PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº 001/2010-PMSAP

O Prefeito do município de Santo Antônio da Platina, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, e considerando a regulamentação discriminada a seguir:

- Artigo 37, Inciso II, da Constituição Federal de 1988;

- Lei Municipal 412/2005 e suas alterações;

- Lei Municipal 181/2002 e suas alterações;

- Lei Municipal 482/2006 e suas alterações;

- Decreto Municipal 499/2009 e considerando ainda:

- o estabelecimento de igualdade de condições entre os candidatos inscritos;

- a valorização dos conhecimentos relativos à área do cargo para o qual o candidato se inscreveu;

- a inclusão, em cada prova, de temas previstos dentre os publicados, cujo objetivo é a valorização do conhecimento dos candidatos;

- a objetividade de julgamento, por meio da elaboração de questões e de provas e do tratamento do processamento das respostas;

- o sigilo na elaboração, impressão e aplicação das provas e

- a identificação positiva dos concorrentes, a apuração precisa das respostas, a classificação perfeita dos candidatos e a divulgação correta dos resultados, TORNA PÚBLICO:

A abertura de inscrições e as normas para o Concurso Público para Provimento de Cargos Efetivos e Empregos Públicos da Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina, do Estado do Paraná, que terá como objetivo selecionar candidatos para o suprimento dos cargos previstos neste Edital.

1. DISPOSIÇÕES GERAIS:

Art. 1 Fica aberto o Concurso Público para Provimento de Cargos Efetivos e Empregos Públicos da Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina (doravante, Concurso), do Estado do Paraná, que levará a certame público vagas para servidores efetivos, regidos pelo Estatuto do Servidor Público Municipal, e vagas para empregados públicos, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), conforme as normas estabelecidas neste Edital e nos anexos que são suas partes constitutivas.

Art. 2 O Concurso se destinará aos candidatos que aceitarem se submeter à Prova de Conhecimentos (doravante, Prova), que buscará verificar o domínio de conteúdos previstos para cada cargo levado a certame, à prova de títulos e à prova prática conforme estabelecido neste edital, aos exames médicos exigidos para admissão e à apresentação e comprovação documental, no caso de classificação no limite de vagas.

Art. 3 As vagas a que se refere o Concurso mencionado no art. 1º, as funções, o número de vagas, a remuneração mensal, a carga horária, o local da vaga, os requisitos mínimos exigidos e a descrição das atribuições constam do Anexo I deste Edital.

Art. 4 Para a admissão na função, o candidato deverá:

I - ter sido aprovado e classificado no Concurso de que trata este Edital;

II - ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo de direitos políticos (parágrafo 1º do Art. 12 da Constituição Federal e Decretos nº 70.391/72 e nº 70.436/72);

III - ter Carteira de Trabalho e Previdência Social;

IV - ter idade mínima de 18 (dezoito) anos na data de admissão;

V - estar em dia com as obrigações eleitorais;

VI - ter Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, caso seja pertencente ao sexo masculino;

VII - ter concluído, até a data da admissão, em Instituição de Ensino reconhecida pelo MEC, o nível de escolaridade exigido para o exercício da função;

VIII - apresentar boa condição de saúde física e mental;

IX - cumprir as determinações deste Edital;

X - estar em gozo dos direitos políticos;

XI - não ter sido demitido ou dispensado de função pública, Federal Estadual ou Municipal por justa causa.

Parágrafo único - O candidato que, no ato da contratação, não comprovar o requisito de formação previsto para o cargo para o qual concorreu será automaticamente eliminado do processo, perdendo o direito à vaga.

Art. 5 O candidato que possuir função ou emprego em órgão da Administração Direta ou Indireta, em Autarquias, em Empresas Públicas, em Sociedades de Economia Mista e em Fundações mantidas pelo Poder Público, deverá adequar-se ao disposto no Art. 37, incisos XVI e XVII da Constituição Federal, antes de assumir sua função.

Art. 6 A Prova prevista para cada cargo levado a Concurso será realizada em Santo Antônio da Platina, no Estado do Paraná, de acordo com o ensalamento divulgado.

Art. 7 O Concurso será organizado pela Unioeste, que executará as atividades relativas ao mesmo por meio da Diretoria de Concurso Vestibular (DCV).

Art. 8 O Concurso será válido por dois (2) anos a partir da publicação do Edital de Homologação do resultado final em Diário Oficial, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina.

Art. 9 É de responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de atos sobre o Concurso divulgados no endereço eletrônico www.unioeste.br/concursos/externos, na Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina ou em jornal de ampla circulação, tendo que atender às condições previstas neste Edital e nos que vierem a ser publicados.

Art. 10 Os candidatos classificados e não convocados para as vagas ofertadas serão considerados remanescentes e poderão ser chamados dentro do período de validade do concurso, de acordo com critérios de necessidade, conveniência e oportunidade.

Art. 11 Poder-se-á solicitar impugnação deste Edital, até três (3) dias úteis após a sua publicação, com justificativa devidamente fundamentada, sendo que o pedido deverá ser feito à Prefeitura do Município de Santo Antônio da Platina, cujo endereço é Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº, Centro, CEP 86.430-000.

2. DAS INSCRIÇÕES:

Art. 12 As inscrições serão realizadas das 9h do dia 07 de janeiro de 2010 às 17h de 22 de janeiro de 2010.

Art. 13 A inscrição será feita apenas por meio da internet, no endereço eletrônico www.unioeste.br/concursos/externos, sendo que, ao final da mesma, o candidato deverá imprimir a ficha de inscrição e o boleto bancário correspondente para efetuar o recolhimento da taxa de inscrição.

Art. 14 A taxa de inscrição será de R$ 90,00 (noventa reais) para Técnico de Nível Superior, de R$ 70,00 (setenta reais) para Técnico de Nível Médio, de R$ 50,00 (cinquenta reais) para Nível Médio e R$ 30,00 (trinta reais) para Nível Básico.

Art. 15 O pagamento relativo à taxa de inscrição deverá ser feito no Banco do Brasil, por meio de boleto bancário, até 22 de janeiro de 2010.

Art. 16 O candidato poderá concorrer para, até, dois cargos distintos, devendo observar, se fizer esta opção, o horário de aplicação da Prova para cada um deles, sendo obrigado a realizar a Prova prevista para cada um dos casos.

Parágrafo único - No caso em que o deseje concorrer a dois cargos distintos, deverá efetuar a inscrição adequada para cada um dos cargos desejados e recolher a taxa de inscrição correspondente a cada um deles.

Art. 17 Antes de efetuar o recolhimento da taxa de inscrição, o candidato deverá inteirar-se das regras deste Edital e se certificar de que preenche ou preencherá, até a data da convocação e contratação, todos os requisitos exigidos para a função.

Art. 18 Não será permitida a transferência do valor pago como taxa de inscrição para outro candidato ou para pessoa diferente daquela que a realizou.

Art. 19 A inscrição somente estará efetivada após a confirmação do pagamento do valor inerente à taxa de inscrição.

Art. 20 Para realizar a inscrição, o candidato deverá utilizar um dos seguintes documentos: Cédula ou Carteira de Identidade ou documento com fotografia e impressão digital, expedidos por órgão oficial que, por força de lei federal, valham como documento de identificação, a saber: cédula ou carteira de identidade expedida por Secretarias de Segurança, Forças Armadas, Polícia Militar, Polícia Federal ou Órgãos ou Conselhos de Classe ou Carteira de Trabalho e Previdência Social que contenha impressão datiloscópica.

Parágrafo único - O documento de identificação citado na Ficha de Inscrição deverá ser apresentado quando o candidato comparecer à(s) Prova(s).

Art. 21 Para efetuar a inscrição, o candidato deverá:

I - preencher a Ficha de Inscrição;

II - imprimir a Ficha de Inscrição e portá-la consigo;

III - assinar a Ficha de Inscrição;

IV - imprimir o boleto bancário de recolhimento da taxa de inscrição;

V - recolher a taxa de inscrição como estabelecido neste Edital;

VI - manter a documentação de inscrição e portá-la no dia da Prova;

VII - entregar a Ficha de Inscrição, assinada, no dia da Prova.

Art. 22 Os dados informados no ato da inscrição serão de responsabilidade exclusiva e única do candidato.

§ 1º O candidato que, após efetivar a inscrição, quiser alterar a opção que fez, apenas poderá fazê-lo mediante preenchimento e pagamento de nova inscrição, passando a valer a última inscrição paga.

§ 2º O valor da inscrição não será devolvido em nenhuma hipótese.

Art. 23 Até o dia 25 de janeiro de 2010, será publicado edital de Homologação das Inscrições que estiverem em situação regular, podendo o candidato que constatar problema entrar com recurso junto à prefeitura, até às 17h do dia 26 de janeiro de 2010.

Parágrafo único - Tendo sido julgados os recursos, até às 17h de 28 de janeiro de 2010, publicar-se-á edital deferindo ou indeferindo os recursos impetrados.

Art. 24 Até às 17h de 29 de janeiro de 2010, a DCV publicará o Ensalamento dos Candidatos no endereço eletrônico indicado e o candidato deverá, se constatar algum problema, contatar a DCV pessoalmente ou pelos telefones (045) 3220-3099 e 3220-3100.

Art. 25 Ao se inscrever, o candidato aceitará as condições deste Edital e de seus anexos, de editais complementares e de instruções oficiais publicadas, não podendo alegar desconhecimento delas.

Art. 26 Se for percebido, a qualquer tempo, que o candidato agiu com falsidade no ato de sua identificação ou participou de forma irregular no Concurso, a sua inscrição será cancelada, sendo este ato publicado em edital próprio, e a sua classificação no limite de vagas, se tiver acontecido, será sumariamente cancelada, sem devolução de qualquer valor financeiro ocasionado pela participação.

3. DA PROVA DE CONHECIMENTOS DO CONCURSO:

Art. 27 O Concurso consistirá de uma Prova diferenciada para cada um dos cargos levados a certame e o candidato que se inscreveu para dois cargos deve realizar a Prova prevista para cada um deles.

Art. 28 A Prova será realizada no dia 7 de fevereiro de 2010, na cidade de Santo Antônio da Platina, conforme descrito a seguir:

I - Na parte da manhã, das 8h30min às 12h30min, serão aplicadas as provas para os cargos de Nível Básico, Nível Médio e Técnico de Nível Médio;

II - Na parte da tarde, das 14h30min às 18h30min, serão aplicadas as provas para os cargos de Nível Superior.

Art. 29 A Prova, de caráter eliminatório, será constituída de acordo com o previsto no Anexo II deste edital, com questões objetivas de múltipla escolha (na forma de: a, b, c, d, e) e cada uma delas valerá um (1) ponto.

Art. 30 É de responsabilidade do candidato a escolha das obras de referência bibliográfica que entender mais convenientes.

Art. 31 Para a Prova, o candidato terá um caderno de questões e uma folha de respostas personalizada própria para leitura eletrônica.

Art. 32 Não haverá segunda chamada, nem será aplicada Prova em locais ou horários distintos dos estipulados neste Edital ou em outros editais referentes ao Concurso.

Art. 33 Para a realização da Prova, a constituição das turmas e dos locais estará disponível no endereço eletrônico mencionado até às 17h do dia 29 de janeiro de 2010, constando, dentre outras informações, o local, a sala e a carteira do candidato.

Parágrafo único - A verificação do local de Prova por meio de consulta à divulgação da listagem de ensalamento será de responsabilidade do candidato.

Art. 34 A Prova terá caráter obrigatório e a ausência do candidato será punida com desclassificação sumária.

Art. 35 A divulgação dos resultados finais da Prova acontecerá até às 17h do dia 12 de fevereiro de 2010.

3.1 Sobre os Procedimentos Gerais da Prova:

Art. 36 Para fazer a Prova, o candidato deverá comparecer no local previsto no ensalamento, sendo proibida a realização da mesma, se comparecer em outro local, e sendo a sua ausência motivo para desclassificação.

Parágrafo único - O controle do comparecimento à Prova será feito por meio de ata de presença assinada pelos candidatos e pelos fiscais.

Art. 37 O candidato fará a Prova em local determinado e a sua carteira será identificada com informações sobre a sua inscrição.

Art. 38 O candidato será identificado por fiscal a partir de critérios da DCV.

3.2 Sobre o Preenchimento do Cartão de Respostas:

Art. 39 Para a resposta da Prova, o candidato receberá uma folha de respostas identificada e numerada, cuja correção será feita por meio de leitura eletrônica.

Art. 40 Para o preenchimento da folha de respostas, o candidato poderá utilizar somente caneta esferográfica com tinta preta de ponta média, que será fornecida na sala.

Art. 41 O preenchimento da folha de respostas será de responsabilidade do candidato e a folha não será substituída, exceto no caso de defeito de impressão.

Art. 42 O candidato deverá marcar apenas uma alternativa por questão.

Parágrafo único - No caso de marcar mais de uma alternativa ou de não marcar alternativa alguma para uma questão, o candidato perderá os pontos dela, ressalvando-se o caso de a questão ser anulada e a pontuação ser computada para todos os candidatos.

Art. 43 O candidato deverá preencher totalmente o espaço do gabarito relativo à resposta da questão, o que, não acontecendo, poderá ocasionar a perda da pontuação.

Art. 44 Não serão admitidos recursos relativos ao preenchimento incompleto, equivocado, em duplicidade ou incorreto do cartão de respostas, nem pelo motivo de a resposta apresentar rasura ou emenda.

3.3 Sobre a Constituição dos Escores dos Candidatos:

Art. 45 A Prova, contendo questões objetivas de múltipla escolha, com cinco (5) alternativas, sendo apenas uma delas a correta, será corrigida por equipamento eletrônico.

§ 1º A Prova constará do número de questões e dos conteúdos previstos no Anexo II deste edital.

§ 2º Cada questão objetiva da Prova valerá um (1) ponto e não existirá a possibilidade de resposta ou valoração parcial.

Art. 46 O Concurso penalizará com desclassificação os casos de:

I - ausência do candidato;

II - zeramento na prova de Conhecimentos Específicos;

III - escore final inferior a 60% da pontuação possível na Prova;

IV - não atendimento às proibições previstas neste Edital.

3.4 Sobre os Gabaritos da Prova e os Recursos:

Art. 47 Em 7 de fevereiro 2010, até às 13h30min e até às 19h, de acordo com cada um dos casos, a DCV publicará o gabarito provisório das questões da Prova no site informado neste Edital e no local de provas.

§ 1º A DCV aceitará questionamentos relativos aos gabaritos provisórios, desde que estejam em conformidade com as disposições previstas.

§ 2º Recursos que, de acordo com o candidato, alterem o gabarito provisório, deverão ser feitos por escrito, ser devidamente fundamentados (por meio do formulário constante do Anexo VI deste Edital) e ser entregues nos próprios locais de provas, até às 22h do dia 7 de fevereiro de 2010.

§ 3º A fundamentação a que se refere o parágrafo 2º impõe ao candidato a obrigação de detalhar com pormenores e justificativas as razões da discordância e do questionamento em relação ao gabarito publicado.

§ 4º Serão desconsiderados os recursos apresentados fora do prazo e que não estejam devidamente justificados e fundamentados.

§ 5º O recurso só poderá ser interposto por candidato e este informará seus dados de inscrição, para que se possa identificá-lo como um dos concorrentes.

Art. 48 O recurso será apreciado por banca, que emitirá parecer circunstanciado até às 17h do dia 11 de fevereiro de 2010 e o resultado será divulgado por meio de edital da DCV, não cabendo recurso posterior.

Art. 49 Após serem julgados os recursos, o gabarito definitivo será publicado até às 17h do dia 11 de fevereiro de 2010.

Parágrafo único - Tendo sido publicadas as análises dos recursos e tendo sido publicados os gabaritos definitivos relativos à(s) Prova(s), não caberão outros recursos em relação aos gabaritos definitivos.

Art. 50 Exceto os recursos previstos anteriormente, não se concederá revisão da Prova, segunda chamada ou recontagem de pontos da mesma.

3.5 Sobre os Programas da Prova:

Art. 51 Os parâmetros que serão usados para a elaboração da Prova constam do Anexo II deste edital.

3.6 Sobre o Tempo de Prova:

Art. 52 O tempo de resolução das questões e de preenchimento da folha de respostas corresponde ao tempo previsto para a duração da Prova, ou seja, o seu término se dará, impreterivelmente, às 12h30min ou às 18h30min, conforme cada caso específico.

3.7 Sobre os Horários de Realização da Prova:

Art. 53 Além de outras previsões efetuadas por este Edital, os horários a seguir discriminados deverão ser obedecidos.

§ 1º As portas de acesso ao prédio onde será realizada a Prova serão abertas às 7h45min e fechadas às 8h15min, para o turno matutino, e serão abertas às 13h45min e fechadas às 14h15min, para o turno vespertino, conforme horário de Brasília.

§ 2º A partir das 9h30min e das 15h30min, conforme o caso de cada turno, serão distribuídas as folhas de respostas aos candidatos.

§ 3º Os candidatos não poderão sair da sala antes de ter transcorrido 1h30min do início da prova (a não ser para uso de sanitários ou cuidado de saúde), sob pena de serem desclassificados do Concurso.

§ 4º Os candidatos que chegarem às salas da Prova após as 8h25min ou após as 14h25min, conforme cada caso, terão permissão para entrar, apenas se estiverem acompanhados de algum responsável pela organização do Concurso.

§ 5º No turno matutino, a Prova será iniciada às 8h30min e terminará às 12h30min e, no turno vespertino, será iniciada às 14h30min e terminará às 18h30min.

3.8 Sobre Eventuais Problemas na Prova:

Art. 54 Problemas de impressão de Prova deverão ser comunicados ao fiscal de sala imediatamente no início da realização da mesma e este tomará as providências.

Parágrafo único - Caso seja constatada falha na impressão de algum caderno de prova, outro caderno será fornecido ao candidato e o tempo perdido com a substituição será reposto ao final da etapa, caso esta medida seja necessária.

Art. 55 Sobre problemas que possam ser alegados sobre a Prova, o candidato não receberá resposta imediata e deverá responder a questão como parecer mais oportuno, já que as suspeitas serão analisadas posteriormente, desde que haja a entrada de recurso.

Art. 56 A pontuação de questões anuladas será atribuída a todos os candidatos que compareceram à Prova, mesmo para os que não tenham recorrido.

3.9 Sobre a Documentação:

Art. 57 Para ingresso na sala de prova, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos, sob pena de desclassificação:

I - original do documento de identificação informado no ato da inscrição;

II - Ficha de Inscrição devidamente assinada.

Parágrafo único - Estes documentos deverão ser entregues ao fiscal de sala e este devolverá o documento de identificação oportunamente e reterá a Ficha de Inscrição como documento que poderá ser usado posteriormente.

Art. 58 Em caso de perda ou roubo da Ficha de Inscrição, o candidato poderá realizar a Prova e deverá assinar e entregar a Ficha de Inscrição Suplementar.

Parágrafo único - Se o previsto no caput do artigo não for atendido, o candidato será eliminado do Concurso.

Art. 59 Em caso de perda ou roubo do documento de identidade usado para realizar a inscrição, o candidato poderá realizar a Prova, apresentando outro documento oficial de identificação que tenha fotografia e impressão datiloscópica.

§ 1º Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realização da Prova, documentos de identidade original, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial expedido, no máximo, há 90 (noventa) dias, sob pena de ficar impedido de realizar a Prova.

§ 2º Não serão aceitos como documentos de identidade para ingresso na sala de prova: CPF, Certidão de Nascimento, Título Eleitoral, Carteira Nacional de Habilitação sem foto, Carteira de Estudante, Carteira Funcional sem valor de identidade, documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

§ 3º Não será aceita cópia de documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo de documento de identidade.

Art. 60 Com o objetivo de garantir a lisura do processo, o candidato assinará a folha de respostas bem como a lista de presenças na ata relativa à sua sala de Prova.

3.10 Sobre a Proibição de Objetos:

Art. 61 Durante a realização da Prova, será proibido:

I - usar dicionário, régua de cálculo, calculadora, borracha, computador ou outros instrumentos similares;

II - utilizar gráficos, tabelas, anotações ou quaisquer fontes de consulta;

III - portar relógio, telefone celular, pager ou similar, joias e/ou adereços;

IV - interagir com terceiros, "colar" ou usar de meios fraudulentos;

V - portar vestimenta, boné, lenço ou cabeleira que possam servir para encobrir anotações ou aparelhos;

VI - usar aparelho de surdez, salvo laudo médico em contrário;

VII - ter consigo bolsa, pasta, sacola ou similar;

VIII - portar armas.

Art. 62 Os objetos que o candidato estiver portando serão postos em envelope plástico fechado e identificado, devendo este ser deixado sob a cadeira (no assoalho).

§ 1º O candidato que estiver portando, durante a Prova, quaisquer dos objetos citados deverá se desfazer deles, colocando-os no envelope destinado para este fim.

§ 2º O candidato que se recusar a se desfazer dos objetos que estiver portando indevidamente será sumariamente eliminado do Concurso.

§ 3º Durante a Prova, o candidato só poderá manter consigo, além do material impresso relativo a ela, a caneta fornecida no local.

Art. 63 O candidato que, por doença ou recomendação médica, necessite alimentar-se e/ou tomar remédios durante a Prova, deverá portar atestado que comprove a necessidade e solicitar ao fiscal autorização para realizar tais atividades.

Art. 64 A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina e a Unioeste não se responsabilizarão pelo extravio de objetos pertencentes aos candidatos.

3.11 Sobre a Saída da Sala de Prova:

Art. 65 Ao se retirar da sala de prova, o candidato levará consigo os seus pertences pessoais, sendo vedado sair com o caderno de prova.

Art. 66 Durante a Prova, o candidato só poderá sair da sala em casos de mal-estar ou de precisar de sanitários, devendo ser acompanhado por um fiscal.

Parágrafo único - Se precisar usar sanitário, o candidato deverá solicitar ao fiscal e aguardar a autorização do mesmo, sentado em seu lugar.

Art. 67 Ao final da realização da Prova, em cada sala, é obrigatória a saída simultânea dos três últimos candidatos, que deverão assinar a ata de aplicação da Prova na sala, juntamente com os fiscais responsáveis.

3.12 Sobre a Possibilidade de Eliminação:

Art. 68 Sendo constatado, a qualquer tempo, o uso de procedimentos ilícitos, o candidato será eliminado, sem prejuízo das cominações legais civis e criminais.

Art. 69 Além de serem eliminados pelas demais razões previstas neste Edital, também serão excluídos os candidatos que:

I - praticarem atos contra as normas ou a disciplina adequada;

II - comerem ou beberem na sala de prova, ressalvando-se o que se acha previsto no artigo 63;

III - não entregarem o caderno de prova e/ou a folha de respostas;

IV - comunicarem-se ou trocarem material com os outros.

3.13 Sobre o Processo de Classificação na Prova de Conhecimentos:

Art. 70 A classificação na Prova será feita pela ordem decrescente da soma dos pontos obtidos por cada candidato, respeitadas as normas deste edital.

Art. 71 Se houver candidatos com escores finais iguais, far-se-á o desempate levando em conta, pela ordem e sucessivamente, as previsões abaixo:

I - idade igual ou superior a sessenta (60) anos até o último dia de inscrição no Concurso, conforme Art. 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso;

II - maior pontuação na Prova;

III - maior pontuação em Conhecimentos Específicos;

IV - maior pontuação em Língua Portuguesa;

V - maior pontuação em Matemática;

VI - maior idade.

Art. 72 O candidato classificado na Prova deverá atender às normas previstas neste edital, nos editais próprios da Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina e nos demais documentos que venham a normatizar o Concurso.

3.14 Dos Atendimentos Especiais:

Art. 73 Haverá banca especial para pessoas com deficiência, de acordo com o Decreto n° 3.298, de 20 de dezembro de 1999, da Presidência da República.

§ 1º A solicitação de banca especial deverá ser feita na inscrição, por meio de preenchimento do campo próprio na Ficha de Inscrição e da descrição do impedimento.

§ 2º O candidato solicitante de banca especial deverá, em horário comercial e até o dia 22 de janeiro de 2010, contatar a Diretoria de Concurso Vestibular, por meio dos telefones (045) 3220-3099 e 3220-3099, para solicitar providências e obter instruções.

§ 3º Se o candidato, dada a sua necessidade específica, precisar de mais tempo para a resposta da Prova, a ampliação será concedida, obedecendo ao limite de cinquenta (50%) por cento do tempo previsto.

§ 4º A constituição de bancas especiais só ocorrerá no estabelecimento central da cidade de realização da Prova.

Art. 74 A solicitação de condições especiais para a realização da Prova será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade, mediante apreciação da coordenação do Concurso.

Art. 75 O candidato portador de necessidades especiais que não realizar a inscrição de acordo com este Edital não receberá atendimento diferenciado, ainda que seja pessoa portadora de necessidades especiais, não sendo admitida interposição de recurso.

Art. 76 Ao se inscrever como portador de necessidades especiais, o candidato adere às regras deste edital e fica ciente, para todos os efeitos, que, se for classificado, será submetido, previamente à contratação, a procedimento de avaliação da sua condição.

Art. 77 Para se inscrever como pessoa portadora de necessidades especiais, o candidato deverá observar, no momento da inscrição, os procedimentos assecuratórios de tratamento especial, perdendo esse direito se não os cumprir.

3.15 Dos Atendimentos Emergenciais:

Art. 78 Será concedido constituição de banca emergencial ao candidato que sofra algum tipo de imprevisto às vésperas ou no dia da Prova, tal como acidente, doença súbita, parto ou outra causa que justifique esta necessidade.

§ 1º Somente serão atendidos os casos comunicados à coordenação da DCV até o horário de início da Prova.

§ 2º Casos de candidatos presentes cuja ocorrência emergencial venha a ocorrer durante o horário da Prova também serão atendidos.

§ 3º A banca será instalada em sala especial, hospital, posto de saúde ou instituição similar, sendo vedado o atendimento a domicílio ou em local privado.

Art. 79 A candidata que precisar amamentar durante a Prova deverá ter um acompanhante, que ficará em local reservado e será responsável pela guarda da criança.

Parágrafo único - A candidata que não tiver acompanhante ficará impedida de realizar a Prova.

4. DA PROVA DE TÍTULOS DO CONCURSO:

Art. 80 A Prova de Títulos, de caráter classificatório, terá o valor máximo de dez (10) pontos e será aplicada para todos os candidatos classificados na prova objetiva, obedecendo-se os ditames do presente Edital.

Art. 81 Os títulos deverão ser entregues até às 17h do dia 18 de fevereiro de 2010, em horário comercial, endereçado à Comissão Especial do Concurso Público, diretamente na Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina - Estado do Paraná.

Art. 82 Os títulos deverão ser acondicionados em envelope fechado, contendo a indicação do nome do candidato e do cargo para o qual concorreu, além do Anexo III do presente edital devidamente preenchido.

Art. 83 Aceitar-se-ão apenas cursos de pós-graduação em nível de mestrado e doutorado cursados em programas recomendados ou reconhecidos pela CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, que sejam relacionados à área de atuação do cargo desejado e que tenham sido concluídos até a data de apresentação dos títulos.

§ 1º Os diplomas de mestrado e doutorado obtidos no exterior serão aceitos, se forem reconhecidos por universidade brasileira, de acordo com o art. 48, § 3º da LDB.

§ 2º Os títulos obtidos no exterior deverão estar acompanhados de tradução pública e juramentada de acordo com a previsão legal.

Art. 84 Aceitar-se-ão apenas cursos de pós-graduação em nível de especialização e aperfeiçoamento que estejam de acordo com as normas estabelecidas pela legislação federal, que possuam relação direta com a área de atuação inerente ao cargo desejado e que tenham sido concluídos até a data da apresentação dos títulos.

Art. 85 Aceitar-se-ão apenas cursos de curta duração que forem comprovados por meio de apresentação de certificado de conclusão, sendo necessário que possuam relação direta com a área de atuação inerente ao cargo desejado e que estejam concluídos até a data da apresentação dos títulos.

Art. 86 Todos os títulos deverão ser devidamente comprovados por meio de fotocópia autenticada do certificado de conclusão ou do diploma e deverão possuir relação direta com as atribuições do cargo para o qual o candidato concorreu.

Art. 87 Em substituição ao diploma, aceitar-se-á fotocópia da ata de defesa ou cópia da declaração que comprove a obtenção do título, desde que estejam acompanhadas do respectivo histórico escolar.

Art. 88 Cursos à distância serão aceitos, somente se forem comprovadamente reconhecidos pelo Ministério da Educação.

Art. 89 A comprovação de serviços prestados na esfera pública far-se-á através de certidão narrativa de tempo de serviço e declaração de idoneidade funcional expedida pelo Órgão Administrativo a que estava vinculado o candidato.

Art. 90 A pontuação final dos títulos poderá ter uma casa decimal obtida pela somatória dos pontos de cada item da tabela referida no Anexo III.

Art. 91 Em caso algum, será admitida juntada de títulos após o encerramento do prazo estabelecido neste edital.

Art. 92 Não serão admitidos, sob qualquer hipótese, títulos encaminhados por fax ou por meio de correio eletrônico (e-mail).

Art. 93 Somente serão considerados, na prova de títulos, documentos legíveis que não apresentem rasuras e que estejam em perfeito estado de conservação.

Art. 94 Terá pontuação zero na Prova de Títulos o candidato que não entregar os títulos na forma, no prazo e no local estipulados neste Edital, não cabendo qualquer recurso quanto à infração deste item.

Art. 95 Não serão considerados, na Prova de Títulos, títulos que se caracterizem como requisitos mínimos para ingresso no cargo.

Art. 96 Somente serão considerados os títulos e os respectivos limites máximos de pontos previstos no Anexo III desse edital.

Art. 97 O resultado da Prova de Títulos será publicado até, no máximo, às 17h do dia 26 de fevereiro de 2010.

Art. 98 Caberá recurso contra o resultado da Prova de Títulos, se o mesmo for protocolado até às 17h do dia 1 de março de 2010.

Art. 99 Os recursos serão analisados e o resultado será publicado até o dia 5 de março de 2010, não cabendo recursos posteriores.

Art. 100 A prova de títulos, de caráter classificatório, será avaliada na escala de zero (0) a dez (10) pontos, de acordo com o Anexo III deste edital.

Art. 101 A nota obtida na Prova de Títulos será somada à da Prova para efeitos de realização da classificação final.

5. DA PROVA PRÁTICA DO CONCURSO:

Art. 102 Para os candidatos aos cargos de Coveiro, Carpinteiro, Eletricista, Encanador, Marceneiro, Mecânico Geral, Motorista, Operador de Máquinas, Pedreiro, Pintor e Serralheiro, haverá Prova Prática e a mesma será realizada a partir das 9h do dia 22 de fevereiro de 2010, obedecendo à ordem de classificação dos candidatos e atendendo aos ditames deste edital e de edital complementar a ser publicado pela Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina.

Art. 103 A Prova Prática terá caráter eliminatório, sendo os candidatos julgados APTOS ou INAPTOS.

Art. 104 Para os candidatos aos cargos de Coveiro, Carpinteiro, Eletricista, Encanador, Marceneiro, Mecânico Geral, Motorista, Operador de Máquinas, Pedreiro, Pintor e Serralheiro, a Prova Prática será aplicada para os não eliminados na Prova e cuja classificação se encontre na relação de cinco candidatos para cada vaga, conforme segue:

I - Coveiro: Vagas: 1; Classificados para a Prova Prática: 5;

II - Carpinteiro: Vagas: 1; Classificados para a Prova Prática: 5;

III - Eletricista: Vagas: 1; Classificados para a Prova Prática: 5;

IV - Encanador: Vagas: 1; Classificados para a Prova Prática: 5.

V - Marceneiro: Vagas: 1; Classificados para a Prova Prática: 5;

VI - Mecânico Geral: 1; Classificados para a Prova Prática: 5;

VII - Motorista: Vagas: 3; Classificados para a Prova Prática: 15;

VIII - Operador de Máquinas: Vagas: 2; Classificados para a Prova Prática: 10;

IX - Pedreiro: Vagas: 2; Classificados para a Prova Prática: 10;

X - Pintor: Vagas: 2; Classificados para a Prova Prática: 10;

XI - Serralheiro: Vagas: 1; Classificados para a Prova Prática: 5.

Art. 105 Os candidatos aprovados e cuja classificação seja superior a esta proporcionalidade serão considerados eliminados.

Art. 106 Os candidatos a Motorista e Operador de Máquinas serão submetidos à avaliação de direção de veículos de acordo com a Categoria indicada como pré-requisito neste Edital e a avaliação será feita por meio do preenchimento da Ficha de Avaliação (Anexo IV), na qual serão analisados os itens que seguem:

I - Conhecimento Prático das Regras Básicas de Trânsito;

II - Domínio da Direção;

III - Cuidado e Atenção na Direção do Veículo;

IV - Condução da máquina ou outro veículo indicado pela Comissão em trecho reto, sinuoso, aclive e declive;

V - Realização de manobras de estacionamento da máquina ou outro veículo indicado pela Comissão.

Art. 107 Os candidatos aos cargos de Motorista e Operador de Máquinas deverão apresentar a Carteira Nacional de Habilitação exigida para a participação no Concurso no momento da avaliação prática.

Art. 108 Cada candidato terá um prazo de 20 minutos para a direção do veiculo, obedecendo, nesse ínterim, aos comandos do instrutor-avaliador.

Art. 109 Os candidatos aos cargos de Coveiro, Carpinteiro, Eletricista, Encanador, Marceneiro, Mecânico Geral, Pedreiro, Pintor e Serralheiro serão avaliados conforme disposições deste Edital sobre cada cargo, por meio do preenchimento da Ficha de Avaliação (Anexo V), na qual serão analisados os itens que seguem:

I - Escolha correta do material a ser utilizado;

II - Manuseio e organização do material;

III - Agilidade na execução da obra ou serviço;

IV - Asseio na execução da obra ou serviço;

V - Qualidade do acabamento ou execução da obra ou serviço.

Art. 110 As Provas Práticas serão públicas e os demais candidatos poderão acompanhar o desempenho do candidato avaliado.

Art. 111 O resultado da Prova Prática será publicado até, no máximo, às 17h do dia 5 de março de 2010.

Art. 112 Do resultado da Prova Prática, não caberão recursos. 6. DAS VAGAS PARA PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS:

Art. 113 Para se inscrever como pessoa portadora de necessidades especiais, o candidato deverá observar os procedimentos previstos neste Edital que lhe asseguram tratamento especial, deixando de concorrer às vagas reservadas e concorrendo às vagas de ampla concorrência se deixar de fazê-lo, com isso, perdendo as prerrogativas asseguradas neste Edital às pessoas portadoras de necessidades especiais.

Art. 114 O candidato inscrito como portador de necessidades especiais que não tiver confirmada a condição perderá o direito às vagas reservadas, passando a integrar o grupo de candidatos que pleiteiam as vagas destinadas à ampla concorrência.

Art. 115 O candidato portador de deficiência, como prevê o Art. 37, Inciso VIII, da Constituição Federal, a Lei Estadual 15.139, de 31 de maio de 2006, o Decreto Estadual 3298, de 20 de dezembro de 1999, e o Decreto Municipal 499, de 7 de dezembro de 2009, concorrerá a todas as vagas, sendo-lhe reservado, no mínimo, o percentual de dez (10) por cento nos casos em que o número de vagas existentes for igual ou superior a dez (10).

Parágrafo único - Quando o número de vagas for superior a cinco (5) e a aplicação do percentual previsto no artigo anterior resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente

Art. 116 O número de vagas existentes e o total correspondente à reserva para pessoa portadora de deficiência constarão do Anexo I do presente edital.

Art. 117 Para concorrer a uma vaga destinada à reserva, o candidato deverá fazer esta opção ao realizar a inscrição.

Art. 118 O candidato inscrito como portador de deficiência deverá entregar, na Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina, até o término do período de inscrições, laudo médico que ateste a espécie e o grau ou nível da deficiência alegada, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID), bem como a causa provável da deficiência.

Art. 119 No ato da inscrição, o candidato portador de deficiência que precise de tratamento diferenciado no Concurso deverá requerê-lo, no prazo previsto em Edital.

Art. 120 O candidato portador de deficiência, em face das condições legais, participará do Concurso em igualdade de condições com os demais no que diz respeito:

I - ao conteúdo das provas;

II - à avaliação e aos critérios de aprovação;

III - ao horário e ao local de aplicação das provas;

IV - à nota mínima exigida para os demais candidatos.

Art. 121 O percentual de vagas reservado para o cargo, a função, a especialidade, a opção e a área de atuação estabelecido neste Edital para as pessoas portadoras de necessidades especiais será observado ao longo do período de validade do Concurso Público, inclusive, em relação às vagas que surgirem ou que forem criadas e que vierem a ser preenchidas por candidatos remanescentes.

Art. 122 Após a nomeação e posse, durante o estágio probatório, será avaliada a compatibilidade entre as atribuições do cargo, da função, da especialidade e da área de atuação do candidato e a necessidade especial de que é portador, podendo o mesmo ser exonerado, sendo comprovada a incompetência para o desempenho da atividade.

Art. 123 O candidato que for nomeado na condição de pessoa portadora de necessidades especiais não poderá arguir ou utilizar essa condição para pleitear ou justificar mudança de função, remoção, reopção de vaga, redução de carga horária ou alteração de jornada de trabalho, limitação de atribuições e assistência de terceiros no ambiente de trabalho para o desempenho das atribuições do cargo.

Art. 124 Na inexistência de candidatos inscritos, aprovados ou habilitados para as vagas destinadas às pessoas portadoras de necessidades especiais, serão chamados os demais candidatos classificados e habilitados, observada a ordem geral de classificação.

7. DO PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO FINAL:

Art. 125 A classificação final no Concurso será feita pela ordem decrescente da soma dos pontos obtidos por cada candidato na Prova e na Prova de Títulos, incluindo-se, além disso, a análise de Aptidão ou Inaptidão constantes da Prova Prática, devendo ser respeitadas as normas deste edital.

Art. 126 Se houver candidatos com escores finais iguais, far-se-á o desempate levando em conta, pela ordem e sucessivamente, as previsões abaixo:

I - ter idade igual ou superior a sessenta (60) anos até o último dia de inscrição no Concurso, conforme Art. 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso;

II - maior pontuação na Prova;

III - maior pontuação em Conhecimentos Específicos;

III - maior pontuação em Língua Portuguesa;

IV - maior pontuação em Matemática;

VI - maior pontuação na Prova de Títulos;

VII - maior idade.

Art. 127 Após o término das etapas do Concurso, far-se-ão duas listagens de classificação: uma relativa aos candidatos inscritos como portadores de deficiência e que foram aprovados; a outra referente à classificação de todos os candidatos aprovados para uma função, obedecendo-se, nos dois casos, à soma de pontos obtida por cada um.

Art. 128 O candidato classificado no limite de vagas deverá atender às normas previstas neste edital, nos editais próprios da Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina e nos demais documentos que venham a normatizar o Concurso.

8. SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS:

Art. 129 O resultado final do Concurso será publicado até às 17h do dia 10 de março de 2010, no endereço eletrônico mencionado e ficará à disposição na Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina, em forma impressa.

Art. 130 A publicação do resultado final do Concurso será feita em duas listas, contendo a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive, aquela dos portadores de deficiência, e a segunda, a pontuação apenas destes últimos.

Art. 131 O Edital de Homologação dos Resultados, em seu anexo único, conterá o escore total do candidato, a sua classificação ou, se for o caso, a sua desclassificação.

Art. 132 A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina somente considerará como oficiais e válidos, para todos os efeitos legais e sanções possíveis, os relatórios de resultados que sejam produzidos pelo Setor de Informática da Diretoria de Concurso Vestibular da Unioeste e que sejam divulgados com o ato formal do Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina em Edital próprio e oficial.

Art. 133 O processo de concessão (ou não) de vaga aos candidatos será constituído pelas seguintes etapas:

I - leitura do escore de pontos do candidato na Prova de Conhecimentos;

II - acréscimo da pontuação obtida na Prova de Títulos, quanto for o caso;

III - observância da condição obtida na Prova Prática, quando for o caso;

IV - observância da reserva de vagas prevista neste edital;

V - aplicação dos critérios de desempate, quando for o caso;

VI - emissão de relatórios públicos por cargo e segmento;

VII - exames médicos admissionais;

VIII - apresentação da documentação prevista;

IX - contratação.

9. SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS CLASSIFICADOS NO LIMITE DE VAGAS:

Art. 134 Após a realização do Concurso, os candidatos classificados no limite de vagas serão convocados para assumirem o cargo para o qual concorreram, respeitando-se os preceitos estabelecidos neste edital.

Art. 135 Será convocado para tomar as providências cabíveis o candidato que se classificar no limite de vagas ou que, em virtude da impossibilidade de outro candidato classificado assumir, seja convocado como candidato remanescente.

Parágrafo único - Candidatos remanescentes poderão ser convocados até que as vagas ofertadas no Concurso sejam completadas, mantendo-se o critério da ordem de classificação e as demais disposições deste Edital.

§ 1º Se um candidato classificado como portador de deficiência não assumir o cargo para o qual concorreu, a vaga remanescente será preenchida pelo próximo candidato pertencente a este segmento.

§ 2º Caso não haja candidato portador de deficiência aprovado para ocupar a vaga remanescente, a mesma será destinada ao segmento dos demais candidatos, tendo-se que concedê-la ao melhor classificado ainda não convocado.

§ 3º Se um candidato classificado no segmento de ampla concorrência não assumir o cargo para o qual foi aprovado, a vaga remanescente será cedida ao candidato mais bem classificado na listagem geral decrescente.

Art. 136 Os editais relativos a exames médicos admissionais e a chamadas para contratação serão organizados e publicados pela Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina, que estabelecerá as etapas para os candidatos, dando publicidade das mesmas.

Art. 137 O candidato que não atender aos prazos de editais, não comparecer ao local indicado e não satisfizer as exigências previstas será eliminado do Concurso dará à Prefeitura Municipal de Santo Antônio o poder de convocar o próximo candidato classificado.

§ 1º Chamadas remanescentes, caso seja necessário, serão feitas até alcançar o número de vagas previsto para cada cargo, respeitando os prazos legais.

§ 2º Chamadas remanescentes, se for necessário, serão objeto de editais específicos, constando dos nomes dos novos candidatos convocados.

Art. 138 O candidato convocado deverá atender ao que estabelece o edital e apresentar a seguinte documentação:

I - Cédula de Identidade;

II - Certidão de Nascimento ou de Casamento, conforme o caso;

III - Cadastro de Pessoa Física na Receita Federal (CPF);

IV - Cartão do PIS/PASEP, se possuir;

V - Certidão de Nascimento dos filhos menores de 21 anos;

VI - Comprovante de endereço atual;

VII - Documento que comprove a escolaridade exigida para a função, conforme estabelecido no Anexo I;

VIII - Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, se o candidato for do sexo masculino;

IX - Título de Eleitor e comprovante de votação na última eleição;

X - Declaração de que não se encontra em situação de acúmulo ilegal de proventos, funções, empregos e cargos públicos, nos termos do inciso XVI do Art. 37 da Constituição Federal e incisos XVI e XVII do Art. 27 da Constituição do Estado do Paraná;

XI - Declaração de bens e valores que integram seu patrimônio privado, conforme prescrito no Art. 32 da Constituição do Estado do Paraná, no Decreto Estadual nº 4.202 de 30 de maio de 2001, na Lei Estadual nº 13.047 de 16 de janeiro de 2001 e na Lei nº 8.429 de 02 de junho de 1992;

XII - Duas fotografias 3x4, recentes, de frente e iguais;

XIII - Comprovante de exames médicos admissionais, atestando aptidão física e mental para o exercício das atribuições da função;

XIV - Quaisquer outros documentos necessários, à época da admissão.

Art. 139 Os documentos previstos no artigo 138 deverão ser apresentados na forma de fotocópia autenticada ou mera fotocópia, desde que o candidato apresente o original para conferência no local da entrega.

Art. 140 A não apresentação de documentos ou a não comprovação de requisito exigido para a admissão nos cargos especificados neste Edital, ou que vierem a ser criados em legislação superveniente ou que forem considerados necessários, impedirá a admissão do candidato e implicarão a sua eliminação do Concurso e a nulidade da classificação e a perda dos efeitos dela decorrentes, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis.

Art. 141 Sendo verificado falsidade de documentos, o candidato será eliminado do Concurso, com nulidade da classificação e dos seus efeitos decorrentes, sem prejuízos das sanções penais aplicáveis.

Art. 142 O candidato classificado que tiver setenta (70) anos de idade antes da data designada para investidura no cargo, não poderá ser empossado, conforme inciso II, do Art. 35 da Constituição do Estado do Paraná.

Art. 143 As admissões em razão do presente Concurso só serão efetivadas após os exames médicos admissionais e a apresentação da documentação estabelecida.

Art. 144 O candidato considerado inapto na realização dos exames médicos admissionais ou que não se sujeitar à realização dos mesmos será eliminado do processo.

Art. 145 O candidato que, chamado para a admissão, recusar, deixar de assumir a vaga ou não atender a qualquer exigência deste Edital será considerado desclassificado.

Art. 146 O candidato que não puder comparecer à convocação poderá fazê-lo mediante autorização formal a outra pessoa, devendo entregar à Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina a documentação exigida e a procuração de representação e respeitar os prazos e as condições deste Edital ou de outros que venham a ser publicados.

Art. 147 O candidato que não atender aos prazos previstos ou não apresentar a documentação prevista neste Edital perde o direito à vaga que será repassada ao candidato seguinte, atendendo-se ao estabelecido neste Edital.

Art. 148 Os candidatos classificados no Concurso para vagas de servidores públicos serão regidos pelo regime estatutário de acordo com o que dispõe o Estatuto do Servidor Público Municipal e passarão por um período de estágio de três (3) anos de efetivo exercício no cargo, durante o qual a adaptabilidade e a capacidade ao desenvolvimento da função serão objeto de avaliação obrigatória e permanente para o desempenho da função.

Parágrafo único - Os candidatos classificados no Concurso para vagas de empregados públicos serão regidos pelo regime celetista de acordo com o que dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Art. 149 A carga horária de trabalho será aquela especificada para cada função, com direitos, vantagens e obrigações de acordo com as Leis Municipais e Federais relacionadas ao cargo escolhido.

10. DOS EXAMES MÉDICOS ADMISSIONAIS:

Art. 150 Os candidatos convocados serão submetidos, antes da contratação, a Exames Médicos Admissionais para avaliação de sua capacidade física e mental para o desempenho das atividades e atribuições da função.

Art. 151 A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina expedirá edital próprio, definindo datas para a entrega dos Exames Médicos Admissionais.

Art. 152 Os candidatos que não forem considerados Aptos nos Exames Médicos Admissionais serão eliminados do Concurso.

Art. 153 O candidato portador de necessidades especiais que for convocado para Exames Médicos Admissionais deverá submeter-se aos exames previstos para a comprovação da deficiência declarada e da compatibilidade para o exercício da atividade.

Art. 154 O resultado dos Exames Médicos Admissionais será expresso com a indicação de Apto ou Inapto para o exercício das atribuições da função/especialidade.

Art. 155 A não realização e/ou não entrega dos Exames Médicos Admissionais caracterizarão desistência e ensejarão a eliminação do candidato do Concurso.

11. DISPOSIÇÕES FINAIS:

Art. 156 As disposições deste Edital e de editais complementares que ocorram serão considerados normas que regem o Concurso.

Art. 157 É de responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de atos relativos ao Concurso divulgados no endereço www.unioeste.br/concursos/externos ou na Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina, obrigando-se a se manter atualizado sobre as determinações que forem publicadas.

Art. 158 Não serão fornecidos atestados, certificados ou certidões relativos à classificação ou notas de candidatos, valendo para tal fim o resultado da Prova publicado no endereço eletrônico www.unioeste.br/concursos/externos.

Art. 159 O descumprimento de quaisquer das instruções desde Edital ou de outros que sejam publicados implicará na eliminação do candidato do Concurso.

Art. 160 A documentação do Concurso será guardada por seis (6) meses após a homologação dos resultados e, após, a Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina arquivará os relatórios finais impressos, ficando autorizada a destruir o restante do material.

Art. 161 Os casos omissos neste Edital serão resolvidos, emergencialmente, pela Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina e, em grau de recurso, pela Câmara Municipal deste município.

Art. 162 Será da alçada e da competência da Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina homologar os resultados do Concurso Público para Provimento de Cargos Efetivos da Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina.

Art. 163 Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

Santo Antônio da Platina, 6 de janeiro de 2010.

Maria Ana Vicente Guimarães Pombo
Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina

ANEXO I

TABELA DE FUNÇÕES, VAGAS, REMUNERAÇÃO, CARGA HORÁRIA, LOCAL DE EXERCÍCIO, REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES

(1) TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR

Função: Administrador	Total de Vagas: 1 (ampla concorrência)
	Vagas para Deficientes: 0 (reserva de vagas)
Remuneração: R$ 1.086,92	Carga Horária: 40 horas
Local da Vaga: Santo Antônio da Platina
Requisitos: Diploma, devidamente registrado, de curso superior de graduação em Administração, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no conselho de classe.
Atribuições: Exercer atividades indicadas na legislação que regula o exercício da profissão, realizando avaliações, elaborando pareceres, desenvolvendo projetos, ações de gestão e planejamento público de acordo com as necessidades da administração municipal, inclusive participando de Comissões de Licitação e de Sindicância que por ventura sejam instituídas no âmbito do Município, além de outras atribuições previstas na Lei Municipal 412/2005 e 873/2009.
Responsabilidade: Por materiais, equipamentos e supervisão de terceiros.
Regime de Trabalho: Estatutário.

 

Função: Advogado	Total de Vagas: 1 (ampla concorrência)
	Vagas para Deficientes: 0 (reserva de vagas)
Remuneração: R$ 1.986,93	Carga Horária: 20 horas
Local da Vaga: Santo Antônio da Platina
Requisitos: Diploma, devidamente registrado, de curso superior de bacharelado em Direito, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), registro na Ordem dos Advogados do Brasil e experiência de 3 anos no exercício da advocacia, ou em cargo efetivo na Administração Pública com exigência de nível superior completo.
Atribuições: Representar judicialmente o Município; defender em juízo ou fora dele, o patrimônio, os direitos e interesses que de qualquer modo digam respeito ao Município, bem como as entidades da Administração Indireta e Fundações nos assuntos ou negócios em que façam parte o Município; realizar trabalhos de consultoria com vistas à orientação jurídico-normativa dos órgãos e entidades de Administração Direta e Indireta do Município e Fundações Públicas, principalmente relacionados aos processos de licitação, contratos e convênios administrativos, direito tributário, direito do trabalho, execução fiscal, ações civis públicas, mandado de segurança entre outros; participar e colaborar com as Comissões de Licitação e de Sindicância que sejam instituídas no âmbito do Município, além de outras atribuições previstas na Lei Municipal 412/2005 e 873/2009.
Responsabilidade: Por materiais, equipamentos e supervisão de terceiros.
Regime de Trabalho: Estatutário.

 

Função: Assistente Social	Total de Vagas: 2 (ampla concorrência)
	Vagas para Deficientes: 0 (reserva de vagas)
Remuneração: R$ 997,17	Carga Horária: 30 horas
Local da Vaga: Santo Antônio da Platina
Requisitos: Diploma, devidamente registrado, de curso superior de graduação em Serviço Social, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no conselho de classe.
Atribuições: Prestar serviços sociais orientando indivíduos, famílias, comunidades e instituições sobre direitos e deveres (normas, códigos e legislação), serviços e recursos sociais e programas de educação. Planejar, coordenar e avaliar planos, programas e projetos sociais em diferentes áreas de atuação profissional (infância, seguridade, educação, trabalho, jurídica, habitação e outras). Participar e colaborar com as Comissões de Licitação e de Sindicância que sejam instituídas no âmbito do Município, além de outras atribuições previstas na Lei Municipal 412/2005 e 873/2009.
Regime de Trabalho: Estatutário.
Responsabilidade: Por materiais, equipamentos e supervisão de terceiros.

 

Função: Contabilista	Total de Vagas: 2 (ampla concorrência)
	Vagas para Deficientes: 0 (reserva de vagas)
Remuneração: R$ 2.360,67	Carga Horária: 40 horas
Local da Vaga: Santo Antônio da Platina
Requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciências Contábeis, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no órgão de classe.
Atribuições: Prestar assessoramento ao Poder Executivo sobre matéria contábil, financeira, patrimonial, orçamentária e tributária; prestar orientações quanto ao adequado preenchimento e controle dos Sistemas SIM-AM, SISTN, SIOPS, SIOPE e demais relatórios a serem apresentados ao Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas da União e demais órgãos de fiscalização e controle; compilar informações de ordem contábil para orientar decisões; elaborar planos de contas e normas de trabalho de contabilidade; escriturar e/ou orientar a escrituração de livros contábeis de escrituração cronológica ou sistemática; fazer levantamento e organizar demonstrativos contábeis patrimoniais e financeiros; organizar e assinar balanços e balancetes; revisar demonstrativos contábeis; emitir pareceres sobre matéria contábil financeira, orçamentária e tributária; efetuar perícias contábeis; orientar e coordenar trabalhos de tomadas de contas de responsáveis por bens ou valores; orientar e coordenar os trabalhos da área patrimonial e contábil-financeira; preparar relatórios informativos sobre a situação financeira, patrimonial, orçamentária; orientar e gerenciar, do ponto de vista contábil, o levantamento de bens patrimoniais; realizar estudos e pesquisas para o estabelecimento de normas de contabilidade; planejar modelos e fórmulas para uso dos serviços de contabilidade; assessorar os Conselhos Municipais sobre matéria orçamentária e tributária; controlar dotações orçamentárias; atualizar-se quanto à efetiva realização de receita e despesa no âmbito municipal; executar outras tarefas correlatas; participar e colaborar com as Comissões de Licitação e de Sindicância que sejam instituídas no âmbito do Município, além de outras atribuições previstas na Lei Municipal 412/2005 e 873/2009.
Responsabilidade: Por materiais, equipamentos e supervisão de terceiros.
Regime de Trabalho: Estatutário.

 

Função: Dentista	Total de Vagas: 1 (ampla concorrência)
	Vagas para Deficientes: 0 (reserva de vagas)
Remuneração: R$ 1.184,74	Carga Horária: 10 horas
Local da Vaga: Santo Antônio da Platina
Requisitos: Diploma, devidamente registrado, de curso superior de graduação em Odontologia, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), registro no conselho de classe e experiência de 1 ano na função.
Atribuições: Examinar os dentes e a cavidade bucal, utilizando aparelhos ou por via direta, para verificar a presença de cáries e outras afecções; identificar as afecções quanto a extensão e a profundidade, utilizando instrumentos especiais e radiológicos, para estabelecer diagnósticos e plano de tratamento; aplicar anestesia troncular, gengival ou tópica, utilizando medicamentos anestésicos, para promover o conforto e facilitar a execução do tratamento; extrair raízes e dentes, utilizando fórceps, alavancas e outros instrumentos para prevenir infecções; restaurar cáries, utilizando instrumentos, aparelhos e substâncias específicas, para restabelecer a forma e a função do dente; executar a limpeza profilática dos dentes e gengivas, extraindo tártaro, para evitar a instalação de focos de infecção; prescrever ou administrar medicamentos, determinando a via de aplicação, para prevenir hemorragias ou tratar infecções da boca e dentes;proceder as perícias odontoadministrativas, examinando a cavidade bucal e os dentes, a fim de fornecer atestados e laudos previstos em normas e regulamentos; coordenar, supervisionar ou executar a coleta de dados sobre o estado clínico dos pacientes, lançando-os em fichas individuais, para acompanhar a evolução do tratamento; orientar e zelar pela preservação e guarda de aparelhos, instrumental ou equipamento utilizado em sua especialidade, observando sua correta utilização; elaborar, coordenar e executar programas educativos e de atendimento odontológico preventivo voltados para a comunidade de baixa renda e para os estudantes da rede municipal de ensino; elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação; participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; participar de grupos de trabalho e/ou com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação das diretrizes, dos planos e programas de trabalhos afetos ao Município; participar e colaborar com as Comissões de Licitação e de Sindicância que por ventura sejam instituídas no âmbito do Município; executar outras tarefas correlatas, além de outras atribuições previstas na Lei Municipal 412/2005 e 873/2009.
Responsabilidade: Por materiais, equipamentos e supervisão de terceiros.
Regime de Trabalho: Estatutário.

 

Função: Economista	Total de Vagas: 1 (ampla concorrência)
	Vagas para Deficientes: 0 (reserva de vagas)
Remuneração: R$ 1.086,92	Carga Horária: 40 horas
Local da Vaga: Santo Antônio da Platina
Requisitos: Diploma, devidamente registrado, de curso superior de graduação em Economia ou Ciências Econômicas, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no conselho de classe.
Atribuições: Exercer atividades indicadas na legislação que regula o exercício da profissão, realizando avaliações e elaborando pareceres no âmbito e de acordo com as necessidades da administração municipal, inclusive participando de Comissões de Licitação e de Sindicância que por ventura sejam instituídas no âmbito do Município; executar outras tarefas correlatas, além de outras atribuições previstas na Lei Municipal 412/2005 e 873/2009.
Responsabilidade: Por materiais, equipamentos e supervisão de terceiros.
Regime de Trabalho: Estatutário.

 

Função: Enfermeiro Padrão	Total de Vagas: 1 (ampla concorrência)
	Vagas para Deficientes: 0 (reserva de vagas)
Remuneração: R$ 1.086,92	Carga Horária: 40 horas
Local da Vaga: Santo Antônio da Platina
Requisitos: Diploma, devidamente registrado, de curso superior de graduação em Enfermagem, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), registro no conselho de classe e experiência de 1 ano na função.
Atribuições: Elaborar plano de enfermagem a partir de levantamento e análise das necessidades prioritárias de atendimento aos pacientes doentes; planejar, organizar e dirigir os serviços de enfermagem, atuando técnica e administrativamente, a fim de garantir um elevado padrão de assistência; desenvolver tarefas de enfermagem de maior complexidade na execução de programas de saúde pública e no atendimento aos pacientes doentes; coletar e analisar dados sociossanitários da comunidade a ser atendida pelos programas específicos de saúde; estabelecer programas para atender às necessidades de saúde da comunidade dentro dos recursos disponíveis; realizar programas educativos em saúde, ministrando palestras e coordenando reuniões, a fim de motivar e desenvolver atitudes e hábitos sadios; supervisionar e orientar os servidores que auxiliem na execução das atribuições típicas da classe; controlar o padrão de esterilização dos equipamentos e instrumentos utilizados, bem como supervisionar a desinfecção dos locais onde se desenvolvem os serviços médicos e de enfermagem; dar apoio psicológico a pacientes e familiares e em especial a crianças atendidas; elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação; participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo de recursos humanos em sua área de atuação; participar de grupos de trabalho e/ou com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas afetos ao Município; executar outras tarefas correlatas, além de outras atribuições previstas na Lei Municipal 412/2005 e 873/2009.
Responsabilidade: Por materiais, equipamentos e supervisão de terceiros.
Regime de Trabalho: Estatutário.

 

Função: Engenheiro Agrônomo	Total de Vagas: 1 (ampla concorrência)
	Vagas para Deficientes: 0 (reserva de vagas)
Remuneração: R$ 1.407,59	Carga Horária: 30 horas
Local da Vaga: Santo Antônio da Platina
Requisitos: Diploma, devidamente registrado, de curso superior de graduação em Engenharia Agronômica, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no conselho de classe.
Atribuições: Exercer atividades indicadas na legislação que regula o exercício da profissão, no âmbito da administração municipal, inclusive participando e colaborando com as Comissões de Licitação e de Sindicância que por ventura sejam instituídas no âmbito do Município, além de outras atribuições previstas na Lei Municipal 412/2005 e 873/2009.
Responsabilidade: Por materiais, equipamentos e supervisão de terceiros.
Regime de Trabalho: Estatutário.

 

Função: Engenheiro Civil	Total de Vagas: 1 (ampla concorrência)
	Vagas para Deficientes: 0 (reserva de vagas)
Remuneração: R$ 1.407,59	Carga Horária: 30 horas
Local da Vaga: Santo Antônio da Platina
Requisitos: Diploma, devidamente registrado, de curso superior de graduação em Engenharia Civil, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no conselho de classe.
Atribuições: Exercer atividades indicadas na legislação que regula o exercício da profissão, no âmbito da administração municipal, inclusive participando e colaborando com as Comissões de Licitação e de Sindicância que por ventura sejam instituídas no âmbito do Município, além de outras atribuições previstas na Lei Municipal 412/2005 e 873/2009.
Responsabilidade: Por materiais, equipamentos e supervisão de terceiros.
Regime de Trabalho: Estatutário.

 

Função: Farmacêutico	Total de Vagas: 1 (ampla concorrência)
	Vagas para Deficientes: 0 (reserva de vagas)
Remuneração: R$ 1.086,92	Carga Horária: 40 horas
Local da Vaga: Santo Antônio da Platina
Requisitos: Diploma, devidamente registrado, de curso superior de graduação em Farmacologia, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), registro no conselho de classe e experiência de 1 ano na função.
Atribuições: Desenvolver, produzir, dispensar, controlar, armazenar, distribuir e transportar produtos da área farmacêutica tais como medicamentos, alimentos especiais, cosméticos, imunobiológicos, domissanitários e insumos correlatos; participar da elaboração, coordenação e implementação de políticas de medicamentos; exercer fiscalização sobre estabelecimentos; efetuar estudos e pesquisas relacionados com sua área de atuação; elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação; participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; participar de grupos de trabalho e/ou com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalhos afetos ao Município; participar e colaborar com as Comissões de Licitação e de Sindicância que por ventura sejam instituídas no âmbito do Município; executar outras tarefas relacionadas ao seu âmbito de atuação, além de outras atribuições previstas na Lei Municipal 412/2005 e 873/2009.
Responsabilidade: Por materiais, equipamentos e supervisão de terceiros.
Regime de Trabalho: Estatutário.

 

Função: Fisioterapeuta	Total de Vagas: 1 (ampla concorrência)
	Vagas para Deficientes: 0 (reserva de vagas)
Remuneração: R$ 914,84	Carga Horária: 20 horas
Local da Vaga: Santo Antônio da Platina
Requisitos: Diploma, devidamente registrado, de curso superior de graduação em Fisioterapia, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), registro no conselho de classe e experiência de 1 ano na função.
Atribuições: Realizar testes musculares, funcionais, de amplitude articular, de verificação cinética e movimentação, de pesquisa de reflexos, provas e de atividades para identificar o nível de capacidade funcional dos órgãos afetados; planejar e executar tratamentos de afecções ortopédicas, reumáticas, neurológicas, pneumológicas, cardiovasculares, pediátricas, uroginecológicas e outros; atender a amputados, preparando o coto e fazendo treinamento com prótese, para possibilitar a movimentação ativa e independente dos mesmos; elaborar e, quando pertinente, ensinar aos pacientes exercícios corretivos e funcionais, orientando-os e treinando-os, a fim de promover correções de desvios e estimular a expansão respiratória, a circulação sanguínea e outros; proceder ao relaxamento e à aplicação de exercícios e jogos com pacientes portadores de problemas psíquicos, treinando-os sistematicamente, para promover a descarga ou a liberação da agressividade e estimular a sociabilidade; prescrever e efetuar a aplicação de equipamentos eletro-termo-fototerápicos nos pacientes, conforme a enfermidade, para avaliar ou eliminar a dor e favorecer a recuperação tecidual; aplicar massagens terapêuticas, utilizando aparelhos adequados ou as mãos; elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação; coletar e analisar dados sociossanitários da comunidade a ser atendida pelos programas específicos de saúde; estabelecer programas para atender às necessidades de saúde da comunidade dentro dos recursos disponíveis; realizar programas educativos em saúde, ministrando palestras e coordenando reuniões, a fim de motivar e desenvolver atitudes e hábitos sadios; participar de grupos de trabalho e/ou com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e privadas, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalhos afetosao Município; executar outras tarefas, além de outras atribuições previstas na Lei Municipal 412/2005 e 873/2009.
Responsabilidade: Por materiais, equipamentos e supervisão de terceiros.
Regime de Trabalho: Estatutário.

 

Emprego: Médico PSF	Total de Vagas: 1 (ampla concorrência)
	Vagas para Deficientes: 0 (reserva de vagas)
Remuneração: R$ 5.355,04	Carga Horária: 40 horas
Local da Vaga: Santo Antônio da Platina
Requisitos: Diploma, devidamente registrado, de curso superior de graduação em Medicina, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Atribuições: Efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamento-se realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicandorecursos da medicina preventiva ou terapêutica; analisar e interpretar resultados de exames diversos, comparando-os com padrões normais, para confirmar ou informar o diagnóstico; manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, o tratamento prescrito e a evolução da doença; prestar atendimento em urgências clínicas, cirúrgicas e traumatológicas; encaminhar pacientes para atendimento especializado, quando for o caso; assessorar a elaboração de campanhas educativas no campo da saúde pública e medicina preventiva; participar do desenvolvimento de planos de fiscalização sanitária; proceder a perícias médico-administrativas, examinando os doentes, a fim de fornecer atestados e laudos previstos em normas e regulamentos; elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas e entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação; participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; participar de grupos de trabalho e/ou com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação das diretrizes, dos planos e programas de trabalhos afetos ao Município; executar outras tarefas correlatas, além de outras atribuições previstas na Lei Municipal 499/2006 e 875/09.
Responsabilidade: Por materiais, equipamentos e supervisão de terceiros.
Regime de Trabalho: CLT

 

Função: Médico do Trabalho	Total de Vagas: 1 (ampla concorrência)
	Vagas para Deficientes: 0 (reserva de vagas)
Remuneração: R$ 1.184,74	Carga Horária: 10 horas
Local da Vaga: Santo Antônio da Platina
Requisitos: Diploma, devidamente registrado, de curso superior de graduação em Medicina, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), acrescido de comprovação de residência, ou certificado ou declaração de curso de especialização na área, registro no conselho de classe e experiência de 1 ano na função.
Atribuições: Fazer exames pré-admissionais de rotina, emitir diagnóstico, prescrever medicamentos e outras formas de tratamento para avaliar, prevenir, preservar ou recuperar a saúde do servidor, assim como elaborar laudos periciais sobre acidentes do trabalho, doenças profissionais e condições de insalubridade, objetivando a garantia dos padrões de higiene e segurança do trabalho; efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos da medicina preventiva ou terapêutica; analisar e interpretar resultados de exames diversos, comparando-os com padrões normais, para confirmar ou informar o diagnóstico; manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, o tratamento prescrito e a evolução da doença; prestar atendimento em urgências clínicas, cirúrgicas e traumatológicas; encaminhar pacientes para atendimento especializado, quando for o caso; assessorar a elaboração de campanhas educativas no campo da saúde pública e medicina preventiva; participar do desenvolvimento de planos de fiscalização sanitária; proceder a perícias médico-administrativas, examinando os doentes, a fim de fornecer atestados e laudos previstos em normas e regulamentos; elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação; participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; participar de grupos de trabalho e/ou com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação das diretrizes, dos planos e programas de trabalhos afetos ao Município; participar e colaborar com as Comissões de Licitação e de Sindicância que por ventura sejam instituídas no âmbito do Município; executar outras tarefas correlatas, além de outras atribuições previstas na Lei Municipal 412/2005 e 873/2009.
Responsabilidade: Por materiais, equipamentos e supervisão de terceiros.
Regime de Trabalho: Estatutário.

 

Função: Médico Ginecologista	Total de Vagas: 1 (ampla concorrência)
	Vagas para Deficientes: 0 (reserva de vagas)
Remuneração: R$ 1.184,74	Carga Horária: 10 horas
Local da Vaga: Santo Antônio da Platina
Requisitos: Diploma, devidamente registrado, de curso superior de graduação em Medicina, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), acrescido de comprovação de residência, ou certificado ou declaração de curso de especialização na área, registro no conselho de classe e experiência de 1 ano na função.
Atribuições: Realizar exames, diagnósticos e tratamentos de pacientes da área de sua especialidade; organizar e participar de programas sanitários promovidos pelo Sistema Municipal de Saúde; atuar em programas preventivos; prestar atendimento hospitalar pelo SUS, recebendo remuneração segundo tabela SUS; atender pacientes de municípios conveniados, referenciados no hospital local; prestar atendimentos clínicos; realizar procedimentos cirúrgicos de pequenos procedimentos em nível ambulatorial e hospitalar; praticar procedimentos médicos afins à especialidade médica, no Sistema Municipal de Saúde; realizar com objetividade e especificidade, a anamnese e exame físico completos de um paciente com doença hematológica, registrando as informações de modo claro e ordenado, valorizando os dados relevantes para cada caso; estabelecer a hipótese diagnóstica inicial e os principais diagnósticos diferenciais do caso sob supervisão; programar com conhecimento e objetividade os exames para confirmação diagnóstica, para avaliação global do paciente e seu seguimento; escrever claramente o diagnóstico definitivo; acompanhar e registrar no prontuário a evolução do paciente, reconhecendo quais as informações importantes que devem constar das anotações para o devido acompanhamento do caso; registrar sistematicamente o grau de resposta à terapia instituída, não só na evolução clínica, como no mapa geral da programação terapêutica; realizar a prescrição para os doentes sob supervisão, reconhecendo a importância da adequação da dieta e das doses dos medicamentos à idade e à massa corporal do paciente; conhecer detalhadamente as toxicidades dos medicamentos utilizados em hematologia, zelando sistematicamente pelos seus controles, a cada intervalo; estar atento às interações das drogas; ter noções do comportamento biológico das patologias hematológicas da criança e do adolescente, seu diagnóstico; e tratamento multidisciplinar, incluindo o conhecimento da farmacologia dos quimioterápicos e seus efeitos colaterais; estar apto a coletar os procedimentos especializados, como punção aspirativa e biópsia de medula óssea, punção liquórica e injeção de medicamentos intratecais, punção aspirativa e imprint de gânglios, como também leitura e interpretação do mielograma, das citologias dos líquidos orgânicos e interpretação dos exames laboratoriais de hematologia; indicar as condutas diagnósticas e terapêuticas para as situações mais comuns na prática da hematologia pediátrica; executar outras tarefas correlatas, além de outras atribuições previstas na Lei Municipal 412/2005 e 873/2009.
Responsabilidade: Por materiais, equipamentos e supervisão de terceiros.
Regime de Trabalho: Estatutário.

 

Função: Médico Pediatra	Total de Vagas: 1 (ampla concorrência)
	Vagas para Deficientes: 0 (reserva de vagas)
Remuneração: R$ 1.184,74	Carga Horária: 10 horas
Local da Vaga: Santo Antônio da Platina
Requisitos: Diploma, devidamente registrado, de curso superior de graduação em Medicina, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), acrescido de comprovação de residência, ou certificado ou declaração de curso de especialização na área, registro no conselho de classe e experiência de 1 ano na função.
Atribuições: Investigar, diagnosticar e tratar as doenças relacionadas com a criança e seu desenvolvimento neuro-psico-motor; efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos da medicina preventiva ou terapêutica; analisar e interpretar resultados de exames diversos, comparando-os com padrões normais, para confirmar ou informar o diagnóstico; manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, o tratamento prescrito e a evolução da doença; prestar atendimento em urgências clínicas, cirúrgicas e traumatológicas; encaminhar pacientes para atendimento especializado, quando for o caso; assessorar a elaboração de campanhas educativas no campo da saúde pública e medicina preventiva; participar do desenvolvimento de planos de fiscalização sanitária; proceder a perícias médico- administrativas, examinando os doentes, a fim de fornecer atestados e laudos previstos em normas e regulamentos; elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação; participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; participar de grupos de trabalho e/ou com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação das diretrizes, dos planos e programas de trabalhos afetos ao Município; executar outras tarefas correlatas, além de outras atribuições previstas na Lei Municipal 412/2005 e 873/2009.
Responsabilidade: Por materiais, equipamentos e supervisão de terceiros.
Regime de Trabalho: Estatutário.

 

Função: Médico Veterinário	Total de Vagas: 1 (ampla concorrência)
	Vagas para Deficientes: 0 (reserva de vagas)
Remuneração: R$ 1.184,74	Carga Horária: 30 horas
Local da Vaga: Santo Antônio da Platina
Requisitos: Diploma, devidamente registrado, de curso superior de graduação em Medicina Veterinária, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no conselho de classe.
Atribuições: Exercer atividades indicadas na legislação que regula o exercício da profissão, no âmbito da administração municipal, inclusive participando de Comissões de Licitação e de Sindicância que por ventura sejam instituídas no âmbito do Município, além de outras atribuições previstas na Lei Municipal 412/2005 e 873/2009.
Responsabilidade: Por materiais, equipamentos e supervisão de terceiros.
Regime de Trabalho: Estatutário.

 

Função: Professor de Artes	Total de Vagas: 4 (ampla concorrência)
	Vagas para Deficientes: 0 (reserva de vagas)
Remuneração: R$ 465,00*	Carga Horária: 20 horas
Local da Vaga: Santo Antônio da Platina
Requisitos: Curso Superior em Artes ou Educação Artística, devidamente reconhecido pelo MEC; Curso Superior em Pedagogia, Educação ou Normal Superior devidamente reconhecido pelo MEC, com Especialização na Área de Artes ou Educação Artística.
Atribuições: Participar na elaboração da proposta pedagógica das escolas municipais; Elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola; Zelar pela aprendizagem dos alunos; Estabelecer e implementar estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; Ministrar os dias letivos e as horas-aula estabelecidos; Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; Colaborar com as atividades de articulação com as famílias e a comunidade, promovendo a participação cidadã no processo de ensino-aprendizagem da Rede Municipal de Ensino; Informar os pais ou responsáveis sobre a freqüência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola; Colaborar, no âmbito da escola, com as atividades de planejamento, avaliação e desenvolvimento profissional; Elaborar estudos, levantamentos qualitativos e quantitativos indispensáveis ao desenvolvimento do sistema ou rede de ensino ou da escola; Acompanhar e auxiliar a direção para o bom funcionamento das escolas municipais, zelando pelo cumprimento da legislação e normas educacionais e pelo padrão de qualidade de ensino; Incumbir-se das demais tarefas indispensáveis ao atingimento dos fins educacionais da escola e do processo de ensino-aprendizagem, participar e colaborar com as Comissões de Licitação e de Sindicância que por ventura sejam instituídas no âmbito do Município, além de outras atribuições previstas na Lei Municipal 181/2002 e 874/2009.
Responsabilidade: Por materiais, equipamentos e supervisão de terceiros.
Regime de Trabalho: Estatutário.

 

Função: Professor de Educação Física	Total de Vagas: 4 (ampla concorrência)
	Vagas para Deficientes: 0 (reserva de vagas)
Remuneração: R$ 465,00*	Carga Horária: 20 horas
Local da Vaga: Santo Antônio da Platina
Requisitos: Curso superior em Educação Física ou Ciências do Esporte devidamente reconhecido pelo MEC.
Atribuições: Participar na elaboração da proposta pedagógica das escolas municipais; Elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola; Zelar pela aprendizagem dos alunos; Estabelecer e implementar estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; Ministrar os dias letivos e as horas-aula estabelecidos; Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; Colaborar com as atividades de articulação com as famílias e a comunidade, promovendo a participação cidadã no processo de ensino-aprendizagem da Rede Municipal de Ensino; Informar os pais ou responsáveis sobre a freqüência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola; Colaborar, no âmbito da escola, com as atividades de planejamento, avaliação e desenvolvimento profissional; Elaborar estudos, levantamentos qualitativos e quantitativos indispensáveis ao desenvolvimento do sistema ou rede de ensino ou da escola; Acompanhar e auxiliar a direção para o bom funcionamento das escolas municipais, zelando pelo cumprimento da legislação e normas educacionais e pelo padrão de qualidade de ensino; Incumbir-se das demais tarefas indispensáveis ao atingimento dos fins educacionais da escola e do processo de ensino-aprendizagem, participar e colaborar com as Comissões de Licitação e de Sindicância que por ventura sejam instituídas no âmbito do Município, além de outras atribuições previstas na Lei Municipal 181/2005 e 874/2009 .
Responsabilidade: Por materiais, equipamentos e supervisão de terceiros.
Regime de Trabalho: Estatutário.

 

Função: Psicólogo	Total de Vagas: 1 (ampla concorrência)
	Vagas para Deficientes: 0 (reserva de vagas)
Remuneração: R$ 914,84	Carga Horária: 10 horas
Local da Vaga: Santo Antônio da Platina
Requisitos: Diploma, devidamente registrado, de curso superior de graduação em Psicologia, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no conselho de classe.
Atribuições: Exercer atividades indicadas na legislação que regula o exercício da profissão, no âmbito da administração municipal, além de outras atribuições previstas na Lei Municipal 412/2005 e 873/2009.
Responsabilidade: Por materiais, equipamentos e supervisão de terceiros.
Regime de Trabalho: Estatutário.

 

Função: Psiquiatra	Total de Vagas: 1 (ampla concorrência)
	Vagas para Deficientes: 0 (reserva de vagas)
Remuneração: R$ 1.184,74	Carga Horária: 10 horas
Local da Vaga: Santo Antônio da Platina
Requisitos: Diploma, devidamente registrado, de curso superior de graduação em Medicina, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), acrescido de comprovação de residência, ou certificado ou declaração de curso de especialização na área, registro no conselho de classe e experiência de 1 ano na função.
Atribuições: Realizar diagnósticos e tratamento de distúrbios psiquiátricos, inclusive aqueles provenientes da dependência e uso abusivo de substâncias psicoativas; realizar atividades interdisciplinares; ter conhecimento sobre a Reforma Psiquiátrica Brasileira; efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos da medicina preventiva ou terapêutica; analisar e interpretar resultados de exames diversos, comparando-os com padrões normais, para confirmar ou informar o diagnóstico; manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, o tratamento prescrito e a evolução da doença; prestar atendimento em urgências clínicas, cirúrgicas e traumatológicas; encaminhar pacientes para atendimento especializado, quando for o caso; assessorar a elaboração de campanhas educativas no campo da saúde pública e medicina preventiva; participar do desenvolvimento de planos de fiscalização sanitária; proceder a perícias médico-administrativas, examinando os doentes, a fim de fornecer atestados e laudos previstos em normas e regulamentos; elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação; participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; participar de grupos de trabalho e/ou com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação das diretrizes, dos planos e programas de trabalhos afetos ao Município; executar outras tarefas correlatas, além de outras atribuições previstas na Lei Municipal 412/2009 e 873/2009.
Responsabilidade: Por materiais, equipamentos e supervisão de terceiros.
Regime de Trabalho: Estatutário.

* Vencimento básico de acordo com a Lei Municipal n.º 595/2007, sem os acréscimos indicados na Lei nº. 181/2002.

(2) NÍVEL MÉDIO

Função: Auxiliar Administrativo I	Total de Vagas: 09 (ampla concorrência)
	Vagas para Deficientes: 01 (reserva de vagas)
Remuneração: R$ 706,42	Carga Horária: 40 horas
Local da Vaga: Santo Antônio da Platina
Requisitos: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso técnico em administração ou de curso de ensino médio (antigo segundo grau), expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Atribuições: Executar atividades de rotina nos vários órgãos da Prefeitura como atender telefonemas, atender ao público e realizar tarefas administrativas; Datilografar ou digitar textos, cartas, ofícios, circulares e outros documentos; Atender ao público em geral, averiguando suas necessidades para orientá-los e/ou encaminhá-los às pessoas ou setores competentes; Organizar o acesso de pessoas de acordo com normas específicas; Receber, controlar e enviar correspondências, mercadorias e outros, através de malotes e protocolos, providenciando os registros necessários; Organizar e/ou atualizar arquivos, fichários e outros, classificando documentos por matéria, ordem alfabética ou outro sistema, para possibilitar controle dos mesmos; Operar equipamentos diversos, como máquinas calculadoras, de datilografia, microcomputadores, processadores de texto e outros; Executar serviços de apoio nas áreas de recursos humanos, administração, finanças, educação, saúde etc; Acompanhar na Justiça Civil ou Trabalhista os processos de interesse da Prefeitura, assessorar os advogados na elaboração da defesa em processos, participar de comissões de inquérito administrativo ou assessorá-las quando solicitado pela chefia imediata, participar de comissões de licitação; acompanhar a distribuição e o tombamento dos bens patrimoniais; desempenhar outras atribuições e tarefas compatíveis com a competência legal da Secretaria em que estiver lotado, além de outras atribuições previstas na Lei Municipal 412/2005 e 873/2009.
Responsabilidade: Por materiais e equipamentos.
Regime de Trabalho: Estatutário.

 

Função: Fiscal de Obras e Posturas	Total de Vagas: 3 (ampla concorrência)
	Vagas para Deficientes: 0 (reserva de vagas)
Remuneração: R$ 706,42	Carga Horária: 40 horas
Local da Vaga: Santo Antônio da Platina
Requisitos: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau), expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), carteira de habilitação, A ou B.
Atribuições: Orientar, esclarecer e fiscalizar os executores de obras e serviços públicos, quanto ao cumprimento das normas de posturas municipais relativas a obras e serviços, uso do solo, dos prédios públicos e privados e dos equipamentos de qualquer natureza e finalidade, das vias e logradouros públicos, notadamente no que se refere a limpeza urbana, saneamento, estética ambiental e paisagismo; lavrar autos de fiscalização, interdição, infração e proceder apreensões, de acordo com as normas aplicáveis, além de outras atribuições previstas na Lei Municipal 412/2005 e 873/2009.
Responsabilidade: Por materiais, equipamentos e supervisão de terceiros.
Regime de Trabalho: Estatutário.

 

Função: Fiscal de Tributos I	Total de Vagas: 3 (ampla concorrência)
	Vagas para Deficientes: 0 (reserva de vagas)
Remuneração: R$ 914,84	Carga Horária: 40 horas
Local da Vaga: Santo Antônio da Platina
Requisitos: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau), expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), carteira de habilitação, A ou B.
Atribuições: Atuar em atividades de fiscalização tributária, orientando, esclarecendo e fiscalizando os cidadãos, as empresas e outras entidades sobre o pagamento e arrecadação dos tributos e taxas municipais; Orientar, esclarecer e fiscalizar cidadãos, empresas e outras entidades sobre o pagamento, a cobrança e a arrecadação dos impostos, taxas e outros tributos municipais; Lavrar autos de fiscalização, infração e cobrança, de acordo com as normas aplicáveis; Realizar fiscalização in loco, exarando parecer opinativo, respondendo a consultas e assistência de acordo com as necessidades da Administração Municipal, principalmente na área Tributária, Jurídica ou de Planejamento; Participar de Auditorias Fiscais, Processos Fiscais e Comissões de Sindicância que por ventura sejam instituídas no âmbito do Município; Realizar avaliações; Informar em expedientes que lhe forem encaminhados, dentro de sua área de atuação, bem como requisitar informações e documentos perante quaisquer unidades administrativas, a fim de obter elementos necessários à sua análise; Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado; Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior; Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário ao exercício das demais atividades; Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade; Realizar outras tarefas correlatas ao cargo, além de outras atribuições previstas na Lei Municipal 412/2005 e 873/2009.
Responsabilidade: Por materiais, equipamentos e supervisão de terceiros.
Regime de Trabalho: Estatutário.

(3) TÉCNICO NÍVEL MÉDIO

Função: Técnico Agrícola	Total de Vagas: 1 (ampla concorrência)
	Vagas para Deficientes: 0 (reserva de vagas)
Remuneração: R$ 648,09	Carga Horária: 40 horas
Local da Vaga: Santo Antônio da Platina
Requisitos: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso técnico em agropecuária ou de curso de ensino médio (antigo segundo grau), expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), acrescido de curso técnico em agropecuária e registro no conselho de classe.
Atribuições: Executar as atividades do setor agropecuário: levantamento, análise e interpretação de dados e informações relativos ao setor primário; planejamento, assistência e acompanhamento técnico das atividades de implantação, manejo e condução das explorações agrícolas e/ou pecuárias, em especial quando relativas à economia de base familiar local; execução de campanhas de combate e erradicação de doenças animais; controle de pragas e doenças vegetais; outras atividades correlatas com a função, além de outras atribuições previstas na Lei Municipal 412/2005 e 873/2009.
Responsabilidade: Por materiais, equipamentos e supervisão de terceiros.
Regime de Trabalho: Estatutário.

 

Emprego: Técnico de Enfermagem PSF	Total de Vagas: 3 (ampla concorrência)
	Vagas para Deficientes: 0 (reserva de vagas)
Remuneração: R$ 739,77	Carga Horária: 40 horas
Local da Vaga: Santo Antônio da Platina
Requisitos: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso técnico de Enfermagem ou de curso de ensino médio (antigo segundo grau), expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), acrescido de curso técnico de Enfermagem, registro no conselho de classe.
Atribuições: Atender as necessidades de portadores de doença de pouca gravidade, atuando sob supervisão, para auxiliar no atendimento aos pacientes, nas áreas médicas e odontológicas; prestar cuidados de enfermagem mais simples na área médica e odontológica; fazer curativos diversos, desinfetando o ferimento e aplicando os medicamentos apropriados; aplicar injeções intramusculares e intravenosas, entre outras, segundo prescrição médica; aplicar vacinas, segundo orientação superior; ministrar medicamentos e tratamentos aos pacientes, observando os horários e doses rescritos pelo médico responsável; verificar a temperatura, pressão arterial, pulsação e peso dos pacientes, empregando técnicas e instrumentos apropriados; orientar pacientes em assuntos de sua competência; preparar pacientes para consultas e exames; lavar e esterilizar instrumentos médicos e odontológicos, utilizando produtos e equipamentos apropriados; auxiliar médicos, odontólogos e enfermeiros no preparo do material a ser utilizado nas consultas, bem como no atendimento aos pacientes; auxiliar no controle de estoque de medicamentos, materiais e instrumentos médicos e odontológicos, a fim de solicitar reposição, quando necessário; fazer visitas domiciliares, a escolas e creches, segundo programação estabelecida, para atender pacientes e coletar dados de interesse médico; participar de campanhas de vacinação; auxiliar no atendimento da população em programas de emergência; manter o local de trabalho higienizado e organizado; executar outras tarefas correlatas, além de outras atribuições previstas na Lei Municipal 499/2006 e 875/2009.
Responsabilidade: Por materiais e equipamentos.
Regime de Trabalho: CLT

 

Emprego: Técnico em Higiene Dental PSF	Total de Vagas: 3 (ampla concorrência)
	Vagas para Deficientes: 0 (reserva de vagas)
Remuneração: R$ 739,77	Carga Horária: 40 horas
Local da Vaga: Santo Antônio da Platina
Requisitos: Ensino Médio, curso específico na área e registro no Conselho Regional competente.
Atribuições: Realizar, sob a supervisão do cirurgião dentista, procedimentos preventivos nos usuários para o atendimento clínico, como escovação supervisionada, evidenciação de placa bacteriana, aplicação tópica de flúor, selantes, raspagem, alisamento e polimento. Realizar procedimentos reversíveis em atividades restauradoras, sob supervisão do cirurgião dentista. Auxiliar o cirurgião dentista. realizar procedimentos coletivos como escovação supervisionada, evidenciação de placa bacteriana e bochechos fluorados na Unidade Básica de Saúde da Família e espaços sociais identificados. Cuidar da manutenção e conservação dos equipamentos odontológicos. Acompanhar e apoiar o desenvolvimento dos trabalhos da equipe de saúde da família no tocante à saúde bucal. Registrar na Ficha D - Saúde Bucal, do Sistema de Informação da Atenção Básica - Siab, todos os procedimentos de sua competência realizados. Realizar, sob a supervisão do cirurgião dentista, procedimentos preventivos nos usuários para o atendimento clínico, como escovação supervisionada, evidenciação de placa bacteriana, aplicação tópica de flúor, selantes, raspagem, alisamento e polimento. Realizar procedimentos reversíveis em atividades restauradoras, sob supervisão do cirurgião dentista, além de outras atribuições previstas na Lei Municipal 499/2006 e 875/2009.
Responsabilidade: Por materiais e equipamentos.
Regime de Trabalho: CLT

 

Função: Técnico em Informática	Total de Vagas: 2 (ampla concorrência)
	Vagas para Deficientes: 0 (reserva de vagas)
Remuneração: R$ 648,09	Carga Horária: 40 horas
Local da Vaga: Santo Antônio da Platina
Requisitos: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso técnico em informática ou de curso de ensino médio (antigo segundo grau), expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), acrescido de curso técnico em informática.
Atribuições: Exercer as atividades previstas na legislação que regula o exercício da profissão, notadamente aquelas compreendidas na especialização do servidor, além de outras atribuições previstas na Lei Municipal 412/2005 e 873/2009.
Responsabilidade: Por materiais, equipamentos e supervisão de terceiros.
Regime de Trabalho: Estatutário.

 

Função: Técnico em Segurança do Trabalho	Total de Vagas: 2 (ampla concorrência)
	Vagas para Deficientes: 0 (reserva de vagas)
Remuneração: R$ 648,09	Carga Horária: 40 horas
Local da Vaga: Santo Antônio da Platina
Requisitos: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de ensino médio (antigo segundo grau), expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), acrescido de curso técnico específico em segurança do trabalho.
Atribuições: Atuar em atividades técnico-administrativas, relativas à área de segurança do trabalho; Orientar e coordenar o sistema de segurança do trabalho, investigando riscos e causas de acidentes e analisando esquemas de prevenção, para garantir a integridade dos servidores; Inspecionar locais, instalações e equipamentos coletivos e individuais, observando as condições de trabalho, para determinar fatores e riscos de acidentes; Estabelecer normas e dispositivos de segurança, sugerindo eventuais modificações nos equipamentos e instalações e verificando sua observância, para prevenir acidentes; Inspecionar os postos de combate a incêndios, examinando as mangueiras, hidrantes, extintores e equipamentos de proteção contra incêndios, para certificar-se de suas perfeitas condições de funcionamento; Comunicar os resultados de suas inspeções, elaborando relatórios, para propor a reparação ou renovação do equipamento de extinção de incêndios e outras medidas de segurança; Investigar acidentes ocorridos, examinando as condições da ocorrência, para identificar suas causas e propor as providências cabíveis; Manter contatos com os serviços médico e social da empresa ou de outra instituição, utilizando os meios de comunicação oficiais, para facilitar o atendimento necessário aos acidentados; Registrar irregularidades ocorridas, anotando-as em formulários próprios e elaborando estatísticas de acidentes, para obter subsídios destinados à melhoria das medidas de segurança; Instruir os funcionários da empresa sobre normas de segurança, combate à incêndios e demais medidas de prevenção de acidentes, ministrando palestras e treinamento, para que possam agir acertadamente em casos de emergência; Coordenar a publicação de matéria sobre segurança no trabalho, preparando instruções e orientando a confecção de cartazes e avisos, para divulgar e desenvolver hábitos de prevenção de acidentes; Participar de reuniões sobre segurança no trabalho, fornecendo dados relativos ao assunto, apresentando sugestões e analisando a viabilidade de medidas de segurança propostas, para aperfeiçoar o sistema existente; Instruir processos referentes a Acidentes de Trabalho; Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado; Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior; Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário ao exercício das demais atividades; Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade; Realizar outras tarefas correlatas ao cargo, além de outras atribuições previstas na Lei Municipal 412/2005 e 873/2009.
Responsabilidade: Por materiais, equipamentos e supervisão de terceiros.
Regime de Trabalho: Estatutário.

 

Função: Professor	Total de Vagas: 9 (ampla concorrência)
	Vagas para Deficientes: 1 (reserva de vagas)
Remuneração: R$ 465,00*	Carga Horária: 20 horas
Local da Vaga: Santo Antônio da Platina
Requisitos: Habilitação mínima de 2º Grau em Magistério em curso reconhecido pelo MEC.
Atribuições: Participar na elaboração da proposta pedagógica das escolas municipais; Elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola; Zelar pela aprendizagem dos alunos; Estabelecer e implementar estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; Ministrar os dias letivos e as horas-aula estabelecidos; Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; Colaborar com as atividades de articulação com as famílias e a comunidade, promovendo a participação cidadã no processo de ensino-aprendizagem da Rede Municipal de Ensino; Informar os pais ou responsáveis sobre a freqüência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola; Colaborar, no âmbito da escola, com as atividades de planejamento, avaliação e desenvolvimento profissional; Elaborar estudos, levantamentos qualitativos e quantitativos indispensáveis ao desenvolvimento do sistema ou rede de ensino ou da escola; Acompanhar e auxiliar a direção para o bom funcionamento das escolas municipais, zelando pelo cumprimento da legislação e normas educacionais e pelo padrão de qualidade de ensino; Incumbir-se das demais tarefas indispensáveis ao atingimento dos fins educacionais da escola e do processo de ensino-aprendizagem, participar e colaborar com as Comissões de Licitação e de Sindicância que por ventura sejam instituídas no âmbito do Município, além de outras atribuições previstas na Lei Municipal 181/2005 e 874/2009.
Responsabilidade: Por materiais, equipamentos e supervisão de terceiros.
Regime de Trabalho: Estatutário.

* Vencimento básico de acordo com a Lei Municipal n.º 595/2007, sem os acréscimos indicados na Lei n. 181/2002.

(4) NÍVEL BÁSICO

Função: Auxiliar de Serviços Públicos	Total de Vagas: 9 (ampla concorrência)
	Vagas para Deficientes: 1 (reserva de vagas)
Remuneração: R$ 465,00*	Carga Horária: 40 horas
Local da Vaga: Santo Antônio da Platina
Requisitos: Ser Alfabetizado.
Atribuições: Desempenhar tarefas relacionadas com as áreas de serviços gerais, reparos em geral, abastecimento, construção civil, apoio operacional, em órgãos e unidades da Prefeitura Municipal. Efetuar pequenos reparos em geral nas instalações físicas, móveis, utensílios e outros. Executar serviços de jardinagem, cortando grama, podando árvores e plantas e fazendo plantio em épocas adequadas. Fazer o transporte de materiais, dentro e fora dos próprios do município. Molhar plantas dos vasos e canteiros em geral. Limpar pátios, calçadas e outros e, eventualmente, cuidar da horta, cultivando o solo, adubando, plantando e procedendo a colheita e armazenamento. Executar serviços de varrição em geral. Executar tarefas complementares de construção, fabricação, montagem e desmontagem, recuperação conservação de móveis e utensílios de qualquer natureza. Auxiliar nas tarefas gerais de carpintaria, eletricidade, encanamento, marcenaria, mecânica simples, construção civil, pintura, serralheria, solda, cozinha, limpeza e outros. Auxiliar na fabricação de tubos de concreto para a utilização em obras de canalização, controle de erosão e obras similares. Executar outras atividades correlatas, além de outras atribuições previstas na Lei Municipal 412/2005 e 873/2009.
Responsabilidade: Por materiais e equipamentos.
Regime de Trabalho: Estatutário.

 

Função: Carpinteiro	Total de Vagas: 1 (ampla concorrência)
	Vagas para Deficientes: 0 (reserva de vagas)
Remuneração: R$ 465,00*	Carga Horária: 40 horas
Local da Vaga: Santo Antônio da Platina
Requisitos: Ser Alfabetizado.
Atribuições: Desempenhar tarefas relacionadas à confecção e reparos de portas, janelas, tetos, assoalhos, batentes e outros, em prédios e instalações físicas dos próprios da municipalidade. Estabelecer a seqüência das operações a serem executadas, consultando plantas, esboços, modelos ou especificações. Selecionar a madeira e demais elementos necessários, escolhendo o material mais adequado, para assegurar a qualidade do trabalho. Efetuar a traçagem da madeira, assinalando os contornos da peça segundo desenho ou modelo, para possibilitar o cone. Confeccionar as partes da peça, serrando, aplainando, alisando, furando e executando outras operações com ferramentas manuais ou mecânicas, como plaina, serrote, formão, furadeira e outros. Montar as partes, encaixando-as e fixando-as com cola, parafusos ou pregos, para formar o conjunto projetado. Reparar elementos de madeira, substituindo total ou parcialmente peças desgastadas ou deterioradas ou fixando partes soltas para recompor sua estrutura. Afiar ferramentas de corte, utilizando rebolo, lima, assentador ou pedra de afiar, para manter o gume. Executar atividades correlatas, além de outras atribuições previstas na Lei Municipal 412/2005 e 873/2009.
Responsabilidade: Por materiais e equipamentos.
Regime de Trabalho: Estatutário.

 

Função: Coveiro	Total de Vagas: 1 (ampla concorrência)
	Vagas para Deficientes: 0 (reserva de vagas)
Remuneração: R$ 465,00*	Carga Horária: 40 horas
Local da Vaga: Santo Antônio da Platina
Requisitos: Ensino Fundamental Incompleto (mínimo 4ª. Série)
Atribuições: Atuar em atividades relativas à área de abertura, fechamento de sepulturas e exumação de corpos, manutenção, construção e demolição de túmulos; Realizar abertura e fechamento de covas e gavetas (carneiros); Proceder as exumações e inumações de corpos; Auxiliar nos serviços de construção e demolição de alvenaria, carpintaria e pintura; Executar Serviços referentes a carga e descarga de veículos; Executar serviços de manutenção e conservação de ferramentas; Executar pequenos reparos que não exijam qualificação profissional; Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado; Utilizar equipamentos de segurança individual; Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade; Realizar outras tarefas correlatas ao cargo, além de outras atribuições previstas na Lei Municipal 412/2005 e 873/2009.
Responsabilidade: Por materiais e equipamentos.
Regime de Trabalho: Estatutário.

 

Função: Eletricista	Total de Vagas: 1 (ampla concorrência)
	Vagas para Deficientes: 0 (reserva de vagas)
Remuneração: R$ 545,49	Carga Horária: 40 horas
Local da Vaga: Santo Antônio da Platina
Requisitos: Ensino Fundamental Completo.
Atribuições: Realizar instalação, manutenção e reparo em equipamentos e sistemas elétricos da Prefeitura Municipal. Realizar a inspeção da rede elétrica de instalações físicas da Prefeitura Municipal, utilizando instrumentos próprios, para detectar causas de funcionamento adequado. Instalar e reparar condutores, acessórios e pequenos equipamentos elétricos tais como caixa de fusíveis, pontos de luz, tomadas, minuteiras etc. Interpretar desenho, localizando elementos e percursos de instalação. Emendar e derivar fios e cabos. Realizar testes de pequenos ensaios para verificar o funcionamento ou pesquisar defeitos de equipamentos e redes de distribuição. Utilizar voltímetros, amperímetros, wattímetros e outros dispositivos auxiliares. Instalar e ligar motores monofásicos, trifásicos, chaves magnéticas e soldar terminais. Executar instalações elétricas de baixa tensão em edificações. Reciclar materiais danificados, como reatores, luminárias, fiação e outros. Executar outras atividades correlatas, além de outras atribuições previstas na Lei Municipal 412/2005 e 873/2009.
Responsabilidade: Por materiais e equipamentos.
Regime de Trabalho: Estatutário.

 

Função: Encanador	Total de Vagas: 1 (ampla concorrência)
	Vagas para Deficientes: 0 (reserva de vagas)
Remuneração: R$ 465,00*	Carga Horária: 40 horas
Local da Vaga: Santo Antônio da Platina
Requisitos: Ensino Fundamental Incompleto (mínimo 4ª. Série).
Atribuições: Realizar instalação, manutenção e reparo em equipamentos e sistemas hidráulicos em Setores e Órgãos da Administração Pública Municipal; Realizar a inspeção da rede hidráulica de instalações físicas da Prefeitura Municipal, de suas Secretarias e de outros Órgãos da Administração Pública Municipal, utilizando instrumentos próprios, para detectar causas de funcionamento inadequado; Executar serviços em redes hidráulicas, em rufos, calhas e redes de Tubulação; Instalar tubulações, caixas d'água, registros, válvulas e conjuntos sanitários, de acordo com plantas e croquis; Limpar e desentupir calhas, fossas, condutores de águas pluviais, caixas de gordura, canos, ralos e instalações sanitárias em geral; Interpretar desenhos técnicos da área hidráulica, localizando elementos e percursos de instalação; Realizar testes de pequenos ensaios para verificar o funcionamento ou pesquisar defeitos de equipamentos e redes de distribuição; Auxiliar na elaboração de orçamentos e organizar pedidos de material, responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; Reciclar materiais danificados, como canos, registros e outros; Realizar a abertura de valas e valetas para a instalação de redes de distribuição de água e esgoto; Executar outras tarefas afins, quando o serviço exigir; Executar outras atividades correlatas, além de outras atribuições previstas na Lei Municipal 412/2005 e 873/2009.
Responsabilidade: Por materiais e equipamentos.
Regime de Trabalho: Estatutário.

 

Função: Marceneiro	Total de Vagas: 1 (ampla concorrência)
	Vagas para Deficientes: 0 (reserva de vagas)
Remuneração: R$ 465,00*	Carga Horária: 40 horas
Local da Vaga: Santo Antônio da Platina
Requisitos: Ensino Fundamental Incompleto (mínimo 4ª. Série).
Atribuições: Realizar instalação, manutenção e reparo em produtos e objetos de madeira e derivados de acordo com as necessidades dos Setores e Órgãos da Administração Pública Municipal; Confeccionar e restaurar produtos de madeira e derivados, embalando, transportando e montando o produto no local da instalação; Estabelecer a seqüência das operações a serem executadas, consultando plantas, esboços, modelos ou especificações; Confeccionar ou reparar móveis, como escrivaninhas, mesas, cadeiras, balcões, banquetas, quadros negros e outros, cortando, pregando, parafusando ou fazendo encaixes; Realizar medições nos locais em que serão colocadas portas, janelas e paredes divisórias; Revestir peças de madeira com fórmica e/ou lâminas, para embelezamento ou proteção das mesmas; Efetuar acabamento, lixando, encerando, pintando ou envernizando, usando os materiais adequados para as exigências estéticas do trabalho; Reciclar materiais danificados; Executar outras tarefas afins, quando o serviço exigir, além de outras atribuições previstas na Lei Municipal 412/2005 e 873/2009.
Responsabilidade: Por materiais e equipamentos.
Regime de Trabalho: Estatutário.

 

Função: Mecânico Geral	Total de Vagas: 1 (ampla concorrência)
	Vagas para Deficientes: 0 (reserva de vagas)
Remuneração: R$ 648,09	Carga Horária: 40 horas
Local da Vaga: Santo Antônio da Platina
Requisitos: Ensino Fundamental Incompleto (mínimo 4ª. Série).
Atribuições: Realizar tarefas pertinentes à montagem, desmontagem e manutenção de máquinas e veículos leves e pesados. Realizar a desmontagem de peças de máquinas e veículos leves e pesados, utilizando materiais, instrumentos e equipamentos próprios, inspecionando-o, para determinar os defeitos e anormalidades de funcionamento do mesmo. Efetuar o desmonte, a limpeza e a montagem do motor, peças de transmissão, diferencial e outras partes, seguindo técnicas apropriadas. Proceder distribuição, ajuste ou retificação de peças do motor, utilizando ferramentas manuais, instrumentos de medição e controle e outros equipamentos, para assegurar-lhes seu bom funcionamento. Executar a substituição, reparação ou regulagem total ou parcial dos sistemas mecânicos do veículo, utilizando ferramentas apropriadas, para recondicioná-lo e assegurar seu funcionamento. Testar o veículo, uma vez reparado, dirigindo-o para comprovar o resultado da tarefa realizada. Regular motores, carburadores, distribuição e outros componentes de máquinas e veículos. Montar peças e equipamentos de máquinas e veículos, primando pela qualidade do acabamento. Executar outras atividades correlatas, além de outras atribuições previstas na Lei Municipal 412/2005 e 873/2009.
Responsabilidade: Por materiais e equipamentos.
Regime de Trabalho: Estatutário.

 

Função: Motorista	Total de Vagas: 3 (ampla concorrência)
	Vagas para Deficientes: 0 (reserva de vagas)
Remuneração: R$ 648,09	Carga Horária: 40 horas
Local da Vaga: Santo Antônio da Platina
Requisitos: Ensino Fundamental Completo e Carteira Nacional de Habilitação "D".
Atribuições: Atuar em atividades relativas à área de transporte, dirigindo veículos de transporte de cargas, pessoas ou documentos; Dirigir veículos automotores de transporte de cargas pesadas, ônibus e ambulâncias; Transportar pessoas, materiais e documentos; Verificar, diariamente, as condições de funcionamento do veículo, antes de sua utilização; Verificar a documentação pessoal e do veículo, antes de colocá-lo em funcionamento; Comunicar a chefia imediata a necessidade de reparos no veículo; Zelar pela segurança de passageiros e de terceiros; Orientar e auxiliar na carga e descarga de materiais; Executar reparos de emergências; Realizar treinamentos na área de atuação, quando solicitado; Registrar dados pré-estabelecidos, sobre a utilização diária do veículo; Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício das demais atividades; Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade; Realizar outras tarefas correlatas ao cargo, além de outras atribuições previstas na Lei Municipal 412/2005 e 873/2009.
Responsabilidade: Por materiais e equipamentos.
Regime de Trabalho: Estatutário.

 

Função: Operador de Máquinas	Total de Vagas: 2 (ampla concorrência)
	Vagas para Deficientes: 0 (reserva de vagas)
Remuneração: R$ 914,84	Carga Horária: 40 horas
Local da Vaga: Santo Antônio da Platina
Requisitos: Ensino Fundamental Incompleto (mínimo 4ª. Série) e Carteira Nacional de Habilitação "C" ou "D".
Atribuições: Operar máquinas pesadas como rolo compressor, trator de esteira, pá- carregadeira, retroescavadeira, motoniveladora, máquinas agrícolas e outras. Realizar trabalhos de terraplanagem, aterros, nivelamento e revestimento de estradas, desmatamento, abertura e desobstrução de valetas, nivelamento de terrenos e taludes, remoção e compactação de terra. Relatar, em caderneta de registros, os serviços executados pela máquina, para efeitos de controle. Controlar o consumo de combustível e lubrificante, para levantamento do custo da obra, bem como para manutenção adequada da máquina. Zelar pela conservação da máquina, informando quando detectar falhas e solicitando sua manutenção. Efetuar o abastecimento da máquina, lubrificando-a e executando pequenos reparos, para assegurar seu bom funcionamento durante a execução da obra. Conduzir a máquina até a garagem da Prefeitura, após o final de cada dia. Fazer o controle de peças de reposição e combustível, para a manutenção adequada das máquinas. Executar outras atividades correlatas, além de outras atribuições previstas na Lei Municipal 412/2005 e 873/2009.
Responsabilidade: Por materiais e equipamentos.
Regime de Trabalho: Estatutário.

 

Função: Pedreiro	Total de Vagas: 2 (ampla concorrência)
	Vagas para Deficientes: 0 (reserva de vagas)
Remuneração: R$ 545,49	Carga Horária: 40 horas
Local da Vaga: Santo Antônio da Platina
Requisitos: Ensino Fundamental Incompleto (mínimo 4ª. Série).
Atribuições: Executar tarefas relacionadas à construção e componentes da construção civil, utilizando-se de materiais e equipamentos adequados. Verificar as características da obra para orientar-se na escolha do material apropriado e na melhor forma de execução do trabalho. Misturar areia, cimento e água, dosando esses materiais nas qualidades apropriadas, para obter a argamassa a ser empregada no assentamento das pedras ou tijolos. Assentar tijolos, ladrilhos ou pedras e materiais afins, colocando-os em camadas sobrepostas formando fileiras horizontais ou de outras formas, unindo-os com argamassa espalhada em camada com o auxilio de uma colher de pedreiro e arrematando a operação, para levantar paredes, muros e outras edificações. Recobrir as juntas entre tijolos e pedras, preenchendo-as com argamassa e retocando-as com a colher de pedreiro para nivelá-las. Verificar a horizontalidade de verticalidade do trabalho, controlando-o com nível e prumo para assegurar-se da correção do trabalho. Construir bases de concreto ou de outro material de acordo com as especificações, para possibilitar a instalação de tubos para bueiros, postes, máquinas e para outros fins. Afiar e travar ferramentas de trabalho, utilizando instrumentos adequados. Executar outras atividades correlatas, além de outras atribuições previstas na Lei Municipal 412/2005 e 873/2009.
Responsabilidade: Por materiais e equipamentos.
Regime de Trabalho: Estatutário.

 

Função: Pintor	Total de Vagas: 2 (ampla concorrência)
	Vagas para Deficientes: 0 (reserva de vagas)
Remuneração: R$ 465,00*	Carga Horária: 40 horas
Local da Vaga: Santo Antônio da Platina
Requisitos: Ensino Fundamental Incompleto (mínimo 4ª. Série).
Atribuições: Executar trabalhos de pintura em interiores e exteriores e pintar veículos de acordo com a necessidade de Setores e Órgãos da Administração Pública Municipal. Preparar tintas e vernizes em geral, combinar tintas de diferentes cores, preparar superfícies para pintura, remover e retocar pinturas, pintar, laquear e esmaltar objetos de madeira, metal, portas, janelas, paredes, estruturas; Pintar postes de sinalização, meios- fios, faixas de rolamentos etc; Executar trabalhos de pintura em interiores e exteriores; Pintar veículos, lixar e fazer tratamento anticorrosivo, abrir lustro com polidores, executar molde a mão livre e aplicar, com o uso de modelo, letreiros, emblemas, dísticos, placas etc; Ajudar na elaboração de orçamentos e organizar pedidos de material, responsabilizar- se por equipes necessárias à execução das atividades próprias do cargo; Executar tarefas afins, além de outras atribuições previstas na Lei Municipal 412/2005 e 873/2009.
Responsabilidade: Por materiais e equipamentos.
Regime de Trabalho: Estatutário.

 

Função: Serralheiro	Total de Vagas: 1 (ampla concorrência)
	Vagas para Deficientes: 0 (reserva de vagas)
Remuneração: R$ 465,00*	Carga Horária: 40 horas
Local da Vaga: Santo Antônio da Platina
Requisitos: Ensino Fundamental Incompleto (mínimo 4ª. Série).
Atribuições: Atuar em atividades relativas à área de serralheria; Executar serviços de instalação, criação e montagens de peças de metais para obras e formas e instalações segundo orientações e especificações; Operar equipamentos da área de serralheria, tais como esmeril, serras de metais, soldas, cortadeiras, dobradeiras etc; Estudar a peça a ser fabricada - esquadrias, portas, grades, vitrais e similares - verificando as especificações, para estabelecer o roteiro de trabalho; Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado; Proteger as peças, utilizando produtos anti-oxidantes, para evitar a corrosão; Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício das atividades; Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho que estão sob sua responsabilidade; Realizar tarefas correlatas ao cargo, além de atribuições previstas na Lei Municipal 412/2005 e 873/2009.
Responsabilidade: Por materiais e equipamentos.
Regime de Trabalho: Estatutário.

* Vencimento básico de acordo com a Lei Municipal n.º 595/2007.

ANEXO II

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS E COMPOSIÇÃO DAS PROVAS (1) TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR

OBSERVAÇÃO 1:

CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

10 QUESTÕES DE LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão e interpretação de textos. Tipologia textual. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Emprego das classes de palavras. Emprego do sinal indicativo de crase. Sintaxe da oração e do período. Pontuação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Significação das palavras.

10 QUESTÕES DE MATEMÁTICA: Números inteiros, racionais e reais. Sistema legal de medidas. Razões e proporções. Divisão proporcional. Regras de três simples e compostas. Percentagens. Equações e inequações de 1º e de 2º graus. Sistemas. Funções e gráficos. Progressões aritméticas e geométricas. Funções exponenciais e logarítmicas. Juros simples e compostos: capitalização e descontos. Taxas de juros: nominal, efetiva, equivalentes, proporcionais, real e aparente.

5 QUESTÕES NOÇÕES DE INFORMÁTICA: Sistema operacional e ambiente Windows. Edição de textos, planilhas e apresentações em ambiente Windows. Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet. Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Intranet. Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. Segurança da informação. Procedimentos de segurança. Noções de vírus e pragas virtuais. Noções de firewall. Aplicativos para segurança (anti-vírus, anti-spyware, etc). Procedimentos de backup.

3 QUESTÕES DE ATUALIDADES: Tópicos relevantes e atuais de áreas como segurança, transportes, política, economia, sociedade, educação, tecnologia, relações internacionais, energia, desenvolvimento sustentável e ecologia e suas relações e vinculações históricas.

2 QUESTÕES SOBRE O MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA: Lei Orgânica do Município de Santo Antônio da Platina.

OBSERVAÇÃO 2:

ALÉM DOS CONTEÚDOS E QUESTÕES ACIMA, AS PROVAS PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR TERÃO 20 (VINTE) QUESTÕES ABORDANDO CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS, CONFORME DESCRITO A SEGUIR. Função: Administrador

Noções sobre princípios orçamentários e contábeis: Plano Plurianual; Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei Orçamentária Anual; Lei de Responsabilidade Fiscal; Lei 4.320/64 - Contabilidade Pública. Noções sobre processo orçamentário: Elaboração, Estudo e Aprovação; Execução Orçamentária; Alteração Orçamentária; Avaliação. Noções sobre licitações: Legislação Atual; Modalidade/Tipos de Licitação; Pregão/Compras; Dispensa de Licitação; Edital; Comissões; Formalização de Contratos; Noções sobre Gestão Patrimonial; Bens Móveis; Imóveis; Semoventes; Alienação de Bens Móveis. Noções sobre convênios, contratos e ajustes: Instrução Normativa Secretaria do Tesouro Nacional Nº 01 de 15/01/1997; Requisitos para Celebração de Convênios; Plano Anual de Trabalho; Metas e Ações; Prestação de Contas. Noções sobre gestão patrimonial: Bens Móveis; Imóveis; Semoventes; Alienação de Bens Móveis. Noções sobre gestão de pessoas: Legislação Trabalhista; Elaboração Folha de Pagamento e recolhimento de Encargos Sociais; Incorporação, integração, movimentação: desligamento de pessoal; Organização e atualização de cadastro dos empregados; Controle e registro de benefícios aos empregados. Noções sobre administração: Planejamento estratégico; Princípios do desenvolvimento organizacional; Elaboração e acompanhamento de projetos; Sistemas de informação; Modelagem de processos; Técnicas de aperfeiçoamento de processos; Gerenciamento da qualidade; Marketing; Sistemas Integrados de Gestão; Gestão do conhecimento; Responsabilidade social; Noções sobre Direito Administrativo e Constitucional; Princípios da Administração Pública; Gestão de Transferências de Recursos; Programas do SIM-AM, SISTN, SIOPS, SIOPE e demais relatórios; Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal); Lei Federal 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa); Ética na Administração: Código de Ética dos Profissionais da Administração.

Função: Advogado

1 Constituição. 1.1 Conceito, objeto e classificações. 1.2 Supremacia da Constituição. 1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.4 Interpretação das normas constitucionais. 2 Dos princípios fundamentais. 2.1 Dos direitos e garantias fundamentais. 2.2 Dos direitos e deveres individuais e coletivos. 2.3 Dos direitos políticos. 2.4 Dos partidos políticos. 3 Da organização do Estado. 3.1 Da organização político-administrativa. 3.2 Da união. 3.3 Dos estados federados. 3.4 Dos Municípios. 3.5 Da intervenção no Estado, no Município. 3.6 Da administração pública. 3.7 Disposições gerais. 3.8 Dos servidores públicos. 4 Da organização dos poderes no Estado. 4.1 Do poder legislativo. 4.2 Do processo legislativo. 4.3 Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 4.4 Do Tribunal de Contas da União. 4.5 Do Poder Executivo. 4.6 Atribuições e responsabilidades do presidente da República. 4.7 Do Poder Judiciário. 4.8 Disposições gerais. 4.9 Do Supremo Tribunal Federal. 4.10 Dos Tribunais superiores. 4.11 Dos Tribunais e Juízes eleitorais e militares. 4.12 Das funções essenciais à justiça. 4.13 Do Ministério Público e da defensoria. 4.14 Do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil. 5 Do controle da constitucionalidade. 5.1 Sistemas. 5.2 Ação declaratória de constitucionalidade. 5.3 Ação direita de inconstitucionalidade. 5.2 O controle de constitucionalidade das leis municipais. 6 Do Sistema Tributário Nacional. 6.1 Dos Princípios gerais. 6.2 Das limitações do poder de tributar. 6.3 Dos impostos da União, dos Estados e dos Municípios. 6.4 Da repartição das receitas tributárias. 6.5 Súmulas do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. II DIREITO ADMINISTRATIVO. 1 Ato administrativo. 1.1 Conceito, requisitos, atributos. 1.2 Classificação, espécies e invalidação. 1.3 Anulação e revogação. 1.4 Prescrição. 1.5 Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/92). 2 Controle da administração pública. 2.1 Controle administrativo, controle legislativo e controle judiciário. 2.2 Domínio público. 2.3 Bens públicos: Classificação, administração e utilização. 2.4 Proteção e defesa de bens de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. 3 Contrato administrativo. 3.1 Conceito, peculiaridades, controle. 3.2 Formalização, execução e inexecução. 3.3 Licitação: princípios, obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade, procedimentos e modalidades. 3.4 Contratos de concessão de serviços públicos (Lei nº 8666/93). 4 Agentes administrativos. 4.1 Investidura e exercício da função pública. 4.2 Direitos e deveres dos servidores públicos. 4.3 Regimes jurídicos. 4.4 Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades. 5 Poderes da administração. 5.1 Vinculado, discricionário, hierárquico. 5.2 Disciplinar e regulamentar. 5.3 O poder de polícia: conceito, finalidade e condições de validade. 6 Intervenção do Estado na propriedade: desapropriação, servidão administrativa, requisição, ocupação provisória e limitação administrativa. 6.1 Direito de construir e seu exercício. 6.2 Loteamento e zoneamento. 6.3 Reversibilidade dos bens afetos ao serviço. 7 Princípios básicos da administração. 7.1 Responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária e reparação do dano. 7.2 Enriquecimento ilícito e uso e abuso de poder. 7.3 Sanções penais e civis. 8 Serviços públicos. 8.1 Conceito, classificação, regulamentação. 8.2 Formas e competência de prestação. 8.3 Concessão e autorização dos serviços públicos. 9 Organização administrativa. 9.1 Noções gerais. 9.2 Administração direta e indireta. 9.3 Centralizada e descentralizada. 10 Desapropriação. 10.1 Bens suscetíveis de desapropriação. 10.2 Competência para decretá-la. 10.3 Desapropriação judicial por necessidade ou utilidade pública. 10.4 Indenização e seu conceito legal. 10.5 Caducidade da desapropriação. 10.6 Imissão na posse do imóvel desapropriado. III DIREITO TRIBUTÁRIO. 1 O Estado e o poder de tributar. 2 Direito tributário: conceito e princípios. 3 Tributo: conceito e espécies. 4 Código Tributário Nacional. 5 Normas gerais de direito tributário. 6 Obrigação tributária: conceito; espécies; fato gerador (hipótese de incidência). 7 Sujeitos ativo e passivo. 8 Solidariedade. 9 Capacidade tributária. 10 Domicílio tributário. 11 Crédito tributário. Conceito. Natureza. 12 Lançamento. Revisão. Suspensão, extinção e exclusão. 13 Prescrição e decadência. 14 Repetição do indébito. 15 Responsabilidade tributária. 16 Responsabilidade por dívida própria e por dívida de outrem. 17 Solidariedade e sucessão. 18 Responsabilidade pessoal e de terceiros. 19 Responsabilidade supletiva. 20 Sistema Tributário Nacional. Princípios gerais. 21 Limitações do poder de tributar. IV DIREITO CIVIL. 1 Lei. 1.1 Vigência; aplicação da lei no tempo e no espaço. 1.2 Integração e interpretação. 2 Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto-lei 4657/42). 3 Pessoas naturais: personalidade; capacidade; direitos de personalidade. 4 Pessoas jurídicas: personalidade; capacidade; direitos de personalidade. 5 Domicílio. 6 Bens: conceito e espécies. 7 Fatos e atos jurídicos. 7.1 Negócios jurídicos; requisitos. 7.2 Defeitos dos negócios jurídicos. 7.3 Modalidades dos negócios jurídicos. 7.4 Forma e prova dos atos jurídicos. 7.5 Nulidade e anulabilidade dos negócios jurídicos. 7.6 Atos ilícitos. 7.7 Abuso de direito. 7.8 Prescrição e decadência. 7.9 Caso fortuito e força maior. 8 Direitos reais. Espécies. 9 Do direito de família. 9.1 Do direito pessoal. 9.2 Do casamento. 9.3 Das relações de parentesco. 9.4 Do direito patrimonial; do regime de bens entre os cônjuges. 9.5 Do usufruto e da administração dos bens de filhos menores. 9.6 Dos alimentos. 9.7 Do bem de família. 9.8 Da união estável. 9.9 Da tutela e da curatela. 10 Do direito das sucessões. 10.1 Da sucessão em geral; da sucessão legítima; da sucessão testamentária. 10.2 Do inventário e da partilha. 11 Direito das obrigações. 11.1 Das modalidades. 11.2 Transmissão. 11.3 Adimplemento e extinção. 11.4 Inadimplemento. 12 Contratos. 12.1 Formação e espécies. 12.2 Teoria da imprevisão. 12.3 Evicção. 12.4 Vícios redibitórios. 12.5 Extinção. 13 Contratos bancários. 14 Responsabilidade civil, inclusive por danos causados ao ambiente, ao consumidor e a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico e paisagístico. 15 Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90). 16 Dos direitos do advogado (Estatuto da OAB). Lei de Execuções Fiscais (Lei n.º 6.830/80) V DIREITO PROCESSUAL CIVIL. 1 Da jurisdição e da ação. 2 Do processo e do procedimento. 3 Relação jurídica processual: pressupostos processuais, formação, suspensão e extinção do processo. 4 Das Partes. 5 Fatos e atos processuais. 6 Processo de conhecimento: noções gerais, finalidade, objeto e estrutura. 7 Procedimentos comuns, sumários e especiais. 8 Ação de consignação em pagamento. 9 Ações possessórias. 10 Processo de Execução. 10.1 Execução por quantia certa contra devedor. 11 Embargos de Terceiros. VI DIREITO DO TRABALHO. 1 Direito do trabalho. 1.1 Definição. 1.2 Fontes. 2 Da CLT. 2.1 Introdução. 2.2 Prescrição e decadência. 2.3 Das normas gerais de tutela do trabalho: identificação profissional, da duração do trabalho, das férias anuais, dos efeitos da cessação do contrato de trabalho. 2.4 Da Segurança e Medicina do Trabalho: das atividades insalubres e perigosas. 3 Das normas especiais de tutela do trabalho: da proteção do trabalho da mulher e do menor. 4 Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90): do direito da profissionalização e à proteção no trabalho. 5 Do contrato individual do trabalho. 6 Salário-família, salário educação, salário do menor e do aprendiz. 7 Organização sindical: natureza jurídica, criação, administração e dissolução de sindicatos. 8 Convenções e acordos coletivos de trabalho, mediação e arbitragem. 9 Direito de greve. 9.1 Serviços essenciais. 9.2 Procedimentos. 10 Das convenções coletivas de trabalho. 11 Das comissões de conciliação prévia (Lei nº 9.958/2000). 12 Gratificação de Natal. 13 FGTS. 14 Paralisação temporária ou definitiva do trabalho em decorrência do factum principis. 15 Leis nº 8.212/91 e nº 8.213/91 e atualizações; acidente do trabalho e moléstia profissional. 16 PIS/PASEP. 17 Do processo de Multas Administrativas. 18 Da relação de trabalho e da relação de emprego: requisitos. VII DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. 1 Princípios gerais que informam o processo trabalhista. 2 Da CLT. 3 Da justiça do trabalho. 4 Ministério Público do Trabalho. 5 Substituição e representação processuais, assistência judiciária e honorários de advogados. 6 Do Processo Judiciário do Trabalho: das disposições preliminares; do processo em geral; dos dissídios individuais: forma de reclamação e notificação, audiência de julgamento, procedimento sumaríssimo, inquérito para apuração de falta grave. 7 Da execução. 8 Dos recursos no processo trabalhista. 9 Dos recursos no TST: recurso de revista,agravo de instrumento em recurso de revista e embargos. 10 Ações especiais admissíveis no processo do trabalho. 11 Ação rescisória. 12 Mandado de segurança. 13 Ação civil pública. 14 Ação civil coletiva: código do consumidor. 15 Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho. VIII DIREITO PENAL. 1 Crimes contra o patrimônio. 2 Crimes contra a Administração Pública. 3 Abuso de autoridade (Lei nº4.898/65). 4 Crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/90). 5 Crimes contra o meio ambiente (Lei nº 9.605/98 e posteriores alterações): disposições gerais e aplicação da pena.

Função: Assistente Social

1 Fundamentos históricos e teórico-metodológicos do serviço social e a dimensão política da profissão. 2 Trabalho do assistente social no âmbito sócio-jurídico, Estado, políticas públicas, direitos humanos e direitos sociais no Brasil. 3 Defesa e garantia dos direitos básicos do cidadão no processo de inclusão/exclusão social no sistema capitalista. 4 Vulnerabilidade social. 5 Programas e projetos sociais: conceitos, elaboração, assessoria, coordenação, execução e processo avaliativo. 6 Pesquisa, planejamento e gestão de serviços nas diversas áreas sociais. 7 Trajetória histórica da seguridade social no Brasil: saúde-assistência-previdência. 8 Trabalho em equipe interdisciplinar e multidisciplinar. 9 Instrumentalidade do Serviço Social: estudo de caso, técnicas de entrevista, elaboração de relatório, laudos e pareceres; trabalho com redes sociais; trabalho com a família e com a comunidade. 10 Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069/90, Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741/2003. 11 Normativas Internacionais (Beijing, Riad, Normas Mínimas para a Proteção de Adolescentes Privados de Liberdade, Regras Mínimas para a Administração da Justiça da Infância e da Juventude). 12 Lei nº 8.662/93 - Lei de regulamentação da profissão de Assistente Social. 13 Lei nº 8.742/93 - Lei Orgânica da Assistência Social e Lei nº 9.720/98 - altera o artigo 30 da LOAS; Decretos nº 1.744/95 e nº 4.360/2002 - Regulamenta o Benefício de Prestação Continuada de que trata a LOAS; Lei nº 10.836/2004 - Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências; Decreto nº 3.877 - Institui o Cadastramento Único para Programas Sociais do Governo Federal. 14 A Política Nacional de Assistência Social e demais dispositivos que a atualizam; Sistema Único de Assistência Social - SUAS; NOB 01/2005 - Norma Operacional Básica da Assistência Social. 15 Legislação sobre Programas de Aprendizagem - Lei nº 10.097/2000, Lei nº 11.180/2005, Decreto nº 5.598/2005 e Portaria (MT) nº 20/1991. 16 Código de Ética Profissional do Assistente Social, instituído pela Resolução CFESS nº 273 e alterado pelas Resoluções CFESS nº 290 e nº 293/94.

Função: Contabilista

1 Conceitos, objetivos e finalidades da contabilidade. 2 Patrimônio: componentes, equação fundamental do patrimônio, situação líquida, representação gráfica. 3 Atos e fatos administrativos: conceitos, fatos permutativos, modificativos e mistos. 4 Contas: conceitos, contas de débitos, contas de créditos e saldos. 5 Plano de contas: conceitos, elenco de contas, função e funcionamento das contas. 6 Escrituração: conceitos, lançamentos contábeis, elementos essenciais, fórmulas de lançamentos, livros de escrituração, métodos e processos. 7 Contabilização de operações contábeis diversas: juros, descontos, tributos, aluguéis, variação monetária/ cambial, folha de pagamento, compras, vendas e provisões, depreciações e baixa de bens. 8 Análise e conciliações contábeis: conceitos, composição de contas, análise de contas, conciliação bancária. 9 Balancete de verificação: conceitos, modelos e técnicas de elaboração. 10 Balanço patrimonial: conceitos, objetivo, composição. 11 Demonstração de resultado de exercício: conceito, objetivo, composição. 12 Noções de matemática financeira. 13 Noções de finanças. 14 Conceitos básicos de orçamento. 15 Aspectos introdutórios dos princípios de tributos e seus impactos nas operações do Município. 16 Programas do SIM-AM, SISTN, SIOPS, SIOPE e demais relatórios. 17 Código Tributário do Município de Santo Antônio da Platina e legislação correlata. 18 Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). 19 Lei Federal 4.320/1964 (Lei da Contabilidade Pública). 20 Lei Federal 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa). 21 Código Tributário Nacional; 22 Contabilidade pública; 23 Noções de Contabilidade de custos.

Função: Dentista

1 Diagnóstico, prevenção e tratamento da doença cárie. 2 Anestesia em odontologia. 3 Cariologia. 4 Materiais dentários aplicados à dentística - amálgama, resina composta, ionômero de vidro, protetores pulpares e adesivos dentinários. 5 Proteção do complexo dentina-polpa. 6 Radiologia em odontologia. 7 Restaurações. 8 Restaurações indiretas. 9 Tratamento restaurador em dentes desvitalizados. 10 Fraturas dentais. 11 Farmacologia em odontologia. 12 Urgências em odontologia. 13 Emergências médicas em odontologia. 14 Tratamentos em pacientes com comprometimento sistêmico. 15 Processos agudos. 16 Inter-relação dentística / periodontia. 17 Odontologia em saúde pública. 18 Biossegurança 19 Ética e legislação profissional.

Função: Economista

Análise Microeconômica: determinação das curvas de procura; curvas de indiferença; equilíbrio do consumidor; efeitos preço, renda e substituição; elasticidade da procura; fatores de produção; produtividade média e marginal; lei dos rendimentos decrescentes e Rendimentos de Escala; custos de produção no curto e longo prazo; custos totais, médios e marginais, fixos e variáveis; firma no curto e longo prazo; elasticidade da oferta. Estrutura de Mercado: concorrência perfeita, concorrência imperfeita, monopólio, oligopólio; dinâmica de determinação de preços e margem de lucro; padrão de concorrência; análise de competitividade; análise de indústrias e da concorrência; vantagens competitivas; cadeias e redes produtivas; competitividade e estratégia empresarial. Análise Macroeconômica: sistemas de contas nacionais; sistema de contas nacionais no Brasil; análise de determinação da renda. Macroeconomia Neoclássica: curva de oferta de produto e de demanda de trabalho, teoria quantitativa da moeda e o equilíbrio de pleno emprego. Modelo keynesiano simples, o modelo IS-LM e o modelo keynesiano completo; abordagem de expectativas racionais; determinantes do consumo e do investimento; análise de política monetária e fiscal em economias fechadas e abertas sob diferentes regimes cambiais; dinâmica econômica; funções da moeda; conceitos de oferta e demanda monetária; taxa de juros; Sistema Financeiro Nacional; instrumentos de política monetária; teorias da inflação. Crescimento Econômico: modelos de crescimento exógeno e endógeno; Economia Internacional: teoria do comércio. Internacional: vantagens comparativas, modelo Heckscher-Ohlin; comércio e desenvolvimento. Regimes Cambiais: fixo, flutuante e regimes intermediários. Balanço de Pagamentos: estrutura, saldos e formas de financiamento. Instrumentos de Política Comercial: tarifas, subsídios e cotas; globalização, blocos econômicos regionais e acordos multilaterai e bilateral de comércio exterior; o Mercado de Capital Global. Organismos Internacionais: FMI, BIRD, BID, OMC. Economia do Setor Público: conceito de bem público; funções governamentais; conceitos gerais de tributação; tendências gerais da evolução do gasto público no mundo. Conceitos básicos da contabilidade fiscal: NFSP, conceitos nominal e operacional e resultado primário. "Curva de Laffer monetária" e o financiamento através de senhoriagem; noção de sustentabilidade do endividamento público evolução do déficit e da dívida pública no Brasil a partir dos anos 80; Previdência Social; Sistema tributário; Federalismo; Privatização e regulação no Brasil. Economia Brasileira Evolução da economia brasileira e da política econômica desde o período do "milagre econômico". Reformas estruturais da década de 90. Economia brasileira no pós Plano Real: concepções, principais problemas, conquistas e desafios. O ajuste de 1999. Desenvolvimento Econômico e Social: Transformações do papel do Estado nas sociedades contemporâneas e no Brasil; desigualdades socioeconômicas da população brasileira. Distribuição da renda: aspectos nacionais e internacionais; Noções de Economia do Meio Ambiente. Orçamento na Constituição de 1988: Plano Plurianual; Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei Orçamentária Anual. Auditoria: Princípios e normas de auditoria do Conselho Federal de Contabilidade; Controles Internos; Planejamento dos trabalhos; Papéis de trabalho; Procedimentos de auditoria; Gestão de Transferências de Recursos; Noções de finanças; Conceitos básicos de orçamento; Aspectos introdutórios dos princípios de tributos e seus impactos nas operações do Município; Programas do SIM-AM, SISTN, SIOPS, SIOPE e demais relatórios; Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal); Lei Federal 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa); Noções sobre convênios, contratos e ajustes: Instrução Normativa Secretaria do Tesouro Nacional Nº 01 de 15/01/1997; Requisitos para Celebração de Convênios; Plano Anual de Trabalho; Metas e Ações; Prestação de Contas; Ética e Código de Ética dos Economistas.

Função: Enfermeiro Padrão

1 Assistência de enfermagem nas doenças infecto-contagiosas. 2 Assistência de enfermagem aos pacientes em situações clínicas e Cirúrgicas relativas aos sistemas cardiovascular, gastro-intestinal, respiratório, renal, músculo-esquelético, neurológico e endócrino. 3 Enfermagem em situações de urgência e emergência no adulto. 4 Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde. 5 Ética e Legislação profissional. 6 Assistência de enfermagem em feridas, drenos, administração de medicamentos, sondas nasogástricas, enteral e vesical. 7 Controle de infecção hospitalar e Normas de Biossegurança 8 Armazenamento, métodos e controle de esterilização a vapor, peróxido de hidrogênio e desinfecção química. 9 Órteses e próteses. 10 Técnicas de Isolamento.

Função: Engenheiro Agrônomo

1 Administração agrícola: organização e operação da propriedade agrícola, planejamento das atividades agrícolas, desenvolvimento agrícola sustentado. 2 Edafologia: gênese, morfologia e classificação dos solos, capacidade de uso dos solos, métodos de conservação do solo, adubos, corretivos, adubação e calagem. 3 Energização rural: fonte de produção de energia nas atividades agropecuárias. 4 Extensão rural: atuação da extensão rural no desenvolvimento das atividades agrosilvopastoris. 5 Fitotecnia: técnicas de cultivos de grandes culturas, de culturas olerícolas, de espécies frutíferas, ornamentais e florestais, fronteiras agrícolas fitogeográficas brasileiras, melhoria da produtividade agrícola, tecnologia de sementes. 6 Melhoramento de culturas agrícolas. 7 Fitossanidade: fitopatologia e entomologia agrícola, defensivos agrícolas, manejo e controle integrado de doenças, pragas e plantas daninhas, receituário agronômico. 8 Mecanização agrícola: máquinas e implementos para preparo do solo, semeadura, plantio, pulverização, cultivo e colheita, tratores e tração animal. 9 Silvicultura: estudo e exploração de florestas naturais, reflorestamento, influência da floresta no ambiente. 10 Tecnologia de alimentos. 11 Tecnologia pós-colheita de grãos e sementes: secagem, beneficiamento e armazenagem. 12 Uso da água: hidrologia e hidráulica aplicadas à agricultura, irrigação e drenagem. 13 Plano Diretor e Código de Posturas do Município de Santo Antônio da Platina.

Função: Engenheiro Civil

1 Controle tecnológico de concreto e materiais constituintes e controle tecnológico de solos. Conhecimento e interpretação de ensaios. 2 Fundações e Estruturas. 2.1 Movimentação de terra, formas, escoramento, armação e concretagem. 2.2 Fundações superficiais e profundas. 2.2.1 Tipos. 2.2.2 Execução. 2.2.3 Controle. 2.3 Estruturas 2.3.1 Pré-moldadas. 2.3.2 In loco. 3 Terraplenagem, drenagem, arruamento e pavimentação. Serviços topográficos. Execução e Controle. 4 Edificações. 4.1 Materiais de construção. 4.2 Instalações prediais (hidráulicas, sanitárias e elétricas) e serviços complementares. 5 Leitura e interpretação de projetos de instalações prediais e de plantas de locação, forma e armação. 6 Normas ABNT. 7 Noções de desenho em meio eletrônico (AUTOCAD). 8 Plano Diretor e Código de Posturas do Município de Santo Antônio da Platina. 9 Lei Federal 8666/93 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). 10 Lei Federal 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa).

Função: Farmacêutico

1 Fármacos que atuam nos diversos sistemas orgânicos. Farmacocinética. 2 Antimicrobianos / anti-inflamatórios / antineoplásicos, medicamentos controlados. Manipulação de medicamentos - produção de antissépticos e desinfetantes. Material descartável. Órteses e Próteses. 3 Dispensação de medicamentos. Doses. Vias de administração. 4 Padronização de medicamentos. 5 Noções de Vigilância e Epidemiológica. 6 Inspeção em Vigilância Sanitária; legislação sanitária. 7 Controle de infecção hospitalar. 8 Medicamentos genéricos, medicamentos excepcionais, medicamentos específicos. 9 Política nacional de medicamentos. 10 Legislação farmacêutica: Lei Federal nº 5.991/73, Resolução nº 328/99, Portaria nº 344/98 e Lei Federal nº 6.437/77. 11 Ética e legislação profissional. 12 Normas de armazenamento e transportes de fármacos.

Função: Fisioterapeuta

1 Fisioterapia geral: efeitos fisiológicos, indicações e contra-indicações de termoterapia, fototerapia, hidroterapia, massoterapia, cinesioterapia, eletroterapia e manipulação vertebral. 2 Fisioterapia em traumatologia, ortopedia e reumatologia. 3 Fisioterapia em neurologia. 4 Fisioterapia em ginecologia e obstetrícia. 5 Fisioterapia em pediatria, geriatria e neonatologia. 6 Fisioterapia em doenças cardiovasculares. 7 Amputação: prótese e órteses; mastectomias. 8 Fisioterapia em pneumologia; fisioterapia respiratória: fisioterapia pulmonar - gasimetria arterial; insuficiência respiratória aguda e crônica; infecção do aparelho respiratório; avaliação fisioterápica de paciente crítico; ventilação mecânica - vias aéreas artificiais: indicações da ventilação mecânica, modos de ventilação mecânica, desmame da ventilação mecânica. 9 Fisioterapia na saúde do trabalhador: conceito de ergonomia, doenças ocupacionais relacionadas ao trabalho, práticas preventivas no ambiente de trabalho. 10 Assistência fisioterapêutica domiciliar. 11 Ética e legislação profissional.

Função: Médico PSF

1 Cuidados gerais com o paciente em medicina interna. 2 Doenças cardiovasculares: hipertensão arterial, cardiopatia isquêmica, insuficiência cardíaca, miocardiopatias e valvulopatias, arritmias cardíacas. 3 Doenças pulmonares: asma brônquica e doença pulmonar obstrutiva crônica; embolia pulmonar; pneumonias e abcessos pulmonares; doença pulmonar intersticial; hipertensão pulmonar. 4 Doenças gastrointestinais e hepáticas: úlcera péptica, doenças intestinais inflamatórias e parasitárias, diarreia, colelitíase e colecistite, pancreatite, hepatites virais e hepatopatias tóxicas, insuficiência hepática crônica. 5 Doenças renais: insuficiência renal aguda e crônica, glomerulonefrites, síndrome nefrótica, litíase renal. 6 Doenças endócrinas: diabetes mellitus, hipotireoidismo e hipertireoidismo, tireoidite e nódulos tireoidianos, distúrbios das glândulas supra-renais, distúrbios das glândulas paratireoides 7 Doenças reumáticas: artrite reumatoide, espondiloartropatias, colagenoses, gota. 8 Doenças infecciosas causadas por vírus, bactérias e fungos. 9 Distúrbios hidroeletrolíticos e acidobásicos. 10 Exames complementares invasivos e não-invasivos de uso corriqueiro na prática clínica diária. 11 Emergências clínicas e cirúrgicas. 12 Terapia antibiótica: princípios gerais, farmacologia, principais grupos de antibióticos, doses e duração do tratamento. 13 Neoplasias. 13.1 Rastreamento das neoplasias. 14 Documentos médicos: atestado, notificação, laudo e parecer. 15 Perícia médica: incapacidade total e parcial, incapacidade temporária e definitiva, capacidade laborativa residual, elaboração de parecer de acordo com a legislação vigente e Resoluções do CFM. 16 Código de Ética Médica e legislação profissional. 17 Noções de LER/DORT. 18 Noções de síndromes álgicas crônicas. 19 Psicologia médica. 19.1 Aspectos psicológicos da relação médico/paciente. 20 Controle de infecções hospitalares. 21 Organização dos serviços de saúde no Brasil: Sistema Único de Saúde - Princípios e diretrizes, controle social; Indicadores de saúde; Sistema de notificação e de vigilância epidemiológica e sanitária; Endemias/epidemias: Situação atual, medidas de controle e tratamento; Planejamento e programação local de saúde, Distritos Sanitários e enfoque estratégico.

Função: Médico do Trabalho

1 Noções gerais de medicina: bioestatística, epidemiologia, sistemas unitários e suas doenças, moléstias infecciosas, doenças do sistema nervoso e suas consequências, doenças do sistema cardiovascular e suas consequências, doenças do sistema digestivo e suas consequências, ortopedia e traumatologia, distúrbios nutricionais, doenças do sistema respiratório e suas consequências, doenças hematológicas e hematopoiéticas, doenças do sistema gênito-urinário e suas consequências, doenças do metabolismo e suas consequências, dermatologia, doenças do psiquismo e suas consequências, genética e noções de doenças hereditárias, doenças do sistema endócrino e suas consequências 2 Noções de saúde do trabalhador: noções de estatística em medicina do trabalho, acidentes do trabalho suas definições e métodos de prevenção; noções de legislação acidentária; noções de saneamento; noções de atividade e carga de trabalho; noções de fisiologia do trabalho, compreendendo a visão, a audição, o sistema respiratório e cardiovascular, o metabolismo e a alimentação; sistema osteoarticular, trabalhos em turno e noturno, compreendendo riscos à saúde; noções de cronobiologia; novas tecnologias; automação e riscos à saúde; noções de atividade física e riscos à saúde; trabalho sob pressão temporal e riscos à saúde; agentes físicos, químicos e biológicos e riscos à saúde; noções de toxicologia; noções de sofrimento psíquico e psicopatologia do trabalho; conhecimento dos problemas provocados por dependência química - tabagismo, álcool e outras drogas, doenças profissionais e doenças do trabalho - asmas profissionais, surdez, câncer de pele, pneumoconioses, doenças do aparelho ostearticular, hepatopatias, doenças cardio circulatórias, doenças infecciosas, entre outras. 3 Conhecimento de órgãos e instituições relacionadas à segurança e à saúde no trabalho; noções de avaliação e controle de riscos ligados ao ambiente de trabalho; noções de ergonomia; conhecimento sobre epidemiologia das LER / DORT e suas consequências; acompanhamento médico de portadores de doenças crônicas e doenças profissionais e do trabalho; funcionamento de um serviço médico e de segurança do trabalho em empresas. 4 Código de Ética Médica e legislação profissional. 5 Organização dos serviços de saúde no Brasil: Sistema Único de Saúde - Princípios e diretrizes, controle social; Indicadores de saúde; Sistema de notificação e de vigilância epidemiológica e sanitária; Endemias/epidemias: Situação atual, medidas de controle e tratamento; Planejamento e programação local de saúde, Distritos Sanitários e enfoque estratégico.

Função: Médico Ginecologista

1 Cuidados gerais com o paciente em medicina interna. 2 Doenças cardiovasculares: hipertensão arterial, cardiopatia isquêmica, insuficiência cardíaca, miocardiopatias e valvulopatias, arritmias cardíacas. 3 Doenças pulmonares: asma brônquica e doença pulmonar obstrutiva crônica; embolia pulmonar; pneumonias e abcessos pulmonares; doença pulmonar intersticial; hipertensão pulmonar. 4 Doenças gastrointestinais e hepáticas: úlcera péptica, doenças intestinais inflamatórias e parasitárias, diarreia, colelitíase e colecistite, pancreatite, hepatites virais e hepatopatias tóxicas, insuficiência hepática crônica. 5 Doenças renais: insuficiência renal aguda e crônica, glomerulonefrites, síndrome nefrótica, litíase renal. 6 Doenças endócrinas: diabetes mellitus, hipotireoidismo e hipertireoidismo, tireoidite e nódulos tireoidianos, distúrbios das glândulas supra-renais, distúrbios das glândulas paratireoides 7 Doenças reumáticas: artrite reumatoide, espondiloartropatias, colagenoses, gota. 8 Doenças infecciosas causadas por vírus, bactérias e fungos. 9 Distúrbios hidroeletrolíticos e acidobásicos. 10 Exames complementares invasivos e não-invasivos de uso corriqueiro na prática clínica diária. 11 Emergências clínicas e cirúrgicas. 12 Terapia antibiótica: princípios gerais, farmacologia, principais grupos de antibióticos, doses e duração do tratamento. 13 Neoplasias. 13.1 Rastreamento das neoplasias. 14 Documentos médicos: atestado, notificação, laudo e parecer. 15 Perícia médica: incapacidade total e parcial, incapacidade temporária e definitiva, capacidade laborativa residual, elaboração de parecer de acordo com a legislação vigente e Resoluções do CFM. 16 Código de Ética Médica e legislação profissional. 17 Noções de LER/DORT. 18 Noções de síndromes álgicas crônicas. 19 Psicologia médica. 19.1 Aspectos psicológicos da relação médico/paciente. 20 Controle de infecções hospitalares. 21 Organização dos serviços de saúde no Brasil: Sistema Único de Saúde - Princípios e diretrizes, controle social; Indicadores de saúde; Sistema de notificação e de vigilância epidemiológica e sanitária; Endemias/epidemias: Situação atual, medidas de controle e tratamento; Planejamento e programação local de saúde, Distritos Sanitários e enfoque estratégico.

Função: Médico Pediatra

1 Cuidados gerais com o paciente em medicina interna. 2 Doenças cardiovasculares: hipertensão arterial, cardiopatia isquêmica, insuficiência cardíaca, miocardiopatias e valvulopatias, arritmias cardíacas. 3 Doenças pulmonares: asma brônquica e doença pulmonar obstrutiva crônica; embolia pulmonar; pneumonias e abcessos pulmonares; doença pulmonar intersticial; hipertensão pulmonar. 4 Doenças gastrointestinais e hepáticas: úlcera péptica, doenças intestinais inflamatórias e parasitárias, diarreia, colelitíase e colecistite, pancreatite, hepatites virais e hepatopatias tóxicas, insuficiência hepática crônica. 5 Doenças renais: insuficiência renal aguda e crônica, glomerulonefrites, síndrome nefrótica, litíase renal. 6 Doenças endócrinas: diabetes mellitus, hipotireoidismo e hipertireoidismo, tireoidite e nódulos tireoidianos, distúrbios das glândulas supra-renais, distúrbios das glândulas paratireoides 7 Doenças reumáticas: artrite reumatoide, espondiloartropatias, colagenoses, gota. 8 Doenças infecciosas causadas por vírus, bactérias e fungos. 9 Distúrbios hidroeletrolíticos e acidobásicos. 10 Exames complementares invasivos e não-invasivos de uso corriqueiro na prática clínica diária. 11 Emergências clínicas e cirúrgicas. 12 Terapia antibiótica: princípios gerais, farmacologia, principais grupos de antibióticos, doses e duração do tratamento. 13 Neoplasias. 13.1 Rastreamento das neoplasias. 14 Documentos médicos: atestado, notificação, laudo e parecer. 15 Perícia médica: incapacidade total e parcial, incapacidade temporária e definitiva, capacidade laborativa residual, elaboração de parecer de acordo com a legislação vigente e Resoluções do CFM. 16 Código de Ética Médica e legislação profissional. 17 Noções de LER/DORT. 18 Noções de síndromes álgicas crônicas. 19 Psicologia médica. 19.1 Aspectos psicológicos da relação médico/paciente. 20 Controle de infecções hospitalares. 21 Organização dos serviços de saúde no Brasil: Sistema Único de Saúde - Princípios e diretrizes, controle social; Indicadores de saúde; Sistema de notificação e de vigilância epidemiológica e sanitária; Endemias/epidemias: Situação atual, medidas de controle e tratamento; Planejamento e programação local de saúde, Distritos Sanitários e enfoque estratégico.

Função: Médico Veterinário

Vigilância sanitária e epidemiológica de alimentos: Intoxicações e toxi-infecções de origem alimentar. Profilaxia das intoxicações e toxi-infecções alimentares. Investigação de surtos. Colheita de Amostras. Epidemiologia: Epidemiologia geral e aplicada - princípios gerais, definição e classificação. Cadeia epidemiológica e transmissão. Métodos epidemiológicos aplicados à vigilância sanitária. Estatística vital: Definições e conceitos. Levantamento de dados. Estatística de morbidade. Prevalência. Incidência. Proporções, coeficientes, índices utilizados em estudo de saúde. Coeficiente ou taxas de mortalidade, morbidade e letalidade. Gerais. Específicas. Doenças infectocontagiosas de importância em Saúde Pública Veterinária: Determinada por bactérias. Tuberculose. Brucelose. Leptospirose. Salmoneloses. Estreptococciases. Estafilococciases. Determinadas por vírus. Raiva. Encefalites equinas. Determinadas por protozoários. Leishmaniose. Toxoplasmose. Determinadas por nematoides Ascaridíase. Ancilostomíase Determinadas por cestoides Teníases. Cisticercoses. Equinococoses. Zoonoses: Conceituação e classificação de zoonoses. Controle da raiva. Controle de roedores. Controle de vetores. Quirópteros. Planejamento e Administração em Saúde Pública. Leis Federais 5517/68, 5550/68, 6681/79, 6839/80, 8730/93; Decretos Federais: 64704/69, 69134/71 e suas alterações; Resoluções do CFMV e CRMVPR.

Função: Professor de Artes

1 Fundamentos da Educação e Metodologias de Ensino. 2 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei Nº 9394/96. 3 Lei Federal nº 8.069/90 ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente. 4 Plano Nacional de Educação - Lei nº 10.172/2001. 5 História da Educação. 6 A Criança na perspectiva do Ensino Fundamental de Nove Anos. 7 Lei nº 10639/03 - História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. 8 Educação Ambiental 9 Projeto Político Pedagógico da Escola. 10 Gestão Democrática. 11 Inclusão Educacional e Diversidade: fundamentos legais, conceito e princípios, adaptações curriculares e o papel do professor. 12 Concepções de Educação. 13 Psicologia do Desenvolvimento Infantil. 14 Concepções de Avaliação na Educação. 15 Educação no mundo contemporâneo: desafios, compromissos e tendências da sociedade, do conhecimento e as exigências de um novo perfil de cidadão. 16 Alfabeto Visual (ponto, linha, cor, textura, Composição etc). 17 Diversas manifestações (desenho, pintura, escultura, arquitetura etc). 18 História da Arte (a arte através do tempo: arte no mundo ocidental e arte no Brasil). 19 Metodologia de ensino e aprendizagem em arte. 20 A Arte no cotidiano. 21 Dança: Interpretar, improvisar e compor. Danças do Brasil: diferentes culturas e épocas. 22 Música: Propriedades: altura, timbre, intensidade e duração. Gêneros: vocal, instrumental, sacra, erudita e popular. Elementos: ritmo, melodia, harmonia, textura, timbre e dinâmica. Instrumentos: sopro, corda, percussão e orquestras. 23 Teatro: A história do teatro. Gêneros: tragédia, comédia e sátira. Construção do espetáculo. Obra do teatro.

Função: Professor de Educação Física

1 Fundamentos da Educação e Metodologias de Ensino. 2 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei Nº 9394/96. 3 Lei Federal nº 8.069/90 ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente. 4 Plano Nacional de Educação - Lei nº 10.172/2001. 5 História da Educação. 6 A Criança na perspectiva do Ensino Fundamental de Nove Anos. 7 Lei nº 10639/03 - História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. 8 Educação Ambiental 9 Projeto Político Pedagógico da Escola. 10 Gestão Democrática. 11 Inclusão Educacional e Diversidade: fundamentos legais, conceito e princípios, adaptações curriculares e o papel do professor. 12 Concepções de Educação. 13 Psicologia do Desenvolvimento Infantil. 14 Concepções de Avaliação na Educação. 15 Educação no mundo contemporâneo: desafios, compromissos e tendências da sociedade, do conhecimento e as exigências de um novo perfil de cidadão. 16 Educação Física e Sociedade: a importância da Educação Física. 17 A Educação Física na sociedade. 18 Educação Física no processo de ensino e de aprendizagem: planejamento e sua evolução. 19 A Educação Física no currículo escolar: desenvolvimento da aptidão física ou reflexão sobre a cultura corporal. 20 Metodologia do ensino da Educação Física: a questão da organização do conhecimento e sua abordagem metodológica. 21 Avaliação do processo ensino aprendizagem em Educação Física. 22 Objetivos da Educação Física escolar. 23 O jogo na Educação Física escolar. 24 Cultura popular e a Educação Física. 25 Educação Física inclusiva. 26 Domínios do comportamento humano e o movimento. 27 Aspectos biológicos do desenvolvimento e o movimento humano. 28 O esporte, a criança e o adolescente. 29 Esportes, jogos e atividades rítmicas e expressivas: características sócio-efetivas, motoras e cognitivas. 30 Jogo cooperativo. 31 Educação Física e dança. 32 A criança, o jovem e a competição esportiva. 33 Pedagogia do esporte e os jogos coletivos. 34 Aspectos fisiológicos do crescimento e do desenvolvimento. 35 Lesões e alterações osteomusculares na criança e no adolescente atleta. 36 Anatomia humana: Aspectos gerais do corpo humano. 37 Princípios biológicos básicos do treinamento esportivo. 38 Socorros e urgências no esporte.

Função: Psicólogo

1 Avaliação psicológica: fundamentos da medida psicológica. Instrumentos de avaliação: critérios de seleção, avaliação e interpretação de resultados. Técnicas de entrevista. 2 Psicologia do desenvolvimento. 3 Psicopatologia geral. 4 Impacto diagnóstico/ processo de adoecimento/ enfrentamento da doença e adesão ao tratamento. 5 Psicossomática. 6 Psicologia social e psicologia sociohistórica. 7 Psicologia institucional. 8 Reforma psiquiátrica no Brasil. 9 Equipes interdisciplinares: interdisciplinaridade e multidisciplinaridade em saúde. 10 Psicoterapia breve. 11 Teorias e técnicas psicológicas: psicanálise/Gestalt Terapia/ Behaviorismo/ Reich. 12 Clínica infantil: teoria e técnica. 13 Clínica de adolescentes: teoria e técnica. 14 Psicoterapia familiar: teoria e técnica. 15 Psicoterapia de grupo. 16 Código de Ética Profissional dos Psicólogos e legislação profissional. 17 A violência na infância, na adolescência e na família. 18 A clínica da terceira idade. 19 Saúde do trabalhador: conceitos e práticas. 20 Ética e legislação profissional.

Função: Psiquiatra

1 Cuidados gerais com o paciente em medicina interna. 2 Doenças cardiovasculares: hipertensão arterial, cardiopatia isquêmica, insuficiência cardíaca, miocardiopatias e valvulopatias, arritmias cardíacas. 3 Doenças pulmonares: asma brônquica e doença pulmonar obstrutiva crônica; embolia pulmonar; pneumonias e abcessos pulmonares; doença pulmonar intersticial; hipertensão pulmonar. 4 Doenças gastrointestinais e hepáticas: úlcera péptica, doenças intestinais inflamatórias e parasitárias, diarreia, colelitíase e colecistite, pancreatite, hepatites virais e hepatopatias tóxicas, insuficiência hepática crônica. 5 Doenças renais: insuficiência renal aguda e crônica, glomerulonefrites, síndrome nefrótica, litíase renal. 6 Doenças endócrinas: diabetes mellitus, hipotireoidismo e hipertireoidismo, tireoidite e nódulos tireoidianos, distúrbios das glândulas supra-renais, distúrbios das glândulas paratireoides 7 Doenças reumáticas: artrite reumatoide, espondiloartropatias, colagenoses, gota. 8 Doenças infecciosas causadas por vírus, bactérias e fungos. 9 Distúrbios hidroeletrolíticos e acidobásicos. 10 Exames complementares invasivos e não-invasivos de uso corriqueiro na prática clínica diária. 11 Emergências clínicas e cirúrgicas. 12 Terapia antibiótica: princípios gerais, farmacologia, principais grupos de antibióticos, doses e duração do tratamento. 13 Neoplasias. 13.1 Rastreamento das neoplasias. 14 Documentos médicos: atestado, notificação, laudo e parecer. 15 Perícia médica: incapacidade total e parcial, incapacidade temporária e definitiva, capacidade laborativa residual, elaboração de parecer de acordo com a legislação vigente e Resoluções do CFM. 16 Código de Ética Médica e legislação profissional. 17 Noções de LER/DORT. 18 Noções de síndromes álgicas crônicas. 19 Psicologia médica. 19.1 Aspectos psicológicos da relação médico/paciente. 20 Controle de infecções hospitalares. 21 Organização dos serviços de saúde no Brasil: Sistema Único de Saúde - Princípios e diretrizes, controle social; Indicadores de saúde; Sistema de notificação e de vigilância epidemiológica e sanitária; Endemias/epidemias: Situação atual, medidas de controle e tratamento; Planejamento e programação local de saúde, Distritos Sanitários e enfoque estratégico.

(2) NÍVEL MÉDIO

AS PROVAS PARA OS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO SERÁ COMPOSTA POR 50 (CINQUENTA) QUESTÕES ABORDANDO CONHECIMENTOS GERAIS E ESPECÍFICOS, CONFORME DESCRITO A SEGUIR.

Função: Auxiliar Administrativo I

15 QUESTÕES DE LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regência nominal e verbal. 11 Significação das palavras.

15 QUESTÕES DE MATEMÁTICA: 1 Números inteiros, racionais e reais. 2 Sistema legal de medidas. 3 Razões e proporções. 4 Divisão proporcional. 5 Regras de três simples e compostas. 6 Percentagens. 7 Equações e inequações de 1º e de 2º graus. 8 Sistemas. 9 Funções e gráficos. 10 Progressões aritméticas e geométricas. 11 Funções exponenciais e logarítmicas. 12 Juros simples e compostos: capitalização e descontos. 13 Taxas de juros: nominal, efetiva, equivalentes, proporcionais, real e aparente.

10 QUESTÕES DE NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Sistema operacional e ambiente Windows. 2 Edição de textos, planilhas e apresentações em ambiente Windows. 3 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet. 4 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Intranet. 5 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 6 Segurança da informação. 6.1 Procedimentos de segurança. 6.2 Noções de vírus e pragas virtuais. 6.3 Noções de firewall. 6.4 Aplicativos para segurança (anti-vírus, anti-spyware, etc). 6.5 Procedimentos de backup.

5 QUESTÕES DE ATUALIDADES: Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como segurança, transportes, política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia, suas inter relações e suas vinculações históricas.

5 QUESTÕES SOBRE O MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA: 1 Lei Orgânica do Município de Santo Antônio da Platina.

Função: Fiscal de Obras e Posturas

10 QUESTÕES DE LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regência nominal e verbal. 11 Significação das palavras.

10 QUESTÕES DE MATEMÁTICA: 1 Números inteiros, racionais e reais. 2 Sistema legal de medidas. 3 Razões e proporções. 4 Divisão proporcional. 5 Regras de três simples e compostas. 6 Percentagens. 7 Equações e inequações de 1º e de 2º graus. 8 Sistemas. 9 Funções e gráficos. 10 Progressões aritméticas e geométricas. 11 Funções exponenciais e logarítmicas. 12 Juros simples e compostos: capitalização e descontos. 13 Taxas de juros: nominal, efetiva, equivalentes, proporcionais, real e aparente.

5 QUESTÕES DE NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Sistema operacional e ambiente Windows. 2 Edição de textos, planilhas e apresentações em ambiente Windows. 3 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet. 4 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Intranet. 5 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 6 Segurança da informação. 6.1 Procedimentos de segurança. 6.2 Noções de vírus e pragas virtuais. 6.3 Noções de firewall. 6.4 Aplicativos para segurança (anti-vírus, anti-spyware, etc). 6.5 Procedimentos de backup.

5 QUESTÕES DE ATUALIDADES: Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como segurança, transportes, política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia, suas inter relações e suas vinculações históricas.

5 QUESTÕES SOBRE O MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA: 1 Lei Orgânica do Município de Santo Antônio da Platina.

15 QUESTÕES DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Código Tributário Nacional; Conceitos básicos; Instrumentos de fiscalização; Dinâmica da fiscalização; Fundamentos técnicos e legais da construção civil; A função do Fiscal de obras; Notificações; Auto de Infração; Auto de Apreensão; Tributos Municipais; Alvará de Construção; Noções de direito municipal; Fiscalização de Posturas. Código de Posturas Municipal; Plano Diretor Municipal; Funções do Fiscal; Hierarquia; Utilização de logradouros públicos; Muros, cercas e calçadas; Queimadas; Cortes de árvores; Clubes recreativos; Horários e forma de funcionamento de bancas de jornal, teatros, circos, farmácias, parques etc; Comércio ambulante; Aferição de pesos e medidas.

Função: Fiscal de Tributos I

10 QUESTÕES DE LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regência nominal e verbal. 11 Significação das palavras.

10 QUESTÕES DE MATEMÁTICA: 1 Números inteiros, racionais e reais. 2 Sistema legal de medidas. 3 Razões e proporções. 4 Divisão proporcional. 5 Regras de três simples e compostas. 6 Percentagens. 7 Equações e inequações de 1º e de 2º graus. 8 Sistemas. 9 Funções e gráficos. 10 Progressões aritméticas e geométricas. 11 Funções exponenciais e logarítmicas. 12 Juros simples e compostos: capitalização e descontos. 13 Taxas de juros: nominal, efetiva, equivalentes, proporcionais, real e aparente.

5 QUESTÕES DE NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Sistema operacional e ambiente Windows. 2 Edição de textos, planilhas e apresentações em ambiente Windows. 3 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet. 4 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Intranet. 5 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 6 Segurança da informação. 6.1 Procedimentos de segurança. 6.2 Noções de vírus e pragas virtuais. 6.3 Noções de firewall. 6.4 Aplicativos para segurança (anti-vírus, anti-spyware, etc). 6.5 Procedimentos de backup.

5 QUESTÕES DE ATUALIDADES: Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como segurança, transportes, política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia, suas inter relações e suas vinculações históricas.

5 QUESTÕES SOBRE O MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA: 1 Lei Orgânica do Município de Santo Antônio da Platina.

15 QUESTÕES DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Tipos de tributos. Fiscalização de tributos: organização de processos, auditoria fiscal e cumprimento de leis e regulamentos municipais; A receita do município: fontes, arrecadação, sonegação, cadastro de contribuintes; Receita e despesa pública: conceitos, classificação, escrituração; Análise de balanço, talonários, selos de controle, notas fiscais e livros fiscais; Bens públicos: cálculos e avaliações. Despesas públicas, licitação, impostos. Código Tributário Municipal: noções.

(3) TÉCNICO NÍVEL MÉDIO

AS PROVAS PARA OS CARGOS DE TÉCNICO NÍVEL MÉDIO SERÁ COMPOSTA POR 50 (CINQUENTA) QUESTÕES ABORDANDO CONHECIMENTOS GERAIS E ESPECÍFICOS, CONFORME DESCRITO A SEGUIR.

Função: Professor

10 QUESTÕES DE LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regência nominal e verbal. 11 Significação das palavras.

10 QUESTÕES DE MATEMÁTICA: 1 Números inteiros, racionais e reais. 2 Sistema legal de medidas. 3 Razões e proporções. 4 Divisão proporcional. 5 Regras de três simples e compostas. 6 Percentagens. 7 Equações e inequações de 1º e de 2º graus. 8 Sistemas. 9 Funções e gráficos. 10 Progressões aritméticas e geométricas. 11 Funções exponenciais e logarítmicas. 12 Juros simples e compostos: capitalização e descontos. 13 Taxas de juros: nominal, efetiva, equivalentes, proporcionais, real e aparente.

5 QUESTÕES DE NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Sistema operacional e ambiente Windows. 2 Edição de textos, planilhas e apresentações em ambiente Windows. 3 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet. 4 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Intranet. 5 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 6 Segurança da informação. 6.1 Procedimentos de segurança. 6.2 Noções de vírus e pragas virtuais. 6.3 Noções de firewall. 6.4 Aplicativos para segurança (anti-vírus, anti-spyware, etc). 6.5 Procedimentos de backup.

5 QUESTÕES DE ATUALIDADES: Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como segurança, transportes, política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia, suas inter relações e suas vinculações históricas.

5 QUESTÕES SOBRE O MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA: 1 Lei Orgânica do Município de Santo Antônio da Platina.

15 QUESTÕES DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: 1 Fundamentos da Educação e Metodologias de Ensino. 2 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei Nº 9394/96. 3 Lei Federal nº 8.069/90 ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente. 4 Plano Nacional de Educação - Lei nº 10.172/2001. 5 História da Educação. 6 A Criança na perspectiva do Ensino Fundamental de Nove Anos. 7 Lei nº 10639/03 - História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. 8 Educação Ambiental 9 Projeto Político Pedagógico da Escola. 10 Gestão Democrática. 11 Inclusão Educacional e Diversidade: fundamentos legais, conceito e princípios, adaptações curriculares e o papel do professor. 12 Concepções de Educação. 13 Psicologia do Desenvolvimento Infantil. 14 Concepções de Avaliação na Educação. 15 Educação no mundo contemporâneo: desafios, compromissos e tendências da sociedade, do conhecimento e as exigências de um novo perfil de cidadão.

Função: Técnico Agrícola

10 QUESTÕES DE LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regência nominal e verbal. 11 Significação das palavras.

10 QUESTÕES DE MATEMÁTICA: 1 Números inteiros, racionais e reais. 2 Sistema legal de medidas. 3 Razões e proporções. 4 Divisão proporcional. 5 Regras de três simples e compostas. 6 Percentagens. 7 Equações e inequações de 1º e de 2º graus. 8 Sistemas. 9 Funções e gráficos. 10 Progressões aritméticas e geométricas. 11 Funções exponenciais e logarítmicas. 12 Juros simples e compostos: capitalização e descontos. 13 Taxas de juros: nominal, efetiva, equivalentes, proporcionais, real e aparente.

5 QUESTÕES DE NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Sistema operacional e ambiente Windows. 2 Edição de textos, planilhas e apresentações em ambiente Windows. 3 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet. 4 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Intranet. 5 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 6 Segurança da informação. 6.1 Procedimentos de segurança. 6.2 Noções de vírus e pragas virtuais. 6.3 Noções de firewall. 6.4 Aplicativos para segurança (anti-vírus, anti-spyware, etc). 6.5 Procedimentos de backup.

5 QUESTÕES DE ATUALIDADES: Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como segurança, transportes, política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia, suas inter relações e suas vinculações históricas.

5 QUESTÕES SOBRE O MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA: 1 Lei Orgânica do Município de Santo Antônio da Platina.

15 QUESTÕES DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Noções técnicas relativas a programação, Assistência técnica e controle dos trabalhos agropecuários, orientando os agricultores, pequenos produtores e pecuaristas nas tarefas de preparação dos solos destinados ao plantio, colheitas e pastagens. Adubação, Cultura e Beneficiamentos de espécies vegetais, orientando a respeito de técnicas e maquinas e equipamentos agrícolas e fertilizantes.

Função: Técnico de Enfermagem PSF

10 QUESTÕES DE LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regência nominal e verbal. 11 Significação das palavras.

10 QUESTÕES DE MATEMÁTICA: 1 Números inteiros, racionais e reais. 2 Sistema legal de medidas. 3 Razões e proporções. 4 Divisão proporcional. 5 Regras de três simples e compostas. 6 Percentagens. 7 Equações e inequações de 1º e de 2º graus. 8 Sistemas. 9 Funções e gráficos. 10 Progressões aritméticas e geométricas. 11 Funções exponenciais e logarítmicas. 12 Juros simples e compostos: capitalização e descontos. 13 Taxas de juros: nominal, efetiva, equivalentes, proporcionais, real e aparente.

5 QUESTÕES DE NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Sistema operacional e ambiente Windows. 2 Edição de textos, planilhas e apresentações em ambiente Windows. 3 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet. 4 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Intranet. 5 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 6 Segurança da informação. 6.1 Procedimentos de segurança. 6.2 Noções de vírus e pragas virtuais. 6.3 Noções de firewall. 6.4 Aplicativos para segurança (anti-vírus, anti-spyware, etc). 6.5 Procedimentos de backup.

5 QUESTÕES DE ATUALIDADES: Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como segurança, transportes, política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia, suas inter relações e suas vinculações históricas.

5 QUESTÕES SOBRE O MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA: 1 Lei Orgânica do Município de Santo Antônio da Platina.

15 QUESTÕES DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Pesquisa em enfermagem. Bioética e Lei do Exercício Profissional 7.498/86. Educação para a saúde. Organização do processo de trabalho em enfermagem. Assistência de enfermagem em saúde coletiva. Assistência de enfermagem em saúde mental. Assistência de enfermagem em tratamento cirúrgico. Assistência de enfermagem na área materno-infantil. Assistência de enfermagem em urgências e emergências. Assistência de enfermagem a pacientes em estado grave. Tratamento clínico e apoio diagnóstico. Farmacologia e cálculos. Exercício profissional. Ética e consciência moral, aspectos legais da prática de enfermagem.

Função: Técnico em Higiene Dental PSF

10 QUESTÕES DE LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regência nominal e verbal. 11 Significação das palavras.

10 QUESTÕES DE MATEMÁTICA: 1 Números inteiros, racionais e reais. 2 Sistema legal de medidas. 3 Razões e proporções. 4 Divisão proporcional. 5 Regras de três simples e compostas. 6 Percentagens. 7 Equações e inequações de 1º e de 2º graus. 8 Sistemas. 9 Funções e gráficos. 10 Progressões aritméticas e geométricas. 11 Funções exponenciais e logarítmicas. 12 Juros simples e compostos: capitalização e descontos. 13 Taxas de juros: nominal, efetiva, equivalentes, proporcionais, real e aparente.

5 QUESTÕES DE NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Sistema operacional e ambiente Windows. 2 Edição de textos, planilhas e apresentações em ambiente Windows. 3 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet. 4 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Intranet. 5 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 6 Segurança da informação. 6.1 Procedimentos de segurança. 6.2 Noções de vírus e pragas virtuais. 6.3 Noções de firewall. 6.4 Aplicativos para segurança (anti-vírus, anti-spyware, etc). 6.5 Procedimentos de backup.

5 QUESTÕES DE ATUALIDADES: Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como segurança, transportes, política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia, suas inter relações e suas vinculações históricas.

5 QUESTÕES SOBRE O MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA: 1 Lei Orgânica do Município de Santo Antônio da Platina.

15 QUESTÕES DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Anatomia e fisiologia da cavidade oral. Anatomia dental. Patologias orais. Biossegurança na odontologia: bacteriologia; assepsia; anti-sepsia; desinfecção; esterilização (métodos, preparo do instrumental, manutenção, manipulação do material estéril). Higiene dentária: etiologia e controle de placa bacteriana. Prevenção da cárie e doença periodontal. Flúor (composição e aplicação). Dieta. Processo saúde/doença - levantamentos epidemiológicos. Ergonomia. Técnicas de isolamento, forramento, acabamento e polimento de restaurações. Técnicas de profilaxia. Técnicas de condensação do material restaurador. Radiologia: princípios; técnicas radiográficas intra-orais; revelação. Materiais, equipamentos e instrumentais em odontologia - manipulação, manutenção e conservação. Noções de instrumentação clínica e cirúrgica. Noções de prótese, cirurgia, endodontia, dentística. Equipe de trabalho em odontologia. Educação para a saúde bucal. Educação em saúde. Ética profissional.

Função: Técnico em Informática

10 QUESTÕES DE LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regência nominal e verbal. 11 Significação das palavras.

10 QUESTÕES DE MATEMÁTICA: 1 Números inteiros, racionais e reais. 2 Sistema legal de medidas. 3 Razões e proporções. 4 Divisão proporcional. 5 Regras de três simples e compostas. 6 Percentagens. 7 Equações e inequações de 1º e de 2º graus. 8 Sistemas. 9 Funções e gráficos. 10 Progressões aritméticas e geométricas. 11 Funções exponenciais e logarítmicas. 12 Juros simples e compostos: capitalização e descontos. 13 Taxas de juros: nominal, efetiva, equivalentes, proporcionais, real e aparente.

5 QUESTÕES DE NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Sistema operacional e ambiente Windows. 2 Edição de textos, planilhas e apresentações em ambiente Windows. 3 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet. 4 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Intranet. 5 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 6 Segurança da informação. 6.1 Procedimentos de segurança. 6.2 Noções de vírus e pragas virtuais. 6.3 Noções de firewall. 6.4 Aplicativos para segurança (anti-vírus, anti-spyware, etc). 6.5 Procedimentos de backup.

5 QUESTÕES DE ATUALIDADES: Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como segurança, transportes, política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia, suas inter relações e suas vinculações históricas.

5 QUESTÕES SOBRE O MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA: 1 Lei Orgânica do Município de Santo Antônio da Platina.

15 QUESTÕES DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática: tipos de computadores, conceitos de hardware e de software. Procedimentos, aplicativos e dispositivos para o armazenamento de dados e para a realização de cópia de segurança (backup). Conceitos de organização e gerenciamento de arquivos, pastas e programas, instalação de periféricos. Visão geral de um microcomputador: definições, placa-mãe, barramento do sistema, BIOS, RAM, cache, periféricos, placas de expansão, portas de entrada/saída. Histórico de microprocessadores: família Pentium, Celeron, AMD AthlonTM. Conceitos básicos de Monitores de vídeo, HD, CDROM, gravador de CD, DVD e unidade de armazenamento, placas de som, placas de comunicação (MODEM, RDSI, ADSL), placa adaptadora de rede (ethernet, fast-ethernet, gigabit-ethenet), drivers, periféricos (teclado, mouse, impressora, scanner, câmera e máquina fotográfica). Sistemas Operacionais (proprietários e livres): família Windows 9x, Windows ME, Windows NT Server, WindowsNT Workstation, Windows 2000/2003 Server, Windows 2000/2003 Professional, Windows XP Home e Professional, Windows Vista, Linux e Unix. Conceitos, funções, instalação e configuração. Noções de Redes de Computadores:Redes Windows TCP/IP, grupos de trabalho, domínios, usuários, compartilhamentos, impressão. Protocolo TCP/IP: conceitos, atribuição de endereços IP a um computador "cliente" da rede, configuração do TCP/IP para usar DNS, WINS e Gateway. Instalando o compartilhamento de conexão com a Internet e intranet. Conceitos de rede sem fio. Aplicações, equipamentos, endereçamento fixo e dinâmico, WEP, WPA, EPA, padrões de protocolo IEEE 802.11 e velocidades. Firewall: introdução à arquitetura de firewall de filtro.

Função: Técnico em Segurança do Trabalho

10 QUESTÕES DE LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regência nominal e verbal. 11 Significação das palavras.

10 QUESTÕES DE MATEMÁTICA: 1 Números inteiros, racionais e reais. 2 Sistema legal de medidas. 3 Razões e proporções. 4 Divisão proporcional. 5 Regras de três simples e compostas. 6 Percentagens. 7 Equações e inequações de 1º e de 2º graus. 8 Sistemas. 9 Funções e gráficos. 10 Progressões aritméticas e geométricas. 11 Funções exponenciais e logarítmicas. 12 Juros simples e compostos: capitalização e descontos. 13 Taxas de juros: nominal, efetiva, equivalentes, proporcionais, real e aparente.

5 QUESTÕES DE NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Sistema operacional e ambiente Windows. 2 Edição de textos, planilhas e apresentações em ambiente Windows. 3 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet. 4 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Intranet. 5 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 6 Segurança da informação. 6.1 Procedimentos de segurança. 6.2 Noções de vírus e pragas virtuais. 6.3 Noções de firewall. 6.4 Aplicativos para segurança (anti-vírus, anti-spyware, etc). 6.5 Procedimentos de backup.

5 QUESTÕES DE ATUALIDADES: Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como segurança, transportes, política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia, suas inter relações e suas vinculações históricas.

5 QUESTÕES SOBRE O MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA: 1 Lei Orgânica do Município de Santo Antônio da Platina.

15 QUESTÕES DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Acidentes de trabalho: Conceito técnico e legal de acidente do trabalho; Tipos de acidentes do trabalho; Taxas de frequência e gravidade; Comunicação do acidente do trabalho; Investigação de acidentes do trabalho; Legislação de Segurança do Trabalho e Saúde Ocupacional na Constituição Federal e na Consolidação das Leis do Trabalho; Normas Regulamentadoras do MTE aprovadas pela Portaria 3214/78 e suas alterações; Normas de Higiene Ocupacional (NHO); Convenções da Organização Internacional do Trabalho; Equipamento de Proteção Coletiva (EPC) e Individual (EPI); Higiene Ocupacional: Conceito e classificação dos riscos ocupacionais; Agentes físicos, químicos e biológicos: Classificação; Técnicas de amostragem; Metodologias de medição, avaliação e controle; Limites de tolerância e de exposição; Nível equivalente; Nível de ação; Instrumentação na avaliação dos riscos ocupacionais; Agentes mecânicos e ergonômicos; Ficha de Informação de Segurança de Produtos Químicos; Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA); Mapa de Riscos Ambientais; Programa de Proteção Respiratória (PPR) e Programa de Conservação Auditiva (PCA); Proteção do Meio Ambiente: Poluição ambiental; Tratamento de resíduos; Programa de Condições do Meio Ambiente de Trabalho na Construção Civil (PCMAT); Prevenção e Combate a Incêndios: Proteção e prevenção; Sistemas e equipamentos para o combate de incêndios; Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI); Brigada de Emergência; Doenças Profissionais ou do Trabalho: agentes patogênicos causadores de doenças profissionais ou do trabalho; Técnicas de análise de risco APR e HAZOP; Sistemas de Gestão de Segurança e Saúde Ocupacional conforme a OHSAS 18001: 2007; Noções de Primeiros Socorros e Suporte Básico à Vida; Ergonomia: Conceitos básicos; Abordagens ergonômicas; Biomecânica; Antropometria; Análise de posto de trabalho; Conforto ambiental; Organização ergonômica dos postos de trabalho; Trabalho fisicamente pesado: características básicas, determinação da capacidade aeróbica do trabalhador, determinação da carga de trabalho física do indivíduo; Transporte de produtos perigosos.

(4) NÍVEL BÁSICO

AS PROVAS PARA OS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO SERÁ COMPOSTA POR 40 (QUARENTA) QUESTÕES ABORDANDO CONHECIMENTOS GERAIS E ESPECÍFICOS, CONFORME DESCRITO A SEGUIR.

Função: Auxiliar de Serviços Públicos

15 QUESTÕES DE PORTUGUÊS: Divisão Silábica; Encontros Vocálicos; Encontros Consonantais; Ortografia; Acentuação; Pontuação; Sinônimos, Antônimos, Parônimos e homônimos; Flexões do Substantivo; Aumentativo e Diminutivo; Compreensão básica de textos e Tipologia textual.

15 QUESTÕES DE MATEMÁTICA: Raciocínio Lógico; Problemas envolvendo adição, subtração, multiplicação e divisão de números naturais e decimais; Números ordinais, multiplicativos, decimais e fracionários; Pesos e medidas.

10 QUESTÕES DE CONHECIMENTOS GERAIS: Os candidatos devem reconhecer e responder questões sobre: História do Brasil e de sua localidade; Fenômenos geográficos do Brasil; Os estados brasileiros; Cidade / município / meio de vida / trabalho e salário.

Função: Carpinteiro

15 QUESTÕES DE PORTUGUÊS: Divisão Silábica; Encontros Vocálicos; Encontros Consonantais; Ortografia; Acentuação; Pontuação; Sinônimos, Antônimos, Parônimos e homônimos; Flexões do Substantivo; Aumentativo e Diminutivo; Compreensão básica de textos e Tipologia textual.

15 QUESTÕES DE MATEMÁTICA: Raciocínio Lógico; Problemas envolvendo adição, subtração, multiplicação e divisão de números naturais e decimais; Números ordinais, multiplicativos, decimais e fracionários; Pesos e medidas.

10 QUESTÕES DE CONHECIMENTOS GERAIS: Os candidatos devem reconhecer e responder questões sobre: História do Brasil e de sua localidade; Fenômenos geográficos do Brasil; Os estados brasileiros; Cidade / município / meio de vida / trabalho e salário.

Função: Coveiro

20 QUESTÕES DE PORTUGUÊS: Divisão Silábica; Encontros Vocálicos; Encontros Consonantais; Ortografia; Acentuação; Pontuação; Sinônimos, Antônimos, Parônimos e homônimos; Flexões do Substantivo; Aumentativo e Diminutivo; Regência Verbal e Nominal; Analise Sintática da Oração; Classe de Palavras (Advérbio, Substantivo, Adjetivo, Verbo, Preposição, Conjunção, Pronome e numeral); Compreensão de textos e Tipologia textual.

20 QUESTÕES DE MATEMÁTICA: Raciocínio Lógico; Problemas envolvendo adição, subtração, multiplicação e divisão de números naturais e decimais; Números ordinais, multiplicativos, decimais e fracionários; Pesos e medidas; Conjuntos; Regra de três; Potenciação; Radiciação; Divisibilidade; Geometria Plana; Equações e Funções do 1º Grau. Sequências MMC e MDC. Números primos.

Função: Eletricista

20 QUESTÕES DE PORTUGUÊS: Divisão Silábica; Encontros Vocálicos; Encontros Consonantais; Ortografia; Acentuação; Pontuação; Sinônimos, Antônimos, Parônimos e homônimos; Flexões do Substantivo; Aumentativo e Diminutivo; Regência Verbal e Nominal; Analise Sintática da Oração; Classe de Palavras (Advérbio, Substantivo, Adjetivo, Verbo, Preposição, Conjunção, Pronome e numeral); Compreensão de textos e Tipologia textual.

20 QUESTÕES DE MATEMÁTICA: Raciocínio Lógico; Problemas envolvendo adição, subtração, multiplicação e divisão de números naturais e decimais; Números ordinais, multiplicativos, decimais e fracionários; Pesos e medidas; Conjuntos; Regra de três; Potenciação; Radiciação; Divisibilidade; Geometria Plana; Equações e Funções do 1º Grau. Sequências MMC e MDC. Números primos.

Função: Encanador

20 QUESTÕES DE PORTUGUÊS: Divisão Silábica; Encontros Vocálicos; Encontros Consonantais; Ortografia; Acentuação; Pontuação; Sinônimos, Antônimos, Parônimos e homônimos; Flexões do Substantivo; Aumentativo e Diminutivo; Regência Verbal e Nominal; Analise Sintática da Oração; Classe de Palavras (Advérbio, Substantivo, Adjetivo, Verbo, Preposição, Conjunção, Pronome e numeral); Compreensão de textos e Tipologia textual.

20 QUESTÕES DE MATEMÁTICA: Raciocínio Lógico; Problemas envolvendo adição, subtração, multiplicação e divisão de números naturais e decimais; Números ordinais, multiplicativos, decimais e fracionários; Pesos e medidas; Conjuntos; Regra de três; Potenciação; Radiciação; Divisibilidade; Geometria Plana; Equações e Funções do 1º Grau. Sequências MMC e MDC. Números primos.

Função: Marceneiro

20 QUESTÕES DE PORTUGUÊS: Divisão Silábica; Encontros Vocálicos; Encontros Consonantais; Ortografia; Acentuação; Pontuação; Sinônimos, Antônimos, Parônimos e homônimos; Flexões do Substantivo; Aumentativo e Diminutivo; Regência Verbal e Nominal; Analise Sintática da Oração; Classe de Palavras (Advérbio, Substantivo, Adjetivo, Verbo, Preposição, Conjunção, Pronome e numeral); Compreensão de textos e Tipologia textual.

20 QUESTÕES DE MATEMÁTICA: Raciocínio Lógico; Problemas envolvendo adição, subtração, multiplicação e divisão de números naturais e decimais; Números ordinais, multiplicativos, decimais e fracionários; Pesos e medidas; Conjuntos; Regra de três; Potenciação; Radiciação; Divisibilidade; Geometria Plana; Equações e Funções do 1º Grau. Sequências MMC e MDC. Números primos.

Função: Mecânico Geral

15 QUESTÕES DE PORTUGUÊS: Divisão Silábica; Encontros Vocálicos; Encontros Consonantais; Ortografia; Acentuação; Pontuação; Sinônimos, Antônimos, Parônimos e homônimos; Flexões do Substantivo; Aumentativo e Diminutivo; Regência Verbal e Nominal; Analise Sintática da Oração; Classe de Palavras (Advérbio, Substantivo, Adjetivo, Verbo, Preposição, Conjunção, Pronome e numeral); Compreensão de textos e Tipologia textual.

15 QUESTÕES DE MATEMÁTICA: Raciocínio Lógico; Problemas envolvendo adição, subtração, multiplicação e divisão de números naturais e decimais; Números ordinais, multiplicativos, decimais e fracionários; Pesos e medidas; Conjuntos; Regra de três; Potenciação; Radiciação; Divisibilidade; Geometria Plana; Equações e Funções do 1º Grau. Sequências MMC e MDC. Números primos.

10 QUESTÕES DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Manutenção corretiva e preventiva, conservação, manutenção de componentes automotivos. Conhecimento para detectar e substituir peças defeituosas, bem como regulá-las ou ajustá-las as mesmas. Conhecimento de catálogos de peças automobilísticas, a fim de identificar tipo, modelo, numeração e demais dados da peça a ser substituída. Noções de prevenção de acidentes. Conhecimento de reparos e aferição de motores a diesel além de sistema de transmissão e força. Conhecimentos e utilização adequada das ferramentas. Conhecimento das normas de segurança; explosão, óleos e lubrificantes, motor, transmissão; freio, suspensão; ignição; peças de reposição; sistemas de medidas utilizadas para as peças, roscas e parafusos, reparos de motores, embreagens, sistemas de combustíveis. Montagem e desmontagem de motores 4 e 2 tempos.

Função: Motorista

15 QUESTÕES DE PORTUGUÊS: Interpretação de textos; Ortografia / acentuação gráfica; Morfologia: substantivo / adjetivo / artigo / pronome / numeral / verbo / palavras invariáveis; Estrutura e termos de uma oração; Uso da crase; Pontuação; Redação Oficial / Tipos de formulários; Concordância verbal e nominal; Regência verbal e nominal.

15 QUESTÕES DE MATEMÁTICA: Números Inteiros: Operações e Propriedades; Múltiplos Divisores; Problemas; Números Racionais; Operações e Propriedades; Problemas Envolvendo as Quatro Operações nas formas Fracionárias e Decimais; Números e Grandezas Proporcional; Regra de três (Simples e Composta); Juros Simples e Descontos Simples; Equação do 1º Grau; Sistemas Métricos; Decimal e Não Decimal; Sequências Numéricas; Progressão Aritmética e Progressão Geométrica.

10 QUESTÕES DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Conhecimento das normas de trânsito segundo o Detran; Conhecimento técnico do carro; Conhecimento de textos alusivos às situações no trânsito; O atropelo e o código penal; Teste para renovação de carteira / assuntos; Código de segurança no trânsito; O motorista e a direção defensiva.

Função: Operador de Máquinas

15 QUESTÕES DE PORTUGUÊS: Divisão Silábica; Encontros Vocálicos; Encontros Consonantais; Ortografia; Acentuação; Pontuação; Sinônimos, Antônimos, Parônimos e homônimos; Flexões do Substantivo; Aumentativo e Diminutivo; Regência Verbal e Nominal; Analise Sintática da Oração; Classe de Palavras (Advérbio, Substantivo, Adjetivo, Verbo, Preposição, Conjunção, Pronome e numeral); Compreensão de textos e Tipologia textual.

15 QUESTÕES DE MATEMÁTICA: Raciocínio Lógico; Problemas envolvendo adição, subtração, multiplicação e divisão de números naturais e decimais; Números ordinais, multiplicativos, decimais e fracionários; Pesos e medidas; Conjuntos; Regra de três; Potenciação; Radiciação; Divisibilidade; Geometria Plana; Equações e Funções do 1º Grau. Sequências MMC e MDC. Números primos.

10 QUESTÕES DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Conhecimento das normas de trânsito segundo o Detran; Conhecimento técnico do maquinário; Conhecimento de textos alusivos às situações no trânsito; O atropelo e o código penal; Teste para renovação de carteira / assuntos; Código de segurança no trânsito; O motorista e a direção defensiva.

Função: Pedreiro

20 QUESTÕES DE PORTUGUÊS: Divisão Silábica; Encontros Vocálicos; Encontros Consonantais; Ortografia; Acentuação; Pontuação; Sinônimos, Antônimos, Parônimos e homônimos; Flexões do Substantivo; Aumentativo e Diminutivo; Regência Verbal e Nominal; Analise Sintática da Oração; Classe de Palavras (Advérbio, Substantivo, Adjetivo, Verbo, Preposição, Conjunção, Pronome e numeral); Compreensão de textos e Tipologia textual.

20 QUESTÕES DE MATEMÁTICA: Raciocínio Lógico; Problemas envolvendo adição, subtração, multiplicação e divisão de números naturais e decimais; Números ordinais, multiplicativos, decimais e fracionários; Pesos e medidas; Conjuntos; Regra de três; Potenciação; Radiciação; Divisibilidade; Geometria Plana; Equações e Funções do 1º Grau. Sequências MMC e MDC. Números primos.

Função: Pintor

20 QUESTÕES DE PORTUGUÊS: Divisão Silábica; Encontros Vocálicos; Encontros Consonantais; Ortografia; Acentuação; Pontuação; Sinônimos, Antônimos, Parônimos e homônimos; Flexões do Substantivo; Aumentativo e Diminutivo; Regência Verbal e Nominal; Analise Sintática da Oração; Classe de Palavras (Advérbio, Substantivo, Adjetivo, Verbo, Preposição, Conjunção, Pronome e numeral); Compreensão de textos e Tipologia textual.

20 QUESTÕES DE MATEMÁTICA: Raciocínio Lógico; Problemas envolvendo adição, subtração, multiplicação e divisão de números naturais e decimais; Números ordinais, multiplicativos, decimais e fracionários; Pesos e medidas; Conjuntos; Regra de três; Potenciação; Radiciação; Divisibilidade; Geometria Plana; Equações e Funções do 1º Grau. Sequências MMC e MDC. Números primos.

Função: Serralheiro

20 QUESTÕES DE PORTUGUÊS: Divisão Silábica; Encontros Vocálicos; Encontros Consonantais; Ortografia; Acentuação; Pontuação; Sinônimos, Antônimos, Parônimos e homônimos; Flexões do Substantivo; Aumentativo e Diminutivo; Regência Verbal e Nominal; Analise Sintática da Oração; Classe de Palavras (Advérbio, Substantivo, Adjetivo, Verbo, Preposição, Conjunção, Pronome e numeral); Compreensão de textos e Tipologia textual.

20 QUESTÕES DE MATEMÁTICA: Raciocínio Lógico; Problemas envolvendo adição, subtração, multiplicação e divisão de números naturais e decimais; Números ordinais, multiplicativos, decimais e fracionários; Pesos e medidas; Conjuntos; Regra de três; Potenciação; Radiciação; Divisibilidade; Geometria Plana; Equações e Funções do 1º Grau. Sequências MMC e MDC. Números primos.

ANEXO III

AVALIAÇÃO DA PROVA DE TÍTULOS

ESCORE MÁXIMO POSSÍVEL: DEZ (10) PONTOS

Formação Educacional: oito pontos e meio (8,5) Tempo de Experiência: um ponto e meio (1,5)

Nome do candidato:________________________________________________ RG ____________________

Função Pleiteada:__________________________________________________________________________

QUADRO PARA PONTUAÇÃO DA PROVA DE TÍTULOS

Item a Ser Pontuado	Pontos por Curso	Pontuação Máxima
1.1 Doutorado na área específica	2,5 pontos	2,5 pontos
1.2 Mestrado na área específica	2,0 pontos	2,0 pontos
1.3 Especialização na área específica	1,0 ponto	2,0 pontos
1.4 Aperfeiçoamento na área específica (curso com, no mínimo, 90 horas)	0,5 ponto	1,0 ponto
1.5 Cursos de curta duração na área específica (mínimo de 30 horas para cada curso)	0,25 pontos	1,0 ponto
1.6 Tempo de Serviço no Setor Público (na área específica a que concorre o candidato)	0,5 ponto (a cada 2 anos de efetivo exercício com comprovação de idoneidade funcional)	1,5 pontos
	TOTAL:	10,0 pontos

ANEXO IV

Ficha de Avaliação de Prova Prática

Prova Prática para o Cargo de Motorista e Operador de Máquinas Candidato:

Inscrição: _____________________________________________ Cargo:____________________________

	Descrição	Apto	Inapto
Item 1	Conhecimento Prático das Regras Básicas de Trânsito
Item 2	Domínio da Direção
Item 3	Cuidado e Atenção na Direção do Veículo
Item 4	Conduzir a máquina ou outro veículo indicado pela Comissão em trecho reto, sinuoso, aclive e declive
Item 5	Realizar manobras de estacionamento da máquina ou outro veículo indicado pela Comissão

Observações:

Item 1:_________________________________________________________________________________

Item 2:_________________________________________________________________________________

Item 3:_________________________________________________________________________________

Item 4:_________________________________________________________________________________

Item 5:_________________________________________________________________________________

Banca Examinadora:_______________________________________________________________________

ANEXO V

Ficha de Avaliação de Prova Prática

Prova Prática para os Cargos de Carpinteiro, Coveiro. Marceneiro, Pintor, Pedreiro, Eletricista, Encanador e Serralheiro.

Candidato: ______________________________________________________________________________

Inscrição: ______________________________________ Cargo:___________________________________

	Descrição	Apto	Inapto
Item 1	Escolha correta do material a ser utilizado
Item 2	Manuseio e organização do material
Item 3	Agilidade na execução da obra ou serviço
Item 4	Asseio na execução da obra ou serviço
Item 5	Qualidade do acabamento ou execução da obra ou serviço

Observações:

Item 1:_________________________________________________________________________________

Item 2:_________________________________________________________________________________

Item 3:_________________________________________________________________________________

Item 4:_________________________________________________________________________________

Item 5:_________________________________________________________________________________

Banca Examinadora:_______________________________________________________________________

ANEXO VI

FORMULÁRIO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSOS

NOME DO CANDIDATO:_________________________________________________________________

RG: __________________ CPF: _____________________ Nº DE INSCRIÇÃO: _____________________

CARGO PLEITEADO:____________________________________________________________________

QUESTÕES APONTADAS COMO PROBLEMÁTICAS:________________________________________

JUSTIFICATIVA PARA A QUESTÃO CONSIDERADA PROBLEMÁTICA

Questão Número ( ):______________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________
__________________________________________________________ Continua no Verso

Questão Número ( ):______________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________
__________________________________________________________ Continua no Verso

Questão Número ( ):______________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________
__________________________________________________________ Continua no Verso