Prefeitura de Santana do Maranhão - MA

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Notícia: Prefeitura de Santana do Maranhão - MA prorroga concurso nº 1/2013 com 112 vagas

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MARANHÃO

ESTADO DO MARANHÃO

CONCURSO PÚBLICO

EDITAL Nº. 01/2013 - DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES

A Prefeitura Municipal de Santana do Maranhão, considerando o disposto no inciso II, do art. 37 da Constituição Federal, inciso II, do art. 16, da Lei Orgânica do Município, Lei Complementar 11/2012, que cria vagas em cargos de provimento efetivo para o Quadro Permanente do Poder Executivo, e Portaria Nº 82, de 01.10.2013, que nomeia os membros da Comissão Municipal de Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público, torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas para realização do Concurso Público de Provas e Títulos destinado a selecionar candidatos para provimento de vagas oferecidas na Administração Pública, de acordo com as Instruções Especiais deste Edital.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 - O CONCURSO PÚBLICO destina-se ao provimento de 110 (cento e dez) vagas para os cargos de NÍVEL SUPERIOR: Enfermeiro; EDUCAÇÃO BÁSICA - NÍVEL SUPERIOR: Professor do Ensino Fundamental do 6º ao 9º Ano - Áreas Específicas: Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna Inglês, Matemática, História, Geografia, Ciências e Educação Física e Professor Especializado no Atendimento de Educação Especial - A. E. E; EDUCAÇÃO BÁSICA - NÍVEL MÉDIO: Professor da Educação Infantil, Professor do Ensino Fundamental 1º ao 5º Ano e Professor do Ensino Fundamental de 1º ao 5º Ano - EJA; cargos de NÍVEL MÉDIO: Agente Administrativo, Atendente de Consultório Dentário - PSB, Guarda Municipal, Técnico em Enfermagem - PSF e Técnico em Radiologia; cargos de NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO: Cozinheiro (a), Motorista categoria "D" e Vigia; sob a coordenação da L. J. Assessoria Consultoria e Planejamento Administrativo LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o número 07.605.373/0001-35, obedecidas as normas deste Edital e a legislação citada no preâmbulo.

1.2 - DA ESTRUTURA DO CONCURSO PÚBLICO

O CONCURSO PÚBLICO será realizado em 3 (três) etapas:

1.2.1 - A primeira etapa será constituída de provas objetivas de caráter eliminatório e classificatório, obedecidas às normas deste Edital.

1.2.2 - A segunda etapa será constituída de Prova de Títulos de caráter classificatório. Concorrerão à contagem de pontos dos Títulos os candidatos para os cargos de Enfermeiro (Nível Superior) e os Profissionais da Educação Básica (Nível Superior e Nível Médio) habilitados na prova objetiva, obedecidas às normas deste Edital.

1.2.3 - A terceira e última etapa, que será a prova prática, é para o cargo de Cozinheiro (a), sendo de caráter eliminatório e classificatório, onde serão convocados os candidatos habilitados na prova objetiva, primeira etapa.

1.2.4 - A prova prática para o cargo de Cozinheiro (a) constará de um prato (pequena refeição) sorteado e preparado no momento da prova, que será avaliado na escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, quanto ao paladar, à rapidez, à utilização de materiais, no momento da preparação da refeição sorteada.

1.3 - O presente EDITAL é complementado com os ANEXOS I, II, III, IV, V e VI. No ANEXO I constará a Descrição Sintética dos Cargos oferecidos; ANEXO II constará o Conteúdo Programático; ANEXO III constará Tabela de Pontos da Prova de Títulos; ANEXO IV constará Modelo do Formulário para Entrega de Recursos; no ANEXO V Modelo de Declaração de Hipossuficiência Financeira e no Anexo VI constará o Calendário de Realização do Concurso Público.

2 - DO CARGO, DO NÚMERO DE VAGAS OFERECIDAS, DAS VAGAS RESERVADAS A CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, DOS EXCEDENTES, DA JORNADA DE TRABALHO, DA ESCOLARIDADE, DO VENCIMENTO E/OU PISO SALARIAL E DA TAXA DA INSCRIÇÃO, SÃO OS ESTABELECIDOS NO QUADRO ABAIXO:

CARGO DE NÍVEL SUPERIOR

CARGO	N Ú M E R O D E V A G A S O F E R E C I D A S	VAGAS RESERVADAS CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS	E X C E D E N T E S	J O R N A D A D E T R A B A L H O	ESCOLARIDADE / REQUISITOS (A SEREM COMPROVADOS NO ATO DA POSSE)	VENCIMENTO E/OU PISO SALARIAL R$	TAXA DE INSCRIÇÃO R$
ENFERMEIRO	01	-	01	40 h	Diploma, devidamente registrado, de conclusão de Curso de Graduação de Nível Superior em Enfermagem, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), registro no Conselho de Classe correspondente.	1,000	60,00

CARGO: PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA - NÍVEL SUPERIOR

CARGO	N Ú M E R O D E V A G A S O F E R E C I D A S	VAGAS RESERVADAS CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS	E X C E D E N T E S	J O R N A D A D E T R A B A L H O	ESCOLARIDADE / REQUISITOS (A SEREM COMPROVADOS NO ATO DA POSSE)	VENCIMENTO E/OU PISO SALARIAL R$	TAXA DE INSCRIÇÃO R$
PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL 6º AO 9º ANO - ÁREA ESPECÍFICA LÍNGUA PORTUGUESA	06	-	06	20 h	Nível Superior, em Curso de Licenciatura, de Graduação Plena, em Áreas Específicas, em Universidades e Institutos Superiores de Educação reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC).	* 783,50	60,00
PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL 6º AO 9º ANO - ÁREA ESPECÍFICA LÍNGUA ESTRANGEIRA MODERNA INGLÊS	05	-	05
PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL 6º AO 9º ANO - ÁREA ESPECÍFICA MATEMÁTICA	06	-	06
PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL 6º AO 9º ANO - ÁREA ESPECÍFICA HISTÓRIA	05	-	05
PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL 6º AO 9º ANO - ÁREA ESPECÍFICA GEOGRAFIA	05	-	05
PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL 6º AO 9º ANO - ÁREA ESPECÍFICA CIÊNCIAS	05	-	05
PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL 6º AO 9º ANO - ÁREA ESPECÍFICA EDUCAÇÃO FÍSICA	06	-	06
PROFESSOR ESPECIALIZADO NO ATENDIMENTO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - A. E. E.	02	-	02

* ACRESCIDO DAS GRATIFICAÇÕES PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL Nº 128/2005-PLANO DE CARREIRA E DE REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL

CARGO: PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA - NÍVEL MÉDIO

CARGO	N Ú M E R O D E V A G A S O F E R E C I D A S	VAGAS RESERVADAS CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS	E X C E D E N T E S	J O R N A D A D E T R A B A L H O	ESCOLARIDADE / REQUISITOS (A SEREM COMPROVADOS NO ATO DA POSSE)	VENCIMENTO E/OU PISO SALARIAL R$	TAXA DE INSCRIÇÃO R$
PROFESSOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL	08	-	08	20 h	Formação em Nível Médio, na modalidade Normal, admitida ainda para o exercício do magistério na Educação Infantil e nas 4 primeiras séries do Ensino Fundamental. (LDB Lei Nº 9.394/96, Art. 62).	783,50	40,00
PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL DO 1º AO 5º ANO	01	-	01		Formação em Nível Médio, na modalidade Normal, admitida ainda para o exercício do magistério na Educação Infantil e nas 4 primeiras séries do Ensino Fundamental. (LDB Lei Nº 9.394/96, Art. 62).	783,50	40,00
PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL DO 1º AO 5º ANO - EJA	02	-	02		Formação em Nível Médio, na modalidade Normal, admitida ainda para o exercício do magistério na Educação Infantil e nas 4 primeiras séries do Ensino Fundamental. (LDB Lei Nº 9.394/96, Art. 62), acrescida de Formação da Educação de Jovens e Adultos - EJA, fornecida por Instituições Formadoras.	785,50	40,00

CARGOS DE NÍVEL MÉDIO/MÉDIO TÉCNICO

CARGO	N Ú M E R O D E V A G A S O F E R E C I D A S	VAGAS RESERVADAS CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS	E X C E D E N T E S	J O R N A D A D E T R A B A L H O	ESCOLARIDADE / REQUISITOS (A SEREM COMPROVADOS NO ATO DA POSSE)	VENCIMENTO E/OU PISO SALARIAL R$	TAXA DE INSCRIÇÃO R$
AGENTE ADMINISTRATIVO	10	01	10	40 h	Ensino Médio Completo e Noções de Informática	678,00	40,00
ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO - PSB	02	-	02		Ensino Médio Completo, com Certificado Específico na Área, com Registro no Conselho Regional de Odontologia - CRO como Atendente de Consultório Dentário-ACD e Noções de Informática.	678,00	40,00
GUARDA MUNICIPAL	05	-	05		Ensino Médio Completo e Noções de Informática	678,00	40,00
TÉCNICO EM ENFERMAGEM	03	-	03		Ensino Médio Completo, com Diploma do Curso de Educação Profissional em Técnico em Enfermagem, registro no respectivo Conselho de Classe e noções de informática.	678,00	40,00
TÉCNICO EM RADIOLOGIA	01	-	01		Ensino Médio Completo, com Diploma do Curso de Educação Profissional Técnico em Radiologia, registro no Conselho de Classe e noções de informática.	678,00 + GRATIFICAÇÃO POR INSALUBRIDADE	40,00

CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO

CARGO	N Ú M E R O D E V A G A S O F E R E C I D A S	VAGAS RESERVADAS CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS	E X C E D E N T E S	J O R N A D A D E T R A B A L H O	ESCOLARIDADE / REQUISITOS (A SEREM COMPROVADOS NO ATO DA POSSE)	VENCIMENTO E/OU PISO SALARIAL R$	TAXA DE INSCRIÇÃO R$
COZINHEIRO (A)	20	02	20	40 h	Ensino Fundamental Completo.	678,00	30,00
MOTORISTA CATEGORIA "D"	07	-	07		Ensino Fundamental Completo, possuir Carteira Nacional de Habilitação (categoria "D")	881,40	30,00
VIGIA	10	01	10		Ensino Fundamental Completo, acompanhado de Diploma ou Certificado do Curso Básico de Formação de Vigilantes.	678,00	30,00

3 - DAS INSCRIÇÕES

3.1 - Antes de realizar a inscrição, o interessado deverá certificar-se da escolaridade/requisitos específicos do cargo, conforme item 2, deste Edital.

3.2 - A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

3.3 - Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e condições exigidas neste Edital.

3.4 - DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO

a) Ser brasileiro ou gozar das prerrogativas previstas no Art.12 da Constituição Federal;

b) Encontrar-se em pleno exercício de seus direitos civis e políticos;

c) Estar em situação regular com a Justiça Eleitoral;

d) Estar quite com as obrigações militares, se do sexo masculino;

e) Não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade por prática de atos desabonadores;

f) Gozar de boa saúde física e mental;

g) Possuir os requisitos exigidos para o cargo pretendido.

3.5 - DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

3.5.1 -Efetuar no período 11 a 16 de novembro de 2013, o pagamento da taxa de inscrição via depósito bancário identificado em favor da Prefeitura Municipal de Santana do Maranhão- MA - Concurso Público, Banco do Brasil, Agência 2826-6, Conta Corrente 20096-4. Não será aceito depósito no caixa eletrônico através de envelope. Opciona- se ainda, ao candidato o pagamento em espécie, no próprio local da inscrição, contra recibo da Prefeitura Municipal de Santana do Maranhão- MA.

3.5.2 - Não será permitida, em hipótese alguma, devolução da taxa de inscrição, salvo em caso de cancelamento do concurso.

3.6 - DO DOCUMENTO EXIGIDO, DO PERÍODO, DO LOCAL E DO HORÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

3.6.1 - Documento de Identificação (apresentar original e xérox) as carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pela Secretaria de Segurança, Forças Armadas, Ministério das Relações Exteriores e Polícias Militares, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Carteiras Profissionais expedidas por Conselhos de Classe que por Lei Federal têm validade como documento oficial de identificação, e também o Cadastro de Pessoa Física - CPF.

3.6.2 - No período de 11 a 16 de novembro de 2013, o candidato deverá dirigir-se ao prédio onde funciona a CÂMARA MUNICIPAL, localizada na Avenida Governadora Roseana Sarney, Nº 1.000, CENTRO (ponto de referência: ao lado da Prefeitura Municipal), na cidade de Santana do Maranhão - MA, munido do comprovante bancário de pagamento da taxa de inscrição e dos documentos de identificação oficial, (subitem 3.6.1), no horário de 8h às 17h. Exceto no dia 16 (sábado) de novembro de 2013, o atendimento será realizado no horário de 8h às 12h.

3.6.3 - O candidato deverá preencher, cuidadosamente, a Ficha de Inscrição, sem emendas, rasuras ou omissões e assinar o nome completo no local indicado, recebendo em seguida, o calendário de realização do concurso público e o programa das provas objetivas.

3.6.4 - O candidato deverá devolver ao Coordenador dos Trabalhos de Recebimento de Inscrições, no mesmo período, local e horário, a Ficha de Inscrição totalmente preenchida e acompanhada do original do comprovante de pagamento da taxa de inscrição, momento em que o candidato receberá de imediato o Protocolo de sua Inscrição, que deverá ser apresentado pelo candidato no dia da Prova Objetiva.

3.6.5. - O candidato deverá se inscrever apenas para um cargo; na hipótese do candidato se inscrever para mais de um cargo, somente será deferida uma única inscrição, a última registrada (com base no número da ficha de inscrição), as demais serão indeferidas.

3.6.6 - No caso de inscrição por procuração para Matrícula em Concurso Público, deverá ser apresentado o documento de identificação oficial do outorgado e/ou procurador, o instrumento de mandato de procuração, com a firma do outorgante e/ ou interessado devidamente reconhecida em cartório e a fotocópia autenticada do documento de identificação oficial do outorgante e/ ou interessado.

3.6.7 - A isenção do pagamento da taxa de inscrição somente será concedida ao candidato que comprovar hipossuficiência financeira observada às seguintes condições:

a) Solicitar inscrição no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da data de abertura das inscrições;

b) Apresentar Declaração de Hipossuficiência Financeira e Requerimento de Isenção, de acordo com o modelo do ANEXO IV, parte integrante deste Edital;

c) Comprovar inscrição em programas sociais com fornecimento do Número de Identificação Social (NIS), atribuído ao cadastro único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);

d) Os documentos solicitados no subitem 3.6.7, alínea b e c, deverão ser entregues pessoalmente no local das inscrições;

e) Depois de concluído o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para a solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição, cujo modelo a ser utilizado é o do Anexo V, parte integrante deste Edital, a Comissão Municipal do Concurso Público terá no máximo, o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para análise;

f) O resultado dos pedidos de isenção da taxa de inscrição será divulgado 24 (vinte e quatro) horas após análise realizada pela Comissão Municipal do Concurso Público, mediante publicação de edital nos endereços eletrônicos www.ljconcursos.com.br da L. J. Assessoria Consultoria e Planejamento Administrativo Ltda - ME, santanadomaranhao.ma.gov.br da Prefeitura Municipal de Santana do Maranhão- MA e também, no Quadro de Aviso da Prefeitura.

h) O candidato que tiver o seu pedido de isenção negado terá automaticamente a sua inscrição indeferida;

i) Fica assegurado o direito de recurso ao candidato com o pedido de isenção negada e /ou indeferida, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após a divulgação do respectivo resultado;

j) Os recursos deverão ser apresentados em conformidade com o ANEXO IV, parte integrante deste Edital;

l) As inscrições realizadas por Declaração de Hipossuficiência são de inteira responsabilidade do candidato, caso for constatado inexatidão ou irregularidades no decorrer do processo, ainda que verificadas posteriormente, eliminará o candidato do Concurso Público, mesmo que já tenha sido convocado e nomeado, anulando-se todos os atos decorrentes de sua inscrição e também responderá por crime contra a fé pública.

m) Não será concedida isenção aos inscritos que já tenham efetuado o pagamento da respectiva taxa de inscrição, nem haverá, em hipótese alguma, devolução dos valores já pagos a título da referida taxa.

3.6.8 - No ato da inscrição, não será solicitado comprovante de escolaridade, no entanto, o candidato aprovado no concurso público, quando da convocação para posse, deverá comparecer portando consigo todos os documentos exigidos no subitem 14.4 (DAS CONDIÇÕES PARA NOMEAÇÃO/POSSE), o candidato que não as satisfaça, terá seu ato de nomeação, automaticamente tornado sem efeito.

3.7 - DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

3.7.1 - Às pessoas portadoras de necessidades especiais que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são conferidas no inciso VIII, do Artigo 37 da Constituição Federal e do Artigo 37 do Decreto Federal Nº. 3.298, de 20.12.1999, que regulamenta a Lei Federal Nº. 7.853, de 24.10.1989, é assegurado o direito de se inscreverem em concurso público, em igualdade de condições com os demais candidatos, para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência do candidato.

3.7.2 - Às pessoas portadoras de necessidades especiais são assegurados 5% (cinco por cento) das vagas previstas para cada cargo, segundo Art. 37 do Decreto Federal Nº 3298/99. Na aplicação desse percentual, serão desconsideradas frações inferiores a 0,5 (cinco décimos) e arredondadas para maior, aquelas iguais ou superiores a tal valor.

3.7.3 - É assegurado o direito de inscrição às pessoas portadoras de necessidades especiais, nos termos da legislação vigente, observada à compatibilidade do cargo com a limitação do candidato, devendo essa patologia ser comprovada através de Laudo Médico Original Atualizado com validade 30 (trinta) dias, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID), no intento de assegurar condições adaptativas, conforme possibilidades e capacidades do candidato, considerando particularidades, ritmo próprio dos mesmos, informando também, o seu nome, número do documento de Identidade (RG), e o número do Cadastro de Pessoa Física - CPF.

3.7.4 - O candidato portador de necessidade especial visual, além do documento exigido no subitem 3.7.3, deverá solicitar por escrito, até o término das inscrições, a confecção de prova especial em Braile ou Ampliada ou a necessidade de um ledor, especificando o tipo de deficiência.

3.7.5 - O candidato portador de necessidade especial que necessitar de tempo adicional para realização das provas, além do envio do documento exigido no subitem 3.7.3, deverá encaminhar solicitação por escrito, até o término das inscrições, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência.

3.7.6 - Aos portadores de necessidades especiais visuais, que solicitarem prova especial em Braile serão oferecidas provas neste sistema e suas respostas deverão ser transcritas também em Braile. Os referidos candidatos deverão levar para este fim, no dia da aplicação da prova objetiva, reglete e punção podendo utilizar-se de soroban.

3.7.7 - Aos portadores de necessidades especiais visuais (amblíopes), que solicitarem prova especial ampliada serão oferecidas provas neste sistema.

3.7.8 - O candidato deverá indicar o tamanho da fonte: 18, 24 ou 28 da sua prova ampliada. Não havendo indicação de tamanho de fonte, a prova será confeccionada em fonte 24.

3.7.9 - Os candidatos com deficiência que, dentro do prazo do período das inscrições, não atenderem aos subitens acima mencionados, não terão prova especial preparada e/ou pessoa designada para a leitura da prova, não terão tempo adicional para realização das provas, seja qual for o motivo alegado.

3.7.10 - Os candidatos portadores de necessidades especiais participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere a conteúdo, avaliação, duração, local e horário de realização das provas, salvo o disposto no item 3.7.5.

3.7.11 - Não ocorrendo à aprovação de candidatos portadores de necessidades especiais para preenchimento das vagas previstas, estas serão preenchidas pelos demais aprovados.

3.7.12 - O candidato portador de necessidade especial, que não realizar a inscrição conforme instruções constantes neste Edital, ou seja, não atenderem aos subitens acima mencionados, não terá prova especial preparada e/ou pessoa designada para a leitura da prova, tempo adicional para realização da prova, portanto, não poderá impetrar recurso em favor de sua condição, seja qual for o motivo alegado.

4. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DOS CANDIDATOS INSCRITOS NO CONCURSO PÚBLICO

4.1 - Após o término do período das inscrições, será publicado Edital de Homologação das Inscrições, com o rol de todos os candidatos que tiveram suas inscrições deferidas e será concedido o prazo de 3 (três) dias para interposição de recursos quanto às inscrições.

4.2 - Transcorrido o prazo de interposição de recurso às inscrições, não caberá qualquer questionamento por parte de qualquer candidato que tenha tido qualquer problema na sua inscrição.

4.3 - Após a publicação do Edital de Homologação das Inscrições e transcorrido o prazo de interposição de recurso às inscrições, não será aceita nenhuma Ficha de Inscrição apresentada por qualquer pessoa, ainda que tenha pago, a taxa de inscrição. Seja qual for o motivo alegado, na véspera ou no dia da realização da Prova Objetiva. Farão Prova Objetiva somente os candidatos que tiverem suas inscrições deferidas, isto é: HOMOLOGADAS ATRAVÉS DE EDITAL.

5 - DAS PROVAS OBJETIVAS - PRIMEIRA ETAPA

5.1 - É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público, que serão divulgados no endereço eletrônico www.ljconcursos.com.br da L. J. Assessoria Consultoria e Planejamento Administrativo Ltda - ME, santanadomaranhao.ma.gov.br da Prefeitura Municipal de Santana do Maranhão - MA e também afixados no Quadro de Avisos da Prefeitura.

5.2 - É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta do seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado, com todos os custos sob sua responsabilidade.

5.3 - A confirmação das datas e as informações sobre horários e locais das provas objetivas e provas de títulos serão divulgados através de Edital no endereço eletrônico www.ljconcursos.com.br da L. J. Assessoria Consultoria e Planejamento Administrativo Ltda - ME, santanadomaranhao.ma.gov.br da Prefeitura Municipal de Santana do Maranhão - MA e também afixados no quadro de avisos da Prefeitura.

5.4 - Havendo dúvidas quanto à data, ao local e ao horário de realização das provas o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Assistência ao Candidato da L. J. Assessoria Consultoria e Planejamento Administrativo Ltda - ME, pelo telefone (0XX98) 3227-6543, de segunda à sexta feira, das 8 às 16 horas, ou consultar o endereço eletrônico www.ljconcursos.com.br e também, o endereço eletrônico santanadomaranhao.ma.gov.br da Prefeitura Municipal de Santana do Maranhão - MA.

5.5 - Em hipótese alguma, serão aplicadas provas fora da data, do local ou do horário pré-determinados em Edital e/ou Comunicado.

5.6 - O candidato deverá comparecer ao local determinado para a realização das provas com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado para o início das mesmas, munido do Protocolo de Inscrição, documento de Identificação com foto (original) e caneta esferográfica de tinta de cor preta ou azul.

5.7 - Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realização das provas documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, com validade de 30 (trinta) dias.

5.8 - As provas escritas, primeira etapa, constarão de 40 (quarenta) questões objetivas de múltipla escolha, sendo que cada questão terá 5 (cinco) alternativas de resposta, com 1 (uma) e somente 1 (uma) opção correta e cada questão valerá 2,5 (dois vírgula cinco) pontos.

5.9 - A prova objetiva é de caráter eliminatório e classificatório, e somente serão aprovados os candidatos que obtiverem percentual a partir de 60% (sessenta por cento) de acertos.

5.10 - Na hipótese do número de candidatos inscritos exceder à oferta de lugares adequados existentes nas Escolas do Município de Santana do Maranhão - MA, as provas objetivas serão aplicadas em domingos ou feriados nos 02 (dois) turnos, manhã e tarde, não havendo portanto, aplicação de provas fora do Município.

5.11 - Será proibido, nos locais de prova, o acesso de candidatos inscritos no Concurso Público que se apresentarem em horário diferente do estabelecido, seja qual for o motivo alegado, caracterizando desistência do mesmo e resultando em sua eliminação do Concurso Público. Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada.

5.12 - Os eventuais erros de digitação de data de nascimento, de nome, de número do RG e CPF, deverão ser corrigidos somente no dia da prova objetiva, ocasião em que o candidato deverá comunicar ao fiscal de sala, o qual fará as devidas correções na folha de ocorrência e este, comunicará ao Coordenador do setor de provas.

5.13 - A candidata que tiver necessidade de amamentar, durante a realização da prova, deverá levar um acompanhante que ficará em sala reservada e que será responsável pela guarda da criança. Sendo que não haverá compensação do tempo de amamentação no tempo de duração da Prova.

5.14 - As questões da prova serão elaboradas, respeitando-se o programa constante no ANEXO II, deste Edital.

5.15 - A duração máxima da Prova Objetiva (Prova Escrita) é de 3 (três) horas e o candidato somente poderá se retirar do recinto das Provas Escritas, após transcorrida 1:30 (uma hora e trinta minutos), ou seja, metade do tempo transcorrido da prova objetiva.

5.16 - Se houver interesse, os candidatos poderão copiar as respostas assinaladas, no verso do Protocolo de Inscrição, para conferir com o Gabarito.

5.17 - A Folha de Resposta e/ou Gabarito não poderá ser substituída, será o único documento considerado para a atribuição de pontos, portanto, é de inteira responsabilidade do candidato marcá-la adequadamente e/ou corretamente.

5.18 - Os candidatos poderão levar seu Caderno de Questões somente depois de transcorridas 02 (duas) horas e 30 (trinta) minutos do início das provas objetivas. Em hipótese alguma o candidato poderá levar o Caderno de Questões antes do horário permitido.

5.19 - Serão anuladas as questões objetivas não assinaladas (em branco) na Folha Resposta e/ou Gabarito, assim como as questões que contenham mais de uma alternativa assinalada para a mesma questão, ou as que contenham emenda ou rasura.

5.20 - Os dois últimos candidatos só poderão deixar a sala de aplicação de provas juntos, mesmo que um deles já tenha concluído a sua prova.

5.21 - O Gabarito e o Resultado da Prova Objetiva serão divulgados no endereço eletrônico www.ljconcursos.com.br da L. J. Assessoria Consultoria e Planejamento Administrativo Ltda - ME, santanadomaranhao.ma.gov.br da Prefeitura Municipal de Santana do Maranhão - MA e também afixados no quadro de avisos da Prefeitura.

5.22 - A correção das provas é de responsabilidade única da L. J. Assessoria Consultoria e Planejamento Administrativo LTDA - ME, contratada para esse fim, e será feita através da leitura óptica da Folha Resposta e/ou Gabarito e não haverá, em hipótese alguma, vista ou revisão, salvo na hipótese do disposto no item 10.3 deste Edital.

5.23 - Serão classificados somente os candidatos aprovados e a respectiva classificação obedecerá à ordem numérica decrescente da pontuação individualmente alcançada, considerando-se classificado em 1º (primeiro) lugar o candidato que obtiver maior soma de pontos e, nesta ordem, os candidatos serão convocados para o preenchimento das vagas oferecidas no subitem 2.1 deste Edital.

6 - DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS

6.1 - Serão classificados no Concurso Público os candidatos que obtiverem um número de acertos igual ou superior a 60 % (sessenta por cento) do total de questões das provas objetivas.

6.2 - Não haverá segunda chamada ou repetição de prova. O candidato não poderá alegar qualquer desconhecimento sobre a realização da prova como justificativa de sua ausência. O não comparecimento à prova, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do candidato e resultará em sua eliminação no Concurso Público.

6.3 - É expressamente proibido, durante a realização da Prova Objetiva, empréstimo de algum objeto e/ou consulta a qualquer material, livros, códigos e legislação em geral. A transgressão implicará na eliminação do candidato no ato.

6.4 - É vedado, ou seja, é proibido, o ingresso de candidato em local de prova portando arma e/ou utilizando aparelhos eletrônicos (telefone celular, bip, walkman, receptor, gravador, palmtop, pager, relógio digital, máquina fotográfica ou similares). A transgressão implicará na eliminação sumária do candidato, mesmo após o início das provas.

6.5 - Os pertences pessoais ficarão sob o assento, em que o candidato estiver realizando a prova, e durante todo o período de permanência dos candidatos em sala de prova, não se responsabilizando a L. J. Assessoria Consultoria e Planejamento Administrativo Ltda. - ME por perdas, extravios ou danos de qualquer pertence pessoal do candidato, ocorrido durante a realização das provas.

7 - DA ELIMINAÇÃO DO CANDIDATO NO CONCURSO PÚBLICO

7.1 - O candidato será eliminado quando:

a) adentrar no local de prova portando, utilizando aparelho celular e/ou qualquer tipo de aparelho eletrônico;

b) proceder com improbidade, falta de decoro, atentar contra a disciplina, adotar procedimentos que contrariem o explicitado neste edital;

c) não estiver portando o seu documento de identificação (com foto), no momento da apresentação no local de realização das provas objetivas;

d) faltar ou chegar atrasado ao local de realização da prova objetiva;

e) adotar comportamento que venha a desacatar quem esteja investido de autoridade para coordenar, orientar, auxiliar na realização do processo do Concurso Público;

f) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução da prova objetiva;

g) comunicar-se ou tentar comunicar-se por via oral, escrita ou por qualquer outro meio com outra pessoa, durante a aplicação da prova objetiva;

h) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento inadequado;

i) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento do fiscal;

j) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o Cartão de Resposta e/ou Gabarito;

k) praticar falsidade ideológica a qualquer momento do concurso público;

l) a qualquer tempo e por qualquer meio probatório, tenha utilizado meio ilícito para obter aprovação própria ou de terceiros.

m) o candidato obtiver acerto inferior a 60% (sessenta por cento) da prova objetiva.

8 - DA PROVA DE TÍTULO - SEGUNDA ETAPA: Concorrerão à Prova de Títulos somente os candidatos de Nível Superior (Enfermeiro) e os Profissionais da Educação Básica (Professor Nível Superior e Professor Nível Médio), observados os empates na última colocação e a reserva de vagas para candidatos com necessidades especiais, desde que apresentem os comprovantes previstos no Anexo III, parte integrante deste Edital.

8.1 - Os candidatos não convocados para a Prova de Títulos estarão automaticamente eliminados e não terão classificação alguma no concurso público.

8.2 - A Prova de Títulos para o cargo de Enfermeiro e para os Profissionais da Educação Básica será realizada pela L. J. Assessoria Consultoria e Planejamento Administrativo Ltda - ME, sendo de caráter classificatório e seu resultado será divulgado no endereço eletrônico www.ljconcursos.com.br da L. J. Assessoria Consultoria e Planejamento Administrativo Ltda - ME, santanadomaranhao.ma.gov.br da Prefeitura Municipal de Santana do Maranhão - MA e também, afixado no quadro de avisos da Prefeitura.

8.3 - A entrega dos Títulos será realizada nas datas afixadas no ANEXO VI (Calendário de Realização do Concurso Público), parte integrante deste Edital.

8.4 - Não será permitida a juntada ou substituição de quaisquer documentos após a entrega em prazo determinado.

8.5 - Os Títulos a serem considerados são os constantes do ANEXO III, parte integrante deste Edital, cujo valor máximo é de 12 (doze) pontos.

9 - DA APRESENTAÇÃO DOS TÍTULOS

9.1 - Só serão aceitas, para fins de pontuação, além dos citados no Anexo III, parte integrante deste Edital, certidões expedidas pela Secretaria Municipal de Administração/Área de Gestão de Recursos Humanos, devidamente assinadas e carimbadas pelo Titular da Pasta, no impedimento deste, pelo Prefeito Municipal.

9.2 - Não serão computados como experiência profissional o tempo de Estágio, de Monitoria e o tempo de serviço paralelo no mesmo cargo.

9.3 - Não serão aceitos protocolos de documentos, documentos ilegíveis, documentos incompletos e declarações desacompanhadas de histórico escolar.

9.4 - Para comprovação de títulos, o candidato deverá apresentar os documentos em fotocópias acompanhadas dos respectivos originais, para conferência e imediata devolução ou apresentá-los em cópias autenticadas em Cartório.

9.5 - Por ocasião da prova de títulos por procuração, deverá ser apresentado o documento de identidade do procurador, o instrumento de mandato de procuração, com a firma do outorgante devidamente reconhecida em cartório e a fotocópia autenticada do documento de identidade do candidato, assim como todos os documentos exigidos no ANEXO III, parte integrante deste Edital.

9.6 - No ato da entrega dos documentos comprobatórios dos Títulos, será fornecido o competente recibo, recusando liminarmente o recebimento de documentos referentes a títulos não previstos pelo Edital ou intempestivo, bem como não será aceita a entrega de títulos em data posterior, por qualquer que seja o motivo alegado.

9.7 - Cada Título será considerado uma única vez e somente os indicados nas tabelas do ANEXO III.

10 - DOS RECURSOS

10.1 - Após 48 (quarenta e oito) horas da aplicação das provas objetivas, o GABARITO PRELIMINAR será divulgado nos endereços eletrônicos www.ljconcursos.com.br da L. J. Assessoria Consultoria e Planejamento Administrativo Ltda - ME, santanadomaranhao.ma.gov.br da Prefeitura Municipal de Santana do Maranhão - MA e também será afixado no quadro de avisos da Prefeitura.

10.2 - E o GABARITO DEFINITIVO será divulgado 48 (quarenta e oito) horas após o recebimento, leitura e análise de todos os recursos interpostos.

10.3 - O candidato que se julgar prejudicado após a publicação da homologação das inscrições, do gabarito preliminar, resultado da prova objetiva, da contagem dos pontos da prova de títulos e do resultado final, poderá recorrer através de Requerimento dirigido à Comissão Municipal de Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público, em formulário específico, cujo modelo encontra-se no ANEXO IV deste Edital, entregando-o à referida Comissão de Acompanhamento e Fiscalização no horário das 8:00 às 12:00 horas, no prédio da Prefeitura Municipal de Santana do Maranhão - MA, respeitando o prazo de 2 (dois) dias úteis, após o resultado de cada etapa do processo de realização do Concurso Público, com exceção da Homologação das Inscrições que respeitará o prazo de 3 (três) dias úteis.

10.4 - Os recursos recebidos pela à Comissão Municipal de Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público do Município de Santana do Maranhão - MA, serão analisados e julgados pela Equipe Técnica da L. J. Assessoria Consultoria e Planejamento Administrativo Ltda-ME.

10.5 - Não serão aceitas reclamações fora do prazo estipulado no item 10.3 deste Edital e ainda, mesmo que no prazo, aquelas enviadas por via postal, via fax e/ou via correio eletrônico.

10.6 - Não serão aceitos Recursos de candidatos solicitando revisão de provas objetivas e/ou provas de títulos de seus concorrentes.

10.7 - Os Recursos deverão ser datilografados ou digitados em formulário próprio, de acordo com o modelo definido no ANEXO IV deste Edital.

10.8 - Os Recursos inconsistentes em formulários diferentes do exigido e fora das especificações estabelecidas neste Edital não serão conhecidos.

10.9 - Se do exame do Recurso resultar anulação de questão (ões), a pontuação correspondente a essa(s) questão (ões) será (ão) atribuída(s) a todos os candidatos, independente de terem recorrido. Se houver alteração do Gabarito, por força de impugnações, as provas serão corrigidas de acordo com o Gabarito Definitivo. Em hipótese alguma, o quantitativo de cada uma das provas objetivas sofrerá alterações.

11 - DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

11.1 - A Classificação Final dos candidatos no Concurso Público será:

a) o somatório dos pontos obtidos na Prova Objetiva e na Prova de Títulos para o cargo de Enfermeiro-PSF (Nível Superior) e para os Profissionais da Educação Básica (de nível superior e de nível médio);

b) o somatório dos pontos obtidos na Prova Objetiva e na Prova Prática para o cargo de Cozinheiro (a) (Nível Fundamental Completo);

c) para os demais cargos, o somatório dos pontos obtidos somente na Prova Objetiva;

11.2 - A classificação final dos candidatos no Concurso Público, far-se-á em ordem decrescente da nota final obtida pelo candidato, em até 1 (uma) vez o número de vagas oferecidas e/ou determinadas no item 2 (dois) (EXCEDENTE), respeitando os critérios de desempate do subitem 11.4 deste Edital, bem como, observada a reserva de vagas a candidatos com deficiência.

11.3 - Para efeito de divulgação externa, o Resultado Final do Concurso Público será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) - Publicações de Terceiros, do Estado do Maranhão, contendo o número de inscrição, nome do candidato, documento de identificação e o total de pontos por ordem decrescente de classificação de acordo com o número de vagas oferecidas.

11.4 - Os casos de empate que venham a ocorrer na classificação dos candidatos serão resolvidos, dando-se prioridade, na ordem de classificação, ao candidato que:

a) tiver a maior idade (para todos os cargos) - Art. 27, Lei nº 10.741/03, de 1º de outubro de 2003;

b) obtiver a maior nota na prova de Conhecimentos Específicos;

c) obtiver a maior nota na prova de Fundamentos da Educação;

d) obtiver a maior nota na prova de Títulos;

e) obtiver a maior nota na prova de Português.

12 - DA VALIDADE DO CONCURSO

12.1 - O Prazo de validade do Concurso Público, para efeito de nomeação, será de 02 (dois) anos a contar da data da publicação do Edital de Homologação do Resultado Final do Concurso Público no Diário Oficial do Estado (DOE) - Publicações de Terceiros, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do Poder Executivo, por ato expresso do Prefeito Municipal de Santana do Maranhão - MA.

13 - DAS PRESCRIÇÕES DIVERSAS

13.1 - O resultado final do Concurso Público será homologado pela Prefeitura Municipal de Santana do Maranhão - MA, divulgado nos endereços eletrônicos www.ljconcursos.com.br da L. J. Assessoria Consultoria e Planejamento Administrativo Ltda - ME e santanadomaranhao.ma.gov.br da Prefeitura Municipal de Santana do Maranhão - MA e será afixado no quadro de avisos da Prefeitura e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) - Publicações de Terceiros.

13.2 - Cabe à Prefeitura Municipal de Santana do Maranhão - MA, o direito de convocar os candidatos aprovados/excedentes e/ou quadro de reserva do Concurso Público para provimento de vagas que ficarem disponíveis e/ou existirem, tomando por base a necessidade administrativa e a disponibilidade orçamentária do Município, durante o prazo de validade do referido Concurso Público.

13.3 - Não será fornecido ao candidato documento comprobatório de classificação em qualquer etapa do presente Concurso Público, valendo, para esse fim, a Homologação do Resultado Final do Concurso Público.

13.4 - A inexatidão ou irregularidades constatadas no decorrer do processo, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato do concurso, anulando-se todos os atos decorrentes de sua inscrição.

14 - DO PROVIMENTO DOS CARGOS

14.1 - O regime jurídico aos quais os candidatos aprovados/classificados serão submetidos depois de empossados é o estatutário e o provimento do cargo obedecerá rigorosamente à ordem de classificação específica dos candidatos habilitados.

14.2 - O candidato aprovado no Concurso Público ao ser nomeado para o exercício da sua função na zona rural do Município de Santana do Maranhão - MA, não receberá ajuda de custo, seja qual for à situação (transporte, compreendendo passagens e outros) e só poderá ser removido após o cumprimento do estágio probatório, período de 3 (três) anos de efetivo exercício no cargo, a não ser por imperiosa necessidade da Administração Pública.

14.3 - A não comprovação dos documentos exigidos no ato da convocação para nomeação/posse, subitem 14.4, importará na desclassificação do candidato e na perda dos direitos decorrentes.

14.4 - DAS CONDIÇÕES PARA NOMEAÇÃO/POSSE:

a) ser brasileiro nato ou naturalizado na forma da Lei;

b) ter sido candidato aprovado no concurso;

c) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;

d) estar em dia com a justiça eleitoral;

e) gozar de boa saúde física e mental;

f) estar quite com o serviço militar, quando do sexo masculino;

g) não ter sofrido sanções de natureza administrativa, civis ou penais, em exercício de cargo ou função pública, devendo apresentar Certidões correspondentes, caso seja Servidor Público;

h) apresentar os documentos comprobatórios do atendimento aos requisitos mínimos do cargo constantes no Quadro do subitem - 2.1, deste Edital;

i) apresentar os documentos que se fizerem necessários por ocasião da nomeação, dentre eles, DECLARAÇÃO de que não possui acúmulo remunerado de cargos públicos nas três esferas (Federal, Estadual e Municipal). Não serão aceitos protocolos de documentos;

14.5 - O candidato nomeado, ao entrar em exercício para o cargo pleiteado de provimento efetivo, ficará sujeito a estágio probatório por período de 03 (três) anos, durante o qual poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou função de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de sua lotação.

14.6 - O candidato que estiver cumprindo estágio probatório (período de três anos) não poderá ser cedido para ocupar cargos de natureza especial do grupo de direção e assessoramento superior em outras esferas da administração pública.

14.7 - O candidato que estiver cumprindo estágio probatório (período de três anos) não poderá ser removido da zona urbana para zona rural, como também da zona rural para zona urbana, a não ser por imperiosa necessidade da Administração Pública.

15 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1 - A publicação e divulgação deste Edital ficarão a cargo da Prefeitura Municipal de Santana do Maranhão - MA.

15.2 - A Coordenação do Concurso será assessorada pela Comissão Municipal de Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público do Município de Santana do Maranhão - MA, instituída pela Portaria Nº 82,de 01.10.2013.

15.3 - Os itens deste EDITAL poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumida a providência ou evento que lhes disser respeito ou até a data da convocação dos candidatos para a prova correspondente, circunstância, que será mencionada em Edital e/ou Comunicado, a ser divulgado nos endereços eletrônicos www.ljconcursos.com.br da L. J. Assessoria Consultoria e Planejamento Administrativo Ltda - ME e santanadomaranhao.ma.gov.br da Prefeitura Municipal de Santana do Maranhão - MA e também será afixado no quadro de avisos da Prefeitura.

15.4 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Municipal de Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público do Município de Santana do Maranhão - MA, instituída pela Portaria Nº 82,de 01.10.2013, em conjunto com a L. J. Assessoria Consultoria e Planejamento Administrativo Ltda-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.605.373/0001-35, contratada para este fim.

ANEXO I - DESCRIÇÃO SINTÉTICA DOS CARGOS OFERECIDOS

ANEXO II - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

ANEXO III - TABELA DE PONTOS DA PROVA DE TÍTULOS

ANEXO IV - FORMULÁRIO PARA ENTREGA DE RECURSOS

ANEXO V - MODELO DE DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA

ANEXO VI - CALENDÁRIO DE PREVISÃO DE REALIZAÇÃO DAS ETAPAS DO CONCURSO PÚBLICO

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, Em 04 de Novembro de 2013.

Francisca Maria Valentim Gomes Oliveira
Prefeita Municipal

ANEXO I

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DOS CARGOS E/OU FUNÇÕES

CARGO DE NÍVEL SUPERIOR

1. ENFERMEIRO: Planejar, organizar, supervisionar e executar serviços de enfermagem; participar da elaboração, análise e avaliação dos programas e projetos de saúde; desenvolver atividades de recursos humanos e educação em saúde, segundo diretrizes que norteiam a política institucional em saúde; fazer prescrição e executar plano de assistência e cuidados de enfermagem; colaborar na investigação epidemiológica e sanitária, bem como executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito das atribuições pertinentes a área.

EDUCAÇÃO BÁSICA - NÍVEL SUPERIOR

2. PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL DO 6º AO 9º ANO - ÁREA ESPECÍFICA LÍNGUA PORTUGUESA: Exercer a docência nos anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano de escolaridade), ministrar aulas na área específica de Língua Portuguesa, de acordo com a grade curricular aprovada pelo órgão competente, bem como executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito das atribuições pertinentes ao cargo.

3. PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL DO 6º AO 9º ANO - ÁREA ESPECÍFICA LÍNGUA ESTRANGEIRA MODERNA INGLÊS: Exercer a docência nos anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano de escolaridade), ministrar aulas na área específica de Língua Estrangeira Moderna Inglês, de acordo com a grade curricular aprovada pelo órgão competente, bem como executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito das atribuições pertinentes ao cargo.

4. PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL DO 6º AO 9º ANO - ÁREA ESPECÍFICA MATEMÁTICA: Exercer a docência nos anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano de escolaridade), ministrar aulas na área específica de Matemática, de acordo com a grade curricular aprovada pelo órgão competente, bem como executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito das atribuições pertinentes ao cargo.

5. PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL DO 6º AO 9º ANO - ÁREA ESPECÍFICA HISTÓRIA: Exercer a docência nos anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano de escolaridade), ministrar aulas na área específica de História, de acordo com a grade curricular aprovada pelo órgão competente, bem como executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito das atribuições pertinentes ao cargo.

6. PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL DO 6º AO 9º ANO - ÁREA ESPECÍFICA GEOGRAFIA: Exercer a docência nos anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano de escolaridade), ministrar aulas na área específica de Geografia, de acordo com a grade curricular aprovada pelo órgão competente, bem como executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito das atribuições pertinentes ao cargo.

7. PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL DO 6º AO 9º ANO - ÁREA ESPECÍFICA CIÊNCIAS: Exercer a docência nos anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano de escolaridade), ministrar aulas na área específica de Ciências, de acordo com a grade curricular aprovada pelo órgão competente, bem como executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito das atribuições pertinentes ao cargo.

8. PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL DO 6º AO 9º ANO - ÁREA ESPECÍFICA EDUCAÇÃO FÍSICA: Exercer a docência nos anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano de escolaridade), ministrar aulas na área específica de Educação Física, de acordo com a grade curricular aprovada pelo órgão competente, bem como executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito das atribuições pertinentes ao cargo.

9. PROFESSOR ESPECIALIZADO NO ATENDIMENTO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - A. E. E.: Constituir estratégias para que os alunos possam desenvolver habilidades e empregar ferramentas de apoio que promovam sua aprendizagem; Auxiliar no planejamento, exercício da tarefa e comunicação com a escola regular e com a família do aluno frequentador desse espaço; Gerir e zelar de todo equipamento tecnológico das salas de recursos; Promover as condições para a inclusão dos alunos com necessidades especiais em todas as atividades da escola; Informar a comunidade escolar acerca da legislação e normas educacionais vigentes que assegurem a inclusão educacional; Participar do processo de identificação e tomada de decisões acerca do atendimento às necessidades educacionais especiais dos alunos; Preparar material específico para uso dos alunos atendidos; Articular com gestores e professores para o uso do projeto pedagógico da instituição de ensino se organize coletivamente numa perspectiva de educação inclusiva; Realizar atividades que estimulem o desenvolvimento dos processos mentais: atenção, percepção, memória, raciocínio, imaginação, criatividade, linguagem entre outros; Promover o aprendizado da Libras para o aluno que optar pelo seu uso; Utilizar as tecnologias de informação e comunicação para a aprendizagem da Libras e da Língua portuguesa; Desenvolver a Libras como atividade pedagógica instrumental, dialógica e de conversação; Promover e apoiar a alfabetização e o aprendizado pelo Sistema Braille; Introduzir o aluno no aprendizado da informática acessível identificando qual o melhor recurso de tecnologia assistiva que atende às suas necessidades.

EDUCAÇÃO BÁSICA - NÍVEL MÉDIO

10. PROFESSOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL: Cuidar, orientar e executar atividades lúdicas pedagógicas e lúdicas educativas para crianças de até três anos de idade e, na pré-escola, para crianças de quatro e cinco anos de idade, auxiliando no planejamento, orientação, e desenvolvimento do processo de ensino, juntamente com os demais profissionais do sistema educacional, conforme projeto político pedagógico da Secretaria Municipal de Educação.

11. PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL DO 1º AO 5º ANO: Exercer a docência nos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano de escolaridade), ministrar aulas, de acordo com a grade curricular aprovada pelo órgão competente, transmitindo os conteúdos teórico-práticos pertinentes, utilizando materiais apropriados, para desenvolver a formação dos alunos, sua capacidade de análise e crítica, as suas aptidões, bem como executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito das atribuições pertinentes ao cargo.

12. PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL DO 1º AO 5º ANO (1º SEGMENTO) - EJA: Exercer a docência em sala de aula ministrando disciplinas componentes do currículo do Ensino Fundamental- EJA I (1º Segmento), utilizando-se de material específico para EJA, com planejamento quinzenal. Trabalhar de forma interdisciplinar e contextualizada os conteúdos teóricos e práticos pertinentes, utilizando-se de sequências didáticas, dinâmicas variadas e metodologia adequada ao perfil do aluno da EJA, com incentivo à pesquisa e desenvolvimento de projetos de aprendizagem, possibilitando o pleno desenvolvimento intelectual do aluno e sua atuação responsável como cidadão participante da sociedade.

NÍVEL MÉDIO COMPLETO/MÉDIO TÉCNICO

13. AGENTE ADMINISTRATIVO: Executar tarefas administrativas auxiliares nas áreas de protocolo, arquivo, orçamento, finanças, pessoal, material e patrimônio; organização e métodos, coleta, classificação e registro de dados; realizar serviços específicos de digitação, ofícios, memorandos, minutas e textos, diversos e outras tarefas afins, necessárias ao desempenho eficiente do sistema administrativo, bem como executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito das atribuições pertinentes ao cargo.

14. ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO - PSB: Desenvolver suas funções no Programa Saúde Bucal - PSB, procedendo a desinfecção e esterilização de materiais e instrumentos utilizados; Realizar procedimentos educativos e preventivos nos usuários para o atendimento clínico, como evidenciação de placa bacteriana e orientações à escovação; Preparar o instrumental e materiais para uso (sugador, espelho, sonda e demais materiais necessários para o trabalho); Instrumentalizar o Cirurgião Dentista ou o Técnico em Higiene Dental - THD durante a realização de procedimentos clínicos; Cuidar da manutenção e conservação dos equipamentos odontológicos; Agendar e orientar o paciente quanto ao retorno para manutenção do tratamento; Acompanhar e apoiar o desenvolvimento dos trabalhos da equipe de saúde da família no tocante à saúde bucal; Realizar procedimentos coletivos como escovação supervisionada, evidenciação de placa bacteriana e bochechos fluorados na Unidade Básica de Saúde da Família e espaços sociais identificados; Registrar no Sistema de Informação da Atenção Básica - SIAB os procedimentos de sua competência; Realizar outras atividades correlatas autorizadas pelo seu orientador.

15. GUARDA MUNICIPAL: Exercer a Vigilância de Edifícios do Município, para evitar invasões, roubos e outras anormalidades, bem como executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito das atribuições pertinentes ao cargo.

16. TÉCNICO EM ENFERMAGEM: Desenvolver serviços técnicos referentes a enfermagem em geral, bem como executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito das atribuições pertinentes ao cargo.

17. TÉCNICO EM RADIOLOGIA: Executar exames radiológicos, sob supervisão de médico especialista, através da operação de equipamentos de Raios X, de acordo com o tipo de radiografia requisitada pelo Médico, e colocá-los no chassi; posicionar o paciente adequadamente, medindo as distâncias para focalização da área a ser radiografada, a fim de assegurar a boa qualidade das chapas, zelar pela segurança da saúde dos pacientes que serão radiografados, instruindo-os quanto aos procedimentos que devem ser executados durante a operação do equipamento de raios x, bem como tomar providências cabíveis à proteção dos mesmos; registrar e orientar servidores em sua área de atuação para apurar e registrar todos os procedimentos executados no âmbito de seu exercício, efetuando o lançamento e registro em planilha própria para possibilitar a cobrança ao SUS ou outros órgãos conveniados; zelar pela conservação dos equipamentos que utiliza e executar outras atribuições afins.

NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO

18. COZINHEIRO (A): Preparar e distribuir refeições, selecionando os ingredientes necessários, observando a higiene e a conservação dos mesmos para atender aos cardápios estabelecidos.

19. MOTORISTA - CATEGORIA "D": Dirigir e/ou conduzir veículos automotores de transporte de carga e/ou passageiros, observando as instruções gerais de segurança de tráfego rodoviário, bem como executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito das atribuições pertinentes ao cargo.

20. VIGIA: Realizar vigilância nos órgãos e entidades municipais, percorrendo e inspecionando sistematicamente suas dependências, para evitar incêndios, roubos, entrada de pessoas estranhas, bem como executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito das atribuições pertinentes ao cargo.

ANEXO II

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

NÍVEL SUPERIOR CARGO: ENFERMEIRO

PORTUGUÊS: Leitura e Interpretação de textos verbais e não verbais. Textualidade: coesão e coerência. Tipologia textual. Figuras de Linguagem. Significação das palavras: sinonímia, antonímia, polissemia, homonímia, heteronímia, paronímia, ambiguidade. Morfossintaxe da língua. (10 questões)

CONHECIMENTOS GERAIS (PARA TODOS OS NÍVEIS E CARGOS): Âmbito Nacional; Estadual (noções gerais sobre a economia, vida social, política, tecnológica, segurança, ecologia, desenvolvimento sustentável, e responsabilidade sócio- ambiental), Âmbito Municipal de Santana do Maranhão: localização geográfica, fisiográficos, recursos hídricos, divisão territorial, extração vegetal e silvicultura, lavoura permanente, lavoura temporária, produção agrícola municipal (cereais, leguminosas e oleaginosas), Índice de Desenvolvimento Humano Municipal - IDHM, aspectos sócio-econômicos, história política do município de Santana do Maranhão: emancipação política, gestões administrativas, poder executivo municipal, poder legislativo municipal, composição da câmara. (10 questões)

INFORMÁTICA: Noções de Operação de Microcomputadores; Sistema Operacional Windows 2007, XP ou superior; Microsoft Office (Word, Excel, Access e PowerPoint); Conceitos e serviços relacionados à Internet e à Intranet; Navegadores (browsers) de Internet; Correio Eletrônico; Estruturação de diretórios, subdiretórios e arquivos; Noções de hardware e de utilização de softwares. (05 questões)

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE ENFERMEIRO: Administração aplicada à Enfermagem. Modelos de gestão contemporâneos em organizações hospitalares. Enfermeiro como líder e agente de mudança na perspectiva ética, política, social e humana. Relacionamento interpessoal. Características do trabalho em Saúde e em Enfermagem. Divisão técnica do trabalho; interdisciplinaridade. Composição da equipe de Enfermagem. Lei do Exercício Profissional. Código de Ética. Gestão de qualidade no processo de trabalho da Enfermagem. Elaboração de normas, rotinas e manuais de procedimento. Administração do processo de cuidar em Enfermagem. Gerenciamento dos Serviços de Enfermagem. Sistemas de informação em Enfermagem nas práticas organizacionais, assistenciais e educacionais. A saúde do trabalhador no contexto da Enfermagem. O papel do Enfermeiro no gerenciamento de resíduos de saúde. A vigilância epidemiológica no contexto da Enfermagem. Semiologia e semiotécnica aplicada à Enfermagem. Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE), coleta de dados, diagnóstico de Enfermagem com base na Taxonomia da North American Nursing Diagnosis Association (NANDA), planejamento, implementação e avaliação da assistência de Enfermagem, documentação e registro, condutas de enfermagem. Princípios da administração de medicamentos. Cuidados de Enfermagem relacionados à terapêutica medicamentosa. Assistência de Enfermagem na prevenção e controle de infecção hospitalar. Planejamento da assistência de Enfermagem nas alterações dos sistemas hematopoiético, linfático, gastrointestinal, cardiovascular, respiratório, renal, geniturinário, endócrino, nervoso e músculo-esquelético. Feridas e Curativos SUS - Princípios e Diretrizes. Políticas de Saúde no Brasil. Lei Orgânica da Saúde. Estratégia de Saúde da Família. Enfermagem em saúde materna: Pré Natal, gestação e desenvolvimento fetal, propedêutica obstétrica, assistência de enfermagem em recém nascidos. Enfermagem em saúde da Criança e do Adolescente. Enfermagem em saúde da Mulher. Enfermagem em saúde do Homem. Enfermagem em Saúde Mental. Enfermagem em saúde do Idoso. Atuação do Enfermeiro em Centros de Atenção Psicossocial - CAPS. Enfermagem em Urgência e Emergência. Enfermagem em Clínica Médica. (15 questões)

EDUCAÇÃO BÁSICA - NÍVEL SUPERIOR

CARGO DE PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL DO 6º AO 9º ANO - ÁREAS ESPECÍFICAS: LÍNGUA PORTUGUESA, LÍNGUA ESTRANGEIRA MODERNA INGLÊS, MATEMÁTICA, HISTÓRIA, GEOGRAFIA, CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO FÍSICA

FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO: LDBEN 9.394/96 e suas alterações; LEI FEDERAL Nº 8069/90- Estatuto da Criança e do Adolescente; ECA; Função Social da Escola; Tendências Pedagógicas; Plano Nacional de Educação; Diretrizes Curriculares da Educação Básica /2010; Diretrizes Curriculares do Ensino Fundamental; Diretrizes Étnicas Raciais; Diretrizes Operacionais de Educação do Campo; Fundamentos Psicológicos da Aprendizagem; Adolescência; Dificuldades de Aprendizagem; Múltiplas Inteligências; Parâmetros Curriculares do Ensino Fundamental: Língua Portuguesa, Língua Estrangeira, Matemática, História, Geografia, Ciências, Educação Física. Temas Transversais; Projeto Político Pedagógico; Projetos Didáticos; Planejamento Educacional; Avaliação Escolar; Indicadores de Qualidade do Ensino. (10 questões)

ÁREA ESPECÍFICA - LÍNGUA PORTUGUESA: Leitura e Interpretação de textos verbais e não verbais. Elementos característicos de cada tipo e gêneros textuais - literários e não-literários; Função da linguagem; Relações de intertextualidade; Usos metafóricos e metonímicos das palavras e expressões; Língua oral e língua escrita; Implicações sócio históricas dos índices contextuais e situacionais na construção da imagem de locutor e interlocutor (marcas dialetais, níveis de registros, jargão, gíria). Análise Linguística: Gramática normativa, descritiva e internalizada; Concepção de erro; Processo de formação de palavras; Colocação pronominal; Regência verbal e nominal; Concordância verbal e nominal; Ortografia, acentuação e pontuação. Figuras de linguagem: pensamento, sintaxe e palavra. Teoria Literária: Conceito de Literatura; Estilos de época; Movimentos literários. Literatura Brasileira: Literatura colonial; Barroco; Arcadismo; Romantismo; Realismo; Naturalismo; Parnasianismo; Simbolismo; Pré-Modernismo; Modernismo; Tendências Contemporâneas. Ensino da Língua Portuguesa: Semântica. Sinônimos, antônimos, parônimos, homônimos, hiperônimos e hipônimos. Morfossintaxe: classificação das palavras, emprego e flexão; estrutura e formação de palavras; o período-classificação; orações coordenadas e subordinadas, termos da oração. Vocativo e aposto. Sintaxe de regência, concordância e colocação. Ocorrência de crase. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. (15 questões)

ÁREA ESPECÍFICA - LÍNGUA ESTRANGEIRA MODERNA INGLÊS: Textos literários ou não literários de origens diversas. Gramática: substantivos, classe, número, gênero. Adjetivo: posição, graus, concordância, classificação. Pronomes: sujeitos, oblíquos, possessivos, adjetivos e substantivos, reflexivos, relativos. Verbos: comuns, auxiliares, regulares, irregulares, anômalos. Tempo - presente simples, passado simples, futuro simples, futuro imediato, presente contínuo, passado contínuo, presente perfeito, passado perfeito, voz passiva, discurso direto e indireto, tempo condicional, sentenças condicionais, conjunções. Técnicas para o ensino de leitura: skimming e scanning. (15 questões)

ÁREA ESPECÍFICA - MATEMÁTICA: Calculo Aritmético em Situações Reais: proporcionalidades: razão, proporção, divisão proporcional, regra de três simples e composta, porcentagem e juros simples, conjuntos numéricos: representação, operações com conjuntos numéricos, análises combinatórias: fatorial, princípios da contagem, arranjo simples, combinação simples e permutação simples sem/com repetição, Binômio de Newton: números binominais, termo geral e triângulo de pascal, noções probabilidades. Medidas e Formas na Leitura do Mundo: ângulo, triângulo, teoremas: Pitágoras e Talles, quadriláteros, polígonos regulares, círculo e circunferências, polígonos inscritos e circunscritos, principais figuras planas, postulados: ponto, reta, plano, paralelismo, perpendicularismo: reta e plano, sólidos geométricos (áreas e volumes): prisma, pirâmide, cilindro, cone e esfera, Transcrição de Fenômenos na Forma e Função: conjuntos, relações, função do 1º e 2º grau, outras funções: modular, exponencial, logarítmica e inequações, funções trigonométricas, progressões: aritmética e geométricas. Álgebra e Geometria: Estudando a Unidade na Diversidade: matrizes, ponto, reta, circunferências e cônicas, sistemas lineares, polinômio, números complexos. (15 questões)

ÁREA ESPECÍFICA - HISTÓRIA: IDADE MÉDIA: Feudalismo e Período Medieval, Alta idade média, Baixa idade - média, Cultura Medieval Européia - A IDADE MODERNA: O Antigo Regime, A Expansão Marítima e a Revolução Cultural, O Renascimento Cultural, A Reforma Religiosa, O Estado Moderno - Absolutismo, O Mundo Colonial, O Iluminismo e o liberalismo político, A ruína do Antigo Regime. - A IDADE CONTEMPORÂNEA: A Revolução Francesa A Era napoleônica, A Revolução Industrial, O Liberalismo e as novas doutrinas sociais, A Europa no século XIX, A América no século XIX, O Imperialismo no século XIX, A Primeira Guerra Mundial, A Segunda Guerra Mundial, A Crise de 1929 e o entre guerras, A Guerra Fria. - A COLONIZAÇÃO DA AMÉRICA: A Colonização da América Espanhola, A Colonização da América Portuguesa, A Colonização Inglesa, A Colonização Holandesa e Francesa. - AS INDEPENDÊNCIAS: A Independência dos Estados Unidos, As Independências da América Espanhola - OS ESTADOS UNIDOS: Marcha para o Oeste, A Guerra Civil, Expansionismo, 1ª Guerra e Crise de 1929. - HISTÓRIA DO BRASIL: Colonização, Império, República até os dias atuais. (15 questões)

ÁREA ESPECÍFICA - GEOGRAFIA: Geografia do Brasil: Divisão Regional, Aspectos físicos, econômicos e humanos de cada região, povoamento e expansão territorial Geografia Geral: Movimento e circulação da água, Formação e importância dos rios e dos lagos, relevo terrestre, Grandes paisagens vegetais do globo, Degradação do meio-ambiente, Problemas de divisa do mundo atual, Relações comerciais e financeiras - Comércio internacional, Crescimento demográfico, População e atividades econômicas, Maranhão: Aspectos Gerais - localização, configuração e divisão política, hidrografia, climas e vegetação. (15 questões)

ÁREA ESPECÍFICA - CIÊNCIAS: O UNIVERSO: o sistema solar, o planeta Terra; ATMOSFERA: camadas, composição, importância, poluição atmosférica, inversão térmica, rarefação na camada de ozônio; SERES VIVOS: características gerais; semelhanças e diferenças entre os seres vivos; constituição dos seres vivos - níveis de organização: células, tecidos, órgãos e sistemas; OS GRANDES GRUPOS VEGETAIS E ANIMAIS: classificação, características básicas dos grandes reinos da natureza, representantes; COMPONENTES DE UM ECOSSISTEMA: cadeias e teias alimentares, ciclos biogeoquímicos; FUNÇÕES DO ORGANISMO HUMANO: nutrição, digestão, respiração, circulação e excreção, relação locomoção e percepção sensorial, coordenação nervosa e hormonal; REPRODUÇÃO: reprodução vegetal e animal. REPRODUÇÃO HUMANA: anatomia e fisiologia do aparelho reprodutor humano, gametogênese, gravidez e parto, embriogênese, puericultura, métodos anticoncepcionais, doenças sexualmente transmissíveis; DROGAS; MATÉRIA E SUAS PROPRIEDADES GERAIS E ESPECÍFICAS; ESTRUTURA ATÔMICA; TABELA PERIÓDICA; LIGAÇÕES QUÍMICAS; MISTURAS E SOLUÇÕES; REAÇÕES QUÍMICAS; MOVIMENTO E FORÇA; ELETRICIDADE E MAGNETISMO; ENERGIA, CALOR E TEMPERATURA. (15 questões)

ÁREA ESPECÍFICA - EDUCAÇÃO FÍSICA: Metodologia do Ensino. A História da Educação Física no Brasil. A educação pelo Movimento e a Educação do Movimento. Componentes do Desenvolvimento Psicomotor. O Papel da Educação Física no Desenvolvimento Infantil. Avaliação em Educação Física. O lazer como Elemento Pedagógico. Organização do Ensino da Educação Física. A visão Multidisciplinar das Atividades Corporais. Todos de Acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais. Diretrizes Curriculares do Ensino Médio. Lei 9.394, de 20.12.96 e Lei 11.114, de 16.05.05. (15 questões)

CARGO: PROFESSOR ESPECIALIZADO NO ATENDIMENTO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - A. E. E.

MATEMÁTICA: Conjuntos e suas Aplicações; Potenciação; Razão, proporção e suas propriedades; Regra de três simples e composta; Expressões Algébricas: valor numérico e operações; Porcentagem; Juros Simples. (05 questões)

HISTÓRIA: Colônia: Período pré- colonial/ Administração/Invasões estrangeiras/Interiorização da colonização/economia agroexportadora/Mineração/Crise do sistema colonial- Revoltas nativistas e separatistas/ Independência. Império: I Reinado/Período Regencial e suas revoltas/Organização Política e econômica do II Reinado/Revolução Praieira/Guerra do Paraguai/ A crise do Império e o advento da República. República: República Oligárquica/ Movimentos Sociais/ A crise dos anos 20 e a Revolução de 30/0 Estado Novo e a República Populista/ A crise populista, o golpe de 1964 e o autoritarismo militar/ Da transição para a democracia à atualidade/ Maranhão: Aspectos Históricos - Invasão Francesa, Revolta de Beckman e Balaiada. (05 questões)

GEOGRAFIA: O Planeta Terra: movimentos da Terra. Espaço Geográfico. Geografia física: camadas da estrutura da terra, solos: classificação, aproveitamento econômico, erosão, os mares e sua classificação, o relevo submarino, as águas oceânicas, movimentos do mar, importância econômica dos oceanos e mares. O espaço Maranhense: bacias hidrográficas e lacustres, uso e exploração racional. O crescimento demográfico e suas implicações sócio-econômicas e ambientes; causas das desigualdades sociais (05 questões)

CIÊNCIAS: O SISTEMA SOLAR E O UNIVERSO; ÁGUA: características, estados físicos,ciclo da água e seus diversos usos; O AR COMPOSIÇÃO QUÍMICA; AR COMPRIMIDO E AR RAREFEITO; PRESSÃO E COMBUSTÃO; O SOLO: as camadas da terra, rochas e minerais; SERES VIVOS E SUA BIODIVERSIDADE; ORGANIZAÇÃO FUNCIONAL E UTILIZAÇÃO COMO RECURSO NATURAL; MATÉRIA, ENERGIA E RECURSOS NATURAIS; SER HUMANO: desenvolvimento e saúde, reprodução e sexualidade; ORGANISMO HUMANO; SAÚDE E AMBIENTE. (05 questões)

INFORMÁTICA: Noções de Operação de Microcomputadores. Sistema Operacional Windows 2007, XP ou superior. Microsoft Office (Word, Excel, Access e PowerPoint). Conceitos e serviços relacionados à Internet e à Intranet; Navegadores (browsers) de Internet. Correio Eletrônico. Estruturação de diretórios, subdiretórios e arquivos. Noções de hardware e de utilização de softwares. (03 questões)

CONHECIMENTOS ESPECIFICOS PARA O CARGO DE PROFESSOR ESPECIALIZADO NO ATENDIMENTO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - A. E. E.: LEI FEDERAL Nº 9394/96 e suas alterações; LEI FEDERAL Nº 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente; ECA; RESOLUÇÃO CEB Nº 1, DE 7 DE ABRIL DE 1999 - Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil; Resolução CEB Nº 2, de 7 de abril de 1998 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental; Resolução Nº 2, de 11 de setembro de 2001 - Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica; Comunidade Escolar e a Política de Inclusão; Implantação e Implementação dos Serviços de Educação Especial; Planejamento e Avaliação da Aprendizagem; Projetos Didáticos. Aspectos Históricos da Educação Especial e Inclusiva no Brasil; Educação Especial no Sistema Educacional Brasileiro; Deficiência Intelectual, Visual, Auditiva, Transtornos Globais de Desenvolvimento e Altas Habilidades/Superdotação; Declaração de Salamanca (1994); Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica; Marcos Políticos -Legais da Educação Especial; Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva; Atendimento Educacional Especializado- A.E.E.; Programa Sala de Recursos Multifuncionais; Programa Escola Acessível, Tecnologia Assistiva: conceito, modalidades, diretrizes e aplicação no contexto inclusivo; Comunicação Aumentativa e Alternativa - CAA; LDB Nº 9.394/96 e suas alterações; Decreto Nº 3.956/2001; Decreto Nº 5.626/2005; Decreto nº 7.611/2011; Parecer CNE/CEB nº 13/2009 - Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica. (07 questões)

EDUCAÇÃO BÁSICA - NÍVEL MÉDIO

CARGO: PROFESSOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL, PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL DO 1º AO 5º ANO E PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL DO 1º AO 5º ANO (1º SEGMENTO) - EJA

PORTUGUÊS: Leitura e Interpretação de textos verbais e não verbais. Textualidade: coesão e coerência. Denotação e Conotação. Gêneros Textuais. Figuras de Linguagem. Significação das palavras: sinonímia, antonímia, polissemia, homonímia, heteronímia, paronímia, ambiguidade. Morfologia: Classes de palavras. Sintaxe: Frases, Período e Oração. Concordância Verbal e Nominal. Regência Verbal e Nominal. Crase. Acentuação. Ortografia. (05 questões)

MATEMÁTICA: Noções sobre Conjuntos, Potenciação / Razão, Proporção e suas Propriedades, Grandezas Diretamente Proporcionais, Grandezas Inversamente Proporcionais, Regra de Três Simples, Regra de Três Composta. Expressões Algébricas: Valor Numérico, Porcentagem, Descontos Simples, Juros Simples, Problemas envolvendo Equações de 1º e 2º Grau (aplicações e analises gráfica). Problemas envolvendo Inequações de 1º Grau. Sequências Numéricas, Progressões Aritméticas, Progressões Geométricas, Matrizes, Médias: Aritméticas, Geométricas e Harmônicas. Semelhança de Triângulos, Razões Trigonométricas em um Triângulo Retângulo, Relações Métricas em um Triângulo Retângulo. Áreas e Figuras Planas. (05 questões)

HISTÓRIA: Colônia: Período pré-colonial. Administração, Invasões estrangeiras, Interiorização da colonização, economia agroexportadora, Mineração, Crise do sistema colonial: Revoltas nativistas e separatistas. Independência. Império: I Reinado, Período Regencial e suas revoltas, Organização Política e econômica do II Reinado, Revolução Praieira, Guerra do Paraguai, A crise do Império e o advento da República. República: República Oligárquica, Movimentos Sociais, A crise dos anos 20 e a Revolução de 30, 0 Estado Novo e a República Populista, A crise populista, o golpe de 1964 e o autoritarismo militar, Da transição para a democracia à atualidade, Maranhão: Aspectos Históricos - Invasão Francesa, Revolta de Beckman e Balaiada. (05 questões)

GEOGRAFIA: O Planeta Terra: movimentos da Terra. Espaço Geográfico. Geografia física: camadas da estrutura da terra, solos: classificação, aproveitamento econômico, erosão, os mares e sua classificação, o relevo submarino, as águas oceânicas, movimentos do mar, importância econômica dos oceanos e mares. O espaço Maranhense: bacias hidrográficas e lacustres, uso e exploração racional. O crescimento demográfico e suas implicações socioeconômicas e ambientes; causas das desigualdades sociais (05 questões)

FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO (PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL E PARA PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL DO 1º AO 5º ANO): LEI FEDERAL Nº 9394/96 e suas alterações; LEI FEDERAL Nº 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente; ECA; RESOLUÇÃO CEB Nº 1, DE 7 DE ABRIL DE 1999 - Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil; Resolução CEB Nº 2, de 7 de abril de 1998 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental; Resolução Nº 2, de 11 de setembro de 2001 - Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica; Comunidade Escolar e a Política de Inclusão; Implantação e Implementação dos Serviços de Educação Especial; Planejamento e Avaliação da Aprendizagem; Projetos Didáticos. (07 questões)

FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO PARA O CARGO DE PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL DO 1º AO 5º ANO (1º SEGMENTO) - EJA: LEI FEDERAL Nº 9394/96 e suas alterações; Resolução CNE/CEB Nº 1, DE 5 DE JULHO DE 2000 (Estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação e Jovens e Adultos); Parecer CEB nº 11/2000 (Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos); Princípios, Diretrizes, Estratégias e Ações de Apoio ao Programa Brasil Alfabetizado: Elementos para a Formação de Coordenadores de Turmas e de Alfabetizadores, RESOLUÇÃO Nº 44 DE 05 DE SETEMBRO DE 2012. (07 questões)

NÍVEL MÉDIO

CARGOS: AGENTE ADMINISTRATIVO; ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO - PSB; GUARDA MUNICIPAL; TÉCNICO EM ENFERMAGEM E TÉCNICO EM RADIOLOGIA.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO: Noções de recepção: informações, encaminhamentos, registro, manuseio e transmissão de informações. Noções básicas de atendimento ao público e atendimento ao telefone, relações humanas. Apresentação pessoal, relacionamentos interpessoal. Redação oficial: aspectos gerais, características fundamentais, padrões, emprego e concordância dos pronomes de tratamento, ofícios, requerimentos, pareceres e outras correspondências. Ética no exercício profissional. Serviço de arquivo: tipos de arquivos, acessórios do arquivo, fases, técnicas, sistemas e métodos de arquivamento. Protocolo: recepção, classificação, registro e distribuição de documentos. Noções de almoxarife. E também, no âmbito Municipal, Estadual e Nacional, vinculadas nos principais meios de comunicação (Jornais, Revistas, Rádios e Televisão). (15 questões)

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO - PSB: Bioética e ética profissional. Doenças transmissíveis e não transmissíveis (conceitos básicos). Biossegurança (segurança no trabalho e controle de infecção na prática odontológica). Promoção de saúde bucal (conceitos e princípios). Materiais e instrumentais odontológicos. Urgências em saúde bucal. Diretrizes da Saúde da Família. Saúde bucal na Saúde da Família. Educação para a saúde (processos educativos, métodos, técnicas e produção de materiais educativos). Etiologia, etiopatogenia e prevenção da doença cárie e das doenças periodontais. Epidemiologia da cárie dental e das doenças periodontais. Procedimentos restauradores diretos (indicações e técnicas). Fotografia de uso odontológico. Radiologia odontológica (princípios, técnicas de tomadas radiográficas e métodos de revelação). (15 questões)

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE GUARDA MUNICIPAL: Constituição Federal Capítulo III - Da Segurança Pública, Matriz Curricular Nacional para Guardas Municipais. (http://portal.mj.gov.br/senasp/). Lei Federal nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro- Capítulo III - Das Normas Gerais de Circulação e Conduta; Capítulo IV - Dos Pedestres e Condutores de Veículos Não Motorizados; Capítulo IX - Dos Veículos; Capítulo XIV - Da Habilitação; Capítulo XV - Das Infrações‖; e dos Crimes. Lei Municipal Nº 950/2005 que institui a Guarda Municipal. Relações humanas. Trabalho em equipe. Comportamento profissional: atitudes no serviço, qualidade no atendimento ao público, comunicabilidade, apresentação, atenção, cortesia, interesse, presteza, eficiência, tolerância, discrição, objetividade, capacidade de liderança. (15 questões)

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM: Administração de Medicamentos:- Métodos, vias, regras gerais, diluição, observações; Aparelho Genital Feminino e Masculino: - Anatomia e fisiologia, cuidados de enfermagem na sala de pré-parto e puerpério, patologia da gravidez, (DPP, Pré-eclampsia, Eclampsia, e aborto), doenças sexualmente transmissíveis e AIDS; Aspectos Legais:- Órgãos de Classe, Lei do exercício profissional, princípios éticos; Assistência ao Exame Físico:- Métodos de exames, material, atribuições da Enfermagem, preparo do paciente, posições para exames, e observações; Cuidados de Enfermagem Cirúrgica: - Sala de cirurgia, material, uniforme, tipos de cirurgias, dreno torácico, recuperação pós anestésica, diálise peritonial; Enfermagem em Saúde Pública: - Definição, histórico, objetivos, imunização, doenças provocadas por verme (meios de transmissão e profilaxia), ocorrências de outras doenças ligadas a saúde pública. Esterilização: - Tipos de esterilização, métodos, cuidados, observações; Introdução à Enfermagem e Enfermagem Médica:- O Paciente e o Hospital - Sinais Vitais: temperatura, pulso, respiração, pressão arterial, quadro gráfico; História da Enfermagem: - Relações com outras ciências, conceito, evolução da Enfermagem; Medidas de conforto: - Mobilização, restrição, auxílio ao paciente, prevenção de escaras, observações; Oxigenoterapia: - Métodos, material, cuidados, observações; Primeiros Socorros: - Lesões de tecidos moles (contusão, escoriação, ferimentos), ressuscitação cárdio respiratório, lesões traumatoortopédica (fraturas, luxações, entorse); Sondagem Gástrica:- Finalidade, material, métodos, cuidados, observações; Políticas de Saúde - Sistema Único de Saúde - Leis Federais nº. 8.080 de 19/09/1990 e nº. 8.142 de 28/12/1990. (15 questões)

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE TÉCNICO EM RADIOLOGIA: Anatomia e fisiologia humana: sistema nervoso central; sistema pulmonar; sistema gastrointestinal; sistema geniturinário; sistema músculo esquelético; sistema cardiovascular; ginecologia obstetrícia; mamas; sistema endócrino. / Radioproteção: Princípios básicos e monitorização pessoal e ambiental. / Conhecimentos técnicos sobre operacionabilidade de equipamentos em radiologia. / Câmara escura - manipulação de filmes, chassis, écrans reveladores e fixadores, processadora de filme. / Câmara clara - seleção de exames, identificação; exames gerais e especializados em radiologia, / Fluxograma técnico - administrativo - registro do paciente, identificação, encaminhamento de laudos, arquivamentos. / Conduta ética dos profissionais da área de saúde. (15 questões)

NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO

CARGOS: COZINHEIRO (A); MOTORISTA - CATEGORIA "D" E VIGIA.

PORTUGUÊS: Leitura e Interpretação de textos verbais e não verbais. Classe de palavras: classificação, flexão e emprego. Ortografia: divisão silábica. Encontros vocálicos e consonantais. Dígrafo. (10 questões)

MATEMÁTICA: Noções sobre Conjuntos: (operações), Conjunto dos Números Naturais, Problemas Envolvendo as Quatro Operações, M.D.C. e M.M.C., Frações e Problemas. Relações de Ordem de Grandezas, Dezena, Dúzia, Sistema Métrico Decimal: Medidas de Tempo, Massa, Comprimento, Capacidade. Perímetro e Área de Figuras Planas (problemas). Sistema Monetário Brasileiro. (05 questões)

CONHECIMENTOS ESPECIFICOS PARA O CARGO DE COZINHEIRO (A): Higiene pessoal e dos alimentos; Técnicas para preparo de alimentos; Noções Básicas de enfermidades parasitárias ou verminoses (definição, causas e prevenção). Contaminação (definição e principais agentes). Toxinfecção (definição e principais agentes). Normas de segurança do trabalho e do trânsito e uso de equipamentos de proteção individual. (20 questões)

CONHECIMENTOS ESPECIFICOS PARA O CARGO DE MOTORISTA CATEGORIA "D": CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DE LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO: Legislação de Trânsito - Regulamento do Código Nacional de Trânsito / capítulo III - da circulação e conduta / capitulo IV - dos pedestres e condutores de veículos não motorizados / capítulo V - do cidadão / capitulo VI - da educação para o trânsito / capitulo VII - da sinalização do trânsito / capitulo XV - das infrações e penalidades / capítulo XIX - dos crimes de trânsito / Conhecimentos Básicos de Mecânica: sistema de direção; sistema de freio; sistema elétrico: sistema de suspensão; sistema de alimentação; sistema de arrefecimento, motor, caixa de mudanças: sistema de embreagem e sistema de transmissão. (20 Questões)

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE VIGIA: Importância de relações humanas no trabalho. Noções de segurança individual e coletiva. Ética no serviço público. Noções de cidadania. Zelo e guarda do patrimônio municipal. (20 questões)

ANEXO III

PROVA DE TÍTULOS

TABELA DE PONTOS DA PROVA DE TÍTULOS PARA O CARGO TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR (ENFERMEIRO)
ESPECIFICAÇÃO DO TÍTULO	QUANTIDADE DE TÍTULOS	VALOR	COMPROVAÇÃO	QUANT.	PONTOS
Título na área de formação ou área afim.	01	2	Cópia Autenticada do Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso, devidamente reconhecido pelo MEC.
Titulo de Mestre na área de formação ou área afim.	01	1
Curso de Pós-Graduação na área da especialidade, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta horas).	01	1
Curso de Aperfeiçoamento na área da especialidade, com carga horária de, no mínimo, 100 (cem) horas, nos últimos 4 anos anteriores à publicação deste Edital.	01	1	Cópia Autenticada do Certificado de Participação no Curso contendo período de início e término e carga horária.
Curso de Aperfeiçoamento na área da especialidade, com carga horária mínima de 40 (quarenta) a 100 (cem) horas, nos últimos 4 anos anteriores à publicação deste Edital.	01	1
Livro Publicado na área de formação.	01	1	Cópia Autenticada da Capa, Folha de Rosto e Ficha Catalográfica da Publicação, identificando a Fonte Editorial.
Capítulo de Livro ou Artigo na área, Publicado em Periódico Científico Especializado, com Corpo Editorial.	01	1
Trabalho Publicado em Revista Especializada, Jornais, Anais de Congressos na área específica ou áreas afins.	01	1	Cópia Autenticada da Publicação e da parte que identifica a Fonte e o Corpo Editorial, quando for o caso.
Trabalho na área, Apresentado em Eventos de Natureza Científica.	01	0,5	Cópia Autenticada do Certificado de Apresentação do Trabalho.
Aprovação em Concurso Público.	01	0,5	Comprovante de publicação do resultado do Concurso.
Exercício de atividade profissional na área da especialidade até o limite de 04 (quatro) anos. (Para efeito de contagem não será considerada fração de ano trabalhada).	04 (0,5 pontos por ano completo)	2	Cópia Autenticada da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou Cópia Autenticada de Contrato de Trabalho. Para Autônomos, Alvará da Prefeitura acompanhado da Certidão de Tempo de Contribuição. No caso de Servidor Público, deverá ser apresentado os Documentos Legais de Nomeação no cargo e Certidão fornecida pela Secretaria de Administração/Setor de Pessoal da Instituição, especificando o tempo de serviço em desempenho ou desempenhado no cargo pelo Servidor.
Total Máximo de Pontos		12

TABELA DE PONTOS DA PROVA DE TÍTULOS PARA OS CARGOS PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL DO 6º AO 9º ANO/ ÁREAS ESPECÍFICAS E PROFESSOR ESPECIALIZADO NO ATENDIMENTO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - A. E. E.
TITULAÇÃO	QUANTIDADE DE TÍTULOS	VALOR MÁXIMO	COMPROVANTES	QUANT.	PONTOS ATRIBUÍDOS
1 - Especificação:
1.1- Nível Superior, em Curso de Licenciatura, de Graduação Plena, em Áreas Específicas, concluído nas Universidades e/ou Institutos Superiores de Educação, reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC).	01	1	Diploma ou Certidão acompanhado do Histórico Escolar da Instituição.
1.2 Especialização.	01	3	Diploma ou Certidão de Pós-Graduação em Nível de Especialização com carga horária mínima de 360 horas, na área de Educação Básica.
2 - Titulo de Mestre na área de formação em Educação Básica, ou área afim.	01	4	Diploma ou Certificado de Conclusão do Mestrado, devidamente reconhecido pelo órgão competente.
3 - Participações em Curso de Capacitação, Seminário, Congresso na Área de Educação Básica, nos últimos 4 anos anteriores à publicação deste Edital., com carga horária de no mínimo 40h.	04 (0,5 pontos por documento)	2	Certificado emitido pelo Órgão responsável, pela organização do evento com menção explicita da participação e carga horária cumprida pelo interessado.
4 - Experiência Didática Pedagógico.
4.1 - Experiência em Docência na Educação Básica até o limite de 04 (quatro) anos, desde que comprovada.	04 (0,5 pontos por ano trabalhado)	2	Carteira de Trabalho (páginas de identificação, admissão e rescisão). Contrato Legalmente Firmado (rede pública ou privada). Ato de Nomeação e/ou Portaria de Nomeação.
Total Máximo de Pontos		12

TABELA DE PONTOS DA PROVA DE TÍTULOS PARA O CARGO DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL; DO ENSINO FUNDAMENTAL DO 1º AO 5º ANO E DO ENSINO FUNDAMENTAL DO 1º AO 5º ANO (1º SEGMENTO) - EJA
TITULAÇÃO	QUANTIDADE DE TÍTULOS	VALOR MÁXIMO	COMPROVANTES	QUANT.	PONTOS ATRIBUÍDOS
1 - Especificação:
1.1 - Licenciatura em Pedagogia com Habilitação em Educação Infantil e nas Primeiras Séries do Ensino Fundamental ou Curso Normal Superior.	01	1	Diploma ou Certidão acompanhado do Histórico Escolar da Instituição.
1.2 - Especialização.	01	3	Diploma ou Certidão de Pós-Graduação em Nível de Especialização com Carga Horária mínima de 360 horas, na área de Educação Básica.
2 - Titulo de Mestre na área de formação em Educação Básica, ou área afim.	01	4	Diploma ou Certificado de Conclusão do Mestrado, devidamente reconhecido pelo órgão competente.
3 - Participações em Curso de Capacitação, Seminário, Congresso na Área de Educação Básica, nos últimos 4 anos anteriores à publicação deste Edital, com carga horária de no mínimo 40h.	04 (0,5 pontos por documento)	2	Certificado emitido pelo Órgão responsável, pela organização do evento com menção explicita da participação e carga horária cumprida pelo interessado.
4 - Experiência Didática Pedagógico.
4.1 - Experiência em Docência na Educação Básica até o limite de 04 (quatro) anos, desde que comprovada.	04 (0,5 pontos por ano trabalhado)	2	Carteira de Trabalho (páginas de identificação, admissão e rescisão). Contrato Legalmente Firmado (rede pública ou privada). Ato de Nomeação e/ou Portaria de Nomeação
Total Máximo de Pontos 12

ANEXO VI

CALENDÁRIO DE PREVISÃO DE REALIZAÇÃO DAS ETAPAS DO CONCURSO PÚBLICO

11.11.2013	INÍCIO DAS INSCRIÇÕES
16.11.2013	TÉRMINO DAS INSCRIÇÕES
03.11.2013	HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES
30.12.2013	DATA PROVÁVEL PARA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE DIVULGAÇÃO DA DATA, LOCAIS E HORÁRIOS DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS.
05.01.2014	DATA PROVÁVEL DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS
06.01.2014	DATA PROVÁVEL PARA DIVULGAÇÃO DO GABARITO PRELIMINAR
11.01.2014	DATA PROVÁVEL PARA DIVULGAÇÃO DO GABARITO DEFINITIVO
15.01.2014	DATA PROVÁVEL PARA PUBLICAÇÃO DOS NOMES DOS CANDIDATOS HABILITADOS NA PRIMEIRA FASE DO CONCURSO PÚBLICO - (PROVAS OBJETIVAS).
15.01.2014	DATA PROVÁVEL PARA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A APRESENTAÇÃO DE TÍTULOS E REALIZAÇÃO DE PROVA PRÁTICA PARA O CARGO DE COZINHEIRO (A)
20.21 E 22.01.2014	DATA PROVÁVEL PARA O RECEBIMENTO DOS TÍTULOS
21 E 22.01.2014	PROVA PRÁTICA PARA O CARGO DE COZINHEIRO (A)
27.01.2014	DATA PROVÁVEL PARA DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO NOMINAL DA PONTUAÇÃO DOS TÍTULOS E PONTUAÇÃO DA PROVA PRÁTICA PARA O CARGO DE COZINHEIRO (A)
31.01.2014	DATA PROVÁVEL PARA PUBLICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO