PREFEITURA DE MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PROCESSO SELETIVO PÚBLICO

EDITAL Nº 01/2013

PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA VAGAS EXISTENTES E CADASTRO RESERVA DE ESTAGIÁRIOS

RESOLUÇÃO SEMAD Nº. 01/2013.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES.

1.1 Para a prestação de estágio no serviço público municipal o estudante deverá ser aluno de curso de nível médio, técnico e superior, de Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, cuja seleção dar-se-á por processo seletivo simplificado.

1.2 O Processo Seletivo Público Simplificado para vagas existentes e as que surgirem ou forem criadas será regido por este edital e afixado no mural da sede da Prefeitura Municipal de São Leopoldo.

1.3 O estagiário do Município de São Leopoldo obriga-se a guardar sigilo sobre assuntos institucionais de que vier a tomar conhecimento em virtude das atividades desenvolvidas no estágio.

2. DAS VAGAS, DOS REQUISITOS, DA BOLSA E DA CARGA HORÁRIA.

2.1 O processo seletivo destina-se ao provimento de eventuais vagas que surgirem no decorrer da vigência do presente edital, sendo sua validade de 01 (um) ano.

2.2 O processo seletivo destina-se ao preenchimento cadastro de reserva das vagas de estágio que surgirem, conforme demanda das Secretarias, para os seguintes cursos:

2.3 O estagiário de Ensino Superior a partir do 6º (sexto) semestre receberá a título de bolsa, obedecida a jornada de 30hs semanais, a importância mensal de R$ 944,07 (novecentos e quarenta e quatro reais e sete centavos), fixada nos respectivos Termos de Convênio de Estágio com as instituições de Ensino Superior conveniadas e ou Agências.

2.4 O estagiário de Ensino Superior até o 5º (quinto) semestre receberá a titulo de bolsa, obedecida a jornada de 30hs semanais, a importância mensal de R$ 808,59 (oitocentos e oito reais e cinquenta e nove centavos), fixada nos respectivos Termos de Convênio de Estágio com as Instituições de Ensino Superior conveniadas e ou Agências Integradoras.

2.5 O estagiário de Ensino Técnico receberá a título de bolsa, obedecida a jornada de 30hs semanais, a importância mensal de R$ 675,25 (seiscentos e setenta e cinco reais e vinte e cinco centavos), fixada nos respectivos Termos de Convênio de Estágio com as Instituições de Ensino conveniadas e ou Agências Integradoras.

2.6 O estagiário de Ensino Médio receberá a título de bolsa, obedecida a jornada de 20hs semanais, a importância mensal de R$ 388,29 (trezentos e oitenta e oito reais e vinte e nove centavos), fixada nos respectivos Termos de Convênio de Estágio com as Instituições de Ensino conveniadas e ou Agências Integradoras.

2.7 O estagiário receberá além da bolsa, auxilio transporte.

3. DA INSCRIÇÃO.

3.1. As inscrições ocorrerão com preenchimento do formulário de inscrição, no sitio eletrônico da PMSL: www.saoleopoldo.rs.gov.br, no link serviços/estágios ou www.saoleopoldo.rs.gov.br/home/pagina.asp?titulo=Est%E1gios&categoria=Servi%E7os&codigoCategoria=407&imagemCategoria=topoServicos.jpg&INC=includes/show_texto.asp&conteudo=2099&servico.

3.2. As inscrições ocorrerão no período de 29 de outubro de 2013 a 31 de dezembro de 2014.

3.3 A inscrição será efetuada sem custo algum para o candidato.

3.4 Não será aceita solicitação de inscrição que não atenda ao estabelecido neste edital.

3.5 A inscrição no presente Processo Seletivo implica o conhecimento e a expressa aceitação das condições estabelecidas neste edital, das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.

3.6 O candidato, ao efetuar sua inscrição, assume inteira responsabilidade pelas informações que fizer constar no formulário de inscrição, sob pena da lei.

3.7 A inscrição será anulada caso se observe falsidade nas declarações ou irregularidades nos informações apresentadas.

3.8 São requisitos para inscrição:

3.8.1. idade mínima de 16 anos;

3.8.2. ser brasileiro;

3.8.3. ter vínculo escolar, ou seja, estar devidamente matriculado na Instituição de Ensino;

3.9 Os candidatos inscritos regularmente: integrarão o cadastro reserva e deverão manter atualizados os dados constantes no formulário, para futuro preenchimento de vagas que vierem a ser abertas junto á Administração Municipal.

3.10 A vigência do Termo de Compromisso de Estágio será de 01 (um) ano, salvo casos excepcionais, podendo ser prorrogado, por interesse das partes, observado para tanto o limite legal de 02 (dois) anos e a data da colação de grau do estagiário.

4. DAS CONDIÇÕES PARA CONTRATAÇÃO.

4.1 São requisitos para a contratação:

4.1.1 ser escolhido através do processo seletivo simplificado;

4.1.2 ter nacionalidade brasileira;

4.1.3 ter vínculo escolar;

4.1.4 apresentar documentos solicitados para contratação.

5. DO PROCESSO SELETIVO.

5.1 O processo seletivo dar-se-á por meio de análise curricular, entrevista e/ou prova na respectiva Secretaria demandante, de acordo com seus interesses.

6. DA APROVAÇÃO E CONVOCAÇÃO.

6.1 Competirá á Secretaria Municipal de Administração, a,coordenação de todo o processo de seleção, admissão e cadastramento de estagiários e de todas as ofertas de estágio dos órgãos da Administração Pública Municipal, ressalvado a Fundação Hospital Centenário - FHC, o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Públicos do Município de São Leopoldo - IAPS, a Procuradoria-Geral do Município - PGM, e o Serviço Municipal de Água e Esgotos - SEMAE.

6.2 A FHC, o IAPS, e o SEMAE, realizarão diretamente a seleção, convocação, administração e cadastramento de estagiários, enquanto a Secretaria Municipal de Administração fará a admissão e administração de estagiários da Procuradoria-Geral do Município.

6.3 A convocação para assumir a vaga de Estagiário, dos aprovados no processo seletivo descritos no item 6.1, será realizada pela Secretaria ;Municipal de Administração/PMSL, mediante contato telefônico ou e-mail. Serão considerados para convocação os telefones ou e-mails registrados pelo estudante no formulário de inscrição, sendo de responsabilidade deste manter atualizados os seus dados.

6.4 A convocação dos estagiários escolhidos no processo seletivo dar-se-á dentro do prazo de validade do item 7.2 do edital.

7. DO PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

7.1 Os estagiários serão contratados' de acordo com a necessidade a administração pública.

7.2 O presente processo seletivo terá validade de 01 (um) ano, a contar da data do término das inscrições previstas no item 3.2 deste edital, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da Administração pública Municipal, valendo para o preenchimento de vagas existentes e das que se abrirem no decorrer desse período.

7.3 A vigência do Termo de Compromisso de Estágio será de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado, por interesse das partes, observado para tanto o limite legal de 2 (dois) anos e a data da colação de grau do estagiário, conforme o disposto no art. 11 da Lei Federal nº 11.788/08.

7.4 Os estagiários serão contratados de acordo com as necessidades da Administração Pública.

7.5 Os Termos de Compromisso poderão ser rescindidos, antecipadamente, de acordo com interesse da administração pública, ou por solicitação do estagiário.

São Leopoldo, 29 é outubro de 2013.

Adriana Cláudia-Ribeiro Pires
Secretária Municipal de Administração - Interina