PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH

ESTADO DE MATO GROSSO

EDITAL 001/2010/ACS

A Comissão do teste seletivo da Prefeitura Municipal de TAPURAH - MT, torna público que encontram-se abertas as inscrições para o teste de seleção para cargos temporários para prestação de serviços de interesse público no quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, para exercer atividades na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, conforme especificação abaixo:

1.1) As inscrições serão recebidas no período de 03 a 07 de janeiro de 2011, no seguinte horário e local:

HORÁRIO: Das 8h00 as 11h00 e das 13h00 as 17h00.

LOCAL: Avenida Paraná, 1100 - Centro - Paço Municipal - Tapurah - MT, Sala nº 05 - Sala do Conselho Municipal de Saúde.

1.2) A inscrição implica na aceitação por parte do candidato de todos os princípios, normas e condições estabelecidas no presente edital e nos editais complementares que a Comissão Examinadora achar necessário para o bom andamento e fiel execução do concurso, como também do regulamento do concurso.

2.1) Ser brasileiro, nato ou naturalizado, artigo 12 da CF.

2.2) Ter idade mínima de 18 anos até a data da inscrição.

2.3) Apresentar documento de identidade e CPF (fotocópia).

2.4) Apresentar 2 ( Duas) fotos 3X4 recente tiradas de frente.

2.5) Apresentar atestado de residência constatando residir na área de atuação

2.6) As inscrições só poderão ser feitas pessoalmente

3.1) Não será cobrada Taxa de Inscrição sob nenhuma hipótese.

4.1) As vagas são as denominadas abaixo:

5.1) Será considerado habilitado o candidato que:

5.2) Tiver atingido 50% (cinqüenta por cento) da pontuação no conjunto das provas.

5.3) Não obtiver nota zero em nenhuma das provas.

6.1) As provas objetivas serão realizadas no dia 16/01/2011 com início às 8:00 horas e término as 12:00 horas na Escola Municipal Vinicius de Moraes - Tapurah - MT. O Edital Completo encontra-se afixado no mural da Prefeitura Municipal de Tapurah-MT e no site www.tapurah.mt.gov.br sendo que sua duração será de 4:00 Horas.

8) Os candidatos serão classificados por Cargo/Função, na ordem decrescente dos pontos obtidos nas provas escritas, sendo eliminado o que não obtiver no mínimo nota 5(cinco) no total das provas e/ou zerar qualquer uma das provas

9) Existindo desistências, eliminação ou criação de novas vagas, a Prefeitura Municipal de Tapurah promoverá convocações e nomeações necessárias durante o período de validade do teste seletivo.

10) Os candidatos deverão comparecer 30 (trinta) minutos antes do horário previsto para inicio das provas, munidos de caneta azul ou preta, ficha de inscrição e documento de identidade.

11) Não será aplicada prova fora do local determinado no edital.

12) Reserva-se a Comissão do Teste Seletivo e aos fiscais o direito de excluir do recinto e eliminar do restante das provas o candidato cujo comportamento for considerado inadequado, bem como sanear para resguardar a execução individual e correta das provas.

13) Os candidatos classificados no teste seletivo e que forem chamados a tomar posse, farão conforme Legislação Vigente em especial da Lei Complementar Municipal nº 015/2009, de 27/11/2009 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TAPURAH/MT.

14) O Resultado Final do Teste Seletivo trará publicado em Edital o número de pontos obtidos por cada candidato em seus respectivos Cargos/Funções.

15) Em caso de empate, entre candidatos com igual número de pontos, o critério de desempate obedecerá ao seguinte:

I - Maior nota em Conhecimentos específicos.

II - Maior nota em Português.

16) A contratação será feita exclusivamente no Regime Estatutário,conforme prevê a Lei Municipal Complementar n.º 015/2009, de 27/11/2009 que trata da Contratação Temporária de Excepcional interesse público, sendo o contrato por prazo determinado com término previsto para 31 de Dezembro de 2.011 podendo, todavia, encerrar-se antes, no caso de se constatar a inexistência de excepcional interesse público, ou a homologação de concurso público, e/ou ser prorrogado em se constatando necessidade de interesse público.

17) A jornada de trabalho será de 40 horas semanais conforme exigência da função.

18) A convocação para admissão dos candidatos habilitados obedecerá rigorosamente, a ordem de classificação, não gerando, entretanto o fato de aprovação, direito à nomeação.

19) No ato da nomeação os candidatos, deverão apresentar documentação que comprove:

· Prova de estar quites com as obrigações eleitorais

· Prova de estar em dia com as obrigações militares, no caso de ser do sexo masculino.

· Apresentar documento original de escolaridade (certidão ou diploma), conforme exigência do cargo ao qual concorreu.

· Apresentar comprovante de exame de saúde física e mental

- Ser brasileiro

- Ter idade compatível para o cargo conforme Constituição Federal e Código Civil

Brasileiro.

- Ser apto para a função

- Registro no Conselho da Categoria, quando for o caso.

- Prova de estar quites com a Fazenda Municipal de Tapurah - MT

- Declaração de não acumulo de cargo, emprego ou função publica, assinado pelo contratado.

20) A Comissão do teste seletivo fará divulgar, sempre que necessárias normas complementares ao presente edital.

21) O candidato que na ficha de inscrição ou em qualquer documento, prestar declarações falsas ou inexatas, terá sua inscrição cancelada e anulada todos os atos dela decorrentes.

22) O prazo de validade do Teste Seletivo será de até 31 de dezembro de 2011, podendo ser prorrogado por igual período em caso de constatação de necessidade de interesse público.

23) Será considerado desistente e perderá a vaga obtida no Teste Seletivo o candidato que não comparecer na data estabelecida pela Prefeitura Municipal de Tapurah - MT, para investidura no cargo para o qual foi classificado, bem como o candidato que não apresentar os documentos exigidos.

24) A lotação funcional dos candidatos aprovados e convocados ficará a critério do respectivo Programa para a qual foi designado.

25) Para os candidatos distribuídos fora da sede do Município, o Executivo Municipal, não terá nenhuma responsabilidade no que tange a locomoção, residência etc.

26) O Prazo para o Candidato entrar com recurso caso se ache prejudicado com o resultado da prova, será de 48 (quarenta e oito horas), após publicação do resultado.

27) Todos os casos omissos, problemas ou questões que surgirem e que não estejam expressamente previstos no presente Edital, serão resolvidos pela Comissão do Teste Seletivo, já devidamente constituída e nomeada pelo Prefeito, através de Portaria, tornando a decisão em caráter público.

Prefeitura Municipal de Tapurah - MT, aos vinte dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dez.

RAQUEL FRANCIELI DE OLIVEIRA
Presidente da Comissão do Teste Seletivo