PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SUL

ESTADO DE SANTA CATARINA

EDITAL Nº 008/2013

PROCESSO SELETIVO DE FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

A Prefeitura Municipal de São Bento do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público que fará realizar Processo Seletivo Simplificado para a contratação de pessoal, atendendo a Administração Direta e Indireta, admitidos em caráter temporário, conforme dispõe o art. 37, inciso IX da Constituição Federal de 1988, Lei Orgânica do Município, art. 61 Inciso VII e Lei Complementar nº 2.397 de 09 de Setembro de 2009.

1. DOS CARGOS E DAS VAGAS

1.1 O Processo Seletivo Simplificado destina-se ao provimento das vagas para o ano letivo de 2013, referentes aos cargos dispostos no Anexo sempre que houver necessidade de contratação temporária, atendendo Lei Complementar nº 2.397 de 09 de Setembro de 2009.

1.2 O Processo Seletivo Simplificado terá validade para o ano letivo de 2013, a contar da data do ato de homologação do resultado para cada cargo função/especialidade/disciplina, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da administração.

1.3 Os candidatos aprovados e classificados poderão ser nomeados para o preenchimento das vagas que vierem a surgir, dentro do prazo de validade do presente Processo Seletivo Simplificado, ficando a nomeação dentro do interesse e conveniência da administração.

2. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

2.1. O Processo Seletivo será regido por este Edital, seu Anexo, eventuais retificações e/ou aditamentos, e será realizado sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de São Bento do Sul.

2.1.1 É de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar todas as publicações referentes a este Processo Seletivo.

2.2. A relação de cargos, requisitos, carga horária, remuneração, objetos do Processo Seletivo, constam no quadro anexo a este edital;

2.3. O candidato concorrerá à vaga para a qual se inscrever;

2.4. A aprovação no Processo Seletivo não ensejará a obrigatoriedade de nomeação para o serviço público, que se dará apenas em decorrência das necessidades da administração e da existência de vagas.

2.5. Aplica-se ao pessoal contratado nos termos da Lei nº 2397/2009 o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho, aplicando-se supletivamente os deveres e proibições previstos do regime jurídico dos servidores municipais.

3 - DAS INSCRIÇÕES

3.1 O período das inscrições de 22/07/2013 à 31/07/2013.

3.2 Para inscrever-se no Processo Seletivo Simplificado previsto neste Edital, o candidato deverá, fazer sua inscrição junto à Prefeitura Municipal de São Bento do Sul a Rua Jorge Lacerda,75 - Departamento de Recursos Humanos - Centro no horário de segunda à sexta feira das 8:00 às 16:00 horas.

3.2.1 O CANDIDATO DEVERÁ COMPROVAR A TITULAÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO E CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO SOMENTE NO ATO DA ESCOLHA DE VAGA.

3.3 É de responsabilidade do candidato o preenchimento de forma correta de todos os dados solicitados na ficha de inscrição.

3.4 A Prefeitura Municipal de São Bento do Sul não se responsabiliza pelas inscrições preenchidas incorretamente ou por terceiros.

3.5 Não haverá inscrição condicional e nem por correspondência. Verificado, a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda a todos os requisitos, será cancelada.

3.6 O teor do Edital estará disponível no "site" www.saobentodosul.sc.gov.br e no Diário Oficial dos Municípios, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato à obtenção desse documento.

3.7 Cada candidato poderá efetuar 01 (uma) inscrição neste Processo Seletivo Simplificado.

3.8 São condições de inscrição:

3.8.1 Nacionalidade brasileira;

3.8.2 O gozo dos direitos civis e políticos;

3.8.3 A quitação das obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as obrigações militares;

3.8.4 Possuir o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo, comprovando estar em dia com o órgão regulamentador da profissão, quando for o caso;

3.8.5 Idade mínima de 18 (dezoito) anos completos até a data da admissão;

3.8.6 Ser aprovado em exame médico pré-admissional;

3.9 Ao preencher sua Ficha de inscrição, o candidato está declarando formalmente que preenche as condições de inscrição relacionadas no item 3.8 deste Edital.

3.10 Uma vez efetuada a inscrição, não serão aceitos pedidos de alteração quanto à identificação do candidato ou quanto ao cargo e/ou função escolhidos.

3.11 A inscrição do candidato importa no conhecimento e na aceitação das condições estabelecidas no presente Edital.

4. DA CLASSIFICAÇÃO DOS CARGOS

4.1 Os cargos previstos no quadro em anexo serão de títulos e tempo de serviço:

4.2 A classificação final dos candidatos, para cada função, será feita em ordem decrescente de pontos.

4.3 No ato da inscrição o candidato deverá informar, no campo próprio, a titulação que possui.

4.4 Só será considerado 1 (um) titulo de pós-graduação e no máximo 120 horas de curso de aperfeiçoamento na área da Educação.

4.5 Serão considerados os cursos de aperfeiçoamento realizados a partir de janeiro 2011 à 30 de junho 2013.

4.6 O candidato que não comprovar a titulação informada na inscrição no ato de chamamento será desclassificado do processo seletivo.

4.7 Só serão considerados os títulos relacionados no quadro abaixo:

Título		Carga horária mínima por título	Pontuação máxima
Pós-graduação	Doutorado	-	3,0
	Mestrado	-	2,0
	Especialização	-	1,0
Curso Aperfeiçoamento	2011 à 2013	81 h até 120 h	3,0
Curso Aperfeiçoamento	2011 à 2013	41 h até 80 h	2,0
Curso Aperfeiçoamento	2011 à 2013	Até 40 h	1,0
	Para os cargos com nível fundamental
		Ensino Médio	3,0
		Ensino Fundamental	2,0
		Ensino F.Incompleto	1,0

4.8 Tempo de serviço no exercício de cargo público/emprego público e privado em área afim para o cargo preterido até 30/06/2013.

Até 05 anos	2,5 pontos
De 05 anos a 10 anos	5,0 pontos
Acima de 10 anos	7,5 pontos

5- CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO

5.1 Para o caso de empate, entre candidato, após a classificação final, serão aplicados os critérios de:

5.1.1 Que tenha maior número de dependentes (até 18 anos).

5.1.2 Que seja mais idoso.

5.2 A lista com o resultado final será divulgada no site www.saobentodosul.sc.gov.br e Diário Oficial dos Municípios.

5.3 O candidato terá o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar da data de divulgação da listagem para entrar com pedido de reconsideração da classificação, junto à Secretaria Municipal de Administração.

6. DO REGIME JURÍDICO

6.1 Os habilitados e classificados no processo seletivo serão admitidos sob regime Administrativo Especial, conforme Lei Complementar nº 2.397 de 09 de Setembro de 2009.

7. DAS EXIGÊNCIAS PARA A ADMISSÃO

7.1 Os candidatos classificados serão admitidos obedecendo rigorosamente à ordem de classificação por cargo função/especialidade/disciplina.

7.2 A habilitação e classificação neste Processo Seletivo, não assegura ao candidato o direito de ingresso automático no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de São Bento do Sul. A admissão é de competência da Prefeitura Municipal de São Bento do Sul, dentro do interesse e conveniência da administração, observada a ordem de classificação dos candidatos.

7.3 Por ocasião da admissão, será exigido do candidato habilitado os seguintes documentos, sob pena de exclusão do presente processo:

- ABERTURA DE CONTA CORRENTE no Banco Caixa Econômica Federal - SBS;

- Documentos necessários para Abertura da conta corrente: Identidade, CPF, Comprovante de Residência (mês atual) e Comprovante de Renda (Expedido pelo Depto. Recursos Humanos da PMSBS).

- 01 Foto 3x4

- Exame Pré-admissional;

- Declaração negativa de que não exerce cargo ou emprego público;

- Declaração de que não percebe Aposentadoria ou benefício proveniente de Regime Próprio de Previdência Social, e ou, do Regime Geral de Previdência Social, relativo a emprego público;

- Declaração de não ter sofrido, no exercício de função pública, as penalidades previstas no art.151 da Lei 228/2001;

- Declaração de Bens que constituem o seu Patrimônio;

- Certidões Negativas expedidas pelos cartórios de Crimes e Fiscais da Comarca - Fórum de São Bento do Sul (apresentar cópias da R.G., do C.P.F. e Comprovante de Residência);

- Comprovação da Regularidade com o Conselho da Classe (autenticado);

- Registro no Conselho da Classe da Região (autenticado).

Fotocópias (xerox):

- Cédula de Identidade;

- C.P.F.;

- Título de Eleitor e comprovante de votação da última Eleição;

- Certidão de Nascimento, e ou, Casamento;

- Certidão de Nascimento e da Carteira de Vacinação dos Filhos menores de 14 anos;

- Atestado de Freqüência Escolar dos Filhos entre 06 e 14 anos;

- Certificado de Alistamento Militar;

- Comprovante de Residência Atual (em caso de aluguel, trazer declaração do proprietário ou cópia do contrato);

- Comprovante de Escolaridade (Graduação, ensino fundamental e ensino médio - autenticados), com apresentação do original no ato da posse;

- Diploma do Curso Especifico na área em que irá atuar - autenticado), com apresentação do original no ato da posse;

- Certificado dos cursos de aperfeiçoamento;

- Carteira de vacina contra Rubéola.

- Nº do PIS/PASEP e sua data de Cadastro;

- Carteira de Trabalho onde constam a Foto, os dados Pessoais e a página contendo à Contribuição Sindical.

7.4 Será excluído do Processo Seletivo Simplificado o candidato que:

a) Fizer em qualquer fase ou documento, declaração falsa ou inexata;

b) Não mantiver atualizado seu endereço. Em caso de alteração do endereço constante da "FICHA DE INSCRIÇÃO", o candidato deverá comparecer à Secretaria de Municipal de Administração a Rua Jorge Lacerda nº 75 - Centro, e preencher documento indicando seu cargo função/especialidade/disciplina - fazendo menção expressa que se relaciona ao Processo Seletivo Simplificado objeto deste Edital.

8. DA ESCOLHA DE VAGA

8.1 - A escolha de vagas ocorrerá de acordo com a ordem de classificação e será realizada pela Secretaria Municipal de Educação.

8.2 - A escolha de vagas deverá ser efetuada pelo próprio candidato não podendo ser realizada por meio de procuração;

8.3 - O candidato que escolher vaga e desistir da mesma será excluído da listagem de classificação.

8.4 - No surgimento de vagas durante o ano letivo de 2013 caberá a Secretaria Municipal de Educação realizar a chamada para contratação via telefone, e-mail ou através de correspondência enviada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, com aviso de recebimento (AR);

8.5 O candidato terá o prazo máximo de 02 (dois) dias úteis contados a partir da data de recebimento da comunicação via telefone, e-mail ou de correspondência enviada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, com aviso de recebimento (AR), para se apresentar.

9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1. O prazo de validade deste Processo Seletivo é para o ano letivo de 2013, contados da data de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período, á critério da administração Municipal.

9.2 O Poder Executivo do Município de São Bento do Sul - SC não se responsabiliza por eventual prejuízo do candidato na fase de admissão, decorrentes de:

a) endereço não atualizado;

b) endereço de difícil acesso;

c) correspondência devolvida pela Empresa de Correios e Telégrafos por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do candidato;

d) correspondência recebida por terceiros.

9.3. Durante o prazo de validade do Processo Seletivo o candidato aprovado deverá manter seu endereço atualizado, devendo em caso de alteração do mesmo comunicar oficialmente ao Município de São Bento do Sul - SC.

9.4. Durante o prazo de validade do Processo Seletivo, será respeitada a ordem de classificação obtida pelos candidatos para admissão nas vagas existentes ou que porventura vierem a existir, de acordo com suas necessidades e disponibilidade financeira, não havendo obrigatoriedade de contratação de todos os candidatos.

9.5 Os casos omissos e situações não previstas neste edital, serão analisadas e deferidas pela Comissão Organizadora deste Processo Seletivo, designada pelo Prefeito Municipal de São Bento do Sul.

9.6 A homologação do resultado deste Processo Seletivo Simplificado será efetuada por cargo função/especialidade/disciplina - a critério da Prefeitura Municipal de São Bento do Sul.

9.7 O Edital, resultado final e homologação serão publicados no Diário Oficial dos Municípios, bem como no site da Prefeitura Municipal de São Bento do Sul.

9.8 É vedada a inscrição neste Processo Seletivo Simplificado de quaisquer membros da Comissão organizadora.

9.9 A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na aceitação das condições estabelecidas no teor deste Edital e das instruções específicas, expedientes dos quais não poderá alegar desconhecimento.

9.10 Os casos não previstos neste Edital serão resolvidos pela Comissão do Processo Seletivo.

São Bento do Sul-SC,16 de julho de 2013.

Fernando Tureck
Prefeito Municipal

ANEXO

Cargos	Requisitos	Carga Horária Semanal	Remuneração Mensal
Professor - Educação Especial Intérprete de Libras	Habilitado = Certificado de Conclusão do Curso Licenciatura Plena Letras; Letras Libras; ou Diploma e Histórico Escolar de Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia - Educação Especial, ou Certificado de Formação Continuada em LIBRAS, mínimo de 120 (cento e vinte horas) ou Oficinas de Interpretação em LIBRAS; ou Diploma e Histórico Escolar de Curso de Licenciatura Plena em Educação Especial com certificado de formação continuada em LIBRAS, mínimo de 120 horas (cento e vinte horas) ou Oficinas de Interpretação em LIBRAS; ou Diploma e Histórico Escolar de Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia, com Certidão de Freqüência em Curso de Licenciatura em Educação Especial ou em Curso de Complementação/Aprofundamento em Educação Especial, com comprovante de Proficiência em Interpretação em LIBRAS ou Certificado de Formação Continuada em LIBRAS, mínimo de 120(cento e vinte horas) ou Certificado de Oficinas de Interpretação em LIBRAS.	20/40 horas	R$ 1.864,26 (para 40 horas)
Atribuições: É responsável pela preparação e aplicação de conteúdo para alunos do Ensino Fundamental com deficiência, da rede municipal de ensino, possibilitando aprendizagens pertinentes, acompanhando o desempenho, de modo a promover o avanço em seu conhecimento.
Professor - Língua Portuguesa	Habilitado = Licenciatura Plena na área de atuação.	10/20/30/40 horas	R$ 1.864,26 (para 40 horas)
Atribuições: É responsável pela preparação e aplicação de aulas, para turmas dos Anos Finais do Ensino Fundamental, da rede municipal de ensino, possibilitando conteúdos pertinentes a disciplina ministrada, constantes no currículo escolar, e acompanhando o desempenho, de modo a promover construção do conhecimento.
Professor - Geografia	Habilitado = Licenciatura Plena na área de atuação	10/20/30/40 horas	R$ 1.864,26 (para 40 horas)
Atribuições: É responsável pela preparação e aplicação de aulas, para turmas dos Anos Finais do Ensino Fundamental, da rede municipal de ensino, possibilitando conteúdos pertinentes a disciplina ministrada, constantes no currículo escolar, e acompanhando o desempenho, de modo a promover construção do conhecimento.
Professor - Inglês	Habilitado = Licenciatura Plena na área de atuação	10/20/30/40 horas	R$ 1.864,26 (para 40 horas)
Atribuições: É responsável pela preparação e aplicação de aulas, para turmas dos Anos Finais do Ensino Fundamental, da rede municipal de ensino, possibilitando conteúdos pertinentes a disciplina ministrada, constantes no currículo escolar, e acompanhando o desempenho, de modo a promover construção do conhecimento.
Auxiliar de Serviços	Ensino Fundamental Incompleto.	40 horas	R$ 705,00
Atribuições: É responsável pela realização de todos os serviços de limpeza e organização da unidade escolar, bem como também no preparo e auxílio da alimentação dos educandos da rede municipal de ensino