PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

ESTADO DO MATO GROSSO

PROCESSO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS EDITAL Nº 04/2013

CIEE - CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA, nos termos do convênio com a Prefeitura Municipal Sinop, divulga abertura de inscrições para o PROCESSO DE SELEÇÃO DE BOLSA DE ESTAGIÁRIO conforme as disposições abaixo:

I - Das Vagas

a) O presente processo de seleção visa ao preenchimento das vagas abaixo relacionadas bem assim, sendo que 10% (dez por cento) das vagas serão asseguradas aos estudantes portadores de necessidades especiais. A seleção será para estudantes de nível superior e Ensino Médio. As vagas se destinam aos estudantes conforme tabela:

Ensino Superior e Médio

b) Os candidatos deverão estar matriculados em instituições oficiais de ensino reconhecidas e que mantenham convênio com o Centro de Integração Empresa Escola.

c) Os candidatos serão chamados de acordo com a necessidade institucional e disponibilidade financeira e orçamentária da Prefeitura de Sinop.

II - Das Informações Gerais

a) A carga horária do estágio, será de acordo com o previsto no Plano de Trabalho, não podendo ultrapassar as 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular.

b) A remuneração da bolsa de estágio é de R$ 500,00 (quinhentos reais) mais R$ 40,00 (quarenta reais) de auxilio transporte para nível Superior.

c) A remuneração da bolsa de estágio é de R$ 300,00 (trezentos reais) mais R$ 40,00 (quarenta reais) de auxilio transporte para nível Ensino Médio.

d) O período de estágio é de até 02 (dois) anos, podendo ser rescindido antecipadamente a qualquer momento por ambas as partes.

e) O candidato deverá estar matriculado e com frequência efetiva na Instituição de Ensino, observando:

Ensino Superior:

Enfermagem: cursando a partir do 5º semestre do total previsto para o curso;

O Ensino Médio cursando a partir do 2º ano do total previsto para o curso;

Os demais cursos: cursando a partir do 3º semestre do total previsto para o curso;

Em qualquer dos casos não se admitirá candidatos matriculados no último semestre ou ano do curso.

Os candidatos deverão ter idade igual ou superior a 16 (dezesseis) anos.

f) Os estudantes inscritos nesse edital deverão observar a política interna de estágio de sua instituição de ensino bem como o período permitido por ela para realização de estágio.

g) Integra o presente edital o anexo I (Ficha de inscrição).

III - Do Prazo de Inscrição

As inscrições estarão abertas no período de 20.08.2013 até 30.08.2013, das 09:00 h às 11:30h e das 13:30 às 17:00h.

IV - Do Local para Inscrição

O estudante interessado deverá acessar o portal da Prefeitura de Sinop www.sinop.mt.gov.br e preencher a ficha de inscrição que deverá ser impressa, assinada e entregue, juntamente com os documentos exigidos no item V deste edital, na Escola Municipal de Governo localizada na Avenida das Embaúbas Nº 1.288 - Centro, Sinop - MT.

V - Dos Documentos Para Inscrição

a) No ato da inscrição deverão ser apresentados os seguintes documentos:

I - Certidão das notas (HISTÓRICO ORIGINAL - com carimbo e assinatura) obtidas no último semestre ou do último ano letivo; declaração de vínculo com a instituição de ensino original e atualizada (não será aceito cópia);

III - Ficha de inscrição devidamente preenchida. (Anexo I deste edital);

b) Caso a documentação citada acima, esteja incorreta e/ou incompleta o candidato será desclassificado.

VI - Da Seleção

a) O Processo de Seleção será feito em duas etapas:

I - Por meio de avaliação curricular através do CIEE - Centro de Integração Empresa Escola, adotando-se o critério de maior média aritmética das notas obtidas para organização da lista de classificação, que será feita em ordem decrescente.

II - Por meio de entrevista que ficará sob responsabilidade do Supervisor de Estágio de cada órgão.

III - O estudante não aproveitado na entrevista permanecerá na lista de classificação aguardando uma nova oportunidade.

b) Não será classificado o acadêmico que obtiver média inferior a 5,0 (cinco).

c) Para cada vaga disponível, será assegurada a classificação de 03 (três) candidatos para entrevista, seguindo a ordem de classificação.

d) Em caso de empate na classificação, o desempate será feito pelos seguintes critérios:

I - estudante matriculado no maior semestre do curso;

II - estudante de maior idade.

VII - Do Resultado

a) A lista única por Órgão da Prefeitura, em ordem decrescente de classificação das médias obtidas, elaborada pelo CIEE, nos termos deste edital, será encaminhada a Escola Municipal de Governo que, após a análise de regularidade e homologação do processo seletivo, divulgará o resultado final no portal da prefeitura www.sinop.mt.gov.br.

VIII - Dos Recursos

Será permitido ao candidato interpor recurso tão-somente da sua colocação na lista de classificados, por erro no cálculo de sua média final, sendo que o recurso deverá ser dirigido ao CIEE, protocolada até 48 horas após a divulgação do resultado, na Escola Municipal de Governo localizada na Avenida das Embaúbas Nº 1.288 - Centro, Sinop-MT.

Os recursos serão julgados pelo CIEE em até 48hs, após a finalização do prazo de recurso mencionado no item VIII.

IX - Da Convocação dos Classificados

a) Os candidatos serão CONVOCADOS pelo CIEE, de acordo com a ordem de classificação e disponibilidade de vagas prevista neste edital, sendo que essa convocação se dará:

1º Por edital divulgado no portal da Prefeitura www.sinop.mt.gov.br, o estudante tem o prazo de 48 horas para retirar o Termo de Compromisso de Estágio;

2º Por edital de convocação publicado no site da Prefeitura de Sinop www.sinop.mt.gov.br, o estudante tem o prazo de 48 horas para retirar o Termo de Compromisso de Estágio;

b) No caso do estudante não ser localizado nas tentativas de contato realizadas pelo CIEE, seu nome permanecerá na lista de classificados aguardando o surgimento de nova oportunidade de entrevista e o estudante com classificação imediatamente posterior será convocado.

c) A critério da Prefeitura de Sinop o candidato classificado na 1ª (primeira) etapa do processo, poderá ser convocado para entrevista em outros órgãos integrantes da Administração Municipal.

d) Será eliminado do processo seletivo o estudante que:

1º não comparecer quando convocado via edital publicado no portal da Prefeitura de Sinop www.sinop.mt.gov.br;

2º não aceitar participar da entrevista, quando for convocado;

3º deixar de comparecer a entrevista, sem motivo justificado formalmente;

4º se recusar a iniciar o estágio, na data, local e demais condições estipuladas pelo Órgão.

e) Caso a jornada de estágio seja incompatível com os horários de atividade escolares ou acadêmicas, o estudante permanecerá na lista de classificação até o surgimento de vaga compatível.

f) Serão considerados como horários de atividades escolares ou acadêmicas do estudante aqueles horários que estiverem registrados no cadastro do CIEE.

g) O estudante convocado que não tiver 16 (dezesseis) anos completos será remanejado para o final da lista de classificação.

h) O estudante que desistir formalmente do estágio será excluído da lista de classificação.

X - Dos Requisitos para Admissão ao Estágio

a) O Estudante deverá apresentar - Cópia da carteira de identidade e CPF,

b) A contratação de estagiário será feita mediante a assinatura do Termo de Compromisso, em 4 (quatro) vias, pelo estudante, pela instituição de ensino, pela Prefeitura de Sinop e pelo CIEE, assinadas nessa ordem, no qual deverão constar as seguintes informações:

I - identificação do estagiário, da instituição de ensino, do curso e seu nível;

II - menção de que o estágio não acarretará qualquer vínculo empregatício;

III - valor da bolsa;

IV - carga horária;

V - duração do estágio;

VI - direitos deveres e proibições do estagiário;

VII - condições de desligamento;

VIII - atividades a serem desempenhadas.

XI - Do Prazo de Validade

a) O presente processo de seleção terá validade de 6 (seis) meses, contando da data de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período.

b) Os casos omissos serão resolvidos pelo CIEE.