PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

ESTADO DE SÃO PAULO

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO Nº. 01/2014

PROCESSO SELETIVO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DE ESTAGIÁRIOS

O Centro de Integração Empresa Escola - CIEE e Prefeitura Municipal de Taubaté nos termos do disposto na Lei Municipal nº 7735/08 de 18 de dezembro de 2008, faz saber a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que estarão abertas no período de 20, 21, 22 e 23 de Janeiro de 2014, das 09h00 às 16h00 horas as inscrições de alunos de ensino superior matriculados regularmente em 2014, para submissão ao processo seletivo para preenchimento de vagas de estagiários e formação de cadastro de reserva.

1 - DISPOSIÇÕES GERAIS

1. O processo seletivo destina-se ao preenchimento de vaga de estágio para os cursos descritos no quadro abaixo:

1.2. A celebração do Acordo de Cooperação e Termo de Compromisso de Estágio será de acordo com a Lei Federal nº 11.788 de 25 de Setembro de 2008.

1.3. O valor da Bolsa Auxílio corresponde a:

- Nível Superior 4h - R$ 300,00

- Nível Superior 6h - R$ 460,00

1.4. O Valor do Auxílio Transporte mensal corresponde a:

- R$ 70,00 (setenta reais)

1.5. Os estagiários cumprirão, a critério da Prefeitura Municipal de Taubaté 20 ou 30 horas semanais, não excedendo 6 horas diárias, nos dias determinado pelo departamento competente.

2 - DAS INSCRIÇÕES

2.1 - A inscrição será realizada no período de 20, 21, 22 3 23 de Janeiro 2014, no site do CIEE -(www.ciee.org.br) , dando início às 09h00 do dia 20 de Janeiro e encerrando às 16h00 do dia 23 de Janeiro.

2.2 - Após a inscrição o candidato deverá imprimir o protocolo que inclui local, data e horário da prova.

2.3 - Só poderão participar do processo seletivo estudantes dos cursos descritos no quadro de vagas descriminadas no item 1.1 deste edital.

2.5 - São requisitos para inscrição e contratação:

a) ser brasileiro ou estrangeiro com visto de permanência no país;

b) a partir de 16 anos;

c) gozar de boa saúde;

d) estar em dia com as obrigações militares, quando do sexo masculino;

e) estar em gozo dos direitos políticos;

f) estar regularmente matriculado no ano letivo de 2014;

g) estar cadastrado no CIEE, através do site www.ciee.org.br e no caso de cadastro antigo, os dados deverão ser atualizados.

2.6 - Para os casos de estudantes que já realizaram estágio por período igual ou superior a 2 (dois) anos neste órgão, só poderá se inscrever para um novo processo seletivo quando habilitado para um novo curso.

2.7 - Às pessoas portadoras de necessidades especiais são assegurados 10% das vagas na presente Seleção e participarão em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere a conteúdo, avaliação, duração, horário e local de realização da prova.

2.7.1 - O candidato deverá declarar no ato da inscrição, ser portador de necessidades especiais, especificando-as.

2.8. Imprescindível: Até a data da realização do processo seletivo todos os candidatos deverão atualizar seus dados cadastrais no CIEE através do site: www.ciee.org.br. Caso essa atualização não seja realizada, o CIEE não se responsabilizará pelos erros de dados pessoais do candidato no Termo de Compromisso de Estágio e Acordo de Cooperação.

3 - DO PROCESSO SELETIVO

3.1. A prova objetiva será realizada no dia 26 de Janeiro de 2014 às 9h00 na Unitau - Universidade de Taubaté Departamento de Ciências Jurídicas ((Direita localizado na Praça Dr. Barbosa de Oliveira Centro Taubaté-SP,

3.2. O Processo seletivo constará de prova objetiva, sendo 20 (vinte) questões com 4 (quatro) alternativas cada, versando sobre Língua Portuguesa, Matemática, Conhecimentos Gerais.

3.2.1. Cada questão valera 0,5 (meio) ponto.

3.2.2. A pontuação máxima será de 10 (dez) pontos, de caráter classificatório.

3.3. Os candidatos deverão chegar ao local da realização da prova com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos. Os portões serão fechados impreterivelmente as 9h00.

3.4. Durante a prova, não será permitido o uso de calculadoras, celulares ou consultas a obras ou livros de qualquer espécie.

3.5. Não serão permitidos candidatos que não estejam convenientemente trajados.

4 - DA CLASSIFICAÇÃO

4.1 - A classificação final será divulgada no dia 29 de Janeiro de 2013 no site da Prefeitura Municipal de Taubaté (www.taubate.sp.gov.br) e no Centro de Integração Empresa Escola - CIEE, situado na rua Dr. Pedro Costa, 270, Centro, Taubaté/SP.

4.4.1. Ocorrendo empate na classificação será considerado como critério de desempate, o candidato com maior idade.

4.5. Preenchidas as vagas, os aprovados remanescentes poderão ser chamados posteriormente, caso ocorram desistências.

5 - DA CONVOCAÇÃO PARA PREENCHIMENTO DA VAGA

5.1 - Os portadores de necessidades especiais deverão apresentar laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência.

5.1.1 - Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas a deficientes, estas serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância da ordem classificatória.

5.2 - Os candidatos serão convocados de acordo com a necessidade de contratação da concedente de estágio.

5.3 - A convocação obedecerá à classificação final obtida pelos candidatos no presente processo seletivos.

5.4 - A convocação para preenchimento da(s) vaga(s) será feita através de telefone.

5.5 - Após a convocação, o candidato que não comparecer no prazo estipulado implicará na desclassificação no Processo Seletivo, não cabendo recurso.

5.6 - O candidato aprovado no processo seletivo, interessado na celebração do Termo de Compromisso de Estágio, deverá apresentar-se na data, horário e local estabelecidos.

5.7 - A não apresentação na data, horário e local estabelecido será considerada como desinteresse na(s) vaga(s) oferecida(s), não cabendo recurso.

5.8 - O estudante que não se interessar pela vaga oferecida, deverá comparecer ao CIEE para assinatura de Termo de Desistência, não podendo concorrer a outra vaga pela mesma seleção.

5.9 - Não serão convocados estudantes cujo término de curso for igual ou inferior a 06 (seis) meses da data da convocação.

6 - DA CELEBRAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO

6.1 - A Celebração do Termo de Compromisso de Estágio será de acordo com a Lei Federal nº 11.788 de 25 de Setembro de 2008.

6.2 - Não poderão firmar Termo de Compromisso de Estágio os servidores da Prefeitura Municipal de Taubaté ou outros servidores públicos que cumpram jornada de trabalho incompatível com o estágio.

6.3 - Após a convocação o estagiário deverá providenciar Declaração de Escolaridade atual (carimbada e assinada pela Instituição de Ensino) e retirar junto ao CIEE seu Termo de Compromisso de Estágio (contrato) para assinatura da Instituição de Ensino e Empresa.

6.4 - O estudante que iniciar o estágio irá firmar o Termo de Compromisso de Estágio (contrato) com esta Prefeitura Municipal de Taubaté e com o CIEE por no máximo 24 meses.

6.5 - O horário de estágio será estabelecido de acordo com a necessidade da área em que o estagiário irá desenvolver o estágio, totalizando a jornada máxima de 6 horas diárias e 30 horas semanais.

7 - DOS RECURSOS

7.1 - O prazo para interposição de recursos será de 2 (dois) dias úteis após a publicação do resultado final, tendo como termo inicial o primeiro dia útil subsequente.

7.1.1 - O candidato deve utilizar formulário especifico para interpor o recurso disponível no site www.ciee.org.br.

7.2 - O recurso só será admitido para o único efeito de correção de notório erro de fato.

7.3 - Os recursos deverão ser feitos por meio de Requerimento e entregues no CIEE, devendo estar devidamente fundamentados, constando o nome do candidato, o número de CPF, a vaga que concorre, o telefone e o endereço de e-mail.

7.4 - O recurso interposto fora do prazo não será conhecido.

8 - DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS

8.1 - O processo seletivo terá validade até 31/12/2014 podendo, a critério da Prefeitura Municipal de Taubaté, ser renovado por igual período.

8.2 - O ato da inscrição implicará no conhecimento das instruções e na aceitação tácita das condições estabelecidas neste Edital.

8.3 - A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades nos documentos, verificadas a qualquer tempo, acarretará a nulidade da inscrição ou do Termo de Compromisso de Estágio do estudante, sem prejuízo das medidas de ordem administrativa, cível ou criminal cabíveis.

8.4 - O Centro de Integração Empresa-Escola e a Prefeitura Municipal de Taubaté não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao estudante decorrentes de:

a) endereço não atualizado;

b) endereço de difícil acesso;

c) correspondência devolvida pela EBCT por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do candidato.

d) correspondência recebida por terceiros.

8.5. As dúvidas surgidas na aplicação deste Edital, bem como os casos omissos, serão resolvidas pelo Centro de Integração Empresa Escola - CIEE.

8.5 - Fica eleito o Foro da Comarca de Taubaté para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do processo regrado neste Edital.

Taubaté, 06 de Janeiro de 2014.

Prefeitura Municipal de Taubaté Centro de Integração Empresa Escola - CIEE
Valquíria Agasse da Silva
Supervisora da Unidade - CIEE Taubaté