PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

ESTADO DE MATO GROSSO

CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2013

PARA SELEÇÃO DE TUTORES DO PROGRAMA PROINFO INTEGRADO/MEC/SME SINOP-MT

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

A Secretaria Municipal de Educação, através da Coordenadoria de Programas e Projetos e Núcleo Tecnológico Municipal "Maria Tereza da Silveira Gava", no uso de suas atribuições, com o objetivo de dar maior transparência aos atos da Administração Pública e;

CONSIDERANDO as Leis Federais nº 11.273/2006 e nº 11.502/2007, que autorizam e regulamentam a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa à participantes de Programas de Formação Inicial e Continuada de Professores para a Educação Básica;

CONSIDERANDO a Resolução CD/FNDE nº 24, de 16 de agosto de 2010, que estabelece orientações e diretrizes para o pagamento de bolsas de estudo e de pesquisa aos participantes dos Programas de Formação Inicial e Continuada de Professores e demais Profissionais de Educação, implementados pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC) e pagas pelo FNDE;

CONSIDERANDO ainda a importância do uso das tecnologias nas práticas pedagógicas, torna pública esta CHAMADA para Seleção Temporária de Tutores/Bolsistas/FNDE para atuarem no Programa de Formação Continuada nos Cursos de Introdução à Educação Digital; Tecnologias na Educação: Ensinando e Aprendendo com as TIC; e Elaboração de Projetos: Projeto Integrado de Tecnologia no Currículo e Redes de Aprendizagem, que serão oferecidos em parceria com a Secretaria Municipal de Educação de Sinop - SME/MEC, na modalidade presencial e semipresencial, no âmbito estadual/UNDIME do Programa PROINFO INTEGRADO;

- DO PROGRAMA PROINFO INTEGRADO

O Prolnfo Integrado, regulamentado pelo Decreto nº 6.300/07, é um Programa do Ministério de Educação em parceria com os Estados, Distrito Federal e Municípios e visa promover a capacitação dos agentes educacionais envolvidos nas ações do Programa; a formação de professores para o uso didático-pedagógico das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) no cotidiano escolar, articulado à distribuição dos equipamentos tecnológicos nas escolas e à oferta de conteúdos e recursos multimídia e digitais oferecidos pelo Portal do Professor, pela TV Escola e DVD Escola, pelo site Domínio Público e pelo Banco Internacional de Objetos Educacionais - BIOE.

DAS BOLSAS DE TUTORIA

O Prolnfo/MEC/FNDE, conforme art. 8º §2º, VI da Resolução CD/FNDE nº 24/10, através de um projeto de demanda orçamentária, disponibiliza Bolsas de Tutoria no valor de R$ 765,00 (setecentos e sessenta e cinco reais) para cada mês de Tutoria, a cada bolsista.

DO OBJETIVO

Selecionar 04 (quatro) Professores/Tutores Temporários e Cadastro Reserva para o Programa Nacional de Tecnologia Educacional - PROINFO para o ano de 2013, podendo ser prorrogado para 2014, distribuídas de acordo com a Tabela 01:

TABELA 01

DO PREENCHIMENTO DAS BOLSAS

4.1. Dar-se-à mediante a demanda exposta na Tabela 01, observando a quantidade máxima de meses/pagamentos, conforme Tabela 02:

TABELA 02

4.2. O candidato a Tutor deverá ter formação em nível superior em qualquer área/licenciatura.

4.3. Os candidatos que concorrem a bolsas nos cursos de Elaboração de Projetos: Projeto integrado de Tecnologia no Currículo (PITEC) -40 horas e Redes de Aprendizagem (RA) - 40 horas, deverão ter ciência que tais cursos acontecerão em 02 (duas) etapas, sendo (03) três meses no primeiro semestre e mais 03 (três) meses no segundo semestre.

4.4. Experiência mínima de 02(dois) anos no Magistério.

4.5. O Tutor poderá ser Professor da Rede Pública Municipal, Estadual e Federal, lotado em instituição do município de Sinop/MT, que já tenha a Certificação do Curso para o qual será tutor, e/ou com conhecimento no Ambiente Virtual de Aprendizagem e-Prolnfo.

4.6. Ter disponibilidade de no mínimo 10h (dez horas) semanais para dedicação à tutoria nos locais onde serão ofertados os cursos.

5. DA SELEÇÃO

5.1. Compete a Secretaria Municipal de Educação selecionar os participantes do programa de formação, com o perfil requerido para o recebimento de bolsas.

5.2. A seleção compreenderá a avaliação de títulos, com carga horária especificada, qualificação profissional com experiência comprovada, conforme o cronograma abaixo.

5.3 Os candidatos deverão encaminhar para o NTM "Maria Tereza da Silveira Gava" no ato da inscrição, os documentos listados a seguir para avaliação dos títulos de acordo com as orientações do item 10.

- Termo de compromisso (modelo MEC/PROINFO, Anexo I);

- Ficha do Tutor (modelo MEC/PROINFO, Anexo II) assinada pelo Tutor;

- Ficha de inscrição preenchida (Anexo III);

- Original e cópia da certificação de Graduação e ou Pós Graduação;

- Declaração de lotação na rede pública;

- Original e cópia dos certificados dos Cursos no Prolnfo Integrado e outros;

- Original e cópia do RG e CPF.

5.4. O candidato deverá indicar no ato da inscrição, a opção em qual curso concorrerá à vaga constante na Tabela 02, observando a distribuição das vagas apresentadas na Tabela 01.

6. DAS RESPONSABILIDADES GERAIS DOS BOLSISTAS DO PROGRAMA

6.1. As responsabilidades gerais dos bolsistas do Programa constam no artigo 7º, inciso VI da RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº. 24, de 16 de agosto de 2010, que estabelece orientações e diretrizes para concessão e pagamento de bolsas de estudo e pesquisa no âmbito do Programa Nacional de Tecnologia Educacional (PROINFO).

6.2. Conhecer as diretrizes do PROINFO.

6.3. Preencher corretamente e assinar o Termo de Compromisso do Bolsista, quando selecionado, conforme Anexo I.

6.4 Fornecer documentos comprobatórios dos requisitos para inscrição e permanência no Programa, sempre que solicitado.

6.5. O Bolsista informará a Coordenação Municipal do PROINFO alterações cadastrais e mudanças nas informações que lhes permitiram inscrever-se e permanecer no curso de Formação Continuada.

7. DAS ATRIBUIÇÕES DO BOLSISTA DO PROINFO

7.1. O bolsista disponibilizar-se-à a dedicar-se, no mínimo 10 (dez) horas semanais para as ações de tutoria on-line e off-line, não excedendo 60 (sessenta) horas de trabalho semanal, mesmo que em duas redes ou instituições diferentes.

7.2. Planejar e executar os encontros presenciais, bem como as atividades a distância de acordo com as orientações dos Professores Formadores em Tecnologia Educacional do NTM "Maria Tereza da Silveira Gava".

7.3. Entregar mensalmente a Coordenação do NTM "Maria Tereza da Silveira Gava", os seguintes documentos: relatórios, lista de presença assinada pelos participantes conforme exigência do programa.

7.4. Administrar a turma no ambiente colaborativo de aprendizagem (www.eproinfo.mec.gov.br) para os cursos da Tabela 02 deste Edital.

7.5. Participar obrigatoriamente, dos encontros presenciais de capacitação de tutoria, dos encontros de planejamento e avaliação do curso e dos encontros de iniciação e de término de cada Unidade da Formação, pois o bolsista que não participar das formações será automaticamente afastado do Programa por descumprimento das normas legais do mesmo.

7.6. No desenvolvimento de suas funções e ações o candidato aprovado atuará sob as orientações da Coordenação do NTM "Maria Tereza da Silveira Gava".

7.7. O candidato atenderá os cursistas nas Unidades Educativas ou no NTM divididos em turmas de no máximo 20 (vinte) cursistas nos encontros presenciais.

7.8. O bolsista atenderá no mínimo 35 (trinta e cinco) cursistas nas Unidades Educativas, divididos em duas ou mais turmas conforme a necessidade da Unidade no Município.

8. DAS INSCRIÇÕES

8.1. Serão realizadas nos dias 19/04 a 25/04/13, no horário das 8h às 11h e das 14h às 17h, no NTM "Maria Tereza da Silveira Gava", anexo à Escola Municipal de Governo, cito a Avenida das Embaúbas, nº1288 - Centro.

8.2. No ato da inscrição o candidato deverá apresentar os documentos exigidos no subitem 5.3.

9. DO PROCESSO SELETIVO

9.1. Os candidatos serão selecionados por meio de:

a) Análise de currículo em conformidade com as diretrizes do Programa e das leis nº11.273/2006, nº 11.502/2007 e RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº. 24 de 16 de agosto de 2010.

10. DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

10.1. A Análise de Títulos terá o valor máximo/total de 100 (cem) pontos.

TABELA DE AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

10.2. Os títulos apresentados serão considerados uma única vez, mesmo que o candidato tenha formação múltipla, sendo considerado apenas o de maior valor.

10.3. A classificação dos candidatos se dará por ordem decrescente, até o máximo de 100(cem) pontos obtidos pela soma dos pontos contidos na tabela de Pontuação desta Chamada Pública.

10.4. Os critérios de contagem de pontos serão somativos, sendo que para a formação de graduação, especialização, mestrado e doutorado serão consideradas a maior titulação.

11. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

11.1. No caso de empate, os seguintes critérios serão considerados a título de desempate:

a) Especialização em Tecnologia, Mídias e informática na Educação;

b) Participação em tutoria no ambiente colaborativo e-Proinfo;

c) Maior somatória de pontuação na Formação Continuada em Tecnologias na Educação do Proinfo integrado: 1- introdução à Educação Digital - IED (60h);

II - Tecnologia na Educação: Ensinando e Aprendendo com as TiCs (60h);

III - Elaboração de Projeto: Projeto integrado de Tecnologia no Currículo - PITEC (40h);

d) Maior Idade.

12. DO RESULTADO

12.1. O resultado final desta Seleção Simplificada de Tutores será divulgado no dia 03/05/13 nos Site www.sinop.mt.gov.br/sme, no blog http://ntmsinop-mt.blogspot.com.br/, e no Jornal Oficial dos Municípios - AMM, bem como fixado no mural da Secretaria Municipal de Educação de Sinop-MT.

13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. O candidato terá o prazo para recurso de 02 (dois) dias úteis após a divulgação do Resultado Final.

13.2. Os recursos deverão ser interpostos e assinados pelo próprio candidato e ou por seu Procurador e protocolado junto à Comissão Avaliadora, na Secretaria Municipal de Educação, nos dias 06 e 07 de maio de 2013, no horário das 8h às 11h horas e das 14h às 17h.

13.3. O recurso deverá ser apresentado de forma legível e conter:

a) Nome e indicação da vaga/curso a que está concorrendo;

b) Argumentação lógica, fundamentada conforme as normas desta Chamada Pública, quando for o caso.

13.4. Serão indeferidos liminarmente os pedidos de recursos apresentados fora do prazo, fora do contexto e de forma diferente à estipulada nesta Chamada Pública.

13.5. O tutor que solicitar desligamento do curso deixa de receber, automaticamente o pagamento da bolsa, não estando impedido de candidatar-se novamente em outra Chamada Pública da mesma natureza.

13.6. O não cumprimento das atividades necessárias à função de Tutor implicará no desligamento imediato do curso e terá sua bolsa suspensa e/ou devolução conforme parecer da Coordenação do NTM "Maria Tereza da Silveira Gava", que será enviada ao UNDIME/MEC/FNDE.

13.7. Os candidatos estão cientes e concordam com os termos apresentados nesta Chamada Pública.

13.8. Caberá ao FNDE proceder a abertura ou o encerramento de contas-beneficio dos bolsistas e efetuar o pagamento das bolsas.

13.9. Não serão fornecidos qualquer documento comprobatório de aprovação ou classificação do candidato, valendo para esse fim como publicação oficial.

13.10 Todas as informações e dúvidas referentes a esta Chamada Pública serão disponibilizadas no Site www.sinop.mt.gov.br/sme e no blog: http://ntmsinop-mt.blogspot.com.br/, pelo telefone (66) 3511- 1930 e no mural da Secretaria Municipal de Educação.

13.11 Os casos omissos serão resolvidos pela comissão designada juntamente com a Assessoria Jurídica da Prefeitura de Sinop.

Sinop-MT, 17 de Abril de 2013.

RAIMUNDO HEDVALDO COSTA
Secretário Municipal de Educação

JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal de Sinop

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CHAMADA PÚBLICA nº001/2013 PARA SELEÇÃO DE TUTORES DO PROGRAMA PROINFO INTEGRADO/MEC/SME SINOP-MT