PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ

ESTADO DE SÃO PAULO

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS Nº. 01/2014

PAÇO MUNICIPAL PROF. MIGUEL REALE
AV. Sebastião de Melo Mendes 511 - Bairro Jardim Santa Terezinha
São Bento do Sapucaí - SP - CEP 12490-000
Fone (12) 3971 - 6110

A Prefeitura Municipal da Estância Climática de São Bento do Sapucaí, Estado de São Paulo e o Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE, nos termos do disposto na Lei nº 11.788/2008, fazem saber que se encontram abertas as inscrições para estágio remunerado.

1 - DISPOSIÇÕES GERAIS

O processo seletivo destina-se ao preenchimento de vagas de Estágio para o ano de 2014, para os seguintes cursos:

1.1. A celebração do Acordo de Cooperação e Termo de Compromisso de Estágio será de acordo com a Lei nº 11.788/2008.

1.2. O valor da Bolsa Auxílio corresponde a:

- Ensino Superior 6h - R$ 450,00 reais;

- Ensino Médio 6h - R$ 350,00 reais;

1.3.1 Será concedido Auxílio Transporte, nos termos da LEI de Estagio 11.788/2008 no valor de R$ 30,00 (Trinta) reais, para os alunos que fizerem jus.

2 - DAS INSCRIÇÕES

2.1. As inscrições serão realizadas a partir das 09:00 do dia 22 Janeiro e se encerrará as 16:00 do 30 Janeiro de 2014.

2.2. É necessário primeiramente que o candidato faça o cadastro no CIEE através do site (www.ciee.org.br). Somente após o cadastro no CIEE é que o mesmo poderá então se Inscrever no Processo Seletivo de Estagio da Prefeitura, que estará disponível no próprio site do CIEE.

2.2.1. Após a inscrição para o Processo Seletivo de estagio da Prefeitura, o mesmo deverá imprimir o protocolo de inscrição, que deverá ser apresentado no dia da prova constando os seguintes dados:

- Local e horário da prova;

- Relação de documentos que deverá apresentar no dia da prova.

2.3. São requisitos para inscrição e contratação:

- Possuir idade mínima de 16 anos;

- Ser brasileiro ou estrangeiro com visto de permanência no país;

- Estar regularmente matriculado no ano letivo de 2014;

- Não ter estagiado por período equivalente a 2 anos na Prefeitura de São Bento do Sapucaí;

- Realizar cadastrado no CIEE, através do site www.ciee.org.br. No caso de cadastro antigo, os dados deverão ser atualizados no ato da inscrição.

2.4. Para as pessoas com deficiência - PCD é assegurado 10% das vagas no presente processo seletivo, desde que as atribuições das mesmas sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores, a qual será verificada através de exame médico no ato da convocação, nos termo da Lei Nº 11.788/2008;

2.4.1. As pessoas cm deficiência - PCD participarão da seleção em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere a conteúdo, avaliação, duração, horário e local de realização da prova;

O candidato deverá declarar no ato da inscrição, ser portador de necessidades especiais, especificandoas.

3 -DO PROCESSO SELETIVO

3.1. O Processo seletivo constará de duas Etapas: Prova Objetiva e Entrevista.

3.2. A prova Objetiva constará de vinte questões com quatro alternativas cada, versando sobre Língua Portuguesa, Matemática e Conhecimentos Gerais.

3.2.1. A pontuação máxima será de 10 pontos, de caráter classificatório.

3.2.2. A prova objetiva será realizada no dia 01 de Fevereiro de 2014, às 10:00 horas na Escola Municipal de Ensino Fundamental Coronel Ribeiro da Luz, localizada na Avenida Dr. Rubião Júnior, 416 - Centro - São Bento do Sapucaí, SP.

3.2.3. A 1ª Etapa classificará os candidatos levando-se em consideração os pontos obtidos nos testes aplicados. Constará de duas listagens de candidatos aprovados: uma listagem geral e uma especial e serão classificados por ordem decrescente de pontos obtidos, observando-se a pontuação total obtida.

3.2.4. Havendo empate na classificação, proceder-se-á ao desempate usando o seguinte critério preferencial:

- O candidato de maior idade.

- Maior pontuação na Prova de Português.

3.3. Quando do preenchimento das vagas, o candidato será convocado para a 2ª Etapa - entrevista individual, que obedecerá a lista classificatória da primeira etapa e o candidato poderá ou não ser aprovado.

3.3.1. No caso de reprovação na entrevista, o candidato poderá ser encaminhado para uma segunda entrevista e se reprovado novamente, será desclassificado do presente processo seletivo, não cabendo recurso.

3.4. A Prefeitura Municipal de São Bento do Sapucaí divulgará no dia 05 de Fevereiro de 2014, a pontuação total atribuída na prova objetiva através do site www.saobentodosapucai.sp.gov.br.

4 - DA CONVOCAÇÃO PARA PREENCHIMENTO DA VAGA

4.1. As pessoas cm deficiência - PCD deverão apresentar, no ato da segunda Etapa, laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente na Classificação Internacional de Doenças - CID;

4.1.1. Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas a deficientes, estas serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância da ordem classificatória.

4.2. A convocação obedecerá à classificação final obtida pelos candidatos, no presente processo seletivo.

4.3. A convocação para preenchimento da(s) vaga(s) será feita através de telefone.

4.4. O não comparecimento na Entrevista implicará na desclassificação no Processo Seletivo, não cabendo recurso.

4.5. O candidato aprovado no processo seletivo, interessado na celebração do Acordo de Cooperação, deverá apresentar-se na data, horário e local estabelecidos.

4.5.1. A não apresentação na data, horário e local estabelecido será considerada como desinteresse na(s) vaga(s) oferecida(s) não cabendo recurso.

4.6. O estudante que não se - interessar pela vaga oferecida, deverá comparecer ao CIEE para assinatura de Termo de Desistência, não podendo concorrer a outra vaga pela mesma seleção.

4.7. Não serão convocados estudantes cujo término de curso for igual ou inferior a 06 (seis) meses da data da convocação.

5 - DA CELEBRAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO E TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO

5.1. Após aprovação na entrevista o estagiário deverá providenciar Declaração de Escolaridade (atual, carimbada e assinada pela Instituição de Ensino) e retirar junto ao CIEE seu TCE (contrato) para assinatura da Instituição de Ensino e após, se apresentar à Prefeitura Municipal de São Bento do Sapucaí com os seguintes documentos:

- TCE assinado pela Instituição de Ensino, estudante e responsável no caso de menor de idade;

- RG (original e duas cópias);

- CPF (original e duas cópias);

- Comprovante de Endereço (original e cópia).

5.2. Os Termos de Compromisso de Estágio - TCE terão término em 31/12/2014, podendo ser prorrogado, a critério da Prefeitura Municipal de São Bento do Sapucaí.

5.3. O estudante que iniciar o estágio poderá firmar o Termo de Compromisso de Estágio - TCE com esta Prefeitura Municipal de São Bento do Sapucaí e CIEE por no máximo dois anos.

5.4. Não serão convocados estudantes, cujo término de curso for igual ou inferior a 06 (seis) meses da data da convocação.

5.5. O horário de estágio será estabelecido de acordo com a área em que o estagiário irá desenvolver o estágio, podendo ser em forma de escala de revezamento, aos sábados, domingos e feriados, totalizando a jornada diária e semanal.

6 - DOS PECURSOS

6.1. - O prazo para interposição de recursos será no dia 4 de Fevereiro 2014;

6.2. O recurso só será admitido para o único efeito de correção de notório erro de fato;

6.2.1. Os recursos deverão ser feitos por meio de Requerimento e entregues no CIEE, devendo estar devidamente fundamentados, constando o nome do candidato, o número de CPF, a vaga que concorre, o telefone e o endereço de e-mail. O candidato deve utilizar formulário especifico para interpor o recurso disponível no site www.ciee.org.br.

6.3. O recurso interposto fora do prazo não será conhecido;

6.4. Haverá a divulgação de uma Nova Lista de Classificação dos candidatos, após a análise dos recursos, caso haja alguma alteração na classificação dos mesmos;

6.5. Da lista retificada não caberá mais recurso.

7 - DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1. O processo seletivo terá validade até 31/12/2014, ou quando do esgotamento de candidatos, podendo ser prorrogado pelo período de 1 (um) ano.

7.2. O ato da inscrição implicará no conhecimento das instruções e na aceitação tácita das condições estabelecidas neste Edital.

7.3. A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades nos documentos, verificadas a qualquer tempo, acarretará a nulidade da inscrição ou do Acordo de Cooperação do estudante, sem prejuízo das medidas de ordem administrativa, cível ou criminal cabíveis.

7.4. O Centro de Integração Empresa-Escola e a Prefeitura Municipal de São Bento do Sapucaí não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao estudante decorrentes de:

- Endereço não atualizado;

- Endereço de difícil acesso;

- Correspondência devolvida pela EBCT por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do candidato.

- Correspondência recebida por terceiros.

7.5. As dúvidas surgidas na aplicação deste Edital, bem como os casos omissos, serão resolvidas pelo Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de São Bento do Sapucaí.

7.6. Fica eleito o Foro da Comarca de São Bento do Sapucaí dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do processo regrado neste Edital.

São Bento Sapucaí, q4 de Janeiro de 2014.

Ildefonso Medes Neto
Prefeito Municipal

Valquíria Agasse da Silva
Supervisora de CIEE - Unidade Taubaté