Prefeitura de Rodrigues Alves - AC

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Notícia: Prefeitura de Rodrigues Alves - AC retifica Concurso para vagas na área da Saúde

PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES

ESTADO DO ACRE

SECRETARIA MUNICIPAL DESAÚDE - SEMSA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO

EDITAL Nº. 003/2013

O PREFEITO DE RODRIGUES ALVES, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura das inscrições para o Concurso Público que, de acordo com o previsto na Lei Orgânica do Município e de acordo com o inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, em vigor e da Lei Orgânica do Município que estão abertas as inscrições para Processo Seletivo, objetivando o provimento de cargos do Quadro Especial dos servidores da saúde e Assistência Social de Rodrigues Alves - AC - Contrato por prazo determinado nos programas da área da saúde e assistência social o qual se regerá de acordo com as disposições deste Edital e a Legislação Municipal Específica. Os cargos, a quantidade de vagas, a jornada de trabalho semanal, o vencimento mensal, o critério e processo de seleção, especificações sobre a realização das provas e divulgação dos resultados, pontuação para o processo seletivo, vagas para deficientes, validade do concurso, nomeação, documentação para posse e disposição finais, estão estabelecidos no Edital, fixado no painel de publicações da Prefeitura Municipal de Rodrigues Alves, na Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social Rodrigues Alves - Acre e Poder Legislativo.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O presente Processo Seletivo Simplificado será regido por este Edital Nº 003/2013, sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal e Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social Rodrigues Alves - Acre;

1.2 O processo Seletivo Simplificado de que trata este Edital tem como objetivo selecionar candidatos aos cargos/funções de: Médico Clínico Geral, Dentista, Técnico de Enfermagem; Assistente Social - Cras Volante - Difícil Acesso; Orientador Social; Psicólogo / CRAS Volante - difícil acesso e Auxiliar de Dentista.

1.3 Será constituída uma Comissão Coordenadora para realizar as etapas deste processo Seletivo Simplificado, constituída por seis (06) membros nomeados pelo Prefeito para desenvolver os trabalhos.

2. DOS CARGOS, DAS VAGAS, DA CARGA HORÁRIA E REMUNERAÇÃO

2.1 DOS CARGOS.

2.1.1 Cargo: Médico Clínico Geral 40h

Requisitos: Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério de Educação (MEC) e registro no Conselho Regional da Classe. Ter disponibilidade no CNES - cadastro Nacional de Equipes de Saúde.
Atribuições: Realizar atividades educativas na unidade: realizar as atividades referentes aos diversos programas de atenção básica, definidos pelo Ministério da Saúde. Realizar consultas clinicas aos usuários da sua área adstrita; Executar as ações de assistência integral em todas as fases do ciclo de vida: criança, adolescente, mulher, adulto e idoso;
Realizar consultas e procedimentos na USF e, quando necessário, no domicílio; Realizar as atividades clínicas correspondentes ás áreas prioritárias na intervenção na atenção Básica, definidas na Norma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS 01; Aliar a atuação clínica à prática da saúde coletiva; Fomentar a criação de grupos de patologias especificas, como de hipertensos, de diabéticos, de saúde mental, etc; Realizar o pronto atendimento médico nas urgências e emergências; Encaminhar aos serviços de maior complexidade, quando necessário, garantindo a continuidade do tratamento na USF, por meio de um sistema de acompanhamento e referência e contra-referência; Realizar pequenas cirurgias ambulatórias; Indicar internação hospitalar; Solicitar exames complementares; Ter disponibilidade para realizar atendimento na zona rural quando solicitado e Verificar e atestar óbito.
Vencimento: R$ 5.500, 00
Vagas: 04 (quatro)
Cadastro de Reserva: 03 (três)

2.1.2 Cargo: Dentista 40h

Requisitos: Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Odontologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério de Educação (MEC) e registro no Conselho Regional da Classe e Ter disponibilidade no CNES - cadastro Nacional de Equipes de Saúde.
Atribuições: Realizar exame clínico com finalidade epidemiológica; Realizar procedimentos clínicos básicos; Encaminhar e orientar os usuários que apresentarem problemas mais complexos; Executar ações de assistência integral; Coordenar ações coletivas voltadas para a promoção e prevenção à Saúde Bucal; Realizar ações educativas e preventivas em Saúde Bucal. Realizar levantamento epidemiológico para traçar o perfil de saúde bucal da população adstrita; Realizar os procedimentos clínicos definidos na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB/SUS 96 - e na Norma Operacional Básica da Assistência à Saúde (NOAS); Realizar o tratamento integral, no âmbito da atenção básica para a população adscrita; Encaminhar e orientar os usuários que apresentam problema complexo a outros níveis de assistência, assegurando seu acompanhamento; Realizar atendimentos de primeiros cuidados nas urgências; Realizar pequenas cirurgias ambulatoriais; Prescrever medicamentos e outras orientações na conformidade dos diagnósticos efetuados; Emitir laudos, pareceres e atestados sobre assuntos de sua competência; Executar as ações de assistência integral, aliado a atuação clínica à saúde coletiva, assistindo as famílias, indivíduos ou grupo específicos, de acordo com planejamento local; Capacitar as equipes de saúde da família no que se refere às ações educativas e preventivas em saúde bucal; Supervisionar o trabalho desenvolvido pelo THD e o ACD e Ter disponibilidade para realizar atendimento na zona rural quando solicitado.
Vencimento: R$ 1.500, 00 + R$ 1.000, 00 de insalubridade.
Vagas: 01 (uma)
Cadastro de Reserva: 01 (uma)

2.1.3 Cargo: Técnico em Enfermagem 40h

Requisitos: diploma ou certificado de curso de nível médio, com habilitação curricular específica de nível técnico em enfermagem, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e registro no Conselho regional da classe e e Ter disponibilidade no CNES - cadastro Nacional de Equipes de Saúde e Ter disponibilidade para realizar atendimento na zona rural quando solicitado.
Atribuições: executar trabalhos em equipe: realizar ações de assistência básica na unidade de saúde, no domicilio e na comunidade: atender do recém nascido ao idoso, ou seja, a família como um todo; executar atividades administrativas relacionadas ao PSF (cadastramento, mapeamento, preenchimento de formulários, etc.); realizar atividades educativas na unidade no domicilio e na comunidade (palestras, trabalho de grupo, etc.).
Vencimento: R$ 800, 00
Vagas: 01 (uma)
Cadastro de Reserva: 01 (uma)

2.1.4 Cargo: Auxiliar de Dentista 40h

Requisitos: Escolaridade Ensino Médio e Curso de Auxiliar em Higiene Bucal e ter o registro nos órgãos competentes bem como ter disponibilidade para realizar atendimento na zona rural quando solicitado e ter disponibilidade para realizar atendimento na zona rural quando solicitado.
Atribuições: As funções são auxiliar o odontólogo durante os procedimentos (como por exemplo fornecer os instrumentos, instruir o paciente, esterilizar materiais etc), além de frequentemente cuidar da parte administrativa, como marcação de consultas, anotação de recados e , dentre outras tarefas. Ter disponibilidade para realizar atendimento na zona rural quando solicitado.
Vencimento: 01(um) Salário Mínimo mais Adicional conforme Lei Municipal Nº 120 / 2012 de 04 de Abril de 2012.
Vagas: 01 (uma)
Cadastro de Reserva: 01 (uma)

2.1.5 Cargos da Assistência Social

● Cargo: Assistente Social - Cras Volante - Difícil Acesso 40h

Requisitos: diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de nível superior em serviço social, fornecido por instituição de ensino superior, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e registro no conselho regional da classe.
Atribuições: O profissional do Serviço Social deverá ter uma prática ampliada e generalista, utilizando-se de referencial que possibilite elaborar, planejar e executar suas ações, inseridas no contexto da comunidade e que privilegia ações de saúde, educação, trabalho, previdência social, lazer e assistência social, podendo desenvolver trabalhos com famílias, crianças e adolescentes, na área de habitação, terceira idade; planejar, elaborar, coordenar, supervisionar, executar e avaliar programas de assistência e apoio a população do município, identificando, analisando e contribuindo para a solução de problemas de natureza social, bem como executar outras atividades que, por natureza, estejam inseridas no âmbito das atribuições do cargo e da área de atuação.
Vencimento: R$ 1.500, 00
Vagas: 01 (uma)
Cadastro de Reserva: 0

● Cargo: Psicólogo / Cras Volante - Difícil Acesso

Requisitos: Escolaridade Nível Superior Completo em Psicologia reconhecido pelo Ministério de Educação (MEC) e registro no Conselho Regional da Classe.
Atribuições: Baseando-se no princípio do assistencialismo social surgiu à idéia de se criar o CRAS Volante, que como o próprio nome já diz, nasceu com o intuito de realizar o acompanhamento às famílias do município, nas áreas de difícil acesso e com risco de vulnerabilidade. As atividades envolvem visitas domiciliares, atendimentos sociais, palestras sócio-educativas, programas de transferência de renda, benefícios eventuais, cursos de capacitação, grupos de convivência e projetos sócio-assistenciais.
Vencimento: R$ 1.500, 00
Vagas: 01 (uma)
Cadastro de Reserva: 0

● Cargo: Orientador Social 40h

Requisitos: Função exercida por profissional de no mínimo nível médio.
Atribuições: Assegurar espaços de convívio familiar e comunitário e o desenvolvimento de relações de afetividade e sociabilidade; Viabilizar a cultura de famílias e comunidades locais pelo resgate de suas culturas e a promoção de vivências lúdicas; Desenvolver o sentimento de pertença e de identidade e promover a socialização e convivência.
Vencimento: R$ 700, 00
Vagas: 02 (duas)
Cadastro de Reserva: 0

2.2 DAS VAGAS

2.2.1 Os candidatos aprovados, cuja classificação esteja até a quantidade de vagas estipulado no cadastro de reserva deste Edital, poderão ser aproveitados durante a vigência do concurso, caso persistam as necessidades da Administração, obedecendo rigorosamente a ordem de classificação.

2.2.2 O Contrato por prazo determinado de que trata este Edital, destina-se ao preenchimento de 31(Trinta e uma) vagas para os cargos especificados nos item 2.1, e de acordo com o Anexo I, que trata das vagas disponíveis;

2.3 DA CARGA HORÁRIA E DA REMUNERAÇÃO

2.3.1 A carga horária semanal e o valor da remuneração serão baseados no Plano de Carreira do Município de Rodrigues Alves - AC, descritos no Anexo I deste Edital.

3 - DAS INSCRIÇÕES

3.1 DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO

3.1.1. Ser brasileiro nato ou naturalizado;

3.1.2. Estar em dia com as obrigações eleitorais.

3.1.3. Estar em dia com as obrigações militares, para candidatos do sexo masculino.

3.1.4. Ter, na data da posse, 18 (dezoito) anos completos, no mínimo.

3.1.5. Ter condições físicas para realização das atividades pertinentes a função.

3.1.6. Ser legalmente habilitado para o cargo que assim o exigir, na data da posse.

3.1.8 Conhecer e estar de acordo com as exigências deste Edital.

3.2 DOS PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÕES

Para inscrever-se o candidato deverá:

3.2.1 Preencher adequadamente, a Ficha de Inscrição nos dias previstos no Edital 003/2013, ANEXO III - Ficha Inscrição.

3.2.2 Cada candidato poderá fazer apenas 01 (uma) inscrição;

3.2.3 As inscrições deverão ser feitas pessoalmente ou por procuração com poderes específicos para tal.

3.2.4 O candidato deverá se inscrever observando a distribuição das vagas, de acordo com Anexo I deste edital, escolhendo apenas 1 (uma) Opção;

3.2.5 Será cancelada a inscrição que não atender aos requisitos fixados neste edital;

3.2.6 O candidato portador de deficiência deverá, no ato da inscrição, declarar no requerimento de inscrição esta condição, anexando laudo médico comprobatório;

3.2.7 As informações prestadas no ato da inscrição são de inteira responsabilidade do candidato;

3.2.8 No ato da inscrição o candidato deverá entregar cópias dos seguintes documentos autenticados: Certificado de Escolaridade na área escolhida, RG, CPF, Certidão de quitação com a justiça eleitoral, Certidão de reservista (quando do sexo masculino). O candidato deverá também entregar o Curriculum Vitae, comprovado.

3.3. DO PERÍODO, LOCAL E HORÁRIO DE INSCRIÇÃO:

3.3.1 As inscrições serão nos dias 16 a 20 de Dezembro de 2013.

3.3.2 Local e horário de inscrição:

- Parque Municipal de Rodrigues Alves- Ac.

- Horário: de 8: 00 às 12: 00 e de 14: 00 às 17: 00 horas, dias úteis.

3.3.3 Valor da taxa de Inscrição: Nível Superior o valor é de R$ 50, 00 e Nível Médio e Fundamental o valor é de R$ 35, 00.

4 - DOS CRITÉRIOS E PROCESSO DE SELEÇÃO

O Processo Seletivo para Contrato por prazo determinado será realizado de acordo com as seguintes especificações:

1ª Etapa: (de caráter classificatório e eliminatório): prova objetiva de acordo com o cargo/função escolhido no ato da inscrição, para todos os cargos, contendo esta prova 30 questões no total geral, sendo 15 questões de Língua Portuguesa e 15 questões de Conhecimentos Específicos da área, valendo 01 (um) ponto cada questão. A Prova Objetiva será constituída por questões do tipo múltipla escolha (A, B, C, D e E) elaborada a partir das Bibliografias contidas no Edital nº 003/2013.

2ª Etapa: (de caráter classificatório): análise do Curriculum Vitae de acordo com os itens constante na Ficha Anexo VIII - Ficha Análise de Curriculum: Ensino Superior: Médico Clínico Geral 40h; Dentista 40h; Assistente Social - CRAS Volante - Difícil Acesso 40h; Psicólogo / Cras Volante - Difícil Acesso 40h; Anexo VIII - Ensino Médio - Técnico em Enfermagem 40h; Orientador Social 40h; Auxiliar de Dentista 40h, para os cargos de Nível Superior e Médio, perfazendo um total de 20 pontos. Só serão avaliados os Currículos dos candidatos aprovados na Prova Objetiva os demais Currículos não serão devolvidos. Itens a serem considerados na Avaliação do Currículo: formação acadêmica; experiência profissional; cursos de qualificação e atualização profissional, realizados nos últimos 5 (cinco) anos.

5 - DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS E DIVULGAÇÃO DO RESULTADO

5.1. DAS PROVAS OBJETIVAS

5.1.1 A Prova Objetiva será realizada no dia 05 de Janeiro de 2014.

5.1.2 Local de realização: será divulgado nos meios de comunicação do Município e local públicos.

5.1.3 Horário da prova: a prova terá início às 08: 00 horas e término as 12: 00 horas.

5.1.4 O resultado preliminar será divulgado no dia 13 de Janeiro de 2014.

5.1.5 O Resultado Final do concurso será divulgado até 16 de Janeiro de 2014.

5.2. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS (INFORMAÇÕES AOS CANDIDATOS):

5.2.1 As respostas serão assinaladas com caneta esferográfica de tinta preta ou azul, na letra da alternativa considerada correta, na grade de respostas, fornecida para este fim.

5.2.2 Não serão computadas questões não assinaladas, questões que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível.

5.2.3 A grade de respostas é o único documento válido para correção da Prova Objetiva;

5.2.4 O resultado da correção será expresso em pontos.

5.2.5 Cada questão certa de Língua Portuguesa e de Conhecimentos Específicos vale 1, 0 ponto.

5.2.6 Será considerado Reprovado e Eliminado do Concurso o candidato que:

a) Tirar nota 0 (zero) em qualquer das áreas da prova objetiva;

b) Não obtiver na prova objetiva o mínimo 50% (cinqüenta por cento) do total geral da prova;

c) Utilizar-se ou tentar utilizar-se de meios ilícitos ou fraudulentos para a resolução da prova;

d) Contrariar determinações da Comissão de Aplicação e Fiscalização do Concurso, designada através de portaria pela instituição encarregada da Elaboração, Aplicação e Fiscalização do Concurso;

e) Não apresentar o documento de identidade exigido no ato de realização da prova;

f) Recusar-se a realizar a prova;

g) Retirar-se do recinto, durante a realização da prova, sem a devida autorização dos membros da Comissão de Aplicação e Fiscalização;

h) Apresentar-se após o horário estabelecido para o início da prova;

i) Faltar à prova, ainda que por motivo de força maior;

j) Não devolver, integralmente, o material recebido.

5.2.7 O candidato deverá comparecer ao local da prova 30 (trinta) minutos antes do horário fixado para seu início, munido do Comprovante de Inscrição, documento de identificação com foto, caneta esferográfica azul ou preta.

5.2.8 O candidato não poderá usar equipamentos eletrônicos.

6 - DA PONTUAÇÃO PARA O PROCESSO SELETIVO:

a) Prova Objetiva: 30 pontos (incluindo Língua Portuguesa e Conhecimentos Específicos da

b) Análise do Curriculum: 20 pontos

7 - DA CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE:

7.1 Serão considerados classificados no Concurso Público por prazo determinado, os candidatos

a) obtiverem no mínimo 50% (cinqüenta por cento) de pontos no total geral da Prova Objetiva;

b) não obtiverem zero na prova objetiva;

7.2 Em caso de empate, o desempate será feito obedecendo aos seguintes critérios:

a) Maior pontuação na prova de Conhecimentos Específicos;

b) Maior pontuação na prova de Língua Portuguesa;

c) Tiver maior tempo, em dias, de experiência no cargo;

d) For mais idoso;

e) Caso permaneçam empatados, será realizado sorteio, com a presença dos interessados;

8 - DOS RECURSOS:

8.1 Para efeito de interposição de recurso legal, o candidato terá o prazo máximo de 24 horas após divulgação de cada uma destas etapas: divulgação do gabarito da prova objetiva; do resultado da avaliação do currículo; do resultado preliminar e final do concurso, sendo-lhe facultado o acesso à sua documentação e provas.

8.2 Compete à Comissão de Concurso Público da Secretaria Municipal de Saúde e de Assistência Social de Rodrigues Alves - Acre apreciar o recurso, desde que, fundamentado, demonstre ilegalidade ou erro material na publicação do Edital, no gabarito oficial, no resultado de notas de provas e na classificação final;

8.3 A Comissão do Concurso terá o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para manifestar-se acerca de eventuais recursos impetrados por candidatos.

8.4 A Interposição de recurso deverá ser entregue na Secretaria Municipal de Administração - Sala Setor Pessoal, no período de 08: 00 às 13: 00 h. Não serão aceitos recursos interpostos por via postal, via fax, internet ou protocolado fora do prazo.

8.5 O pedido de revisão que não estiver devidamente fundamentado, e que não contiver dados necessários para a identificação do candidato, será indeferido liminarmente.

8.6 O recurso, devidamente fundamentado, deverá conter dados que informem o número da inscrição, nome do candidato, cargo ou função pública pretendida do recorrente, local em que prestou as provas, sala e turno, conforme Anexo IV deste Edital.

8.7 Caso o exame do recurso resulte em anulação de questão, a pontuação correspondente a essa questão será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem ou não protocolado recurso junto à Comissão.

9 - AS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA:

9.1 Do total de vagas, 5% ficarão reservadas aos candidatos portadores de deficiência, na forma do artigo 37, inciso VIII, da Constituição Federal, e nos termos do Decreto nº. 3.298/99, alterado pelo Decreto Federal nº. 5.296/2004.

9.2 Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá:

a) no ato da inscrição, declarar-se portador de deficiência;

b) encaminhar laudo médico original ou cópia simples, emitido nos últimos 12 meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10).

9.3 O candidato portador de deficiência poderá entregar o laudo médico à Comissão Organizadora do Concurso Público, que se reúne no Parque Municipal, no ato da inscrição.

9.4 O candidato portador de deficiência poderá requerer atendimento especial, no ato da inscrição, para os dias de realização das provas, indicando as condições de que necessita para a sua realização, conforme previsto no artigo 40, parágrafo 1º e 2º do Decreto Federal nº 3.298/99, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296/2004.

9.5 O laudo médico (original ou cópia autenticada) terá validade somente para este concurso público e não será devolvido, assim como não será fornecida cópias desse laudo.

9.6 A inobservância do disposto no subitem 9.1 e 9.2 acarretarão a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tal condição e o não-atendimento às condições especiais necessárias.

9.7 O candidato que no ato da inscrição, declarar-se portador de deficiência, se aprovado e classificado no concurso público, figurará em lista específica e, caso obtenha a classificação necessária, figurará também na listagem de classificação geral.

9.8 Os candidatos que se declararem portadores de deficiência deverão submeter-se à perícia médica, que verificará sobre sua qualificação como portador de deficiência ou não, bem como sobre o grau de deficiência incapacitante para o exercício do cargo, nos termos do artigo 43 do Decreto Federal nº 3.298/99, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296/2004.

9.9 As vagas definidas no subitem 9.1 deste edital que não forem providas por falta de candidatos com deficiência aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação.

10 - DA VALIDADE DO CONCURSO:

10.1 O concurso por prazo determinado, válido por seis meses, podendo ser prorrogado por mais três períodos iguais, (de seis meses), Totalizando um prazo de dois anos, contar da data da publicação do resultado no Edital de Homologação do Concurso, no Diário Oficial do Estado, a critério exclusivo da Administração Municipal. Para os cargos onde não há cadastro de reserva será respeitado a ordem de classificação.

11 - DA CLASSIFICAÇÃO:

11.1 A lista de classificados será disponibilizada apenas com o triplo de vagas ofertados para cada cargo.

12 - DA NOMEAÇÃO E DA POSSE:

12.1 Os candidatos considerados aprovados (classificados dentro dos limites das vagas), serão convocados para nomeação, por cargo/função, pela ordem rigorosa de classificação e necessidade de preenchimento das vagas oferecidas no Concurso por parte da Prefeitura Municipal através de Ato do Prefeito.

12.2 As vagas do Concurso são as constantes do Anexo I deste Edital.

Será considerado desistente e, portanto, eliminado do Concurso, o candidato que não comparecer nas datas estabelecidas pela Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Rodrigues Alves, para preenchimento da vaga para a qual foi classificado.

12.3 Em caso de desistência, a Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Rodrigues Alves, promoverá tantas nomeações quantas se fizerem necessárias, de acordo com a ordem classificatória, disponíveis neste Edital.

12.4 A aprovação neste Processo Seletivo não assegura ao candidato o direito de ingresso automático no Quadro de Especial. A nomeação é de competência do Prefeito, dentro do interesse e conveniência da Administração Pública, observando a ordem de classificação dos candidatos.

12.5 Para tomar posse, o candidato deverá apresentar documentação (original e fotocópia) que comprove:

a) Ser brasileiro nato ou naturalizado;

b) Estar em dia com as obrigações eleitorais;

c) Estar em dia com o serviço militar (para os candidatos do sexo masculino);

d) Escolaridade através de Certificado ou Diploma, conforme exigência do cargo ao qual concorre, apresentando inclusive comprovante de todos os documentos exigidos.

e) Não houver infringido as leis constantes neste Edital;

f) Aptidão de sanidade física e mental para o exercício do cargo;

g) Declaração pessoal que a posse do cargo não implica em acumulação proibida de cargo, emprego ou função pública, e de afirmação de possibilidade de jornada de trabalho em tempo integral.

13 - DO REGIME JURÍDICO E JORNADA DE TRABALHO:

13.1 A nomeação será feita pelo Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Rodrigues Alves - AC, com jornada de trabalho de 40 horas semanais, de acordo com a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde e de Assistência Social.

14 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

14.1 Serão considerados aprovados neste concurso o candidato que obtiver classificação dentro do limite de vagas constantes do quadro de vagas para o cargo ao qual concorreu.

a. A Secretaria Municipal de Administração de Rodrigues Alves - Acre fará divulgar, através da Comissão de Concurso, sempre que necessário, normas complementares ao presente Edital e avisos oficiais através dos meios de comunicação, sendo de inteira responsabilidade do candidato acompanhar tais publicações.

b. A declaração falsa ou inexata dos dados constantes do Requerimento de Inscrição e bem como a apresentação de documentos falsificados ou inexatos, determinará o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos dela decorrentes em qualquer época, além de sujeitar o candidato às penalidades cabíveis.

c. Não haverá segunda chamada para as provas, seja qual for o motivo alegado pelo candidato para justificar sua ausência.

d. Não será aplicada prova, em hipótese alguma, fora do espaço físico, datas e horários predeterminados no Calendário do Concurso.

e. O candidato somente poderá deixar o local de prova depois de decorridos 30 (trinta) minutos do início da prova, e os 03 (três) últimos candidatos deverão deixar a sala conjuntamente.

f. O resultado deste concurso será divulgado nos meios de comunicação do Município e afixado na Secretaria Municipal de Saúde e de Administração e de Assistência Social, por cargo/função, (opção de concurso) e constará: Nome do candidato, cargo/função, nota e classificação, sendo que haverá duas listas de classificação, a primeira contendo a pontuação de todos os candidatos, inclusive dos portadores de deficiência, e a segunda somente a pontuação dos Portadores de Deficiência.

g. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Administração, através da Comissão Organizadora do Concurso que poderá inclusive, rever seus próprios atos.

h. Fazem parte do Edital:

a) Anexo I - Quadro de Necessidades: Nº de vaga/cargo-função/remuneração;

b) Anexo II - Conteúdo Programático para Concurso Temporário;

c) Anexo III - Ficha de Inscrição;

d) Anexo IV - Ficha de Interposição de Recurso;

e) Anexo V - Cronograma de atividades;

f) Anexo VI - Contrato Individual de Trabalho;

g) Anexo VII - Quadro Demonstrativo do Concurso Temporário;

h) Anexo VIII - Ficha Análise de Curriculum: VIII - Ensino Superior: Médico Clínico Geral 40h; Dentista 40h; ; Assistente Social - Cras Volante - Difícil Acesso 40h; Psicólogo / Cras Volante - Difícil Acesso 40h, Anexo VIII - Ensino Médio - Técnico em Enfermagem 40h; Orientador Social 40h; Auxiliar de Dentista 40h.

Rodrigues Alves - AC, 06 de Dezembro de 2013.

FRANCISACO ERNILSON DE FREITAS
PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO I

Quadro de Necessidades: Cargo/Função, C/H, Lotação, Nível de Escolaridade, Número de Vagas e Salário.

CARGO/ FUNÇÃO	CH	LOT.	NÍVEL DE ESC.	Nº DE VAGAS	CAD. DE RESERVA	VENC.
Médico Clínico Geral	40h	Secretaria Municipal de Saúde	Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério de Educação (MEC) e registro no Conselho Regional da Classe.	04 (quatro)	03) (três)	R$ 5.500, 00
Dentista	40h	Secretaria Municipal de Saúde	Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Odontologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério de Educação (MEC) e registro no Conselho Regional da Classe.	01 (uma)	01 (uma)	R$ 1.500, 00 + R$ 1.000, 00 de Insalubridade
Técnico em Enfermagem	40h	Secretaria Municipal de Saúde	Diploma ou certificado de curso de nível médio, com habilitação curricular específica de nível técnico em enfermagem, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e registro no Conselho regional da classe.	01 (uma)	01 (uma)	R$ 800, 00
Auxiliar de Dentista	40h	Secretaria Municipal de Saúde	Nível Médio e Curso de Auxiliar em Higiene Bucal.	01 (uma)	01 (uma)	01 (um) Salário Mínimo mais adicional conforme Lei Municipal nº 120/2012 de 04 de Abril de 2012
Assistente Social Cras Volante - Difícil Acesso	40h	Secretaria Municipal de Assistência Social	Diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de nível superior em serviço social, fornecido por instituição de ensino superior, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e registro no Social Cras Volante - Difíc A conselho regional da classe.	01 (uma)	00	R$ 1.500, 00
Psicólogo/ Cras Volante - Difícil Acesso	40h	Secretaria Municipal de Assistência Social	Escolaridade Nível Superior Completo em Psicologia reconhecido pelo Ministério de Educação (MEC) e registro no Conselho Regional da Classe.	01 (uma)	00	R$ 1.500, 00
Orientador Social	40h	Secretaria Municipal de Assistência Social	Função exercida por profissional de no mínimo nível médio.	02 (duas)	00	R$ 700, 00

Anexo II

Quadro de Conteúdos Programáticos para o Concurso Público Temporário - 2013

NÍVEL SUPERIOR

CARGO - Médico - Clínico Geral

Conteúdo Específico

Interpretação do exame físico. Valor da História Clínica. Interpretação de exames complementares básicos. Relação Médico paciente. Ética médica. Interpretação clínica do hemograma, diagnóstico diferencial e tratamentos das anemias, leucopenias, policitemias, leucemias e linfomas. Diagnóstico diferencial das linfadenopatias e esplenomegalias. Arritmias. Diagnóstico diferencial das cardiomiopatias (restritiva, congestiva e hipertrófica). Insuficiência cardíaca. Hipertensão arterial. Doenças coronarianas. Doença valvar cardíaca. Doenças da aorta. Doença arterial periférica. Doença venosa periférica. Asma brônquica. Enfisema pulmonar. Bronquite crônica. Doença pulmonar obstrutiva crônica. Tabagismo. Pneumotórax. Pancreatites. Icterícias. Hepatites. Cirroses e suas complicações. Má absorção intestinal. Parasitoses intestinais. Diagnóstico diferencial das diarreias e da síndrome disabsortiva. Câncer do cólon. Doença pulmonar ocupacional. Doença intersticial pulmonar. Pneumonias. Síndrome de insuficiência respiratória. Tuberculose pulmonar - extra pulmonar. Câncer de pulmão. Tromboembolia pulmonar. Insuficiência respiratória aguda. Avaliação clínica da função renal. Importância clínica do exame simples de urina (EAS). Choque. Insuficiência renal aguda. Insuficiência renal crônica. Infecções urinárias. Doenças glomerulares. Nefrolitíase (uropatia obstrutiva). Doenças da próstata. Hemorragia digestiva. Doenças do esôfago. Doença ulceropéptica. Gastrites. Diarreia. Câncer do estômago. Câncer do pâncreas. Hepatopatia alcoólica. Hepatopatia induzida por drogas. Diagnóstico diferencial das icterícias e cirrose hepática. Tumores hepáticos. Doenças da vesícula e vias biliares. Diabetes mellitus. Diagnóstico diferencial das dislipidemias. Obesidade e desnutrição. Hipertireoidismo. Hipotireoidismo. Alcoolismo. Doenças infectoparasitárias. AIDS e suas complicações. Doenças sexualmente transmissíveis. Dengue. Lesões elementares da pele. Manifestações cutâneas das doenças sistêmicas. Osteoporose. Osteoartrite. Febre reumática. Artrite reumatoide. Vasculites. Lúpus eritematoso sistêmico. Meningoencefalites. Doença de Parkinson. Acidente vascular cerebral. Intercorrências clínicas dos pacientes oncológicos. Doenças funcionais do tubo digestivo.

Conteúdo de Língua Portuguesa

- Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados; tipologia textual; identificação de informações implícitas; identificação do tema e da tese de um texto; diferenciação das partes principais das secundárias em um texto; relações lógico-discursivas; comparação entre textos; relações entre imagens [fotos, ilustrações], gráficos, tabelas, infográficos e o corpo de um texto; distinção entre fato e opinião; reconhecimento de posições distintas entre duas ou mais opiniões relativas ao mesmo fato ou ao mesmo tema;

- domínio da ortografia oficial (emprego das letras; emprego da acentuação gráfica).

- domínio da estrutura morfossintática do período (relações de coordenação entre orações e entre termos da oração);

- emprego dos sinais de pontuação;

- concordância verbal e nominal;

- emprego do sinal indicativo de crase;

- colocação pronominal; figuras de linguagem; divisão silábica; tonicidade; classificação das sílabas e das palavras quanto ao acento.

CARGO - Dentista

Conteúdo Específico

CIRURGIÃO DENTISTA

Medicina oral; odontologia hospitalar; história da doença, história médica e odontológica, exames gerais e específicos, imunologia. Odontologia social: caracterização, hierarquização, métodos de prevenção, tratamentos dos principais problemas, índices. Farmacologia e terapêutica: mecanismos básicos de ação das drogas; efeitos sobre o sistema nervoso; psicofarmacologia. Anestesiologia: dor, sedação, anestesia local e geral. Procedimentos odontológicos: preparos cavitários; cirurgia e traumatologia bucomaxilofacial; periodontia; radiologia; endodontia; prótese, oclusão. Prevenção da cárie dentária e das periodontopatias. Odontopediatria e ortodontia preventiva na clínica odontológica. Ortodontia. Microbiologia e patologia oral: principais manifestações. Dentística. Halitose. Controle de infecções e a prática odontológica em tempos de AIDS. Interações medicamentosas. Uso na clínica odontológica. A psicologia da dor: aspectos de interesse do cirurgião-dentista. Aplicação dos fluoretos na clínica restauradora. Importância de anamnese para diagnóstico, prognóstico e tratamento das enfermidades da cavidade bucal. Biossegurança em odontologia. Odontologia legal e deontologia. Regulamentação das normas de biossegurança em odontologia. Ética odontológica.

Língua Portuguesa

- domínio da ortografia oficial (emprego das letras; emprego da acentuação gráfica).

- domínio da estrutura morfossintática do período (relações de coordenação entre orações e entre termos da oração);

- emprego dos sinais de pontuação;

- concordância verbal e nominal;

- emprego do sinal indicativo de crase;

- colocação pronominal; figuras de linguagem; divisão silábica; tonicidade; classificação das sílabas e das palavras quanto ao acento.

CARGO - Assistente Social Cras Volante - Difícil Acesso

Conteúdo de Língua Portuguesa e Conteúdo Específico

- HISTÓRIA DO SERVIÇO SOCIAL - A institucionalização e o processo de profissionalização do Serviço Social nos contextos sociais da América Latina e do Brasil; Surgimento do Serviço Social no Brasil e as influências europeias e norte-americanas; Primeiras contribuições teóricas e principais autores; Movimento de reconceituação na América Latina e no Brasil; Criticas à reconceituação; e o Serviço Social na atualidade.

- II - FUNDAMENTOS TEÓRICOS E METODOLÓGICOS DO SERVIÇO SOCIAL - A influência das correntes teóricas e filosóficas na construção teórico-metodológica do Serviço Social; e Questões teóricas metodológicas atuais.

- III - POLÍTICA SOCIAL - A questão da assistência social, da cidadania e dos direitos sociais; O neoliberalismo e as políticas sociais; e Políticas sociais brasileiras: assistência social, previdência social, criança e adolescente, pessoa idosa, pessoa portadora de deficiência, política nacional sobre drogas, política de assistência social das Forças armadas, entre outras.

- IV - PROJETOS SOCIAIS - Planejamento, administração e avaliação.

- V - FUNDAMENTOS PRÁTICOS DO SERVIÇO SOCIAL - Instrumental técnico para realização de atendimentos; Elaboração de documentos técnicos; e Serviço Social e interdisciplinaridade.

- VI - ÉTICA PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL. Educação inclusiva, conceitos, legislação e equipe multidisciplinar. Noções gerais de informática; Ética, história e projetos profissionais; O código de ética de 1993; Valores e formas de objetivação; A defesa dos direitos humanos.

Sugestões Bibliográficas

- Associação Brasileira de Psicologia Social (ABRAPSO). (2009). Sobre a ABRAPSO. Acesso em 18 de junho, 2009, em www.abrapso.org.br.

- Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. (2009). SUAS. Acesso em 02 de março, 2009, em www.mds.gov.br/assistenciasocial/suas.

Conteúdo de Língua Portuguesa

- domínio da ortografia oficial (emprego das letras; emprego da acentuação gráfica).

- domínio da estrutura morfossintática do período (relações de coordenação entre orações e entre termos da oração);

- emprego dos sinais de pontuação;

- concordância verbal e nominal;

- emprego do sinal indicativo de crase;

- colocação pronominal; figuras de linguagem; divisão silábica; tonicidade; classificação das sílabas e das palavras quanto ao acento.

CARGO - Psicólogo / Cras Volante - Difícil Acesso

Conteúdo Específico

- Psicologia Social Comunitária e SUAS/CRAS: um diálogo necessário

- Constituição Federal de 1988;

- Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS/1993;

- Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA/1990;

- Política Nacional de Assistência Social - PNAS/2004;

- Política Nacional do Idoso - PNI/1994;

- Estatuto do Idoso;

- Política Nacional de Integração da Pessoa com Deficiência/ 1989;

- Psicologia geral: ciência, senso comum, áreas do conhecimento, história. Psicologia Institucional e processos grupais. . Psicologia do Desenvolvimento. Psicologia Jurídica. Psicologia Social. Psicologia Escolar: Teorias da aprendizagem. Teorias da personalidade: teoria psicanalítica, teoria humanista, teoria cognitiva e teoria comportamental. Psicodrama: Teoria e técnicas. Terapias e os fundamentos da psicoterapia. Psicologia da saúde: ação e papel do psicólogo. Princípios gerais da psicossomática. O trabalho da psicologia na saúde publica. Saúde mental na atualidade. Psicopatologia e semiologia dos transtornos mentais. Avaliação Psicológica: métodos e técnicas. Treinamento e desenvolvimento de pessoal. Ética Profissional. Postura profissional. Sigilo profissional. Responsabilidade social e ambiental. Psicologia das relações de gênero e sexualidade humana.

- Constituição Federal de 1988;

- Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS/1993;

- Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA/1990;

- Política Nacional de Assistência Social - PNAS/2004;

- Política Nacional do Idoso - PNI/1994; Estatuto do Idoso;

- Política Nacional de Integração da Pessoa com Deficiência/ 1989;

Sugestões Bibliográficas

- Associação Brasileira de Psicologia Social (ABRAPSO). (2009). Sobre a ABRAPSO. Acesso em 18 de junho, 2009, em www.abrapso.org.br.

- Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. (2009). SUAS. Acesso em 02 de março, 2009, em www.mds.gov.br/assistenciasocial/suas.

Conteúdo de Língua Portuguesa

- domínio da ortografia oficial (emprego das letras; emprego da acentuação gráfica).

- domínio da estrutura morfossintática do período (relações de coordenação entre orações e entre termos da oração);

- emprego dos sinais de pontuação;

- concordância verbal e nominal;

- emprego do sinal indicativo de crase;

- colocação pronominal; figuras de linguagem;

- divisão silábica; tonicidade; classificação das sílabas e das palavras quanto ao acento.

CARGO - Orientador Social

Conteúdo Específico

- IV - PROJETOS SOCIAIS - Planejamento, administração e avaliação.

- V - FUNDAMENTOS PRÁTICOS DO SERVIÇO SOCIAL - Instrumental técnico para realização de atendimentos; Elaboração de documentos técnicos; e Serviço Social e interdisciplinaridade.

Sugestões Bibliográficas

- Associação Brasileira de Psicologia Social (ABRAPSO). (2009). Sobre a ABRAPSO. Acesso em 18 de junho, 2009, em www.abrapso.org.br.

- Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. (2009). SUAS. Acesso em 02 de março, 2009, em www.mds.gov.br/assistenciasocial/suas.

Conteúdo de Língua Portuguesa

- domínio da ortografia oficial (emprego das letras; emprego da acentuação gráfica).

- Domínio dos mecanismos de coesão textual (emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual; emprego/correlação de tempos e modos verbais); - domínio da estrutura morfossintática do período (relações de coordenação entre orações e entre termos da oração);

- emprego dos sinais de pontuação;

- concordância verbal e nominal;

- emprego do sinal indicativo de crase;

- colocação pronominal; figuras de linguagem; divisão silábica; tonicidade; classificação das sílabas e das palavras quanto ao acento.

CARGO - Técnico de Enfermagem

Conteúdo Específico

A inserção dos serviços de enfermagem no Sistema Único de Saúde (SUS). Código de Ética dos profissionais de enfermagem e Lei do exercício profissional. Política de humanização do SUS. Funcionamento dos sistemas: locomotor, pele e anexos, cardiovascular, linfático, respiratório, nervoso, sensorial, endócrino, urinário e órgãos genitais. Agentes infecciosos e ectoparasitos (vírus, bactérias, fungos, protozoários e artrópodes). Doenças transmissíveis pelos agentes infecciosos e ectoparasitos. Saneamento básico. Educação em saúde. Conceito e tipo de imunidade. Programa de imunização. Noções básicas sobre administração de fármacos: efeitos colaterais e assistência de enfermagem. Procedimentos técnicos de enfermagem. Assistência integral de enfermagem à saúde: da criança e do adolescente, da mulher, do adulto, do idoso e mental. Assistência ao indivíduo, família e comunidade com transtornos: agudos, crônicos degenerativos, mentais, infecciosos e contagiosos. Assistência de enfermagem no pré, trans e pós-operatório. Assistência de enfermagem em urgência e emergência. Biossegurança: conceito, normas de prevenção e controle de infecção. Classificação de artigos e superfícies hospitalares aplicando conhecimentos de desinfecção, limpeza, preparo e esterilização de material. Preparação e acompanhamento de exames diagnósticos. Noções de administração e organização dos serviços de saúde e de enfermagem.

Conteúdo de Língua Portuguesa

- Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados; tipologia textual; identificação de informações implícitas; identificação do tema e da tese de um texto; diferenciação das partes principais das secundárias em um texto; relações lógico discursivas; comparação entre textos; relações entre imagens [fotos, ilustrações], gráficos, tabelas, infográficos e o corpo de um texto; distinção entre fato e opinião; reconhecimento de posições distintas entre duas ou mais opiniões relativas ao mesmo fato ou ao mesmo tema;

- domínio da ortografia oficial (emprego das letras; emprego da acentuação gráfica).

- domínio da estrutura morfossintática do período (relações de coordenação entre orações e entre termos da oração);

- emprego dos sinais de pontuação;

- concordância verbal e nominal;

- emprego do sinal indicativo de crase;

- colocação pronominal; figuras de linguagem; divisão silábica; tonicidade; classificação das sílabas e das palavras quanto ao acento.

CARGO - Auxiliar de Consultório Dentário

Conteúdo Específico

- 1 Alimentação e Saúde Bucal;

- Normatização da Profissão;

- Ética Profissional, comportamento profissional, segredo e privacidade profissional, posição da ACD frente ao cirurgião dentista e o paciente, relações profissionais;

- Anatomia: corpo humano e dentária;

- Biossegurança;

- Prevenção, Placa bacteriana, Doença periodontal, Doença cárie, Meio de controle;

- Equipamento e aparelhos Odontológicos;

- Instrumentais odontológicos, exame clínico, procedimentos cirurgia, periodontia, dentística, prótese e endodontia;

- Materiais dentários, composição, manipulação, tipo de uso;

- Políticas de Saúde Bucal;

- Organização da Saúde Bucal na Atenção Básica;

- Principais Agravos em Saúde Bucal; Organização da Atenção à Saúde Bucal por meio do Ciclo de Vida Humana.

Sugestões Bibliográficas

- ROCKER, Júlio. Ler o mundo: Ciências, 5 ano do Ensino Fundamental-1 ed. São Paulo: Scipione, 2008-(Coleção Ler o Mundo)

- Santos, William Nivio dos Santos, Juan Luis Coimbra. ACD Auxiliar de Consultório Dentário, editora Rubio, 2005.

- Peterson, Ellis Hupp Tucker, Cirurgia Oral e Maxilofacial Contemporânea, terceira ed., Editora Guanabara Kogan, 1998.

- Conceição, Ewerton Nocchi e col, Dentística Saúde e Estética, Editora Artmed, 2000.

- Manual de Biossegurança publicado pelo Conselho Federal de Odontologia, 1999.

- Cohen, Stephen, Caminhos da Polpa, sexta edição, editora Guanabara Koogan, 1997.

- BRASIL, Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção Básica. Saúde Bucal - Brasília 2008 (Caderno de Atenção Básica número 17) http: //bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/saude_bucal.pdf

- DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011. LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.

Conteúdo de Língua Portuguesa

- domínio da ortografia oficial (emprego das letras; emprego da acentuação gráfica).

- domínio da estrutura morfossintática do período (relações de coordenação entre orações e entre termos da oração);

- emprego dos sinais de pontuação;

- concordância verbal e nominal;

- emprego do sinal indicativo de crase;

- colocação pronominal; figuras de linguagem; divisão silábica; tonicidade; classificação das sílabas e das palavras quanto ao acento.

ANEXO V

CRONOGRAMA DO CONCURSO PÚBLICO TEMPORÁRIO

ATIVIDADE	DATA/ANO	LOCAL
Publicação do Edital	06 de Dezembro de 2013	Diário Oficial
Divulgação do Concurso	09 a 15 de Dezembro de 2013
Inscrições	16 a 20 de Dezembro de 2013(das 08 às 12 e das 14 às 17hs)
Local das inscrições	Parque Municipal	Parque Municipal
Publicação das inscrições indeferidas	23 de Dezembro de 2013	Prefeitura, Secretaria de Saúde, Assistência Social e Poder Legislativo.
Recurso para indeferimento da inscrição	26 de Dezembro de 2013
Publicação de lista de candidatos inscritos	27 de Dezembro de 2013
Divulgação de locais das provas	30 de Dezembro de 2013
Aplicação das provas	05 de Janeiro de 2014
Divulgação do Gabarito	06 de Janeiro de 2014
Divulgação preliminar do resultado do concurso	13 de Janeiro de 2014
Interposição do resultado do concurso	14 de Janeiro de 2014
Divulgação final do concurso e Homologação pelo Prefeito	16 de Janeiro de 2014

ANEXO VII

QUADRO DEMONSTRATIVO DO CONCURSO TEMPORÁRIO

CARGOS	CARGA HORÁRIA	VALIDADE DO CONCURSO	SECRETARIAS A SEREM ATENDIDAS PELO CONCURSO	TAXA DE INSCRIÇÃO
Médico - Clínico Geral	40 horas	Seis Meses, podendo ser prorrogado por mais três períodos iguais.	Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Saúde.	Nível Superior: R$ 50, 00 Nível Fundamental e Médio: R$ 35, 00

Rodrigues Alves- Acre, Av. São José nº 0780, CEP 69.985-000
CNPJ nº 84.306.455/0001-20, fone 0xx(68) 3342-1288.
E-mail: prefeiturara@hotmail.com