PREFEITURA MUNICIPAL DE ROQUE GONZALES

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

EDITAL DE CONCURSO Nº 01/2010

RETIFICAÇÃO 001

O Município de Roque Gonzales/RS, por seu Prefeito Municipal, Sr. João Scheeren Haas, faz saber, por este Edital, que realizará CONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PROVIMENTO DE VAGAS, através de prova seletiva para os cargos de Assistente Social, Auxiliar de Consultório Dentário, Calceteiro, Cirurgião Dentista, Enfermeiro, Engenheiro Civil, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Médico, Monitor de Informática, Motorista, Operador de Máquinas, Operário e Psicólogo, em conformidade com o que dispõe a Constituição Federal/88, bem como leis municipais. O Concurso, sob a Coordenação técnico-administrativa da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - URI - Campus de Santo Ângelo, rege-se pelas normas deste Edital e disposições contidas em Leis Municipais.

1. DOS CARGOS, REQUISITOS PARA PROVIMENTO, VAGAS, CARGA HORÁRIA E VENCIMENTO.

CARGOS	REQUISITOS PARA PROVIMENTO	VAGAS	CARGA HORÁRIA NA SEMANA	VENCIMENTO BÁSICO INICIAL (R$) (*)
Assistente Social	Idade mínima de 18 anos e habilitação legal para o exercício da profissão com o devido registro no Conselho de Classe	01	35 horas	R$ 1.482,00
Auxiliar de Consultório Dentário	Idade mínima 18 anos, Ensino Médio Completo e Curso de Atendente de Consultório Dentário	01	40 horas	R$ 541,50
Calceteiro	Idade mínima de 18 anos e máxima de 50 anos e Ensino Fundamental Completo	01	44 horas	R$ 627,00
Cirurgião Dentista	Idade mínima de 18 anos e habilitação legal para o exercício da profissão com o devido registro no Conselho de Classe	01	40 horas	R$ 2.280,00
Enfermeiro	Idade mínima de 18 anos e habilitação legal para o exercício da profissão com o devido registro no Conselho de Classe	02	40 horas	R$ 1.596,00
Engenheiro Civil	Idade mínima de 18 anos e habilitação legal para o exercício da profissão com o devido registro no Conselho de Classe	01	20 horas	R$ 1.311,00
Fisioterapeuta	Idade mínima de 18 anos e habilitação legal para o exercício da profissão com o devido registro no Conselho de Classe	01	20 horas	R$ 1.140,00
Fonoaudiólogo	Idade mínima de 18 anos e habilitação legal para o exercício da profissão com o devido registro no Conselho de Classe	01	20 horas	R$ 1.140,00
Médico	Idade mínima de 18 anos e habilitação legal para o exercício da profissão com o devido registro no Conselho de Classe	01	40 horas	R$ 2.451,00
Monitor de Informática	Idade mínima de 18 anos, Ensino Médio Completo e Curso de Informática	01	40 horas	R$ 798,00
Motorista	Idade mínima de 18 anos, Ensino Fundamental Incompleto, Carteira Nacional de Habilitação categoria no mínimo "D" e Curso vigente para transporte escolar	02	44 Horas	R$ 627,00
Operador de Máquinas	Idade mínima de 18 anos, Ensino Fundamental Incompleto, Carteira Nacional de Habilitação categoria no mínimo "C"	02	44 Horas	R$ 712,50
Operário	Idade mínima de 18 anos e máxima de 45 anos e Ensino Fundamental Incompleto	05	44 horas	R$ 285,00 + complementação até o 01 salário mínimo nacional
Psicólogo	Idade mínima de 18 anos e habilitação legal para o exercício da profissão com o devido registro no Conselho de Classe	01	20 horas	R$ 1.140,00

(*) Obs.: Valores referentes ao mês de março/2010.

1.1. Serão destinados aos portadores de deficiência, 5% do total de vagas existentes, desde que a deficiência de que são portadores não seja incompatível com as atribuições do cargo.

1.2. Na inexistência de candidatos habilitados para todas as vagas destinadas às pessoas portadoras de deficiência, as remanescentes serão ocupadas pelos demais candidatos habilitados, com estrita observância da ordem de classificação.

2. NORMAS REGULADORAS DO CONCURSO

2.1. DAS INSCRIÇÕES

2.1.1 As inscrições ficarão abertas no período de 28 de abril a 12 de maio de 2010, no horário das 8h30min às 11h30min e das 13h30min às 15h, diariamente, com exceção dos sábados, domingos e feriados, tendo como local a Prefeitura Municipal, sito à Rua Pe. Anchieta, 221, em Roque Gonzales.

2.1.2. Não serão aceitas inscrições por correspondência, sendo, porém, aceitas por procuração reconhecida em cartório; somente serão aceitas com documentação completa.

2.2. DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO

a) Ser brasileiro nato ou naturalizado.

2.2.1. No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar:

a) Original (para conferência) e fotocópia, ou fotocópia autenticada, da Cédula de Identidade, (Carteira de Identidade Civil ou Militar, ou Carteira Nacional de Habilitação - exclusivamente expedida na forma da Lei nº 9.503/97, com fotografia - ou Carteira de Ordens ou Conselhos Regionais).

b) Duas fotos 3x4 (iguais e recentes) a serem usadas, respectivamente, uma na Ficha de Inscrição e outra no Cartão de Inscrição que será entregue ao candidato.

c) Comprovante de recolhimento da taxa de inscrição a ser paga na Tesouraria da Prefeitura Municipal, no valor de:

· R$ 50,00 - para cargos de Ensino Superior.

· R$ 30,00 - para cargos de Ensino Médio.

· R$ 20,00 - para cargos de Ensino Fundamental.

2.2.2. É proibida a entrega de quaisquer documentos após o ato da inscrição.

2.2.3. A homologação das inscrições será divulgada por edital afixado no Mural de Publicações da Prefeitura Municipal, no dia 14 de maio de 2010, contendo a relação das inscrições homologadas, bem como a dos que foram indeferidos, sendo os primeiros convocados para o comparecimento no local de realização das Provas, em dia e horário estabelecidos.

2.2.4. O ato de não homologação indica o motivo do indeferimento, quando for o caso.

2.2.4.1. O prazo para apresentação dos recursos relativos à inscrição é de 02 (dois) dias úteis (17 e 18 de maio de 2010).

2.2.4.2. Não sanadas as razões da não homologação no prazo fixado, o candidato terá sua inscrição indeferida definitivamente.

2.2.5. A documentação da inscrição somente terá valor para a data a que se referir o concurso e não será devolvida após este.

2.2.6. No caso de inscrição por procuração, deverão ser apresentados: o instrumento de mandato, com firma reconhecida, documento de identidade do procurador e os documentos relacionados no subitem 2.2.1.

2.3. DA COMISSÃO EXECUTIVA DO CONCURSO

A Comissão Executiva do Concurso será nomeada pelo Prefeito Municipal, através de Portaria, sendo composta por três (3) integrantes, sob a coordenação da Secretaria de Administração.

2.4. DAS PROVAS

O Concurso constará de Prova Escrita, Prova Prática e Teste de Esforço Físico, conforme o cargo.

2.4.1. Da Prova Escrita

Realizarão Prova Escrita os candidatos a todos os cargos, sendo que as mesmas serão elaboradas em conformidade com os programas colocados à disposição dos candidatos no ato da inscrição. As Provas constarão de 30 (trinta) questões objetivas assim distribuídas:

CARGOS	CONTEÚDOS	N° DE QUESTÕES	VALOR POR QUESTÃO	VALOR TOTAL
· MOTORISTA · OPERADOR DE MÁQUINAS · OPERÁRIO · CALCETEIRO · AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO · MONITOR DE INFORMÁTICA	Português	6	3	18
	Matemática	6	3	18
	Conhecimentos Específicos e Atribuições do Cargo	14	4	56
	Legislação	4	2	8
· PSICÓLOGO · ASSISTENTE SOCIAL · ENGENHEIRO CIVIL · FONOAUDIÓLOGO · FISIOTERAPEUTA · MÉDICO · ENFERMEIRO · CIRURGIÃO DENTISTA	Conhecimentos Específicos e Atribuições do Cargo	25	3,5	87,5
	Legislação	5	2,5	12,5

2.4.1.1. As provas valerão até 100 (cem) pontos e serão eliminatórias.

2.4.1.2. As Provas serão realizadas no dia 29 de maio de 2010, nas dependências da Escola Estadual Érico Veríssimo, situada na Rua Rui Barbosa nº 309, no município de Roque Gonzales, com início às 9h e com duração máxima de 3 (três) horas.

2.4.1.3. Os candidatos deverão apresentar-se no local do concurso com 30 (trinta) minutos de antecedência, munidos do Cartão de Inscrição, Carteira de Identidade, caneta, lápis e borracha.

2.4.1.4. Para realizar a prova, os candidatos receberão o Caderno de Questões e o Cartão-Resposta. Cada candidato deverá identificar seu Caderno com o nome e o número de inscrição, na capa. O Cartão-resposta já estará pré‑identificado, com o número de inscrição, o nome e o cargo de inscrição do candidato, cabendo a ele a rigorosa conferência desses dados e a aposição de sua assinatura no local adequado.

2.4.1.5. O candidato não poderá retirar-se da sala antes de decorridos 45 (quarenta e cinco) minutos do início da prova.

2.4.1.6. Ao concluir a Prova, o candidato entregará ao fiscal o Cartão-Resposta e o Caderno de Prova.

2.4.1.7. Nenhum candidato poderá se ausentar da sala de Provas sem ter assinado a Ata de Presenças.

2.4.1.8. Não será permitida a realização das Provas em outro local, a não ser o determinado neste Edital.

2.4.1.9. Durante a realização das provas não serão permitidas consultas de nenhuma espécie, bem como o uso de máquina calculadora, telefone celular, fones de ouvido ou quaisquer aparelhos eletrônicos.

2.4.1.10. Considera-se desclassificado o candidato que infringir o disposto no item anterior ou que não se apresentar no dia, hora e local, previamente designados para realização de quaisquer das provas.

2.4.1.11. Não serão computadas as questões não assinaladas no Cartão-Resposta e a questão que contenha mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível.

2.4.1.12. Será de inteira responsabilidade do candidato o preenchimento correto do Cartão-Resposta, não havendo, em hipótese nenhuma, a substituição de Cartões-Resposta.

2.4.1.13. O resultado da Prova Escrita será divulgado dia 4 de junho de 2010.

2.4.1.14. A Instituição reserva-se o direito de não fornecer exemplares e/ou cópia das Provas a candidatos ou a quaisquer outras instituições, buscando resguardar segurança e direitos autorais adquiridos, mesmo após a conclusão do Concurso, salvo em caso de recurso contra questões.

2.4.2. Da Prova Prática

Realizarão Prova Prática somente os candidatos aos Cargos de Calceteiro, Motorista e Operador de Máquinas e que obtiverem, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) de acertos na Prova Escrita. Para a realização da prova prática, os candidatos aos cargos de Motorista e Operador de Máquinas, deverão apresentar:

a) Carteira de Habilitação, no mínimo Categoria D - para o Cargo de Motorista;

b) Carteira de Habilitação, no mínimo Categoria C - para o cargo de Operador de Máquinas.

Não será aceito protocolo de encaminhamento do documento. Prova Prática valerá 100 (cem) pontos, sendo, também, eliminatória.

2.4.2.1. A Prova Prática será relativa às Atribuições do Cargo.

2.4.2.1.1. Calceteiro:

A prova se constituirá da execução de um trecho de calçamento em uma das ruas da cidade, previamente preparada.

Os fatores a serem avaliados serão:

- Habilidade com ferramentas

- Técnica/aptidão

- Eficiência/qualidade

- Produtividade

- Organização na execução dos trabalhos

2.4.2.1.2. Motorista

A prova constará de Vistoria do Veículo e Exame de Direção Veicular.

O veículo a ser utilizado para a prova será um microônibus.

2.4.2.1.3. Operador de Máquinas

A prova se constituirá de três fases:

- Vistoria da máquina.

- Execução do trabalho (abertura e fechamento de uma vala).

- Encerramento.

Os critérios de avaliação constituir-se-ão de:

- Domínio da máquina

- Habilidade técnica na execução do trabalho

- Tranquilidade e segurança

- Eficiência

- Organização e

- Tempo utilizado para realização das tarefas.

A máquina a ser utilizada para a prova será uma Retroescavadeira.

2.4.2.2. A Prova Prática se realizará no dia 12 de junho de 2010, em local e horário a ser divulgado posteriormente.

2.4.3. Do Teste de Esforço Físico

Realizarão o Teste de Esforço Físico, somente os candidatos ao cargo de Operário e que obtiverem, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) de acertos na Prova Escrita. O Teste de Esforço Físico valerá 100 (cem) pontos, sendo, também, eliminatório.

O Teste de Esforço Físico constará de avaliação das seguintes qualidades físicas:

A) Avaliação cardiorrespiratória - resistência aeróbia

B) Resistência muscular localizada constando dos seguintes testes:

1 - Resistência abdominal

2 - Flexão de braço

2.4.3.1. O Teste de Esforço Físico se realizará no dia 12 de junho de 2010, em local e horário a ser divulgado posteriormente.

2.4.3.2. O resultado do Teste de Esforço Físico será divulgado no dia 16 de junho de 2010.

2.5. DOS RECURSOS

2.5.1. É direito do candidato, recorrer de qualquer decisão da Comissão Examinadora, obedecendo aos prazos regulamentares.

2.5.2. Do despacho que deixar de homologar inscrição de candidato ao concurso, caberá recurso do candidato à Comissão do Concurso, no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados da data de publicação do indeferimento.

2.5.3. Após a publicação dos resultados da Prova Escrita, poderá o candidato entrar com recurso sobre o resultado da mesma, nos dias 7 e 8 de junho de 2010.

2.5.4. O pedido de revisão deve ser feito através de petição fundamentada e dirigida à Comissão Executiva do Concurso, protocolado na Secretaria de Administração do Município, onde deverão constar os seguintes elementos:

2.5.4.1. Identificação completa do reclamante.

2.5.4.2. Indicação do cargo para o qual está postulando vaga

2.5.4.3. Circunstanciada exposição a respeito da questão contestada.

2.5.5. Não serão reconhecidos os pedidos que não cumprirem os dispostos do item 2.5.4, os quais serão indeferidos liminarmente pela Comissão Executiva do Concurso.

2.5.6. Deferido o pedido, a Comissão do Concurso encaminhará os mesmos à Coordenação Técnico-administrativa da URI que analisará e apresentará o parecer final.

2.5.7. O benefício decorrente de recursos interpostos por candidato que resultar em anulação de questão será estendido aos demais concorrentes.

2.5.8. Após a publicação dos resultados das Provas Prática e do Teste de Esforço Físico, poderá o candidato entrar com recurso sobre o resultado dos mesmos, nos dias 17 e 18 de junho de 2010.

2.5.9. As Provas poderão ser anuladas:

2.5.9.1. Se forem constatadas irregularidades no cumprimento das normas deste Edital e do Regulamento do Concurso

2.5.9.2. Se houver inobservância quanto ao seu sigilo.

2.5.10. Caberá à Comissão Executiva do Concurso o acompanhamento dos trabalhos de recebimento e análise prévia dos recursos interpostos.

2.6. DA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

2.6.1. Será considerado aprovado o candidato que alcançar no mínimo 50% (cinquenta por cento) de aproveitamento na Prova Escrita e, também, no mínimo 50% de aproveitamento da Prova Prática para os Cargos de Calceteiro, Motorista e Operador de Máquinas e, no mínimo 50% de aproveitamento no Teste de Esforço Físico para o cargo de Operário.

2.6.2. A classificação final será em ordem decrescente de nota obtida, considerando-se como primeiro colocado o candidato que obtiver maior número de pontos na prova.

2.6.3. Na hipótese de igualdade de pontos na nota final, o desempate se dará da seguinte forma:

2.6.3.1. Para os cargos de Auxiliar de Consultório Dentário e Monitor de Informática.

a) Maior número de pontos nos Conhecimentos Específicos e Atribuições do Cargo.

b) Maior número de pontos em Português.

c) Sorteio Público.

2.6.3.2. Para os cargos de Assistente Social, Cirurgião Dentista, Enfermeiro, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Médico, Engenheiro Civil e Psicólogo.

a) Maior número de pontos na Prova Escrita.

b) Sorteio Público.

2.6.3.3. Para os cargos de Calceteiro, Motorista e Operador de Máquinas.

a) Maior número de pontos na Prova Prática.

b) Maior número de pontos nos Conhecimentos Específicos da Prova Escrita.

c) Sorteio Público.

2.6.3.4. Para o cargo de Operário

a) Maior número de pontos no Teste de Esforço Físico.

b) Maior número de pontos nos Conhecimentos Específicos da Prova Escrita.

c) Sorteio Público.

2.6.4. Caso persista igualdade de pontos na nota final, como último critério de desempate será realizado Sorteio Público no dia 23 de junho de 2010, às 9 horas, nas dependências da Casa da Cultura de Roque Gonzales.

2.6.5. O Resultado Final por Ordem de Classificação será divulgado dia 25 de junho de 2010, às 14 horas.

2.7. DA NOMEAÇÃO E POSSE

2.7.1. A nomeação para os Cargos obedecerá rigorosamente a ordem de classificação dentro do prazo de validade do concurso e de acordo com a legislação constante no Edital, sempre subordinada à existência de cargos vagos e as necessidades declaradas pela Administração.

2.7.2. O candidato chamado que não aceitar a sua Nomeação, perderá o lugar na classificação, podendo passar a ocupar o último lugar na lista dos classificados, mediante requerimento, com vistas à nova convocação.

2.7.3. O candidato perderá o direito ao emprego em decorrência do mesmo concurso público, se não atender à segunda convocação dentro do período de validade do concurso realizado.

2.7.4. A posse estará condicionada a apresentação dos documentos constantes em legislação municipal específica.

2.8. DA VALIDADE

2.8.1. O concurso terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data de homologação dos resultados finais, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração.

2.9. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

2.9.1. As inscrições de que trata este Edital implicam o conhecimento das presentes instruções por parte do candidato e seu compromisso tácito de aceitar as condições de sua realização, tais como se acham estabelecidas neste Edital, no Regulamento dos Concursos Públicos da Prefeitura Municipal de Roque Gonzales - RS e demais legislações específicas.

2.9.2. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão de Concurso.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROQUE GONZALES

EM 26 DE ABRIL DE 2010.

KERLI KRELING NASCIMENTO,
Presidente da Comissão e Gerente do Concurso

JOÃO SCHEEREN HAAS,
Prefeito Municipal.

Registre-se e Publique-se.