PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS

ESTADO DE MINAS GERAIS

EDITAL 1/2014

O Município de Taiobeiras-MG, através do seu Prefeito Municipal, torna público que estarão abertas as inscrições para o concurso público para provimento de cargos efetivos do seu quadro de pessoal, sob regime Estatutário. O Concurso Público realizar-se-á em conformidade com as Leis Municipais de n.º 719/1993, 957/2005, 984/2006, 1.023/2007, 1.058/2009, 1.076/2009, 1.108/2010, 1.227/2013, 1.228/2013, 1.238/2014, 1.239/2014, Decreto Federal n.º 3.298/1999 e normas deste Edital.

I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso Público será regulamentado por este Edital, executado pela Comissão Técnica de Concursos - Cotec - da Universidade Estadual de Montes Claros - Uni montes.

1.2. O Concurso Público, conforme disposto no Anexo I deste Edital, oferece vagas de ampla concorrência e vagas reservadas para pessoas com deficiência.

1.3. A especificação dos cargos consta no Anexo I deste Edital, tratando de códigos de inscrição, denominação dos cargos, número de vagas, escolaridade mínima e outras exigências, jornada de trabalho, vencimentos dos cargos e valor da taxa de inscrição.

1.4. A seleção dos candidatos constará das seguintes etapas:

1.4.1. Provas de Múltipla Escolha, de caráter eliminatório e classificatório, estando as especificações contidas no item V e no Anexo II deste Edital.

1.4.2. Prova de Títulos, de caráter classificatório, cuja especificação consta no item VI deste Edital, apenas para candidatos a cargos de nível superior de escolaridade. A entrega da documentação para essa Prova deverá ser encaminhada conforme disposto no subitem 6.4 deste Edital.

1.5. As atribuições de cada cargo constam no Anexo III deste Edital.

1.6. Os candidatos nomeados e empossados serão lotados conforme a necessidade do Município. Para lotação do candidato, observar-se-á a sua classificação no cargo pleiteado.

1.7. Recomenda-se ao candidato a leitura das normas deste Edital, bem como as condições para posse e exercício no cargo pleiteado, antes da realização da inscrição.

1.8. Os horários estabelecidos neste Edital referem-se à hora oficial de Brasília-DF.

II - DAS INSCRIÇÕES

2.1. São condições básicas para inscrição e posse em cargo oferecido neste Concurso Público:

a) Ser brasileiro nato ou naturalizado, conforme disposto na Constituição Federal/1988, ou cidadão português, conforme o artigo 12 da Constituição Federal/1988 e Decreto Federal n.º 70.436/1972.

b) Estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino.

c) Estar em dia com as obrigações eleitorais.

d) Ter, na data da posse, idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, ou emancipado.

e) Ter, na data da posse, a escolaridade exigida para o cargo (Anexo I deste Edital).

f) Possuir, na data da posse, habilitação legal para exercício de profissão regulamentada, conforme o cargo pretendido, inclusive com registro no respectivo Conselho de Classe.

g) Possuir aptidão física e mental compatível com o exercício do cargo, comprovada em inspeção médica oficial, que será realizada de acordo com definição do Município de Taiobeiras, antes da posse. O candidato que não possuir aptidão física e mental compatível com o cargo será automaticamente eliminado do Concurso.

h) Atender às exigências especificadas para o cargo pleiteado, estabelecidas na legislação municipal e neste Edital.

2.1.1. A documentação exigida neste Edital para exercício do cargo deverá ser comprovada por ocasião da posse.

2.2. Procedimentos para Inscrição

2.2.1. A inscrição será feita pelo próprio candidato ou seu procurador (Procuração simples). O preenchimento do Requerimento de Inscrição, a entrega de documentos relativos ao Concurso e o conhecimento das normas deste Edital são de responsabilidade única e exclusiva do candidato, ainda que a inscrição tenha sido efetuada por seu procurador.

2.2.2. O valor da taxa de inscrição, para cada cargo, consta no Anexo I deste Edital.

2.2.3. As inscrições serão efetivadas somente pela internet, no endereço www.cotec.unimontes.br, nos períodos indicados no subitem 2.3 (inscrição com pagamento da taxa) e no subitem 2.4 (pré-inscrição com pedido de isenção da taxa). Será disponibilizado computador aos candidatos que dele precisarem, para esse fim, na Recepção da Unimontes/Cotec e no Posto de Atendimento, em Taiobeiras-MG.

2.2.4. O atendimento aos candidatos, durante o período de inscrição, exceto em eventuais recessos e feriados, será feito em Taiobeiras e em Montes Claros, a saber:

a) E m Taiobeiras: No Posto de Atendimento (CVT / UAITEC - Rua Maciel Rego, n.º 40, Bairro Nossa Senhora de Fátima), de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h.

b) E m Montes Claros: Na recepção da Unimontes/Cotec (Campus Universitário Professor Darcy Ribeiro, Prédio 4, Vila Mauriceia), de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

2.3. A inscrição com pagamento da taxa será no período compreendido entre 8h de 18/8/2014 e 18h de 19/9/2014, no sítio eletrônico www.cotec.unimontes.br.

2.3.1. Para inscrever-se, o candidato deverá preencher o Formulário de Inscrição no referido sítio eletrônico, de acordo com as instruções contidas. Após esse procedimento, será exibido, em nome do candidato, o boleto bancário, o qual deverá ser impresso para que o pagamento da taxa de inscrição seja efetuado até o dia 19/9/2014.

2.3.2. A taxa de inscrição deverá ser paga com o boleto bancário. Não serão de responsabilidade da Unimontes/Cotec ou do Município de Taiobeiras inscrições cujas taxas não tenham sido pagas através do boleto bancário gerado no ato da inscrição e que não possam ser comprovadas. O pagamento da taxa não poderá ser feito através de depósito em caixa eletrônico, depósito bancário, cheque ou agendamento de depósito.

2.3.2.1. A inscrição referida no subitem 2.3.1 que não tiver o pagamento efetuado até a data estabelecida será automaticamente cancelada.

2.4. A pré-inscrição, para análise do pedido de isenção da taxa de inscrição, será no período compreendido entre 8h de 18/8/2014 e 18h de 22/8/2014, no sítio eletrônico www.cotec.unimontes.br.

2.4.1. Poderá solicitar isenção da taxa de inscrição o cidadão desempregado ou o cidadão empregado que demonstrarem, comprovadamente, hipossuficiéncia de recursos financeiros.

2.4.2. Para fazer o pedido de isenção de taxa, o candidato, na condição referida no subitem 2.4.1, deverá:

2.4.2.1. Preencher a Ficha de Pré-Inscrição/Pedido de Isenção, de acordo com as instruções contidas no referido sítio eletrônico.

2.4.2.2. Imprimir o comprovante da Pré-Inscrição/Pedido de Isenção, que deverá ser guardado para consultar o resultado quando este for divulgado.

2.4.2.3. Imprimir e assinar a Ficha de Pré-Inscrição/Pedido de Isenção.

2.4.2.4. De 18 a 22/8/2014, o candidato deverá postar nos Correios, por A.R. ou SEDEX, para a Unimontes/Cotec - Ca mpus Universitário Professor Darcy Ribeiro, Prédio 4, CEP 39401-089, Montes Claros/MG, ou entregar no Posto de Atendimento (Taiobeiras), das 8h às 12h, ou na Recepção da Unimontes/Cotec, das 8h às 18h, os seguintes documentos (dentro de envelope):

a) A Ficha de Pré-Inscrição/Pedido de Isenção da taxa de inscrição, assinado pelo candidato ou seu procurador.

b) Documentos legalmente admitidos que comprovem a condição de hipossuficiência financeira do candidato, no caso de não poder arcar com a taxa de inscrição sem que seja comprometido o seu sustento ou da própria família.

2.4.2.5. Na entrega ou postagem dos documentos, o candidato deverá escrever no envelope a identificação: PI - Concurso Prefeitura de Taiobeiras/2014.

2.4.2.6. Não poderão ser enviados documentos pessoais originais.

2.4.2.7. Não serão recebidos nem aceitos pedidos de isenção ou documentos fora dos prazos e forma estabelecidos neste Edital.

2.4.3. O resultado do pedido de isenção será divulgado no sítio eletrônico www.cotec.unimontes.br, até o dia 2/9/2014. Não haverá informação individual aos candidatos, mas será disponibilizada a consulta pela internet na Unimontes/Cotec.

2.4.3.1. O subitem 9.6.1 deste Edital dispõe sobre eventual interposição de recurso.

2.4.4. O candidato que tiver o pedido deferido estará, automaticamente, inscrito no Concurso para o cargo informado na Ficha.

2.4.5. O candidato que tiver o pedido indeferido, se quiser participar do Concurso, deverá imprimir o boleto bancário da taxa de inscrição, no sítio eletrônico www.cotec.unimontes.br, e efetuar o pagamento até 16/9/2014.

2.4.6. A taxa de inscrição deverá ser paga com o boleto bancário. Não serão de responsabilidade da Unimontes/Cotec ou do Município de Taiobeiras inscrições cujas taxas não tenham sido pagas através do boleto bancário gerado no ato da inscrição e que não possam ser comprovadas. O pagamento da taxa não poderá ser feito através de depósito em caixa eletrônico, depósito bancário, cheque ou agendamento de depósito.

2.4.7. O candidato que tiver o pedido de isenção indeferido e que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição no prazo estabelecido estará automaticamente excluído do Concurso.

2.4.8. Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento da taxa de inscrição para outros candidatos que não sejam os referidos no subitem 2.4.1 deste Edital.

2.4.9. As informações prestadas no Pedido de Isenção, a declaração falsa ou inexata, bem como os documentos apresentados são de inteira responsabilidade do candidato. Será excluído do Concurso, em qualquer época, aquele candidato que prestar informações ou documentos incorretos, inverídicos, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis, garantindo-se, contudo, ao candidato o direito ao contraditório e à ampla defesa, situação em que o candidato será notificado, devendo manifestar-se no prazo de três dias úteis.

2.5. Outras informações relativas à inscrição

2.5.1. O candidato não poderá inscrever-se em mais de u m cargo.

2.5.2. Caso haja mais de uma inscrição de u m mesmo candidato em mais de u m cargo, prevalecerá a inscrição mais recente. Se a data for a mesma, prevalecerá a última inscrição registrada no banco de dados da Unimontes/Cotec.

2.5.3. A não indicação de cargo implicará a anulação da inscrição do candidato.

2.5.4. Não será permitida a realização de inscrição condicional ou extemporânea.

2.5.5. O Formulário de Inscrição, bem como o valor pago relativo à taxa de inscrição, é pessoal e intransferível.

2.5.6. Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos de alteração de cargo.

2.5.7. Não será devolvido o valor da taxa de inscrição, exceto na eventualidade de cancelamento ou anulação do Concurso, e em caso de pagamento em duplicidade ou extemporâneo.

2.5.7.1 Na eventualidade de cancelamento ou anulação do concurso, a taxa de inscrição paga pelo candidato será devolvida acrescida de correção monetária, calculada no valor de 0,5% ao mês, contado da data do pagamento do boleto bancário até o dia do depósito na conta do candidato.

2.5.8. No caso de eventual suspensão do certame, ou de adiamento da data das Provas, se o candidato quiser desistir de participar do Concurso, poderá requerer, até 15 (quinze) dias antes da data de aplicação das provas, a devolução do valor da taxa de inscrição diretamente na Unimontes/Cotec. Deverá constar do Requerimento os seguintes dados: n.º do CPF, Banco, agência e n.º da conta corrente do candidato. A restituição da taxa será feita em até 30 (trinta) dias da protocolização do requerimento.

2.5.8.1. Caso o candidato queira desistir do certame, pelo motivo de suspensão ou adiamento da data das provas, terá a sua taxa de inscrição devolvida, acrescida de correção monetária, no valor de 0,5% ao mês, contado da data do pagamento do boleto bancário até o dia do depósito, na conta do candidato.

2.5.9. O preenchimento da Ficha de Inscrição, a entrega de documentos relativos ao Concurso Público e o conhecimento das normas deste Edital são de responsabilidade única e exclusiva do candidato, ainda que a inscrição tenha sido efetuada por terceiros.

2.5.10. O Município de Taiobeiras e a Unimontes/Cotec não se responsabilizam por qualquer problema, na inscrição via internet, motivado por falhas de comunicação, falta de energia elétrica, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a conexão ou a transferência de dados, quando tais motivos e fatores de ordem técnica não forem de responsabilidade dessas instituições.

2.5.11. Para que a inscrição seja efetivada, é necessário que, além de ser feita dentro do prazo e em modelo próprio, esteja em conformidade com as normas deste Edital e tenha o pagamento da respectiva taxa efetuado no prazo estabelecido.

2.5.12. São motivos para anulação sumária da inscrição: o não pagamento da taxa de inscrição, pagamentos efetuados após a data limite, ordens de pagamento efetuadas em caixas eletrônicos ou feitas por telefone e que não possam ser comprovadas.

2.5.13. Serão automaticamente indeferidas as inscrições que estiverem em desacordo com as disposições deste Edital, garantindo-se, contudo, ao candidato o direito ao contraditório e à ampla defesa.

2.5.14. Na Ficha de Inscrição, constará declaração de que o candidato tem conhecimento das condições exigidas para o exercício do cargo, conforme o subitem 2.1 deste Edital, e de que concorda com as suas disposições.

2.5.15. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a plena aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e em suas eventuais retificações, das quais não poderá alegar desconhecimento. E de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação dos atos relativos a este Concurso Público e de eventuais retificações do Edital que, se houver, serão divulgadas no quadro de avisos da sede do Município de Taiobeiras, no sítio eletrônico www.cotec.unimontes.br e em órgão oficial de imprensa ou jornais de grande circulação local ou regional.

2.5.16. Qualquer falsidade ou inexatidão nos dados e nos documentos apresentados pelo candidato para a inscrição, apuradas a qualquer tempo, que comprometerem a lisura do certame, se não forem corrigidas pelo candidato até a data de término das inscrições (ressalvado o disposto no subitem 2.5.6), acarretarão a anulação da inscrição no Concurso Público, bem como de todos os atos delas decorrentes, sem prejuízo de medidas cíveis, administrativas e/ou penais cabíveis, garantindo-se, contudo, ao candidato o direito ao contraditório e à ampla defesa.

2.6. Cartão de Inscrição - Não será enviado Cartão de Inscrição para o endereço do candidato. Os candidatos deverão, a partir do dia 13/10/2014, informar-se, pela internet, no sítio eletrônico www.cotec.unimontes.br, em que local irão fazer as Provas. Informações também poderão ser obtidas na Unimontes/Cotec pelos telefones (38) 3229-8080 ou 3229-8092, de segunda a sexta-feira, exceto eventuais recessos e feriados, no horário das 8 às 18 horas. Serão disponibilizados computadores aos candidatos, no Posto de Atendimento em Taiobeiras, das 8h às 12h, e na Unimontes/Cotec (Campus Universitário Professor Darcy Ribeiro, Prédio 4, Vila Mauriceia, Montes Claros-MG), das 8 às 18 horas.

2.6.1. As consequências decorrentes da não localização do local de Provas são de responsabilidade do candidato.

2.6.2. Na ocorrência de eventuais erros (tais como erro no nome do candidato, do n.º do documento de identidade, da data de nascimento), o candidato deverá informá-los ao fiscal de sala, no dia das Provas, para que seja providenciado o pedido de correção, em formulário próprio.

2.7. Tratamento Especial para realização da Prova de Múltipla Escolha

2.7.1. O candidato que necessitar de tratamento especial no dia das Provas de Múltipla Escolha deverá entregar Pedido de Tratamento Especial, especificando os meios necessários para a realização dessas provas. Com o Pedido de Tratamento Especial, deverá conter Atestado Médico que descreva a situação do candidato.

2.7.2. O Pedido de Tratamento Especial, com a especificação de que trata o subitem 2.7.1, deverá ser postado nos Correios, até o dia 19/9/2014, por meio do serviço de A.R. ou Sedex (com custos por conta do candidato), para o seguinte endereço: Unimontes/Cotec - Ca mpus Universitário Professor Darcy Ribeiro, Prédio 4, CEP 39401-089, Montes Claros-MG. Os documentos deverão ser entregues em envelope lacrado pelo candidato ou seu representante, estando escrito no envelope: PTE/CONCURSO PREFEITURA DE TAIOBEIRAS/2014.

2.7.2.1. O Pedido de Tratamento Especial e o Atestado Médico poderão ser entregues pelo candidato ou seu representante, mediante recibo, no prazo estabelecido, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, no Posto de Atendimento em Taiobeiras (subitem 2.2.4), das 8h às 12h, e na Unimontes/Cotec (Campus Universitário Professor Darcy Ribeiro, Prédio 4, Vila Mauriceia, Montes Claros-MG), das 8 às 18 horas.

2.7.3. O prazo citado no subitem 2.7.2 é o tempo hábil para que possa ser feita a análise do pedido e a tomada de providências. Apenas em casos de força maior ou fortuitos poderá haver solicitação de Tratamento Especial fora da data especificada no subitem 2.7.2. Nesse caso, a aceitação do pedido dependerá de análise a ser feita pela Unimontes/Cotec, que avaliará a possibilidade de atendimento.

2.7.3.1. Na impossibilidade de atendimento, a Unimontes/Cotec comunicará ao candidato o indeferimento do pedido.

2.7.4. Serão preliminarmente indeferidos os pedidos de Tratamento Especial que não apresentarem Atestado Médico que descreva a situação do candidato.

2.7.5. O resultado do Pedido de Tratamento Especial será divulgado até o dia 26/9/2014, no sítio eletrônico www.cotec.unimontes.br e na sede do Município de Taiobeiras.

III - DAS VAGAS DO CONCURSO E RESERVA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

3.1. O número total de vagas a serem preenchidas neste Concurso é de 67 (sessenta e sete), conforme especificado no Anexo I do Edital.

3.1.1. A distribuição das vagas consta do Anexo I deste Edital.

3.2. Das vagas reservadas para Pessoas com Deficiência - Considerando a Lei Municipal n.º 719 /1993 e o Decreto Federal n.º 3.298/1999, fica estabelecido que 5% das vagas ofertadas neste Concurso Público são reservadas para pessoas com deficiência, desde que as atribuições do cargo sejam compatíveis com a deficiência. E m caso de arredondamento, este será feito para o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse o limite máximo de 20%, conforme o total de vagas ofertadas para o cargo. As vagas reservadas são as indicadas no Anexo I deste Edital.

3.2.1. Será considerada portadora de deficiência a pessoa que se enquadrar nas categorias especificadas no Artigo 4.º do Decreto Federal n.º 3.298/1999.

3.2.2. As pessoas com deficiência, se aprovadas neste Concurso, serão submetidas, quando convocadas, à avaliação pela junta médico-pericial para se verificar a compatibilidade da deficiência com as atividades do cargo.

3.2.3. A pessoa com deficiência que se inscrever nessa condição, deverá entregar Laudo Médico (original ou cópia autenticada em cartório) emitido há, no máximo, 6 meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, constando o n.º do CID (Classificação Internacional de Doença) e a provável causa da deficiência.

3.2.4. O Laudo Médico deverá ser postado nos Correios até o dia 19/9/2014, por meio do serviço de A.R. ou Sedex (com custos por conta do candidato), para o seguinte endereço: Unimontes/Cotec - Ca mpus Universitário Professor Darcy Ribeiro, Prédio 4, CEP 39401- 089, Montes Claros/MG -, estando escrito no envelope: Concurso Prefeitura de TAIOBEIRAS/2014 - Laudo Médico/RV.

3.2.4.1. O Laudo Médico, no prazo indicado, poderá ser entregue, mediante recibo, no Posto de Atendimento, em Taiobeiras, das 8h às 12h, ou na recepção da Unimontes/Cotec, das 8h às 18h, exceto nos sábados, domingos e feriados.

3.2.5. A pessoa com deficiência que se inscrever para as vagas reservadas e não apresentar o Laudo Médico, na forma e prazo estabelecidos, participará do Concurso como não portador de deficiência, sem direito a reserva de vagas.

3.2.6. A lista de pessoas com deficiência com inscrição deferida será divulgada no sítio eletrônico www.cotec.unimontes.br, no prazo estabelecido nos subitens 8.1.5 e 8.1.6.

3.2.7. Havendo necessidade de tratamento especial para realizar as provas, a pessoa com deficiência deverá fazer a solicitação de acordo com as disposições do subitem 2.7 deste Edital.

3.2.8. A posse de candidato aprovado neste Concurso e nomeado para o cargo dependerá de prévia inspeção médica, por médico credenciado pelo Município de Taiobeiras, que atestará a compatibilidade da deficiência do candidato com as atribuições do cargo, devendo seu parecer ser fundamentado.

3.2.8.1. Caso constatada, fundamentadamente, a incompatibilidade das atribuições do cargo com a deficiência do candidato, este deverá ser intimado pessoalmente ou por correspondência com Aviso de Recebimento (AR), para tomar ciência do Laudo Médico e de todos os documentos que subsidiaram a sua elaboração, e, querendo, interpor recurso no prazo de 3 dias, contados da juntada do comprovante de intimação nos autos do processo administrativo.

3.2.8.2. Provido o recurso interposto, será o candidato considerado apto ao exercício do cargo; caso contrário, será o nome do candidato excluído da listagem de classificação correspondente e, consequentemente, do concurso público.

3.2.9. Caso o número de pessoas com deficiência, inscritas e aprovadas neste Concurso Público, seja inferior às vagas a elas reservadas, a(s) vaga(s) remanescente(s) será(ão) acrescida(s) às vagas de ampla concorrência do respectivo cargo e preenchida(s) segundo a ordem de classificação do(s) candidato(s), até o limite do número total de vagas oferecidas por cargo.

3.2.10. A pessoa com deficiência participará do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios para aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para os demais candidatos.

IV - DO SISTEMA DO CONCURSO PÚBLICO E DAS PROVAS

4.1. O Concurso constará das seguintes provas:

4.1.1. Provas de Múltipla Escolha, de caráter eliminatório e classificatório, conforme disposto no item V e no Anexo II deste Edital.

4.1.2. Prova de Títulos, de caráter classificatório, observando-se as disposições relativas à composição, pontuação e critérios dispostos no item VI deste Edital.

4.1.2.1. Somente os candidatos a cargos de curso superior participarão da Provas de Títulos.

4.1.3. A pontuação máxima das Provas deste Concurso é de 100 pontos, exceto para cargos com exigência de Ensino Superior, cuja pontuação máxima será de 110 pontos, considerando a Prova de Títulos.

4.1.3.1. A especificação e a distribuição dos pontos das Provas de Múltipla Escolha constam no Anexo II e, da Prova de Títulos, no subitem 6.5.1 neste Edital.

V - DAS PROVAS DE MÚLTIPLA ESCOLHA

5.1. Os programas das Provas de Múltipla Escolha e a Bibliografia sugerida constam no Anexo IV deste Edital.

5.2. As Provas de Múltipla Escolha serão valorizadas de acordo com a pontuação estabelecida no Quadro II (subitem 4.1.3) e no Anexo II deste Edital, a partir de pontuação 0 (zero), obedecendo às características especificadas, por cargo, nesse Anexo.

5.3. Na apuração dos pontos obtidos nas Provas de Múltipla Escolha, será(ão) eliminado(s) o(s) candidato(s) que:

5.3.1. obtiver(em) menos de 50% (cinquenta por cento) dos pontos totais das Provas de Múltipla Escolha;

5.3.2. preencher(em) a Folha de Respostas a lápis;

5.3.3. não assinar(em) a Folha de Respostas;

5.3.4. não comparecer(em) para realizar as Provas.

5.4. As Provas de Múltipla Escolha serão corrigidas por processo eletrônico (leitura óptica), através de Folha de Respostas, de acordo com o Gabarito Oficial elaborado pela Unimontes/Cotec. Não serão computadas as questões não assinaladas na Folha de Respostas nem as questões que contiverem mais de uma resposta, emenda ou rasura, ou com marcação que impossibilite a leitura pelo equipamento de leitura óptica.

5.5. Na hipótese de alguma questão das Provas de Múltipla Escolha vir a ser anulada, o seu valor, em pontos, será contabilizado em favor de todos os candidatos que fizeram a respectiva prova, mesmo daqueles que não tenham recorrido da questão.

5.6. APLICAÇÃO DAS PROVAS DE MÚLTIPLA ESCOLHA

5.6.1. As Provas de Múltipla Escolha serão aplicadas em Taiobeiras-MG, no dia 19/10/2014. As provas terão duração de 3 (três) horas, estando incluído nesse tempo o preenchimento da Folha de Respostas.

5.6.2. Horário das Provas: das 9h às 12h.

5.6.2.1. O ingresso do candidato ao prédio onde fará suas provas será permitido somente até o horário de início dessas provas, antes do fechamento dos portões

5.6.3. O endereço do local de provas será divulgado na internet, no endereço www.cotec.unimontes.br, a partir da data indicada no subitem 2.6. Caberá ao candidato se informar sobre o local de provas, podendo imprimir o Cartão de Inscrição no Posto de Atendimento, em Taiobeiras, ou na Unimontes/Cotec.

5.6.4. E de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta do local indicado para realizar suas provas e o comparecimento no horário determinado.

5.6.5. Recomenda-se ao candidato que esteja presente no local das provas 30 (trinta) minutos antes do horário marcado para o início.

5.6.6. O candidato não poderá realizar provas fora do local indicado pela Unimontes/Cotec.

5.6.7. O candidato fará as provas em prédio, sala e carteira indicados pela Unimontes/Cotec, por intermédio de seus Coordenadores e/ou Fiscais.

5.6.8. Para acesso ao prédio e à sala em que se realizarão as provas, o candidato deverá apresentar o Documento Oficial de Identificação (com foto) original e em perfeitas condições.

5.6.8.1. Serão aceitos, para identificação, os seguintes documentos: Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho, Passaporte, Carteira de Reservista (com foto), Carteira de Órgão ou Conselho de Classe (COREN, CREA, CRM, etc.), Carteira de Motorista (modelo com foto).

5.6.8.2. Não serão aceitos como documentos de identificação: Certidões de Nascimento ou de Casamento, Títulos Eleitorais, Carteira Nacional de Habilitação (modelo sem foto), Carteiras de Estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, bem como documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

5.6.8.3. No dia de realização das provas, caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar Documento Oficial de Identificação original (com foto), por motivo de perda, furto ou roubo, deverá ser apresentado Boletim de Ocorrência, expedido há, no máximo, 90 dias, por órgão policial. Nesse caso, o candidato será submetido à identificação especial, a qual compreende coleta de assinaturas e impressão digital em formulário próprio.

5.6.8.4. Para realização das Provas, não serão aceitos protocolo do documento, cópia do documento de identificação (ainda que autenticada) ou simples anotação de n.º de registro de Boletim de Ocorrência Policial.

5.6.8.5. A equipe de coordenação do prédio em que as provas estiverem sendo aplicadas poderá, conforme a necessidade, fazer a identificação especial do candidato que apresentar documento (mesmo sendo original), que não possibilite precisa identificação ou que apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

5.6.9. E m hipótese alguma, o candidato fará as provas se não apresentar a documentação exigida ou não cumprir a norma estabelecida para identificação, conforme subitens 5.6.8 a 5.6.8.5, e será automaticamente eliminado do concurso público.

5.6.10. O candidato deverá levar caneta esferográfica comum, de tinta azul ou preta (tubo transparente) para preencher a Folha de Respostas. Não será permitido o uso de caneta diferente da especificada, por medida de segurança do Concurso.

5.6.11. Não será permitido, durante a realização das provas, qualquer tipo de consulta, bem como o uso de aparelhos eletrônicos ou de comunicação (tais como: máquina de calcular, notebook, pendrive, aparelho receptor ou transmissor de dados e mensagens, gravador, telefone celular, agenda eletrônica, mp3 player ou similar, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc.), bem como relógio de qualquer tipo, chaveiro, régua de cálculo, óculos escuros, protetor auricular ou quaisquer acessórios de chapelaria (chapéu, boné, gorro, etc.) e, ainda, lapiseira, grafite e marca-texto.

5.6.11.1. Com observância do disposto no subitem 5.7 deste Edital, fica estabelecido que, caso esteja portando equipamentos eletrônicos e objetos pessoais (subitem 5.6.11), antes do início das Provas, o candidato deverá identificá-los e colocá-los no local indicado pela equipe de fiscalização, sendo que aparelhos de telefone celular devem ser previamente desligados. Os equipamentos e objetos pessoais somente poderão ser manuseados pelo candidato após a sua saída do Prédio.

5.6.11.2. O candidato que estiver portando, mesmo que desligados, telefone celular ou quaisquer dos equipamentos mencionados no subitem 5.6.11 ou similares, durante a realização de sua prova, ou for flagrado em tentativa de cola, será automaticamente eliminado do Concurso Público.

5.6.12. Será eliminado do Concurso Público o candidato que, durante a realização das provas, for flagrado comunicando-se com outro candidato ou com pessoas estranhas, oralmente ou por escrito, ou, ainda, que se utilizar de notas, livros, impressos etc.

5.6.13. Para segurança de todos os envolvidos no Concurso Público, é vedado o porte de armas nos prédios onde serão realizadas as provas do Concurso. No caso de arma de fogo, se constatado o seu porte, o candidato será encaminhado à sala de Coordenação, onde deverá entregar a arma (desmunicionada) para guarda durante a realização das Provas, mediante preenchimento e assinatura de "Termo de Acautelamento de Arma de Fogo".

5.6.13.1. No caso de o examinando se recusar a entregar a arma de fogo, assinará Termo assumindo a responsabilidade pela situação, devendo, na sala de Coordenação, desmuniciar a arma, reservando as munições na embalagem fornecida pela equipe da Cotec/Unimontes, a qual deverá permanecer lacrada até que o candidato termine suas provas e se retire do prédio.

5.6.14. Como forma de garantir a lisura do Concurso, é reservado à Unimontes, caso julgue necessário, o direito de utilizar detector de metais, gravação em áudio ou proceder à identificação especial (filmagem e/ou fotografia) dos candidatos, inclusive durante a realização das provas.

5.6.15. Os portões dos prédios onde serão realizadas as provas serão fechados, impreterivelmente, quando do início dessas provas, mediante preenchimento do "Termo de Fechamento de Portão", lavrado na presença de duas testemunhas. O candidato que chegar após o fechamento dos portões, não se levando em conta o motivo do atraso, terá vedada sua entrada no prédio e será automaticamente eliminado do Concurso.

5.7. Não haverá funcionamento de guarda-volumes, e a Unimontes/Cotec não se responsabilizará por perdas, danos ou extravios de objetos ou documentos pertencentes aos candidatos.

5.8. Se o candidato, iniciadas as provas, desistir de fazê-las, deverá devolver ao fiscal de sala, devidamente assinados, a Folha de Respostas e o Caderno de Provas de Múltipla Escolha (completo). Somente poderá deixar o prédio após decorrida 1 (u ma) hora do início dessas provas.

5.9. Os candidatos deverão permanecer nos locais de provas (salas) por, no mínimo, 60 (sessenta) minutos. O candidato somente poderá levar o Caderno de Provas de Múltipla Escolha após decorridos 120 (cento e vinte) minutos do início dessas provas.

5.9.1. O candidato que sair antes de decorridas duas horas das Provas não poderá levar nenhuma folha do Caderno de Provas, nem a folha de rascunho com as marcações da Folha de Respostas ou quaisquer anotações da Prova. O candidato que sair nesse período e fizer anotação de questões das Provas e/ou das suas respostas no Cartão de Inscrição e/ou em qualquer outro papel ou local, será eliminado do Concurso.

5.10. E m cada sala, os dois últimos candidatos a terminarem as provas deverão deixar o recinto ao mesmo tempo e deverão assinar a Ata de Aplicação de Provas.

5.11. O candidato deverá transcrever as respostas das Provas de Múltipla Escolha para a Folha de Respostas, que deverá ser assinada no local indicado. A Folha de Respostas é o único documento válido para correção das Provas de Múltipla Escolha, e o seu preenchimento será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste edital e na própria Folha de Respostas.

5.11.1. O candidato que fizer essas provas e deixar de assinar a Folha de Respostas no local indicado será automaticamente eliminado do Concurso Público.

5.11.2. A Folha de Respostas será personalizada e não será substituída, em nenhuma hipótese, por motivo de rasuras ou marcações incorretas.

5.11.3. O candidato que não entregar a Folha de Respostas ao término de suas Provas será automaticamente eliminado do Concurso Público.

5.12. Será eliminado deste Concurso Público o candidato que, sem a devida autorização da Unimontes/Cotec, deixar o local de provas durante a realização das Provas.

5.13. O candidato que se retirar do ambiente de provas não poderá retornar, em hipótese alguma.

5.14. E m nenhuma hipótese, haverá segunda chamada para as provas.

5.15. O candidato que fizer uso de medicamento deverá trazê-lo consigo.

5.16. A candidata lactante fica resguardado o direito de amamentar, no horário de aplicação das provas, em local indicado pela coordenação do concurso, ficando vedada a comunicação com o(a) acompanhante do bebê. O tempo despendido pela amamentação será compensado durante a realização da prova em igual período.

5.16.1. A Unimontes/Cotec não disponibilizará acompanhante para guarda de criança. A candidata que não levar acompanhante adulto não poderá permanecer com a criança no local de realização das provas.

5.17. Na ocorrência de alguma irregularidade, tentativa ou comprovação de fraude, o candidato será, a qualquer tempo, automaticamente eliminado do Concurso Público e estará sujeito a outras penalidades legais, garantindo-se, contudo, ao candidato o direito ao contraditório e à ampla defesa, situação em que o candidato será notificado, devendo manifestar-se no prazo de três dias úteis.

5.18. O Gabarito Oficial das Provas de Múltipla Escolha será divulgado na internet, no endereço www.cotec.unimontes.br, na sede da Prefeitura Municipal de Taiobeiras até 12 (doze) horas após o encerramento dessas provas. O Gabarito não será informado por telefone.

VI - DA PROVA DE TÍTULOS

6.1. A Prova de Títulos, de caráter classificatório, terá o total máximo de 10 (dez) pontos, de acordo com o disposto subitem 6.5.1 deste Edital.

6.1.1. Somente os candidatos a cargos de nível superior de escolaridade participarão da Prova de Títulos.

6.2. A Prova de Títulos constará de Formação Profissional e Experiência Profissional, conforme especificado no subitem 6.5.1.

6.3. A lista dos candidatos que participarão da Prova de Títulos será divulgada no dia 31/10/2014, no sítio eletrônico www.cotec.unimontes.br. Somente serão analisados os títulos dos candidatos, de cada cargo, que obtiverem o aproveitamento mínimo de 50% do total de pontos da Prova de Múltipla Escolha.

6.4. Entrega da documentação para a Prova de Títulos - A documentação deverá ser postada nos Correios, por meio do serviço de A.R. ou Sedex (com custos por conta do candidato), de 3 a 14/11/2014, para o seguinte endereço: Unimontes/Cotec - Ca mpus Universitário Professor Darcy Ribeiro, Prédio 4, CEP 39401-089, Montes Claros/MG, podendo também ser entregue mediante recibo, no prazo estabelecido, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, no Posto de Atendimento (subitem 2.2.4), em Taiobeiras, das 8h às 12h, ou na Unimontes/Cotec (Campus Universitário Professor Darcy Ribeiro, Prédio 4, Vila Mauriceia, Montes Claros-MG), das 8h às 18h.

6.4.1. O candidato deverá escrever, do lado de fora do envelope, o seu nome completo, o cargo escolhido e a indicação: Prova de Títulos/Concurso Prefeitura de Taiobeiras/2014.

6.4.2. A responsabilidade pelo envio da documentação é unicamente do candidato.

6.4.3. Não poderão conter, em u m mesmo envelope, documentos de mais de u m candidato. No caso dessa ocorrência, os documentos não serão considerados para a Prova de Títulos.

6.4.4. Após o envio do envelope, não poderá haver substituição, complementação ou inclusão de documentos.

6.5. Especificação da Prova de Títulos - Essa Prova constará de título de Experiência Profissional e de Formação Profissional, com as seguintes especificações e condições:

6.5.1. Título de Experiência Profissional - tempo de serviço (público ou privado) relativo à experiência no exercício do cargo pleiteado. Será atribuído 1 (u m) ponto por ano completo (365 dias), relativo ao tempo de serviço efetivamente trabalhado e devidamente comprovado, até o limite máximo de 5 (cinco) pontos.

6.5.1.1. O Título de Experiência deverá ser comprovado somente por meio de:

a) Certidão de Contagem de Tempo de Serviço, expedida pelo órgão público em que o candidato prestou serviço e assinada pela autoridade competente. A referida certidão poderá ser original ou cópia simples e legível.

b) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS): fotocópias legíveis das páginas relativas ao contrato de trabalho (incluindo a página seguinte, mesmo que esteja em branco, e páginas em que constam ressalvas ou informações sobre o contrato de trabalho) e das páginas em que consta a identificação do candidato. Se as cópias das citadas páginas da CTPS estiverem incompletas ou ilegíveis, serão desconsideradas no cômputo dos pontos.

c) Contrato de Prestação de Serviços (CPS), expedido pelo órgão em que o candidato prestou o serviço, constando o cargo, o nome completo do candidato (prestador de serviço) e a data de início e término da prestação de serviço.

6.5.1.1.1. Somente serão consideradas para comprovação de título da experiência profissional: Certidão de Contagem de Tempo de Serviço, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e Contrato de Prestação de Serviços (CPS). Não serão considerados outros documentos, tais como declaração, atestados.

6.5.1.1.2. Se a certidão ou a cópia da CTPS e do CPS estiver rasurada, ilegível, danificada, sem assinatura da autoridade responsável pelo órgão emissor ou apresentar outro defeito que a invalide ou impeça a análise precisa, não será considerada no cômputo dos pontos.

6.5.1.1.3. Para fins de especificação da natureza do trabalho prestado ou esclarecimento sobre algum dado ou informação que constar na Certidão de Tempo de Serviço, na Carteira de Trabalho ou no contrato de Prestação de Serviço, o candidato poderá anexar declaração. Esse documento, contudo, não substituirá os citados nas letras "a", "b" e "c" do subitem 6.5.1.1, pois será aceito apenas como documento complementar e deverá ser emitido pelo órgão em que o candidato prestou o serviço, assinado pela autoridade competente.

6.5.1.1.4. E m caso de apresentação de cópia dos documentos citados no subitem 6.5.1.1 (alíneas "a", "b" e "c"), o Setor de Recursos Humanos do Município de Taiobeiras poderá solicitar, no ato da posse, a apresentação dos documentos originais para verificação da autenticidade das cópias.

6.5.1.2. Não serão considerados como experiência profissional: estágios, monitorias e trabalho voluntário.

6.5.1.3. E vedada a soma de tempo de serviço prestado, simultaneamente, em dois ou mais cargos.

6.5.1.4. O tempo de serviço prestado pelo candidato será contado, na Prova de Títulos, até, no máximo, a data de início das inscrições.

6.5.2. Título de Formação Profissional - no total de 5 (cinco) pontos, para Curso de Pós-Graduação (Especialização Lato Sensu, Mestrado o u Doutorado) no cargo pleiteado. O curso deverá ter carga horária mínima de 360 horas e estar integralmente concluído.

6.5.2.1. A comprovação de conclusão do curso deverá ser feita por meio de cópia legível de Certificado, Declaração ou Atestado. No caso de Pós-Graduação stricto sensu (Mestrado ou Doutorado), fica facultada a comprovação por meio de cópia legível da Ata de Defesa de Dissertação/Tese assinada por autoridade competente.

6.5.2.2. O documento comprobatório de conclusão do curso deverá estar devidamente assinado, constando a carga horária e data de realização do curso e, preferencialmente, o conteúdo programático. A Declaração ou Atestado deverá ser em papel timbrado da Instituição emitente.

6.5.2.3. Documentos relativos a cursos realizados no exterior somente serão considerados se estiverem traduzidos para o português por tradutor oficial e se atenderem à legislação nacional aplicável ao reconhecimento de cada curso.

6.5.2.4. Para a Prova de Títulos, o documento que comprove apenas a habilitação exigida (escolaridade mínima, conforme o Anexo I deste Edital) para o exercício do cargo pleiteado pelo candidato não será considerado como título. Conforme o caso, cabe ao candidato, na entrega dos títulos, comprovar que o documento não é a habilitação exigida pelo cargo pleiteado e, sim, documento comprobatório de título.

6.6. A análise relativa à Prova de Títulos será feita à luz da documentação apresentada pelo candidato e de acordo com as normas estabelecidas neste Edital

6.7. A Prefeitura Municipal de Taiobeiras-MG poderá solicitar, no ato da posse, a apresentação dos documentos originais para verificação da autenticidade das cópias.

6.8. Fotocópias rasuradas e ilegíveis serão desconsideradas na Prova de Títulos.

6.9. Serão preliminarmente desconsiderados títulos enviados à Unimontes/Cotec por fax, internet ou outro meio que não seja o especificado no subitem 6.4.

6.10. Se houver entrega de títulos após o prazo estabelecido no subitem 6.4, eles serão, automaticamente, desconsiderados na Prova de Títulos.

6.11. E m caso de alteração do nome civil do candidato (seja por retificação ou complementação), por motivo de casamento ou outro estado civil, o candidato deverá enviar, junto com os títulos, cópia do documento oficial que comprove a alteração.

6.12. Os títulos entregues serão de propriedade Unimontes/Cotec, que lhes dará o destino que julgar conveniente, decorridos 6 (seis) anos da divulgação do resultado final do Concurso, conforme indicado pelo CONARQ - Conselho Nacional de Arquivos.

6.13. A Unimontes/Cotec e o Município de Taiobeiras-MG não se responsabilizarão por documentos originais que os candidatos, eventualmente, deixarem dentro do envelope.

6.14. Não deverão ser enviados documentos que não se refiram aos títulos estabelecidos no subitem 6.5.1 deste Edital.

VII - DO PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE

7.1. A classificação final dos candidatos, por cargo, será em ordem decrescente do somatório dos pontos obtidos na Prova de Múltipla Escolha e na Prova de Títulos.

7.2. Apurado o total de pontos, na hipótese de empate, terá preferência na classificação o candidato que tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, na forma do disposto no parágrafo único do artigo 27 da Lei Federal n.º 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). Persistindo o empate ou não havendo candidatos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, será classificado, preferencial e sucessivamente, o candidato que:

a) obtiver maior pontuação na Prova de Múltipla Escolha de maior peso;

b) tiver idade maior.

VIII - DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

8.1. A divulgação dos resultados do concurso será feita no sítio eletrônico www.cotec.unimontes.br, e no Município de Taiobeiras, nas seguintes datas:

8.1.1. Resultado do pedido de isenção da taxa de inscrição: dia 2/9/2014.

8.1.2. Resultado do pedido de isenção da taxa de inscrição, após recursos: dia 12/9/2014.

8.1.3. Resultado do pedido de tratamento especial: dia 26/9/2014.

8.1.4. Resultado do pedido de tratamento especial, após recursos: dia 8/10/2014.

8.1.5. Resultado da inscrição como portador de deficiência (reserva de vagas): dia 26/9/2014.

8.1.6. Resultado da inscrição como portador de deficiência (reserva de vagas), após recursos: dia 8/10/2014.

8.1.7. Resultado da Prova de Múltipla Escolha, após recursos relativos ao Gabarito Oficial: dia 31/10/2014.

8.1.7.1. A pontuação obtida pelos candidatos na Prova de Múltipla Escolha resultará na classificação de candidatos que participarão da Prova de Títulos.

8.1.8. Lista de Participantes da Prova de Títulos: dia 31/10/2014.

8.1.9. Resultado da Prova de Títulos: dia 28/11/2014.

8.1.10. Resultado Final do Concurso Público: até o dia 18/12/2014. Nesse Resultado, constará a classificação dos candidatos, em ordem decrescente do somatório dos pontos obtidos na Prova de Múltipla Escolha e na Prova de Títulos.

8.1.11. Resultado Definitivo do Concurso Público, com a classificação definitiva dos candidatos após os recursos interpostos: até o dia 30/12/2014.

8.2. O Resultado Final e o Resultado Definitivo serão divulgados em duas listas. Na 1.a lista (incluindo as pessoas com deficiência), os candidatos serão classificados por cargo e no limite de vagas, na ordem decrescente da soma dos pontos obtidos nas Provas de Múltipla Escolha e na Prova de Títulos. Na 2.a lista de candidatos, constará, especificamente, as pessoas com deficiência, conforme a ordem de classificação, por cargo.

8.3. Para os candidatos classificados além do limite de vagas, as listagens serão apresentadas em ordem decrescente da pontuação obtida, observando-se a classificação final.

8.4. Não serão divulgados nomes e pontos dos candidatos eliminados ou não classificados no Concurso Público. O Relatório Geral, com a situação e notas dos candidatos, poderá ser consultado pelos candidatos na sede do Município de Taiobeiras ou através do extrato de notas, no sítio eletrônico www.cotec.unimontes.br, em 30/12/2014.

8.4.1. O Extrato de Notas permanecerá no sítio eletrônico www.cotec.unimontes.br pelo período máximo de 30 dias.

8.5. Não haverá informação individual aos candidatos. Caberá a estes tomarem conhecimento do resultado deste Concurso Público nos locais indicados para divulgação. A responsabilidade pela busca de informações, bem como pelos prejuízos decorrentes do fato de não se terem informado, será exclusiva dos candidatos, e não da Unimontes/Cotec ou do Município de Taiobeiras.

IX - DOS RECURSOS

9.1. A Unimontes/Cotec será responsável pela análise e resposta aos recursos interpostos.

9.2. Poderão ser interpostos recursos nas situações indicadas no subitem 9.6 deste Edital, pelo sítio eletrônico www.cotec.unimontes.br, nos prazos e horários indicados para cada caso. Para essa finalidade, será disponibilizado computador e atendente, no Posto de Atendimento, em Taiobeiras, e na Recepção da Unimontes/Cotec.

9.2.1. No prazo estabelecido para cada caso, conforme subitem 9.6, os recursos poderão ser enviados pelos Correios, por meio do serviço de A.R. ou Sedex (com custos por conta do candidato), para o seguinte endereço: Unimontes/Cotec - Ca mpus Universitário Professor Darcy Ribeiro, Prédio 4, CEP 39401-089, Montes Claros/MG.

9.3. O recurso, devidamente fundamentado, deverá conter os dados que informem a identidade do reclamante, seu número de inscrição e cargo pleiteado.

9.4. Admitir-se-á, para cada candidato, desde que devidamente fundamentado, u m único recurso relativo a cada caso previsto no subitem 9.6. Havendo mais de u m recurso, de u m mesmo candidato, será considerado e respondido apenas o 1.º recurso. Os demais recursos serão, automaticamente, desconsiderados.

9.5. Caberá recurso, nos seguintes casos e prazos:

9.5.1. Contra o indeferimento do pedido de isenção da taxa de inscrição, na ocorrência de eventuais erros na análise da documentação enviada: dias 3 a 5/9/2014, das 8h às 18h.

9.5.1.1. Até o dia 12/9/2014, a Cotec informará o resultado do recurso, no sítio eletrônico www.cotec.unimontes.br.

9.5.2. Contra o indeferimento do Pedido de Tratamento Especial, em caso de erro material: dias 29/9/2014 a 1.º/10/2014, das 8h às 18h.

9.5.2.1. Até o dia 8/10/2014, a Cotec informará o resultado dos recursos, no sítio eletrônico www.cotec.unimontes.br.

9.5.3. Contra o indeferimento da Inscrição na condição de Portador de Deficiência, em caso de erro material ou de análise: dias 29/9/2014 a 1.º/10/2014, das 8h às 18h.

9.5.3.1. Até o dia 8/10/2014, a Cotec informará o resultado dos recursos, no sítio eletrônico www.cotec.unimontes.br.

9.5.4. Contra qualquer questão das Provas de Múltipla Escolha, na ocorrência de erros no enunciado das questões ou erros e omissões no gabarito: dias 20 a 22/10/2014, das 8h às 18h.

9.5.4.1. Até o dia 31/10/2014, a Cotec informará o resultado do recurso, no sítio eletrônico www.cotec.unimontes.br.

9.5.4.2. A decisão sobre os recursos interpostos poderá resultar em retificação no Gabarito Oficial. O Gabarito Oficial, após recursos, será divulgado pela Cotec, no referido endereço eletrônico, por período máximo de 30 (trinta) dias, para conhecimento dos candidatos. Não haverá informação individual aos candidatos.

9.5.5. Contra o resultado da Prova de Títulos, na ocorrência de eventuais erros na análise da documentação, dias 1.º a 3/12/2014, das 8h às 18h.

9.5.5.1. Até o dia 18/12/2014, a Cotec informará o resultado dos recursos, no sítio eletrônico www.cotec.unimontes.br.

9.5.6. Contra o resultado final da classificação no Concurso, desde que esteja devidamente fundamentado, dias 19, 22 e 23/12/2014, das 8h às 18h.

9.5.6.1. Até o dia 30/12/2014, a Cotec informará o resultado dos recursos, no sítio eletrônico www.cotec.unimontes.br.

9.6. E m quaisquer dos casos previstos no subitem 9.5, serão rejeitados, preliminarmente, os recursos que não estiverem devidamente fundamentados ou, ainda, aqueles a que se der entrada fora do prazo improrrogável previsto para cada caso.

9.7. A decisão sobre os recursos interpostos, previstos nos subitens 9.5.4 a 9.5.6, poderá resultar em retificação na ordem de classificação dos candidatos.

9.8. A divulgação do Resultado Definitivo, com a classificação final dos candidatos, será feita até o dia 30/12/2014, no sítio eletrônico www.cotec.unimontes.br e na sede da Prefeitura Municipal de Taiobeiras. No referido sítio eletrônico, o resultado será divulgado por período máximo de 30 (trinta) dias, para conhecimento dos candidatos. Não haverá informação individual aos candidatos.

9.9. Decairá do direito de impugnar este Edital o candidato que efetivar sua inscrição, aceitando, assim, todas as disposições nele contidas, observando-se, contudo, o disposto no subitem 9.11 deste Edital.

9.10. Fica facultado aos candidatos apresentarem sua(s) contestação(ões), devidamente fundamentadas, acerca das disposições deste Edital, por meio de requerimento, nos seguintes prazos: dias 16 a 18/6/2014, das 8h às 18 h, pelo sítio eletrônico www.cotec.unimontes.br.

9.10.1. A Unimontes/Cotec, após decisão da Prefeitura Municipal de Taiobeiras, disponibilizará a resposta ao candidato no sítio eletrônico www.cotec.unimontes.br, até o dia 27/6/2014.

9.11. Fica assegurada ao candidato a interposição de recursos sempre que algum ato praticado ao longo do concurso interferir em sua esfera jurídica.

X - DA CONVOCAÇÃO E POSSE

10.1. O provimento dos cargos, nas vagas oferecidas neste Concurso Público, será feito por nomeação, respeitando-se sempre a ordem de classificação dos candidatos.

10.1.1. Caso não haja a nomeação e posse conjunta de todos os aprovados, a ordem de convocação dos candidatos portadores de deficiência, respeitando-se a ordem de classificação nas vagas reservadas, será da seguinte forma: a primeira vaga a ser destinada à pessoa com deficiência será sempre a 5.a vaga; a segunda vaga será a 21.a a terceira vaga será a 41.a e, assim, sucessivamente, para que seja mantido o percentual de 5% de reserva de vagas.

10.2. A convocação será feita por ofício, de acordo com o endereço indicado na Ficha de Inscrição.

10.3. A posse para o cargo dependerá de prévia inspeção médica oficial, conforme indicação do Município de Taiobeiras-MG.

10.4. O candidato, quando convocado para posse, além de atender aos pré-requisitos exigidos para o cargo, deverá apresentar, obrigatoriamente, o original e xerox (legível e sem rasuras) dos seguintes documentos:

a) Carteira de Identidade.

b) Certidão de Nascimento ou Casamento.

c) Título Eleitoral e comprovante de estar em dia com as obrigações eleitorais.

d) Comprovante de estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino.

e) Cadastro de Pessoas Físicas - CPF.

f) Número de PIS/PASEP, se já inscrito, ou Declaração, de próprio punho, de que não é inscrito.

g) Atestado médico de sanidade física e mental necessária ao desempenho das funções inerentes ao cargo. O exame médico será realizado por médico da Prefeitura Municipal de Taiobeiras-MG ou por médico credenciado pelo Município, que poderá, se julgar necessário, solicitar ao candidato exames complementares para verificar se o candidato está apto para o exercício do cargo.

h) Diploma ou Certificado de Escolaridade, conforme exigência do cargo, devidamente registrado no órgão competente.

i) Habilitação legal para exercício de profissão regulamentada, conforme o cargo pretendido, inclusive com registro no respectivo Conselho, se for o caso.

j) Declaração de que exerce ou não outro cargo, emprego ou função pública, para fins de verificação da acumulação de cargos, conforme dispõe o Artigo 37, Incisos XVI e XVII da Constituição Federal e Emendas Constitucionais. Ressalta-se que, se o candidato empossando for ocupante de cargo público inacumulável, deverá apresentar o comprovante do pedido de exoneração desse cargo no ato da posse.

k) Declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio.

l) 2 fotos 3x4, recentes.

10.5. A lotação do servidor empossado será determinada pelo Prefeito Municipal, e observar-se-á, para esse fim, a ordem de classificação neste Concurso Público.

10.6. No prazo de validade do Concurso Público, se ocorrer o acréscimo de número de vagas em cargos, poderá ser feito o aproveitamento de candidatos aprovados (candidatos classificados além do limite de vagas), obedecida a ordem de classificação neste Concurso Público.

10.6.1. Caso ocorra o acréscimo das vagas após a publicação deste Edital e durante o prazo de validade do Concurso Público, do total das vagas acrescidas será feita a reserva de vagas para o aproveitamento de pessoas com deficiência, observada a ordem de classificação desses mesmos candidatos, na proporção indicada no subitem 3.2 deste Edital, desde que atendidas as condições de compatibilidade para o exercício do cargo.

XI - DAS NORMAS DISCIPLINARES

11.1. A Cotec - Comissão Técnica de Concursos da Unimontes - terá amplos poderes para orientação, realização e fiscalização das Provas do Concurso Público, bem como quanto à análise da documentação relativa à Prova de Títulos.

11.1.1. Somente poderão adentrar nos locais onde serão aplicadas as provas pessoas devidamente autorizadas pela Unimontes/Cotec.

11.2. Todas as informações referentes a este Concurso Público serão prestadas pela Unimontes/Cotec, realizadora do Concurso Público, podendo ser obtidas no sítio eletrônico www.cotec.unimontes.br ou por meio do telefone (38) 3229-8080.

11.3. O candidato que, comprovada mente, usar de fraude ou para ela concorrer, atentar contra a disciplina ou desacatar a quem quer que esteja investido de autoridade para supervisionar, coordenar ou fiscalizar a aplicação das provas será automaticamente excluído do Concurso Público e estará sujeito a outras penalidades legais, garantindo, ao candidato, o direito ao contraditório e à ampla defesa.

11.4. Incorrerá em Processo Administrativo, para fins de demissão do Serviço Público, em qualquer época, o candidato que houver realizado o Concurso Público usando documento ou informações falsas ou outros meios ilícitos, devidamente comprovados.

XII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1. A Unimontes/Cotec será responsável pela elaboração e aplicação das Provas de Múltipla Escolha, pela Prova de Títulos, pelo processamento da classificação final dos candidatos e pelo fornecimento de todas as informações referentes a este Concurso Público.

12.2. Durante a aplicação e correção das Provas de Múltipla Escolha, se ficar constatado, em qualquer questão, erro de elaboração que prejudique a resposta, conforme o Gabarito Oficial, a Unimontes/Cotec poderá anular a questão e, nesse caso, divulgará sua decisão no sítio eletrônico www.cotec.unimontes.br.

12.3. As publicações referentes ao Concurso Público, objeto deste Edital, serão feitas na sede do Município de Taiobeiras, com extrato em jornal de circulação local ou regional, e divulgadas no sítio eletrônico www.cotec.unimontes.br.

12.4. Não haverá justificativa para o não cumprimento, pelo candidato, dos prazos determinados neste Edital.

12.5. Serão de propriedade da Unimontes/Cotec, sob guarda permanente, conforme indicado pelo CONARQ, os documentos do Concurso Público (editais, resultados do Concurso, recursos, Folhas de Respostas das Provas de Múltipla Escolha, laudos médicos para fins de reserva de vaga, exemplar único de Provas). Outros documentos como títulos, atestados médicos e aqueles referentes à pré-inscrição/pedido de isenção da taxa ficarão guardados pelo prazo de 6 anos. Os cadernos de provas de Múltipla Escolha deixados pelos candidatos serão guardados por 120 dias.

12.6. O prazo de validade deste Concurso Público é de 2 (dois) anos, a contar da data de sua homologação, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período.

12.7. A aprovação neste Concurso Público gera direito à nomeação, no limite de vagas já previstas para provimento, dentro do prazo de validade do Concurso e na forma da lei, obedecendo-se rigorosamente à ordem de classificação final dos candidatos.

12.8. E m hipótese alguma, será concedida cópia ou vista de Provas, ressalvada a finalidade disposta no subitem 9.5.4 deste Edital, se necessário, mediante requerimento do candidato, protocolizado na recepção da Unimontes/Cotec.

12.9. O Município de Taiobeiras e a Unimontes/Cotec não se responsabilizam por quaisquer textos, apostilas e outras publicações referentes a este Concurso Público.

12.10. São de inteira responsabilidade do candidato as declarações incompletas, erradas ou desatualizadas do seu endereço, as quais venham a dificultar quaisquer comunicações necessárias (inclusive convocação) sobre o Concurso Público.

12.11. O candidato classificado no Concurso Público deverá, durante o prazo de validade do Concurso, manter atualizado o seu endereço residencial junto ao Setor de Pessoal do Município de Taiobeiras. Não caberá ao candidato classificado qualquer reclamação, caso não seja possível a sua convocação por falta de atualização do endereço residencial.

12.12. Incorporar-se-ão a este Edital, para todos os efeitos, as disposições e instruções contidas na Folha de Respostas e nas Provas, bem como nos Editais Complementares e Retificações do Edital.

12.13. A inscrição implicará, por parte do candidato, o conhecimento e plena aceitação das normas deste Edital.

12.14. A Unimontes/Cotec e o Município de Taiobeiras não fornecerão declarações de classificação e/ou de aprovação neste Concurso Público.

12.15. Os casos omissos ou duvidosos serão resolvidos pela Comissão Técnica de Concursos da Unimontes - Cotec -, ouvido o Município de Taiobeiras.

12.16. Caberá ao Prefeito de Município de Taiobeiras a homologação do resultado deste Concurso Público.

12.17. Este Edital, na sua íntegra, será publicado na Sede do Município de Taiobeiras e será divulgado no sítio eletrônico www.cotec.unimontes.br, dele dando-se notícia em órgão de publicação oficial de imprensa ou em jornal de grande circulação local ou regional, através do seu Extrato.

Taiobeiras, 13 de junho de 2014.

Danilo Mendes Rodrigues
Prefeito Municipal

ANEXO I

ESPECIFICAÇÃO DOS CARGOS E VAGAS

CÓDIGO DE INSCRIÇÃO	CARGOS	VAGAS			ESCOLARIDADE MÍNIMA EXIGIDA E OUTRAS EXIGÊNCIAS DO CARGO**	JORNADA DE TRABALHO SEMANAL	VENCIMENTO BASE DO CARGO (R$)	TAXA DE INSCRIÇÃO (R$)
		TOTAIS	GERAIS	RESERVADAS
01	Auxiliar de Mecânico	1	1	-	Ensino Elementar.	40h	724,00	50,00
02	Auxiliar de Serviços Gerais	4	4	-	Ensino Elementar.	40h	724,00	50,00
04	Marceneiro	1	1	-	Ensino Elementar.	40h	846,77	55,00
05	Motorista	6	5	1	Ensino Elementar. CNH Categoria C ou D.	40h	1.095,56	65,00
07	Oficial Especializado / Bombeiro Hidráulico	1	1	-	Ensino Elementar.	40h	846,77	55,00
08	Oficial Especializado / Mecânico	1	1	-	Ensino Elementar.	40h	951,41	60,00
09	Oficial Especializado / Pedreiro	2	2	-	Ensino Elementar.	40h	1.095,56	65,00
10	Oficial Especializado / Pintor	1	1	-	Ensino Elementar.	40h	846,77	55,00
11	Operador de Máquinas	2	2	-	Ensino Elementar. Experiência de 6 meses, no mínimo. CNH Categoria D.	40h	1.095,56	65,00
1 2	Servente de Pedreiro	1	1	-	Ensino Elementar.	40h	735,71	50,00
13	Servente Escolar	7	6	1	Ensino Elementar.	30h	724,00	55,00
14	Vigia	1	1	-	Ensino Elementar.	40h	724,00	50,00
15	Auxiliar Administrativo	2	2	-	Ensino Fundamental Incompleto.	40h	846,77	55,00
16	Auxiliar de Saúde	3	3	-	Ensino Fundamental Completo.	40h	724,00	50,00
17	Soldador	1	1	-	Ensino Fundamental Completo.	40h	951,41	60,00
18	Agente de Cultura	1	1	-	Ensino Médio.	40h	735,71	50,00
19	Auxiliar de Enfermagem	2	2	-	COREN. Ensino Médio Completo e registro no	40h	846,77	55,00
20	Auxiliar de Secretaria Escolar	1	1	-	Ensino Médio.	30h	899,09	60,00
21	Fiscal de Obras	1	1	-	Ensino Médio.	40h	899,09	55,00
22	Fiscal de Posturas	1	1	-	Ensino Médio.	40h	899,09	55,00
23	Fiscal de Meio Ambiente	1	1	-	Ensino Médio Completo na Área Ambiental.	40h	899,09	55,00
24	Secretário Escolar	1	1	-	Ensino Médio.	30h	951,41	65,00
25	Topógrafo	1	1	-	Ensino Médio.	40h	1.009,07	60,00
26	Monitor de Creche	10	9	1	Ensino Médio, na modalidade Magistério elou Ensino Superior de Pedagogia	30h	912,05	65,00
27	Músico Regente	1	1	-	Ensino Médio com conhecimento específico na área (Formação em conservatório de música. Registro na OMB - Ordem dos Músicos do Brasil)	40h	1.552,58	80,00
28	Professor I	5	4	1	Ensino Médio - Magistério.	25h	1.111,36	65,00
29	Técnico em Prótese Dentária	1	1	-	Ensino Médio - Curso Específico na Área.	20h	1.009,07	65,00
30	Técnico em Radiologia	1	1	-	Ensino Médio - Curso Específico na Área.	20h	1.009,07	65,00
31	Técnico em Edificação	1	1	-	Curso Técnico em Edificações e Registro no CREA.	40h	1.166,04	70,00
3 2	Advogado	1	1	-	Curso Superior Específico.	20h	1.801,38	100,00
33	Engenheiro Ambiental	1	1	-	- Ensino Superior em Engenharia Ambiental. - Mestrado ou Doutorado em engenharia, na especialidade de engenharia do ambiente. - Registro no CREA.	30h	2.455,94	120,00
34	Médico Clínico-Geral	1	1	-	Curso Superior Específico.	20h	4.271,20	150,00
35	Psicopedagogo	1	1	-	Licenciatura em Pedagogia com Especialização em Psicologia Institucional	25h	1.342,22	80,00
36	Supervisor Educacional	1	1	-	Curso de Graduação Plena em Pedagogia.	25h	1.361,58	80,00
VAGAS		67	63	4
TOTAL DE VAGAS**		67

DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS

● VAGAS TOTAIS: Total das oferecidas no Concurso Público.

● VAGAS GERAIS: Vagas de ampla concorrência.

● VAGAS RESERVADAS: Vaga destinada a pessoa com deficiência (subitem 3.2 do Edital).

* A escolaridade exigida e outras exigências para o exercício do cargo, inclusive as citadas no subitem 2.1 do Edital, deverão ser comprovadas na Posse.

** Desse total, ficam reservadas vagas para pessoas com deficiência, conforme especificado no subitem 3.2 do Edital.

ANEXO II

ESPECIFICAÇÃO DAS PROVAS DE MÚLTIPLA ESCOLHA (RETIFICADO)

CARGO/FUNÇÃO	ESCOLARIDADE DOS CARGOS	PROVAS DE MÚLTIPLA ESCOLHA	Nº DE QUESTÕES	PESO	TOTAL DE PONTOS	DATA DAS PROVAS
▪ Auxiliar de Mecânico ▪ Auxiliar de Serviços Gerais ▪ Marceneiro ▪ Motorista ▪ Oficial Especializado / Bombeiro Hidráulico ▪ Oficial Especializado / Mecânico ▪ Oficial Especializado / Pedreiro ▪ Oficial Especializado / Pintor ▪ Operador de Máquinas ▪ Servente de Pedreiro ▪ Servente Escolar ▪ Vigia	Ensino Elementar.	Língua Portuguesa	15	4,2	100	19/10/2014, das 9 às 12 horas.
		Matemática	10	3,7
▪ Auxiliar Administrativo	Ensino Fundamental Incompleto.	Língua Portuguesa	15	4,2	100	19/10/2014, das 9 às 12 horas.
		Matemática	10	3,7
▪ Auxiliar de Saúde ▪ Soldador	Ensino Fundamental Completo.	Língua Portuguesa	15	4,2	100	19/10/2014, das 9 às 12 horas.
		Matemática	10	3,7
▪ Agente de Cultura ▪ Auxiliar de Enfermagem ▪ Auxiliar de Secretaria Escolar ▪ Fiscal de Obras ▪ Fiscal de Posturas ▪ Secretário Escolar	Ensino Médio.	Língua Portuguesa	15	4,2	100	19/10/2014, das 9 às 12 horas.
		Matemática	10	3,7
▪ Topógrafo	Ensino Médio.	Conhecimentos Específicos	15	4,2	100	19/10/2014, das 9 às 12 horas.
		Língua Portuguesa	10	3,7
▪ Fiscal de Meio Ambiente ▪ Monitor de Creche ▪ Músico Regente ▪ Professor I ▪ Técnico em Prótese Dentária ▪ Técnico em Radiologia ▪ Técnico em Edificação	Ensino Médio/Curso Específico.	Conhecimentos Específicos	15	4,2	100	19/10/2014, das 9 às 12 horas.
		Língua Portuguesa	10	3,7
▪ Advogado ▪ Engenheiro Ambiental ▪ Médico Clínico-Geral ▪ Psicopedagogo ▪ Supervisor Educacional	Curso Superior, conforme o Anexo Ido Edital.	Conhecimentos Específicos	15	4,2	100	19/10/2014, das 9 às 12 horas.
		Língua Portuguesa	10	3,7

ANEXO III

ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS (Conforme a Lei Municipal referida)

● Auxiliar de Mecânico (Lei Municipal n.º 1.227/2013) Executar tarefas de pequena complexidade no auxílio de serviços especializados em mecânica em geral.

● Advogado (Lei Municipal n.º 1.227/2013)

Elaborar minuta de contrato, anteprojeto de leis, decretos e outros atos normativos de interesse da administração municipal. Representar o município em juízo ou fora dele nos assuntos jurídicos de seu interesse.

● Agente de Cultura (Lei Municipal n.º 107 6/2009)

Auxiliar nas rotinas administrativas e operacionais da Divisão do órgão de Cultura do município, no âmbito da sua competência, obedecidas as orientações e determinação da gerência do órgão de Cultura.

● Auxiliar Administrativo (Lei Municipal n.º 1.227/2013)

Exercer, sob supervisão direta, atividade qualificada de pouca complexidade e responsabilidade de apoio administrativo.

● Auxiliar de Enfermagem (Lei Municipal n.º 1.227/2013)

Executar, sob supervisão direta, trabalhos especializados de relativa responsabilidade e complexidade de auxílio médio, pequenos socorros de urgência, emergência e curativos.

● Auxiliar de Saúde (Lei Municipal n.º 1.227/2013)

Executar tarefas, sob supervisão direta, simples e de relativa responsabilidade no atendimento à saúde do município.

● Auxiliar de Secretaria Escolar (Lei Municipal n.º 1.227/2013)

Executar, sob supervisão, atividades de relativa responsabilidade e complexidade, referente aos serviços administrativos da secretaria escolar.

● Auxiliar de Serviços Gerais (Lei Municipal n.º 1.227/2013)

Executar sob supervisão tarefas simples e de relativa responsabilidade.

● Engenheiro Ambiental (Lei Municipal n.º 1.228/2013)

Elaborar e implantar projetos ambientais. Gerenciar a implementação do Sistema de Gestão Ambiental (SG A) no âmbito do território do Município de Taiobeiras. Implementar ações de controle de emissão de poluentes. Administrar resíduos e procedimentos de remediação. Prestar assistência e assessoria aos órgãos ambientais da estrutura orgânica da Prefeitura Municipal. Realizar planejamentos ou projeto, em geral, de regiões, zonas, sede do município, obras, estruturas, transportes e explorações de recursos naturais e desenvolvimento da produção industrial e agropecuária, respeitando ao disposto na Lei Orgânica, Código de Posturas, Plano Diretor, Sistema Municipal de Meio Ambiente, todos do Município de Taiobeiras, assim como as normas ambientais do Estado e União. Realizar estudos, projetos, análises, avaliações, vistorias, perícias, pareceres e divulgação técnica. Realizar ensino, pesquisa, experimentação e ensaios. Fiscalizar obras e serviços técnicos. Realizar e coordenar estudos de avaliação ambiental e de gestão ambiental, selecionando e justificando as medidas necessárias para atingir níveis de qualidade elevados. Efetuar e coordenar o projeto, a execução, a exploração e otimização de sistemas de abastecimento e tratamento de águas pluviais, de acordo com elevados padrões de qualidade. Caracterizar a qualidade do ar e ambiente sonoro, e projetar e executar e explorar os sistemas necessários para salvaguardar os adequados padrões de qualidade. Efetuar e coordenar o projeto, a execução, a exploração e a otimização de sistemas de gestão e valorização de resíduos. Gerir e valorizar ecossistemas e áreas de valor ambiental, desenvolver e aplicar ferramentas adequadas para compatibilizar as condições de qualidade e uso dos solos e subsolos com o planejamento e ordenamento do território e com o desenvolvimento socioeconômico. Vincular seus projetos e ações, no que couber, à Anotação de Responsabilidade Técnica - ART. As demais definidas pelo Conselho Regulador da profissão.

● Fiscal de Meio Ambiente (Lei Municipal n.º 1.228/2013)

Orientar e fiscalizar as atividades e obras para prevenção/ preservação ambiental, por meio de incursões, vistorias, inspeções e análises técnicas de locais, atividades, obras, projetos e processos, visando o cumprimento da legislação ambiental, bem como outorga de direito de uso de recursos hídricos. Investigar a implementação de leis e posturas sobre a defesa do patrimônio florestal, coordenando ou executando os trabalhos de inspeção das atividades da indústria extrativa para proteger o patrimônio público no que concerne á defesa de parques praças e outros logradouros públicos. Participar de operações especiais, atender situações de emergência e tomar providências para minimizar impactos de acidentes ambientais. Promover a educação ambiental. Emitir e lavrar autos de infração, informações técnicas e demais documentações. Levantar, atualizar e analisar dados, informações e indicadores. Zelar pelo patrimônio e pelos equipamentos sob sua responsabilizade. Zelar pelo cumprimento do disposto no Sistema Municipal de Meio Ambiente (SISMUMA), inclusive, auxiliando o CODEMA - Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental no cumprimento das suas competências. Exercer a ação fiscalizadora e o poder de polícia para a observância das normas contidas na legislação de proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, requisitando, quando necessário, apoio policial para a garantia do exercício das suas atribuições. Efetuar vistoria em geral, levantamentos e avaliações, verificar a ocorrência de infrações e lavrar auto de fiscalização e de infração, determinando, quando necessária, a adoção de dispositivo de medição, de análise e de controle.

● Fiscal de Obras (Lei Municipal n.º 984/2006)

Atuar na aplicação do Código de Obras Municipal.

● Fiscal de Posturas (Lei Municipal n.º 984/2006)

Atuar na aplicação do Código de Posturas Municipal.

● Marceneiro (Lei Municipal n.º 1.02,/200!)

Preparar o local de trabalho, ordenando fluxos do processo de produção, e planejar o trabalho, interpretar projetos desenhos e especificações, esboçando o produto conforme solicitação. Confeccionar e restaurar produtos de madeira e derivados (produção em série ou sob medida). Montar o produto no local da instalação em conformidade a normas e procedimentos

● Médico - Clínico-Geral (Lei Municipal n.º 1.227/2013)

Realizar atividades técnicas, complexas e de grande responsabilidade de prestar assistência médica à população do Município.

● Monitor de Creche (Lei Municipal n.º 1.227/2013)

Promover a educação do aluno. Promover a relação ensino-aprendizagem. Planejar a prática educacional. Acolher o aluno, acompanhando-o nas atividades recreativas. Avaliar as práticas pedagógicas. Intervir nas situações de risco. Acompanhar os alunos nas refeições, auxiliar na colocação de roupas e na troca de fraldas e roupas em geral.

● Motorista - Caminhão e Transporte Escolar /Veículo de Emergência(Lei Municipal n.º 1.227/2013)

Executar tarefas de relativa complexidade e responsabilidade, na condução de veículos automotores.

● Músico Regente (Lei Municipal n.º 1.108/2010)

Compor e arranjar obras musicais. Interpretar músicas por meio de instrumentos ou voz. Ensaiar, aperfeiçoar e atualizar as qualidades técnicas de execução e interpretação. Pesquisar e criar propostas no campo musical. Editorar partituras, transcrever, adaptar, elaborar textos e prestar assessoria na área musical. Atuar como regente de orquestra, conjunto ou coral. Compor e arranjar obras musicais, reger e dirigir grupos vocais, instrumentais ou eventos musicais. Estudar, pesquisar e ensinar música. Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática. Participar, conforme a política interna da Prefeitura, de projetos, cursos, eventos, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão. Estudar e ensaiar a partitura, para dar uma interpretação própria à obra ou ajustar-se às instruções do Regente do grupo instrumental. Dirigir os ensaios e atuar em concertos e recitais, como solista ou camerista. Compor, improvisar, transcrever ou adaptar músicas. Atuar como regente de orquestra, conjunto, coral. Ministrar cursos e palestras relacionados à área. Corrigir e reforçar as partituras que apresentarem falhas. Orientar a preparação de pastas com repertórios da orquestra e coral. Realizar ou participar da escolha das composições musicais a serem interpretadas. Manter organizado o arquivo musical. Participar de programa de treinamento, quando convocado. Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

● Oficial Especializado/Bombeiro Hidráulico, Oficial Especializado/Mecânico, Oficial especializado/Pedreiro, Oficial Especializado/Pintor (Lei Municipal n.º 1.227/2013)

Executar tarefas de relativa complexidade, de serviços especializados de Mecânico, Bombeiro, Pintor e Pedreiro.

● Operador de Máquinas (Lei Municipal n.º 1.227/2013)

Executar tarefas de relativa complexidade, e responsabilidade, na operação de máquinas: patrol, pá-carregadeira, tratores etc.

● Professor 1 (Lei Municipal n.º 1.227/2013)

Realizar atividades técnicas, complexas e de grande responsabilidade, de desenvolvimento mental, moral, cívico, artístico e cultural do educando.

● Psicopedagogo (Lei Municipal n.º 1.227/2013)

Realizar avaliações psicopedagógicas dos candidatos a aprendizes. Entrevistar professores externos e pais, investigando a história escolar do aprendiz. Planejar intervenções psicopedagógicas com aprendizes e orientar professores e coordenadores. Fazer encaminhamentos e solicitações de avaliações médicas ou de outros especialistas. Participar de coordenações pedagógicas e técnicas com os professores. Acompanhar processo de avaliação do aprendiz e orientar a organização do plano individualizado. Contribuir na organização de instrumentos, procedimentos e avaliações nas diferentes áreas de atendimento. Documentar a avaliação do candidato ou aprendiz na instituição. Elaborar parecer técnico dos candidatos. Participar de fechamentos de avaliações para decisões da entrada, matrícula e permanência do candidato na instituição. Participar da análise dos programas da Instituição. Participar das reuniões coletivas periódicas da escola e das extraordinárias, sob convocação. Participar de programas de cursos ou outras atividades com aprendizes, pais, professores e funcionários, sob a convocação, gerar estatísticas de atendimentos e relatórios de atividades realizadas. Realizar pesquisas no contexto da Instituição. Planejar e realizar intervenções preventivas com aprendizes e professores. Orientar pais no acompanhamento acadêmico dos filhos. Supervisionar estagiários. Participar da elaboração de projetos de estudos coletivos, a fim de ampliar o campo de conhecimento dos professores e coordenadores. Participar de estudos de casos, quando necessário. Orientar aprendizes/família sobre a legislação que ampara as pessoas com deficiência intelectual e múltipla. Manter seu quadro de horário atualizado. Gerar estáticas de atendimentos e relatórios de atividades realizados. Disponibilizar informativos preventivos relativos ao seu domínio profissional, realizar tarefas afins.

● Secretário Escolar (Lei Municipal n.º 1.227/2013)

Executar, sob supervisão, atividades de relativa responsabilidade e complexidade, referente aos serviços administrativos da secretaria escolar.

● Servente de Pedreiro (Lei Municipal n.º 1.227/2013) Executar tarefas de pequena complexidade no auxílio de serviços especializados em obras em geral.

● Servente Escolar (Lei Municipal n.º 1.227/2013)

Executar sob supervisão tarefas simples e de relativa responsabilidade na manutenção, limpeza e preparo de merenda escolar.

● Soldador (Lei Municipal n.º 1.228/2013)

Examinar as peças a serem soldadas, verificando especificações e outros detalhes. Preparar as partes, chanfrando-as, limpando-as e posicionando-as corretamente, para obter uma soldagem perfeita. Selecionar o tipo de material a ser usado, consultando desenhos, especificações e outras instruções, para garantir o resultado do trabalho. Selecionar o equipamento a ser usado na soldagem, verificando a matéria-prima que constitui a peça a ser fabricada ou reparada. Soldar as partes, utilizando solda fraca, forte, oxigás ou elétrica, comandando as válvulas de regulagem da chama de gás ou da corrente elétrica por meio de vareta ou eletrodo, conforme o equipamento utilizado na montagem, reforço ou reparo das partes ou conjunto. Fazer enchimentos, por meio de soldas, e dar acabamento em peças, limando-as, esmerilhando-as ou lixando-as. Proceder à marcação em peças e cortá-las utilizando-se de equipamento apropriado. Anotar os materiais a serem utilizados nos diversos serviços, encaminhando os itens faltantes para providências de compras, de forma a evitar atrasos e interrupções nos serviços. Remover materiais e resíduos provenientes da execução dos serviços. Zelar pela segurança individual e coletiva, utilizando equipamentos próprios quando da execução dos serviços. Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas.

● Supervisor Educacional (Lei Municipal n.º 1.227/2013)

Realizar atividades complexas de grande responsabilidade na área de planejamento, acompanhamento e supervisão pedagógica dos alunos da rede pública municipal.

● Técnico em Edificação (Lei Municipal n.º 1.228/2013)

Desenvolver projetos de edificações, sob supervisão. Estabelecer quantitativo de materiais necessários à obra. Realizar levantamento topográfico e executar controle tecnológico de materiais e solo. Interpretar projetos e especificações técnicas. Executar esboços e desenhos técnicos, sob supervisão Colocar planilha de quantidade e de custos para orçamento de obra ou reforma. Analisar e adequar custos. Fazer composição de custos diretos e indiretos. Organizar arquivo técnico. Inspecionar a qualidade dos materiais e serviços. Identificar problemas e sugerir soluções alternativas. Inspecionar e tomar providências quanto à conservação, necessidade de reparo, guarda dos equipamentos e materiais disponíveis na obra. Participar de programa de treinamento, quando convocado. Auxiliar nas atividades de planejamentos, execução, fiscalização e medição de obra. Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática específicos. Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função, respeitando o disposto na legislação municipal aplicável, especialmente, a Lei Orgânica, o Código de Obras, o Código de Posturas, o Plano Diretor.

● Técnico em Prótese Dentária (Lei Municipal n.º 1.023/2007)

Previstas na Lei que regulamenta a profissão.

● Técnico em Radiologia (Lei Municipal n.º 1.023/2007)

Previstas na Lei que regulamenta a profissão.

● Topógrafo (Lei Municipal n.º 1.227/2013)

Executar, sob supervisão direta, trabalhos de relativa responsabilidade e complexidade na coleta de medições topográficas, informando a área de projetos.

● Vigia (Leis Municipais n.ºs lei 107 6/2009 e 1.227/2013)

Executar, sob supervisão, tarefas simples e de relativa responsabilidade.

ANEXO IV

PROGRAMA DAS PROVAS DE MÚLTIPLA ESCOLHA

Observação: A bibliografia sugerida tem apenas o propósito de orientar o estudo dos candidatos, não excluindo, em hipótese alguma, outros livros que abranjam a matéria indicada para cada cargo.

CARGOS

Auxiliar de Mecânico, Auxiliar de Serviços Gerais, Gari I, Marceneiro, Motorista (Caminhão e Transporte Escolar), Motorista (Veículo de Emergência), Oficial Especializado/Bombeiro Hidráulico, Oficial Especializado/Mecânico, Oficial Especializado/Pedreiro, Oficial Especializado/Pintor, Operador de Máquinas, Servente de Pedreiro, Servente Escolar, Vigia.

ESCOLARIDADE EXIGIDA: Ensino Elementar

PROVAS: Língua Portuguesa e Matemática

LÍNGUA PORTUGUESA

Habilidades exigidas: Compreensão e Expressão Escritas. O candidato deverá demonstrar as habilidades de ler e entender mensagens simples, num nível correspondente ao do final da 1ª série do Ensino Fundamental. Essas mensagens podem ser de vários tipos, como, por exemplo: fábula, texto bíblico, texto jornalístico, correspondência, anúncios, rótulos, horóscopo, bula, receita, quadrinhos. Dadas algumas mensagens escritas, o candidato deverá distinguir as que apresentam problemas de comunicação das que atendam aos objetivos propostos.

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA

Livros didáticos e de leitura, destinados a alunos que estejam concluindo a 1ª série do Ensino Fundamental. Textos dos tipos mencionados neste programa.

MATEMÁTICA

Números naturais e contagem: Comparação. Números e quantidades. Algarismos. Escrita dos números. Números pares e números ímpares. Sucessores e antecessores. Adição e subtração. Problemas de contagem e operação. Medidas: de comprimento, de tempo. Formas Geométricas: triângulos, retângulos e círculos.

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA

SOARES, Eduardo Sarquis. Matemática com o Sarquis. Belo Horizonte: Formato Editorial, 1996 . Demais Livros didáticos de Matemática para a 1ª série do Ensino Fundamental.

CARGO

Auxiliar Administrativo

ESCOLARIDADE EXIGIDA: Ensino Fundamental Incompleto

PROVAS: Língua Portuguesa e Matemática

LÍNGUA PORTUGUESA

1. Texto: Leitura, compreensão e interpretação de textos - ler, compreender e interpretar textos que circulam normalmente na sociedade. Distinguir as ideias principais e secundárias. Relacionar texto e contexto. Interpretar recursos coesivos na construção do texto: uso de preposições, conjunções, pronomes, advérbios, artigos, concordância verbal e nominal. 2 . Ortografia - emprego de, por exemplo, s, z e x, ch e x, j e g, c e sc . Acentuação gráfica: emprego do acento agudo e do acento circunflexo. Dada uma lista de palavras de uso frequente, distinguir as que devem ser acentuadas graficamente das que não levam sinal gráfico. Partição silábica: noções elementares. 3 . Morfologia - prefixos e sufixos: noções elementares. Noções de flexões de nomes e de verbos. 4 . Vocabulário - sinônimos e antônimos. 5 . Sinais de pontuação e seus efeitos comunicativos.

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA

ANDRÉ, Hildebrando A . de . Gramática Ilustrada*. Edição atual. São Paulo: Moderna, 2001 . CEGALLA, Domingos Paschoal. Novíssima gramática da Língua Portuguesa*. 30 ed . São Paulo: Nacional, 1998 . PROCÓPIO, Mércia Maria Silva; PASSOS, Jane Maria Araújo. Letra, Palavra e Texto - Língua Portuguesa e Projetos. V . 3 e 4 . São Paulo: Scipione, 2003 . CÓCCO, Maria Fernandes; HAILER, Marco Antônio. Análise, Linguagem e Pensamento - alp 4 . São Paulo: FTD, 1991 .

* Obs .: Uma dessas ou qualquer outra Gramática da Língua Portuguesa usada nas escolas.

MATEMÁTICA

1. Operações Fundamentais. 2 . Operações com números racionais. 3 . Estudo de medidas. 4 . Geometria Polígonos: elementos e classificação.

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA

Livros didáticos de Matemática para as 4 primeiras séries do Ensino Fundamental.

CARGOS

Auxiliar de Saúde, Soldador.

ESCOLARIDADE EXIGIDA: Ensino Fundamental Completo

PROVAS: Língua Portuguesa e Matemática

LÍNGUA PORTUGUESA

A prova constará de questões de interpretação de texto(s) de natureza diversa: descritivo, narrativo, dissertativo, e de diferentes gêneros como, por exemplo, poema, texto jornalístico, propaganda, charge, tirinha, etc. Nessas questões, além dos conhecimentos linguísticos gerais e específicos relativos à leitura e interpretação de um texto, tais como: apreensão da ideia central ou do objetivo do texto, identificação/análise de informações e/ou ideias expressas ou subentendidas, da estrutura ou organização do texto, da articulação das palavras, frases e parágrafos (coesão) e das ideias (coerência), das relações intertextuais, ilustrações ou gráficos, recursos sintáticos e semânticos, do efeito de sentido de palavras, expressões, ilustrações, também poderão ser cobrados os seguintes conteúdos gramaticais, no nível correspondente à 8ª série: divisão silábica, grafia de palavras, acentuação gráfica, concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal; crase; pontuação; classes gramaticais (reconhecimento e flexões); estrutura e formação de palavras; sinônimos, antônimos, homônimos e parônimos. Denotação e conotação. Figuras de linguagem.

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA

Gramáticas da Língua Portuguesa a que o candidato tenha mais fácil acesso, adaptadas ao Ensino Fundamental. Livros didáticos adotados nas escolas de 1 .º grau (5.a a 8ª séries).

MATEMÁTICA

1. Números: números primos, algoritmo da divisão. Sistemas de numeração. Critérios de divisibilidade. Máximo divisor comum (entre números inteiros). Mínimo múltiplo comum (entre números inteiros). 2 . Conjuntos Numéricos: operações: adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação nos conjuntos numéricos. Propriedades dessas operações. Médias (aritmética e ponderada). Módulo e suas propriedades. Desigualdades, Intervalos. Sistemas de medidas. 3 . Proporcionalidade: razões e proporções: propriedades. Regra de três simples e composta. Regra de sociedade. Percentagem. Juros simples e compostos. Descontos simples e compostos. 4 . Funções: gráficos de funções: definição e representação. 5 . Função afim: definição, valor numérico, gráfico, raízes, estudo dos sinais, gráficos. Equações e inequações do 1 .º grau. Sistema de equações do 1 .º grau. 6 . Função quadrática: definição, valor numérico, gráfico, raízes, estudo dos sinais, gráficos. Equações e inequações do 2 .º grau. Equações biquadradas. 7 . Expressões algébricas. Polinômios, algoritmos de divisão, produtos notáveis e fatoração. 8 . Geometria Plana: curvas. Ângulos. Triângulos e quadriláteros. Igualdade e semelhança de triângulos. Relações métricas no triângulo retângulo. Trigonometria no triângulo retângulo e relações trigonométricas. Círculos e discos. Polígonos regulares e relações métricas. Feixes de retas. Areas e perímetros. 9 . Estatística básica: conceitos, coleta de dados, amostra. Gráficos e tabelas: interpretação. Distribuição de frequência. Médias, moda e mediana. 10 . Probabilidades: espaço amostral. Experimentos aleatórios.

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA

BIGODE, Antônio José Lopes. Matemática Hoje é Feita Assim. 5.a a 8ª séries. São Paulo: FTD, 2000 . IMENES & LELLIS . Matemática. 5.a a 8ª séries. São Paulo: Scipione. 1997 . Livros didáticos do Ensino Fundamental.

CARGOS

Agente de Cultura, Auxiliar de Enfermagem, Auxiliar de Secretaria Escolar, Fiscal de Obras, Fiscal de Posturas, Secretário Escolar.

ESCOLARIDADE EXIGIDA: Ensino Médio

PROVAS: Língua Portuguesa e Matemática

LÍNGUA PORTUGUESA

Leitura, compreensão e interpretação de textos de natureza diversa: descritivo, narrativo, dissertativo, e de diferentes gêneros, como, por exemplo, crônica, notícia, reportagem, editorial, artigo de opinião, texto argumentativo, informativo, normativo, charge, propaganda, ensaio, etc. As questões de texto verificarão as seguintes habilidades: identificar informações no texto; relacionar uma informação do texto com outras informações oferecidas no próprio texto ou em outro texto; relacionar uma informação do texto com outras informações pressupostas pelo contexto; analisar a pertinência de uma informação do texto em função da estratégia argumentativa do autor; depreender de uma afirmação explícita outra afirmação implícita; identificar a ideia central de um texto; estabelecer relações entre ideia principal e ideias secundárias; inferir o sentido de uma palavra ou expressão, considerando: o contexto e/ou universo temático e/ou a estrutura morfológica da palavra (radical, afixos e flexões); relacionar, na análise e compreensão do texto, informações verbais com informações de ilustrações ou fatos e/ou gráficos ou tabelas e/ou esquemas; relacionar informações constantes do texto com conhecimentos prévios, identificando situações de ambiguidade ou de ironia, opiniões, valores implícitos e pressuposições. Habilidade de produção textual. Conhecimento gramatical de acordo com o padrão culto da língua. As questões de gramática serão baseadas em texto(s) e abordarão os seguintes conteúdos: Fonética: acento tônico, sílaba, sílaba tônica; ortoépia e prosódia. Ortografia: divisão silábica; acentuação gráfica; correção ortográfica. Morfologia: estrutura dos vocábulos: elementos mórficos; processos de formação de palavras: derivação, composição e outros processos; classes de palavras: classificação, flexões nominais e verbais, emprego. Sintaxe: teoria geral da frase e sua análise: frase, oração, período, funções sintáticas; concordância verbal e nominal; regência nominal e verbal, crase; colocação de pronomes: próclise, mesóclise, ênclise (em relação a um ou a mais de um verbo). Semântica: antônimos, sinônimos, homônimos e parônimos. Denotação e conotação. Figuras de linguagem. Pontuação: emprego dos sinais de pontuação.

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA

ABAURRE, Maria Luíza; PONTARA, Marcela Nogueira. Coleção base: português - volume único. São Paulo: Moderna. CEGALLA, Domingos Paschoal. Novíssima Gramática da Língua Portuguesa. São Paulo: Nacional. FIORIN, José Luiz; SAVIOLI, Francisco Platão. Para entender o texto: leitura e redação. São Paulo: Ática. INFANTE, Ulisses. Curso de gramática aplicada aos textos. São Paulo: Scipione. ROCHA LIMA, Carlos Henrique da . Gramática normativa da língua portuguesa. Rio de Janeiro: José Olympio .

Observação: Para o conteúdo gramatical, a bibliografia indicada serve como sugestão, podendo o candidato recorrer a outras gramáticas que lhe forem mais acessíveis. O candidato poderá recorrer também a livros didáticos adotados nas escolas de Ensino Médio (2 .º grau).

MATEMÁTICA

1. Sistemas de numeração. Número primo, algoritmo da divisão. Critérios de divisibilidade; Máximo divisor comum (entre números inteiros); Mínimo múltiplo comum (entre números inteiros). 2 . Conjuntos Numéricos: operações: adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação nos conjuntos numéricos; Propriedades dessas operações; Médias (aritmética simples e ponderada). Módulo; Desigualdades; Intervalos; Sistemas de medida. 3 . Proporcionalidade: razões e proporções: propriedades; Regra de três simples e composta; Percentagem; Juros simples. 4 . Relações e Funções: relações binárias; Domínio, contradomínio, imagem direta de funções; Gráficos de relações; Funções: definição e representação; Funções crescentes, decrescentes e periódicas; Função inversa. 5 . Funções afins, lineares e quadráticas - propriedades, raízes, gráficos. 6 . Exponenciais e Logaritmos: funções exponenciais e logarítmicas; propriedades e gráficos. Mudança de base; Equações e inequações exponenciais e logarítmicas. 7 . Trigonometria no triângulo retângulo; Funções trigonométricas: seno, cosseno, tangente, cotangente; propriedades e gráficos; Equações trigonométricas. 8 . Sequências: progressões aritméticas: termo geral, soma dos termos, relação entre dois termos, propriedades; Progressões geométricas: termo geral, relação entre dois termos, soma e produto dos termos, propriedades. 9 . Análise Combinatória: princípio fundamental da contagem; Arranjos, permutações e combinações simples e com repetições; Binômio de Newton; Triângulo de Pascal. 10 . Matrizes e Sistemas Lineares: operações com matrizes: adição, subtração e multiplicação; Propriedades dessas operações; Sistemas lineares e matrizes; Resolução, discussão e interpretação geométrica de sistemas lineares. 11 . Geometria Plana: curvas. Angulos. Triângulos e quadriláteros; Igualdade e semelhança de triângulos. Relações métricas nos triângulos. Círculos e discos; Polígonos regulares e relações métricas; Feixes de retas; Areas e perímetros. 12 . Geometria Espacial: retas e planos no espaço: paralelismo e perpendicularidade entre retas, entre retas e planos e entre planos; Prismas e pirâmides; Cálculo de áreas e volumes; Cilindro, cone, esfera e bola: cálculo de áreas e volumes; Poliedros e relação de Euler. 13 . Geometria Analítica: coordenadas cartesianas. Equações e gráficos. Distância entre dois pontos; Estudo da equação da reta: interseções de duas ou mais retas (no plano); Retas paralelas e perpendiculares, feixes de retas; Distância de um ponto a uma reta, áreas de triângulos, circunferências e círculos. 14 . Números Complexos: módulo, argumento, forma algébrica; Operações com números complexos: adição subtração, multiplicação, divisão e potenciação. 15 . Polinômios: conceitos; Adição e multiplicação de polinômio; Algoritmos de divisão; Fatoração. Equações polinomiais; Relações entre coeficientes e raízes. Raízes reais e complexas; Raízes racionais e polinômios com coeficientes inteiros. 16 . Estatística básica: conceito, coleta de dados, amostra; Gráficos e tabelas: interpretação. Média (aritmética simples e ponderada), moda e mediana; Desvio padrão. 17 . Probabilidades: espaço amostral; Experimentos aleatórios; Probabilidades.

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA

KATIA & ROKO . Matemática. V . 1, 2, 3 . São Paulo: Saraiva, 1995 . PAIVA, Manoel Rodrigues. Matemática. V . 1, 2, 3, São Paulo. 1995 . Livros Didáticos do Ensino Fundamental e Médio.

CARGO

Topógrafo

ESCOLARIDADE EXIGIDA: Ensino Médio

PROVAS: Língua Portuguesa e Conhecimentos Específicos

LÍNGUA PORTUGUESA

Leitura, compreensão e interpretação de textos de natureza diversa: descritivo, narrativo, dissertativo, e de diferentes gêneros, como, por exemplo, crônica, notícia, reportagem, editorial, artigo de opinião, texto argumentativo, informativo, normativo, charge, propaganda, ensaio, etc. As questões de texto verificarão as seguintes habilidades: identificar informações no texto; relacionar uma informação do texto com outras informações oferecidas no próprio texto ou em outro texto; relacionar uma informação do texto com outras informações pressupostas pelo contexto; analisar a pertinência de uma informação do texto em função da estratégia argumentativa do autor; depreender de uma afirmação explícita outra afirmação implícita; identificar a ideia central de um texto; estabelecer relações entre ideia principal e ideias secundárias; inferir o sentido de uma palavra ou expressão, considerando: o contexto e/ou universo temático e/ou a estrutura morfológica da palavra (radical, afixos e flexões); relacionar, na análise e compreensão do texto, informações verbais com informações de ilustrações ou fatos e/ou gráficos ou tabelas e/ou esquemas; relacionar informações constantes do texto com conhecimentos prévios, identificando situações de ambiguidade ou de ironia, opiniões, valores implícitos e pressuposições. Habilidade de produção textual. Conhecimento gramatical de acordo com o padrão culto da língua. As questões de gramática serão baseadas em texto(s) e abordarão os seguintes conteúdos: Fonética: acento tônico, sílaba, sílaba tônica; ortoépia e prosódia. Ortografia: divisão silábica; acentuação gráfica; correção ortográfica. Morfologia: estrutura dos vocábulos: elementos mórficos; processos de formação de palavras: derivação, composição e outros processos; classes de palavras: classificação, flexões nominais e verbais, emprego. Sintaxe: teoria geral da frase e sua análise: frase, oração, período, funções sintáticas; concordância verbal e nominal; regência nominal e verbal, crase; colocação de pronomes: próclise, mesóclise, ênclise (em relação a um ou a mais de um verbo). Semântica: antônimos, sinônimos, homônimos e parônimos. Denotação e conotação. Figuras de linguagem. Pontuação: emprego dos sinais de pontuação.

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA

ABAURRE, Maria Luíza; PONTARA, Marcela Nogueira. Coleção base: português - volume único. São Paulo: Moderna. CEGALLA, Domingos Paschoal. Novíssima Gramática da Língua Portuguesa. São Paulo: Nacional. FIORIN, José Luiz; SAVIOLI, Francisco Platão. Para entender o texto: leitura e redação. São Paulo: Atica. INFANTE, Ulisses. Curso de gramática aplicada aos textos. São Paulo: Scipione. ROCHA LIMA, Carlos Henrique da . Gramática normativa da língua portuguesa. Rio de Janeiro: José Olympio .

Observação: Para o conteúdo gramatical, a bibliografia indicada serve como sugestão, podendo o candidato recorrer a outras gramáticas que lhe forem mais acessíveis. O candidato poderá recorrer também a livros didáticos adotados nas escolas de Ensino Médio (2 .º grau).

TOPÓGRAFO - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

1. Topografia: definição, objetivos, divisões, e unidades usuais. 2 . Topologia: formas do terreno, leis do modelado e representação do relevo; marcos de referência topográfica. 3 Sistema de coordenadas: coordenadas polares; coordenadas plano retangulares e geográficas; noções básicas de coordenadas astronômicas e terrestres; e noção básica do sistema UTM. 4 Angulos e Direções: azimute plano e verdadeiro; azimute magnético e rumos magnéticos; atualização de rumo e azimute magnético; relação entre os três norte: magnético; verdadeiro e da quadrícula; ângulos horizontais e verticais. 5 Obtenção de distâncias por: Estadimetria, diastimetria e taqueometria. 6 Desenvolvimento de irradiações taqueométricas. 7 Cálculo de nivelamento trigonométrico. 8 Nivelamento geométrico. 9 Cálculo de nivelamento geométrico. 10 Medidas à trena e alinhamentos por baliza. 11 Desenvolvimento e locação de curvas horizontais e verticais. 12 Cálculo analítico para determinação de azimute e distância. 13 Cálculo de projeções e transportes de coordenadas. 14 Métodos de Levantamento: planimétrico; por radiamento; por poligonação; e por triangulação simples. 15 Cálculo de poligonal - erros e compensação. 16 Cálculo de área - geométrico e analiticamente. 17 Familiarização com bússolas, teodolitos, níveis, distanciometros e estações total. 18 Desenho topográfico: Desenho da planta.Escalas; Formatos do papel.Quadriculado, segundo ABNT; perfil longitudinal; greide e seu traçado; plano cotado; desenho de um perfil. 19 Locação de talude. Cálculo de volumes-correção prismoidal e de volumes em curvas.

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA

TOPOGRAFIA (STP) . ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 13133: execução de levantamento topográfico. Rio de Janeiro: Editora, ABTN 1994 . 35 p . BORGES, Alberto de Campos. Exercícios de topografia. São Paulo: Edgard Blucher, 1998 . 194 p . Alberto de Campos Borges. Topografia aplicada à engenharia civil. São Paulo: Edgard Blucher, 1999 . 2 v . V .1 . Alberto de Campos Borges. Topografia aplicada à engenharia civil. São Paulo: Edgard Blucher, 1999 . 2 v . V .2 . ESPARTEL, Lélis. Curso de Topografia. 4 . ed . Porto Alegre: Globo, 1977 . 655 p .

CARGOS

Fiscal de Meio Ambiente, Monitor de Creche, Músico Regente, Professor I, Técnico em Prótese Dentaria, Técnico em Radiologia, Técnico em Edificação.

ESCOLARIDADE EXIGIDA: Ensino Médio/Curso Específico

PROVAS: Língua Portuguesa e Conhecimentos Específicos

LÍNGUA PORTUGUESA

Leitura, compreensão e interpretação de textos de natureza diversa: descritivo, narrativo, dissertativo, e de diferentes gêneros, como, por exemplo, crônica, notícia, reportagem, editorial, artigo de opinião, texto argumentativo, informativo, normativo, charge, propaganda, ensaio, etc. As questões de texto verificarão as seguintes habilidades: identificar informações no texto; relacionar uma informação do texto com outras informações oferecidas no próprio texto ou em outro texto; relacionar uma informação do texto com outras informações pressupostas pelo contexto; analisar a pertinência de uma informação do texto em função da estratégia argumentativa do autor; depreender de uma afirmação explícita outra afirmação implícita; identificar a ideia central de um texto; estabelecer relações entre ideia principal e ideias secundárias; inferir o sentido de uma palavra ou expressão, considerando: o contexto e/ou universo temático e/ou a estrutura morfológica da palavra (radical, afixos e flexões); relacionar, na análise e compreensão do texto, informações verbais com informações de ilustrações ou fatos e/ou gráficos ou tabelas e/ou esquemas; relacionar informações constantes do texto com conhecimentos prévios, identificando situações de ambiguidade ou de ironia, opiniões, valores implícitos e pressuposições. Habilidade de produção textual. Conhecimento gramatical de acordo com o padrão culto da língua. As questões de gramática serão baseadas em texto(s) e abordarão os seguintes conteúdos: Fonética: acento tônico, sílaba, sílaba tônica; ortoépia e prosódia. Ortografia: divisão silábica; acentuação gráfica; correção ortográfica. Morfologia: estrutura dos vocábulos: elementos mórficos; processos de formação de palavras: derivação, composição e outros processos; classes de palavras: classificação, flexões nominais e verbais, emprego. Sintaxe: teoria geral da frase e sua análise: frase, oração, período, funções sintáticas; concordância verbal e nominal; regência nominal e verbal, crase; colocação de pronomes: próclise, mesóclise, ênclise (em relação a um ou a mais de um verbo). Semântica: antônimos, sinônimos, homônimos e parônimos. Denotação e conotação. Figuras de linguagem. Pontuação: emprego dos sinais de pontuação.

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA

ABAURRE, Maria Luíza; PONTARA, Marcela Nogueira. Coleção base: português - volume único. São Paulo: Moderna. CEGALLA, Domingos Paschoal. Novíssima Gramática da Língua Portuguesa. São Paulo: Nacional. FIORIN, José Luiz; SAVIOLI, Francisco Platão. Para entender o texto: leitura e redação. São Paulo: Ática. INFANTE, Ulisses. Curso de gramática aplicada aos textos. São Paulo: Scipione. ROCHA LIMA, Carlos Henrique da . Gramática normativa da língua portuguesa. Rio de Janeiro: José Olympio .

Observação: Para o conteúdo gramatical, a bibliografia indicada serve como sugestão, podendo o candidato recorrer a outras gramáticas que lhe forem mais acessíveis. O candidato poderá recorrer também a livros didáticos adotados nas escolas de Ensino Médio (2 .º grau).

FISCAL DE MEIO AMBIENTE - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Ecologia e ecossistemas brasileiros. Noções de meteorologia e climatologia. Noções de hidrologia. Noções de geologia e solos. Qualidade do ar, poluição atmosférica e controle de emissões. Qualidade da água, poluição hídrica e tecnologias de tratamento dos efluentes. Qualidade do solo e da água subterrânea, gerenciamento de resíduos sólidos. Legislação ambiental. Política ambiental e desenvolvimento sustentável. Avaliação de impactos ambientais. Gestão ambiental. Planejamento ambiental, planejamento territorial, vocação e uso do solo, urbanismo. Meio ambiente e sociedade. Gestão integrada de meio ambiente, saúde e segurança industrial. Noções de saúde pública, epidemiologia e saneamento. Sistemas de abastecimento de água. Qualidade da água. Tratamento de água de abastecimento. Controle de poluição da água. Sistemas de esgotos sanitários. Tratamento de águas residuárias . Resíduos sólidos e limpeza pública. Controle de poluição do ar . Saúde ambiental e repercussões na saúde individual e coletiva. Mapeamento de riscos - ações de saúde, de segurança do trabalho e dos agentes funcionais - campanhas de prevenção de saúde, planejamento, implantação e execução de programa. Epidemiologia. Zoonoses .

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA

BARROS, R .T .V ., CHERNICHARO, C .A .L ., HELLER, L ., VON SPERLING, M . (eds) (1995) . Manual de saneamento e proteção ambiental para apoio aos municípios (Volume 2) . Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental - DESA -UFMG / Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM . Brasil. Fundação Nacional de Saúde. Manual de saneamento. 3 . ed . rev. - Brasília: Fundação Nacional de Saúde, 2004 . BRASIL. Ministério da Saúde. Organização Pan-americana da Saúde. Avaliação de impacto na saúde das ações de saneamento: marco conceitual e estratégia metodológica. Organização Pan-americana da Saúde. - Brasília: Ministério da Saúde, 2004 .

MONITOR DE CRECHE - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

DIDÁTICA

Conhecimentos Didáticos: 1 . O processo de ensino-aprendizagem. 2 . Tendências Pedagógicas. 3 . Planejamento da prática docente na perspectiva de uma escola crítica. 4 . Orientações metodológicas na perspectiva dos Parâmetros Curriculares Nacionais. 5 . A relação professor/aluno/conhecimento. 6 . A avaliação do processo ensino-aprendizagem. 7 . A interdisciplinaridade e o trabalho com projetos no cotidiano das escolas. 8 . Saberes necessários à prática educativa na perspectiva da escola inclusiva.

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA

BRASIL. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros Curriculares Nacionais: 1.a a 4ª séries. Brasília: SEF/MEC, 1997 . v . 1 a 10 . BRASIL. MEC - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei n .º 9 .394/96 . BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei n .º 8 .069/90 . BRASIL. MEC - Referenciais Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Brasília: MEC/SEF, 1998 . BRASIL. MEC - Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica - Resolução CEB/CNE n .º 02/2001 . BRASIL. Saberes e práticas da inclusão. Avaliação para identificação das necessidades educacionais especiais. Brasília. MEC/SEESP, 2005 . CANDAU, Vera. Rumo a uma nova Didática. Petrópolis: Vozes, 2001 . COLL, César. Aprendizagem escolar e construção de conhecimento, Porto Alegre, Armed, 1994 . FREIRE, P . Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. São Paulo: Paz e Terra, 1996 . HOFFMANN, Jussara. Avaliar para promover: as setas do caminho. Porto Alegre: Mediação, 2001 . LERNER, DELIA - Ler e Escrever na Escola: o real , o possível e o necessário. Porto Alegre, Artmed. 2002 . LIBANEO, José C . Didática. São Paulo: Cortez, 1994 . LUCKESI, C . Cipriano. Filosofia da Educação. São Paulo: Cortez, 1991 . TEBEROSKY, Ana et alii. Compreensão de leitura: a língua como procedimento. trad. Fátima Murad. Porto Alegre: Artmed, 2003 . VYGOTSKY, L .S . A construção do pensamento e da linguagem. São Paulo: Martins Fontes, 2001 .

MÚSICO REGENTE - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Regência; Teoria musical; Percepção musical; História da Música; Harmonia Vocal; Harmonia Funcional; Análise Musical; Estilos Musicais; Noções básicas de Instrumentos Musicais; Noções básicas de Vozes; Noções gerais de fonética.

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA

SCHOENBERG, Arnold. Harmonia, Unesp; CHEDIAK, Almir. Harmonia e Improvisação (vols. I e II), Lumiar Edituora; CANDÉ, Roland de . História Universal da Música (vols. I e II), Martins Fontes; MARIZ, Vasco. História da Música no Brasil, Nova Fronteira; COELHO, Helena Wohl. Técnica Vocal para Coros, Sinodal. ROCHA, Ricardo. Regência: uma arte complexa. Ed Ibis Libris (www.bachianabrasileira.com.br) . TIBIRIÇA, Roberto. O regente sem orquestra. Editora Algol.

PROFESSOR I - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

DIDÁTICA

Conhecimentos Didáticos: 1 . O processo de ensino-aprendizagem. 2 . Tendências Pedagógicas. 3 . Planejamento da prática docente na perspectiva de uma escola crítica. 4 . Orientações metodológicas na perspectiva dos Parâmetros Curriculares Nacionais. 5 . A relação professor/aluno/conhecimento. 6 . A avaliação do processo ensino-aprendizagem. 7 . A interdisciplinaridade e o trabalho com projetos no cotidiano das escolas. 8 . Saberes necessários à prática educativa na perspectiva da escola inclusiva.

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA

BRASIL. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros Curriculares Nacionais: 1.a a 4ª séries. Brasília: SEF/MEC, 1997 . v . 1 a 10 . BRASIL. MEC - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei n .º 9 .394/96 . BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei n .º 8 .069/90 . BRASIL. MEC - Referenciais Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Brasília: MEC/SEF, 1998 . BRASIL. MEC - Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica - Resolução CEB/CNE n .º 02/2001 . BRASIL. Saberes e práticas da inclusão. Avaliação para identificação das necessidades educacionais especiais. Brasília. MEC/SEESP, 2005 . CANDAU, Vera. Rumo a uma nova Didática. Petrópolis: Vozes, 2001 . COLL, César. Aprendizagem escolar e construção de conhecimento, Porto Alegre, Armed, 1994 . FREIRE, P . Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. São Paulo: Paz e Terra, 1996 . HOFFMANN, Jussara. Avaliar para promover: as setas do caminho. Porto Alegre: Mediação, 2001 . LERNER, DELIA - Ler e Escrever na Escola: o real , o possível e o necessário. Porto Alegre, Artmed. 2002 . LIBANEO, José C . Didática. São Paulo: Cortez, 1994 . LUCKESI, C . Cipriano. Filosofia da Educação. São Paulo: Cortez, 1991 . TEBEROSKY, Ana et alii. Compreensão de leitura: a língua como procedimento. trad. Fátima Murad. Porto Alegre: Artmed, 2003 . VYGOTSKY, L .S . A construção do pensamento e da linguagem. São Paulo: Martins Fontes, 2001 .

TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Prótese fixa: Vazamento de gesso (parcial e total); Montagem em articulador (parcial e total); Confecção de troqueis (individual e removível); Confecção de padrões de cera; Inclusão e fundição; Soldagem; Face estética; Usinagem, acabamento, polimento e brilho; Materiais, equipamento e instrumentais. Prótese parcial removível (PPR): Vazamento de gesso; Reprodução de modelos; Desenho; Escultura em cera; Inclusão; Plano de cera; Montagem de dentes; Usinagem, acabamento, polimento e brilho; Materiais, equipamento e instrumentais. Prótese total removível (PTR): Vazamento de gesso; Confecção de moldeira individual; Confecção de plano de cera (chapa de prova); Montagem em articulador; Montagem de dentes; Ceroplastia; Acabamento, polimento e brilho; Materiais, equipamentos e instrumentais. Prótese ortodõntica (PO): Vazamento de gesso; Planejamento de aparelho; Dobragem de fios ortodõnticos; Plano inclinado; Placa de contenção; Mantenedor de espaço; Placa de expansão; Acabamento, polimento e brilho; Materiais, equipamentos e instrumentais.

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA

SHILLINBURG, et al. Fundamentos de prótese fixa, 3 . ed . São Paulo: Quintessence, 1998 . PEGORARO, I. F . et al. Prótese Fixa. São Paulo: Artes Médicas, 1998 . ANUSAVICE, D . J . Materiais Dentários, 10 . ed . Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 1998 . TAMAKI, T . Dentaduras Completas, 3 . ed . São Paulo: Sarvier, 1977 . TURANO, Fundamentos de Prótese Total. 5 . ed . São Paulo: Santos, 2000 . KLIEMANN. Manual de Prótese Parcial Removível. São Paulo: Santos, 1999 . Atualização em Prótese Dentária - Procedimentos clínico e laboratorial. 1 . ed . São Paulo: Maio, 2005 . FRANK KAISER, Prótese Fixa. Rio de Janeiro: Maio. FRANK KAISER, Prótese Parcial Removével. Rio de Janeiro: Maio.

TÉCNICO EM RADIOLOGIA - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

1. Anatomia geral, sistêmica, esquelética e artrologia. 2 . Terminologia radiológica. 2 .1 Planos, cortes e linhas corporais. 2 .2 Posicionamento e posições do corpo humano de forma geral. 2 .3 Posições específicas do corpo humano. 2 .4 Princípios do posicionamento radiológico. 3 . Física e produção das radiações ionizantes (Raios X) . 3 .1 O espectro dos raios X . 3 .2 Fatores que modificam o espectro dos raios X . 3 .3 A produção de raios X . 3 .4 O tubo de raios X e seus componentes estruturais. 4 . Princípios básicos da formação da imagem radiológica. 5 . Proteção radiológica. 6 . Dosimetria. 7 . Meios antidifusores das radiações ionizantes (raios X) . 7 .1 Diafragma, grade, cone, filtro e cilindro. 8 . Técnica radiológica. 8 .1 Kvp (Kilovoltagem), Ma (Miliamperagem), T (Tempo), D (Distância). 8 .2 Componentes e tipos de chassis e Ecrans. 8 .3 O filme radiológico. 8 .4 Fatores de controle de qualidade da imagem radiológica. 8 .5 Telas intensificadoras e fluorescentes. 8 .6 Exposição do paciente. 8 .7 Métodos e componentes do processamento manual e automático do filme radiológico. 9 . Anatomia radiológica humana e rotina para exames radiológicos do(a): 9 .1 Crânio e face. 9 .2 Coluna vertebral. 9 .3 Membros superiores. 9 .4 Membros inferiores. 9 .5 Tórax (Pulmões) e Caixa torácica (componentes ósseos e articulares). 9 .6 Pelve e articulações. 9 .7 Abdome. 9 .8 Sistema gastrointestinal. 9 .9 Vesícula biliar e ductos hepáticos. 9 .10 Sistema urinário. 9 .11 Orto-radiografia, artrografia e mielografia. 10 . Exames no traumatizado e radiografias em aparelhos portáteis. 11 . Radiologia pediátrica. 12 . Exames radiológicos contrastados. 12 .1 Meios de contraste. 12 .2 Técnicas básicas e especiais do exame contrastado. 12 .3 Precauções, procedimentos e segurança do paciente no emprego de contrastes. 12 .4 Contra-indicações e procedimentos genéricos. 13 . Mamografia - Princípio de funcionamento dos equipamentos, seus componentes principais e posicionamento básicos para a realização de exames. 14 . Tomografia computadorizada - Princípio de funcionamento e seus componentes básicos. 15 . Ressonância magnética - Princípio de funcionamento e seus componentes básicos. Legislação do SUS - Sistema Unico de Saúde.

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA

CORNE, Jonathan. BROWN, Ivan. Descomplicando os raios X . Porto Alegre: Artes Médicas, 1998 . KENNETH L BONTRAGER. Tratado de técnica radiológica e base anatômica. 4 . ed . Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 1999 . NASCIMENTO, Jorge. Temas de técnica radiológica com tópicos sobre tomografia computadorizada e ressonância magnética. 3 . ed . Rio de Janeiro: Revinter, 1996 . SCAFF, Luís A . M . Bases físicas da radiologia, diagnóstico e terapia. São Paulo: Sarvier, 1970 . SQUIRE, Lucy Frank e outros. Fundamentos de radiologia. 4 . ed . Porto Alegre: Artes Médicas, 1992 . BRASIL. Constituição Federal. Artigos 196, 197, 198, 199 e 200 . BRASIL. Lei 8 .080, de 19 de setembro de 1990 - Lei Orgânica da Saúde. Brasília: Diário Oficial da União, 20 set. 1990 [com redação dada pela Lei 9 .836, de 23 de setembro de 1999 (Diário Oficial da União, 24 set. 1999)] . BRASIL. Lei 8 .142, de 28 de dezembro de 1990 . Brasília: Diário Oficial da União, 31 dez. 1990 .

TÉCNICO EM EDIFICAÇÃO - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Topografia; Planimetria e Altimetria; Mecânica dos Solos: Origem e formação de solos; Propriedade das partículas; Índices Físicos; Granulometria; Consistência do Solo; Obras de terra; Fundação Direta e Indireta; Técnicas De Construção: Identificação dos Lotes; PA e PAL; Projetos necessários para a execução da obra; Serviços Preliminares; Preparo do Terreno; Escoramentos e Escavações; Revestimentos E Pinturas: Alvenaria, tijolo cerâmico, blocos de concreto; Revestimento Interno E Externo: Pintura em PVA, acrílica, óleo e vernizes; esquadrias de madeira, alumínio ferro e PVC; Resistência Dos Materiais; Tensões e Deformações; Instalações Elétricas: Conceitos e Materiais; Instalações elétricas residenciais; Componentes de uma instalação; Pontos de comando; Circuitos Tomadas: Interruptores; Condutores; Disjuntores; Instalações Hidráulicas e Sanitárias: Agua Fria; Dimensionamento De Barriletes: Ramal; Colunas de distribuição; Reservatórios; Consumo máximo possível e provável; Aguas Pluviais: Dimensionamento de caixa de areia e calha; Ligação da água pluvial à rede pública; Esgoto: Noções e normas; Técnicas de Esgoto; Simbologia; Esgoto Primário; Esgoto secundário; Ventilação; Materiais De Construção: Materiais cerâmicos, betuminosos, metálicos e aço; Argamassas; Agregados; Aglomerantes; Concreto e Cimento Portland; Informática: Noções de desenho em meio eletrônico (Autocad); Excel e Word.

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA

BALDAN, Roquemar de Lima. Utilizando totalmente o Autocad R-14 / 2D, 3D e Avançado. São Paulo: Erica, 1997 . BAUER, Falcão L . A . Materiais de Construção Vol. I, 5 .ª ed revisada, 2000 . Rio de Janeiro: LTC Editora, 1994 . CAPUTO, Homero Pinto. Mecânica dos Solos e suas aplicações. Vols. I e II. Rio de Janeiro: Livros Técnicos e Científicos S/A, 1988 . CREDER, Hélio. Instalações Elétricas. Rio de Janeiro: LTC Editora, 1991 . CREDER, Hélio. Instalações Hidráulicas e Sanitárias. Rio de Janeiro: LTC Editora, 1991 . CHAVES, Roberto. Manual do Construtor. Rio de Janeiro: Ediouro, 1979 . ESPARTEL, Lelis. Manual de Topografia e Caderneta de Campo, Vol. I. Rio de Janeiro: Globo, 1983 . Manuais técnicos podem fazem parte da bibliografia.

CARGOS

Advogado, Engenheiro Ambiental, Médico Clínico-Geral, Psicopedagogo, Supervisor Educacional

ESCOLARIDADE EXIGIDA: Ensino Superior (Específico do Cargo, conforme Anexo I do Edital)

PROVAS: Língua Portuguesa e Conhecimentos Específicos

LÍNGUA PORTUGUESA

Leitura, compreensão e interpretação de textos de natureza diversa: descritivo, narrativo, dissertativo, e de diferentes gêneros, como, por exemplo, crônica, notícia, reportagem, editorial, artigo de opinião, texto argumentativo, informativo, normativo, charge, propaganda, ensaio, etc. As questões de texto verificarão as seguintes habilidades: identificar informações no texto; relacionar uma informação do texto com outras informações oferecidas no próprio texto ou em outro texto; relacionar uma informação do texto com outras informações pressupostas pelo contexto; analisar a pertinência de uma informação do texto em função da estratégia argumentativa do autor; depreender de uma afirmação explícita outra afirmação implícita; identificar a ideia central de um texto; estabelecer relações entre ideia principal e ideias secundárias; inferir o sentido de uma palavra ou expressão, considerando: o contexto e/ou universo temático e/ou a estrutura morfológica da palavra (radical, afixos e flexões); relacionar, na análise e compreensão do texto, informações verbais com informações de ilustrações ou fatos e/ou gráficos ou tabelas e/ou esquemas; relacionar informações constantes do texto com conhecimentos prévios, identificando situações de ambiguidade ou de ironia, opiniões, valores implícitos e pressuposições. Habilidade de produção textual. Conhecimento gramatical de acordo com o padrão culto da língua. As questões de gramática serão baseadas em texto(s) e abordarão os seguintes conteúdos: Fonética: acento tônico, sílaba, sílaba tônica; ortoépia e prosódia. Ortografia: divisão silábica; acentuação gráfica; correção ortográfica. Morfologia: estrutura dos vocábulos: elementos mórficos; processos de formação de palavras: derivação, composição e outros processos; classes de palavras: classificação, flexões nominais e verbais, emprego. Sintaxe: teoria geral da frase e sua análise: frase, oração, período, funções sintáticas; concordância verbal e nominal; regência nominal e verbal, crase; colocação de pronomes: próclise, mesóclise, ênclise (em relação a um ou a mais de um verbo). Semântica: antônimos, sinônimos, homônimos e parônimos. Denotação e conotação. Figuras de linguagem. Pontuação: emprego dos sinais de pontuação.

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA

ABAURRE, Maria Luíza; PONTARA, Marcela Nogueira. Coleção base: português - volume único. São Paulo: Moderna. CEGALLA, Domingos Paschoal. Novíssima Gramática da Língua Portuguesa. São Paulo: Nacional. FIORIN, José Luiz; SAVIOLI, Francisco Platão. Para entender o texto: leitura e redação. São Paulo: Atica. INFANTE, Ulisses. Curso de gramática aplicada aos textos. São Paulo: Scipione. ROCHA LIMA, Carlos Henrique da . Gramática normativa da língua portuguesa. Rio de Janeiro: José Olympio .

Observação: Para o conteúdo gramatical, a bibliografia indicada serve como sugestão, podendo o candidato recorrer a outras gramáticas que lhe forem mais acessíveis. O candidato poderá recorrer também a livros didáticos adotados nas escolas de Ensino Médio (2 .º grau).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DE CADA CARGO

ADVOGADO - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

DIREITO CONSTITUCIONAL - A Constituição da República Federativa, de 5 de outubro de 1988 . Princípios fundamentais: fundamentos e objetivos da República Federativa do Brasil e princípios norteadores das relações internacionais. Direitos e garantias fundamentais: Direitos e deveres individuais e coletivos; Direitos sociais; Nacionalidade; Direitos políticos; Dos partidos políticos. Da organização do Estado: Organização política administrativa; A União; Os Estados; O Município; O Distrito Federal e Territórios. Da Administração Pública: Disposições gerais e princípios, servidores públicos civis e militares; Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária; Da tributação e do orçamento; Do sistema tributário nacional: princípios gerais; Das limitações do poder de tributar, Impostos da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios; Da repartição das receitas tributárias; Das finanças públicas. DIREITO ADMINISTRATIVO - Administração Pública: Características; Modo de atuação; Regime Jurídico; Poderes e deveres do Administrador Público; Uso e o abuso do poder. Princípios básicos da administração. Personalidade jurídica do Estado: Órgão e agentes públicos; Competência. Poderes Administrativos: Poder vinculado; Poder discricionário; Poder hierárquico; Poder disciplinar; Poder regulamentar; Poder de polícia. Atos Administrativos: Conceito e requisitos; Atributos; Classificação; Espécies; Anulação e revogação. Organização Administrativa: Administração direta e indireta; Centralização e descentralização. Licitações. Contratos Administrativos. Domínio público: Conceito e classificação dos bens públicos; Administração, utilização e alienação de bens públicos; imprescritibilidade; impenhorabilidade e não oneração dos bens públicos; Aquisição de bens pela administração pública; Responsabilidade civil da administração pública. Controle da administração, Tipos e formas de controle, responsabilidade fiscal, controle administrativo, controle legislativo e judiciário. DIREITO CIVIL - Teoria Geral do Direito Civil: Eficácia da lei Nº tempo; Eficácia da lei Nº espaço. Personalidade e capacidade; Das pessoas jurídicas. Dos bens públicos. Dos fatores Jurídicos: do ato Jurídico; do negócio Jurídico; modalidades do ato e negócio Jurídico; do erro; do dolo; da coação; da lesão; da simulação; da fraude contra credores. Da prescrição; Da decadência. Obrigações: Fontes das obrigações; Elementos da obrigação; Efeitos da obrigação; Obrigações e suas classificações: obrigação de dar, fazer e não fazer; obrigações divisíveis e indivisíveis; obrigações alternativas, obrigações objetivamente múltiplas; obrigações subjetivamente múltiplas; obrigações solidárias. Do adimplemento e extinção das obrigações. Do inadimplemento das obrigações. Das várias espécies de contratos. Da responsabilidade civil. Da posse em geral, classificação, aquisição, perda, efeitos da posse, interditos possessórios . Da propriedade: aquisição e perda da propriedade móvel e imóvel. Dos direitos de vizinhança. DIREITO PROCESSUAL CIVIL - Código de Processo Civil. Do processo de conhecimento. Do processo de execução. Do processo cautelar. Dos procedimentos especiais. DIREITO PENAL: Dos crimes contra a administração pública. DIREITO TRIBUTARIO - Sistema Tributário Nacional: competência e limitações; Dos impostos, das taxas, da contribuição de melhoria e das contribuições sociais. Distribuições de receitas tributárias: disposições gerais; Dos fundos de participação dos Estados e dos Municípios. Da obrigação tributária: fato gerador, sujeito ativo e passivo, responsabilidade tributária. Crédito tributário: disposições gerais, constituição, suspensão, exclusão e extinção do crédito tributário, Garantias e privilégios do crédito tributário. Fiscalização. Dívida Ativa. Certidões Negativas. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - Lei complementar n . 101, de 4 de maio de 2000 .

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA

ANDRADE FILHO, E . O . Direito penal tributário. São Paulo: Atlas, 2004 . BALEEIRO, A . Direito tributário brasileiro. Rio de Janeiro: Forense, 2005 . BONAVIDES, P . Curso de direito constitucional. 15 ed . São Paulo: Malheiros, 2004 . Código Civil Brasileiro (Lei. nº . 10 .406, de 10 de janeiro de 2002) . Código de Processo Civil. Código Penal. Código Tributário Nacional. COELHO, S . C . N . Curso de direito tributário brasileiro 7 . ed . Rio de Janeiro: Forense, 2004 . DA SILVA. J . A . Curso de Direito Constitucional Positivo. 23 ed . São Paulo: Malheiros, 2004 . TEODORO JÚNIOR, Humberto, Curso de Direito Processual Civil Vol. I, II, III. Rio de Janeiro: Forense. MACHADO, H . B . Curso de direito tributário. São Paulo: Malheiros, 2004 . MEIRELLES. E . L ., Direito administrativo brasileiro. 2ª ed . São Paulo: Malheiros, 2004 . MELO. C . A . B ., Curso de Direito Administrativo. 17 ed . São Paulo: Malheiros, 2004 . MONTEIRO, W . B . Curso de Direito Civil. Vol. 1, 3, 4, 5 . São Paulo: Saraiva. MOREIRA. J . C . B . O Novo Processo Civil Brasileiro. Rio de Janeiro: Forense. PEREIRA. C . M . S . Instituições do Direito Civil. Vol. I, II, III, IV . Rio de Janeiro: Forense. PIETRO, M . S . Z . Direito administrativo. São Paulo: Atlas, 2004 . RODRIGUES, S . Curso de Direito Civil. Vol. 1, 2, 3, 4, 5 . São Paulo: Saraiva. SANTOS. M . A . Comentários ao Código de Processo Civil. Rio de Janeiro: Forense.

ENGENHEIRO AMBIENTAL - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

1. Recursos naturais: Utilização dos recursos naturais, desenvolvimento econômico e degradação ambiental. Desenvolvimento sustentável. 2 . Impactos ambientais: conceituação . Fatores ambientais. Metodologias de análise de impacto ambiental. Significado da adoção de medidas mitigadoras. 3 . Saneamento e Planejamento urbano. 4 . Gestão dos recursos hídricos. 5 . Meio ambiente e energia. 6 . Poluição hídrica: conceito, controle, aspectos técnicos e legais. 7 . Resíduos sólidos: classificação, quantificação e qualificação. Minimização, Acondicionamento, Reciclagem, Tratamento e Disposição. 8 . Poluição atmosférica: Poluição local e global. Principais poluentes. Índices de qualidade do ar . Controle de poluição. 9 . Recuperação de áreas degradadas: bases teóricas e manejo de ecossistemas. Recuperação de áreas degradas: urbanas e agrícolas. 10 . Gerenciamento ambiental: sistemas de gestão, controle de poluição, aspectos legais e institucionais.

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA

AZEVEDO NETTO, J . M . de; HESS, M . L . Tratamento de águas residuárias . São Paulo, 1970 . BARROS, Raphael T . de V . et al. Saneamento, Manual de saneamento e proteção ambiental para os municípios - Escola de Engenharia da UFMG, Belo Horizonte, 1995 . BEZERRA, M .C .L . Planejamento e gestão ambiental: Uma abordagem do ponto de vista dos instrumentos econômicos. São Paulo, 1996 . Tese (Doutorado) - Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Universidade de São Paulo. BIDONE, F .R .A .; POVINELLI, J . Conceitos básicos de resíduos sólidos. São Carlos: EESC/USP, 1999 . BRAGA, JR.B.P.F. Introdução à engenharia ambiental. São Paulo: Departamento de Engenharia Hidráulica e Sanitária da Escola Politécnica da USP, 1994 . Apostila. CASTOR, B .V .J . Criando condições institucionais adequadas e políticas ambientais eficazes. In: Cadernos FUNDAP. Política ambiental e gestão dos recursos naturais. nº 20, São Paulo: FUNDAP, 1996 . CAVALCANTI, R .N . Instrumentos reguladores y económicos utilizados para la gestión ambiental. In: CAVALCANTI, R .N . (coord.) et al. Aspectos geológicos de protección ambiental. Montevideo, ORCYT/UNESCO, 1995 . CEPAM . Fundação Prefeito Faria Lima. CORSON, Walter H . Manual Global de Ecologia. São Paulo. Augustus. JORDAO, E . P . & PESSOA, C .A . Tratamento de esgotos domésticos. São Paulo: CETESB. LEME, Francilio Paes. Engenharia do Saneamento Ambiental. Rio de Janeiro: LTC. MCKINNEY, Ross E . Microbiologia para engenheiros sanitaristas. New york: MacGraw-HILL, 1962 . MOTA, Suetônio . Preservação e conservação de recursos hídricos - 2 . ed . Ver. e atualizada. Rio de Janeiro: ABES, 1995, 200p . NUNES, José Alves. Tratamento Físico-Químico de Aguas Residuárias Industriais - 2 . ed . (revista e complementada). Aracaju: Gráfica Editora J . Andrade, 1996 . PELCZAR, Michael J .; REID, Roger. Microbiologia, 2 . ed . MacGraw-Hill, 1977 . RAMALHO,R .S . Introduction to Wastewater Treatment Processes. New York. SAWYER, Clair N . MacCarty, Perry L . Chemistry for Sanitary Engineers. New York: MacGraw Hill, 1966 . SENRA, Manuel O . Análises Físico-Químicas para controle de Estações de Tratamento de Esgotos. CETESB, 1977 . SILVA, J .A . Direito urbanístico brasileiro. 2 . ed . São Paulo: Malheiros Editores LTDA, 1995 . VALLE, Cyro Eyer. Qualidade Ambiental: o desafio de ser competitivo protegendo o meio ambiente. São Paulo: Pioneira.

MÉDICO CLÍNICO-GERAL - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Hipertensão arterial sistêmica; Arritmia cardíaca; Insuficiência coroniana aguda; Infarto agudo do miocárdio; Tromboembolismo - embolia pulmonar aguda; Insuficiência cardíaca; Hepatites virais; Doenças de Chagas; Esquitossomose Mansoni; Leishmaniose - cutânea e visceral; Síndrome de imunodeficiência humana adquirida; Tuberculose pulmonar; Raiva; Ofidismo; Escorpionismo/aracneísmo; Insuficiência hepática; Insuficiência renal aguda; Distúrbios hidroeletrolíticos e ácido básico; Diabetes Melitus; Hipertireoidismo; Hipotireoidismo; Doenças cloridopépticas; Doenças inflamatórias intestinais; Icterícias; Neoplasias pulmonares; Insuficiência respiratória aguda; Asma brônquica; Doença pulmonar obstrutiva crônica; Câncer gástrico; Micoses pulmonares. Legislação do SUS - Sistema Unico de Saúde.

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA

CECIL. Tratado de Medicina Interna - Volumes 1 e 2, 22 . ed; - Editora Elvesier: 2005 . NEVES David Pereira. Parasitologia Humana - 11 . ed . Editora Atheneu: 2005 . HARRISON. Medicina Interna - 15 . ed . - Editora McGraw Hill Interamericana do Brasil: VERONESI, Ricardo. Tratado de Infectologia - Volumes 1 e 2 . - Editora Atheneu: 1996 . HINRICHSEN, Silvia Lemos. Doenças Infecciosas e Parasitárias. Editora Guanabara Koogan: 2005 . BRASIL. Constituição Federal. Artigos 196, 197, 198, 199 e 200 . BRASIL. Lei 8 .080, de 19 de setembro de 1990 - Lei Orgânica da Saúde. Brasília: Diário Oficial da União, 20 set. 1990 [com redação dada pela Lei 9 .836, de 23 de setembro de 1999 (Diário Oficial da União, 24 set. 1999)] . BRASIL. Lei 8 .142, de 28 de dezembro de 1990 . Brasília: Diário Oficial da União, 31 dez. 1990 .

PSICOPEDAGOGO - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Os candidatos ao cargo de Psicopedagogo deverão demonstrar conhecimentos: Das dificuldades de aprendizagem relacionadas ou não a deficit cognitivo, distúrbios de conduta, dislalia, dislexia, disgrafia, dificuldades de comunicação e sinalização e outras; das diferentes fases do desenvolvimento humano e suas peculiaridades em relação ao processo educativo; das grandes facilidades de aprendizagem: superdotação, talentos, altas habilidades; da legislação básica da educação especial no Brasil e dos princípios da educação inclusiva; de medidas a serem adotadas, à vista de diagnósticos realizados, para melhoria da qualidade do ensino; de formas alternativas de aplicar as metodologias de ensino das diferentes linguagens; Língua Portuguesa, Matemática, Geografia, História, Ciências, Educação Física e Artes, na perspectiva dos Parâmetros Curriculares Nacionais; da orientação, coordenação, acompanhamento e avaliação dos processos educativos, observada a coleta e análise de dados relativos ao desenvolvimento dos alunos; dos fatores que interferem no processo ensino/aprendizagem e de alternativas de superação das dificuldades encontradas; de alternativas para prevenção e superação de exclusões sociais, culturais, étnico-raciais, econômicas e outras que dificultam a edificação da escola inclusiva; de processos didático-pedagógicos especiais aplicados a pessoas com necessidades educacionais especiais, a jovens e adultos não escolarizados e a indígenas.

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA

BRASIL. Lei nº 9394/96 - LDBEN -; BRASIL. Lei 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente; BRASIL, CEB/CNE. Resolução nº 02/2001, que Estabelece Diretrizes Nacionais para Educação Especial na Educação Básica; Resolução nº 01/2000, que Estabelece Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação de Jovens e Adultos; RONCA, Paulo A . C . A Prova Operatória; PERRENOUD, Philippe. Avaliação. Da Excelência à Regulação das Aprendizagens. Entre Duas Lógicas. FERNANDEZ. A Inteligência Aprisionada: Abordagem Psicopedagógica Clínica da Criança e Sua Família. PAIN, Sara. Diagnóstico e Tratamento dos Problemas de Aprendizagem. BASSEDAS, E .C . et alii. Intervenção Educativa e Diagnóstico Psicopegógico .

SUPERVISOR EDUCACIONAL - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Os candidatos deverão demonstrar conhecimento das diferentes fases do desenvolvimento humano e suas peculiaridades em relação ao processo educativo; da elaboração, acompanhamento e avaliação do Projeto Político-Pedagógico; do Regimento Escolar e dos diversos documentos que compõem, obrigatoriamente, o arquivo escolar; de medidas a serem adotadas para melhoria da qualidade do ensino e, consequentemente, do adequado exercício da cidadania; de formas para aplicar as metodologias de ensino das diferentes linguagens - Língua Portuguesa, Matemática, Geografia, História, Ciências, Educação Física e Artes -, na perspectiva dos Parâmetros Curriculares Nacionais; da legislação básica do ensino e das formas de organização da escola como instituição pertencente a um sistema oficial de ensino; dos princípios da gestão democrática da escola pública; da organização, coordenação, acompanhamento e avaliação dos processos educativos; dos fatores que interferem no processo ensino-aprendizagem e de alternativas de superação das dificuldades encontradas; de alternativas para superação de exclusões sociais, culturais, étnico-raciais, econômicas e outras que dificultam a edificação da escola inclusiva.

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA

BRASIL, MEC - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei 9 .394/96 . BRASIL, MEC - Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei n .º 8 .069/90 . BRASIL, MEC - Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros Curriculares Nacionais: 1.a a 4ª séries. Brasília: SEF/MEC, 1997 . v . 1 a 10 . BRASIL, MEC - Referenciais Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Brasília: MEC/SEF, 1998 . BRASIL, MEC - Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos - Resolução n .º CEB/CNE 01/2000 . BRASIL, MEC - Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica - Resolução CEB/CNE n .º 02/2001 . CURY, Carlos R . J . Legislação Educacional Brasileira. Rio de Janeiro: DP&A, 2000 . FERREIRA, Naura S . C . (org .) . Supervisão educacional para uma escola de qualidade: da formação à ação. São Paulo: Cortez, 2002 . FREIRE, Paulo. Pedagogia da Autonomia: saberes necessários à prática educativa. São Paulo: Paz e Terra, 1996 . LIBANEO, José C . Didática. São Paulo: Cortez, 1994 . PARO, Vitor Henrique. Gestão Democrática da Escola Pública. São Paulo: Editora Ática, 2003 . RONCA, P . A . A prova operatória. São Paulo: Instituto Esplan, 1991 . VEIGA, Ilma Passos A . (org .) . Repensando a Didática, Campinas/SP: Papirus, 2006 . ZABALLA, Antoni. A prática educativa: como ensinar. Porto Alegre: Araned, 1998.