PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EDITAL Nº 001/2013

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, faz saber que fará realizar, em caráter urgente, nos termos da Lei Municipal nº 3.512/2009, Processo Seletivo Simplificado, para formação de cadastro reserva, com vistas à contratação temporária de profissionais nos seguintes cargos: Professor MaPA em função de docência: Educação Infantil, Ensino Fundamental (Séries/Anos Iniciais) e Educação Especial; Professor MaPB em função de docência, nos seguintes componentes curriculares: Língua Portuguesa, Matemática, Ciências da Natureza, Geografia, História, Educação Física, Inglês, Arte, Ensino Religioso; Professor MaPB em função de docência Bilíngue da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS - Língua Portuguesa, Laboratório de Informática Educativa e Professor MaPB em função de assessoramento pedagógico; e Assistente Técnico Administrativo e de Serviço - Técnico Tradutor e Intérprete de LIBRAS - Língua Portuguesa - LIBRAS, visando atendimento às necessidades de excepcional interesse na Rede Municipal de Ensino Público da Serra.

1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

1.1 - Nenhum candidato poderá alegar desconhecimento das instruções contidas neste Edital, sendo as ações e acompanhamento de sua inteira responsabilidade.

1.2 - A inscrição do candidato implicará no conhecimento da presente instrução e seu compromisso de aceitar plena e integralmente as condições determinadas por este Edital e legislação pertinente.

1.3 - Após a leitura completa deste Edital, as dúvidas poderão ser dirimidas com a Comissão do Processo Seletivo da Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal da Serra, anteriormente ao período de inscrição.

2 - DAS ESPECIFICAÇÕES:

2.17 - Nos Componentes Curriculares Arte e Ensino Religioso os candidatos terão classificações distintas, sendo convocados prioritariamente todos os classificados no "GRUPO 1";

2.18 - Após esgotadas todas as convocações dos candidatos classificados no "GRUPO 1"nos componentes curriculares Arte e Ensino Religioso e havendo carência dos referidos profissionais para atuação na regência de classe nas Unidades de Ensino da Rede Municipal de Ensino Público da Serra, proceder-se-á então a convocação dos candidatos classificados no "GRUPO 2";

2.19 - Após esgotadas todas as convocações dos candidatos classificados no "GRUPO 2" no Componente Curricular Arte e havendo carência dos referidos profissionais para atuação na regência de classe nas Unidades de Ensino da Rede Municipal de Ensino Público da Serra, proceder-se-á então a convocação dos candidatos classificados no "GRUPO 3".

3. DA TABELA SALARIAL:

3.1 - COM BASE NA CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS:

3.2 - COM BASE NA CARGA HORÁRIA DE 25 (VINTE E CINCO) HORAS SEMANAIS:

3.2.3 - Para fins de ENQUADRAMENTO SALARIAL, os contratados temporariamente para os cargos de Professor MaPA e MaPB serão remunerados sempre na referência inicial da classe correspondente e no maior nível de habilitação comprovada e concluída na área de educação específica do cargo pleiteado, apresentada no ato do contrato, conforme Lei Municipal nº 3.342/2009, e desde que esteja de acordo com TODAS as exigências da legislação vigente na época da realização do curso.

4. DO PROCESSO DE INSCRIÇÃO:

4.1 - LOCAL
CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA IDOSOS - Rua Maestro Manoel Xavier, s/nº - Serra/Sede.
Ponto de referência: em frente ao GINÁSIO POLIESPORTIVO DA SERRA/SEDE.

4.2 - PERÍODO
08 e 09 de Janeiro de 2013.

4.3 - HORÁRIO
8 horas às 17 horas

4.4 - PRÉ - REQUISITOS:
- Ser brasileiro nato ou naturalizado;
- Não ter contrato temporário rescindido por este Município por falta disciplinar;
- Possuir a idade mínima de 18 anos completos;
- Possuir documentos pessoais exigidos neste Edital;
- Possuir escolaridade e pré-requisitos básicos exigidos para o cargo pleiteado.

4.5 - O requerimento de inscrição estará disponível no endereço eletrônico do Município (www.serra.es.gov.br) no link Portal/Concursos/Edital Nº 001/2013 (Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária) e no local de inscrição;

4.6 - É de inteira e exclusiva responsabilidade do candidato a inscrição, bem como o completo e correto preenchimento dos dados no requerimento de inscrição;

4.7 - O candidato poderá se inscrever no máximo em 02 (dois) cargos;

4.8 - O candidato que se inscrever em mais de 02 (dois) cargos será eliminado automaticamente deste Processo Seletivo Simplificado;

4.9 - Caso ocorra duplicidade de inscrição para o mesmo cargo, a Banca Avaliadora do presente processo, poderá optar pela inscrição que melhor atender as exigências deste Edital;

4.10 - Conforme item 6.2 deste Edital, toda documentação de escolaridade exigida para o cargo pleiteado poderá ser apresentada em cópia simples e legível,exceto as certidões e declarações, que só serão aceitas na versão original e atualizada;

4.11 - Os documentos apresentados para inscrição não poderão conter rasuras, devendo estar legíveis e ser entregues em envelope lacrado ao servidor da SEDU/Serra responsável pelo seu recebimento que deverá entregar o comprovante ao candidato;

4.11.1 -Na impossibilidade da assinatura do candidato, haverá necessidade de incluir no envelope Procuração simples com firma reconhecida em cartório (para fins de representação neste Processo Seletivo), devidamente assinada pelo candidato e por seu procurador, bem como cópia simples do documento de identidade do procurador no qual conste sua assinatura;

4.11.2 - O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador, inclusive pela escolha dos documentos de comprovação do(s) pré-requisito(s) e do(s) título(s) apresentado(s) para pontuação;

4.12 - É obrigatório o requerimento de inscrição grampeado na parte externa do envelope, devidamente preenchido em todos os campos e assinado pelo candidato ou seu procurador legal;

4.13 - Nenhum servidor que estiver atuando no local de inscrição estará orientado e nem autorizado a prestar informações sobre este Processo Seletivo Simplificado ou esclarecer dúvidas relativas a este Edital;

4.14 - O percentual de vagas destinadas ao candidato PNE (Portador de Necessidades Especiais) será de 5% (cinco por cento);

4.14.1 - O candidato PNE deverá apresentar juntamente com seus documentos de inscrição, laudo médico expedido nos últimos 06 (seis) meses (original ou cópia simples)atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência;

4.14.2 - A não apresentação ao exigido acima, implicará na inclusão do nome do candidato PNE na classificação geral do cargo pleiteado, caso seja deferida sua inscrição;

4.14.3 - O candidato classificado como PNE no percentual de 5% (cinco por cento), quando convocado para firmar Contrato Administrativo com esta Municipalidade, deverá comprovar a respectiva necessidade especial por meio de laudo médico original expedido nos últimos 06 (seis) meses. Caso não comprove o exigido, o candidato perderá o direito ao Contrato Administrativo;

4.15 -Nenhum documento entregue no momento da inscrição poderá ser devolvido ao candidato;

4.16 - Após análise, os documentos dos candidatos inscritos neste Processo Seletivo Simplificado permanecerão em poder da Secretaria Municipal de Educação/DSA/DSRH durante avigência deste processo. Após este prazo serão incinerados;

4.17 - Em nenhuma hipótese poderá ser acrescentado ou substituído qualquer documento após a inscrição do candidato;

4.18 -O recebimento da inscrição não desobriga o candidato de comprovar, a qualquer tempo, quando solicitado, o atendimento a todos os pré-requisitos e condições estabelecidos neste Edital, o candidato que não o atender SERÁ ELIMINADO deste Processo Seletivo Simplificado.

5. DOCUMENTOS PARA FINS DE PONTUAÇÃO:

5.1 - Para fins de pontuação os cursos apresentados deverão estar concluídos.

5.2 - CARGOS:Professor MaPA em função de docência: Educação Infantil, Ensino Fundamental (Séries/Anos Iniciais) e Educação Especial; Professor MaPB em função de docência, nos seguintes componentes curriculares: Língua Portuguesa, Matemática, Ciências da Natureza, Geografia, História, Educação Física, Inglês, Arte, Ensino Religioso; Professor MaPB em função de docência Bilíngue da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS - Língua Portuguesa, Laboratório de Informática Educativa e Professor MaPB em função de assessoramento pedagógico.

5.3 - CARGO: Assistente Técnico Administrativo e de Serviço - Técnico Tradutor e Intérprete de LIBRAS - Língua
Portuguesa - LIBRAS

6. DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA INSCRIÇÃO (OBRIGATÓRIOS):

6.1 - Documentos Pessoais(cópias simples):Documento de identificação com foto, CPF, título de eleitor com comprovação de quitação eleitoral da última eleição(1º e 2º turnos ou certidão atualizada de quitação, emitida pelo Cartório Eleitoral ou por meio do site do Tribunal Superior Eleitoral www.tse.gov.br). O comprovante da justificativa do voto não será válido como comprovante de quitação eleitoral;

6.2 - Documentos de Escolaridade (cópia simples): excetoas Certidões e Declarações de conclusão de curso, que só serão aceitas na versão original e com data atualizada, acompanhadas do respectivo histórico escolar final;

6.3 - O certificado de Pós-Graduação Lato Sensuapresentado como pré-requisito não será pontuado;

6.4 -O certificado de curso de Pós-Graduação Lato Sensu, somente será aceito acompanhado do respectivo histórico escolar final, com data de início da Pós-Graduação posterior ao curso de Graduação apresentado;

6.5 - A certidão ou declaração de conclusão de curso de Pós-Graduação Lato Sensue Stricto Sensu somente será aceita na versão original e com data atualizada, acompanhada do respectivo histórico escolar final, com data de início da Pós-Graduação posterior ao curso de Graduação apresentado;

6.6 - Os certificados excedentes de Graduação e Pós-Graduação não serão aceitos e pontuados como curso livre;

6.7 - A documentação de escolaridade expedida por órgãos estrangeiros só terá validade quando for revalidadapelo MEC.

7. DA ETAPA DO PROCESSO SELETIVO:

7.1 - O Processo Seletivo Simplificado será realizado em ETAPA ÚNICA- Prova de títulos, de caráter eliminatório e classificatório;

7.2 - Na contagem geral de pontos dos títulos não serão computados os que ultrapassarem o limite estabelecido de 100 (cem) pontos, conforme especificado no item 5deste Edital;

7.3 - Não serão computados pontos para cursos exigidos como pré-requisito, bem como não serão aceitos e nem pontuados os cursos não concluídos e documentos rasurados, incompletos ou ilegíveis, sem direito a recurso;

7.4 - O candidato que não apresentar qualquer documento pessoal e de escolaridade (considerado como pré-requisito) exigido neste Edital será eliminado;

7.5 - O critério para desempate será por idade, dando-se preferência ao de maior idade;

7.6 - O resultado parcial com a classificação dos candidatos inscritos (por cargo) no Processo Seletivo Simplificado - Edital nº 001/2013, será publicado por meio do site www.serra.es.gov.br e disponível na SEDU/DSA/Divisão Setorial de Recursos Humanos, com data a ser informada por meio de comunicado no mesmo site.

8. DO RECURSO:

8.1 - O recurso deverá ser solicitado na SEDU/DSA/DSRH (requerimento modelo próprio) dirigido à Presidente da Comissão do Processo Seletivo Simplificado - Edital nº 001/2013, em data a ser informada por meio de comunicado no site www.serra.es.gov.br, após a publicação do resultado parcial (por cargo) deste Processo Seletivo Simplificado;

8.2 - Não serão analisados pela Comissão recursos fora do prazo estabelecido, bem como os protocolados em outros locais ou enviados por e-mail;

8.3 -Durante o período de recurso, a Banca de Avaliação não aceitará acréscimo ou substituição de documentos entregues no período de inscrição e/ou alteração das informações prestadas pelo candidato no requerimento de inscrição;

8.4 - A análise da solicitação de recurso quanto ao resultado, não garante sua alteração. Entretanto, verificados os equívocos por parte da Banca de Avaliação, estes serão retificados em tempo;

8.5 - Julgado o recurso pela Comissão do Processo Seletivo Simplificado será feita, se necessário, nova e definitiva classificação, contra a qual não caberá mais recurso;

8.6 - A publicação do resultado do recurso será divulgada no site www.serra.es.gov.br, e na SEDU/DSA/DSRH, em data estabelecida, devendo o candidato comparecer nesse local em até 01 (um) dia útil a contar da data da publicação, para ciência do recurso impetrado. Após este prazo, o candidato não poderá ter vistas ao recurso e nem ao processo de inscrição;

8.7 - Somente o candidato ou seu procurador legal poderá tomar ciência do motivo que ensejou o resultado proferido pela Banca Avaliadora, para tanto, deverá ser apresentada cédula de identidade com foto.

9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

9.1 - O resultado parcial e final do processo seletivo será publicado e homologado por cargo, conforme análise da Banca avaliadora;

9.2 - A aprovação no Processo Seletivo Simplificado, Edital nº 001/2013, não assegura ao candidato a sua contratação, apenas a expectativa de ser convocado por meio do site www.serra.es.gov.br, de acordo com a necessidade do Município, cuja ordem de classificação será rigorosamente seguida;

9.3 - O candidato que assinar contrato de prestação de serviço por tempo determinado com este Município fica ciente de que deverão ser observadas as vedações contidas nos incisos XVI, XVII e § 10 do Art. 37 da Constituição Federal de 1988 e demais dispositivos legais acerca de acúmulo de cargos públicos;

9.4 - Os candidatos estarão sujeitos ao cumprimento do horário de trabalho determinado pela Secretaria requisitante, bem como a atuar nas localidades de necessidade do Município. Na impossibilidade de cumprir o horário de trabalho determinado ou de atuar nos locais indicados, os mesmos serão automaticamente reclassificados, por uma única vez, para o último lugar da listagem de classificação geral do respectivo cargo;

9.5 - O convocado que não comparecer no prazo estipulado no Edital de Convocação será automaticamente reclassificado, por uma única vez, para o último lugar da listagem de classificação geral do respectivo cargo;

9.6 - O candidato que assinar contrato de prestação de serviço por tempo determinado com este Município fica ciente de que estará sujeito a Avaliação, em qualquer época do ano, realizada pelo Corpo Técnico Administrativo (CTA) e Conselho de Escola da Unidade de Ensino na qual estiver localizado;

9.6.1 - O profissional que obtiver resultado negativo na avaliação e após ciência da mesma, terá seu contrato rescindido por esta Municipalidade;

9.7 - Os certificados ou certidões/declarações de conclusão de curso de Pós-Graduação Lato Sensue Stricto Sensuserão analisados no ato da contratação e caso não estejam de acordo com a legislação vigente, na época da realização do curso, o candidato perderá o direito ao enquadramento;

9.8 - No ato de sua contratação, o profissional que cursou Formação Pedagógica para Docentes (Complementação Pedagógica) deverá apresentar o certificado da referida Formação Pedagógica acrescida de histórico final e diploma do curso superior realizado anterior a mesma. Caso não apresente será eliminado deste Processo Seletivo Simplificado;

9.9 - Todos os cursos requisitados para ingresso no cargo deverão estar concluídos e ter o reconhecimento e/ou sua devida autorização por órgão oficial competente;

9.10 - É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar constantemente as publicações oficiais e os prazos referentes a este Processo Seletivo Simplificado por meio do site www.serra.es.gov.br;

9.11 - No ato da convocação será solicitada, ao candidato,apresentação do Atestado de Aptidão Física e Mental, o qual será de sua inteira responsabilidade;

9.12 - Este Processo Seletivo Simplificado terá validade de 01(um) ano, a partir da data de divulgação da homologação do resultado final (por cargo);

9.13 - Os casos omissos serão analisados pela Comissão deste Processo Seletivo Simplificado.

PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA/ES, 03 JANEIRO DE 2013.

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS
PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA