PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

ESTADO DE MATO GROSSO

PROCESSO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS

EDITAL Nº 01/2011

CIEE - CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA, nos termos do convênio com a Prefeitura Municipal Sinop, divulga abertura de inscrições para o PROCESSO DE SELEÇÃO DE BOLSA DE ESTAGIÁRIO conforme as disposições abaixo:

I - Das Vagas

a) O presente processo de seleção visa ao preenchimento das vagas abaixo relacionadas bem assim, sendo que 10% (dez por cento) das vagas serão asseguradas aos estudantes portadores de necessidades especiais. A seleção será para estudantes de nível superior, médio e técnico. As vagas se destinam-se aos estudantes conforme tabela:

Ensino Superior

Ensino Médio e Técnico

b) Os candidatos deverão estar matriculados em instituições oficiais de ensino reconhecidas e que mantenham convênio com o Centro de Integração Empresa Escola.

c) Os candidatos serão chamados de acordo com a necessidade institucional e disponibilidade financeira e orçamentária da Prefeitura de Sinop.

II - Das Informações Gerais

a) A carga horária do estágio, será de acordo com o previsto no Plano de Trabalho, não podendo ultrapassar as 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular.

b) A remuneração da bolsa de estágio é de R$ 500,00 (quinhentos reais) mais R$ 40,00 (quarenta reais) de auxilio transporte, para nível superior e R$ 300,00 (trezentos reais) mais 40,00 (quarenta reais) de auxilio transporte para nível médio.

c) O período de estágio é de até 02 (dois) anos, podendo ser rescindido antecipadamente a qualquer momento por ambas as partes.

d) O candidato deverá estar matriculado e com frequência efetiva na Instituição de Ensino, observando:

Ensino Superior: cursando a partir do 3º semestre ou 2º ano do total previsto para o curso;

Ensino Médio: cursando a partir do 2º ano do total previsto para o curso;

Ensino técnico: cursando a partir do 2º semestre do total previsto para o curso.

Em qualquer dos casos não se admitirá candidatos matriculados no último semestre ou ano do curso.

Os candidatos deverão ter idade igual ou superior a 16 (dezesseis) anos.

e) OS ESTUDANTES INSCRITOS NESSE EDITAL DEVERÃO OBSERVAR A POLÍTICA INTERNA DE ESTÁGIO DE SUA INSTITUIÇÃO DE ENSINO BEM COMO O PERÍODO PERMITIDO POR ELA PARA REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO.

f) Integra o presente edital o anexo I (Ficha de inscrição).

III - Do Prazo de Inscrição

As inscrições estarão abertas no período de 30.08.2011 até 03.09.2011, das 09:00hs às 17:00hs.

IV - Do Local para Inscrição

O estudante interessado deverá acessar o portal www.ciee.org.br, cadastrar-se e preencher a ficha de inscrição que deverá ser impressa, assinada e entregue, juntamente com os documentos exigidos no item V deste edital, na Escola Municipal de Governo localizada na Avenida das Embaúbas Nº 1.288 - Centro, Sinop - MT.

V - Dos Documentos Para Inscrição

a) No ato da inscrição deverão ser apresentados os seguintes documentos:

I - Certidão das notas (HISTÓRICO ORIGINAL) obtidas no último semestre ou do último ano letivo;

II - Cópia da carteira de identidade e CPF, declaração de vínculo com a instituição de ensino original e atualizada;

III - Ficha de inscrição devidamente preenchida. (Anexo I deste edital);

b) O candidato deverá informar somente um Órgão da prefeitura na ficha de inscrição (Anexo I).

c) Caso a documentação citada acima, esteja incorreta e/ou incompleta o candidato será desclassificado.

VI - Da Seleção

a) O Processo de Seleção será feito em duas etapas:

I - Por meio de avaliação curricular através do CIEE - Centro de Integração Empresa Escola, adotando-se o critério de maior média aritmética das notas obtidas para organização da lista de classificação, que será feita em ordem decrescente.

II - Por meio de entrevista que ficará sob responsabilidade do Supervisor de Estágio de cada órgão.

III - O estudante não aproveitado na entrevista permanecerá na lista de classificação aguardando uma nova oportunidade.

b) Não será classificado o acadêmico que obtiver média inferior a 5,0 (cinco).

c) Para cada vaga disponível, será assegurada a classificação de 03 (três) candidatos para entrevista, seguindo a ordem de classificação.

d) Em caso de empate na classificação, o desempate será feito pelos seguintes critérios:

I - estudante mais adiantado no curso;

II - estudante de maior idade.

VII - Do Resultado

a) A lista única por Órgão da Prefeitura, em ordem decrescente de classificação das médias obtidas, elaborada pelo CIEE, nos termos deste edital, será encaminhada a Escola Municipal de Governo que, após a análise de regularidade e homologação do processo seletivo, divulgará o resultado final no portal do CIEE - www.ciee.org.br.

VIII - Dos Recursos

Será permitido ao candidato interpor recurso tão-somente da sua colocação na lista de classificados, por erro no cálculo de sua média final, sendo que o recurso deverá ser dirigido ao CIEE, protocolada até 48 horas após a divulgação do resultado, na Escola Municipal de Governo localizada na Avenida das Embaúbas Nº 1.288 - Centro, Sinop-MT.

Os recursos serão julgados pelo CIEE em até 72hs, após a finalização do prazo de recurso mencionado no item VIII.

IX - Da CONVOCAÇÃO dos CLASSIFICADOS

a) Os candidatos serão CONVOCADOS pelo CIEE, de acordo com a ordem de classificação e disponibilidade de vagas prevista neste edital, sendo que essa convocação se dará:

1º Por contato telefônico, o estudante tem o prazo de 48 horas para retirar o Termo de Compromisso de Estágio;

2º Por e-mail e torpedo SMS, o estudante tem o prazo de 48 horas para retirar o Termo de Compromisso de Estágio;

b) Serão considerados para convocação os telefones registrados pelo estudante no cadastro do CIEE, sendo de responsabilidade do estudante manter atualizados os dados cadastrais no CIEE.

c) No caso do estudante não ser localizado nas tentativas de contato realizadas pelo CIEE, seu nome permanecerá na lista de classificados aguardando o surgimento de nova oportunidade de entrevista e o estudante com classificação imediatamente posterior será convocado.

d) A critério da Prefeitura de Sinop o candidato classificado na 1ª (primeira) etapa do processo, poderá ser convocado para entrevista em outros órgãos integrantes da Administração Municipal.

d) Será eliminado do processo seletivo o estudante que:

1º não for localizado em decorrência de telefone desatualizado, incompleto ou incorreto;

2º não aceitar participar da entrevista, quando for convocado;

3º deixar de comparecer a entrevista, sem motivo justificado formalmente;

4º se recusar a iniciar o estágio, na data, local e demais condições estipuladas pelo Órgão.

e) Caso a jornada de estágio seja incompatível com os horários de atividade escolares ou acadêmicas, o estudante permanecerá na lista de classificação até o surgimento de vaga compatível.

f) Serão considerados como horários de atividades escolares ou acadêmicas do estudante aqueles horários que estiverem registrados no cadastro do CIEE.

g) O estudante convocado que não tiver 16 (dezesseis) anos completos será remanejado para o final da lista de classificação.

h) O estudante que desistir formalmente do estágio será excluído da lista de classificação.

X - Dos Requisitos para Admissão ao Estágio

a) A contratação de estagiário será feita mediante a assinatura do Termo de Compromisso, em 4 (quatro) vias, pelo estudante, pela instituição de ensino, pela Prefeitura de Sinop e pelo CIEE, assinadas nessa ordem, no qual deverão constar as seguintes informações:

I - identificação do estagiário, da instituição de ensino, do curso e seu nível;

II - menção de que o estágio não acarretará qualquer vínculo empregatício;

III - valor da bolsa;

IV - carga horária;

V - duração do estágio;

VI - direitos deveres e proibições do estagiário;

VII - condições de desligamento;

VIII - atividades a serem desempenhadas.

XI - Do Prazo de Validade

a) O presente processo de seleção terá validade de 12 (doze) meses, contando da data de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período.

b) Os casos omissos serão resolvidos pelo CIEE.