PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO SIMÃO

ESTADO DE SÃO PAULO

EDITAL COMPLETO

PROCESSO SELETIVO Nº 001/2009

CNPJ 45.369.220/0001-25 - PABX (16) 684-1511 - FAX (16) 684-2221
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Rua Rodolfo Miranda, 167 - Centro - CEP 14.200-000 - São Simão - SP

Dispõe sobre a abertura de Processo Seletivo para função que especifica e dá outras providências.

MARCELO APARECIDO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de São Simão, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e em consonância com a Lei Municipal nº 1.665/2001 c/c art. 37, inciso IX da Constituição Federal, faz saber que será realizado Processo Seletivo Simplificado para contratação de pessoal para atendimento da FRENTE DE TRABALHO autorizada pelo Decreto nº 1.575/2006, para execução de serviços diversos por prazo determinado, sendo o contrato de trabalho regido pela CLT - Consolidação das Leis do Trabalho. Estabelece ainda as presentes instruções especiais que regularão todo o processo de seleção ora instaurado, a saber:

1.- O Processo Seletivo será para a função abaixo indicada e em conformidade com as seguintes características:

2.- INSCRIÇÕES: As inscrições estarão abertas e serão feitas entre os dias 15 a 28 de dezembro de 2009, das 9h às 11h e das 13h às 16h, no Departamento Municipal de Assistência Social desta Prefeitura Municipal, sito a Rua Dr. Bandeira Vilella, 414, Centro, nesta cidade, mediante o preenchimento de requerimento de inscrição e apresentação dos documentos indicados.

2.1.- São requisitos para a participação do presente processo seletivo:

a) Ser brasileiro nato ou naturalizado;

b) Ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, na data do término das inscrições;

c) Possuir habilitação, na data da posse, para a função a que concorre;

d) Ser Alfabetizado;

e) Ter votado nas últimas eleições ou justificado ausência;

f) Estar quite com o serviço militar, quando do sexo masculino;

g) Não registrar antecedentes criminais, achando-se em pleno exercício de seus direitos civis e políticos;

h) Gozar de boa saúde física e mental e não ser portador de deficiência incompatível com o exercício das funções a que concorre. No caso de o candidato ser portador de deficiência, deverá ser apresentado atestado médico oficial de que não existe impedimento físico e mental para os exercícios das atribuições temporárias pretendidas.

i) Não ser aposentado por invalidez e nem estar com idade de aposentadoria compulsória, ou seja, 70 (setenta) anos;

j) Não receber proventos de aposentadoria oriundos de cargo, emprego ou função exercidos perante a União, Território, Estado, Distrito Federal, Município e suas Autarquias, Empresas ou Fundações, conforme preceitua o artigo 37, §10, da Constituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional nº 20, de 15.12.98, ressalvadas as acumulações permitidas pelo inciso XVI do citado dispositivo constitucional, os cargos eletivos e os cargos ou empregos em comissão;

k) Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no presente edital.

2.2.- Para inscrever-se o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:

a) Ficha de Inscrição devidamente preenchida - que serão fornecidos no local de realização das inscrições;

b) Cédula de Identidade (RG);

c) Carteira de Trabalho (CTPS);

d) Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 (catorze) anos de idade;

e) Procuração, se for o caso.

3.- DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO: Como critérios de seleção serão utilizados uma ANÁLISE SOCIAL e uma PROVA PRÁTICA.

3.1.- DA ANÁLISE SOCIAL

3.1.1.- A Análise Social consistirá em entrevistas com assistentes sociais da municipalidade que, a seu critério e desde que julgado necessário poderão realizar diligências para a constatação e verificação das informações prestadas e realidade social dos inscritos.

3.1.2.- A Análise Social terá caráter classificatório e valerá até 20 (vinte) pontos, aferidos com base e fundamento nos seguintes critérios:

A.- Dos casados sobre os solteiros: 01 ponto;

B.- Daqueles que estejam há mais tempo desempregado: 01 ponto por mês;

C.- Daqueles que tenham o maior número de filhos entre 06 (seis) a 14 (quatorze) anos: 01 ponto por filho;

D.- Daqueles que tenham o maior número de filhos menores de 06 (seis) anos: 02 ponto por filho;

3.2.- DA PROVA PRÁTICA

3.2.1.- A Prova Prática terá caráter eliminatório, valor total de até 80 (oitenta) pontos; e constará da realização de atividades e serviços peculiares as funções a serem desenvolvidas com a simulação de movimentos atentando-se para as normas operacionais, postura e condições estabelecidas pela legislação vigente e demais preceitos de ordem prática.

3.2.2.- A Prova Prática visa aferir a experiência prática básica do candidato relacionada às atividades inerentes a respectiva função pública, bem como o seu efetivo desempenho.

3.2.3.- Será automaticamente desclassificado o candidato que não comparecer a prova pratica.

4.- DA DATAS DAS PROVAS:

4.1.- A Análise Social será realizada por assistentes sociais da municipalidade durante os dias de inscrição para o processo seletivo nos horários amplamente divulgados.

4.2.- A Prova Prática serás realizada no Pátio da Prefeitura Municipal sita a Rua Rodolfo Miranda, 167, Centro, às 9 horas dia 05 de janeiro de 2010.

4.2.1. Na data prevista, os candidatos deverão apresentar-se no mínimo 30 (trinta) minutos antes do horário determinado para o início das provas, sendo que não serão admitidos nos locais de prova os candidatos que se apresentarem após o horário estabelecido para os exames.

5.- DO JULGAMENTO: A nota final de cada candidato resultará da somatória das notas obtidas na provas prática e na análise social;

5.1.- Os candidatos aprovados, ou seja, os que somarem média igual ou superior a 50 (cinqüenta) pontos, serão classificados em ordem decrescente da nota final.

5.2.- O Resultado será divulgado até dia 24/01/2010 pela Comissão Encarregada do Processo Seletivo. Eventuais recursos serão apresentados em dois dias úteis contados da publicação do resultado.

5.3.- No caso de igualdade da nota final, terá preferência, sucessivamente, o candidato que tiver maior número de filhos (menores de 14 anos) e maior idade (inclusive n° de dias).

6.- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

6.1.- A inscrição do candidato implica no conhecimento e aceitação das condições do Processo Seletivo estabelecidas por este Edital e pelas normas regulamentadas expedidas pela Prefeitura Municipal.

6.2.- A Classificação neste Processo Seletivo não gera nenhum direito à contratação do candidato pela Prefeitura Municipal de São Simão, tratando-se de mera expectativa de direito.

6.3.- O candidato aprovado e convocado deverá ter disponibilidade para trabalhar nas atividades de serviços gerais, em conformidade com o volume de serviço que existir em cada uma das localidades designadas pela Chefia.

6.4.- Os aprovados por este Processo Seletivo que vierem a ser contratados, deverão apresentar disponibilidade para sempre atenderem aos objetivos e à finalidade da Prefeitura Municipal de São Simão, especialmente no que diz respeito aos locais itinerantes em que serão prestados os serviços.

6.5.- O presente Processo Seletivo terá validade de um ano contado de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período a critério do Executivo Municipal.

6.6.- Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Encarregada da realização do presente Processo Seletivo, nomeada através da Decreto n.° 1709/2009.

São Simão - SP, aos 11 de dezembro de 2010.

MARCELO APARECIDO DOS SANTOS
- Prefeito Municipal -