PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ

ESTADO DE RONDÔNIA

ASSESSOR JURÍDICO

EDITAL Nº 001/2011 - CONCURSO PÚBLICO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO, torna público que realizará através da Empresa, AGEP-ASSESSORIA GESTÃO E PLANEJAMENTO PÚBLICO - LTDA, o Concurso Público de Provas escritas/objetivas Provas praticas e de títulos destinado ao provimento de cargos especificados a seguir, providos pelo Regime Estatutário.

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

O Concurso será regido pela instruções especiais constantes do presente Edital, Instrução Normativa 013/2002 de 18/11/2004 do TCE-RO, Lei Orgânica do Município e Leis Municipais, em especial: Lei nº085 de 29 de Abril de 1.991 "Dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos da administração direta e indireta do município de São Miguel do Guaporé Ro," Lei 202 de 30 de Maio de 1.997 "Dispõe sobre a organização administrativa e sobre o plano de cargos e vencimentos da Prefeitura Municipal de São Miguel do Guaporé e dá outras providências", Lei 437 de 1º de Julho de 2.002 " Modifica a Lei Municipal nº 202/97 que dispõe sobre a organização administrativa e sobre o plano de cargos e vencimento da Prefeitura de São Miguel do Guaporé e dá outras providências", Lei 481 de 26 de Maio de 2.003 " Dispõe sobre a revisão de vencimentos dos Servidores Municipais, e dá outras providências", Lei 532 de 09 Fevereiro de 2.004 " Modifica a Lei Municipal nº 202/97 que dispõe sobre a organização administrativa e sobre o plano de cargos e vencimento da Prefeitura de São Miguel do Guaporé e dá outras providências" Lei 549 de 24 de Maio de 2.004 " Dispõe sobre revisão geral anual de vencimentos, subsídio e gratificações dos servidores públicos Municipais nos termos do artigo 37, inc. X da Constituição Federal e da outras providências", Lei 616 de 25 de Abril de 2.005 " Dispõe sobre a revisão de vencimentos de servidores municipais, e dá outras providências", Lei 793 de 20 de Julho de 2007 "Modifica a estrutura organizacional administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências ", Lei 798 de 13 de Agosto de 2007 " Altera as disposições da Lei 202/97, que dispõe sobre a organização administrativa e sobre o plano de cargos e vencimentos da Prefeitura Municipal de São Miguel do Guaporé/RO.,e dá outras providências", Lei 1.080 de 05 de Janeiro de 2011 "Altera a lei municipal nº 202/97 criando cargos efetivos e ampliando o quadro de vagas e dá outras providências" Lei 1.081 de 05 de Janeiro de 2.011 " Autoriza o município de São Miguel do Guaporé a realizar concurso público para preenchimento de quadro de provimento efetivo e formação de cadastro de reserva e dá outras providências" e demais legislações aplicáveis, sendo sua organização a cargo da Empresa AGEP-ASSESSORIA GESTÃO E PLANEJAMENTO PÚBLICO - LTDA., conforme contrato assinado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO.

01 - DA DENOMINAÇÃO - LOTAÇÃO - CARGA HORÁRIA - VAGAS - NÍVEL E REMUNERAÇÃO INICIAL

1.1. O Concurso destina-se ao provimento dos cargos adiante discriminados, para as vagas existentes e as que vierem a existir ou as que forem criadas durante o prazo de sua validade, permanecendo em validade a lista dos aprovados.

1.2. Os cargos, remuneração inicial, carga horária, número de vagas e os requisitos de escolaridades são os estabelecidos na tabela que segue:

1.3. SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL

CARGOS	VENCIMENTO	CARGA HORÁRIA	VAGAS
NÍVEL SUPERIOR			CONTRATAÇÃO IMEDIATA	QUADRO DE RESERVA
PROFESSOR HISTÓRIA	1.472,12	40H	01 - ESCOLAS PÓLOS RURAIS	01- ESCOLAS PÓLOS RURAIS
PROFESSOR GEOGRAFIA	1.472,12	40H	01 - ESCOLAS PÓLOS RURAIS	01- ESCOLAS PÓLOS RURAIS
PROFESSOR LÍNGUA INGLESA	1.472,12	40H	01 - ESCOLAS PÓLOS RURAIS	01- ESCOLAS PÓLOS RURAIS
PROFESSOR DE ARTES	1.472,12	40H	01 - ESCOLAS PÓLOS RURAIS	01- ESCOLAS PÓLOS RURAIS
PROFESSOR PEDAGOGIA	1.472,12	40H	06 - ESCOLAS PÓLOS RURAIS	20- ESCOLAS PÓLOS RURAIS
ADVOGADO	2.391,23	20H	01 - SEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO	01 - SEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO
MÉDICO CLINICO GERAL 40H	6.000,00	40H	03 - SEC. MUN. SAÚDE	02 - SEC. MUN. SAÚDE
PSICÓLOGO	2.490,41	40H	01 - SEC. MUN. AÇÃO SOCIAL	01 - SEC. MUN. AÇÃO SOCIAL
ENGENHEIRO FLORESTAL	2.000,00	40H	01 - SEC. MUN. AGR. MEIO AMBIENTE	00
ENFERMEIRO	2.490,40	40H	01 - SEC. MUN. SAÚDE	02 - SEC. MUN. SAÚDE
FISIOTERAPEUTA	2.490,41	30H	01-SEC. MUN. DE SAÚDE	00

 

CARGOS	VENCIMENTO	CARGA HORÁRIA	VAGAS
NÍVEL MÉDIO			CONTRATAÇÃO IMEDIATA	QUADRO DE RESERVA
TÉCNICO EM ENFERMAGEM	784,43	40H	01 - SEC. MUN. SAÚDE	08 - SEC. MUN. SAÚDE
FISCAL DE RECEITA	540,00	40H	01 - SEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO	02 - SEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO
FISCAL SANITÁRIO	540,00	40H	01 - SEC. MUN. SAÚDE	01 - SEC. MUN. SAÚDE
FISCAL AMBIENTAL	540,00	40H	01 - SEC. MUN. AGR. MEIO AMBIENTE	01 - SEC. MUN. AGR. MEIO AMBIENTE
AGENTE ADMINISTRATIVO	540,00	40H	01 - SEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO	13 - SEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO

 

CARGOS		VENCIMENTO	CARGA HORÁRIA	VAGAS
NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO				CONTRATAÇÃO IMEDIATA	QUADRO DE RESERVA
AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS	540,00		40H	01 - SEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO	08 - SEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO
COVEIRO	540,00		40H	01 - SEC. MUN. OBRAS	00
COZINHEIRA	540,00		40H	01 - ESC. MUN. CÂNDIDO PORTINARI	01 - ESCOLA CARLOS CHAGAS-Linha 90 Km 08 01 - ESCOLA CANDIDO PORTINARI- Linha 82 Km 14 01 - ESCOLA P.EZEQUIEL RAMIM- Linha 98 Km 08 01 - ESCOLA MARIO DE ANDRADE- Linha 108 km 24 01 - ESCOLA PRIMAVERA- Santana Do Guaporé- Distrito
GARI	540.00		40H	03-SEC. MUN. DE OBRAS	03- SEC. MUN. DE OBRAS
GUARDA	540,00		40H	01 - SEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO	01 -SEC. ADMINISTRAÇÃO 01 - ESCOLA CARLOS CHAGAS- Linha 90 Km 08 02 - ESCOLA OLAVO BILAC- Linha 11 Km 0 01 - ESCOLA DEONILDO CARAGNATO- Linha 94 Km 04 02 - ESCOLA CANDIDO PORTINARI- Linha 81Km 14 01 - ESCOLA P EZEQUIEL RAMIM- Linha 98 Km 08.
MOTORISTA DE VEÍCULO LEVE	540,00		40H	01 - SEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO	04 - SEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO
MOTORISTA DE VIATURA PESADA	540,00		40H	01 - SEC. MUN. OBRAS	10 - SEC. MUN. OBRAS
OPERADOR DE MÁQUINA PESADA	624,70		40H	01 - SEC. MUN. OBRAS	04 - SEC. MUN. OBRAS
OPERADOR DE MOTO SERRA	540,00		40H	01 - SEC. MUN. OBRAS	01- SEC. MUN. DE OBRAS
ZELADORA	540,00		40H	01 - SEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO	01 - SEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO; 02 - ESCOLA DEONILDO CARAGNATO- Linha 94 km 04. 01 - ESCOLA CANDIDO PORTINARI- Linha 82 Km 14 02 - ESCOLA P.EZEQUIEL RAMIM- Linha 98 km 08 01 - ESCOLA MARIO DE ANDRADE- Linha 108 Km 24 02 - ESCOLA PRIMAVERA- Santana do Guaporé- Distrito 01 - ESCOLA VISCONDE DE CAIRU- Linha 86 Km 08.

1.4. Os candidatos contratados e nomeados estarão sujeitos ao Regime Estatutário e demais normas aplicáveis, percebendo os salários iniciais consignados nas tabelas dos itens acima especificados.

1.5. Os cargos de nível superior para os quais há Leis de regulamentação da profissão deverão apresentar o respectivo comprovante de registro no conselho da categoria profissional de atuação no Estado de Rondônia, no ato de sua posse.

1.6. A jornada de trabalho a ser cumprida estará sujeita à prestação da carga horária mencionada nas tabelas retro, conforme o cargo, e será exercida no âmbito do Município de São Miguel do Guaporé/Ro, de acordo com suas necessidades e conveniências do Poder Executivo.

1.7. Do total de vagas de cada cargo, 5% serão providos na forma do Decreto Federal n.º 3.298/99, alterado pelo Decreto Federal n.º 5.296/2004.

1.8. As vagas reservadas aos portadores de deficiência ficarão liberadas se não tiver ocorrido inscrição ou aprovação desses candidatos.

02 - ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS E CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

2.1. As atribuições dos cargos a serem providos, por este concurso público são os constantes nas leis municipais, que estão detalhadas no presente Edital.

2.2. O Conteúdo Programático das matérias a serem estudadas, farão parte deste Edital sendo eles o Anexo I II.

03 - REGIME DE EXECUÇÃO DE TRABALHO

3.1. Os candidatos serão providos nos cargos sob o regime Estatutário.

3.2. O local de exercício dos cargos será quaisquer dos Órgãos da Prefeitura Municipal de São Miguel do Guaporé/Ro, levando em consideração as atribuições dos respectivos cargos.

3.3. Os candidatos concorrerão conforme opção ao local de trabalho quando de sua inscrição, quando for o caso.

3.4. A Prefeitura Municipal de São Miguel do Guaporé/Ro poderá por necessidade de atendimento ao interesse do serviço público municipal, lotar em outro setor ou local diverso daquele para o qual se inscreveram os candidatos, respeitadas as atribuições dos respectivos cargos.

3.5. A carga horária de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais exceto o Cargo de Advogado que serão 20 horas semanais.

3.6. Os Candidatos pretendentes aos Cargos de Motorista de Veículo Pesado, Motorista de Veículos Leve e Operador de Maquinas pesadas deverão obrigatoriamente fazer teste prático conforme detalhamento no item 08 deste Edital.

04 - DAS INSCRIÇÕES

4.1. As inscrições estarão abertas no período de 01 á 31 de Março 2011, no horário das 7:00 às 13:00 horas, nos dias úteis, na Sede da PREFEITURA MUNICIPAL sito a Av. São Paulo n° 1490 - Praça dos Três Poderes. Quaisquer dúvidas ou informações poderão ser esclarecidas na PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/Ro, Telefone e Endereço Eletrônico da Prefeitura: (069) 3642-2200 e 3642-2201 E-MAIL: gabinete@samiguel.ro.gov.br ou na Empresa AGEP-ASSESSORIA GESTÃO E PLANEJAMENTO PÚBLICO - LTDA, Rua Parecis n° 2096- Setor 04 Buritis/RO E-MAIL: agepassessoria@hotmail.com.

4.1.1. As inscrições poderão ser feitas pessoalmente ou por procuração individual, mediante entrega do original ou cópia autenticada do respectivo mandato, acompanhado de cópia do Documento de Identidade do candidato. O procurador apresentará, ainda, para comprovação, o seu Documento de Identidade.

4.1.2. O procurador de mais de um candidato deverá apresentar uma procuração para cada candidato.

4.1.3. A Homologação das Inscrições será efetuada no Site da Empresa www.agepassessoria.com.br no site www.diariomunicipal.com.br/arom e no Mural da Prefeitura Municipal de São Miguel do Guaporé até o dia 08 de Abril de 2011, que indicará os locais e as salas onde os candidatos farão as provas objetivas/escritas.

4.2. As provas objetivas/escritas serão realizadas no dia 17 de Abril de 2011, no horário das 08:00 às 12:00 horas, devendo os candidatos estarem presentes no local das provas com 30 (trinta) minutos de antecedência, o qual será divulgado na imprensa e no Mural da Prefeitura Municipal, no site da empresa e no site da AROM (Diário Oficial dos Municípios) quando da publicação das homologações das inscrições.

4.3. São condições para inscrição:

4.3.1. Ser Brasileiro nato ou naturalizado, cidadão português a quem foi deferida a igualdade nas condições previstas pelo Decreto Federal no 70.436/72, ou estrangeiro nos termos da Emenda Constitucional, no 19/98.

4.3.2. Não registrar antecedentes criminais.

4.3.3. Ter, até a data da contratação, idade mínima de 18 anos.

4.3.4. Gozar de boa Saúde Física e Mental.

4.3.5. Estar no gozo dos direitos Políticos e Civis e estar quite com o Serviço Militar, quando for o caso.

4.3.6. Possuir escolaridade e habilitação legal correspondentes aos níveis exigidos para cada cargo, e registro no órgão de classe ou conselho, quando for requisito legal para investidura no cargo.

4.3.7. Caso o candidato faça duas inscrições ou mais, permanecerá a última sem que haja devolução da anterior.

4.4. A inscrição constará de preenchimento de requerimento no local da inscrição e a taxa de inscrição será efetuada através de transferência ou depósito em conta corrente nº 5.854-8 Agencia nº 2.292-6, devidamente aberta para este fim em nome da Prefeitura Municipal de Guaporé nos seguintes valores:

a) R$ 80,00 (Oitenta Reais), para cargo de nível superior - NS

b) R$ 50,00 (Cinquenta Reais) para cargo nível médio e técnico - NM

C) R$ 40,00 (Quarenta Reais) para cargo de Nível Elementar - NE

4.4.1. Não serão aceitos pedidos de isenção do pagamento do valor da inscrição, seja qual for o motivo alegado.

4.5. No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:

4.5.1. Original da Cédula de Identidade (R.G.), Carteira de Identidade expedida por Órgãos ou Conselhos de Classe, ou da Carteira Nacional de Habilitação com fotografia, que deverá também ser apresentado para realizar as provas;

4.5.2. Formulário de inscrição preenchido legivelmente, acompanhado de fotocópia de um dos documentos especificados no item 4.5.1.;

4.5.3. Comprovante de recolhimento da taxa de inscrição correspondente;

4.6. Fica determinado que as vagas para pessoas portadoras de deficiência que não atingirem o índice do percentual mínimo deste edital em conformidade com a Lei Federal Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, e Decreto Federal no 3.298, de 20 de dezembro de 1999, estarão excluídas do Certame do Concurso.

4.6.1. Os portadores detêm assegurado o direito de se inscreverem no presente Concurso Público, reservando-se para estes candidatos 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas, por cargo, conforme determina a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, e Decreto Federal no 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Caso a aplicação desse percentual resulte em número fracionado superior a 0,5, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subseqüente.

4.7. As pessoas portadoras de deficiência poderão ocupar os cargos objeto deste Concurso, desde que a intensidade a extensão da deficiência sejam compatíveis com o exercício das respectivas funções.

4.8. As pessoas portadoras de deficiência participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere o conteúdo, avaliação, horário e local de realização das provas.

4.9. As pessoas portadoras de deficiência deverão estar habilitadas nas provas, sendo que a sua contratação obedecerá à ordem de classificação, dos portadores de deficiência, por cargo.

4.10. O candidato portador de deficiência deverá apresentar, no ato da inscrição, laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID 10, bem como a provável causa da deficiência, assumindo o compromisso de se submeter a exame médico oficial específico, se aprovado e convocado.

4.11. O candidato portador de deficiência que necessitar de condições especiais para a realização da prova, deverá fazê-lo no ato da inscrição, garantindo, assim, o preparo das condições adequadas para sua participação no Concurso Público.

4.12. Não serão considerados como deficiência visual os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção.

4.13. O candidato cego ou amblíope deverá solicitar, no ato da inscrição, a confecção de prova em Braile ou Ampliada, especificando o tipo de deficiência e o cargo em que se inscreveu. Os candidatos que não o fizerem, seja qual for o motivo alegado, não terão a prova especial preparada.

4.14. Aos deficientes visuais (amblíopes) serão oferecidas provas ampliadas, com tamanho de letra correspondente a corpo 24.

4.15. Para proceder à inscrição, o candidato deverá:

4.15.1. Efetuar o deposito (não servido o deposito em envelope) ou transferência na conta Corrente nº5.854-8 Agencia nº 2.292-6 em Nome da Prefeitura Municipal de São Miguel do Guaporé conforme valores contido no item 4.4.

4.15.2. Ir ao local de inscrição, apresentar o comprovante de pagamento devidamente autenticado, documento de Identidade e fornecer os elementos indispensáveis para preenchimento do formulário de inscrição, conferi-lo e assiná-lo, responsabilizando-se civil e criminalmente por possíveis declarações falsas, cujos conteúdos possam influir no resultado;

4.16. Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração dos cargos e locais de opção para concorrerem, seja qual for o motivo alegado, exceto por erro efetivamente comprovado quando da homologação das inscrições;

4.17. A homologação das inscrições será divulgada em listagens afixadas no átrio oficial da Prefeitura Municipal de São Miguel do Guaporé/RO, bem como publicada no site da Empresa e no site do Diário dos Municípios.

4.18. Em nenhuma hipótese a taxa de inscrição paga será devolvida ao candidato.

4.19. Se aprovado e nomeado, o candidato, por ocasião da posse, deverá apresentar, além dos documentos constantes no presente Edital, os seguintes: Título Eleitoral, Quitação com o Serviço Militar e com o Serviço Eleitoral, C.P.F., Prova de Escolaridade e Habilitação Legal, duas fotos 3X4, declaração de não ocupar cargo público e remunerado, exceto os acúmulos permitidos pela Lei, atestados de antecedentes criminais, atestado de sanidade física e mental, certificado de conclusão dos cursos que exigir o cargo, e demais necessários que lhe forem solicitados pelo Setor de Recursos Humanos da Prefeitura, sob pena de perda do direito à vaga.

4.20. Se aprovado o Candidato ao Cargo de Agente Administrativo no ato da posse, deverá apresentar cópia autenticada do Certificado com a respectiva carga horária de Conclusão do Curso básico de informática (Word, Windows e Excel)

05 - DAS PROVAS ESCRITAS

5.1. Todas as provas escritas serão objetivas.

5.2. As provas objetivas serão de natureza classificatória e conterão questões da Língua Portuguesa, Matemática, Conhecimentos Específicos, Conhecimentos Gerais e atualidades, conforme estabelecido no quadro do item 6 deste Edital.

5.2.1. As Provas escritas serão realizadas no Município de São Miguel do Guaporé/Ro, na data de 17 de Abril de 2011 em locais a serem divulgados quando da publicação da homologação das inscrições. É de inteira responsabilidade do candidato, consultar as listagens afixadas na Prefeitura Municipal de são Miguel do Guaporé/Ro, no site www.agepassessoria.com.br e no site www.diariomunicipal.com.br/arom (Diário Oficial dos Municípios).

5.2.2. O Candidato deverá comparecer ao local designado para a prova escrita com antecedência mínima de 30 minutos, munido de:

a) Comprovante de inscrição;

b) Original de um dos documentos de identificação a seguir:

- Cédula de Identidade (RG)

- Carteira de Órgão ou Conselho de Classe;

- Carteira de Trabalho e Previdência Social;

- Certificado Militar;

- Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia na forma da Lei no 9.503/97)

5.2.3. Os documentos apresentados deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir a identificação do candidato com clareza.

5.2.4. Não serão aceitos protocolos nem cópias dos documentos citados, ainda que autenticados, ou quaisquer outros documentos diferentes dos acima definidos.

5.2.5. Ao candidato só será permitida a realização da prova objetiva, na respectiva data, horário e local pré-determinado.

5.2.6. Não será admitido na sala de provas o candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o seu início.

5.2.7. Não haverá segunda chamada seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato.

5.2.8. As provas constarão de questões objetivas de múltipla escolha e terão uma única resposta correta.

5.2.9. O candidato deverá comparecer ao local designado munido de caneta esferográfica de tinta preta ou azul, lápis preto no 2 e borracha macia.

5.2.10. O candidato lerá as questões objetivas no caderno de questões e marcará suas respostas na Folha de Respostas, com caneta esferográfica azul ou preta.

5.2.11. Ao terminar a prova, o candidato entregará ao fiscal a folha de respostas cedidas para a execução da prova.

5.2.12. Não serão computadas questões não respondidas, nem questões que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta), emenda ou rasura, ainda que legível.

5.2.13. A duração total das provas objetivas será de 04 (quatro) horas.

5.2.14. Iniciadas as provas, nenhum candidato poderá retirar-se da sala antes de decorridos 60 (sessenta) minutos, observando-se que os 03 (três) últimos candidatos somente poderão sair da sala de provas após a entrega da prova pelo último candidato, devendo ainda assinar a ata, juntamente com os fiscais de sala.

5.2.15. Os eventuais erros de digitação de nome, número do documento de identidade, sexo e data de nascimento etc., deverão ser corrigidos após a homologação das inscrições.

5.2.16. Não será admitida troca de opção do cargo escolhido pelo candidato.

5.2.17. Caso haja inexatidão na informação relativa à opção do cargo, o candidato deverá entrar em contato com a empresa AGEP-ASSESSORIA GESTÃO E PLANEJAMENTO PÚBLICO - LTDA, antes da realização das provas. Somente será procedida à alteração na hipótese do dado expresso pelo candidato em sua ficha de inscrição tenha sido transcrito erroneamente para o cartão informativo ou nas listas.

5.2.18. Será automaticamente excluído do Concurso Público o candidato que:

a) apresentar-se após o fechamento dos portões;

b) não apresentar os documentos exigidos no item 5.2.2.;

c) não comparecer à prova, seja qual for o motivo alegado;

d) ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal;

e) for surpreendido em comunicação com outro candidato ou terceiros, verbalmente, por escrito ou por qualquer outro meio de comunicação, sobre a prova que estiver sendo realizada, ou utilizando-se de livros, notas, impressos não permitidos ou calculadoras ou celulares.

f) estiver portando, durante as provas, qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação;

g) lançar mão de meios ilícitos para executar as provas;

h) não devolver a Folha de Respostas;

i) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;

5.2.19. Será considerado aprovado na prova objetiva o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50 pontos.

06 - PONTUAÇÃO E QUESTÕES DAS PROVAS OBJETIVAS

PROVAS	QUESTÕES	PONTUAÇÃO MÁXIMA
NS - CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR
Língua Portuguesa	10	20
Matemática	10	20
Conhecimentos Gerais e atualidades	10	20
Conhecimentos Específicos	20	40
NM - CARGOS DE NÍVEL MÉDIO (Agente Administrativo).
Língua Portuguesa	20	40
Matemática	20	40
Conhecimentos Gerais e atualidades	10	20
NM - CARGOS DE NÍVEL MÉDIO (Técnico em Enfermagem, Fiscal de Receita, Fiscal Sanitário e Fiscal Ambiental ).
Língua Portuguesa	10	20
Matemática	10	20
Conhecimentos Gerais e atualidades	10	20
Conhecimentos específicos	20	40
NF - CARGO NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO
Língua Portuguesa	20	40
Matemática	20	40
Conhecimentos Gerais e atualidades	10	20

07 - DOS TÍTULOS

7.1. Os títulos terão caráter classificatório e serão exclusivos para as categorias de Nível Superior, e somente concorrerão os candidatos que obtiveram aprovação na prova objetiva, alcançado média igual ou superior a 50 pontos, de acordo com o estabelecido neste Edital.

7.2. Serão considerados títulos, os documentos que se enquadrarem ao estabelecido no item 7.3, excluindo-se a participação em seminários, simpósios, congressos, encontros e outros eventos que não se pode mensurar o desempenho, avaliação ou quantidade de horas.

7.3. Aos títulos será atribuída a seguinte pontuação:

NATUREZA DO TÍTULO	QUANTIDADE MÁXIMA	VALOR DE PONTOS POR TÍTULO
I - Especialização/aperfeiçoamento na área de atuação do cargo, acima de 40 horas até 60 horas, obtido após a conclusão do curso.	02	0,5
II - Especialização/aperfeiçoamento na área de atuação do cargo, acima de 60 horas até 180 horas, obtido após a conclusão do curso.	02	01
III - Especialização/aperfeiçoamento na área de atuação do cargo, acima de 180 horas até 360 horas, obtido após a conclusão do curso	01	02
IV - Especialização/aperfeiçoamento na área de atuação do cargo, acima de 360 horas, obtido após a conclusão do curso - Latu Sensu	01	03
V - Pós-Graduação na área de atuação do cargo - Mestrado.	01	05
VI - Pós-Graduação na área de atuação do cargo - Doutorado.	01	07

7.4. As comprovações dos títulos far-se-ão mediante fotocópia do respectivo diploma ou certificado dos cursos constantes da relação apresentada.

7.5. Os títulos deverão ser apresentados em fotocópias devidamente autenticadas em Cartório.

7.6. Somente serão aceitos os títulos relacionados e apresentados no ato da inscrição, e que não excedam à quantidade máxima e estejam de acordo com as especificações previstas na tabela fixada no item 7.3.

7.7. A pontuação máxima relativa aos títulos será de 20 (Vinte) pontos.

08 - DAS PROVAS PRÁTICAS:

8.1 - As provas práticas serão somente para os cargos de: Operador de Máquinas Pesadas, Motorista de Veículos pesados e Motoristas de Veículos leves.

8.1.1 - Para participar dessa etapa do referido concurso será feito a seleção da seguinte maneira.

a) - Os candidatos que obtiverem maior pontuação no limite de 05 (cinco) vezes a quantidade de vagas oferecida pelo cargo, serão convocados para prova prática de caráter classificatória e eliminatória.

b) - Caso houver empate nas pontuações da prova objetiva para participar da etapa de prova pratica será usado o critério de desempate do item 10 do Edital.

8.2 - A aplicação das provas prática será em data posterior a da data das provas objetivas escritas, em horário e local a definir pela empresa, e publicado com antecedência no site da Empresa no Site da AROM (Diário Oficial dos Municípios) e no Mural da Prefeitura Municipal

8.2.1. A prova prática dos Motoristas de Veículos Leves e Motorista de Veículos Pesado terá peso de 100 (cem) pontos. As notas das provas práticas serão utilizadas para o cálculo da média final dos candidatos, da seguinte forma: (nota da prova objetiva + nota da prova prática) ÷ 2 = média final. Para obter aprovação no concurso, o candidato deverá obter no mínimo 50 (cinquenta) pontos na média final.

8.2.2. As provas práticas do Operador de Máquinas Pesadas terão peso de 100 (cem) pontos cada. As notas das provas práticas serão utilizadas para o cálculo da média final dos candidatos, da seguinte forma: (nota das provas práticas ÷ 4) + a nota da prova objetiva ÷ 2 = média final. Para obter aprovação no concurso, o candidato deverá obter no mínimo 50 (cinquenta) pontos na média final.

8.2.3. Será automaticamente eliminado candidato que reprovar no teste prático em mais de 01máquina

8.3. Para a prova prática de Operador de Máquinas Pesadas será usado o seguinte critério: os candidatos terão que realizar teste prático nas seguintes maquinas: Moto Niveladora, Trator Esteira Pá Carregadeira, Retro escavadeira a qual farão uma atividade prática e deverá ser aprovado no mínimo em 03 máquinas.

8.4. Para a prova prática de Motorista de Veículos Leves será usado o seguinte critério: os candidatos serão submetidos à prova prática de teste de balizamento e teste de percurso.

8.5. Para a prova prática de Motorista de Veículos Pesado será usado o seguinte critério: os candidatos serão submetidos a prova prática de balizamento e teste de percurso no caminhão Caçamba.

8.6 - DATA DE REALIZAÇÃO DAS PRÁTICAS:

8.7 - As provas práticas estão previstas para serem realizadas no dia 08 de Maio de 2011, iniciarão às 08hs e terminarão às 18 horas em locais a serem definidos pelos organizadores do concurso público.

8.8 - Os candidatos convocados para as provas práticas deverão apresentar-se com meia hora de antecedência para identificação portando documento oficial com fotografia. Os candidatos ao cargo de: Motorista de Veículos pesados, Veículos Leve e Operador de Máquinas Pesadas deverão apresentar Carteira Nacional de Habilitação na categoria exigida para o cargo conforme exige o CTB (Código de Transito Brasileiro) e fotocópia da mesma. E os mesmo documentos serão exigidos na data da posse caso o candidato seja aprovado no quadro de vagas.

8.9 - Divulgação dos locais de realização e Convocação para as provas práticas: a convocação para as provas práticas está prevista para ser divulgada no dia 29 de Abril de 2011, através dos murais da Prefeitura Municipal e sitio www.agepassessoria.com.br e no Site www.diariomunicipal.com.br

(Diário Oficial dos Municípios), nesta estarão especificados os candidatos que deverão realizar a prova prática e os locais

e horários em que os candidatos farão as mesmas.

09 - DA PONTUAÇÃO FINAL:

9.1. Para os cargos de nível médio e fundamental, a pontuação final do candidato será a nota obtida na prova objetiva.

9.2. Para os cargos de nível superior, a pontuação final do candidato será a somatória das notas obtidas nas provas objetiva e títulos, conforme quadro do item 7.3

9.3. Para o cargo de Motorista de Veículos Leve, Motorista de Veículos Pesados e Operadores de Máquinas Pesadas será as nota obtidas conforme itens 8.2.1 e 8.2.2 do Edital

10 - CRITÉRIO DE DESEMPATE

10.1. Em caso de empate, terá preferência o candidato:

- Que tiver maior pontuação em específica quando for o caso;

- Maior pontuação de títulos quando for o caso;

- Maior pontuação em Língua Portuguesa;

- Maior nota em Matemática;

- Mais idoso;

- Com maior prole;

10.2. Persistindo o empate, a escolha será realizada mediante sorteio pela - Empresa AGEP-ASSESSORIA GESTÃO E PLANEJAMENTO PÚBLICO - LTDA, sendo expedido convite a todos os candidatos empatados para se fazerem presentes, e na ocasião se definirá o escolhido.

11 - DOS RECURSOS

11.1. Haverá uma Comissão formada por servidores da Prefeitura Municipal de São Miguel do Guaporé/Ro, designada pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito através do Decreto nº 2.890 de 22 de fevereiro de 2011, a quem serão dirigidos todos os recursos.

11.2. Será admitido recurso quanto ao cancelamento ou indeferimento de inscrições dos candidatos, à aplicação das provas, divulgação e incorreção dos gabaritos oficiais.

11.3. Os recursos poderão ser interpostos no prazo máximo de 02 (dois) dias contados a partir do dia subseqüente ao da divulgação oficial dos eventos.

11.4. Os recursos deverão ser protocolados, pessoalmente ou por procuração e dirigidos à Comissão do Concurso da Prefeitura Municipal de São Miguel do Guaporé/Ro que fará o juízo de admissibilidade do mesmo e os encaminhará à empresa AGEP-ASSESSORIA GESTÃO E PLANEJAMENTO PÚBLICO - LTDA., com a função de efetuar os julgamentos, acatando-os ou não.

11.5. A interposição dos recursos não obsta o regular andamento do cronograma do Concurso.

11.6. Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile, telex, telegrama, internet ou outro meio que não seja o estabelecido no item 11.4

11.7. O recurso deverá ser individual e único por questão, devidamente fundamentado, contendo o nome do candidato, opção de cargo, número de inscrição, número do documento de identidade, endereço para correspondência e telefone.

11.8. O ponto relativo à questão eventualmente anulada será atribuído a todos os candidatos que realizaram aquela prova.

11.9. O julgamento pela empresa constitui última instância para recurso administrativo, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

12 - DO PROVIMENTO DOS CARGOS

12.1. A convocação obedecerá rigorosamente a ordem de classificação dos candidatos aprovados, de acordo com a conveniência e necessidade da Prefeitura Municipal de São Miguel do Guaporé/Ro, devendo os candidatos convocados preencher todas as exigências e requisitos estabelecidos no presente Edital, sob pena de perda da vaga.

12.2. Será automaticamente excluído da ordem classificatória do concurso o candidato que:

- Não atender a convocação.

- Não aceitar as condições estabelecidas para o exercício do cargo.

- Recusar a contratação ou deixar de tomar posse do cargo no prazo de 30 (trinta) dias.

12.3. Para efeito de admissão, fica o candidato convocado, sujeito a exame médico, elaborado por médicos especialmente designados pela Prefeitura Municipal de São Miguel do Guaporé/Ro, caso administração entenda necessário além do atestado de sanidade física e mental apresentado pelo candidato, e à apresentação dos documentos legais que lhe forem exigidos.

12.4. A Prefeitura Municipal de São Miguel do Guaporé Ro fará a convocação sempre em obediência à ordem de classificação dos candidatos aprovados.

12.5. Somente serão efetivamente contratados aqueles candidatos convocados que apresentarem os documentos comprobatórios em atendimento aos pré-requisitos estabelecidos neste Edital, bem como outros documentos exigidos na posse, sob pena de eliminação do presente concurso.

12.6. Os candidatos aprovados e não convocados de imediato, comporão o Cadastro Reserva da Prefeitura Municipal de São Miguel do Guaporé /Ro, podendo ser convocados a qualquer tempo, obedecendo à ordem classificatória, enquanto o Concurso tiver vigência.

13 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. A validade do presente Concurso será de 02 (dois) anos contados da homologação final do resultado, podendo haver prorrogação por igual período, a critério do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal mediante Decreto publicado em jornal de grande circulação.

13.2. Os resultados finais serão homologados pelo Senhor Prefeito Municipal da Prefeitura Municipal de São Miguel do Guaporé/Ro.

13.3. A Homologação poderá ser efetuada por cargo, individualmente, ou pelo conjunto de cargos constantes do presente Edital, a critério da Prefeitura Municipal.

13.4. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação neste concurso, valendo, para esse fim, o resultado e a homologação publicada na imprensa.

13.5. A inscrição do candidato importará no conhecimento e aceitação de todas as condições deste concurso público, tais como se acham estabelecidas neste Edital, além de aceitação dos dispositivos legais no âmbito municipal, ficando de inteira responsabilidade dos candidatos acompanhamento no site www.agepassessoria.com.br e no Site www.diariomunicipal.com.br/arom (Diário Oficial dos Municípios) e afixação no átrio da Prefeitura Municipal das divulgações e convocações deste concurso.

13.6. A inexatidão das informações prestadas pelo candidato ou a irregularidade de documentos constatados no decorrer do concurso, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato do concurso público, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

13.7. Qualquer regra prevista neste edital poderá ser alterada antes da realização das provas, mediante republicação do item ou itens atualizados.

13.8. Não se arcará com as despesas decorrentes de viagem e/ou estadias de candidatos em qualquer fase do Concurso Público.

13.9. Os vencimentos constantes do item I do presente Edital são referentes ao mês de Janeiro de 2011.

13.10. A Organização do Concurso e aplicação das provas escritas/objetivas e de Títulos ficam a cargo da empresa AGEP-ASSESSORIA GESTÃO E PLANEJAMENTO PÚBLICO - LTDA.

13.11. O presente edital, conteúdos programáticos, atribuições dos cargos e demais informações do presente concurso, poderão ser consultados na sede da Prefeitura Municipal de São Miguel do Guaporé e no Site da Empresa www.agepassessoria.com.br e no Site www.diariomunicipal.com.br/arom (Diário Oficial dos Municípios) e no Jornal Gazeta de Rondônia.

13.12. Os casos omissos e todos os problemas ou questões que surgirem e que não tenham sido expressamente previstos no presente Edital, na Lei Orgânica do Município e demais diplomas legais, serão resolvidos pela Comissão de Concurso da Prefeitura Municipal de São Miguel do Guaporé/Ro em consonância com a empresa AGEP-ASSESSORIA GESTÃO E PLANEJAMENTO PÚBLICO - LTDA.

12.13. O Conteúdo Programático e as Atribuições dos Cargos estarão disponíveis, no site da Empresa ou em sua sede e no site da AROM (Diário Oficial dos Municípios).

São Miguel DO Guaporé/Ro, 28 de Fevereiro de 2011.

ANGELO FENALI

Prefeito Municipal

COMISSÃO:

MARIA APARECIDA CORREIA

Presidente

ELIANE APARECIDA GOMES GONÇALVES

Membro

ROSEMEIRE DE PAIVA LEITE

Membro

ANTONIO SOARES DE MOURA

Membro

CESAR AUGUSTO VIEIRA

Membro

ANEXO I DO EDITAL Nº 001/2011 - CONCURSO PUBLICO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO

ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

NÍVEL SUPERIOR

PROFESSORES EM GERAL:

Exercer atividades ditádicas-pedagógicas para o ensino de segundo grau ou profissionalizante, bem como cuidar da parte de escrituração de sua turma.

ADVOGADO:

Desenvolver estudos jurídicos que lhe forem submetidos em especial relacionados a legislação municipal, bem como representar o Município em procedimentos jurídicos, etc.

MÉDICO CLINICO GERAL :

Executar atividades emitindo diagnóstico e pareceres, orientando, prescrevendo ou executando formas de trabalho, aplicando os recursos da medicina, para promover a saúde e o bem estar individual ou coletivo de acordo com a função exercida em forma de plantão no Hospital, Posto de Saúde, atendimento volante (Cirurgias, atendimento de emergências e urgências, internações e visitas médicas conforme a especialidade ou programa).

PSICÓLOGO:

Executar atividades emitindo diagnóstico e pareceres, orientando, prescrevendo ou executando formas de trabalho, aplicando os recursos da psicologia, para promover a saúde mental e o bem estar individual ou coletivo de acordo com a função exercida ou grupo de trabalho.

ENGENHEIRO FLORESTAL:

Atuar na área de estudo e planejamento ambientais para projetos de empreendimento de geração elétrica (Usinas Hidrelétricas, Térmicas e outras); Contribuir para a elaboração de estudo de impacto ambiental (Inventário Hidrelétrico, EIA/RIMA's), através de levantamento de campo e elaboração de diagnóstico, prognósticos e indicação de medidas e programa de controle relativos a recursos florestais, solo, aptidão agrícola, e o usos de cobertura vegetal do solo; contribuir para a elaboração de Projeto Básico Ambientais (PBA), com a caracterização dos impactos ambientais e a descrição de medidas, plano e programas relativos ao aproveitamento cientifico e monitoramento da flora,recuperação de área degradada e implantação de faixa ciliar; participar do planejamento de atividades de conservação de recursos naturais do solo e da flora, visando a manutenção da biodiversidade; participar do planejamento de projeto de extensão florestal e educação ambiental nos aspectos relacionados à preservação da flora e da fauna; planejar e controlar os programas florestais e ambientais aplicados no Município e os conveniados com entidades externas; elaborar e acompanhar os projetos globais relativos a programas de ocupação florestal, paisagismo, controle de erosão, manutenção da área verde, inventário e manejo de áreas silvestres, produção de mudas e outras atividades correlatas ao ecossistema terrestres no âmbito do Município.

ENFERMEIRO:

Prestar assistência profissional de enfermagem ao indivíduo, à família e à comunidade, bem como, planeja, organiza, supervisiona a execução do trabalho de equipe de enfermagem, para possibilitar a projeção e recuperação da saúde individual ou coletiva.

FISIOTERAPEUTA:

Realizar tratamentos, empregando ginástica corretiva,cenesioterapia, eletroterapia, hidroterapia, mecanografia, massaterapia, fisioterapia desportiva e técnicas especiais de redução muscular, para obter o Maximo de recuperação funcional dos órgão e tecidos afetados pelo agravo da saúde do indivíduo.

NÍVEL MÉDIO

TÉCNICO EM ENFERMAGEM:

Participar de Equipe de enfermagem; Auxiliar no atendimento á pacientes nas unidades hospitalares, saúde pública, sob supervisão;Orientar e revisar o auto cuidado do paciente, em relação á alimentação e higiene pessoal; Executar a higienização ou preparação dos clientes para exames ou atos cirúrgicos;Cumprir as prescrições relativas aos pacientes; Zelar pela limpeza, conservação e assepsia do material e de instrumental; Executar e providenciar a esterilização de salas e do instrumento adequado ás intervenções programadas; Observar e registrar sinais e sintomas e informar a chefia imediata, assim como o comportamento do paciente em relação a ingestão e excreção; Manter atualizado o prontuário dos pacientes;Verificar a temperatura, pulso e respiração, e registrar os resultados no prontuário; Ministrar medicamentos, aplicar imunizastes e fazer curativos; Aplicar injeções; Administrar soluções parenterais previstas; Alimentar, mediante sonda gástrica; Ministrar oxigênio por sonda nasal com prescrição; Participar dos cuidados de pacientes monitorizados, sob supervisão; Orientar Clientes a nível de ambulatórios ou de internação a respeito das prescrições de rotina; Fazer orientação sanitária de indivíduos, em unidade de saúde; Colaborar com os enfermeiros no treinamento do pessoal auxiliar; Colaborar com os enfermeiros nas atividades de promoção e proteção específica da saúde;Executar outras tarefas correlatas.

FISCAL DE RECEITA:

Proceder o levantamento fiscal nos comércios do Município, buscando verificar o cumprimento do lançamento dos impostos de competência do Município; Atuar com esmero e dedicação para a melhor captação de impostos, aplicando a legislação adequada a cada caso; Informar a autoridade competente sob os casos de tentativa de corrupção para aplicação das sanções cabíveis; Aplicar multas, mediante orientação do setor competente, fazendo cumprir as determinações legais; Solicitar do setor competente força policial para aplicação das penalidades cabíveis a cada caso, se necessário; Auxiliar nas atividades relativas á fiscalização dos contribuintes, instrumento processos de notificação e autos de infração, aplicando as ações previstas no Código Tributário Municipal; Efetuar, quando necessário, a apreensão de documentos fiscais;Exercer outras atividades inerentes ao cargo e que lhe sejam correlatas.

FISCAL SANITÁRIO:

Atividades envolvendo a execução de serviços de vigilância sanitária; efetuar sobre supervisão direta os serviços de vigilância sanitária da municipalidade inspecionando estabelecimentos indústrias, comerciais, bares, lanchonetes, hospitais, ambulatórios, matadouros, e outros, identificar e combater focos de mosquitos e outros nos terrenos baldios, valas, águas paradas e outros locais; Atuar estabelecimentos que não condizem com as normas de higiene; Vistoriar para efeito de concessão de alvará, estabelecimentos; Executar tarefas que o médico veterinário He conferir; È hierarquicamente subordinado ao médico veterinário; Executar outras tarefas correlatas.

FISCAL AMBIENTAL:

Executar atividades de notificações, fiscalização e demais atividades do setor de trabalho que envolva os aspectos do meio ambiente e sua preservação.

AGENTE ADMINISTRATIVO:

Atividades de nível médio, envolvendo a execução de diversas tarefas no campo administrativo, contábil, financeiro, etc.

NÍVEL FUNDAMENTAL IMCOMPLETO

AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS:

Executar serviços de limpeza das dependências e do mobiliário da Prefeitura, remover móveis e máquinas, preparar e servir café, água, etc.

OPERADOR DE MÁQUINA PESADA:

Operar a máquina pesada, conservar, vistoriar e executar reparos de emergência no veículo sobre sua responsabilidade.

MOTORISTA DE VIATURA PESADA:

Dirigir veículos pesados, conservar, vistoriar e executar reparos de emergência no veículo sob sua responsabilidade.

GUARDA:

Executar o Serviço de guarda e vigilância garantindo a segurança do patrimônio da Prefeitura, fiscalizar a entrada e saída de pessoas e matérias da Prefeitura, inspecionar instalações, tomando providencias em casos de anormalidade, verificar no final de cada experiente se janelas e portas estão fechadas e se as luminárias e demais aparelhos estão desligados.

GARI:

Atividades de nível primário, envolvendo a execução de diversas tarefas no campo de limpeza em geral, etc.

COZINHEIRA:

Atividade de nível primário, envolvendo a execução de diversas tarefas no campo de cozinha, limpeza e serviços de copa, etc.

COVEIRO:

Atividades de nível primário, envolvendo a execução de diversas tarefas no campo do cemitério.

MOTORISTA VIATURA LEVE:

Dirigir veículos leve, conservar, vistoriar e executar reparos de emergência no veículo sob sua responsabilidade.

OPERADOR DE MOTO SERRA:

Atividade de nível primário, envolvendo a execução de diversas tarefas no campo de trabalho com moto serra, etc.

ZELADORA:

Atividade de nível primário, envolvendo a execução de diversas tarefas no campo de limpeza e conservação, serviços de copa, etc.

ANEXO II DO EDITAL Nº 001/2011 - CONCURSO PUBLICO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

CONTEÚDOS DE LÍNGUA PORTUGUESA E MATEMÁTICA PARA TODOS OS CARGO DE NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO

Língua Portuguesa: Interpretação de Texto, Encontros Vocálicos - Ditongo, Tritongo e Hiato, Dígrafo; Sinônimo e Antônimo; Sílaba e Tonicidade; Acentuação Gráfica; Sinais de Pontuação; Ortografia. Classes de Palavras e Flexões: Artigo, Substantivo, Pronome, Numeral, Verbos Regulares, Preposição, Advérbio. Concordância Nominal e Verbal.

Matemática: Operações Fundamentais. Sistemas Romano de Numeração; Números Fracionários e Operações; Porcentagem; Sistema de Medidas; Múltiplos e Divisores.

CONTEÚDOS DE LÍNGUA PORTUGUESA E MATEMÁTICA PARA TODOS OS CARGO DE NÍVEL MÉDIO.

Língua Portuguesa: Fonética (translineação,interpretação de texto, crase, ditongo, tritongo, ortografia oficial); acentuação gráfica, Pontuação; Morfologia (classe das palavras, flexões de gêneros, número e grau, formas de tratamento); dígrafo,sintaxe (estrutura sintática, período composto por coordenação e subordinação concordância verbal e nominal, regência verbal e nominal, colocação pronominal); semântica (significação das palavras); Redação oficial estilística (figura de estilo, vícios de linguagem). Leitura e análise de texto: compreensão de texto, significado contextual de palavras e expressões. Vocabulário. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Princípios normativos da língua: uso dos sinais de pontuação; uso dos porquês; concordância nominal e verbal; regência nominal e verbal. Flexão nominal e verbal. Sintaxe: os termos da oração.

Matemática: Raiz quadrada, Porcentagem; Descontos; Juros simples e compostos Números: Naturais, Fracionários, Decimais, Inteiros, Racionais, Reais; Geometria e Medidas; Regra de três; Sistema de pesos e medidas; Mínimo múltiplo comum; Máximo divisor comum; Sistema monetário Nacional (Real); Equações de 1o e 2o Grau; Expressões aritméticas, Conjuntos; Progressões geométricas e Progressões Aritméticas; Análise Combinatória. Conjuntos e subconjuntos, número e numeral, números naturais operações, múltiplos de números naturais, números racionais ou fracionários, operações com frações, representação decimal dos números racionais, porcentagem e juros, regra de três, geometria, raiz quadrada, equações de 1º e 2º graus, expressões aritméticas, problemas com cálculos.

CONTEÚDOS DE LÍNGUA PORTUGUESA E MATEMÁTICA PARA TODOS OS CARGO DE NÍVEL SUPERIOR.

Língua Portuguesa: Compreensão e Interpretação de textos verbais e não verbais. Linguagem, Discurso e Textualidade: Funções

da linguagem; Os atos de fala: tipos de frase. O texto e seus aspectos de construção. Gêneros textuais. Modos de organização do texto. Coerência e coesão textuais. Língua: variação e unidade. Morfologia - As palavras: classes, variação e emprego; palavras e expressões denotativas. O léxico - Formação das palavras: composição e derivação; outros aspectos da criação lexical. O significado lexical: conceitos básicos: denotação e conotação. Relações semânticas no léxico: valor semântico das palavras. Polissemia, parônima, sinonímia, antonímia, ambiguidade. Estilística - A língua e seus usos expressivos: Figuras de linguagem e outros recursos estilísticos. Sintaxe - Período Simples; Período Composto; Orações e termos: classificação e funções. Relação de sentidos entre segmentos do texto. Regência verbal e regência nominal; crase. Concordância nominal, concordância verbal. Colocação pronominal. Pontuação - A pontuação como recurso que possibilita a articulação entre as partes que compõem o texto e que afeta diretamente as possibilidades de sentido. Ortografia. Acentuação.

Matemática: Raciocínio Lógico - Quantitativo (Estruturas lógicas, Lógica de argumentação, Diagramas lógicos, Situações-Problema). Aritmética: razões e proporções. Regra de Três. Porcentagem. Juros. Representação Decimal de Número Real. Potenciação e Radiciação. Álgebra: Função, domínio e imagem, função injetora, função sobrejetora, função bijetora, função crescente, função decrescente, função par, função ímpar, função composta, inversa de função). Representação Gráfica de uma Função. Funções Polinomiais. Estudo Completo das Funções Polinomiais de 1º e 2º Graus. Funções Modulares. Funções Exponenciais e Funções Logarítmicas. Equações e Inequações de 1º e 2º Graus, Modulares, Exponenciais e Logarítmicas. Sistemas de Equações Lineares: resolução e discussão. Análise Combinatória: princípio fundamental da contagem. Arranjos, Combinações e Permutações Simples e com repetição. Probabilidade: conceito e cálculo, adição e multiplicação de probabilidades, dependência de eventos. Matrizes: conceito, propriedades e operações. Determinantes: conceito, cálculo e propriedades. Progressões: progressões aritmética e geométrica, com seus conceitos, propriedades e adição de termos. Polinômios e Equações Polinomiais: adição, multiplicação e divisão de polinômios. Fatoração de Polinômios. Raízes de Equações Polinomiais. Teorema de D'alembert. Dispositivos Práticos de Briot-Ruffini. Geometria Euclidiana Plana: conceitos primitivos e postulados. Ângulos. Triângulos. Quadriláteros, Polígonos e Circunferência. Congruência de Triângulos. Teorema do Ângulo Externo e suas consequências. Teorema de Tales. Semelhança de Triângulos. Relações Métricas no Triângulo Retângulo. Áreas de Figuras Planas Poligonais e Circulares. Geometria Espacial: conceitos primitivos e postulados. Poliedros. Cálculo de Superfície e Volume dos Principais Sólidos Geométricos. Trigonometria: medidas de ângulos. Medidas de Arcos. Razão Trigonométricas no Triângulo Retângulo. Funções trigonométricas. Geometria Analítica Plana: estudo do ponto, da reta, da circunferência e das cônicas. Noções de Estatística: medidas de posição e dispersão, distribuição de frequências e gráficos. Os PCNs e o ensino de Matemática.

CONHECIMENTOS GERAIS E ATUALIDADES PARA TODOS OS CARGOS DE ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO.

Geografia e história de Rondônia, processo político do estado de Rondônia, atualidades, política, economia,acontecimento de destaque no Brasil, estado de Rondônia e no município de São Miguel, política/economia no Brasil, copa do mundo 2014, olimpíadas 2016 no Brasil.

CONHECIMENTOS GERAIS E ATUALIDADES PARA TODOS OS CARGOS DE ENSINO MÉDIO E NÍVEL SUPERIOR

Geografia e história de Rondônia, processo político do estado de Rondônia, atualidades, política, economia,acontecimento de destaque no Brasil no estado de Rondônia e no município de São Miguel, política/econômica no Brasil, copa do mundo 2014, olimpíadas 2016 no Brasil. Organização Mundial do Comercio( OMC), biodiesel, pré-sal, fontes de energias renováveis.

CONHECIMENTO ESPECÍFICOS PARA OS CARGO DE TÉCNICO ENSINO MÉDIO

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

Introdução à Enfermagem: fundamentos e técnicas de enfermagem. Código de Ética dos profissionais de Enfermagem e Legislação do Exercício Profissional. Programa Nacional de Imunização (considerações gerais, calendário para o Estado de Rondônia, cuidados gerais na aplicação das vacinas, cadeia de frio). Desinfecção e Esterilização de materiais. Noções de nutrição e dietética. Assistência de enfermagem nos programas: saúde da criança (puericultura, aleitamento materno, higiene e alimentação, doenças diarréicas e respiratórias, desnutrição, verminoses). Saúde da mulher (pré-natal, puerpério, planejamento familiar). Saúde do adulto (hipertensão arterial e diabetes), Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST/AIDS). Assistência de enfermagem nas urgências.

FISCAL DA RECEITA

Planejamento urbano: Constituição da República Federativa do Brasil (arts. 182, 183 e 225). Estatuto da Cidade, Lei n.º 10.257, de 10/07/2001. Lei n.º 6.766, de 19/12/1979, atualizada pela Lei n.º 9.785, de 29/01/1999. Condições para o parcelamento do solo. Requisitos urbanísticos para loteamento; requisitos mínimos de infra-estrutura urbana em parcelamentos. Loteamentos regulares. Lei Orgânica do Município. Sistemas construtivos: etapas da obra, materiais de construção, manutenção e resistência mecânica dos materiais. Problemas de construção. Legislação ambiental: impactos ambientais das atividades urbanas. Resolução do Conama n.º 001, de 23/01/1986 (DOU de 17/02/1986). Noções de direito: propriedade e posse. Poder de polícia administrativo. Noções do processo licitatório: Lei n.º 8.666/93. Tipos de tributos. Fiscalização de tributos: organização de processos, auditoria fiscal e cumprimento de leis e regulamentos municipais. A receita do município: fontes, arrecadação, sonegação, cadastro de contribuintes. Receita e despesa pública: conceitos, classificação, escrituração

FISCAL SANITÁRIO:

A obrigatoriedade de notificação pelos profissionais de saúde, de algumas doenças transmissíveis - Relação de doenças para o Brasil e Estado de Rondônia (Portarias). Indicadores de Saúde. Transição demográfica e epidemiológica. Vigilância Epidemiológica. Investigação Epidemiológica de Casos e Epidemias. Sistema de Informação em Saúde e Vigilância Epidemiológica. Doenças de Interesse para a Saúde Pública e Vigilância Epidemiológica: AIDS, Cólera, Dengue, Esquistossomose Mansônica, Febre Tifóide, Hanseníase, Antaviroses, Hepatites Virais, Leptospirose, Menigites, Raiva, Tuberculose e Tétano. Doenças Emergentes e Reemergentes. Esquema Básico de Vacinação e vacinação de adultos.

FISCAL AMBIENTAL

Legislação ambiental federal, estadual e municipal. Identificação e atribuições dos órgãos públicos federais, estaduais e municipais responsáveis pelo licenciamento, aspectos e impactos ambientais. Áreas de competência dos órgãos ambientais federais, estaduais e municipais. Auditoria ambiental: conceito, técnicas e práticas. Conceitos da Ciência da Conservação: conservação ambiental, preservação ambiental, poluição ambiental, biodiversidade, bioma, ecossistemas brasileiros, tipos de espécies biológicas. Fragmentação de habitats

CONHECIMENTO ESPECÍFICO NÍVEL SUPERIOR

HISTÓRIA

Ensino de História: Saber histórico escolar; seleção e organização de conteúdos históricos; metodologias do ensino de História; trabalho com documentos e diferentes linguagens no ensino de História. Conhecimento histórico contemporâneo: saber histórico e historiografia; história e temporalidade. História do Brasil e a construção de identidades: historiografia brasileira e a história do Brasil; história nacional, regional e local; história brasileira: da ocupação indígena ao mundo contemporâneo. História da América e suas identidades: lutas sociais e identidades: sociais, culturais e nacionais. História do mundo Ocidental: legados culturais da Antigüidade Clássica, convívios e confrontos entre povos e culturas na Europa medieval; história africana e suas relações com a Europa e a América. Lutas sociais, cidadania e cultura no mundo capitalista.

GEOGRAFIA

Conhecimento da Terra: Origem e evolução, forma, movimentos e importância para a biodiversidade. Conceitos Usuais em Geografia e sua Aplicação: Linhas e círculos; localização, situação e sítio; orientação, coordenadas geográficas, fusos horários e LID. Leitura e Representação do Espaço Geográfico: Formas de representação, leitura e interpretação de documentos cartográficos. A Geosfera: Composição, estrutura e dinâmica da litosfera e das camadas internas da atmosfera, da hidrosfera e da biosfera. Conceitos Demográficos, Econômicos e Políticos aplicados à Geografia: Composição, estrutura e dinâmica da população; recursos naturais, fontes de energia, industrialização e atividades agropecuárias. O Sistema Financeiro Internacional; o processo de Globalização e os Blocos Econômicos. Questões Ambientais: Problemas atmosféricos mundiais e urbanos; A questão da água e do lixo; grandes conferências internacionais. O Espaço Geográfico Brasileiro: Localização e situação. O ambiente Natural: Composição, estrutura e dinâmica dos elementos da paisagem (geologia, relevo, solos, clima, vegetação, hidrografia). Domínios Morfoclimáticos. Ecossistemas Brasileiros. O ambiente Humanizado: Composição, estrutura e dinâmica da população; produção, circulação e consumo; regionalização, urbanização e metropolização. Relações Internacionais e Globalização. Produção e Gestão do Espaço Geográfico. A Produção do Espaço: Espaço rural e urbano; delimitação, diversidade, composição, formas de ocupação e aproveitamento, evolução e modernização. Relações Campo-Cidade e Cidade-Campo. Atividades Produtivas: agropecuária, agroindústria, fontes energéticas, recursos minerais, industrialização, urbanização e prestação de serviços. Problemas Ambientais: Ocupação, exploração, poluição. Degradação e Risco Ambiental. Políticas Internas, Qualidade Ambiental e Ações Mitigadoras. Os PCNs e o Ensino de Geografia. Aspectos Físicos, Econômicos, Históricos, Geográficos e Culturais do Município de São Miguel e do Estado de Rondônia.

LÍNGUA INGLESA

O processo de ensino e aprendizagem da língua estrangeira: O ensino do Inglês como língua estrangeira. A natureza sociointeracional da linguagem. Proposta Curricular de Língua Estrangeira Moderna. O ensino de língua para a comunicação: dimensões comunicativas no ensino de inglês. A abordagem comunicativa em relação a outras abordagens. A leitura, a escrita e a linguagem oral em inglês como língua estrangeira. O sistema verbal da língua inglesa. As estruturas sintáticas e morfológicas da língua inglesa. As classes gramaticais da língua inglesa: usos das diferentes classes. A compreensão de textos e Tradução.

ARTES

Artes Cênicas: história das artes cênicas; teoria e prática; teatro e jogo. Artes Plásticas: história geral das artes; história e ensino das artes no Brasil; teoria da arte: arte como produção, conhecimento e expressão; a obra de arte e sua recepção; artes visuais: elementos de visualidade e suas relações; comunicação na contemporaneidade. Música: aspectos históricos da música ocidental; elementos estruturais da linguagem musical; tendências educacionais quanto ao ensino da música, na sala de aula; visão interdisciplinar do conhecimento musical. Dança: história da dança; papel da dança na educação; estrutura e funcionamento do corpo para a dança; proposta triangular: fazer, apreciar, contextualizar. As danças como manifestações culturais.

PEDAGOGO

Didática da Comunicação e Expressão, Aluno excepcional, A Organização da Educação Básica Fundamental, Os Parâmetros Curriculares Nacional, Currículo e Organização do processo pedagógico, Avaliação e Objetivos educacionais, Estatuto da Criança e do Adolescente(Lei 8.069 de 13/07/90), Orientação Escolar nas diversas etapas de Ensino, Aspectos particulares da Orientação Escolar, princípios da Supervisão Escolar, Psicologia Aplicada a Educação, Aprendizagem, Motivação e Conceito, Estrutura do Ensino, O método de projetos escolares, educação e a diversidade de contextos culturais, Constituição da República Federativa do Brasil(Arts. 1 à 4 e Arts. 205 a 214), Administração Escolar Nº 9.394/96, Lei 9.424/96. CONTEÚDO DE DIDÁTICA Educação, Pedagogia, Didática. A educação como ato político. Tendências pedagógicas na prática docente. Desenvolvimento psicogenético em Jean Piaget e implicações para a educação. Temperamentos infantis e ação docente. Resgate dos mitos do cotidiano para a educação. Ética e educação em Paulo Freire. Pedagogia da autonomia em Paulo Freire. Métodos pedagógicos. Técnicas pedagógicas. Relações professor-aluno. Planejamento de ensino e seus níveis. Projeto Político Pedagógico

ADVOGADO

Administração pública: princípios básicos. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. Serviços Públicos: conceito e princípios; delegação: concessão, permissão e autorização. Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, agências reguladoras e executivas; Licitação e Contratos - Lei n.º 8666/93 e suas alterações: conceito, modalidades e procedimentos; dispensa e inexigibilidade. Contratos administrativos: execução dos contratos; princípios; teria do fato príncipe e da imprevisão; extinção do contrato. Convênios administrativos e Consórcios Públicos. Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação. Servidores públicos: cargo, emprego e função pública. Regime jurídico dos servidores públicos de São Miguel do Guaporé (Lei Municipal085/91 e suas alterações) Processo administrativo (Lei 9.784/99): das disposições gerais; dos direitos e deveres dos administrados. Evolução constitucional do Brasil. Constituição: Conceito e classificação. Normas constitucionais: classificação. Preâmbulo, normas constitucionais programáticas e princípios constitucionais. Disposições constitucionais transitórias. Hermenêutica constitucional. Poder constituinte. Controle de constitucionalidade: sistema brasileiro. Evolução histórica. Inconstitucionalidade: normas constitucionais e inconstitucionais. Inconstitucionalidade por omissão. Ação direta de inconstitucionalidade: origem, evolução e estado atual. Ação declaratória de constitucionalidade. Argüição direta de preceito fundamental. Da declaração de direitos: histórico; teoria jurídica e teoria política. Direitos e garantias individuais e coletivos. Princípios Constitucionais relativos a administração pública. Rescisão do contrato de trabalho. Conseqüências. Aviso prévio. Indenizações em decorrência de dispensa do empregado. Organização sindical. Natureza jurídica, criação, administração e dissolução de Sindicatos. Convenções e acordos coletivos de trabalho. Mediação e arbitragem. Representação dos trabalhadores nas empresas. Direito de greve. Serviços essenciais. Procedimentos. Fiscalização trabalhista. Justiça do trabalho: organização e competência. Ministério Público do Trabalho. Competência: justiça do trabalho e justiça federal. Princípios gerais que informam o processo trabalhista. Prescrição e decadência. Substituição e representação processuais, assistência judiciária e honorários de advogado. Dissídios individuais. Dissídios coletivos. Nulidades no processo trabalhista. Recursos no processo trabalhista. Execução no processo trabalhista. Embargos à execução no processo trabalhista. Processos especiais. Ação rescisória. Mandado de segurança.

MÉDICO CLÍNICO GERAL

Epidemiologia, fisiopatologia, diagnóstico, clínica, tratamento e prevenção das doenças cardiovasculares: insuficiência cardíaca, insuficiência coronariana, arritmias cardíacas, doença reumática, aneurismas da aorta, insuficiência arterial periférica, tromboses venosas, hipertensão arterial, choque; pulmonares: insuficiência respiratória aguda, bronquite aguda e crônica, asma, doença pulmonar obstrutiva crônica, pneumonia, tuberculose, tromboembolismo pulmonar, pneumopatia intestinal, neoplasias; sistema digestivo: gastrite e úlcera péptica, colicistopatias, diarréia aguda e crônica, pancreatites, hepatites, insuficiência hepática, parasitoses intestinais, doenças intestinais inflamatórias, doença diverticular de cólon, tumores de cólon; renais: insuficiência renal aguda e crônica, glomerulonefrites, distúrbios hidroeletrolíticos e do sistema ácido base, nefrolitíase, infecções urinárias, metabólicas e do sistema endócrino: hipovitaminoses, desnutrição, diabetes mellitus, hipotireoidismo, hipertireoidismo, doenças da hipófise e da adrenal; hematológicas: anemias hipocrônicas, macroncíticas e homolíticas, anemia aplásica, leucopenia, púrpuras, distúrbios de coagulação, leucemias e linfomas, acidentes de transfusão; reumatológicas: osteoartrose, doença reumatóide juvenil, gota, lúpus eritematoso sistêmico, artrite infecciosa, doenças do colágeno; neurológicas: coma, cefaléias, epilepsia, acidente vascular cerebral, meningites, neuropatias periféricas, encefalopatias; psiquiátricas: alcoolismo, abstinência alcoólica, surtos psicóticos, pânico, depressão: infecciosas e transmissíveis: sarampo, varicela, rubéola, poliomielite, difteria, tétano, coqueluche, raiva, febre tifóide, hanseníase, doenças sexualmente transmissíveis, AIDS, doença de Chagas, esquistossomose, leichmaniose, leptospirose, malária, tracoma, estreptococcias, estafilococcias, doença meningocócica, infecções por anaeróbicos, toxoplasmose, viroses; dermatológicas: escabiose, pediculose, dermatofitoses, eczema, dermatite de contato, onicomicoses, infecções bacterianas; imunológicas: doença do soro, edema angioneurótico, urticária, anafiloxia: ginecológicas: doença inflamatória pélvica, câncer ginecológico, leucorréias, câncer de mama, intercorrências no ciclo gravídico.

PSICÓLOGO

Psicologia geral - Funções e origens dos testes psicológicos, natureza e uso dos testes psicológicos, interpretação de resultados e testes, normas e seus usos, tipos de testes psicológicos-inteligência, aptidões, personalidade e interesse, avaliação e mensuração, diagnóstico. Personalidade - As teorias tipológicas, as teorias dos traços, as teorias dinâmicas, patologias da personalidade. Psicopatologia - Distúrbios da atenção, sensopeercepção, memória, pensamento, motricidade, afetividade, síndromes endógenas, exógenas, epiletiformees. Psicologia dinâmica - Institutos e pulsões, motivação e emoção, relações interpessoais, dinâmica do comportamento, mudanças de atitude, grupo-liderança, relações humanas, comunicação intergrupos. Psicologia do trabalho - Diferenças individuais do desempenho do trabalho, cargos e seus requisitos, seleção e avaliação de pessoal (princípios gerais), entrevista na seleção de pessoal, levantamento/sistemas de avaliação de desempenho, feedback das avaliações, treinamento e educação (conceituação e importância), a determinação de necessidades, a análise de funções, tipos, métodos e técnicas de treinamento

ENGENHEIRO FLORESTAL. Conservação dos ambientes naturais. Qualidade estabilidade ambiental. Impactos naturais e antrópicos. Ações e técnicas conservacionistas. Sistema Nacional de unidades de conservação. Fundamentos para a reabilitação de ecossistemas florestais. Recuperação de Áreas Degradadas. Incêndios florestais. Princípios da produção florestal. Manejo sustentado. Funções de crescimento e produção. Benefícios diretos e indiretos da floresta. Programa de desbaste em povoamentos florestal. Planos de manejo florestal de floresta nativa e plantada.Importância do manejo florestal nos ecossistemas florestais. Influência dos fatores ecológicos na produção de madeira

ENFERMEIRO

Ética e legislação em enfermagem: Princípios básicos de ética; Implicações éticas e jurídicas no exercício profissional de enfermagem; Regulamentação do exercício profissional; Código de ética dos profissionais de enfermagem. Epidemiologia e bioestatística: Estatísticas de saúde; História natural das doenças e níveis de prevenção; Vigilância epidemiológica. Epidemiologia das doenças transmissíveis: Características do agente, hospedeiro e meio ambiente; Meios de transmissão, diagnóstico clínico e laboratorial, tratamento, medidas de profilaxia e assistência de enfermagem; Imunizações: cadeia de frio, composição das vacinas, efeitos adversos, recomendações para sua aplicação, Programa Nacional de Imunização. Atenção à saúde da criança e do adolescente, da mulher, do adulto e do idoso. Atenção à saúde bucal e mental. Fundamentos de enfermagem. Processo de enfermagem. Prevenção e controle de infecção hospitalar. Biossegurança. Assistência de enfermagem aos pacientes clínicos e cirúrgicos. Atuação do enfermeiro em Centro Cirúrgico e Centro de Material e Esterilização. Atuação do enfermeiro em Pronto-Socorro e em situações de emergência. Assistência de enfermagem materno-infantil. Administração em enfermagem: Princípios gerais da administração e funções administrativas: planejamento, organização, direção e controle; Gestão de qualidade.

FISIOTERAPEUTA:

Fisioterapia geral: efeitos fisiológicos, indicações e contra-indicações, indicações de termoterapia; fototerapia; massoterapia; cinesioterapia; hidrocinesioterapia; eletroterapia; avaliação funcional - biomecânica. Fisioterapia aplicada em traumatologia: fraturas; luxações; entorses; distensões; lesões ligamentares; artroplastias; ligamentoplastias patológicas. Fisioterapia em Reumatologia: bursites; tenossinovites; tendinites; osteoporose; artrose; artrites em geral; febre reumática; algias vertebrais; DORTs (LER). Fisioterapia em ortopedia: luxação congênita de quadril; pé tortocongênito; deformidades da coluna vertebral; deformidades adquiridas nos pés e joelhos; doenças de Osgood-Schlater. Fisioterapia em neurologia: acidente vascular cerebral; lesões medulares; paralisia. Leis Federais:8.080/1990, 8.142/1990, Diretrizes do SUS e Pacto pela Vida.

ANEXO III DO EDITAL Nº 001/2011 - CONCURSO PUBLICO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO

Modelo de formulário para recurso

SOLICITAÇÃO

À Comissão Organizadora.

Como candidato ao cargo de _______________________________________, solicito revisão:

( ) do gabarito oficial preliminar da prova escrita, questão ____________________________________________

( ) da avaliação de títulos.

( ) da inscrição ____________________________________________________________________________

( ) _____________________________________________________________________________________

Conforme especificações inclusas.

São Miguel do Guaporé/Ro ______________________ de _____________ de 2.011.

_______________________________________
Assinatura do Candidato

Nome: __________________________________________________________________________________

Numero de inscrição: _______________________________________________________________________

INSTRUÇÕES

O candidato deverá:

Entregar dois conjuntos idênticos de recursos (original e um cópia), sendo que cada conjunto deverá ter todos os recursos.

Datilografar, digitar ou escrever letra legível e entregá-lo de acordo com as especificações estabelecidas na Edital.

Usar formulário de recurso individual para cada questão.

Apresentar argumentação lógica e consistente.

Atenção! O desrespeito a qualquer uma das instruções acima resultará no indeferimento do recurso.

JUSTIFICATIVA DO CANDIDATO (Se necessário use o verso)
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________