PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS

ESTADO DE MATO GROSSO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2014/SEMED

EDITAL DE SELEÇÃO Nº 002/2014

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Avenida Duque de Caxias nº 526, Vila Aurora - CEP 78.740- 022, Rondonópolis/MT, através da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado (COPSS), nomeada pela Portaria Interna nº 012 de 20 de março de 2014, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade co m o inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal, art. 38 da Lei Municipal nº. 003/2000, Lei Complementar nº. 24/2004 e, Leis Municipais 7.918/2013, 8.034/2014, 8035/2 014 torna pública a realização de Processo Seletivo Simplificado (PSS), visando à seleção de pessoal para contratação por tempo determinado, para o ano de 2014, sob Regime Geral de Previdência Social (RGPS), para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, na Secretaria Municipal de Educação, pelas disposições regulamentares contidas no presente Edital e seus anexos.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

1.1 O presente Processo Seletivo Simplificado (PSS) será coordenado e fiscalizado pela Comissão Organizadora do Processo S e letivo Simplificado (COPSS), conforme Portaria Interna 012/2014.

1.2 A seleção para contratação em Regime Temporário provimento de cargos terá como objetivo suprir vagas temporárias da Secretaria Municipal de Educação.

1.3 Os horários mencionados neste Edital terão com o referência o horário oficial do Estado de Mato Grosso/MT.

1.4 A lotação dos candidatos contratados atenderá á s necessidades e demanda da Secretaria Municipal de Educação.

1.5 A divulgação do presente regulamento e demais atos referentes ao PSS dar-se-ão por editais e comunicados, que serão afixados no mural da Secretaria Municipal de Educação em local de fácil acesso (mural do 1º andar da Secretaria e no hall de entrada), bem como, através de publicação no Diário Oficial e no site da Prefeitura Municipal, www.rondonopolis.mt.gov.br.

1.6 Será de responsabilidade única e exclusiva do candidato o acompanhamento de datas, locais e horários para realização de todos os atos do presente PSS, inclusive suas alterações.

1.7 O cronograma de atividades do PSS constante neste Edital poderá sofrer alterações de acordo com as necessidades e casos fortuitos.

1.8 Os cargos, regime de trabalho, valor remuneração das atribuições básicas estão descritos nos Anexos I e II deste Edital.

1.9 O Regime Jurídico para o cargo de que trata estes Edital será temporário e o regime previdenciário será o Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

1.10 Os casos omissos serão analisados pela a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado (COPSS).

2. DO LOCAL E PERÍODO DAS INSCRIÇÕES:

2.1 A inscrição implica conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, sobre as quais os inscritos poderão alegar desconhecimento das mesmas.

2.2 As inscrições para participação deste Processo Seletivo Simplificado serão gratuitas e realizadas conforme abaixo.

I - Na Sede da Secretaria Municipal de Educação nos dias 03/04/2014 e 04/04/2014 das 08h00min às 17h00min,na Rua Barão do Rio Branco, 2916 - 1º andar, Bairro Santa Marta.

II - Após efetuada a inscrição, não serão permitidas alterações na ficha de inscrição nem a juntada de novos documentos;

III - A contratação temporária do candidato fica vinculada a o critério de opção do interessado, a existência da vaga e a necessidade da Secretaria Municipal de Educação;

IV - O candidato deverá comparecer no local, dia e hora m arcados, munidos de documentos originais e cópias da documentação pessoal, exigidos neste Edital, para cada cargo;

V - O candidato que por alguma razão não poder comparecer pessoalmente para realizar sua inscrição, poderá nomear por procuração uma pessoa para realizar a mesma.

2.3 Os dados constantes nas inscrições serão de responsabilidade exclusiva dos candidatos, que não poderão alegar erros ou falhas de preenchimento, ficando ainda submetidos às sanções cíveis e penais, conforme disposto em lei.

2.4 Para inscrição observar:

I . Ser brasileiro nato ou naturalizado;

II . Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos na data da contratação;

III . Requisito básico do cargo pretendido, conforme Anexo I, deste Edital.

2.5 No ato da inscrição o candidato ou procurador legal deverá apresentar:

I . Carteira de Identidade ou similares oficias com foto (original e cópia ;)

II . CPF (original e cópia ;)

III . Comprovante de Endereço (original e cópia ;)

IV . Formação exigida para o cargo pretendido, conforme o anexo I , comprovando através de Certificado ou Diploma, ou Declaração/Atestado de conclusão de curso mais histórico escolar (cópia e original ;)

V . No caso de procurador legal, o mesmo deverá apresentar a procuração (original e cópia .)

2.6 Somente serão aceitas as inscrições em que a formação do candidato, seja compatível com o cargo;

2.7 Os documentos exigidos neste item deverão ser entregues, exclusivamente, no ato da inscrição, estabelecido neste edital;

2.8 A inscrição será anulada, na verificação de eventual falsidade nas declarações ou irregularidades nos documentos apresentados;

2.9 Não serão aceitas inscrições condicionadas: via fax, via correio eletrônico, qualquer meio de correspondência ou fora do prazo;

2.10 Serão indeferidas as inscrições que não apresentarem a documentação completa conforme estabelecida nesse edital .

2.11 A qualquer tempo, poderão ser anulados os atos de inscrição, prova ou contratação do candidato, caso seja confirmada a falsidade em qualquer declaração e/ou irregularidade quanto aos documentos apresentados.

3. DA SELEÇÃO - PROVA ESCRITA:

3.1 A seleção consistirá em uma prova escrita para todos os cargos, que será composta de 30 (trinta) questões objetivas de múltipla escolha, com 04 (quatro) alternativas cada, sendo apenas uma a correta e de acordo com o conteúdo disposto no Anexo IV deste Edital.

3.2 A prova objetiva será de caráter eliminatório classificatório e abrangerá os objetos de avaliação constantes, bem como pontuação e peso disposto no Anexo IV deste Edital.

3.3 A pontuação para efeito classificatório para o PSS será considerado aprovado até o número das vagas previsto neste Edital , sendo classificados os demais candidatos.

3.4 A Comissão prevista no artigo 1.1 deste edital será responsável pela inscrição e avaliação dos critérios definidos neste Edital.

3.5 O candidato será avaliado em etapa única de caráter classificatório e eliminatório, de acordo com os requisitos básicos constantes no anexo I deste Edital e conforme previsto abaixo:

a) Os locais das provas serão divulgados no di a 14/04/2014, podendo ser alterado de acordo com necessidade, após a finalização das inscrições, sendo publicado em tempo hábil nos locais estabelecidos no item 1.d5este Edital, bem como no Diário Oficial do Município - DIORONDON.

b) A prova escrita para todos os candidatos e cargos será realizada no dia 27/04/2014, com duração de 3 horas, das 08h00min ás 11h00min na escolas do Município.

c) Para efeito de organização, os portões serão abertos a partir das 07h00min.

d) O candidato deverá apresentar-se no local provas com 30 (trinta) minutos de antecedência, munidos de caneta esferoágfrica de material transparente de cor azul ou preta.

e) Não será permitido em qualquer circunstâncias uso de borrachas, apontadores, corretivos, lápis ou material equivalentes.

f) Não será permitido o ingresso de candidatos portando o uso de celulares, calculadoras, relógios, bonés, fones de ouvidos ou qualquer outro objeto equivalente.

g) O ingresso nos locais de provas será permitido a penas aos candidatos que apresentarem o documento hábil de identificação com f o to original, não sendo aceito protocolos, crachás, titulo de eleitor ou outros documentos não admitidos oficialmente como documentos hábeis de identificação.

h) Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realização das provas documentos de identidade original, por motivos d e perda, furto ou roubo, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência (B.O), com data de até 30 (trinta) dias.

l) Será sumariamente excluído do Processo Seletivo Simplificado o candidato que:

I - Apresentar-se após o horário estabelecido;

II - Ausentar-se da sala de provas sem acompanhamento do fiscal;

III - Fazer uso de aparelhos eletrônicos durante a realização da prova (celular, relógio, walkmans, Ipad, iPhone, Tablet e outros objetos equivalentes).

3.6 Não haverá segunda chamada ou repetição de prova , em caso de ausência ou atraso do candidato, ocasionando sua eliminação, sendo qualquer o motivo alegado.

3.7 O não comparecimento excluirá automaticamente o candidato deste Processo Seletivo.

3.8 É de responsabilidade exclusiva do candidato à identificação correta do seu local de prova é o comparecimento no horário determinado conforme Edital.

3.9 Não será permitido à consulta nenhum tipo de material no momento da realização da prova escrita.

3.10 O candidato só poderá levar o caderno de prova após as 10h30min, do dia da prova.

3.11 Será disponibilizado ao candidato no dia da prova apenas um Cartão Resposta, que será o único documento válido para a correção das mesmas, no qual o candidato deverá transcrever com cuidado seu nome completo, número de documento de identidade, assinatura, e as respostas da prova objetiva.

3.12 Para obter pontuação no item, o candidato deve marcar um, e somente um, dos 4 (quatro) campos do Cartão Resposta, identificados com as letras A, B, C e D.

3.13 Serão de inteira responsabilidade do candidatos o s prejuízos advindos do preenchimento indevido do Cartão Resposta. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este edital ou com o Cartão Resposta, tais como marcação rasurada ou emendada, ou campo de marcação não preenchido integralmente, ainda que legível.

3.14 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo danificar o Cartão Resposta, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização do processamento eletrônico deste.

3.15 Ao final da prova o candidato deverá entregar o Cartão Resposta, devidamente preenchido e assinado ao fiscal de sala .

3.16 Será anulada a prova do candidato que não devolver o seu Cartão Resposta.

3.17 Na correção do Cartão Resposta será atribuída nota zero às questões rasuradas, com mais de uma opção assinalada e aquelas marcadas de forma incorreta, além do local de marcação ou em branco. O preenchimento do Cartão Resposta deve ser conforme modelo descrito na capa da prova (Caderno de Questão).

3.18 O Gabarito será disponibilizado nos locais estabelecidos no item 1.5 deste Edital, no dia 28/04/2014 a partir das 09h00min.

3.19 O resultado preliminar classificatório deste Processo Seletivo Simplifica do será disponibilizado nos locais estabelecidos no item 1.5 deste Edital, no dia 06/05/2014 a partir das 13h00min.

4. DA CLASSIFICAÇÃO:

4.1 Os candidatos aprovados serão classificados por ordem decrescente em até 05 (cinco) vezes o número de vagas oferecidas para cada cargo.

4.2 No ato da Validação será desclassificados candidatos que não preencherem as exigências dos cargos descritos nos Anexos deste edital;

4.3 Na hipótese de igualdade da pontuação final terá preferência sucessivamente o candidato que tiver:

a) Maior idade;

b) Maior nota de conhecimento especifico;

c) Maior nota em português;

4.3.1 No caso do candidato com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, conforme artigo 27, parágrafo único da Lei nº. 10.741/03 - Estatuto do Idoso, o primeiro critério de desempate será a maior idade, seguido pelo maior n o ta de conhecimento especifico seguido pela maior pontuação em português.

5. DO PRAZO DE VALIDADE:

5.1 O Processo Seletivo Simplificado de que trata este edital terá validade até 31/12/2014, a contar da data da publicação do resultado, podendo ser prorrogado por mais 01 (um) ano, de acordo com a necessidade e interesse da Secretaria Municipal de Educação.

5.2 O prazo de validade dos contratos referentes ao Processo Seletivo Simplificado terão vigência até 30/12/2014, ou pelo período exclusivo em que perdurar a condição que ensejou o contrato, passíveis de prorrogação por igual período.

6. DA CONVOCAÇÃO:

6.1 Os candidatos aprovados serão convocados e terão a atribuição da Jornada de Trabalho/aulas, para provimento de vagas, seguindo rigorosamente a ordem de classificação.

6.2 As vagas existentes para atribuição da jornada de trabalho/aulas serão de acordo com as disponíveis e necessárias para atender a necessidade e demanda da Secretaria Municipal de Educação.

6.3 Os candidatos à contratação temporária que forem aprovados/classificados que não conseguirem atribuir jornada de trabalho e/ou por ausência de vagas, farão parte do cadastro de reserva da SEMED.

6.4 SEMED organizará uma lista de classificação geral, por cargo e opção de habilitação quando for o caso, em ordem decrescente da pontuação obtida pelo candidato.

7. DOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA INVESTIDURA NO CARGO:

7.1 O candidato quando convocado deverá apresentar fotocópia de documentação acompanhada do original :

7.2 Comprovar quitação com as obrigações eleitorais, e se do sexo masculino, quitação do serviço militar.

7.3 Estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos.

7.4 Comprovar os pré-requisitos ou habilitações exigidas para o exercício da função.

7.5 Ser classificado no PSS.

7.6 Atender às condições prescritas para a função.

7.7 Ter a respectiva escolaridade comprovada no ato d a inscrição.

7.8 PIS ou PASEP;

7.9 Certidão de Casamento, Carteira de Identidade e CPF;

7.10 CPF do cônjuge;

7.11 CPF do Pai e da Mãe;

7.12 Certidão negativa de antecedentes criminais (autenticadas ;)

7.13 Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS;

7.14 Título de Eleitor e comprovante que está em dia com as obrigações eleitorais (original e cópia);

7.15 Comprovante de Endereço atualizado (original e cópia);

7.16 Estar em pleno gozo de saúde física e mental;

7.17 Apresentação de demais documentos necessários solicitados no ato da contratação.

8. DOS RECURSOS:

8.1 Caberá apresentação de recurso devidamente fundamentado, perante a Comissão Organizadora, devendo ser apresentado pelos candidatos ou procurador, de forma legível e protocolados na Sede da Secretaria Municipal de Educação de Rondonópolis, endereçados à Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado, conforme abaixo:

a) Para recursos contra a Relação Geral de Inscritos, no dia 15/04/2014 das 08h00min até as 17h00min;

b) Para recursos contra o Gabarito, no dia 29/04/2014 das 08h00min até as 17h00min;

c) Para recursos contra o resultado preliminar, no dia 07/05/2014 das 08 h00min até as 17h00min;

8.2 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo e m seu pleito e no caso de inconsistência ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

8.3 8.4 Serão indeferidos, de plano, os recursos que não atenderem os requisitos acima mencionados.

8.4 As datas para interposição de recursos são preclusivas e comuns a todos os cargos e candidatos.

8.5 A COPSS poderá solicitar parecer específico relativo aos recursos que forem apresentados.

8.6 A COPSS é soberana em suas decisões, sendo considerada última instância para julgamento dos recursos.

9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

9.1 Os contratos temporários serão rescindidos no decorrer do ano nas seguintes situações:

I . Nos casos de nomeação de concursados;

II . A pedido do interessado;

III . Quando o contratado faltar por 3 (três) vezes injustificadamente;

IV . Descumprimento das atribuições legais inerentes aos respectivos cargos;

V . Desempenho das atribuições de forma insatisfatória;

VI . Interesse da administração pública;

9.2 Os casos omissos ou duvidosos serão resolvidos e analisados pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado - COPSS. A comissão é soberana em suas decisões.

9.3 Não será cobrada taxa de inscrição.

9.4 O Resultado Final previsto para ser divulgado, publicado e homologado no dia 12/05/2014 .

9.5 Fazem parte integrante deste Edital os seguinte s anexos:

a) ANEXO I - Quadro de cargo, número de vagas, nível de escolaridade exigida, regime de trabalho, valor da remuneração e pré-requisitos.

b) ANEXO II - Atribuições dos cargos para provimento

c) ANEXO III - Ficha de inscrição.

d) ANEXO IV - Conteúdo programático e pesos.

e) ANEXO V - Formulário de Recursos.

f) Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

ANEXO I

CARGOS / NÍVEL DE ESCOLARIDADE / REQUISITOS BÁSICOS / VAGAS* / REMUNERAÇÃO / CARGA HORÁRIA

Cargo	Nível de Escolaridade	Requisitos básicos	Vagas*			Remuneração	Carga Horária (Semanal)
			Ampla concorrência	PNE	TOTAL
Contador	Ensino Superior completo	Curso Superior em Ciências Contábeis, devidamente registrado e Registro no CRC.	01	-	01	R$ 2.580,95	40h
Engenheiro Civil	Ensino Superior Completo	Curso Superior em Engenharia Civil devidamente registrado e Registro no CREA.	02	-	02	R$ 4.407,49	40h
Arquiteto	Ensino Superior Completo	Curso Superior em Arquitetura devidamente Registrado e Registro no CREA ou CAU.	02	-	02	R$ 4.407,49	40h
Professor de Música	Ensino Superior Completo	Curso de Nível Superior ou Licenciatura Plena e Experiência e/ou capacidade técnica comprovada na área de música	02	-	02	R$ 1.811,59	30h
Agente de vigilância	Ensino Fundamental Incompleto	Histórico escolar em nível fundamental	05	-	05	R$ 847,91	40h
Auxiliar de Serviços Diversos	Ensino Fundamental Incompleto	Histórico escolar em nível fundamental	05	-	05	R$ 847,91	40h
Pintor	Ensino Fundamental Incompleto	Histórico escolar em nível fundamental e experiência comprovada na área pretendida.	02	-	02	R$ 1.237,48***	40h
Jardineiro	Ensino Fundamental Incompleto	Histórico escolar em nível fundamental	14	-	14	R$ 847,91	40h

 

Cargo	Nível de Escolaridade	Código do cargo	Requisitos básicos	Vagas *			Remuneração (base 30hs)	Carga Horária (Semanal)
				Ampla concorrência	PNE	TOTAL
Docente do Ensino Fundamental	Superior completo	1	Licenciatura Plena em Pedagogia e/ou Normal Superior, devidamente registrado.	10	-	10	R$ 1.811,59	de 12 à 30h
	Superior completo	2	Licenciatura Plena em Matemática , devidamente registrado.	05	-	05	R$ 1.811,59	de 12 à 30h
	Superior completo	3	Licenciatura Plena em Ciências Biológicas , devidamente registrado.	02	-	02	R$ 1.811,59	de 12 à 30h
Docente do ensino fundamental - Indígena **	Ensino Médio completo ou incompleto		Magistério completo; ensino médio completo; cursando o ensino médio/magistério interculturais.	01	-	01	R$ 1.360,58	de 12 à 30h

*A convocação ocorrerá de acordo com a necessidade da Administração Pública/Secretaria Municipal de Educação.
**Conforme artigos 23, 24, 78 e 79 da LDB e Normativa 006/2013 nos artigos 9 e 11 e alíneas I, II, I e IV, cargo e escolaridade específicos para área indígena.
*** Salário base que poderá ter o acréscimo de abono salarial de até 1 salário mínimo mensal, conforme Leis Municipais 7.040 de 27/12/2011 e 7.144 de 20/03/2012 .

ANEXO II

CARACTERÍSTICAS DO TRABALHO E SUAS RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES:

1. Arquiteto Elaborar planos e projetos associados à arquitetura em todas as suas etapas, definido materiais, acabamentos, técnicas, metodologias, analisando dados e informações. Fiscalizam e executam obras e serviços, desenvolvem estudos de viabilidade financeira, econômica, ambiental. Prestam serviços de consultoria e assessoramento, bem como, estabelecer política de gestão.

2. Auxiliar de Serviços Diversos : Zelar, conservar e manter o funcionamento das dependências da escola, através da limpeza dos diferentes ambientes: salas de aula, banheiros, sala dos professores, biblioteca, refeitório, cozinha, despensa, sala de vídeo, laboratório de informática, sala de apoio pedagógico, da escola, sala de direção, sala de coordenação, corredores de acesso às salas de aula quadra de esporte, pátio escolar, limpeza das janelas, vidraças, equipamentos e mobiliários, limpeza de utensílios da cozinha, preparo da merenda escolar e sua distribuição, recolhimento dos utensílios e materiais utilizados para sua lavagem. Trabalham seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e proteção ao meio ambiente.

3. Agente de Vigilância: Controlar e manter sob registro a entrada de pessoas na unidade, principalmente fora do expediente; impedira entrada de pessoas estranhas na unidade, principalmente fora do expediente, sem a prévia autorização do gestor; guardar os bens móveis da unidade, prevenindo danos ou furto s dos bens; comunicar ao gestor qualquer ocorrência em seu período de trabalho; percorrer as dependências da unidade, verificando o fechamento das portas e janelas, bem como ligando e desligando alarmes, pontos de iluminação, refrigeração e demais aparelho s e equipamentos; informar e orientar a clientela quanto ao funcionamento e procedimentos da unidade; executar outras atividades compatíveis com as especificadas, conforme as necessidades da unidade.

4. Jardineiro O:s profissionais dessa família ocupacional devem ser capazes de podar, capinar e rastelar e limpar pátios, jardins e viveiros; Identificar e arrancar ervas daninhas e plantas doentes; Identificar e arrancar pragas e parasitas em pátios, jardins e viveiros; Regar plantas; Pulverizar pátios e jardins com defensivos agrícolas e/ou adubos; Realizar manutenção e limpeza nos pátios e jardins das unidades escolares assim que solicitado; Efetuar manutenções de primeiro nível nos equipamentos utilizados no trabalho; Lavar e guardar os equipamentos utilizados no trabalho; Vestir equipamentos de proteção individual (EPI's) para realização dos trabalhos.

5. Pintor: Limpar e preparar superfícies a serem pintadas, raspando-as, lixando-as e. amassando-as, utilizando raspadeiras, solventes e outros procedimentos adequados para retirar a pintura velha e eliminar resíduos quando for o caso; Retocar falhas e emendas nas superfícies, a fim de corrigir defeitos e facilitar a aderência da tinta; Preparar o Material de pintura, misturando tintas, óleos e substancias diluentes e secantes em proporções adequadas, para obter a cor e qualidades especificadas; Pintar superfície interna e externa aplicando camadas de tintas verniz reutilizando pinceis, rolos ou pistolas; Orientar e treinar os servidores que o auxiliam na execução dos trabalhos típicos da classe; Zelar pela conservação e guarda dos materiais, ferramentas e equipamentos que utiliza; Manter limpo e arrumado o local de trabalho; Requisitar o material necessário à execução dos trabalhos; Executar outras atribuições afins.

6. Contador : Planejar o sistema de registro e operações, atendendo às necessidades administrativas e legais, para possibilitar controle contábil e orçamentário; supervisionar os trabalhos de contabilização dos documentos, analisando-os e orientando o seu processamento, adequando-os ao plano de contas, para assegurar a correta apropriação contábil; analisar, conferir, elaborar ou assinar balanços e demonstrativos de contas e empenhos, observando sua correta classificação e lançamento, verificando a documentação pertinente, para atender a exigências legais e formais de controle; controlar a execução orçamentária, analisando documentos, elaborando relatórios e demonstrativos; controlar a movimentação de recursos, fiscalizando o ingresso de receitas, o cumprimento de obrigações de pagamentos a terceiros, saldos em caixa e contas bancárias, para apoiar a administração dos recursos financeiros da Prefeitura ; analisar aspectos financeiros, contábeis e orçamentários da execução de contratos, convênios, acordos e atos que geram direitos e obrigações, verificando a propriedade na aplicação de recursos repassados, analisando cláusulas contratuais, dando orientação aos executores, a fim de assegurar o cumprimento da legislação aplicável; analisar aspectos financeiros, contábeis e orçamentários da execução de fundos municipais, verificando a correta aplicação dos recursos repassados, dando orientação aos executores, a fim de assegurar o cumprimento da legislação aplicável; analisar os atos de natureza orçamentária, financeira, contábil e patrimonial, verificando sua correção, para determinar ou realizar auditorias e medidas de aperfeiçoamento de controle interno; planejar, programar, coordenar e realizar exames, perícias e auditagens, de rotina ou especiais, bem como orientar a organização de processos de tomadas de contas, com a finalidade de atender a exigências legais; elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, faze n do observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes a sua área de atuação; supervisionar e orientar os trabalhos do técnico de contabilidade; participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município; realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

7. Engenheiro Civil: Elaborar projetos de engenharia, gerenciar obras, prestar consultoria, assistência e assessoria. Coordenar a operação e manutenção do empreendimento. Elaborar pesquisas tecnológicas. Contratar a execução de obras e serviços.

8. Professor de Música: É fundamental ter conhecimento e a atualização das técnicas vocais. Cantar de maneira afinada e agradável. Essas habilidades musicais devem estar aliadas a uma grande dose de pensamento compreensivo, analítico e crítico. Conhecimentos em música. Os profissionais dessa família ocupacional devem ser capazes de criar e planejar cursos na área de música , práticas musicais (canto e coral), elaborar programas, definir materiais didáticos, ministrar aulas, avaliar alunos e sugerir mudanças estruturais em cursos.

9. Docente do Ensino Fundamental: Ministrar aulas nas séries iniciais e finais do ensino fundamental, desde a alfabetização, domínio d a leitura e escrita, interpretação e produção de texto, as quatro operações, espaço, tempo , sociedade, história, expressão artística e corporal, resolução de problemas, fração equação, mundo animal e vegetal, sendo fauna e flora, limites e divisas, regiões brasileiras, continentes, entre outros; além de participar das datas comemorativas da escola, da elaboração do projeto político pedagógico da unidade e das decisões coletivas traçadas pelo Conselho Deliberativo da unidade de Educação, participando das reuniões de pais e mestres, havendo planejamento do ano letivo, discutindo a proposta da escola, fixando metas, definindo objetivos e cronogramas e selecionando conteúdos; p r e param aulas, pesquisando e selecionando materiais e informações; diagnosticam a realidade dos alunos e avaliam seu conhecimento, acompanhando o processo de desenvolvimento dos alunos e aplicando instrumentos de avaliação; podem interagir com a comunidade escolar, buscando conscientizá-la sobre temas fundamentais para a cidadania.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Para o cargo de Professor do Ensino Fundamental para atuar na Educação Escolar Indígena - Ensino Médio

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - Língua Portuguesa

● Interpretação Textual;

● Encontros vocálicos e consonantais;

● Sinônimos e antônimos;

● Ortografia;

● Substantivos;

● Pronomes;

● Oração e sujeito.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - Matemática

● Sistema de numeração.

● Conjuntos numéricos (operações, propriedades matemáticas importantes e suas aplicações no cotidiano);

● Situações problemas envolvendo as quatro operações formas inteira e racional;

● Grandezas e medidas - sistemas de medidas (comprimento, superfície, capacidade e massa);

● Tratamento da informação: leitura de tabelas e gráficos;

● Noções de geometria plana e espacial:

CONHECIMENTOS GERAIS

● Conhecimentos acerca do município de Rondonópolis quanto aos aspectos físicos: hidrografia, clima, relevo e vegetação.

● Os principais meios de transporte no município de Rondonópolis,

● Localização da aldeia Bororo no Estado de Mato Grosso;

● Produção agrícola na aldeia;

● História do Povo Bororo;

● Organização social Bororo;

● Conhecimentos específicos em Educação Escolar Indígena;

● Características da escola indígena;

● a legislação e a escola indígena; (Constituição 1988 de LDBEN 9394/96, Resolução 3 / 99 CNE / CEB).

Para o cargo de Docente do Ensino Fundamental Indígena, poderão se inscrever candidatos indígenas e não Indígenas. Para os candidatos não indígenas faz-se necessário a autorização prévia da Comunidade Indígena conforme Resolução nº 201/04 CEE/MT Art.8º.

CONTEÚDOS COMUNS A TODOS OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

LÍNGUA PORTUGUESA

● Compreensão e interpretação textual;

● Tipologia textual;

● Ortografia oficial;

● Emprego das classes de palavras;

● Sintaxe da oração e do período;

● Pontuação;

● Concordância nominal e verbal;

● Regência nominal e verbal.

CONHECIMENTOS GERAIS

● Aspectos geográficos, históricos, físicos, econômicos, sociais, políticos e estatísticos do Brasil, do Estado e do Município;

● Símbolos nacionais, estaduais e municipais;

● Lei Orgânica do Município;

● Atualidades nos assuntos relacionados com economia, história, política, meio ambiente, justiça, segurança pública, saúde, culto religião, esportes, inovações tecnológicas e científicas, do município, do Estado do Brasil e do mundo, cultura geral, fatos políticos, econômicos e sociais divulgados na mídia local e nacional.

CONTEÚDOS ESPECÍFICOS PARA - DOCENTE DO ENSINO FUNDAMENTAL / PEDAGOGIA

● Filosofia da Educação: concepções liberais e progressistas da educação, contribuições e limites, Ética e Cidadania.

● Sociologia da Educação: a democratização da escola, educação e sociedade, função social da escola e qualidade na educação.

● Psicologia da Educação.

● Teoria do desenvolvimento humano e suas distintas concepções, teorias da aprendizagem.

● Sistema educacional brasileiro.

● Fundamentos da Didática.

● Avaliação da aprendizagem por ciclos de formação humana.

● Métodos e Técnicas de Ensino.

● Planejamento.

● Escola organizada por ciclos de formação humana.

● Estrutura e funcionamento da Educação Básica em Mato Grosso e município de Rondonópolis.

● Os Referenciais Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (RCNEI).

● Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) e suas áreas de conhecimento.

CONTEÚDOS ESPECÍFICOS PARA - DOCENTE DO ENSINO FUNDAMENTAL / MATEMÁTICA

● Didática da Matemática.

● Avaliação.

● Métodos e Técnicas de Ensino da Matemática.

● Planejamento no ensino da Matemática.

● Conjuntos dos números reais e suas operações;

● Potenciação: propriedades, operações e simplificações;

● Radicais: propriedades, operações e simplificações, racionalização de denominadores;

● Razão e proporção - grandezas proporcionais;

● Regra de três simples e composta;

● Porcentagem, juros simples e composto;

● Equações algébricas e fracionárias;

● Equação do 1º e 2º grau;

● Resolução de problemas do 1º e 2º grau;

● Função de 1º e 2º grau;

● Geometria: perímetro e áreas de figuras planas.

● Medidas e grandezas: medidas de comprimento, superfície, capacidade e massa.

CONTEÚDOS ESPECÍFICOS PARA - PROFESSOR DE MÚSICA

● Comunicação e expressão em música: interpretação, improvisação e composição (PCN - Arte);

● Apreciação significativa em música: escuta, envolvimento e compreensão da linguagem musical (PCN - Arte);

● A música como produto cultural e histórico: música e sons do mundo (PCN - Arte).

● Teoria musical: análise de partitura, notação musical, figuras musicais, duração do som, fórmula de compasso, ponto de aumento, alteração ou acidente e propriedades do som.

CONTEÚDOS ESPECÍFICOS PARA - DOCENTE DO ENSINO FUNDAMENTAL / CIÊNCIAS

● Metodologia de ensino de Ciências Físicas e Biológica organização didático-pedagógica e suas implicações na construção do conhecimento em sala de aula; organização didático-pedagógica e o ensino integrado de ciências frente às exigências metodológicas do ensino-aprendizagem, História do Ensino de Ciências no Brasil.

● Origem da vida e história evolutiva dos seres vivos.

● Seres vivos e ambientes.

● Citologia e histologia.

● Características morfofisiológicas dos grupos de mamíferos e de algas a gimnospermas e suas relações entre si e com o meio.

● Corpo Humano: Anatomia, reprodução, caracteriza hereditárias, sexualidade e Doenças Sexualmente Transmissíveis, funções de corpo humano, doenças infecciosas e parasitárias, doenças veiculadas pela água.

● Saúde preventiva.

● Atomística.

● Materiais e suas propriedades.

● Reações químicas.

● Força, inércia, produção e percepção dos sons.

● Ondas e energia: ondas eletromagnéticas - luz, visão , espectro eletromagnético; óptica e suas leis; ondas e comunicação; tipos de energia e suas transformações; propagação da energia.

● Terra - energia e vida; a terra e a luz no espaço, seus movimentos e suas consequências; atmosfera e pressão; a vida na terra e suas relações com a energia solar; camadas da terra; condições ambientais e condições de sobrevivência.

● Reciclagem e preservação ambiental

● Impactos Ambientais

CONTEÚDOS ESPECÍFICOS PARA - ARQUITETO -

● Metodologia do projeto de arquitetura: pré-dimensionamento; técnicas de layout e racionalização de espaços edilícios; racionalização na interação entre elementos estruturais, instalações prediais e arquitetônicos; relações entre partido e decisões formais e funcionamento da edificação.

● Técnicas e etapas de projeto de arquitetura: elementos componentes, implicações e aplicações de estudos preliminares, anteprojeto, projeto básico e projeto executivo.

● Noções de ergonomia e programação visual: projeto do mobiliário e elementos agregados da edificação, composição visual, rudimentos de projeto de programação visual para edificações.

● Projeto urbanístico: elementos de análise do parcelamento urbanístico; eficiência econômica do traçado urbanístico em planta; densidades, custo de urbanização e projeto urbanístico; interação entre desenho urbano, acessibilidade, mobilidade urbana, redes e sistemas de infraestrutura urbana.

● Noções de paisagismo: aplicações em projetos arquitetônicos e urbanísticos; criação de áreas de uso comum, aplicações de caráter ambiental. Conforto ambiental aplicado ao projeto de arquitetura e urbanismo: elementos básicos sobre insolação, ventilação, iluminação e acústica em ambientes edilícios e urbanos, com ênfase no perfil climatológico do Estado de Mato Grosso.

● Noções e elementos de preservação, conservação e restauração do patrimônio construído: posturas técnico-metodológicas de análise e intervenção e diagnóstico. Instalações prediais; redes de infraestrutura urbana; especificação e aplicação de materiais de construção e urbanização; noções de pré-dimensionamento estrutural.

● Acessibilidade universal em edificações e espaços urbanos.

● Noções de gerenciamento de obras e orçamento de obras civis.

● Noções de Administração Pública, de acordo com a Lei Orgânica Municipal.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA - CONTADOR -

● Aspectos Introdutórios de Contabilidade.

● Patrimônio.

● Fatos Contábeis.

● Contas.

● Resultado.

● Escrituração.

● Registro das Operações típicas de uma empresa: operações com mercadorias, operações com pessoas, operações financeiras. Provisões. Critérios de avaliação do Ativo e do Passivo.

● Medidas preliminares a elaboração de balanços.

● Demonstrações contábeis.

● Princípios fundamentais de contabilidade.

● Noções de Auditoria: conceito, classificação, normas brasileiras de auditoria, controle interno.

● Aspectos Introdutórios de Contabilidade Pública.

● Orçamento.

● Receita e Despesa Pública.

● Demonstrações contábeis.

● Sistema de Controle Interno e Externo.

● Lei de Responsabilidade Fiscal: conceitos e noções de crimes fiscais. Escrituração Fiscal Digital - EFD/ICMS/IPI e legislações inerentes;

● Lei Complementar Federal 63/90; Lei Complementar Estadual 157/2004; e Lei Complementar Nº 123, De 14 de Dezembro de 2006

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA - ENGENHEIRO CIVIL -

● Legislação profissional - Noções de direito e cidadania. Aspectos jurídicos para a formação do engenheiro. Organização do sistema CONFEA/CREA e suas leis. Deveres e direitos dos profissionais. Código de ética profissional. Mercado de trabalho. Noções de avaliação e perícias.

● Materiais de construção civil - aglomerantes, agregados, pastas e argamassas, concretos hidráulicos, materiais metálicos, cerâmicos e betuminosos, pedras naturais, madeiras, tintas, vernizes e vidros.

● Técnicas de construção civil - elementos referente s a edificação, movimento de terra, máquinas, equipamentos, canteiro de obras, técnicas de fundações, tecnologia dos elementos de vedação, tipos de coberturas, estruturação do edifício, revestimentos, pisos, pinturas, racionalização e tecnologia das construções, memorial descritivo, orçamentos, cronograma físico-financeiro, higiene e segurança do trabalho (NR-18), Fiscalização. Acompanhamento da aplicação de recursos (medições, emissão de fatura etc.), Licitações e contratos conforme a Lei n.º 8.666 e atualizações Análise de contratos para execução de obras.

● Instalações prediais - instalações prediais de água fria e quente, instalações de esgotos e de águas pluviais, tratamentos individuais de esgotos domésticos, instalações elétricas, instalações de gás, instalações contra incêndio.

● Projetos de engenharia civil - conceituação de arquitetura e de espaço edificado, tipologia e função do edifício, edificações uni e plurifamiliares, comerciais e industriais.

● Projetos estruturais - caracterização estrutural de u m edifício, plantas de formas e ferragens, cargas, esforços internos, concreto armado, materiais componentes, dimensionamento de pilares, vigas e lajes, desenvolvimento do projeto estrutural.

● Fundações - propagação e distribuição de pressões no solo, fundações diretas, fundações profundas, reconhecimento do subsolo, sondagens e escolha do tipo de fundações.

● Topografia - planimetria, altimetria, planialtimetria-cadastral, desenvolvimento de projetos de loteamento.

● Transportes - estudo do trânsito, contagens volumétricas, pesquisa de origem e destino, planejamento de transportes, estimativa de trânsito futuro, volume de projeto, determinação do número "N", capacidade e níveis de serviços das vias, dimensionamento e coordenação de semáforos, sinalização de segurança em vias, estudos de acidentes, projeto geométrico rodovias e vias urbanas, terraplanagem, cálculo de volumes e distâncias de transportes, laboratório de solos e pavimentação, custos rodoviários, estudo da base de cálculo e elementos intervenientes, drenagem estudo dos sistemas de drenagem profunda e superficial, análise dos elementos componentes e seu funcionamento, pavimentação, funcionamento dos sistemas de pavimentação flexível, articulados e rígidos, dimensionamento do pavimento .

● Urbanismo - funções urbanas, estruturas e morfologia urbana, utilização dos espaços urbanos, planejamento e gerenciamento de obras urbanas, infraestrutura, equipamentos e serviços urbanos, legislação urbana, plano diretor, plano municipal de desenvolvimento estatuto da cidade.

● Informática - conhecimento específico de AutoCAD, Excel, Word e outros programas necessários para organizar e disponibilizar arquivos digitais dos projetos.

LÍNGUA PORTUGUESA

● Interpretação de textos;

● Ordem alfabética;

● Plural/singular;

● Acentuação gráfica;

● Substantivo próprio e comum;

● Tempos verbais - presente, passado e futuro;

● Pronomes possessivos;

● Significado das palavras;

● Sinais de pontuação.

CONHECIMENTOS GERAIS

● Conhecimentos acerca do município de Rondonópolis quanto aos aspectos físicos: hidrografia, clima, relevo e vegetação.

● Os principais meios de transporte no município de Rondonópolis,

● Símbolos nacionais, estaduais e municipais;

● A função do poder Legislativo, Executivo e Judiciário;

● A economia no município de Rondonópolis (setores primário, secundário e terciário);

● Limpeza, organização e preservação do ambiente escolar;

● Destinação do lixo;

● Manutenção e conservação das instalações e equipamentos.

● Normas de segurança para o trabalho;

● Ética profissional;

● Políticas de alimentação escolar;

● Recebimento e armazenamento de alimentos.

● Patrimônio e espaço escolar: arquitetura escolar e instalações físicas;

● Controle de estoque e apoio operacional;

CONTEÚDOS ESPECÍFICOS PARA - AGENTE DE VIGILÂNCIA

● Noções de segurança no trabalho EPI (equipamento de proteção individual);

● Equipamento de proteção individual;

● Noções de higiene e limpeza;

● Regras de segurança;

● Relações interpessoais;

● Ética profissional;

● Noções de segurança pessoal para efetuar rondas nos prédios públicos, verificando os acessos e controle de visitantes, registros de pessoas e veículos;

● Prevenção de acidentes;

● Primeiros socorros;

● Conhecimento de uso de extintor de incêndio;

● Conhecimento de telefones públicos de emergência pronto socorro, polícia militar, polícia civil, corpo de bombeiro, energia elétrica, abastecimento de água.

● Noções básicas sobre disjuntores elétricos;

● Postura profissional;

● Organização;

● Conhecimentos básicos e inerentes à área de atuação, do conjunto de atribuição do cargo, do serviço público e de servidores públicos municipais.

CONTEÚDOS ESPECÍFICOS PARA - JARDINEIRO

● Condução de equipamentos técnicos ao local de trabalho;

● Execução e auxílio do serviço de jardinagem;

● Zelo e cuidado das árvores;

● Cultivo de mudas de plantas diversas;

● Noções dos tipos de plantas diversas e medicinais ;

● Operacionalização de máquinas de pequeno porte, serras, cortador de grama e outros instrumentos;

● Zelo do funcionamento e limpeza dos equipamentos utilizados ou em uso;

● Poda de árvores;

● Identificação de ferramentas;

● Manutenção de segurança no trabalho;

● Regras básicas de comportamento profissional para o trato diário com o público interno e externo e colegas de trabalho.

CONTEÚDOS ESPECÍFICOS PARA - PINTOR -

● Conhecimento sobre os materiais de pinturas;

● Tintas: tipo e uso;

● Noções sobre cores;

● Tipos de removedores e solventes e suas características específicas;

● Preparação das superfícies para a aplicação de pintura;

● Preparação, armazenamento, manuseio de tinta e vernizes em geral;

● Problemas comuns durante a aplicação da tinta: manchas, bolhas, tonalidades;

● Uso correto de EPI (Equipamento de Proteção Individual);

● Conhecimento e execução das normas de segurança do trabalho e de higiene.