PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO TOCANTINS

ESTADO DO TOCANTINS

PODER EXECUTIVO

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N° 001/2009

"Edital de Concurso Público, de provas, para preenchimento de vagas no Quadro de Pessoal Efetivo da Prefeitura Municipal de SANTA MARIA DO TOCANTINS."

O MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, através de sua Comissão Organizadora de Concurso Público, designada pelo Decreto n° 014, de 12 de junho de 2009, e em cumprimento ao que estabelece o art. 37, Inciso II da Constituição Federal, e ao Termo de Ajuste de Conduta firmado com a Procuradoria do Trabalho onde o Município se comprometeu a regularizar seu Quadro de Pessoal, torna público que estarão abertas, no período de 16 a 26 junho de 2009, exceto sábado, domingo e feriados, as inscrições para o CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS, conforme EDITAL N° 001/2009, para preenchimento de vagas no seu Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo, observadas as condições a seguir:

CAPÍTULO I

DAS INSCRIÇÕES

As inscrições deverão ser feitas na sede da Prefeitura Municipal de SANTA MARIA DO TOCANTINS, no período de 16 a 26 de junho de 2009, exceto aos sábados, domingos e feriados, durante o horário de expediente da prefeitura.

1.1 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a aceitação das regras e condições estabelecidas neste Edital, das quais não se poderá alegar desconhecimento;

1.2 Será permitida a inscrição por terceiros mediante a entrega de procuração do interessado.

No ato da inscrição o candidato deverá apresentar:

1.2.1 Fotocópia do documento de identidade (no ato da posse o candidato deverá comprovar idade mínima de 18 (dezoito) anos completos);

1.2.2 Comprovante de pagamento da taxa de inscrição que deverá ser feita na sede da prefeitura no momento da inscrição, nos seguintes valores :

a) Nível Fundamental Incompleto e Completo - R$ 25,00 (vinte e cinco reais);

b) Nível Médio - R$ 35,00 (trinta e cinco reais)

c) Nível Superior- R$ 50,00 (cinqüenta reais)

1.2.3 A taxa de inscrição será recolhida diretamente na Prefeitura no local reservado para realização das inscrições.

1.2.4 Se portador de deficiência, o candidato deverá apresentar além dos documentos acima exigidos, laudo médico original ou cópia simples, emitido nos últimos 12 (doze) meses, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência à classificação correspondente ao Código Internacional de Doenças (CID-10);

1.2.5 Fica assegurado o direito à inscrição no concurso público, aos candidatos que tiverem o Nível Fundamental Incompleto, Nível Médio Incompleto e Superior Incompleto, ficando ressalvados que os aprovados somente serão nomeados mediante a comprovação de conclusão do curso de acordo com a escolaridade e documentos exigidos no Anexo II do Edital;

1.3 No caso de pagamento com cheque, este somente será aceito se do próprio candidato, sendo considerada sem efeito a inscrição se o cheque for devolvido por qualquer motivo;

1.4 No ato da inscrição, o candidato somente poderá optar por um dos cargos oferecidos, devendo efetuar uma única inscrição, de vez que as provas serão realizadas no mesmo dia e horário;

1.5 O cartão de identificação do candidato será entregue no ato da inscrição, devendo o candidato conferir os dados nele contidos;

1.6 Não serão aceitas as inscrições:

a) por fac-símile, via postal, condicional ou extemporânea;

b) de pessoas demitidas a bem do serviço público;

1.7 Em nenhuma hipótese após efetivada a inscrição nos termos deste edital, será aceito pedido para alteração de cargo ou devolução da importância da taxa de inscrição;

1.8 Não serão aceitos pedidos de isenção do pagamento ou complementação do valor da inscrição, seja qual for o motivo alegado.

1.9 Será indeferida de plano pelo Presidente da Comissão, qualquer pedido de inscrição que não atenda as exigências do presente regulamento, independente do aviso prévio ou diligência;

1.10 Encerradas as inscrições, os nomes dos candidatos cujos pedidos forem deferidos, serão publicados em ordem alfabética no Placar oficial localizado na sede da Prefeitura Municipal de SANTA MARIA DO TOCANTINS e no site da empresa realizadora do Concurso, Município Assessoria e Consultoria S/C LTDA: www.municipioassessoria.com.br.

1.11 A qualquer tempo, desde que comprovada a falsidade nas declarações prestadas pelo candidato quando de pedido de inscrição, ou irregularidades nos documentos apresentados para o ato, o candidato será excluído do certame.

DAS INSCRIÇÕES PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

1.12 Dos cargos disponíveis para este certame, ficam reservados 5% (cinco por cento) para as pessoas portadoras de deficiência;

1.13 Às pessoas portadoras de deficiência, é assegurado o direito de inscrição no presente Concurso Público, desde que a deficiência seja compatível com o exercício do cargo;

1.14 Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas a deficientes, estas serão preenchidas pelos demais Cocursados com estrita observância da ordem classificatória;

1.15 As pessoas portadoras de deficiência participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere a: conteúdo de provas, avaliação, critérios de aprovação, horário, local de aplicação das provas e nota mínima exigida para todos os demais candidatos;

1.16 O candidato portador de deficiência deverá, no ato da inscrição, declarar essa condição sob pena de perder o direito em eventual recurso sobre sua situação;

1.17 Será eliminado da lista dos aprovados o candidato cuja deficiência não seja constatada;

1.18 Serão consideradas como deficiências aquelas conceituadas na Medicina especializada de acordo com os padrões mundialmente estabelecidos, observados os critérios médicos de capacitação laborai, conforme Art. 4° do Decreto Federal 3.298, de 20 de dezembro de 1.999;

1.19 Não serão considerados como deficiências os distúrbios de acuidade visual ou auditiva passíveis de correção simples pelo uso de lentes ou aparelhos específicos.

CAPÍTULO II DAS PROVAS

2.1 As provas serão realizadas no dia 02 de agosto de 2009, em local e horário a ser amplamente divulgado logo após o encerramento das inscrições através de publicação no Placar da Prefeitura Municipal e através do site www.municipioassessoria.com.br na data estipulada no Cronograma de Atividades.

2.2 Este concurso constará das seguintes provas:

a) Nível Fundamental Incompleto: provas objetivas apenas;

b) Nível Fundamental Completo: provas objetivas apenas;

c) Nível Médio Completo - provas objetivas apenas;

d) Nível Superior Completo - provas objetivas apenas

2.3 As provas objetivas terão caráter eliminatório e classificatório, com duração máxima de 04 (quatro) horas, conforme a seguir discriminada:

2.3.1 NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO:

a) Língua Portuguesa;

b) Matemática

c) Conhecimentos gerais;

d) Conhecimentos específicos.

2.3.2 NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO:

a) Língua Portuguesa;

b) Matemática

c) Conhecimentos gerais;

d) Conhecimentos específicos.

2.3.3 NÍVEL MÉDIO:

a) Língua Portuguesa;

b) Matemática

c) Conhecimentos gerais;

d) Informática

e) Conhecimentos específicos.

2.3.4 NÍVEL SUPERIOR:

a) Língua Portuguesa;

b) Conhecimentos gerais;

c) Informática

d) Conhecimentos específicos

PONTUAÇÃO DAS PROVAS

NÍVEL SUPERIOR COMPLETO

4.1 Para os cargos de Nível Superior, a prova objetiva valerá 10,0 pontos da seguinte forma:

4.1.1 ETAPA ÚNICA - constituída de Prova Objetiva (múltipla escolha), contendo 50 (cinqüenta) questões, cada uma com quatro alternativas A, B, C e D, assim divididas:

4.1.2 Língua Portuguesa III (15 questões), Conhecimentos Gerais (10 questões) e Informática (05 questões), conhecimentos específicos (20 questões), de caráter eliminatório e classificatório, obedecendo à seguinte atribuição de pontos:

a) Língua Portuguesa III - 15 questões valendo 0,2 pontos cada, sub-totalizando 3,0 pontos;

b) Conhecimentos Gerais - 10 questões valendo 0,2 pontos cada, sub-totalizando 2,0 pontos;

c) Informática - 5 questões valendo 0,2 pontos cada, sub-totalizando 1,0 pontos;

d) Conhecimentos Específicos - 20 questões valendo 0,2 pontos cada, sub­totalizando 4,0 pontos.

TOTAL de 10,0 pontos.

NÍVEL MÉDIO COMPLETO

ETAPA ÚNICA - constituída de Provas Objetivas (múltipla escolha), contendo 50 (cinqüenta) questões assim divididas:

Língua Portuguesa II (10 questões), Matemática (10 questões), Conhecimentos Gerais (05 questões), Noções de Informática (05 questões) e Conhecimentos Específicos (20 questões), de caráter eliminatório e classificatório, obedecendo à seguinte atribuição de pontos

Língua Portuguesa - 10 questões valendo 0,2 pontos, subtotalizando 2,0 pontos; Matemática - 10 questões valendo 0,2 pontos, subtotalizando 2,0 pontos;

Conhecimentos Gerais - 05 questões valendo 0,2 pontos , subtotalizando 1,0 ponto; Noções de Informática - 05 questões valendo 0,2 pontos, subtotaliando 1,0 ponto

Conhecimentos Específicos - 20 questões valendo 0,2 pontos, subtotalizando 4,0 pontos

TOTAL - 10,0 pontos

NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO E COMPLETO

7.1 - ETAPA ÚNICA - constituída de Provas Objetivas (múltipla escolha), contendo 50 (cinqüenta) questões assim divididas:

a) Língua Portuguesa (10 questões), Matemática (10 questões), Conhecimentos Gerais (10 questões) e Conhecimentos Específicos (20 questões), de caráter eliminatório e classificatório, obedecendo à seguinte atribuição de pontos:

b) Língua Portuguesa - 10 questões valendo 0,2 pontos, sub-totalizando 2,0 pontos;

c) Matemática - 10 questões valendo 0,2 pontos, sub-totalizando 2,0 pontos;

d) Conhecimentos Gerais - 10 questões valendo 0,2 pontos , sub-totalizando 2,0 pontos;

e) Conhecimentos Específicos - 20 questões valendo 0,2 pontos, sub-totalizando 4,0 pontos - TOTAL -10,0 pontos

7.2 - A prova de Conhecimentos Específicos versará sobre conhecimentos relacionados ao cargo ao qual o candidato pretende concorrer;

7.3 Para os cargos de Nível Superior, Médio e Fundamental Completo, só terão validade as questões que estiverem corretamente assinaladas na folha resposta. Para os cargos de Nível Fundamental Incompleto, as respostas deverão ser marcadas na própria prova uma vez que, não possuem folha de resposta.

7.4 Para os candidatos a vaga nos cargos do Nível Superior, Médio e Fundamental Completo, após resolver todas as questões do caderno de provas, o candidato deverá transcrevê-las para a Folha de Respostas que será entregue uma hora após o inicio, sendo a transcrição de inteira responsabilidade do candidato.

7.5 Ao término da prova os candidatos aos Cargos de Nível Superior, Médio e Fundamental Completo, deverão devolver o caderno de provas e a Folha de Respostas aos fiscais de suas respectivas salas. Os candidatos ao Nível Fundamental Incompleto deverão devolver apenas o caderno de provas.

7.6 A Folha de Respostas entregue aos candidatos de Nível Superior, Médio e Fundamental Completo, não poderá ser substituída, sendo o documento oficial para aferição.

7.7 O caderno de provas servirá apenas como rascunho para os candidatos ao Nível Superior, Médio e Fundamental Completo.

7.8 Para cada questão haverá apenas uma alternativa correta.

7.9 Cada questão será composta de quatro alternativas, a qual o candidato escolherá uma alternativa apenas.

7.10 Não serão computadas questões não assinaladas, bem como questões que contenham mais de uma resposta, emendas ou rasuras, sendo de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos das marcações feitas incorretas.

7.11 Não será permitido qualquer tipo de consulta: de livros, apontamentos ou anotações, assim como o uso de calculadoras, equipamento eletrônico, de comunicação ou outros meios que possam favorecer um candidato em detrimento de outros, inclusive a comunicação entre candidatos.

7.12 O candidato deverá observar atentamente todas as instruções constantes das provas, não cabendo reclamações posteriores.

7.13 Serão consideradas erradas as alternativas não assinaladas, rasuradas, duplas ou erroneamente assinaladas na folha de respostas.

7.14 O preenchimento da folha de respostas é de exclusiva responsabilidade do candidato, que deverá ater-se às instruções nela contidas.

7.15 O não comparecimento do candidato para a realização das provas, na data e hora previstas, importará na sua automática exclusão do concurso.

7.16 O candidato deverá comparecer com antecedência de 30 (trinta) minutos do horário previsto para o início das provas, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, lápis e borracha, não sendo permitido a entrada após o horário.

7.17 Os demais materiais, tais como, celulares, bolsas, livros, serão acomodados em lugar reservado na sala onde o candidato fará sua prova.

7.18 Somente será admitido à sala de aplicação das provas o candidato que estiver munido de documento de identificação pessoal, no original, e do respectivo cartão de inscrição. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir com clareza, a identificação do candidato.

7.19 Não haverá aplicação de prova fora dos locais e datas preestabelecidos.

7.20 Será excluído do concurso candidato que:

a) se ausentar da sala de aplicação das provas sem o acompanhamento do fiscal;

b) for surpreendido, durante a realização das provas, em comunicação com outro candidato, bem como utilizando-se de livros, notas, apontamentos, impressos ou equipamentos eletrônicos não fornecidos pela Comissão do Concurso;

c) apresentar-se após o horário determinado para o início da prova intelectual;

d) não devolver a folha de resposta ou o caderno de provas ao término das provas;

e) perturbar de qualquer forma a ordem dos trabalhos;

f) praticar incorreções ou descortesia para com qualquer dos membros da comissão e seus auxiliares e fiscais;

7.21 O candidato só poderá se retirar definitivamente da sala de realização das provas após 60 (sessenta) minutos do início destas, devolvendo todo o material que lhe foi entregue no início da provas.

7.22 Será considerado reprovado o candidato que não obtiver no mínimo 50% (cinqüenta por cento) do total dos pontos.

7.23 Ao final das provas, os 3 (três) últimos candidatos deverão permanecer em cada sala, sendo liberados somente quando todos as tiverem concluído ou o período para realização das mesmas se tenha encerrado.

7.24 O candidato após o término de sua prova não poderá permanecer no interior do local de realização das provas.

7.25 O candidato poderá levar seu gabarito anotado desde que permaneça na sua sala até 30 (trinta) minutos antes do término de sua prova.

CAPÍTULO III

DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS

8.1 A classificação dos candidatos aprovados e habilitados aos cargos observará a ordem decrescente da média final para cada cargo, apurada nos termos fixados neste Edital;

8.2 O primeiro critério de desempate neste concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada (Parágrafo único do Art. 27 da Lei Federal n° 10.741/2003 de 1° de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso). Persistindo o empate, terá preferência sucessivamente o candidato que:

a) obtiver maior aproveitamento na prova Especifica do seu cargo;

b) obtiver maior aproveitamento na prova de Português;

c) obtiver maior aproveitamento na prova de Matemática;

d) obtiver maior aproveitamento na prova de Informática;

e) obtiver maior aproveitamento na prova de Conhecimentos Gerais.

8.3 - No caso dos candidatos de Nível Fundamental Incompleto, após ser analisado a alínea "c" do item anterior, a classificação passa para a alínea "e", uma vez que, para os cargos desse nível não há prova de informática.

CAPÍTULO IV

DOS RECURSOS

9.1 O prazo para interposição de recursos será de 02 (dois) dias, contados da divulgação oficial dos respectivos gabaritos e resultados das provas do concurso ou da decisão recorrenda, tendo como termo inicial o 1° (primeiro) dia útil subseqüente, conforme modelo Anexo IV.

9.2 O recurso interposto fora do prazo não será em hipótese alguma reconhecido.

9.3 Os recursos sobre gabaritos, questões e aplicação das provas, resultados das provas, indeferimento de inscrição, desclassificação, reprovação e exclusão de candidatos do concurso, deverão ser dirigidos à Comissão do Concurso e protocolizados na Secretaria de Administração da Prefeitura, devidamente fundamentados, constando o nome do candidato, número de inscrição e cargo a que concorre, além de endereço para correspondência.

9.4 Cada candidato somente poderá recorrer em relação a sua própria prova, caso em que lhe será entregue o seu cartão resposta e sua prova para conferência.

9.5 Nos recursos e pedidos de revisão o candidato receberá a cópia do seu cartão resposta e de sua prova conforme o cargo.

9.6. Os recursos deverão constar às justificativas pormenorizadas, sendo liminarmente indeferidos os que forem protocolados fora do prazo e, que, não contenham fatos novos ou que se baseiem em razões subjetivas.

9.6 Não serão aceitos recursos desprovidos de fundamento, sem clareza e objetividade ou encaminhados por fax-símile, e-mail ou outro meio eletrônico.

CAPÍTULO V

DA NOMEAÇÃO E POSSE

10.1 O provimento de cargos obedecerá à ordem de classificação dos candidatos aprovados e habilitados, observada a necessidade e conveniência da Administração Municipal, desde que considerados aptos em inspeção de saúde, de caráter eliminatório, a ser realizado por profissionais designados pela Prefeitura Municipal.

10.2 A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias após a publicação do ato de nomeação, sendo tornada sem efeito a nomeação dos candidatos não empossados no prazo referido, salvo prévio deferimento, a requerimento, de prorrogação de posse.

10.3 Por ocasião da posse, será exigido do candidato nomeado:

I - Documentos de Identificação e fiscal:

a) Cópia autenticada do Documento de Identidade comprovando ter 18 anos na data da posse;

b) Cópia autenticada do CPF;

c) Cópia autenticada da Certidão de Nascimento ou de casamento, conforme o caso;

d) Copia autenticada de certidão de nascimento de filhos, se houver;

e) Cópia autenticada do PIS ou do PASEP;

f) Certidão Negativa do Cartório Distribuidor Criminal da Justiça Comum da Comarca do Município que comprove não registro de antecedentes criminais, ou não ter sofrido penalidade por prática de atos desabonadores;

g) Certidão Negativa de Débitos de Tributos Municipais, emitidos pela Secretaria Municipal de Finanças do Município de SANTA MARIA DO TOCANTINS/TO;

II - Documentos Pessoais:

a) Cópia autenticada do Titulo de Eleitor e do comprovante de votação do último pleito;

b) Cópia autenticada do Certificado de Reservista (ou comprovante de adimplência com o serviço militar), se homem;

c) Declaração do aprovado de não ter sido demitido, anteriormente, a bem do serviço público, conforme modelo constante do anexo VIII;

d) Declaração de bens, na forma da lei, conforme modelo constante do anexo IX;

e) Declaração negativa de acumulação de cargo publico, na forma do que dispõe o art. 37, inciso XVI, alíneas "a", "b" e "c" da Constituição Federal, conforme modelo constante do Anexo X;

(obs.: Caso seja ocupante de outro cargo, emprego ou função pública em qualquer esfera de governo, trazer declaração constando o nome do cargo, carga horária e horário de trabalho emitida pelo Chefe do Setor de RH do órgão)

f) Comprovante de endereço residencial (conta de água, energia elétrica ou de telefone);

g) 02 (duas) fotos 3/4, sendo atuais e coloridas;

h) Cópia da Carteira Nacional de Habilitação, para os cargos que necessitarem da mesma.

III - Documentos Escolares:

a) 02 Cópias autenticadas do Diploma ou certificado de conclusão do curso correspondente ao cargo, conforme o caso (Anexo III).

IV - Exames Médicos:

a) Comprovante de vacina contra febre amarela;

b) Eletrocardiograma (ECG), acompanhado de Laudo Médico;

c) Exame Machado Guerreiro;

d) Atestado de Sanidade Física e Mental;

10.4 Não será deferida a posse ao candidato que deixar de apresentar qualquer dos documentos acima exigidos.

10.5 Os documentos comprobatórios de atendimento aos requisitos fixados nas alíneas do item "10.3", do presente capítulo, serão exigidos apenas dos candidatos habilitados e nomeados.

10.6 Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos, nem fotocópias sem apresentação do documento original.

10.7 O candidato convocado para posse, que não assumir no prazo da convocação, será compulsoriamente eliminado da classificação, convocando-se o classificado imediatamente subseqüente.

10.8 - A inexatidão das afirmativas, irregularidades nos documentos ou não comprovação de atendimento a todos os requisitos e condições estabelecidos neste Edital, mesmo que verificados após homologação das inscrições e, em especial, por ocasião da posse, acarretarão nulidade da inscrição e eliminação do candidato do Concurso Público.

10.9 Independentemente de sua aprovação/classificação neste Concurso Público, não será admitido candidato ex-servidor de qualquer órgão de Administração Pública, que tenha sido demitido por justa causa ou a bem do serviço público.

10.10 O CANDIDATO CLASSIFICADO NO CONCURSO PÚBLICO, PODERÁ SER DESIGNADO PARA PRESTAR SERVIÇOS EM QUALQUER LOCALIDADE DO MUNICÍPIO, INCLUSIVE NA ZONA RURAL, DE ACORDO COM O INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

10.11 O candidato que por qualquer motivo não apresentar, em tempo hábil, a documentação completa, perderá automaticamente o direito à posse.

10.12 A qualquer tempo que sejam constatadas informações fraudulentas, o candidato será eliminado do Concurso Público e no caso de já estar admitido, será demitido sem prejuízo das demais medidas penais cabíveis ao caso.

10.13 A Administração Municipal convocará os aprovados, obedecendo aos critérios deste Edital, mediante Edital de Chamamento, o qual será publicado no placar da Prefeitura Municipal de SANTA MARIA DO TOCANTINS, localizado na sede da Prefeitura local.

CAPÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1 - O concurso será regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de SANTA MARIA DO TOCANTINS, Plano de Cargos e Salários Municipal, pelas normas Constitucionais aplicáveis e regras do presente Edital e demais normas atinentes.

11.2 A homologação do resultado final do concurso público, mediante expedição de Decreto especifico caberá ao Prefeito do Município e serão publicados no Diário Oficial do Estado do Tocantins, constando dela apenas os candidatos aprovados.

11.3 O presente concurso público terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período, havendo interesse público.

11.4 Todas as convocações, avisos, gabaritos, resposta de recursos, e resultados serão publicados no placar da Prefeitura Municipal e através do site www.municipioassessoria.com.br, ficando a Comissão do Concurso, desobrigada de fazer comunicações individuais aos candidatos.

11.5 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas no Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

11.6 Os cargos, funções, salários, carga horária, escolaridade, números de vagas e demais informações, constam nos Anexo I, II e III que são partes integrantes deste edital.

11.7 Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira, nos termos do Inciso IV do Art. 37 da Constituição Federal.

11.8 As nomeações serão feitas na medida das necessidades administrativas e da existência de recursos orçamentários e financeiros.

11.9 A aprovação em concurso não cria direito à nomeação, mas esta quando se der, respeitará a ordem de classificação dos candidatos.

11.10 Todas as publicações referentes ao Concurso Público serão divulgadas através de afixação no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal e através do site: www.municipioassessoria.com.br

11.11 A Prefeitura Municipal de SANTA MARIA DO TOCANTINS/TO não se responsabiliza pelo fornecimento de quaisquer cursos, textos, apostilas ou outras publicações referentes a esse Concurso.

11.12 - Decorridos o prazo recursal, publicado o Resultado Final do Concurso Público e sua Homologação no Placar da Prefeitura Municipal e no Diário Oficial do Estado, e não estando pendente nenhum recurso pertinente ao mesmo, as provas dos candidatos serão incineradas.

11.13 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Concurso, ouvido o Chefe do Poder Executivo Municipal.

SANTA MARIA DO TOCANTINS/TO, em 12 de junho de 2009.

José Araújo Pimentel
Prefeito Municipal

Lilian Abi-Jaudi Brandão

Presidente da Comissão

CRONOGRAMA DE EVENTOS BÁSICOS

Eventos Básicos	Datas
1. Inscrições	16/06 a 26/06/2009
2. Publicação dos nomes dos candidatos inscritos e Homologação das Inscrições no Placar da Prefeitura Municipal de Santa Maria do Tocantins e através do site: www.municipioassessoria.com.br e demais locais de afluência pública (Câmara Municipal, Fórum e Colégios)	Até 04/07/2009
3. Publicação dos Locais de Realização das Provas constando o nome do Candidato, número da Inscrição, cargo e sala.	Até 24/07/2009
4. Aplicação das Provas Objetivas	Dia 02/08/2009
6. Divulgação dos gabaritos oficiais das Provas Objetivas	Até 04/08/2009
6. Divulgação do Resultado de todos os candidatos inscritos no certame	Até 19/08/2009
7. Interposição de recursos contra as notas dos Candidatos	Até 21/08/2009
09. Divulgação dos Resultados Finais	Até 26/08/2009

ANEXO I

DO REGIME JURÍDICO, DOS CARGOS, ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS, REQUISITOS ACADÊMICOS E PROFISSIONAIS, PARA INVESTIDURA NO CARGO, QUADRO DE VAGAS, CARGA HORÁRIA, SALÁRIOS E VANTAGENS.

NÍVEL SUPERIOR

CARGO: Assistente Social

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES

Planejamento, execução, acompanhamento e controle de atividades da Administração ligadas à assistência social, respeitadas a formação e legislação profissional e os regulamentos do Serviço.

REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DO CARGO

ESCOLARIDADE: 3° grau completo

REGIME JURÍDICO: Único dos Servidores de Santa Maria do Tocantins

CURSO ESPECÍFICO: Curso Superior em Serviço Social e experiência de 1 (um) ano.

SALÁRIO:R$ - 2.350,32

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais.

VANTAGENS - Nenhuma vantagem pecuniária além do salário.

CARGO: Enfermeiro

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES

Executar e/ou orientar ações de saúde como recepção, pré-consulta, imunização, curativos, administração de medicamentos, coleta de material para exames laboratoriais, limpeza, acondicionamento e esterilização de material;

Participar de equipe profissional no estabelecimento de ações de saúde a serem prestadas ao indivíduo, família e comunidade, na elaboração de projetos e programas de saúde, na supervisão e avaliação de serviços de saúde e na capacitação e treinamento de recursos humanos;

Realizar e/ou colaborar em pesquisa científica na área de saúde, especialmente dentro de sua área de atuação profissional;

Participar de programas de atendimento as comunidades atingidas por situações de emergência ou calamidade pública;

Desempenhar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DO CARGO

ESCOLARIDADE: 3° grau com registro no COREM

REGIME JURÍDICO: Único dos Servidores de Santa Maria do Tocantins

CURSO ESPECÍFICO: Enfermagem

SALÁRIO: R$ 2.585,36

CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS

VANTAGENS - Nenhuma vantagem pecuniária além do salário.

CARGO: Farmacêutico/Bioquímico

TAREFAS TÍPICAS DO CARGO

Fazer relação dos medicamentos a serem comprados com base nas especificações técnicas das várias unidades, bem como calcular a sua quantidade, observados os limites orçamentários;

Confeccionar o mapa mensal de controle de medicamentos da Central de Medicamentos (CEMF)e de laboratórios particulares, discriminando os medicamentos consumidos, através de um levantamento mensal, com base nas baixas assinaladas nos estoques do depósito e na relação semanal de consumo dos Centros de Saúde;

Orientar, supervisionar e controlar a remessa dos medicamentos a serem enviados às creches, zona rural, mutirões e Centros de Saúde;

Fiscalizar os medicamentos entregues a creches, zona rural, mutirões e centros de saúde, para que não haja desvios, bem como quando aos seus prazos de validades;

Auxiliar as demais unidades na confecção de rotinas de medicamentos a serem usados;

Desempenhar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DO CARGO

ESCOLARIDADE: 3° grau, com registro profissional.

CURSO ESPECÍFICO: Formação de Nível Superior em Farmácia

REGIME JURÍDICO: Único dos Servidores de Santa Maria do Tocantins

SALÁRIO: R$ - 2.350,32

CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS

VANTAGENS - Nenhuma vantagem pecuniária além do salário.

CARGO: Médico

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES

Prestar os atendimentos médicos estabelecidos para o Médico Generalista;

Prestar atendimento médico, examinar pacientes, solicitando e interpretando exames complementares, prescrevendo e orientando tratamento, acompanhando a evolução, registrando a consulta em documentos próprios e encaminhando-os aos serviços de maior complexidade quando necessário;

Executar atividades médico-sanitárias, clínicas, procedimentos cirúrgicos, laboratoriais, dentro das especialidades básicas do modelo assistencial, conforme sua área;

De atuação, desenvolvendo ações que visem a promoção, prevenção e recuperação da saúde da população;

Participar de equipe profissional na elaboração de diagnóstico de saúde, analisando dados de morbidade e mortalidade, verificando os serviços e a situação de saúde da comunidade, para o estabelecimento de propriedades nas atividades a serem implantadas;

Estabelecer a caracterização de nexo-causal em acidentes de trabalho e doenças, bem como quantificação das seqüelas;

Elaborar normas de perícia na avaliação do médico;

Promover estudos estatísticos e fornecer dados para os demais órgãos implicados no tocante a inquéritos, levantamento de doenças de natureza não ocupacional;

Propor acréscimos, exclusões e modificações na legislação atinente, levando ao conhecimento do Departamento de Segurança do Trabalho as novas situações, sugerindo medidas disciplinadoras e soluções;

Efetuar análise e enquadramento de casos de benefícios referentes a custeio de tratamento de servidores ou pensionistas;

Coordenar procedimentos médicos periciais resultantes de convênios firmados pelo Estado com atividades públicas e privados;

Participar de reuniões científicas, congressos e cursos, e divulgar pesquisas sobre atividades médicas periciais, bem como promover a reciclagem e aprimoramento técnico periódico do pessoal médico;

Executar ou orientar perícias médicas legais; Realizar ou orientar necropsias;

Fornecer laudos médicos legais;

Diagnosticar e efetuar o tratamento de alunos, nas áreas de Deficiência Auditiva, Deficiência Física, Deficiência Mental, Deficiência Mental Treinável, Deficiência Mental Educável e Deficiência Múltipla;

Encaminhar e acompanhar internamentos, quando necessário; Proferir palestras educativas;

Participar de elaboração do plano do setor de saúde; Desempenhar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DO CARGO

ESCOLARIDADE: 3° grau, com registro no CRM

REGIME JURÍDICO: Único dos Servidores de Santa Maria do Tocantins

CURSO ESPECÍFICO: Medicina

SALÁRIO: R$ 4.580,12

CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS

VANTAGENS - Nenhuma vantagem pecuniária além do salário.

CARGO: Odontólogo

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES

Realizar exames para identificação de problemas no processo saúde-doença dentro dos princípios da odontologia integral, visando à promoção, proteção, recuperação ou reabilitação do indivíduo;

Participar de equipe multidisciplinar, conduzindo programas e desenvolvendo programas de saúde e participando de ações comunitárias, visando elevar os níveis de saúde bucal da população;

Propor normas, padrões de técnicas aplicáveis à odontologia integral, a partir da realização e colaboração em pesquisas científicas operacionais;

Desenvolver atividades relativas à vigilãncia sanitária e epidemiológica em odontologia;

Realizar perícias odontológicas legais, emitir laudos e pareceres, atestados e licenças sobre assuntos de sua competência;

Prescrever e administrar medicamentos conforme diagnóstico efetuado;

Realizar controle de material odontológico racionalizando a sua utilização, solicitando reposição para continuidade dos serviços;

Desempenhar outras atividades correlatas, especialmente a prestação de serviços de atendimento ao Programa de Saúde da Família - PSF.

REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DO CARGO

ESCOLARIDADE: 3° grau com registro no CRO

REGIME JURÍDICO: Único dos Servidores de Santa Maria do Tocantins

CURSO ESPECÍFICO: Odontologia

SALÁRIO: R$ - 2.843,90

VANTAGENS - Nenhuma vantagem pecuniária além do salário.

CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS

CARGO: PROFESSOR NS

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES

Elaborar, executar e avaliar planos de aula na área de sua competência com vistas ao fornecimento de dados subsidiários à programação do Plano Curricular; ministrar aulas nas turmas de sua responsabilidade, utilizando métodos e técnicas de ensino adequadas à sua clientela; avaliar o rendimento dos alunos e participar do processo de recuperação do aproveitamento escolar; manter atualizados os diários de classe, como instrumento de informações acerca do desenvolvimento das atividades de ensino, da freqüência e aproveitamento dos alunos; planejar e apoiar as atividades pedagógicas e administrativas da unidade escolar; orientar as unidades escolares, visando seu regular funcionamento; supervisionar o processo de avaliação e recuperação do rendimento escolar; detectar e fornecer subsídios para correção de problemas treinamentos, simpósios, seminários com fins educacionais e atividades pedagógicas promovidas pela Pasta; exercer funções de coordenação e direção a nível da unidade escolar; elaborar e divulgar relatório anual de atividades desenvolvidas; desempenhar outras tarefas semelhantes.

REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DO CARGO

ESCOLARIDADE: 3° grau, em curso de licenciatura plena com formação pedagógica.

REGIME JURÍDICO: Único dos Servidores de Santa Maria do Tocantins

SALÁRIO: R$ 562,50

VANTAGENS - Nenhuma vantagem pecuniária além do salário.

CARGA HORÁRIA: 20 HORAS SEMANAIS

CARGO: Psicólogo

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES

Realizar exames psicológicos em pacientes, pesquisar e diagnosticar, no ambiente de trabalho, as causas psicológicas das falhas, deficiências e baixa produtividade dos servidores; aplicar e interpretar testes para avaliação de nível mental, personalidade, aptidões específicas, motricidade e outros requisitos com vistas à orientação ou seleção e ajustamento do indivíduo ao trabalho; promover interação entre os vários setores da administração, procurando obter maior produtividade e maior satisfação do indivíduo no trabalho; executar outras atividades correlatas;

Desempenhar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DO CARGO

ESCOLARIDADE: 3° grau completo + Registro

REGIME JURÍDICO: Único dos Servidores de Santa Maria do Tocantins

SALÁRIO: R$ 2.350,32

CURSO ESPECÍFICO: Psicologia

CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS

VANTAGEM: Nenhuma vantagem pecuniária além do salário.

NÍVEL MÉDIO

CARGO: Agente Sanitário

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES

Inspecionar, orientar e executar atividades relacionadas à inspeção de saúde nos estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços, que comercializem gêneros alimentícios, com base na legislação vigente.

Outras funções afins e correlatas.

REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DO CARGO

ESCOLARIDADE: 2° grau completo

SALÁRIO: R$ 511,50

REGIME JURÍDICO: Único dos Servidores de Santa Maria do Tocantins

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais

VANTAGENS - Nenhuma vantagem pecuniária além do salário

CARGO: Agente de Almoxarife

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES

Exercer atividades de Controle de estoque. Controle de patrimônio. Guarda de bens e numerários. Lançamento de entrada e saída de materiais.

REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DO CARGO

ESCOLARIDADE: 2° grau completo

REGIME JURÍDICO: Único dos Servidores de Santa Maria do Tocantins

SALÁRIO: R$ 618,90

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais

VANTAGENS - Nenhuma vantagem pecuniária além do salário

CARGO: Assistente Administrativo

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES

Executar serviços administrativos diversos, como documentos, preencher documentos, preparar relatórios, formulários e planilhas, a acompanhar processos administrativos, atender o público, prestar apoio logístico, resolver os assuntos administrativos, obedecendo a instruções detalhadas.

Outras funções afins e correlatas.

REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DO CARGO

ESCOLARIDADE: 2° grau completo.

SALÁRIO: R$ 511,50

REGIME JURÍDICO: Único dos Servidores de Santa Maria do Tocantins

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais

VANTAGENS - Nenhuma vantagem pecuniária além do salário.

CARGO: Monitor de Informática

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES.

Orientar e/ou executar a operação de equipamentos de processamentos de dados, objetivando a perfeita utilização dos mesmos;

Ajustar as configurações dos sistemas operacionais, de acordo com o planejamento de produção e teste;

Organizar e manter o arquivo de fitas ou discos, necessários à operação dos sistemas sob sua responsabilidade;

Supervisionar a preparação de equipamentos periféricos; Identificando falhas em sistemas, providenciando sua correção;

Verificar as condições ambientais exigidas para o perfeito funcionamento de computadores;

Operar equipamentos de entrada de dados, pressionando os dígitos correspondentes ao texto a ser gravado e dispositivos de comando, adotando medidas adequadas ao sistema, para corrigi-los;

Conferir o trabalho executado, numerando, agrupando em lotes e entregar ao responsável pela equipe de trabalho;

Executar a manutenção e limpeza diária do equipamento sob a sua responsabilidade;

Desempenhar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DO CARGO

ESCOLARIDADE: 2° grau completo + Curso Técnico em Informática.

REGIME JURÍDICO: Único dos Servidores de SANTA MARIA DO TOCANTINS

SALÁRIO: R$ 748,88

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais

VANTAGENS - Nenhuma vantagem pecuniária além do salário

CARGO: Professor P-1 (ZONA RURAL)

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES

Atividades de docência e de suporte pedagógico direto à docência, administração escolar planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional. Desempenhar outras atividades correlatas. Ministrar aulas do 1° ao 5° ano do ensino fundamental.

Exercer atividades específicas em ministrar aulas para alunos da educação infantil e da primeira fase do ensino fundamental, ministrando os conteúdos básicos de Português, Matemática, Língua Estrangeira Moderna, História, Geografia, Educação Física, Educação Artística, Ciências, Ensino Religioso e matérias transversais; para o curso do EJA ( Educação de Jovens e Adultos), e para alunos da classe especial de educáveis, conforme sua formação e especialização pedagógicas, reuniões e oficinas promovidas pela Secretaria Municipal de Educação. Elaborar o plano global, o calendário escolar, jornadas pedagógicas, sessões de estudo e atividades afins. Participar de todos os eventos sociais, culturais, cívicos e políticos realizados pela escola, pela Secretaria Municipal de Educação, ou por outros órgãos ou secretarias vinculados, direta ou indiretamente, eventual ou efetivamente, à escola. Atender pais, alunos e a comunidade em geral.

Desempenhar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DO CARGO

ESCOLARIDADE: 2° grau completo magistério ou normal

REGIME JURÍDICO: Único dos Servidores de Santa Maria do Tocantins

CURSO ESPECÍFICO: Magistério ou Normal

SALÁRIO: R$ 511,50

CARGA HORÁRIA: 20 horas semanais

VANTAGENS - Nenhuma vantagem pecuniária além do salário.

CARGO: Técnico Agrícola

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES

Exercer atividades de orientação, coordenação e execução de trabalhos, à nível médio, relacionados à pesquisa das técnicas agrícola. Noções de solo, clima, plantas, pastagem, mecanização, economia rural, sementes, mudas, etc.

Prestar assistência e consultoria técnicas, orientando diretamente os produtores sobre produção agropecuária, comercialização e procedimentos de biossegurança; executar projetos agropecuários em suas diversas etapas; planejar atividades agropecuárias, verificando viabilidade econômica; promover organização, extensão e capacitação rural;

Fiscalizar produção agropecuária; desenvolver tecnologias adaptadas à produção agropecuária; disseminar produção orgânica.

Desempenhar outras atividades correlativas.

REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DO CARGO

ESCOLARIDADE: 2° grau completo + Curso Técnico Agrícola

REGIME JURÍDICO: Único dos Servidores de Santa Maria do Tocantins

SALÁRIO: R$ 748,88

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais

VANTAGENS - Nenhuma vantagem pecuniária além do salário

CARGO: Técnico em Contabilidade

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES

Exercer atividades de supervisão, coordenação e execução qualificada a nível médio, relacionadas à administração financeira, orçamentária e de controle interno, verificando a exatidão dos lançamentos contábeis.

Noções de Contabilidade Geral: conceito; princípios contábeis geralmente aceitos; contabilização de operações básicas.

Contabilidade Pública: noções gerais; conceitos básicos; campo de aplicação; objeto. Regime Contábil: regime de competência e de Caixa.

Orçamento Público: noções gerais de orçamento; conceitos; princípios orçamentários.

Créditos Adicionais: créditos suplementares; créditos especiais; créditos extraordinários. Receita Pública: definição, classificação e estágios da receita pública.

Despesa Pública: definição, classificação e estágios da despesa pública.

Escrituração de Operações Típicas da Contabilidade Pública: sistema orçamentário; sistema financeiro; sistema patrimonial.

Balanços : orçamentário, financeiro e patrimonial; Demonstração das Variações Patrimoniais.

Desempenhar outras atividades correlativas.

REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DO CARGO

ESCOLARIDADE: 2° grau completo + Curso Técnico Contabilidade

REGIME JURÍDICO: Único dos Servidores de SANTA MARIA DO TOCANTINS

SALÁRIO: R$ 748,88

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais

VANTAGENS - Nenhuma vantagem pecuniária além do salário

CARGO: Técnico em Enfermagem

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES

Atender às necessidades dos enfermos portadores de doenças de pouca gravidade, atuando sob a supervisão do enfermeiro. Desempenhar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DO CARGO

ESCOLARIDADE: 2° grau completo

REGIME JURÍDICO: Único dos Servidores de Santa Maria do Tocantins

CURSO ESPECÍFICO: Técnico em enfermagem, com Registro no COREM.

SALÁRIO: R$ 748,88

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais

VANTAGENS - Adicional noturno + adicional Insalubres.

CARGO: Técnico em Consultório Odontológico

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES

Identificar os principais problemas de saúde bucal que afetam a população.

Estabelecer as relações entre condições de vida e de trabalho e os principais problemas de saúde bucal.

Conhecer as condições locais de saúde bucal através dos instrumentos de diagnóstico usados para o planejamento: enquetes populacionais, inquérito epidemiológico, levantamento dos recursos materiais e humanos de saúde bucal existentes nas comunidades.

Identificar grupos e áreas de risco às doenças bucais.

Realizar junto com a equipe de saúde bucal a programação do trabalho de forma integrada com a programação global da unidade de saúde.

Realizar atividades que permitam a programação local participativa em função dos objetivos do programa de saúde bucal.

Realizar a previsão de material e de outras condições necessárias à realização do seu trabalho em saúde bucal.

Colaborar em pesquisas em saúde bucal.

Reconhecer sinais que indiquem situações potenciais de risco para o desenvolvimento de doenças bucais (cárie / doença periodontal / câncer bucal / má oclusão).

Identificar as doenças bucais em suas várias fases de manifestação. Identificar lesões bucais relacionadas às doenças sistêmicas. Organizar arquivos de pacientes.

Organizar sistema de cadastramento dos pacientes.

Elaborar agendas de atendimento.

Realizar a previsão de instrumental e material odontológico de acordo com a agenda de trabalho.

Preencher relatórios de produção e produtividade.

Analisar e elaborar informações a partir dos dados de produtividade. Controlar o almoxarifado.

Monitorar e avaliar programas de saúde.

Atuar na capacitação dos Atendentes de Consultório Dentário. Desempenhar outras atividades correlativas.

REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DO CARGO

ESCOLARIDADE: 2° grau completo + Curso Técnico

REGIME JURÍDICO: Único dos Servidores de SANTA MARIA DO TOCANTINS

SALÁRIO: R$ 748,88

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais

VANTAGENS - Nenhuma vantagem pecuniária além do salário

NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO

CARGO: Agente Epidemiológico, Combate as Endemias

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES

Exercer atividades específicas referentes à Fiscalizar em residências, terrenos baldios, ferro velhos, reciclagens, borracharias e todos os tipos de estabelecimentos comerciais com intuito de levantamento de índice amostrai; Fiscalizar em residências, terrenos baldios, indústrias, ferros velhos, reciclagens, borracharias e todos os tipos de estabelecimentos comerciais com intuito de tratamento de focos do mosquito Aedes aegypti com aplicação de inseticidas; Realizar trabalho de conscientização populacional no ato das fiscalizações; Atuar em ações educativas em saúde; Realizar recenseamento de residências, terrenos baldios, industrias, ferro velhos, reciclagens, borracharias e todos os tipos de estabelecimentos comerciais como também de animais domésticos, de criação e de população; Executar ações elementares de saneamento básico; Trabalho de campo em zona rural na efetuação de fiscalizações bem como utilização de inseticidas para combate de vetores de doenças transmissíveis; Organizar e participar de eventos vinculados à saúde pública; Aplicação de inseticidas com o uso de aparelhagem específica (Bomba motorizada UBV costa e manual); Trabalho administrativo vinculado a interesses de vigilãncia sanitária e epidemiológica. Desempenhar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DO CARGO

ESCOLARIDADE: 1° Grau Completo

REGIME JURÍDICO: Único dos Servidores de Santa Maria do Tocantins

SALÁRIO: R$ 618,90

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais

VANTAGENS - Nenhuma vantagem pecuniária além do salário

CARGO: Agente Comunitário de Saúde DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES

Executar as ações pertinentes a Saúde Pública, no combate as epidemias, na integração das ações de controle da dengue, com a mobilização dos Programas de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) e Programas de Saúde da Família (PSF); Participar ativamente dos Programas de Erradicação do Aedes aegypti (PEAa), das ações de combate ao vetor, participar da elaboração da política de erradicação do vetor; efetivar a mobilização social e propiciar a participação comunitária nos Programas; trabalho de campo de combate ao vetor; Participar ativamente dos Programas de Combate a Dengue. Exercer as atividades constantes do art. 3° da Lei n° 11.350/2006, quais sejam:

I- a utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sócio-cultural da comunidade;

II - a promoção de ações de educação para a saúde individual e coletiva;

III - o registro, para fins exclusivos de controle e planejamento das ações de saúde, de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde;

IV - o estímulo à participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a área da saúde;

V - a realização de visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco à família; e

VI - a participação em ações que fortaleçam os elos entre o setor saúde e outras políticas que promovam a qualidade de vida.

REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DO CARGO

ESCOLARIDADE: 1° Grau Completo.

REGIME JURÍDICO: Único dos Servidores de Santa Maria do Tocantins

SALÁRIO: R$ 618,90

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais

VANTAGENS - Nenhuma vantagem pecuniária além do salário

NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO

CARGO: Auxiliar de Serviços Gerais

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES

Executar atividades e serviços gerais de infra-estrutura, conservação, limpeza, jardinagem e outros;

Executar e manter a limpeza das dependências das dependências internas e externas dos órgãos;

Transportar móveis, máquinas e equipamentos;

Ajudar nos trabalhos de almoxarifado e de cargas e descarga de materiais; Realizar serviços de mensageiro;

Encarregar-se da abertura e fechamento de portas e janelas;

Adotar medidas de prevenção de incêndios e colaborar nos trabalhos de extinção do mesmo;

Fazer pequenos reparos em instalações hidráulicas, elétricas e de marcenaria;

Desempenhar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DO CARGO

ESCOLARIDADE: 1° Grau Incompleto

REGIME JURÍDICO: Único dos Servidores de Santa Maria do Tocantins

SALÁRIO: R$ 465,00

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais

VANTAGENS - Nenhuma vantagem pecuniária além do salário.

CARGO: Motorista Categoria "C"

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES

Dirigir veículos leves em viagens interestaduais e/ou intermunicipais, transportando pessoas e/ou materiais;

Manter o veículo em condições de uso, verificando combustível e lubrificantes, executando pequenos reparos, que estejam ao seu alcance, providenciando limpeza e desinfecção, encaminhando-o para lavagem e lubrificação, comunicando necessidades de reparos e substituição de peças e componentes, visando sua conservação;

Preencher relatório de utilização de veículo, lançando dados necessários e efetuando prestação de contas de despesas de viagem, para controle e avaliação de custos;

Auxiliar na carga e descarga do veículo;

Recolher à garagem os veículos, quando concluído o serviço e/ou terminado o expediente de trabalho;

Respeitar as leis de transito e as ordens de serviços recebidos;

Submeter as vistorias legais do veículo sobre sua guarda;

Responsabilizar-se pela guarda e conservação de ferramentas e acessórios pertencentes ao veículo;

Comunicar a quem de direito, a ocorrência de fatos e avarias relacionados com o veículo sob sua responsabilidade;

Desempenhar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DO CARGO

ESCOLARIDADE: 1° Grau Incompleto -

OUTROS: Carteira de Motorista Categoria "C"

REGIME JURÍDICO: Único dos Servidores de Santa Maria do Tocantins

SALÁRIO: R$ 748,88

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais

VANTAGENS - Nenhuma vantagem pecuniária além do salário.

ANEXO II

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

. ASSISTENTE SOCIAL - ENFERMEIRO - FARMACÊUTICO/BIOQUÍMICO - MÉDICO - PROFESSOR NÍVEL SUPERIOR - ODONTÓLOGO - PSICÓLOGO

LÍNGUA PORTUGUESA (Nível III)

Compreensão e interpretação de texto. Significação das palavras. Emprego da crase. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal. Flexão verbal. Classes das palavras. Pronomes: emprego, colocação dos pronomes oblíquos e átonos. Verbos: conjugação e vozes, regulares, irregulares e impessoais. Concordãncia verbal. Concordãncia nominal. Regência verbal. Regência nominal. Pontuação. Sintaxe da oração e do período. Linguagem formal e informal. Principais Figuras de Linguagem. Fonemas. Período Composto.

CONHECIMENTOS GERAIS ( Nível III)

Aspectos Físicos, Geográficos, Históricos, Sociais, Culturais, Demográficos e Econômicos do Estado do Tocantins e do Município de Santa Maria do Tocantins; Símbolos do Estado. Divisão Político-Administrativa do Estado do Tocantins; Geografia do Município; Atualidades.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA ( Nível III)

Noções gerais de operação do editor de textos Word 2000: principais comandos aplicáveis ao texto, tabelas, mala direta. Noções gerais de operação do sistema operacional Windows 2000: uso de arquivos, pastas e operações mais freqüentes. Noções gerais de operação da planilha. Excel 2000: digitação e edição de dados, construção de fórmulas para cálculos de valores, formatação de dados e gráficos. Noções gerais de utilização de Internet. Utilização do correio eletrônico.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA TODOS OS CARGOS

Regime Jurídico Único do Município, Estágio Probatório, Estabilidade, Noções de Funcionário Público, Servidor, Remunerações, Nomeações, Posse, Validade de Concursos.

A) ASSISTENTE SOCIAL

Constituição Federal de 1988: dos princípios fundamentais, dos direitos e deveres individuais e coletivos, dos direitos sociais, da ordem social, da seguridade social, da assistência social, da família, da criança, do adolescente e do idoso 2 -, Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.° 8.060, de 13/07/1990), Estatuto do Idoso (Lei 10. 741, de 1/10/2003) - Código Civil Brasileiro: Do Direito de Família: do casamento, das relações de parentesco, dos alimentos, da união estável, da tutela e da curatela - Violência doméstica contra a mulher (Lei n.° 11.340 de 7/08/2006) Portadores de Deficiência (Lei n.° 7.853 de 24/10/1989) e Decreto n.° 3.298, de 20/12/1999 (que regulamenta a Lei n.° 7.853, de 24/10/1989) Prioridade de atendimento a idosos, deficientes, gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas de criança de colo (Lei n.° 10.048, de 08/11/2000).

1 - Investigação em serviço social : conceitos e categorias de análises; projeto de pesquisa em Serviço Social ; 2 - Fundamentos científicos e filosóficos: funcionalismo, fenomenologia, materialismo histórico e psicossocial ; 3 - Teoria do Serviço Social : análise da produção de conhecimentos em Serviço Social ; conceitos, definições, objetivos, propostas de autores; 4 - Metodologia de Serviço Social : procedimento metodológico (diálogo, entrevista, ação e transformação, estudos, diagnósticos, tratamento e avaliação, investigação diagnóstica e intervenção planejada) ; a práxis como possibilidade metodológica; 5 - Administração e planejamento em Serviço Social : assessoria, consultoria e supervisão; plano, programa e projeto; 6 - Participação no Serviço Social : no atendimento individual e grupai ; 7 - O assistente social atuando nas equipes interprofissionais: direcionamento do trabalho social ; distinção da prática do Serviço Social ; os movimentos sociais e o Serviço Social ; 8 - Instituições e Serviço Social ; 9 - A família e o Serviço Social; 10 - O código de ética do profissional em serviço social ; 11 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei n.° 8742, de 7 de dezembro de 1993) .Ética Profissional;

B) ENFERMEIRO

Saúde e Doença: Promoção à saúde. Prevenção e controle de infecções. Prevenção de agravos. Atuação da Enfermagem na detecção e no controle de doenças. Introdução à Enfermagem: Origem e evolução da Enfermagem. Aspectos legais e éticos de exercício da Enfermagem. O ambiente de trabalho. Técnicas básicas de Enfermagem. Enfermagem Médico-Cirúrgica: Assistência de Enfermagem em situações de emergência e nos distúrbios: do sangue, respiratórios, cardiovasculares, gastrointestinais, endócrinos, imunológicos, musculoesqueléticos, nas doenças infecciosas e nas doenças da pele. Atuação de enfermagem em Centro Cirúrgico e em Central de Material. Enfermagem Materno-Infantil e Pediatria: Atendimento de enfermagem à saúde materno-infantil e pediatria: pré-natal, parto e puerpério e período neonatal. Ética Profissional;

C) FARMACÊUTICO/BIOQUÍMICO

Código de Ética da profissão Farmacêutica. de administração de medicamentos. Farmacotécnica: formas farmacêuticas e cálculos. Psicoativos e retinóides - legislação vigente. Central de Abastecimento farmacêutico - armazenamento e distribuição. Estrutura Física e organizacional da farmácia hospitalar. aquisição de medicamentos e correlatos e instituição pública - legislação vigente. Comissão de Farmácia e terapêutica - padronização de medicamentos e fármaco-vigilãncia. Boas práticas de distribuição de produtos farmacêuticos - legislação vigente. Boas práticas de manipulação em farmácia. Mecanismos gerais de ação e efeitos de fármacos. Farmacocienética. Bioequivalência e biodisponibilidade de fármacos. Antiácidos. Antiespasmódicos. Broncodilatadores. Anti-hipertensivos. Diuréticos. Interação medicamentosa. Antimicrobianos. Farmacologia clínica. Parâmetros para o funcionamento do SUS. Técnicas de coleta e transporte de espécime biológico. Bioquímica: técnica analítica e interpretação clínicas dos laudos. Hematologia: técnicas analíticas, hemograma, coagulograma, imuno-hematologia com interpretação clínica dos laudos. Microbiologoia: bacteriologia, virologia e micologia, controle de microorganismos, culturas e antibiograma. Parasitologia: protozoários, helmintos, vetores e técnicas analíticas. Imunologia: resposta celular e humoral, interações antígeno-anticorpo, homõnios, marcadores tumorais e diagnóstico de doenças infecto-contagiosas com interpretação clínica de laudos. Urinálise e outros líquidos biológicos: técnicas analíticas e interpretação clínica dos laudos. Biologia molecular: PCR e seu uso no diagnóstico laboratorial. Técnica de descarte, desinfecção e esterilização de materiais. Técnica de diagnóstico e boas práticas no laboratório de análises clinicas. Princípios das boas práticas de laboratório clínico. Interação medicamentosa. Antimicrobianos. Farmacologia clínica. Parâmetros para o funcionamento do SUS. Ética Profissional;

D) MÉDICO -

Conceitos Fundamentais das Diversas Especialidades Clínicas. Ações de Vigilãncia Epidemiológica e Imunização. Noções Básicas de Toxicologia Ambiental e Saúde Ocupacional. Noções Básicas de Urgência/Emergência na Prática Médica. - Reanimação Cardio-respiratória-cerebral. Emergência Hipertensiva. Infarto agudo do miocárdio. Arritmias cardíacas paroxísticas. Insuficiência cardíaca. Edema agudo de pulmão. Insuficiência respiratória. Pneumonias. Insuficiência renal aguda. Emergências urológicas: cólica nefrética, retenção urinária, hematúria e infecções. Hemorragia digestiva. Enterocolopatias. Colecistite aguda. Lesões agudas da mucosa gastroduodenal. Meningites. Septicemias. Profilaxia de raiva e tétano. Descompensações no paciente diabético. Acidente vascular cerebral. Estado epilético. Intoxicações agudas. Acidentes por animais peçonhentos. Choque. Traumatismo crãnio-encefálico. Traumatismo abdominal. Traumatismo torácico. Embolia pulmonar. Ressuscitação cardio-pulmonar. Acesso vascular: indicações e técnicas. Distúrbios do equilíbrio ácido-básico: interpretação de gasometria arterial. Desequilíbrio hidro-eletrolítico. Conduta quanto a ferimentos superficiais: indicação de sutura, antibioticoterapia, profilaxia anti-tetãnica e anti-rábica. O paciente politraumatizado: avaliação inicial; tratamento do choque hemorrágico; avaliação inicial do traumatismo crãnio­encefálico. Doenças cardiovasculares: avaliação inicial de precordialgias; infarto do miocárdio; insuficiência cardíaca congestiva e edema agudo de pulmão; embolia pulmonar; emergência hipertensiva; insuficiência arterial aguda; trombose venosa profunda. Doenças respiratórias: pneumonias, tuberculose, pneumotórax, asma, doença pulmonar obstrutiva crõnica, avaliação do paciente com hemoptise. Doenças do aparelho digestivo: esofagites; corpo estranho no esôfago; doença ulcerosa péptica; sangramento digestivo alto e baixo; avaliação inicial do abdome agudo; apendicite; megacolo, volvo de sigmóide; diarréias agudas; pancreatites agudas e crônicas; colecistites; hepatopatias agudas e crônicas. Doenças do aparelho gênito-urinário: infecções alta e baixa; litíase; orquiepididimites; insuficiência renal aguda e crônica. Ginecologia e obstetrícia: avaliação inicial de sangramento vaginal e infecção urinária durante a gravidez. Doenças infecto- contagiosas: DST. AIDS, meningites virais e bacterianas, meningococcemia, tétano, choque séptico. Doenças do sistema endócrino: cetoacidose diabética, descompensação diabética hiperosmolar. Doenças neurológicas: AVC, epilepsias. Cuidados gerais com o paciente em medicina interna. Doenças cardiovasculares: hipertensão arterial, cardiopatia isquêmica, insuficiência cardíaca, miocardiopatias e valvulopatias, arritmias cardíacas. Doenças pulmonares: asma brõnquica e doença pulmonar obstrutiva crõnica; embolia pulmonar; pneumonias e abcessos pulmonares; doença pulmonar intersticial; hipertensão pulmonar. Doenças gastrointestinais e hepáticas: úlcera péptica, doenças intestinais inflamatórias e parasitárias, diarréia, colelitíase e colecistite, pancreatite, hepatites virais e hepatopatias tóxicas, insuficiência hepática crõnica. Doenças renais: insuficiência renal aguda e crõnica, glomerulonefrites, síndrome nefrótica, litíase renal. Doenças endócrinas: diabetes mellitus, hipotireoidismo e hipertireoidismo, tireoidite e nódulos tireoidianos, distúrbios das glãndulas supra-renais, distúrbios das glãndulas paratireóides. Doenças reumáticas: artrite reumatóide, espondiloartropatias, colagenoses, gota. Doenças infecciosas e terapia antibiótica. Distúrbios hidroeletrolíticos e acidobásicos. Exames complementares invasivos e não-invasivos de uso corriqueiro na prática clínica diária. Emergências clínicas. Ética e legislação profissional. Psicologia médica. Farmacologia. SUS - Sistema Único de Saúde. CIRURGIA GERAL: Anatomia e fisiologia dos diversos aparelhos. Cuidados pré e pós-operatório. Choque hemorrágico. Infecção em cirurgia. Abdome agudo em cirurgia. Neoplasia do esôfago. Doença ulcerosa péptica. Doença do refluxogastroesofageano e hérnia hiatal. Câncer gástrico. Hemorragia digestiva. Tumores das vias biliares extrahepáticas. Tumores do fígado. Lítíase da vesícula biliar. Pancreatite aguda e crõnica. Neoplasias císticas e câncer do pâncreas. Hérnias epigástrica, umbilical, incisional e inguinal. Apendicite aguda. Obstrução intestinal. Fístulas enterocutãneas. Melanoma cutâneo. Princípios da cirurgia oncológica. Câncer de mama. Cirurgia da tireóide. Nódulo solitário do pulmão. Tumores do mediastino. Empiema pleural. Pneumotórax. Tumores intestinais malignos e carcionóides. Doenças diverticular do cólon. Adenomas colorretais. Retocolite ulcerativa inespecífica. Isquemia mesentéria. Ressuscitação cardio­respiratória. Ética Profissional;

E) ODONTÓLOGOS

Anatomia: Regiões da face, localização de músculos, artérias, veias e nervos. Cirurgia Oral: Técnicas de anestesia local, Exodontia e técnicas de sutura. Profilaxia e tratamento de hemorragia. Cirurgia dento-alveolar. Infecção oral e suas complicações. Dentística: Nomenclatura e classificação das cavidades, Diagnóstico da cárie dental, princípios gerais do preparo de cavidades classe I, II, III, IV e MOD, Proteção do complexo dentina-polpa, Amálgama dentário, Restaurações provisórias, Restaurações Estéticas de resinas compostas, Restaurações metálicas fundidas, Restaurações inlay e onlay, relação dentística­periodontia. Diagnóstico Oral. Semiotécnica da cavidade oral. Aspecto normal e suas variações. Anamnese. Exames complementares, prevenção. Plano de tratamento. Lesões da mucosa oral. Patologia Oral. Alterações de desenvolvimento. Tumores benignos e malignos, Sialoadenopatias, Infecções. Lesões orais causadas por agentes físicos e químicos. Manifestações orais de doenças sistêmicas. Endodontia Diagnóstico das infecções pulpares e periapicais. Emergências endodõnticas, Anatomia da câmara pulpar e canais radiculares, preparo mecânico e químico dos canais radiculares, odontometria, instrumentação e obturação dos canais de dentes uniradiculares e multiradiculares, lesões endoperiodontais. Cirurgia Paraendodontica. Microbiologia Oral. Placa bacteriana e associação com a cárie dental e doenças periodontais. Métodos de esterilização de instrumental odontológico. Odontopediatria: Plano de tratamento. Cronologia da erupção dentária. Anestesia local em odontopediatria. Preparo de cavidades para amálgama e resinas compostas, Terapia pulpar em dentes decíduos. Prevenção de cárie. Tratamento de traumatismos em dentes anteriores. Doenças da infância e suas manifestações orais. Parasitologia Oral. Mecanismos de agressão e transmissão dos parasitos no homem. Epidemiologia e profilaxia das doenças parasitárias. As parasitoses relacionadas com a cavidade oral. Periodontia Periodonto saudável. Placa bacteriana e cálculo dental. Etiopatogenia da Gengivite, Gengivite Ulcerativa Aguda. Periodontite do adulto. Terapia Periodontal Básica. Antissépticos e antibióticos utilizados em Periodontia.Cirurgia Periodontal: Gengivectomia, retalhos. Prótese dentária: Prótese dentária parcial e total. Oclusão: princípios gerais. Coroas totais dentárias em metalocerãmica e Prótese fixa. Radiologia: Técnicas radiográficas intraorais e extraorais. Aparelhos de RX. Interpretação Radiográfica. Odontologia Social: Conceitos e níveis de prevenção. Odontologia preventiva e saúde pública. Biossegurança. Pessoal: auxiliar em Odontologia e Odontologia a 4 mãos. Ética Profissional;

F) PROFESSOR NÍVEL SUPERIOR

Teoria e Prática da Educação Conhecimentos Político-Pedagógicos : função social e política da escola: perspectiva crítica e perspectiva neoliberal; gestão democrática e autonomia na organização do trabalho escolar; colegiados escolares; projetos político-pedagógicos; a educação básica no Brasil: acesso; permanência; inclusão e fracasso escolar; a organização da educação básica: LDB Lei Federal no 9394/96; princípios e fins da educação nacional; diretrizes curriculares para o ensino fundamental e para a educação Infantil; parâmetros curriculares nacionais. Conhecimentos da Prática de Ensino: processos e conteúdos do ensino e da aprendizagem; conhecimento na escola; a organização do tempo e do espaço e a avaliação escolar; projetos de trabalho e a interdisciplinaridade; cotidiano escolar: relações de poder na escola;, currículo e cultura; tendências pedagógicas na prática escolar. Ética profissional. Educação; Instrução e Ensino; Pedagogia e Didática. As Tarefas da Escola Pública Democrática; O Compromisso Ético e Social dos Professores. A Didática e as Tarefas do Professor. Processos Didáticos Básicos: Ensino e Aprendizagem. Os Objetivos e Conteúdos de Ensino. Os Métodos de Ensino: A Relação Objetivo­Conteúdo-Método; Princípios Básicos de Ensino. Aula como Forma de Organização de Ensino: Características Gerais; Estruturação Didática. A Avaliação Escolar: Definição; Avaliação na Prática Escolar; Características; Instrumentos de Verificação do Rendimento Escolar. Planejamento Escolar: Importância e Requisitos. Planejamento de ensino; Didática; Organização administrativa da escola; Parâmetros Curriculares Nacionais; Avaliação de Aprendizagem Escolar; A educação pré-escolar no Brasil; Importância e o valor da educação pré-escolar; Escola na comunidade; A comunidade na escola; Importância da literatura infantil para a aprendizagem; Alfabetização; Psicologia da Educação; Graus e modalidades de ensino; Tendências pedagógicas da prática escolar; Lei n° 9.394 das Diretrizes e Bases da Educação Nacional; Estatuto da Criança e do Adolescente. Noções básicas de administração pública e direitos e deveres do servidor público municipal. Ética Profissional;

G) PSICÓLOGO

Transtornos mentais e de comportamento; Transtornos neuróticos de personalidade e de comportamento em adultos e com início na infância e adolescência. Principais formas de intervenções terapêuticas. Relações Humanas no Trabalho, processo de comunicação, desenvolvimento interpessoal e organizações. Fases do Desenvolvimento Humano. A saúde mental no Brasil, reformulações e programas. Ética Profissional;

CARGOS DE NÍVEL MÉDIO

. AGENTE SANITÁRIO - AGENTE DE ALMOXARIFE - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - MONITOR DE INFORMÁTICA - PROFESSOR P-1 - TÉCNICO AGRÍCOLA - TÉCNICO EM CONTABILIDADE - TÉCNICO EM ENFERMAGEM - TÉCNICO EM CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO

LÍNGUA PORTUGUESA ( NÍVEL II)

Compreensão e interpretação de texto. Significação das palavras. Emprego da crase. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal. Flexão verbal. Classes das palavras. Pronomes: emprego, colocação dos pronomes oblíquos e átonos. Verbos: conjugação e vozes, regulares, irregulares e impessoais. Concordãncia verbal. Concordãncia nominal. Regência verbal. Regência nominal. Pontuação. Sintaxe da oração e do período. Linguagem formal e informal

MATEMÁTICA ( NÍVEL II)

Números reais, inteiros e racionais. Operações. Problemas. Números e grandezas proporcionais. Razão e proporção. Divisão proporcional. Regras de três simples e composta. Porcentagem. Juros simples e compostos. Descontos. Equações e inequações do 1° e 2° Graus. Sistemas de 1° e de 2° graus. Problemas. Progressões Aritméticas e Geométricas. Análise Combinatória. Probabilidade. Medidas de comprimento, superfície, volume, capacidade, massa e tempo. Sistema legal de unidades de medida. Porcentagem, regra de três (simples e composta), juros simples e compostos. Sistema de medidas: decimais e não decimais. Geometria. Trigonometria. P.A; Probabilidade; Estatística.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA ( NÍVEL II)

Noções gerais de operação do editor de textos Word 2000: principais comandos aplicáveis ao texto, tabelas, mala direta. Noções gerais de operação do sistema operacional Windows 2000: uso de arquivos, pastas e operações mais freqüentes. Noções gerais de operação da planilha. Excel 2000: digitação e edição de dados, construção de fórmulas para cálculos de valores, formatação de dados e gráficos. Noções gerais de utilização de Internet. Utilização do correio eletrônico.

CONHECIMENTOS GERAIS (Nível II)

Aspectos Físicos, Geográficos, Históricos, Sociais, Culturais, Demográficos e Econõmicos do Estado do Tocantins e do Município de SANTA MARIA DO TOCANTINS; Símbolos do Estado. Divisão Político-Administrativa do Estado do Tocantins; Geografia do Município; Atualidades.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA TODOS OS CARGOS

Regime Jurídico Único, Estágio Probatório, Estabilidade, Noções de Funcionário Público, Servidor, Remunerações, Nomeações, Posse, Validade de Concursos.

A) AGENTE SANITÁRIO

Especificações de garantias de qualidades de alimentos vendidos em feiras, supermercados, açougues e outros, higiene dos estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços, medidas referentes aos animais, política de saúde, inspeção e fiscalização sanitárias, instrumentos de fiscalização, (Auto de Infração, de Apreensão e Interdição), fundamentos legais e técnicos da vigilãncia sanitária. Ética Profissional;

B) AGENTE DE ALMOXARIFE

Noções de recebimento de materiais providenciando a guarda ordenada quanto à estocagem e identificação dos itens;

Separação de materiais;

Entrada e saída de materiais do almoxarife.

Noções de conservação dos materiais estocados, armazenamento;

Controle de estoque.

Movimentação do estoque do almoxarifado

Noções básicas de Sistemas básicos de informática;

Ética Profissional;

C) ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

Conhecimentos específicos do cargo, Internet; função do cargo; Conceitos básicos de operação com arquivos do Windows, Conhecimentos básicos de arquivos e pastas (diretórios), Utilização do Windows Explorer: copiar, mover arquivos, criar diretórios. Ética Profissional;

D) MONITOR DE INFORMÁTICA

Fundamentos de Sistemas Operacionais. Fundamentos de Windows 95 / Windows NT. Fundamentos de Bancos de Dados Relacionais e Linguagem SQL. Linguagem de Programação para Plataforma Cliente/Servidor. Técnicas de Testes de Sistemas. Estrutura de Dados e Métodos de Armazenamento. Modelagem de Dados: Notações e Conceitos. Análise Estruturada: Diagrama de Fluxos de Dados e Decomposição Funcional. Metodologia de Desenvolvimento de Sistemas de Informação: Fases e Atividades. Orientação a Objeto: Conceitos Fundamentais e Ferramentas. Conceitos básicos de operação com arquivos em ambientes Windows; Conhecimentos básicos de arquivos e pastas (diretórios); Utilização do Windows Explorer: copiar, mover arquivos, criar diretórios; Conhecimentos básicos de editor de texto (ambiente Windows): criação de um novo documento, formatação e impressão.

Ética Profissional;

E) PROFESSOR P-1(ZONA RURAL)

Planejamento de ensino; Didática; Organização administrativa da escola; Parâmetros Curriculares Nacionais; Avaliação de Aprendizagem Escolar; A educação pré-escolar no Brasil; Importância e o valor da educação pré-escolar; Escola na comunidade; A comunidade na escola; Importância da literatura infantil para a aprendizagem; Alfabetização; Psicologia da Educação; Graus e modalidades de ensino; Tendências pedagógicas da prática escolar; Lei n° 9.394 das Diretrizes e Bases da Educação Nacional; Estatuto da Criança e do Adolescente. Ética Profissional;

F) TÉCNICO AGRÍCOLA

1. Solos : capacidade de uso; conservação; água no solo; interpretação de análises.

2. Clima: climas do Brasil; o clima em relação às plantas; balanço hídrico.

3. Plantas: nutrição de plantas; ecologia vegetal.

4. Mecanização: preparo do solo - seqüência de trabalho e equipamento adequado, aradura e gradagem; plantio e tratos culturais; aplicação de defensivos; colheita, secagem, beneficiamento e armazenamento de sementes; produção de sementes e mudas.

5. Economia rural : planejamento agrícola e elaboração de projetos- avaliação de custos e rentabilidade agrícola; administração rural.

6. Sementes e Mudas: embriologia da semente - formação e conceito funcional de semente; colheita, secagem, beneficiamento e armazenamento de sementes; produção de sementes e mudas.

7. Fitossanidade: doenças e pragas de plantas cultivadas; controle de doenças e pragas; defensivos

12. Ética Profissional;

G) TÉCNICO EM CONTABILIDADE

1. Noções de Contabilidade Geral: conceito; princípios contábeis geralmente aceitos; contabilização de operações básicas.

2. Contabilidade Pública: noções gerais; conceitos básicos; campo de aplicação; objeto.

3. Regime Contábil: regime de competência e de Caixa.

4. Orçamento Público: noções gerais de orçamento; conceitos; princípios orçamentários.

5. Créditos Adicionais: créditos suplementares; créditos especiais; créditos extraordinários.

6. Receita Pública: definição, classificação e estágios da receita pública.

7. Despesa Pública: definição, classificação e estágios da despesa pública.

8. Escrituração de Operações Típicas da Contabilidade Pública: sistema orçamentário; sistema financeiro; sistema patrimonial.

9. Balanços : orçamentário, financeiro e patrimonial; Demonstração das Variações Patrimoniais.

10. Lei. 8.666/93; Lei 4.320/64 e suas alterações

11; Noções de Direito Publico;

12. Ética Profissional;

H) TÉCNICO EM ENFERMAGEM

Introdução à enfermagem. A assistência de enfermagem no atendimento das necessidades do paciente. O paciente e suas necessidades nutricionais. Administração de medicamentos. Psicologia aplicada à enfermagem e ética: relações humanas, personalidade e aparelho psíquico. Afecções cardiovasculares, reumáticas, otorrinolaringológicas e oftalmológicas. Enfermagem na clinica cirúrgica. Processos de esterilização e tipos de anestesia Programa nacional de imunização-PNI. Doenças infecciosas e parasitárias. Programas em saúde pública. Enfermagem nas moléstias contagiosas. Assistência de enfermagem à pacientes criticamente enfermos (adulto, pediátrico e neonatal), procedimentos específicos em terapia intensiva. Conhecimento básico de anatomia e fisiologia humana; microbiologia; parasitologia; higiene e profilaxia; nutrição e dietética, psicologia aplicada à saúde e saúde mental; prevenção e controle de infecções hospitalares, aplicação de medida de biossegurança; classificação de artigos e superfícies hospitalares aplicando conhecimentos de desinfecção, limpeza, preparo e esterilização de material; ética profissional. Assistência de enfermagem ao paciente no período perioperatório; Assistência de enfermagem materno-infantil, à gestante, à parturiente, à puérpera, ao recém-nascido e à criança; Assistência de enfermagem em situações de urgência, emergência e clínico- cirúrgicas. Assistência de enfermagem na área de saúde pública, administração e conservação de imunobioló9icos, notificação de doenças transmissíveis. PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA.

I) TÉCNICO EM CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO

Conhecimentos sobre Dentística: tipos e formas de instrumentos, mesa clínica e tipos de isolamento.

- Conhecimentos sobre Cirurgia: numeração dos fórceps, mesa clínica.

- Conhecimentos sobre Odontologia Social (Saúde Coletiva, Orientação Profissional): preparo de material e instrumental para programas de saúde bucal, bochecho de flúor: cuidados, escovação, evidenciadores de placa, administração do consultório odontológico, controle de almoxarifado, ficha clínica, conservação e lubrificação do equipamento odontológico, ergonomia, instrumentação, segredo profissional, aparência pessoal.

- Conhecimentos sobre Materiais Dentários: presa, composição, manipulação de materiais, numeração de espátulas utilizadas para misturar e homogeinizar material de uso odontológico: amálgama, gesso odontológico, ionõmero de vidro, IRM, alginato.

- Conhecimentos sobre Endodontia: nome das limas, comprimento das limas em milímetros, séries.

- Conhecimentos sobre Anatomia Dentária: nomenclatura dos dentes de acordo com o Sistema Internacional, faces dos dentes.

- Conhecimentos sobre Microbiologia: definições sobre desinfecção, esterilização, anti sepsia, limpeza e descontaminação de instrumentos; álcool, artigos semi críticos e artigos não críticos, cuidados e estocagem de material e instrumental. Mesa para profilaxia e Resíduos odontológicos.

Recepção do paciente: ficha clínica, organização de arquivo, controle do movimento financeiro. Preparo e manutenção das salas de atendimento com suprimento do material necessário. Isolamento do campo operatório. Manipulação e classificação de materiais odontológicos. Revelação e montagem de radiografias intra-orais. Preparo do paciente para o atendimento. Auxílio no atendimento: instrumentação do cirurgião-dentista e/ou do técnico em higiene bucal, junto à cadeira operatória. Aplicação de métodos preventivos para controle de cárie dental e doenças periodontais. Orientação ao paciente sobre higiene bucal. Seleção de moldeiras. Confecção de modelos em gesso. Ética Profissional;

CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO

. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - AGENTE EPIDEMIOLÓGICO, COMBATE A ENDEMIAS

LÍNGUA PORTUGUESA (Nível I)

Compreensão e interpretação de texto. Significação das palavras. Emprego da crase. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal. Flexão verbal. Classes das palavras. Pronomes: emprego, colocação dos pronomes oblíquos e átonos. Verbos: conjugação e vozes, regulares, irregulares e impessoais. Concordância verbal. Concordância nominal. Regência verbal. Regência nominal. Pontuação. Sintaxe da oração e do período. Linguagem formal e informal.

MATEMÁTICA ( Nível I)

Números inteiros e racionais. Operações. Problemas. Números e grandezas proporcionais. Razão e proporção. Divisão proporcional. Regra de três simples. Porcentagem. Juros Simples. Descontos. Equações do 1° grau. Problemas. Medidas de comprimento, superfície, volume, capacidade, massa e tempo. Sistema legal de unidades de medida.

CONHECIMENTOS GERAIS ( Nível I)

Aspectos Físicos, Geográficos, Históricos, Sociais, Culturais, Demográficos e Econômicos do Estado do Tocantins e do Município; Símbolos do Estado. Divisão Político-Administrativa do Estado do Tocantins; Geografia do Município; Atualidades.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

A) AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

Noções básicas sobre doenças transmissíveis e não transmissíveis; Noções básicas sobre medidas de prevenção para controle de doenças transmissíveis; Noções básicas sobre doenças de transmissão por vetores; Noções básicas sobre medidas de prevenção para controle de doenças transmitidas por vetores; Conhecer nominalmente doenças de notificação obrigatória; Conhecer esquema básico de vacinação obrigatório no primeiro ano de vida.

Conhecimentos específicos do cargo: Questões Básicas de Saúde, Questões Básicas sobre vida em comunidade e Questões sobre o Programa Agente Comunitário de Saúde e PSF.

B) AGENTE EPIDEMIOLÓGICO, COMBATE AS ENDEMIAS

Princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde e a Lei Orgânica de Saúde, Noções de ética e cidadania; Noções básicas sobre doenças transmissíveis e não transmissíveis; Noções básicas sobre medidas de prevenção para controle de doenças transmissíveis; Noções básicas sobre doenças transmissíveis de vetores; Noções básicas sobre medidas de prevenção para controle de doenças transmitidas por vetores; Conhecer nominalmente doenças de notificação obrigatória; Conhecer esquema básico de vacinação obrigatória no primeiro ano de vida; Avaliação das áreas de risco ambiental e sanitário.

CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO

. AGENTE SERVIÇOS OPERACIONAIS, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

LÍNGUA PORTUGUESA (Fácil)

Noções elementares de: interpretação de texto, organização das idéias e significado de palavras; ortografia básica; acentuação gráfica; separação de sílabas; sinônimos e antônimos; singular e plural; masculino e feminino; aumentativo e diminutivo; coletivo; vogais e consoantes; verbos: presente, passado e futuro.

MATEMÁTICA (Nível Fácil)

Noções elementares de: conjunto, números naturais, sistema de numeração decimal, adição; subtração; multiplicação; divisão; sistema de medidas comprimento, massa; hora, semana, mês, ano;

CONHECIMENTOS GERAIS (Fácil)

Aspectos Físicos, Geográficos, Históricos, Sociais, Culturais, Demográficos e Econômicos do Estado do Tocantins e do Município de SANTA MARIA DO TOCANTINS; Símbolos do Estado. Divisão Político-Administrativa do Estado do Tocantins; Geografia do Município; Atualidades.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA TODOS OS CARGOS

Regime Jurídico Único, Estágio Probatório, Estabilidade, Noções de Servidor Público, Remunerações, Nomeações, Posse, Validade de Concursos.

D) AGENTE SERVIÇOS OPERACIONAIS

Conhecimentos específicos na área: indicação, sinais de solo (faixa), sinais de apito, estacionamento, regulamentação pelo novo Código Brasileiro de Trãnsito, função do cargo; Condução e inspeção de veículos; componentes mecânicos e eletrônicos de um veículo; ferramentas obrigatórias; averiguação de itinerários; condução de viaturas; controle de combustível; legislação e normas de segurança de trânsito. Normas Legais de Trãnsito.

A) AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

Conhecimentos específicos do cargo: limpeza do local de trabalho; produtos de limpeza;

ANEXO III

QUADRO DEMONSTRATIVO DE VAGAS DISPONÍVEIS PARA O CONCURSO PÚBLICO 2009

CARGOS PREFEITURA DE SANTA MARIA DO TOCANTINS

NÍVEL SUPERIOR

N° ORDEM	CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO	ESCOLARIDADE	VENCIMENTO MENSAL - R$	N° VAGAS	CARGA HORÁRIA
1	ASSISTENTE SOCIAL	3° GRAU COMPLETO NA ÁREA	R$ 2.350,32	01	40 - H
2	ENFERMEIRO	3° GRAU COMPLETO NA ÁREA	R$ 2.585,36	02	40 -H
3	FARMACÊUTICO/BIOQUÍMICO	3° GRAU COMPLETO NA ÁREA	R$ 2.350,32	01	40 - H
4	MÉDICO	3° GRAU COMPLETO NA ÁREA	R$ 4.580,12	02	40 - h
5	ODONTÓLOGO	3° GRAU COMPLETO NA ÁREA	R$ 2.843,90	01	40 - H
6	PROFESSOR NÍVEL SUPERIOR	3° GRAU COMPLETO NA ÁREA	R$ 562,50	15	20 - H
7	PSICÓLOGO	3° GRAU COMPLETO NA ÁREA	R$ 2.350,32	01	40 - H

NÍVEL MÉDIO

N° ORDEM	CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO	ESCOLARIDADE	VENCIMENTO MENSAL - R$	N° VAGAS	CARGA HORÁRIA
8	AGENTE SANITÁRIO	2° GRAU COMPLETO	R$ 511,50	02	40 - H
9	AGENTE ALMOXARIFE	2° GRAU COMPLETO	R$ 618,90	01	40 - H
10	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO	2° GRAU COMPLETO	R$ 511,50	07	40 - H
11	MONITOR DE INFORMÁTICA	2° GRAU COMPLETO + Curso Técnico	R$ 748,88	01	40 - H
12	PROFESSOR P-1 ZONA RURAL	2° GRAU COMPLETO MAGISTÉRIO OU NORMAL	R$ 511,50	05	40 - H
13	TÉCNICO AGRÍCOLA	2° GRAU COMPLETO + CURSO TÉCNICO+REGISTRO	R$ 748,88	01	40 - H
14	TÉCNICO EM CONTABILIDADE	2° GRAU COMPLETO + CURSO TÉCNICO+ REGISTRO	R$ 748,88	02	40 - H
15	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	2° GRAU COMPLETO + CURSO TÉCNICO + REGISTRO	R$ 748,88	04	40 - H
16	TÉCNICO EM CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO	2° GRAU COMPLETO + CURSO TÉCNICO	R$ 748,88	01	40 - H

NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO

N° ORDEM	CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO	ESCOLARIDADE	VENCIMENTO MENSAL - R$	N° VAGAS	CARGA HORÁRIA
17	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	1° GRAU COMPLETO + MORAR NA ÁREA DATA POSSE	R$ 618,90	01 - ÁREA 8 01 - ÁREA 2	40 - H 40 - H
18	AGENTE EPIDEMIOLÓGICO, COMBATE A ENDEMIAS	1° GRAU COMPLETO + MORAR NA ÁREA DATA POSSE	R$ 618,90	02	40 - H

NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO

N° ORDEM	CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO	ESCOLARIDADE	VENCIMENTO MENSAL - R$	N° VAGAS	CARGA HORÁRIA
19	Agente Serviços Operacionais	1° Grau incompleto + Carteira de Habilitação	R$ 748,88	05	40 - H
20	Auxiliar de Serviços Gerais	1° Grau incompleto	R$ 465,00	26	40 - H

CARGOS OFERECIDOS PARA O PODER LEGISLATIVO DE SANTA MARIA DO TOCANTINS

NÍVEL MÉDIO

N° ORDEM	CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO	ESCOLARIDADE	VENCIMENTO MENSAL - R$	N° VAGAS	CARGA HORÁRIA
01	TÉCNICO EM CONTABILIDADE	2° GRAU COMPLETO + CURSO TÉCNICO	R$ 748,88	01	40 - H
02	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO	2° GRAU COMPLETO	R$ - 511,50	01	40 - H

NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO

N° ORDEM	CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO	ESCOLARIDADE	VENCIMENTO MENSAL - R$	N° VAGAS	CARGA HORÁRIA
01	Auxiliar de Serviços Gerais	1° Grau incompleto	R$ 465,00	01	40 - H

José Araújo Pimentel
PREFEITO MUNICIPAL

Lilian Abi Jaudi Brandão
Presidente da Comissão do Concurso Público