará sem efeito a aprovação obtida pelo Candidato, anulando-se todos os atos ou efeitos decorrentes da inscrição no Concurso.

2.7 Da Divulgação

A divulgação oficial do inteiro teor deste Edital e os demais Editais relativos às resoluções e informações referentes às etapas deste Concurso Público dar-se-ão com a afixação no Painel de Publicações do Município e seus Extratos serão publicados em jornal de grande circulação no Estado e no Diário Oficial e também, em caráter meramente informativo, na Internet, pelo site: www.institutocidades.com.br.

CAPÍTULO III Das Provas

3.1 As Provas serão objetivas, todas eliminatórias, em conformidade com os Programas Disciplinares distribuídos aos Candidatos no ato da inscrição.

3.2 O horário e o local da realização das Provas serão dados a conhecer posteriormente, através de cartazes afixados nos locais de inscrição, como através de ampla divulgação pela Imprensa falada e/ou escrita, local ou regional.

3.3 Todas as Provas serão realizadas no Município no dia 25 de março/2007, devendo o Candidato comparecer ao local designado para a prova com antecedência de 30 (trinta) minutos do horário fixado para o início, munido de caneta esferográfica (tinta preta ou azul), do comprovante de inscrição e de documento de identidade, sem os quais não poderá prestar Provas.

3.4 Os Candidatos que necessitarem de qualquer tipo de atendimento diferenciado para a realização das Provas deverão solicitá-lo por escrito. Essa solicitação será atendida obedecendo critérios de viabilidade e de razoabilidade.

3.5 A não solicitação de tratamento diferenciado implica a sua não concessão no dia de realização das Provas.

3.6 O ingresso na sala de provas somente será permitido ao Candidato que apresentar documento original de identificação com foto (RG, Carta de Motorista, Carteira do Trabalho, etc).

3.7 As Provas terão tempo de duração de 02 (duas) horas corridas.

3.8 Os Conteúdos Programáticos estão descritos no Anexo IV, parte integrante deste Edital.

3.9 Do preenchimento da Folha Resposta (Gabarito):

a. não amasse e nem dobre a Folha Resposta (Gabarito);

b. tenha a máxima atenção para não cometer rasuras;

c. não tente apagar uma questão já marcada, nem com borracha ou corretivo sob pena de nulidade da questão;

d. será atribuída nota zero a questão que for assinalada mais de uma vez, a que estiver em branco ou a que for detectada rasura na folha de resposta (Gabarito);

e. em nenhuma hipótese haverá substituição do Cartão de Respostas por erro do Candidato.

3.10 As Provas e os Gabaritos serão recolhidos dos Candidatos e não haverá, sob qualquer pretexto, segunda chamada para nenhuma Prova, nem sua realização fora do horário e dos locais indicados.

3.11 O Numero de questões, Total de Pontos por Prova estão descritos no Anexo V, parte integrante deste Edital.

CAPÍTULO IV Dos Recursos

4.1 Os Recursos serão interpostos até 48 (quarenta e oito) horas após a divulgação dos resultados, dirigidos única e exclusivamente ao Presidente da Comissão Organizadora do Concurso.

4.2 O direito de recorrer, quanto à elaboração da Prova, exercer-se-á até 48 (quarenta e oito) horas, contadas a partir do dia da aplicação da mesma.

4.3 Caso o Candidato não tenha sido qualificado como portador de deficiência, este passará a constar da lista geral de ampla concorrência, não cabendo Recurso dessa decisão.

4.4 Todos os Recursos interpostos deverão obedecer ao modelo do Anexo VI.

CAPÍTULO V Da Classificação

5.1 Cada disciplina valerá o máximo de 200 (duzentos) pontos. Para classificação, o Candidato terá que obter o mínimo de 50% (cinqüenta por cento) em CADA DISCIPLINA.

5.2 Será atribuída nota zero à questão que for assinalada mais de uma vez, a que estiver em branco ou a que for detectada rasura na Folha de Resposta.

5.3 Em caso de empate na Classificação Final, terá preferência, para efeito de classificação, o Candidato que for mais idoso.

5.6 O Cartão de Respostas será o único meio levado em consideração para efeito de correção.

CAPÍTULO VI Dos Classificáveis

6.1 Respeitada a Classificação dos Candidatos Aprovados e ocorrendo ainda disponibilidade de vagas, serão convocados os Candidatos considerados Classificáveis, na ordem crescente de classificação apurada pelo Resultado.

CAPÍTULO VII Da Posse dos Candidatos Classificados

7.1 No ato da convocação para nomeação e posse, o candidato deverá atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

a. ser brasileiro nato, naturalizado ou estrangeiro, na forma da lei;

b. ter no mínimo 16 (dezesseis) anos de idade para participar do Concurso Público e 18 (dezoito) anos para o provimento ao cargo;

c. estar em dia com o serviço militar, exceto para os Candidatos do sexo feminino e com a Justiça Eleitoral, para todos os Candidatos;

d. comprovar a escolaridade exigida para o exercício do cargo, bem como apresentar o diploma e registro para o exercício da profissão, se for o caso.

e. apresentar cópia de Carteira de Identidade, CPF/MF, PIS/PASEP (se inscrito), Carteira Profissional, Certidão de Nascimento ou Casamento, Fotografia ¾ colorida e recente;

f. não ter antecedentes criminais e estar em pleno gozo dos direitos políticos;

g. não ferir o disposto no inciso XVI do Art. 37 Capítulo VII da Administração Pública, Seção I, da Constituição Federal;

h. apresentar relação de seu patrimônio pessoal ou relação de bens constantes em sua Declaração de Imposto de Renda do último exercício;

i. para os portadores de deficiência física, apresentar atestado emitido pela Junta Médica Municipal, contendo o parecer sobre o enquadramento do tipo ou grau de deficiência e sua compatibilidade com o cargo de escolha do candidato;

j. atestado de sanidade física e mental emitido pela Junta Médica Municipal, que comprovará a aptidão necessária para o exercício de cada emprego;

k. outros documentos, a critério da Prefeitura Municipal, que constarão do Edital de Convocação.

CAPÍTULO VIII Delegação de Competência

8.1 Fica delegada à Comissão Organizadora do Concurso designada pela Prefeitura Municipal de Trairi, competência para:

a. organizar e planejar as carências;

b. elaborar ofícios e receber / responder requerimentos;

c. acompanhar in loco, a aplicação das provas;

d. receber Recursos.

CAPÍTULO IX Do Provimento e Lotação

9.1 A partir da data de homologação do resultado final do Concurso Público, o Candidato classificado será convocado, por escrito, através de Carta ou Edital de Convocação. A Convocação obedecerá à ordem rigorosa de classificação e o Candidato deverá apresentar-se ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura no prazo determinado no Edital ou carta, observadas as seguintes condições:

a. apresentar-se na Prefeitura Municipal munido de toda documentação exigida no Edital. A não comprovação de qualquer um dos requisitos eliminará o Candidato do Concurso;

b. os admitidos não farão jus a modificação de cargo ou local de trabalho, pelo período mínimo de 03 (três) anos de efetivo exercício, salvo comprovada necessidade do serviço;

c. poderá a Administração, discricionariamente, deslocar os servidores de uma unidade administrativa para outra, como também de localidade, dependendo da conveniência, necessidade e oportunidade da administração.

9.2 As Atribuições dos Cargos estão descritas no ANEXO III, parte integrante deste Edital.

CAPÍTULO X Das Disposições Gerais

10.1 Aos Candidatos portadores de Deficiência Física, nos termos da Lei, é destinado 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas neste Concurso, na forma como ficou estabelecido no Capítulo II, item 2.6, letras a até l. As vagas que não forem preenchidas por inexistência de Candidatos deficientes fisicamente serão automaticamente destinadas aos demais Candidatos.

10.2 Os Candidatos portadores de Deficiência Física, nos termos da Lei, se aprovados e classificados, terão seus nomes publicados em separado.

10.3 O Candidato portador de deficiência participará do Concurso em igualdade de condições com os demais Candidatos, no que se refere ao conteúdo, à avaliação, ao horário, ao local de aplicação das provas e às notas mínimas exigidas para aprovação.

10.4 O Concurso terá a validade de dois anos, a contar da data da homologação, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do Chefe do Poder Executivo Municipal.

10.5 Será permitido ao Candidato nomeado no serviço público o adiamento do seu provimento no cargo em uma única vez durante o período de validade do concurso, mediante Pedido Administrativo de Reclassificação para última colocação da lista dos Candidatos Aprovados;

10.6 Serão publicados apenas os resultados dos Candidatos que obtiverem aprovação no Concurso, conquanto os resultados dos Candidatos classificáveis e reprovados estarão disponíveis na Prefeitura Municipal.

10.7 Não será fornecido ao Candidato qualquer documento probatório de classificação no Concurso, valendo, para esse fim, a homologação publicada em Edital.

10.8 A classificação no processo seletivo e o número de vagas existentes não asseguram ao Candidato o direito de ingresso automático no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, mas seguindo a rigorosa ordem de classificação, sendo realizado o chamamento atendendo ao interesse da Administração, em razão das carências apresentadas, após publicação em periódicos oficiais e jornais de circulação do Estado.

10.9 O Candidato aprovado será convocado por Edital ou Carta, obrigando-se a declarar por escrito se aceita ou não o cargo para o qual estiver sendo convocado. O não comparecimento do interessado permitirá a Prefeitura Municipal declará-lo desistente e convocar o próximo Candidato.

10.10 Por interesse da Administração e necessidade do serviço, poderá o servidor cumprir carga horária superior ou inferior ao indicado pelo seu vencimento, disposto no Anexo I, acrescida ou diminuída proporcionalmente ao acréscimo ou redução, obedecidos os limites mínimos de 02 (duas) e máximo de 08 (oito) horas diárias, por força do disposto do mandamento contido no Art. 23, § 2º da Lei Complementar 101/00 de 04 de maio 2000.

10.11 Será excluído do Concurso por Ato do Prefeito Municipal o Candidato que:

a. fizer em qualquer documento declaração falsa ou inexata;

b. não mantiver atualizado seu endereço junto a Comissão Organizadora do Concurso. Em caso de alteração de endereço indicado no formulário de inscrição, o Candidato deverá dirigir-se a Comissão Organizadora do Concurso para atualizá-lo.

10.12 Será excluído do Concurso por Ato do Presidente da Comissão Organizadora, o Candidato que:

a. usar de incorreção ou descortesia com qualquer membro da equipe encarregada da realização das provas;

b. for surpreendido durante a aplicação das provas em comunicação com outro Candidato verbalmente, por escrito ou por qualquer meio, na tentativa de burlar a aplicação da prova;

c. for responsável por falsa identificação pessoal.

10.13 A inscrição do Candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das condições estabelecidas no inteiro teor deste Edital e das instruções específicas, expedientes dos quais não poderá alegar desconhecimento.

10.14 Em hipótese alguma será permitido o ingresso de Candidatos no estabelecimento onde serão realizadas as provas, após o fechamento dos portões.

10.15 O horário de início das Provas será definido dentro de cada sala de aplicação, observado o tempo de duração estabelecido no sub-item 3.7.

10.16 Não será permitido, em nenhuma hipótese, o ingresso ou a permanência de pessoas estranhas ao processo seletivo no estabelecimento de aplicação das Provas.

10.17 Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitirem, com clareza, a identificação do Candidato e deverão conter, obrigatoriamente, filiação, fotografia, data de nascimento e órgão expedidor.

10.18 Decorridos 60 (sessenta) dias após da divulgação do resultado final do Concurso, as Folhas-Resposta, bem como as Provas, serão incineradas.

10.19 Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pelo Instituto Cidades, dando ciência à Comissão Organizadora do Concurso.

10.20 Todos os cargos terão remuneração respeitando o Salário Mínimo Nacional, ressalvado a possibilidade de redução de carga horária conforme o item 10.10 do presente Edital.

10.21 Para dirimir qualquer controvérsia decorrente deste Concurso, que não tenha sido resolvida no âmbito administrativo, o Foro competente é o da Comarca de Trairi, Estado do Ceará, excluído qualquer outro por mais privilegiado que seja.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRI, Estado do Ceará, 05 de janeiro de 2007.

Josimar Moura Aguiar
Prefeito Municipal

ANEXO I

A que se refere à Lei Municipal 315/06, 26 de dezembro de 2006.

Nível Superior

Cargo	Simb.	Habilitação		Quant. Vagas	Carga Horária	Vencim. (R$)
Nutricionista	ANS	Graduação em Nutrição com Registro Profissional		01	40 h/s	1.500,00
ANS Atividade de Nível Superior			Total de Vagas	01	-

Nível Médio (2º Grau Completo)

Cargo	Simb.	Habilitação		Quant. Vagas	Carga Horária	Vencim. (R$)
Agente Administrativo	ANM	Nível Médio		39	40 h/s	385,00
Maestro de Banda	ANM	Nível Médio		01	40 h/s	600,00
Secretario Escolar	ANM	Nível Médio		04	40 h/s	450,00
Digitador	ANM	Nível Médio com Noções Básicas de Informática		07	40 h/s	450,00
Monitor de Artes e Cultura	ANM	Nível Médio		07	40 h/s	450,00
Monitor de Dança	ANM	Nível Médio com Experiência comprovada		07	40 h/s	450,00
Monitor de Capoeira	ANM	Nível Médio com Experiência comprovada		02	40 h/s	450,00
Monitor de Karatê	ANM	Nível Médio com Experiência comprovada		02	40 h/s	450,00
Monitor de Informática	ANM	Nível Médio com Curso Básico em Informática		07	40 h/s	450,00
Técnico em Contabilidade	ANM	Nível Médio Técnico em Contabilidade		02	40 h/s	500,00
ANM Atividade de Nível Médio			Total de Vagas	78	-

Ensino Fundamental Completo (1º Grau Completo)

Cargo	Simb.	Habilitação		Quant. Vagas	Carga Horária	Vencim. (R$)
Operador de Reprografia	ANO	Ensino Fundamental Completo		03	40 h/s	350,00
Almoxarife	ANO	Ensino Fundamental Completo		03	40 h/s	350,00
ANO Atividade de Nível Operacional			Total de Vagas	06

Ensino Fundamental Incompleto (1º Grau Incompleto)

Cargo	Símb	Habilitação		Quant. Vagas	Carga Horária	Vencim. (R$)
Auxiliar de Serviços Gerais	ANI	Ensino Fundamental Incompleto		60	40 h/s	350,00
Vigia	ANI	Ensino Fundamental Incompleto		40	40 h/s	350,00
Merendeira	ANI	Ensino Fundamental Incompleto		30	40 h/s	350,00
Contínuo	ANI	Ensino Fundamental Incompleto		02	40 h/s	350,00
ANI Atividade de Nível Inferior			Total de Vagas	132

Total Geral

217

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRI, Estado do Ceará, 05 de janeiro de 2007.

Josimar Moura Aguiar
Prefeito Municipal

ANEXO II DAS LOCALIDADES

CARGOS	LOCALIDADES	VAGAS	CARGOS	LOCALIDADES	VAGAS	CARGOS	LOCALIDADES	VAGAS
Nutricionista	Sede	1	Monitor de Informática	Canaã	1	Vigia	Alagadiço	2
Maestro de Banda	Sede	1		Córrego Fundo	1		Angelim	1
Agente Administrativo	Angelim	2		Flecheiras	1		Batalha	4
	Bacumixá	1		Gualdrapas	1		Canaã	4
	Batalha	3		Mundaú	1		Carnaúba Torta	2
	Campestre	2		Sede	2		Córrego dos Furtados	2
	Canaã	2	Auxiliar de Serviço	Alagadiço	4		Córrego Fundo	2
	Carnaúba Torta	2		Angelim	1		Flexeiras	1
	Córrego dos Furtados	3		Bacumixá	2		Gualdrapas	1
	Córrego Fundo	2		Batalha	4		Ilha	3
	Flecheiras	1		Canaã	7		Mundaú	3
	Guajiru	1		Carnaúba Torta	2		Pe. Anchieta	3
	Pe. Anchieta	1		Córrego Fundo	4		Peixinhos	3
	Purão	1		Faz. Boqueirão	1		Purão	1
	Sede	17		Flexeiras	6		Sede	3
	Vieira dos Carlos	1		Gualdrapas	1		Vieiras dos Carlos	1
Almoxarife	Sede	3		Ilha	2		Guagiru	2
Digitador	Sede	7		Mundaú	2		Vieira dos Carlos	2
Monitor de Artes e Cultura	Canaã	1		Pe. Anchieta	3	Merendeira	Alagadiço	3
	Córrego Fundo	1		Peixinhos	3		Angelim	1
	Flecheiras	1		Purão	2		Campestre	1
	Gualdrapas	1		Sede	11		Canaã	2
	Mundaú	1		Tijipió	2		Carnaúba Torta	3
	Sede	2		Vieira dos Carlos	3		Córrego dos Furtados	1
Monitor de Dança	Canaã	1	Secretário Escolar I	Carnaúba Torta	1		Flexeiras	5
	Córrego Fundo	1		Ilha	1		Gualdrapas	4
	Flecheiras	1		Sede	2		Ilha	2
	Gualdrapas	1	Monitor de Capoeira	Sede	2		Pe. Anchieta	1
	Mundaú	1	Monitor karatê	Sede	2		Purão	1
	Sede	2	Operador de Reprografia	Sede	3		Purão	1
Contínuo	Sede	2	Técnico em Contabilidade	Sede	2		Sede	4
							Vieiras dos Carlos	1

ANEXO III

DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

Atividades de Nível Superior ANS

Cargo

Descrição das Atribuições

Nutricionista

Planeja, orientar e supervisionar a elaboração de Planos e programa de Nutrição, Alimentação e Dietética, nos campos da saúde pública ou da educação, avaliando permanentemente o estado nutricional e as carências alimentares, a fim de contribuir para a melhoria das condições de saúde, racionalidade e economicidade dos regimes alimentares dos diversos segmentos da população; - desenvolver e orientar campanhas educativas na área de nutrição e dietética, avaliando a alimentação dos diversos segmentos da população, contribuindo para a criação de hábitos e regimes alimentares adequados; avaliar as condições higiênicas dos alimentos, o preparo e o ambiente de armazenamento, orientando e supervisionando os funcionários, com a finalidade de garantir a qualidade dos alimentos; controlar estoques de alimentos, observando quantidade, qualidade e armazenamento adequado, de acordo com as exigências de cada produto alimentar, para garantir regularidade no serviço; orientar e supervisionar os servidores envolvidos com as atividades e programas de nutrição, alimentação e dietética, providenciando os recursos adequados, para assegurar a confecção de alimentação sadia e nutritiva; planejar e elaborar cardápios, dietas especiais e cotas mensais, baseando-se em estudos dos meios e técnicas de introdução gradativa dos produtos naturais mais nutritivos e econômicos, para assegurar o oferecimento de refeições balanceadas; efetuar o registro das despesas e pessoas que receberam ou estão recebendo refeições, fazendo anotações em fichas apropriadas para esfriar o custo médio da alimentação; executar outras tarefas correlatas.

Nível Médio 2º Grau

Atividades de Nível Médio ANM

Cargo	Descrição das Atribuições
Agente Administrativo	Executar atividades administrativas de natureza burocrática do setor de sua atuação; realizar serviços específicos de digitação e outras tarefas afins, necessárias ao desempenho eficiente do sistema administrativo; efetuar registros e controles decorrentes das rotinas de administração, tais como: memorandos, cartas, ofícios, relatórios, revisar, quanto ao aspecto redacional, ordens de serviços, instruções, exposições de motivos, projetos de lei, minutas de decretos e outros, realizar e conferir cálculos relativos a lançamentos, alterações de tributos, avaliação de imóveis e vantagens financeiras e descontos determinados por lei, realizar ou orientar coleta de preços de materiais e outros suprimentos; manter atualizados os registros de estoque, fazer ou orientar levantamentos de bens patrimoniais; eventualmente realizar trabalhos datilográficos, operar com terminais eletrônicos e equipamentos de microfilmagem; atuar na área de computação; exercer outras atividades correlatas.
Digitador	Operar microcomputadores digitais, adicionando os dispositivos de comando, observando e controlando as etapas de programação, dentro dos critérios definidos para gravar as informações documentadas pelo sistema de entrada de dados, - Operar computador e seus equipamentos periféricos, de acordo com a programação recebida e segundo o sistema operacional fornecido; identificar problemas ocorridos na preparação dos dados, programas e nos equipamentos solucionando-os ou levando-os ao conhecimento do superior hierárquico; cumprir os procedimentos especificados para operação de cada sistema, fim de apresentar cópias de arquivo (backup), manuseio de cartões, fitas, discos magnéticos e formulários; arquivar discos e fitas magnéticas, CD-ROM efetuando o seu controle, organizando registro, distribuição e arquivamento, garantindo a integridade dos meios de registro de dados; carregar o sistema IPLA, atualizando data e horário; realizar backup dos discos, garantindo a segurança do sistema; efetuar o pack-chek , para avaliação dos blocos do sistema; preparar os dados de entrada e saída no computador e equipamentos periféricos, para operação; solucionar e montar, nas unidades correspondentes, as fitas, discos, CD-ROM necessários a execução dos programas; verificar as condições de ambiente exigidos para funcionamento do computador e seu sistema; registrar o tempo de processamento de cada serviço, utilizando formulários apropriados; exercer outras tarefas correlatas.
Monitor de Informática	Manter os equipamentos em condições de uso, sendo responsável pela sua conservação; passar conhecimentos de informática para os alunos da rede municipal de ensino; treinar os professores usuários de sistemas de informática; verificar permanentemente se os equipamentos estão atendendo as necessidades dos usuários e se os softwares são adequados para a área educacional.
Monitor de Dança	Ministrar aulas de Dança, ensinando os princípios e as técnicas de dança.
Monitor de Capoeira	Ministrar aulas de Capoeira, ensinando os princípios e as técnicas da Capoeira.
Monitor de Karatê	Ministrar aulas de karatê, ensinando os princípios e as técnicas do Karatê.
Monitor de Arte e Cultura	Ministrar aulas de Arte e Cultura, ensinando os seus princípios.
Maestro de Banda	Planejar, elaborar e desenvolver projetos com o objetivo de divulgar a música junto à comunidade; orientar outros componentes da banda municipal; desenvolve projetos junto às escolas municipais, incentivando e ensinando os fundamentos às crianças, visando suas participações de forma efetiva de bandas escolares, corais etc.; efetuar adaptações e em parceria com músicos locais; desenvolver trabalhos de composição musical, apresentando partituras, letras e música, com o objetivo de divulgar a cultura do município.
Técnico em Contabilidade	Identificar documentos e informações, atender à fiscalização; executar a contabilidade geral, operacionalizar a contabilidade de custos e efetuar contabilidade gerencial; realizar controle patrimonial. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.
Secretário Escolar	Habilitação no Conselho de Educação; desenvolver o Educando; assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania; fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores; participar da elaboração do Calendário Escolar e planejamento das atividades escolares; avaliar o rendimento das Escolas; avaliar o rendimento escolar do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais Provas Finais, dando conhecimento ao Núcleo Gestor; manter os arquivos atualizados e organizados, de forma a garantir a agilidade no manuseio da vida escolar do aluno; acompanhar o trabalho do Professor, com vista a manter atualizados os Diários de Classes; elaborar Relatório Anual das Atividades, encaminhando ao SIEM, dentro dos prazos estabelecidos; coordenar e distribuir as tarefas da Secretaria com os demais servidores; manter atualizados e organizados o Livro de Matrícula e Ata de Resultados Finais; responsabilizar-se pela coleta de dados e preenchimento do Censo Escolar; acompanhar o processo de matrícula, a fim de garantir a correção e fidelidade das informações; manter-se atualizado com a legislação educacional em vigor; levar Atos de Exames de classificação e avaliação de vida escolar do aluno; cuidar para que as transferências sejam expedidas em tempo hábil e assinar, juntamente com o Diretor os documentos escolares; outras atividades inerentes ao cargo.

Ensino Fundamental Completo 1º Grau Completo

Atividades de Nível Operacional ANO

Cargo	Descrição das Atribuições
Operador de Reprografia	Manter os equipamentos em condições de uso, sendo responsável pela sua conservação; verificar permanentemente se os equipamentos estão atendendo as necessidades; tirar fotocópias, encadernar e executar outras tarefas correlatas.
Almoxarife	Executar tarefas inerente ao cargo junto ao Almoxarifado do Município; saber organizar a mercadoria recebida; ter controle nos registros contábeis dos bens e materiais sobre sua responsabilidade; noções básicas sobre armazenamento, condicionamento, data e validade das mercadorias perecíveis; proceder as anotações dos registros de entrada e saída de materiais; elaborar relatório ao seu Chefe imediato sobre quaisquer irregularidades e/ou ilegalidades ocorrido no Almoxarifado; saber as noções básicas sobre o Controle Interno dos bens e mercadorias sobre sua guarda; proceder levantamento sobre a entrada e saída das mercadorias; outras atividades inerentes ao cargo.

Ensino Fundamental Incompleto 1º Grau Incompleto

Atividades de Nível Operacional ANO

Cargo	Descrição das Atribuições
Auxiliar de Serviços Gerais	Efetuar, sob orientação da chefia imediata, serviços auxiliares de copa, limpeza, conservação e portaria. COPA: Efetuar, sob orientação imediata, serviços de copa, preparando café, chá, sucos e outras refeições: lavar louça, copos, garrafas, talheres e outros utensílios de copa, inclusive eletrodomésticos, usando materiais adequados, além de água e sabão, a fim de assegurar a higiene, limpeza e conservação; manter o asseio das dependências da copa, limpando, guardando os utensílios nos devidos lugares, retirando louças quebradas e outros detritos, para manter a ordem e higiene do local; efetuar polimento de talheres, vasilhames metálicos e de outros utensílios da copa, mediante uso de materiais adequados, para assegurar-lhes a conservação e o bom aspecto; servir café, chá, sucos, água, lanche e pequenas refeições nas diversas unidades da Prefeitura; executar outras tarefas correlatas. LIMPEZA E CONSERVAÇÃO: Efetua trabalhos de limpeza em geral, espanando , varrendo, lavando ou encerrando dependências, para manter suas condições de higiene e conservação, remover o pó de móveis, paredes, tetos, portas, janelas e equipamentos, espanando-os ou limpando-os, para conserva-lhes a boa aparência: limpar escadas, pisos, passadeiras e tapetes, varrendo-os, lavando-os ou encerando-os e passando aspirador de pó, para retirar poeiras e detritos: limpar utensílios como cinzeiros e objetos de adorno, utilizando pano ou esponja embebido em água e sabão ou outro material adequado; limpar banheiros com água e sabão, detergentes e desinfetantes, reabastecendo-os de papel sanitário, tolhas e sabonetes, para conservação em condições de uso: coletar o lixo dos depósitos, recolhendo-o em sacos plásticos, para depositá-lo na lixeira ou no incinerador; auxiliar na remoção ou arrumação de móveis ou utensílios, conduzindo-os com cuidado para evitar quebra dos mesmos: executar outras tarefas correlatas.
Merendeira	Preparar e servir a merenda controlando-a quantitativa e qualitativamente; Informar ao Diretor do Estabelecimento de Ensino da necessidade de reposição de estoques; Conservar o local de preparação da merenda em boas condições de trabalho procedendo a limpeza e arrumação; Respeitar os alunos; Preparar a merenda de acordo com o cardápio elaborado por nutricionista; Zelar pelo material de uso e consumo na preparação da merenda escolar; Executar outras tarefas correlatas.
Vigia	Exercer a vigilância dos prédios da Prefeitura, percorrendo-os sistematicamente e inspecionando suas dependências, para evitar incêndios, roubos, entrada de pessoas estranhas e outras anormalidades; Executar a ronda diurna ou noturna nas dependências da Prefeitura Municipal, verificando se portas, janelas e portões estão fechados corretamente, examinado as instalações hidráulicas e elétricas e contestando irregularidades, para possibilitar a tomada de providências necessárias no sentido de evitar roubos e prevenir incêndios e outros danos; Controlar a movimentação de pessoas, veículos e materiais; Registrar as ocorrências de sue setor em livro próprio, informando ao seu superior, imediatamente, dos registros efetuados; Atender visitantes, identificando-os e encaminhando-os aos setores procurados; Exercer outras tarefas correlatas.
Contínuo	Executar os serviços gerais atinentes às atividades inerentes ao cargo.

ANEXO IV

DOS CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

Nível Superior

NUTRICIONISTA

Português

Funções da linguagem; Denotação e conotação; Leitura e interpretação textual; Semântica: Sinonímia, paronímia, antonímia e homonímia; Sistema ortográfico : grafia de palavras, acentuação gráfica, divisão silábica, emprego de maiúscula e minúscula; Morfologia : classe e flexão de Palavras; Concordância: nominal e verbal; Regência dos principais verbos; Crase; Análise sintática; Pontuação; Emprego de Pronomes de Tratamento; Erros mais generalizados. Conhecimentos Específicos

Conhecimentos em nutrição humana; macro e micro nutrientes; digestão e absorção de nutrientes; cálculos de necessidades nutricionais; alimentação nas diferentes fases da vida (lactente, pré-escolar, escolar, adolescente, idoso, gestação e lactação). Avaliação nutricional: no adulto e pediatria (sadia e enferma). Terapia nutricional em: Diabetes Mellitus, HAS (Hipertensão Arterial Sistêmica), Hiperlipidemias, Transplantes, Paciente Crítico, Cirurgias, Erros Inatos do Metabolismo, Dieta Enteral e Parenteral, Fibrose Cística, Câncer, AIDS, Nefrologia, Gastroenterologia, Obesidade e Desnutrição. Aspectos físicos das Unidades de Alimentação e Nutrição. Funcionamento das Unidades de Alimentação e Nutrição. Efeito do processamento sobre os nutrientes dos alimentos: vitaminas e proteínas. Doenças veiculadas por alimentos. Cuidados higiênicos com instalações, equipamentos, utensílios, gêneros alimentícios e manipuladores de alimentos.

Nível Médio (2º Grau Completo)

AGENTE ADMINISTRATIVO

Português

Interpretação de texto; Concordância Verbal; Concordância Nominal; Regência Verbal; Colocação Pronominal: Próclise, Ênclise e Mesóclise; Crase; Verbos; Pontuação; Classes de Palavras; Ortografia; Processo de formação de palavras; Encontros Vocálicos e Consonantais; Acentuação Gráfica.

Matemática

Números relativos inteiros e fracionários, operações e suas propriedades (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiação); Múltiplos e divisores, máximo divisor comum e mínimo múltiplo comum; Frações ordinárias e decimais, números decimais, propriedades e operações; Expressões numéricas; Equações do 1º e 2º graus; Sistemas de equações do 1º e 2º graus; Números e grandezas proporcionais, razões e proporções; Regra de três simples e composta; Porcentagem; Juros simples - juros, capital, tempo, taxas e montante; Conjuntos de Números Reais e Conjunto de Números Racionais; Problemas envolvendo os itens do programa.

Conhecimentos Gerais

A Revolução Comercial, O Brasil Colônia, O Império Brasileiro: O Primeiro Reinado Brasileiro e o Segundo Reinado Brasileiro; Grandes Conflitos Internacionais: A primeira e Segunda grandes guerras, Nazismo, Revolução Industrial; Geografia Política do Mundo Atual; Aspectos da População Mundial; O Meio Ambiente e o Homem; Brasil: Pais Subdesenvolvido e Industrializado; A Questão Urbana do Brasil; Atividades Agrárias Brasileiras; Atualidades.

DIGITADOR

Português

Específica

Noções de operação de Microcomputadores: Sistema operacional Windows, Microsoft Office. Conceitos e serviços relacionados à Internet e a correio eletrônico, Internet Explorer e Outlook Express. Noções de utilização de softwares. Teclas e suas Funções.

MONITOR DE INFORMÁTICA

Português

Interpretação de texto; Concordância Verbal; Concordância Nominal; Regência Verbal; Orações Coordenadas; Orações Subordinadas; Colocação Pronominal; Próclise, Ênclise e Mesóclise; Crase; Verbos; Pontuação; Sintaxe de Regência; Figuras de Linguagem; Classes de Palavras; Termos da Oração; Ortografia; Processo de formação de palavras; Encontros Vocálicos e Consonantais; Acentuação Gráfica; Didática.

Específica

Sistema Operacional Windows e Linux; Microsoft Office; Softwares Livres; Conceitos Básicos de Informática; Editores de Texto; Planilhas Eletrônicas; Noções de Redes de Computadores, Internet Explorer, Intranet, Windows Explorer; Antivírus, Segurança de Rede, Hardware.

SECRETÁRIO ESCOLAR

Português

Matemática

Escrituração Escolar. Conceito Fundamentação Legal. Objetivos. Classificação dos Registros Individual: Guia de transferência, Ficha Individual, Histórico Escolar, Ficha de Aptidão Física, Boletim/Caderneta, diploma/Certificado. Coletivo Diário de Classe. Livros: Atas do Conselho de Classe, Atas de Resultados Finais, Outros. Execução dos Registros dos fatos Escolares. Modos de Registrar: Normas Gerais de Organização , Escrituração e Procedimentos: Comuns e Especiais.Eventos Escolares Objeto de Registro: Matrícula, Transferência, Aproveitamento de Estudos, Equivalência de Estudos, Adaptação, Curricular, Verificação do Rendimento, Circulação de Estudos: Ensino Regular / Ensino Supletivo.

MONITOR DE ARTE E CULTURA

Português

Matemática

Conhecimentos Gerais

MONITOR DE DANÇA

Português

Matemática

Conhecimentos Gerais

MONITOR DE CAPOEIRA

Português

Matemática

Conhecimentos Gerais

MONITOR DE KARATÊ

Português

Matemática

Conhecimentos Gerais

MAESTRO de banda

Português

Matemática

Conhecimentos Específicos

Prova Escrita Musical. Definição e Elementos Constitutivos. Conotação Musical. Notas. Escalas. Pauta. Claves. Valores. Divisão Proporcional dos Valores. Ligadura e Ponto de Aumento. Principais Sinais na Escrita Musical. Principais Figuras da Pauta. Meios de Conhecer Tom de um Trecho. Sinais de Abreveatura. Principais Sinais de Freqüência. Sinais e Abreveaturas. Composição de Compasso Musical.

TÉCNICO EM CONTABILIDADE

Português

Matemática

Conhecimentos Específicos

CONTABILIDADE PÚBLICA: Orçamento Público; Receita Pública; Despesa Pública; Exercício Financeiro; Créditos Adicionais; Regimes Contábeis na Administração Pública; Balanços; Suprimento de Fundos; Tomada e Prestação de Contas; Controle Externo e Interno. CONTABILIDADE GERAL: Conceito, objetivo, campo de atuação; Patrimônio; Demonstrações Financeiras; Mecanismos de Débitos e Créditos.

Ensino Fundamental Completo (1º Grau Completo)

OPERADOR DE REPROGRAFIA

Português

Fonologia: Conceito, Encontros vocálicos, Dígrafos, Divisão Silábica, Acentuação, Ortografia. Morfologia: Estrutura e formação das palavras, Classes de Palavras. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Crase. Pontuação. Semântica: A significação das palavras no texto. Interpretação de Texto.

Matemática

Conjuntos. Pertinência, Inclusão, União e Interseção. Conjuntos Numéricos. Conjuntos dos Números Naturais: Inteiros, Racionais e Irracionais. Regra de Três Simples e Composta. Porcentagem. Equação do 1º Grau.

Conhecimentos Gerais

Assuntos da atualidade: acontecimentos nacionais e internacionais abordados em jornais, revistas, programas de rádio e T.V. Cultura Geral Brasileira. Ecologia e Meio-ambiente. Política e Sociedade no Brasil. O Brasil Colônia. O Império Brasileiro: O Primeiro e o Segundo Reinado Brasileiro e Republica.

ALMOXARIFE

Português

Matemática

Conhecimentos Gerais

Ensino Fundamental Incompleto (1º Grau Incompleto)

VIGIA, AUXILIAR SERVIÇOS GERAIS, MERENDEIRA, CONTÍNUO .

Língua Portuguesa

Leitura e compreensão de textos, informações de pequenos textos; Estabelecer relações entre seqüência de fatos ilustrados; Conhecimento da língua: ortografia, acentuação gráfica, masculino e feminino, antônimo e sinônimo e diminutivo e aumentativo.

Matemática

Adição; Subtração; Multiplicação; Divisão. Problemas envolvendo as quatro operações.

ANEXO V

CARGO, PROVAS, Nº DE QUESTÕES E TOTAL DE PONTOS.

Cargo	Provas	Nº de Questões	Total de Pontos
Nutricionista	Língua Portuguesa	20	200
Nutricionista	Específica	20	200
Agente Administrativo; Monitor de Arte e Cultura; Monitor de Dança; Monitor de Capoeira; Monitor de Karatê; Operador de Reprografia; Almoxarife.	Língua Portuguesa	10	100
	Matemática	10	100
	Conhecimentos Gerais	10	100
Digitador; Monitor de Informática.	Língua Portuguesa	10	100
Digitador; Monitor de Informática.	Específica	20	200
Secretário Escolar; Maestro de Banda; Técnico em Contabilidade.	Língua Portuguesa	10	100
	Matemática	10	100
	Específica	10	100
Auxiliar de Serviços Gerais; Vigia; Merendeira; Contínuo .	Língua Portuguesa	10	100
Auxiliar de Serviços Gerais; Vigia; Merendeira; Contínuo .	Matemática	10	100

ANEXO VI Modelo de Recurso

FORMULÁRIO PARA RECURSO

Nome:

Endereço:

Cargo:

Nº de Inscrição:

Carteira de Identidade Nº:

Questionamento:

Embasamento:

Data: ___/____/______

Assinatura: _________________________________________________