SAMAE - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE TIETÊ

ESTADO DE SÃO PAULO

CONCURSO PÚBLICO Nº 02/2009

EDITAL COMPLETO

O Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Tietê - SAMAE, Estado de São Paulo faz saber que fará realizar, sob a responsabilidade da empresa Publiconsult Assessoria e Consultoria Pública Ltda, Concurso Público visando o preenchimento dos empregos públicos conforme abaixo relacionados, regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas e criados através de Lei Municipal, mais aqueles que vagarem ou forem criados durante a sua vigência, de acordo com as instruções constantes neste Edital.

1. DOS EMPREGOS

1.1. Os empregos públicos a serem providos, a quantidade de vagas, a carga horária de trabalho, os salários e requisitos para preenchimento das vagas são os estabelecidos na tabela a seguir:

EMPREGO	Nº DE VAGAS	CARGA HORÁRIA	SALÁRIO	REQUISITOS	TAXA DE INSCRIÇÃO
Auxiliar de Serviços Diversos	05	44 h/sem	R$ 707,79	Alfabetizado	R$ 20,00
Operador de Estação de Tratamento de Esgoto	02	44 h/sem	R$ 951,51	Ensino médio completo + Registro CRQ	R$ 30,00

1.2. O Concurso Público terá validade de 02 (dois) anos, sendo facultada sua prorrogação por igual período. O SAMAE estima convocar de imediato a quantidade de candidatos discriminada na coluna "N° de Vagas" da tabela constante do item 1.1 deste Edital. O SAMAE poderá, de acordo com suas necessidades, durante a vigência do Concurso Público, convocar candidatos até o limite de vagas criadas para os referidos empregos no Quadro de Pessoal do SAMAE. Poderá também, durante a vigência do Concurso Público, convocar da lista de aprovados, candidatos para vagas que venham a ser criadas, nos respectivos empregos públicos.

1.3. As vagas em concurso serão destinadas para o local de trabalho que melhor convier ao SAMAE.

1.4. As atribuições a serem desempenhadas para cada emprego constam no Anexo III deste Edital.

1.5. A lotação e a fixação do horário de trabalho para os empregos em concurso serão estabelecidas pelo SAMAE, em escalas que atendam as necessidades dos serviços públicos.

1.6. Fica a critério do SAMAE, convocar ou não os candidatos aprovados neste Concurso Público, mediante avaliação do impacto financeiro e orçamentário em folha de pagamento, obedecendo aos limites impostos com gastos de pessoal através da legislação que suporta a matéria.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1. São condições para inscrição:

a) Ser brasileiro ou gozar das prerrogativas do Decreto Federal 70.436/72

2.2. São requisitos para posse:

a) Ser aprovado neste Concurso Público;

b) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;

c) Estar quites com a Justiça Eleitoral;

d) Estar devidamente regularizado junto ao Cadastro de Pessoas Física do Ministério da Fazenda;

e) Estar quites com o Serviço Militar;

f) Estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos;

g) Atender as condições, escolaridade e requisitos prescritos para a habilitação ao emprego;

h) Não registrar antecedentes criminais;

i) Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade por prática de atos desabonadores e

j) Gozar de saúde física e mental compatíveis com o exercício do emprego, emprego ou função, comprovada em prévia inspeção médica oficial.

2.3. As inscrições poderão ser efetuadas, no período de 13 a 23 de outubro de 2009 pela internet através do site www.publiconsult.com.br.

2.4. Para inscrever-se, o candidato deverá:

a) Preencher corretamente os campos relativos ao formulário de inscrição;

b) Imprimir o boleto referente à taxa de inscrição e efetuar o seu pagamento até a data de vencimento em qualquer instituição bancária, através de internet banking, ou em qualquer estabelecimento autorizado a receber pagamento de documentos de compensação bancária (casas lotéricas, correios, etc.)

2.5. A efetivação da inscrição estará condicionada ao:

a) Correto preenchimento do requerimento de inscrição e

b) Pagamento ou compensação do valor correspondente a taxa de inscrição.

2.5.1. Não será aceito pagamento da taxa de inscrição por outros meios que não o pagamento do boleto bancário emitido especificamente para cada inscrição, bem como pagamentos condicionais ou efetuados fora do período estabelecido de 13 a 23 de outubro de 2009; serão indeferidas as inscrições cujos cheques de pagamento não venham a ser compensados, por qualquer motivo (falta de fundos, ausência ou divergência de assinatura, data de emissão prescrita, etc.)

2.6. Ao candidato será atribuída total responsabilidade pelo correto preenchimento do formulário de inscrição.

2.7. O candidato poderá se inscrever para mais de um emprego integrante do quadro constante no item 1.1 deste Edital, no entanto, o SAMAE, assim como a empresa Publiconsult Assessoria e Consultoria Pública Ltda. não se responsabilizam pelas coincidências de datas e horários de provas e quaisquer outras atividades. Neste caso, o candidato deverá optar por prestar somente uma das provas, a seu critério.

2.8. O candidato não poderá ser aposentado por invalidez ou ter aposentadoria especial para o mesmo emprego, e nem estar em idade de aposentadoria compulsória; não poderá, no caso de eventual posse, possuir vínculo com qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que impossibilite acumulação de cargos, ressalvados os casos dispostos no artigo 37, inciso XVI, alíneas "a", "b" e "c" da Constituição Federal.

2.9. Encerrado o prazo das inscrições, será divulgado no quadro de avisos do SAMAE, assim como no site www.publiconsult.com.br a relação dos candidatos inscritos.

2.10. É vedada a transferência para terceiros do valor da taxa de inscrição.

3. DOS REQUISITOS

3.1. Os requisitos dispostos no quadro do item 1.1 e 2.2 deste Edital são essenciais para preenchimento do emprego, devendo o candidato na ocasião da posse, apresentar os documentos exigidos à Divisão de Administração de Pessoal do SAMAE e no caso do não cumprimento destas exigências, o candidato perderá o direito à vaga.

4. DOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA OU SENSORIAL

4.1. Fica impossibilitada a reserva de vaga para os candidatos portadores de necessidades especiais, em face da quantidade de vaga oferecida por emprego neste Concurso Público.

4.2. O candidato portador de necessidades especiais, aprovado no concurso, será submetido, antes da contratação, à avaliação médica a fim de analisar a compatibilidade entre a deficiência do candidato e a função a ser desempenhada.

4.2.1. Caso se verifique a incompatibilidade entre a deficiência do candidato e a função a ser desempenhada, o mesmo perderá o direito a vaga.

4.3. O candidato que necessitar de prova especial (letra ampliada, braile, intérprete de libras, etc) ou de sala em condições especiais, deverá requerer, por escrito, à Comissão do Concurso Público, até o último dia de encerramento das inscrições, juntando atestado médico comprobatório da deficiência alegada, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID.

4.3.1. Os requerimentos de prova especial deverão ser protocolizados na sede do SAMAE, sito a Rua do Expedicionário, 166 - Tietê, durante o horário de expediente.

4.3.2. Os deficientes que não solicitarem a prova especial no prazo citado no item anterior, não terão direito a prova especialmente preparada seja qual for o motivo alegado.

4.4. Os deficientes visuais, que se julgarem amparados pelas disposições legais, prestarão as provas mediante leitura através do sistema Braille. Os candidatos deverão levar, para esse fim, no dia da aplicação das provas, reglete e punção, podendo ainda, utilizar-se de soroban.

4.4.1. Aos deficientes visuais amblíopes serão oferecidas provas ampliadas com tamanho da letra correspondente a fonte 24.

5. DO CONCURSO PÚBLICO

5.1. O Concurso Público terá duas fases apenas para o emprego de Auxiliar de Serviços Diversos, sendo a primeira fase composta de prova teórica (testes de múltipla escolha) e a segunda fase de prova prática e uma única fase para o emprego de Operador de Estação de Tratamento de Esgoto.

5.2. As provas teóricas (testes de múltipla escolha) para todos os empregos serão realizadas no município de Tietê, com data e horário previsto para o dia 08 de novembro de 2009, domingo às 9h00, em local a ser divulgado posteriormente.

5.3. As provas práticas para o emprego de Auxiliar de Serviços Diversos serão aplicadas no município de Tietê, em data, horário e local a serem divulgados posteriormente.

5.4. A confirmação oficial sobre a data, horário e local da realização das provas será divulgada oportunamente, após o encerramento das inscrições, através de Edital de Convocação para Provas, a ser afixado no Quadro de Avisos do SAMAE e disponibilizado no site www.publiconsult.com.br, além de publicado resumidamente, em jornal de circulação no local.

6. DA PROVA TEÓRICA

6.1. A prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, visa avaliar o grau de conhecimento teórico do candidato, necessário ao desempenho da função pública. Essa prova terá duração de 3 (três) horas e será composta de 40 (quarenta) questões de múltipla escolha, de acordo com o conteúdo programático constante do Anexo I deste Edital, distribuídas e pontuadas na seguinte conformidade:

EMPREGO	DISCIPLINAS	Nº DE QUESTÕES	PESO	TOTAL DE PONTOS POR DISCIPLINAS	TOTAL
Auxiliar de Serviços Diversos	Língua Portuguesa Matemática Conhecimentos Gerais e Atualidades Conhecimentos Específicos	10 10 10 10	3,00 2,00 1,50 3,50	30,00 20,00 15,00 35,00	100,00
Operador de Estação de Tratamento de Esgoto	Língua Portuguesa Matemática Conhecimentos Gerais e Atualidades Conhecimentos Específicos	10 10 5 15	2,50 2,00 2,00 3,00	25,00 20,00 10,00 45,00	100,00

6.2. O candidato poderá se preparar para as provas utilizando qualquer bibliografia que trate de forma sistematizada dos assuntos selecionados no Anexo I.

6.3. Na data determinada para a realização das provas os candidatos deverão se apresentar nos locais indicados com antecedência de no mínimo 30 (trinta) minutos do horário previamente determinado para o início das mesmas.

6.4. O ingresso aos locais das provas será permitido apenas aos candidatos que estiverem munidos de documento de identidade original com foto, comprovante de inscrição, caneta esferográfica azul ou preta, podendo levar, opcionalmente, lápis e borracha. 6.4.1. Entende-se por documento de identidade original: Carteiras e/ou cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Cédula de Identidade para Estrangeiros; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por força de Lei Federal valem como documento de identidade, a exemplo, das carteiras da OAB, do CRM, do CREA, do CRC, etc; Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação na forma da Lei nº 9.503/1 997, não sendo admitido no recinto de realização o candidato que não portá-lo.

6.4.2. A candidata lactante deverá levar acompanhante, que se responsabilizará pela guarda da criança. Não haverá prorrogação de horário da duração da prova para candidata nesta situação.

6.4.3. Os candidatos médicos, bombeiros, policiais e militares que estiverem em regime de plantão poderão atender a bips ou celulares, desde que comprovem esta condição ao Fiscal de Prova, mediante apresentação da identidade profissional (CRM, identidade policial ou militar) antes do início das provas; neste caso deverão ser acompanhados por um Auxiliar de Coordenação e atender a ligação fora da sala.

6.4.4. Durante a prova, o candidato não deve levantar-se, comunicar-se com outros candidatos, e nem fumar; será advertido pelo Fiscal de Prova caso perceba-se que busca visualizar prova ou gabarito de outro candidato, sendo-lhe retirada a prova e desclassificado no caso de reiteração da atitude.

6.5. Não serão admitidos nos locais de provas, os candidatos que se apresentarem após o horário estabelecido para início das provas e fechamentos dos portões.

6.6. O não comparecimento na data fixada para realização das provas excluirá automaticamente o candidato do Concurso Público.

6.7. Durante a realização da prova não será permitida a consulta de nenhuma espécie de legislação, livro, revista ou folheto, uso de calculadora, telefone celular ou outro equipamento de comunicação, bem como não será admitida comunicação entre os candidatos.

6.8. Caso necessário a utilização do sanitário, o candidato deverá solicitar ao Fiscal de Prova, que designará Auxiliar de Coordenação para acompanhá-lo, devendo no percurso manter-se em silêncio, podendo antes e depois da entrada no sanitário sofrer revista.

6.9. As provas constarão de 40 (quarenta) questões com testes de múltipla escolha, podendo seu conteúdo variar conforme item 6.1 deste edital.

6.10. A duração da prova é de 03 (três) horas, já incluído o tempo destinado ao preenchimento da Folha de Respostas. O candidato somente poderá entregar a prova depois de 30 (trinta) minutos do seu início; os 02 (dois) últimos candidatos a entregarem as provas permanecerão na sala para efetuarem com o Fiscal de Prova a lacração do envelope contendo as Folhas de Respostas.

6.11. A inviolabilidade das Provas será comprovada no local de sua realização, no momento do rompimento do lacre dos envelopes, na presença dos candidatos.

6.12. O candidato deverá assinar Lista de Presença, que lhe será apresentada no início da prova.

6.13. O candidato deverá efetuar a conferência do Caderno de Provas antes de começar a resolução, verificando no cabeçalho de todas as folhas se o mesmo corresponde ao emprego em que se inscreveu; a seguir verificará se o Caderno dispõe de 40 (quarenta) questões objetivas de múltipla escolha; por fim, o candidato deverá verificar se não há falha de impressão que prejudique a leitura do texto, gráficos ou ilustrações; caso a prova não seja referente ao emprego de sua inscrição, ou o Caderno de Provas esteja incompleto, ou tenha qualquer defeito, deverá solicitar ao Fiscal da Prova que o substitua, não cabendo reclamações posteriores neste sentido.

6.14. No decorrer da prova, se o candidato observar qualquer anormalidade gráfica ou irregularidade na formulação de alguma questão, deverá manifestar-se junto ao Fiscal de Sala que anotará em formulário próprio a ocorrência, para posterior análise, o que não substitui a apresentação posterior de eventual recurso contra questões.

6.15. O candidato levará consigo, ao final da prova, o Caderno de Provas, podendo, portanto, utilizá-lo como rascunho e para a anotação das alternativas que escolher, a fim de subsidiá-lo na correção das questões quando da divulgação do gabarito, ou na eventualidade da interposição de algum recurso contra questão e/ou gabarito, sendo, no entanto, em função de reserva de direitos autorais, vedada a sua divulgação e/ou reprodução total ou parcial por qualquer meio ou processo, sem autorização expressa da PUBLICONSULT Assessoria e Consultoria Pública Ltda, incorrendo em crime o responsável.

6.16. As questões deverão ser respondidas na Folha de Respostas, preenchendo-se totalmente o campo indicativo da letra correspondente à opção de resposta escolhida com caneta esferográfica azul ou preta; não deverá ser usado ‘"X" ou outro tipo de marcação; caso o candidato assinale mais de uma alternativa, a questão será considerada errada; a Folha de Respostas não poderá ser rasurada, amassada ou perfurada, caso contrário, a resposta será anulada; a Folha de Respostas disporá de 2 (duas) vias carbonadas: uma BRANCA que servirá para a correção das provas pela Banca Examinadora; e outra AMARELA, que o candidato levará consigo para conferir suas respostas quando da divulgação do gabarito.

6.17. Os pontos correspondentes às questões porventura anuladas, após análise da Comissão Coordenadora, serão atribuídos a todos os candidatos, independentemente da formulação dos recursos.

6.18. A Folha de Respostas somente terá validade se estiver assinada pelo candidato no campo indicado.

6.19. Será excluído do Concurso Público o candidato que, durante as provas:

a) não comparecer às provas, conforme convocação oficial seja qual for o motivo alegado;

b) apresentar-se fora de local, data e/ou do horário estabelecidos no Edital de Convocação;

c) não apresentar o documento de identificação conforme previsto neste Edital;

d) ausentar-se, durante o processo, da sala ou local de provas sem o acompanhamento de um fiscal

e) for surpreendido em comunicação com outro candidato ou terceiros, verbalmente ou por escrito, bem como fazendo uso de material não permitido para a realização da prova ou de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação;

f) lançar meios ilícitos para a realização das provas;

g) não devolver ao fiscal, seguindo critérios estabelecidos neste Edital, qualquer material de aplicação e de correção das provas;

h) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;

i) agir com incorreção ou descortesia para com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação da prova.

6.20. A partir do segundo dia útil seguinte ao da aplicação das provas, a partir das 18h00, o candidato poderá consultar o gabarito oficial no site www.publiconsult.com.br e também no Quadro de Avisos do SAMAE; não serão informados resultados por telefone ou outro meio de comunicação.

7. DA PROVA PRÁTICA

7.1. A prova prática para o emprego de Auxiliar de Serviços Diversos visa aferir a aptidão e a capacidade do candidato em executar atividades inerentes ao desempenho da função.

7.2. Somente os candidatos aprovados na prova teórica serão convocados para a realização das provas práticas.

7.3. Para a realização das provas práticas serão convocados apenas os 20 (vinte) primeiros candidatos classificados na prova teórica, obedecendo eventuais empates.

7.4. A aprovação na prova prática é pré-requisito para contratação. Na eventualidade da convocação de todos os aprovados dentro do prazo de validade do respectivo Concurso Público, o SAMAE convocará os candidatos habilitados remanescentes para realização das provas práticas, seguindo os mesmos critérios de avaliação constantes neste edital.

7.5. As provas práticas serão realizadas no município de Tietê, em data, local e horário a ser afixado no Quadro de Avisos do SAMAE e disponibilizado no site www.publiconsult.com.br, além de publicado resumidamente, em jornal de circulação no local.

7.6. Para participação na Prova Prática, o candidato convocado deverá apresentar-se ao Coordenador da Prova com uma antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário designado para o início, portando documento de identidade com foto. Entende-se por documento de identidade original: Carteiras e/ou cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Cédula de Identidade para Estrangeiros; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por força de Lei Federal valem como documento de identidade, a exemplo, das carteiras da OAB, do CRM, do CREA, do CRC, etc; Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação na forma da Lei nº 9.503/1 997, não sendo admitido no recinto de realização o candidato que não portá-lo.

7.7. Ao desempenho dos candidatos nas provas práticas será atribuída pontuação de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, sendo classificado apenas os candidatos que obtiverem nota final igual ou superior a 50 (cinquenta pontos), sendo a avaliação efetuada segundo os critérios estabelecidos abaixo:

> Auxiliar de Serviços Diversos:

A prova prática terá duração máxima de 20 (vinte) minutos e visa aferir a aptidão e a capacidade do candidato em executar atividades inerentes a função, ou seja, tarefas de natureza operacional em obras civis, utilização de ferramentais manuais e materiais nas instalações sanitárias, limpeza e conservação de terrenos baldios, jardins, ruas e outras atividades. A avaliação será feita pelo desempenho do candidato no trabalho que irá executar, dentro das normas técnicas, levando-se em consideração o uso e aproveitamento do equipamento utilizado.

Ao desempenho dos candidatos na prova prática será atribuída pontuação de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, sendo a avaliação efetuada segundo os critérios abaixo estabelecidos:

a) Apresentação Pessoal e Capacidade de Absorver as Instruções - Máximo de 20 pontos;

b) Habilidade com equipamentos e ferramentas - Máximo de 20 pontos;

c) Produtividade - Máximo de 20 pontos;

d) Organização na execução dos trabalhos - Máximo de 20 pontos;

e) Técnica, Aptidão e Eficiência - Máximo de 20 pontos.

7.8. Será desclassificado do Concurso Público o candidato que obtiver nota na prova prática inferior a 50 (cinquenta) pontos.

8. DA NOTA FINAL e DO CRITÉRIO DE DESEMPATE

8.1. A nota na prova teórica será obtida pela somatória das pontuações obtidas em cada disciplina da prova; a pontuação referente a cada disciplina será obtida pela multiplicação da quantidade de respostas corretas pelo peso respectivo da disciplina, conforme item 6.1.

8.2. A nota final para o emprego de Auxiliar de Serviços Diversos será a somatória da nota na prova teórica e na prova prática.

8.2.1. A nota final para o emprego de Operador de Estação de Tratamento de Esgoto será a nota obtida na prova teórica.

8.2.2. O candidato não classificado será excluído do Concurso Público e não figurará na lista a ser publicada podendo, no entanto, consultar sua pontuação através de requerimento formalizado junto à Comissão do Concurso Público.

8.3. Em caso de empate de classificação, terá preferência para nomeação o candidato:

a) com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos da Lei Federal nº 10.741/2003, entre si e frente aos demais, será dada preferência ao de idade mais elevada;

b) que obtiver maior nº de acertos nas questões de Conhecimentos Específicos;

c) mais idoso entre aqueles com idade inferior a 60 anos;

d) Estar alistado como jurado pelo Presidente do Tribunal de Júri, nos termos do art. 440 do Código de Processo Penal.

9. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS

9.1. Caberá recurso administrativo dos gabaritos e da classificação dos candidatos aprovados, dentro de 02 (dois) dias úteis, a contar do dia seguinte ao da data das respectivas divulgações.

9.2. O recurso administrativo deverá seguir preferencialmente, os moldes do Anexo II deste Edital e ser protocolizado na sede do SAMAE, sito à Rua do Expedicionário, 166 - Tietê/SP das 12h00 às 17h00.

9.2.1. Devem constar do recurso: o nome do candidato, número de inscrição, número do documento de identidade, função para a qual se inscreveu, endereço completo, a fundamentação ou o embasamento com as devidas razões do recurso, local, data e assinatura, conforme modelo definido no Anexo II deste Edital.

9.2.2. Serão indeferidos os recursos interpostos fora da forma e dos prazos estipulados neste Edital, bem como aqueles que não apresentarem fundamentação e embasamento.

9.3. No caso de provimento de recurso interposto dentro das especificações, esse poderá, eventualmente, alterar a nota/classificação inicial obtida pelo candidato para uma nota/classificação superior ou inferior ou ainda ocorrer à classificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida para a habilitação.

9.3.1. O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) da prova teórica eventualmente anulada(s) será(ão) atribuído(s) a todos os candidatos presentes à prova.

9.4. Havendo provimento de recurso, será divulgado, no quadro de avisos do SAMAE, publicado em jornal de circulação local e no site www.publiconsult.com.br, o edital com as retificações pertinentes ou a ratificação do resultado se for o caso.

10. DA ADMISSÃO

10.1. A convocação para admissão do candidato aprovado será feita na ordem de classificação e na medida das necessidades do SAMAE, oportunidade em que deverão ser apresentados os documentos necessários, exigidos para comprovação dos requisitos para o emprego, sob pena de perder a vaga.

10.2. A simples aprovação no Concurso Público não gera direito à admissão, pois o SAMAE convocará apenas o número de aprovados que, de acordo com seu critério, julgar necessário.

10.3. Por ocasião da admissão, o candidato aprovado no Concurso Público fica sujeito ao regime empregatício adotado pelo SAMAE e às normas regulamentadoras atinentes aos servidores da autarquia, condicionando-se a investidura no emprego à aprovação em exame médico admissional a ser realizado por médico do trabalho, o qual servirá de avaliação de aptidão para o desempenho da função.

10.3.1. O candidato cuja deficiência for considerada incompatível com o desempenho das funções, será desclassificado.

10.4. O candidato terá um prazo de 03 (três) dias úteis para manifestar seu interesse, e, 30 (trinta) dias corridos para assumir o emprego público em local para o qual será designado, a contar da data do recebimento da notificação que precederá a admissão. A omissão ou a negação do candidato será entendida como desistência de admissão.

10.5. Os candidatos aprovados e admitidos estarão sujeitos a estágio probatório de 03 (três) anos acompanhados por Política Interna de Avaliação de Desempenho.

10.6. A apresentação dos documentos comprobatórios das condições exigidas neste Edital será feita em data a ser fixada, por ocasião da convocação do candidato aprovado para admissão no emprego público.

10.7. A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades de documentos, mesmo que verificadas posteriormente, acarretarão a nulidade da inscrição, desqualificação e desclassificação do candidato, com todas as decorrências, sem prejuízo das medidas de ordem administrativa, civil e criminal.

10.8. O prazo de validade deste Concurso Público é de 02 (dois) anos, a partir da data de sua homologação, e poderá ser prorrogado por uma vez e por igual período, a critério da Administração.

11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

11.1. O candidato, ao inscrever-se, estará aceitando todas as disposições estabelecidas neste Edital e da legislação vigente, não podendo alegar desconhecimento de qualquer natureza.

11.2. Qualquer regra prevista neste Edital poderá ser alterada antes da realização das provas, mediante a divulgação oficial do item atualizado.

11.3. O candidato classificado obrigar-se-á a manter, durante o prazo de validade deste Concurso Público, o seu endereço atualizado para eventuais convocações, junto à Divisão de Administração do SAMAE, não lhe cabendo qualquer reclamação caso não seja possível ao órgão competente convocá-lo por falta da citada atualização.

11.4. Compete ao Secretário Executivo do SAMAE a homologação do resultado do Concurso Público. A homologação deverá ser publicada no órgão oficial de imprensa.

11.5. É facultada a incineração dos gabaritos após a homologação do Concurso Público, mantendo-se, porém pelo prazo de validade do Concurso Público, os registros cadastrais e eletrônicos.

11.6. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Concurso Público, ad referendum do Secretário Executivo do SAMAE.

11.7. A elaboração das provas, sua aplicação e correção, bem como a classificação dos candidatos aprovados, ficarão sob a coordenação da empresa Publiconsult Assessoria e Consultoria Pública Ltda, devidamente contratada para tal fim.

11.8. O edital deste Concurso Público estará disponível para consulta na sede do SAMAE, sito a Rua do Expedicionário, nº 166 - Tietê/SP e no site www.publiconsult.com.br, sendo publicado na imprensa local de forma resumida.

Tietê, 08 de outubro de 2009.

Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Tietê - SAMAE

PUBLIConsult Assessoria e Consultoria Pública Ltda.

ANEXO I - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS

Língua Portuguesa: Interpretação de Texto; Encontros vocálicos: ditongo, tritongo, hiato; A sílaba: classificação dos vocábulos quanto ao numero de sílabas, acento tônico, separação silábica; Ortografia: uso da letra H, emprego do X, C e Ç, SS, S, Z, J, G, as vogais E e I, as vogais O e U; Emprego do hífen; Acentuação gráfica: acento gráfico e acento tônico; Sinônimos e antônimos; Classe das palavras; substantivo, artigo, adjetivo, numeral, pronome, verbo; Formas comuns de tratamento; Plural e Singular; Aumentativo e Diminutivo; Feminino e Masculino; Pontuação: ponto-final, ponto-e-vírgula, ponto-de-interrogação, ponto-de­exclamação, dois-pontos, travessão, reticências, aspas, parênteses, vírgula.

Bibliografia sugerida: Novíssima Gramática da Língua Portuguesa. Domingos Paschoal Cegalla. Editora Companhia Editora Nacional.

Sugestões de sites para estudo do conteúdo: http://educacao.uol.com.br/portugues; www.brasilescola.com/portugues

Matemática: Operações fundamentais: adição, subtração, multiplicação, divisão; números pares e ímpares; noções de dúzia; unidade, dezena, centena e milhar; problemas sobre peso, tempo, medidas de massa e área; resolução de problemas; raciocínio lógico.

Sugestões de sites para estudo do conteúdo: http://educacao.uol.com.br/matematica; www.somatematica.com.br

Conhecimentos Gerais e Atualidades: Conhecimentos Gerais - Política, Economia, Sociedade, Saúde e Nutrição, Ciências e Tecnologia, Meio Ambiente, Educação, Cultura, Esporte, Religião, História (Brasil e Mundo), Geografia (Brasil e Mundo). Bibliografia sugerida: Almanaque Abril 2009. Editora Abril. Atualidades.

Conhecimentos Específicos: Conhecimento e uso de ferramentas em geral e de saneamento: enxada, foice, pé de cabra, pá, lima, alicate, chave Philips, chave de fenda, vassoura, escovão, outros. Conservação de ferramentas diversas. Identificação de materiais utilizados na infra-estrutura do saneamento (água e esgoto). Carregamento e empilhamento de tijolos, blocos, cal, cimento, etc. Uso de carriolas e similares. Abertura de valas com utilização de ferramentas manuais. Carregamento e descarregamento de objetos como: madeiras, móveis, maquinários. Equipamento de Proteção Individual no desempenho da função.

OPERADOR DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO

Língua Portuguesa: Interpretação de Texto; Encontros vocálicos: ditongo, tritongo, hiato; A sílaba: classificação dos vocábulos quanto ao numero de sílabas, acento tônico, separação silábica; Ortografia: uso da letra H, emprego do X, C e Ç, SS, S, Z, J, G, as vogais E e I, as vogais O e U; Emprego do hífen; Dígrafos e Encontros Consonantais; Acentuação gráfica: acento gráfico e acento tônico; Classe das palavras; substantivo, artigo, adjetivo, numeral, pronome, verbo; Classes gramaticais invariáveis: preposição, conjunção, advérbio; Sintaxe: As estruturas do período simples: frase, oração, período, sujeito, predicado, complemento verbal, complemento nominal, adjunto adnominal, adjunto adverbial, agente da passiva, aposto, vocativo: Sintaxe: As estruturas do período composto: período composto por coordenação, período composto por subordinação: Sintaxe de regência: regência verbal, regência nominal; Sintaxe de concordância: concordância nominal, concordância verbal; Colocação pronominal: próclise, ênclise, mesóclise, colocação dos pronomes oblíquos átonos nas locuções verbais; Formas comuns de tratamento; Plural e Singular; Aumentativo e Diminutivo; Feminino e Masculino; Pontuação: ponto-final, ponto-e-vírgula, ponto-de-interrogação, ponto-de-exclamação, dois- pontos, travessão, reticências, aspas, parênteses, vírgula; Regras de acentuação: monossílabos tônicos, oxítonos, paroxítonos, proparoxítonos, hiatos, ditongos; Significação das Palavras: sinônimos, antônimos, homônimos, parônimos, polissemia; Processos de formação das palavras: derivação, composição, hibridismo, abreviação, onomatopéia, sigla; As palavras: que, se e como; Tópicos de Linguagem. Emprego das Iniciais Maiúsculas e Minúsculas.

Bibliografia sugerida: Novíssima Gramática da Língua Portuguesa. Domingos Paschoal Cegalla. Editora Companhia Editora Nacional.

Sugestões de sites para estudo do conteúdo: http://educacao.uol.com.br/portugues; www.brasilescola.com/portugues

Matemática: Operações com números reais. Mínimo múltiplo comum e máximo divisor comum. Razão e proporção. Porcentagem. Regra de três simples e composta. Média aritmética simples e ponderada. Juros simples e compostos. Desconto. Equação do 1.º e 2.º graus. Sistema de equações do 1.º grau. Relação entre grandezas: tabelas e gráficos. Sistemas de medidas usuais. Noções de geometria: forma, perímetro, área, volume, ângulo, teorema de Pitágoras. Noções de estatística e probabilidade: média, média ponderada, mediana, moda, espaço amostral, eventos, arranjos, combinações, permutações. Resolução de situações-problema. Raciocínio lógico.

Bibliografia sugerida: Matemática - Volume Único - Ensino Médio - Osvaldo Dolce - Gelson Iezzi - David Mauro Degenszajn - Atual Editora.

Sugestões de sites para estudo do conteúdo: http://educacao.uol.com.br/matematica; www.somatematica.com.br

Conhecimentos Gerais e Atualidades: Conhecimentos Gerais - Política, Economia, Sociedade, Saúde e Nutrição, Ciências e Tecnologia, Meio Ambiente, Educação, Cultura, Esporte, Religião, História (Brasil e Mundo), Geografia (Brasil e Mundo). Bibliografia sugerida: Almanaque Abril 2009. Editora Abril. Atualidades.

Conhecimentos Específicos: Operação de bombas, vistoria de elevatórias: procedimentos; vistoria de redes de aspiração e recalque:conceitos e procedimento; manobras de válvulas e registros; operação de painéis de comando elétrico: conceitos e procedimentos; noções elementares de química; noções de medidas (linear,superfície, volume, vazão e pressão); noções elementares de conceitos em eletricidade (corrente, tensão, resistência e potência): aplicações. O esgoto sanitário. Origem e destino. Contribuições indevidas para as redes de esgotos. Características físicas do esgoto. Escoamento livre. O sistema de esgoto sanitário. Sistema separador absoluto. Finalidades do sistema. Rede coletora. Interceptor e emissário. Sifão invertido. Estação elevatória de esgoto. O lançamento in natura e seus impactos. Composição química e biológica do esgoto sanitário. Microorganismos e sua importância ambiental. Oxigênio dissolvido na água e sua importância ambiental. Demanda Bioquímica de Oxigênio - DBO. Demanda Química de Oxigênio - DQO. Resíduos sólidos nas águas e sua importância ambiental. As diversas opções de tratamento do esgoto sanitário. Como e quando se deve tratar o esgoto sanitário. O sistema de lodos ativados. Tratamento e disposição final da fase sólida (lodos primários e secundários). Lagoas aeradas. Lagoas de estabilização. Filtros biológicos. Tratamento de esgoto por escoamento superficial no solo - método da rampa. Reator anaeróbio de fluxo ascendente (UASB, RAFA, DAFA). Desinfecção de efluentes das ETEs. Necessidade de desinfecção das águas residuárias. Desinfecção com cloro. Desinfecção com ozônio. Desinfecção com dióxido de cloro (ClO2). Permanganato de potássio. Cloraminas. Ozônio/peróxido de hidrogênio (peroxona). Radiação ultravioleta. Controle de odores em sistemas de esgoto sanitário. Causa dos odores. Efeito dos odores. Diretrizes para avaliação dos odores. Classificação dos odores. Concentração e caracterização dos odores. Medição dos odores. Controle dos odores. Tratamento de gases odoríferos. Oxidação química de compostos odoríferos. Noções de segurança de trabalho em estação de tratamento de esgoto. Legislação: Lei Federal Nº 9.433/07. Resolução CONAMA nº 357/05. Portaria Ministério da Saúde nº 518/04.

ANEXO II - MODELO DE RECURSO

Ao Presidente da Comissão do Concurso Público do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Tietê
Nome:
N.º de Inscrição	Número do Documento de identidade:
Concurso Público:	Emprego:
Endereço completo:
Questionamento:
Embasamento:
Requerimento:
Data:
Assinatura:

ANEXO III - ATRIBUIÇÕES DO EMPREGO PÚBLICO

Emprego	Descrição
Auxiliar de Serviços Diversos	Executa serviços em diversas áreas da Autarquia, executando tarefas de natureza operacional em obras civis, conservações de jardins, ruas e outras atividades.
Operador de Estação de Tratamento de Esgoto	Operar equipamentos e dosadores de ETEs; efetuar análises físico-químicas e bacteriológicas; controlar a pesagem de produtos químicos e preparar soluções químicas; verificar o funcionamento dos equipamentos das ETEs; constatar anormalidades de funcionamento de equipamentos, comunicando a chefia imediata sobre as falhas que não tenha condições de resolver; preencher formulários de controle inerentes as estações de Tratamento; controlar estoques bem como conferir a quantidade e qualidade de produtos químicos entregues pelos fornecedores das ETEs; executar serviços de conservação e manutenção de ETEs; executar outras tarefas correlatas.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Tietê, 08 de outubro de 2009.

AGOSTINHO OSÓRIO VIOTO
SECRETÁRIO EXECUTIVO