PROCESSO SELETIVO DE FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
A Prefeitura Municipal de São Bento do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público que fará realizar Processo Seletivo Simplificado para a contratação de pessoal, atendendo a Administração Direta e Indireta, admitidos em caráter temporário, conforme dispõe o art. 37, inciso IX da Constituição Federal de 1988, Lei Orgânica do Município, art. 61 Inciso VII e Lei Complementar nº 2.397 de 09 de setembro de 2009.
1. DOS CARGOS
1.1 O Processo Seletivo Simplificado destina-se ao provimento das vagas, referentes aos cargos disposto no quadro a seguir sempre que houver necessidade de contratação temporária, atendendo Lei Complementar nº 2.397 de 09 de Setembro de 2009.
Cargo | Carga Horária | Vencimento | Requisitos |
Auxiliar de Serviços Fundação Municipal de Desportos - FMD | 40 horas | R$ 765,26 | Ensino Fundamental Incompleto |
Auxiliar de Serviços Prefeitura Municipal | 40 horas | R$ 765,26 | Ensino Fundamental Incompleto |
Professor Português/ Inglês | 10/20/30/40 | R$ 2.023,61 (p/ 40 horas) | Habilitado = Licenciatura Plena na área de atuação |
Professor Português/ Inglês (não habilitado) | 10/20/30/40 | R$ 1.575,03 (p/ 40 horas) | Não Habilitado = Certidão de freqüência, a partir da 2ª FASE, em Curso de Graduação em Licenciatura Plena na área de atuação. |
Professor Educação Infantil (habilitado) | 20/40 horas | R$ 2.023,61 (p/ 40 horas) | Habilitado = Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação em Educação Infantil ou Normal Superior com habilitação em Educação Infantil. |
Professor Educação Infantil (não-habilitado) | 20/40 horas | R$ 1.575,03 (p/ 40 horas) | Não Habilitado = Certidão de freqüência, a partir da 2ª FASE, em Curso de Graduação em Licenciatura Plena Pedagogia com habilitação em Educação Infantil. |
Professor Educação Especial -Interprete de Libras | 20/40 horas | R$ 2.023,61 (p/ 40 horas) | Habilitado = Certificado de Conclusão do Curso Plena Letras LIBRAS; ou Diploma e Histórico Escolar de Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia - Educação Especial, com habilitação em Deficiência Auditiva com Comprovante de Proficiência em Interpretação em LIBRAS ou Certificado de Formação Continuada em LIBRAS, mínimo de 120 (cento e vinte horas) ou Oficinas de Interpretação em LIBRAS; ou Diploma e Histórico Escolar de Curso de Licenciatura Plena em Educação Especial com comprovante de Proficiência em Interpretação em LIBRAS ou Certificado de Formação Continuada em LIBRAS, mínimo de 120 horas (cento e vinte horas) ou Oficinas de Interpretação em LIBRAS; ou Diploma e Histórico Escolar de Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia, com Certidão de freqüência em Curso de Licenciatura em Educação Especial ou em Curso de Complementação/ Aprofundamento em Educação Especial, com comprovante de Proficiência em Interpretação em LIBRAS ou Certificado de Formação Continuada em LIBRAS, mínimo de 120(cento e vinte horas) ou Certificado de Oficinas de Interpretação em LIBRAS. Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação em Educação Especial ou Licenciatura Plena em Licenciatura Especial. |
Professor Educação Especial - Interprete de Libras | 20/40 horas | R$ 1.575,03 (p/ 40 horas) | Não Habilitado = Certidão de freqüência a partir da 2ª FASE em Curso de Licenciatura Plena LIBRAS com Comprovante de Proficiência em Interpretação em LIBRAS ou Certificado de Formação Continuada em LIBRAS, com no mínimo de 120(cento e vinte horas) ou Oficinas de Interpretação em LIBRAS; ou Certificado de Conclusão de Curso de Ensino Médio - Magistério Séries Iniciais do Ensino Fundamental com Comprovante de Proficiência em Interpretação em LIBRAS ou Certificado de Formação Continuada em LIBRAS, mínimo de 120 (cento e vinte horas) ou Certificado de Oficinas de Interpretação em LIBRAS. |
1.2 O Processo Seletivo Simplificado terá validade para o ano de 2014.
1.3 Os candidatos aprovados e classificados poderão ser admitidos para o preenchimento das vagas que vierem a surgir, dentro do prazo de validade do presente Processo Seletivo Simplificado, ficando a admissão dentro do interesse e conveniência da administração.
2. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
2.1. O Processo Seletivo será regido por este Edital, eventuais retificações e/ou aditamentos, e será realizado sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de São Bento do Sul.
2.1.1 É de responsabilidade exclusiva do candidato, acompanhar todas as publicações referentes a este Processo Seletivo.
2.2. A aprovação no Processo Seletivo não ensejará a obrigatoriedade da admissão para o serviço público, que se dará apenas em decorrência das necessidades da administração e da existência de vagas.
2.3. Aplica-se ao pessoal contratado nos ternos da Lei 2397/2009 o disposto na Consolidação das leis do Trabalho, aplicando-se supletivamente os deveres e proibições previstos do regime jurídico dos servidores municipais.
3 - DAS INSCRIÇÕES
3.1 O período das inscrições de 06 de outubro de 2014 a 15 de outubro de 2014.
3.2 Para inscrever-se no Processo Seletivo Simplificado previsto neste Edital, o candidato deverá, fazer sua inscrição durante o período de inscrições junto à Prefeitura Municipal de São Bento do Sul no Depto de Recursos Humanos sito à Rua Jorge Lacerda, 75- Centro, no horário das 8:00 horas às 11:30 horas e 13:30 hora às 16:00 horas
3.3 O candidato deverá preencher a ficha de inscrição e verificar a exatidão das declarações nela contidas, ficando, após a assinatura, inteiramente responsável pelas informações prestadas;
3.4 Em hipótese alguma será admitida inscrição condicional ou por correspondência, admitindo-se, no entanto, por instrumento procuratório com fins específicos.
3.5 Somente será considerado inscrito o candidato cuja inscrição for deferida pela Comissão do Processo Seletivo, considerando-se os critérios exigidos neste Edital.
3.6 O teor do Edital estará disponível no "site" www.saobentodo-sul.sc.gov.br, no link Editais de RH, e publicado no Diário Oficial dos Municípios, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato à obtenção deste documento.
3.7 São condições de inscrição:
3.7.1 Nacionalidade brasileira;
3.7.2 O gozo dos direitos civis e políticos;
3.7.3 A quitação das obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as obrigações militares;
3.7.4 Possuir o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo, comprovando estar em dia com o órgão regulamentador da profissão;
3.7.5 Idade mínima de 18 (dezoito) anos completos até a data da admissão;
3.7.6 Ser aprovado em exame médico pré-admissional;
3.8 Ao preencher sua Ficha de inscrição, o candidato estará declarando formalmente que preenche as condições de inscrição relacionadas no item 3.7 deste Edital.
3.9 Uma vez efetuada a inscrição, não serão aceitos pedidos de alteração quanto à identificação do candidato ou quanto ao cargo.
3.10 A inscrição do candidato importa no conhecimento e na aceitação das condições estabelecidas no presente Edital.
4. DA CLASSIFICAÇÃO DOS CARGOS
4.1 Os cargos previstos no quadro do item 1.1 serão de Escolaridade e de Tempo de Serviço.
4.2 A classificação final dos candidatos, para cada cargo, será feita em ordem decrescente de pontos.
4.3 Grau de Instrução:
Pós Graduação | 05 pontos |
Ensino Superior Completo | 04 pontos |
Ensino Médio Completo | 03 pontos |
Ensino Fundamental | 2 ponto |
Ensino Fundamental Incompleto | 01 ponto |
4.4 Tempo de Serviço no exercício de cargo público ou emprego público:
a) Até 05 anos: 2,5 pontos
b) De 06 anos a 10 anos: 05 pontos
c) Acima de 10 anos: 7,5 pontos
5 - CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO
5.1 Para o caso de empate, entre candidato, após a classificação final, serão aplicados os critérios de:
5.1.1 Que tenha maior número de dependentes até 16 anos;
5.1.2 Que seja mais idoso.
5.2 A lista com o resultado final será divulgada no site www.saobentodosul.sc.gov.br, no link Editais de RH e publicado no Diário Oficial dos Municípios.
5.3 O candidato terá o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar da data de divulgação da listagem para entrar com pedido de reconsideração da classificação, junto à Secretaria Municipal de Administração.
6. DO REGIME JURÍDICO
6.1 Os habilitados e classificados no processo seletivo serão admitidos sob regime Administrativo Especial, conforme Lei Complementar nº 2.397 de 09 de Setembro de 2009.
7. DAS EXIGÊNCIAS PARA A ADMISSÃO
7.1 Os candidatos classificados serão admitidos obedecendo rigorosamente à ordem de classificação por cargo função.
7.2 A habilitação e classificação neste Processo Seletivo não asseguram ao candidato o direito de ingresso automático no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de São Bento do Sul. A admissão é de competência da Prefeitura Municipal de São Bento do Sul, dentro do interesse e conveniência da administração, observada a ordem de classificação dos candidatos.
7.3 Por ocasião da admissão serão exigidos do candidato habilitado os seguintes documentos, sob pena de exclusão do presente processo:
* ABERTURA DE CONTA CORRENTE no Banco Caixa Econômica Federal - SBS;
* Documentos necessários para Abertura da conta corrente: Identidade, CPF, Comprovante de Residência (mês atual) e Comprovante de Renda (Expedido pelo Depto. Recursos Humanos da PMSBS).
* 01 Foto 3x4
* Exame Pré-admissional; (Realizado no Posto Central, com agendamento no RH)
* Declaração negativa de que não exerce cargo ou emprego público;
* Declaração de que não percebe Aposentadoria ou Benefício proveniente de Regime Próprio de Previdência Social, e ou, do Regime Geral de Previdência Social, relativo a emprego público;
* Declaração de não ter sofrido, no exercício de função pública, as penalidades previstas no art.151 da Lei 228/2001;
* Declaração de Bens que constituem o seu Patrimônio;
* Certidões Negativas expedidas pelos cartórios de Crimes e Fiscais da Comarca - de São Bento do Sul através do site www.tjsc.jus.br
* Fotocópias (xerox):
* Cédula de Identidade;
* C. P. F.;
* Título de Eleitor e comprovante de votação da última Eleição;
* Certidão de Nascimento, e ou, Casamento;
* Certidão de Nascimento e da Carteira de Vacinação dos Filhos menores de 14 anos, (páginas contendo o nome e comprovação das vacinas);
* Atestado de Freqüência Escolar dos Filhos entre 06 e 14 anos;
* Certificado de Alistamento Militar;
* Comprovante de Residência Atual;
* Comprovante de Escolaridade Diploma ou Certificado de conclusão; com apresentação do original no ato da admissão;
* Carteira de vacina contra Rubéola. (Frente e Verso)
* No do PIS/PASEP e sua data de Cadastro;
* Carteira de Trabalho onde consta a Foto e os dados Pessoais.
7.4 Será excluído do Processo Seletivo Simplificado o candidato que:
a) Fizer em qualquer fase ou documento, declaração falsa ou inexata;
b) Não mantiver atualizado seu endereço. Em caso de alteração do endereço constante da "FICHA DE INSCRIÇÃO", o candidato deverá comparecer à Secretaria de Municipal de Administração no Departamento de Recursos Humano sito à Rua Jorge Lacerda no 75 - Centro, e preencher documento indicando seu cargo função - fazendo menção expressa que se relaciona ao Processo Seletivo Simplificado objeto deste Edital.
8. DA ESCOLHA DE VAGA
8.1 - A escolha da vaga ocorrerá de acordo com a ordem de classificação e será realizada pela Secretaria Municipal de Administração através do Departamento de Recursos Humanos.
8.2 - A escolha de vagas deverá ser efetuada pelo próprio candidato não podendo ser realizada por meio de procuração;
8.3 - No surgimento de vagas caberá a Secretaria Municipal de Administração através do Departamento de Recursos Humanos realizar a chamada para contratação via telefone, email ou através de correspondência enviada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, com aviso de recebimento (AR);
8.4 O candidato terá o prazo máximo de 02 (dois) dias úteis contados a partir da data de recebimento da comunicação via telefone, email ou de correspondência enviada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, com aviso de recebimento (AR), para se apresentar.
9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
9.1 O Poder Executivo do Município de São Bento do Sul - SC não se responsabiliza por eventual prejuízo do candidato na fase de admissão, decorrentes de:
a) endereço não atualizado;
b) endereço de difícil acesso;
c) correspondência devolvida pela Empresa de Correios e Telégrafos por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do candidato;
d) correspondência recebida por terceiros.
9.2. Durante o prazo de validade do Processo Seletivo o candidato aprovado deverá manter seu endereço atualizado, devendo em caso de alteração do mesmo comunicar oficialmente ao - Departamento de Recursos Humanos.
9.3. Durante o prazo de validade do Processo Seletivo, será respeitada a ordem de classificação obtida pelos candidatos para admissão nas vagas existentes ou que porventura vierem a existir, de acordo com suas necessidades e disponibilidade financeira, não havendo obrigatoriedade de contratação de todos os candidatos.
9.4 Os casos omissos e situações não previstas neste edital, serão analisadas e deferidas pela Comissão Organizadora deste Processo Seletivo, designada pelo Prefeito Municipal de São Bento do Sul.
9.5 A homologação do resultado deste Processo Seletivo Simplificado será efetuada por cargo função.
9.6 O Edital, resultado final e homologação serão publicados no Diário dos Municípios e disponibilizados no "site" www.saobentodosul.sc.gov.br - no link /Editais RH
9.7 É vedada a inscrição neste Processo Seletivo Simplificado de quaisquer membros da Comissão organizadora.
9.8 A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na aceitação das condições estabelecidas no teor deste Edital e das instruções específicas, expedientes dos quais não poderá alegar desconhecimento.
9.9 Os casos não previstos neste Edital serão resolvidos pela Comissão do Processo Seletivo.
São Bento do Sul-SC, 01 de outubro de 2014.
Arildo Gesser
Prefeito Municipal em Exercício