PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO PIAUÍ

ESTADO DO PIAUÍ

EDITAL Nº. 002/2013

CNPJ - 06.554.968/0001-46

EDITAL DE SELEÇÃO DE BOLSISTA PARA AGENTE SOCIAL DE ESPORTE E LAZER PARA O PROGRAMA ESPORTE E LAZER DA CIDADE (PELC) DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO PIAUÍ/PI

O Município de São Félix do Piauí/PI, através da Secretaria Municipal de Esportes, torna público e comunica aos interessados que serão abertas inscrições do Edital 002/2013 para Seleção de Agente Social para o Programa Esporte e Lazer da Cidade - PELC - pessoas físicas, para o período de 14 (quatorze) meses (com início a partir da ordem emitida pelo Ministério do Esporte), com atuação em atividades de esporte, recreação c lazer, regendo-se o mencionado processo pelas disposições legais aplicáveis e pelas instruções do Edital.

1 - Das Disposições Preliminares.

1.1 O processo seletivo realizar será sob responsabilidade da Comissão de Seleção, composta por 03 (três) membros, nomeada especialmente para este fim, obedecidas as normas deste Edital.

1.1.1 A Comissão de Seleção é composta por 3 (três) membros designados pela Secretaria Municipal de Esportes (SME), tendo como instância de decisão superior o Secretário Municipal de Esportes para eventuais recursos.

1.1.2 Os recursos deverão ser encaminhados no prazo de até 2 (dois) dias úteis a partir da data da publicação dos resultados ao Secretário Municipal de Esportes, e entregues na sede da Prefeitura, situada à Praça Imaculada Conceição, 544, Centro, no horário das 08:00h às 13:30h.

1.1.3 As decisões da Comissão são soberanas, resguardado os Direitos de Petição dirigidos ao Senhor Prefeito, se houverem.

1.2 - O contrato celebrado em decorrência do presente processo terá duração de validade de 14 (quatorze) meses.

1.3 - O candidato contratado estará subordinado ao regime jurídico de trabalho previsto no art.

37 , inciso IX, da Constituição Federal e Lei Municipal especifica.

1.4 - O processo seletivo destina-se à vaga prevista ao cargo constante deste Edital, obedecida a ordem classificatória durante o prazo de validade previsto no mesmo.

1.5 - A jornada de trabalho, requisitos ao cargo c a remuneração se darão da seguinte forma:

1.6 - A seleção constará de urna etapa:

1.6.1 - Análise de Curriculum Vitae.

2 - Das Inscrições:

2.1 - As inscrições serão realizadas na sede da Prefeitura Municipal, no período de 11 a 13.12.2013, no horário de 08:00h ás 13:30h. Não será cobrado taxa de inscrição.

2.2 - No ato da inscrição o candidato deverá entregar:

a) Curriculum Vitae devidamente comprovado conforme anexo I;

b) Formulário de Inscrição preenchido e assinado por ele próprio ou procurador devidamente documentado;

c) Fotocópia da Carteira de Identidade, do CPF e do Título de Eleitor com comprovante de votação ou justificativa na última eleição;

d) Fotocópia do comprovante do Serviço Militar (somente para brasileiros natos ou naturalizados do sexo masculino).

2.3 - O candidato deverá estar ciente de que na data de contratação deverá atender todas as exigências dispostas neste Edital.

2.4 - A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá, em hipótese alguma, alegar desconhecimento.

2.5 - A inscrição somente será efetivada se todos os documentos e requisitos exigidos neste Edital estiverem de acordo com o solicitado.

3 - Do Processo de Seleção:

3.1 - O processo de seleção será coordenado pela Comissão Técnica de Seleção nomeada por Ato do Secretário de Esporte de São Félix do Piauí - PI.

3.2 - A Comissão de Seleção designou banca examinadora para a efetivação do processo, constituída por profissionais com reconhecida experiência na área, sendo, necessariamente, pessoas que não fazem parte de nenhum órgão da Administração Municipal ou mantém vínculo afetivo e ou familiar até o 3º grau de parentesco com ninguém da aludida Administração.

3.3 - A banca examinadora consta de 03 (três) profissionais da área de conhecimento a ser analisada, sendo que tais profissionais possuem nível de graduação superior aos que serão por ele avaliados.

3.4 - A análise do Curriculum Vitae corresponderá a 100% (cem por cento) da pontuação máxima a ser atribuída.

4 - Do Processo de Seleção:

4.1 Análise de curriculum Vitae.

4.21 - A pontuação se dará de acordo com os ditames do anexo II

4.22 - A falta de algum documento comprobatório exigido para a comprovação do Curriculum Vitae é de inteira responsabilidade do candidato e, portanto, não serão aceitos recursos neste sentido, nem complementação de documentos.

4.23 - A nota da análise de Curriculum Vitae terá pontuação de zero a dez.

4.24 - Caso o candidato apresente declaração ou certidão, nestas deverá constar data atualizada do ano em vigor, com o devido registro/carimbo da Instituição que a expedir, com validade de 03 (três) meses da data de sua expedição.

5 - Do Resultado e Classificação:

5.1 - O resultado final do processo seletivo será divulgado pela Secretaria Municipal de Esporte no dia 16.12.2013 na sede da Prefeitura Municipal.

5.2 - A nota final será a soma da pontuação do Curriculum Vitae, conforme Anexo 11 do Edital, que será dada pela fórmula NF= NAC, onde NF é a nota final, e NAC é a nota de análise curricular.

5.3 - O candidato será classificado por ordem decrescente dos pontos obtidos em lista de classificação geral de acordo com a área específica de concorrência.

5.4 - Ocorrendo empate na classificação dos candidatos, o desempate ser dará em prol do candidato que for mais idoso.

6 - Da Contratação:

6.1 - A contratação dar-se -á por ordem decrescente de pontuação, atendendo a necessidade da Administração Pública Municipal.

6.2 - No ato da contratação deverão ser comprovados os seguintes requisitos:

a) Ser brasileiro(a) nato(a) ou naturalizado(a);

b) Estar quite com as obrigações eleitorais;

c) Estar quite com as obrigações militares, se do sexo masculino;

d) Ter aptidão física e mental para o exercício das funções do cargo;

e) Estar cursando a partir do quarto período do curso superior para a área especifica ou graduação na área, quando for o caso;

f) Possuir qualificação mínima na área especifica;

g) Declaração de que não possui vinculo no âmbito do serviço público municipal.

6.3 - Se não houver classificados da área especifica, poderão ser chamados profissionais de outras áreas, seguindo a ordem de pontuação, desde que o candidato comprove, no mínimo, um ano de experiência.

7 - Das Disposições Finais:

7.1 - A falsidade de afirmação e/ou documentos, ainda que verificada posteriormente á realização do processo seletivo, implicará em eliminação sumária do candidato, sendo declarados nulos de pleno direito a inscrição de todos os atos decorrentes, sem prejuízos de eventuais sanções de caráter judicial.

7.2 - A aprovação na análise de currículo regulamentado por este Edital não obriga a contratação do candidato, sendo esta critério da Administração, consoante a necessidade do serviço público.

7.3 - O Profissional não atendendo as suas atribuições poderá ser substituído a qualquer momento, mediante procedimento administrativo, com prazo para defesa do profissional. Caso seja substituído, o subsequente será automaticamente contratado para os meses restantes do projeto.

7.4 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão nomeada para a realização do processo seletivo.

São Félix do Piauí, 09 de dezembro de 2013.

Reginaldo Vieira de Moura
Prefeito Municipal

ANEXO I - ESTRUTURA DO CURRICULUM VITAE

O Curriculum Vitae deve ser apresentado seguindo os critérios:

1 - Dados de identificação pessoal.

2 - Pós-Graduação (Especialização).

3 - Formação Acadêmica:

a) Na área de inscrição;

b) Em outra área.

4 - Experiência Profissional:

a) Na área de inscrição;

b) Em outra área.

5 - Atualização Profissional (Cursos de, no mínimo, 40 horas)

a) Na área de inscrição;

b) Em outra área.

6 - Produção Científica (livros técnicos, artigos publicados em revistas especializadas, relatório de pesquisa individual concluída).

7 - Datado e Assinado na Última Página.

ANEXO IV - ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Agentes Sociais de Esporte e de Lazer:

1. Participar das ações de planejamento, monitoramento c avaliação das atividades sistemáticas e eventos do Núcleo;

2. Planejar e desenvolver suas oficinas de acordo com a proposta pedagógica do projeto;

3. Mobilizar a comunidade para a efetiva participação das atividades;

4. Inscrever e monitorar a participação nas atividades sob sua responsabilidade

5. Participar das ações de Formação Continuada;

6. Entregar sistematicamente o levantamento das atividades desenvolvidas no Núcleo e os dados solicitados pela coordenação.