PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DO SUL

ESTADO DE SANTA CATARINA

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 005/2014

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DO SUL, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e na forma prevista no inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal, Art. 73 da Lei Orgânica do Município de Rio do Sul, Lei Complementar 207/2010 e alterações posteriores, Lei Complementar 208/2010 e alterações posteriores, Lei nº 3.796, de 26 de junho de 2002 e alterações posteriores, Portarias nº 874, de 16 de maio de 2013, nº 1.026, de 03 de junho de 2013 e nº 963, de 27 de maio de 2013 e demais disposições legais aplicáveis, TORNA PÚBLICO pelo presente Edital, as normas para realização do PROCESSO SELETIVO, destinado ao preenchimento de vagas para o Programa "Melhor em Casa", em caráter temporário:

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O presente Processo Seletivo será realizado pela Comissão Especial instituída por meio do Decreto nº 4044, de 09 de maio de 2014.

1.2 Qualquer candidato poderá impugnar o Edital, em petição escrita e fundamentada, devidamente protocolada no Departamento de Protocolo da Secretaria Municipal da Fazenda de Rio do Sul, dirigida ao Presidente da Comissão Especial do Processo Seletivo, no prazo de 02 (dois) dias úteis contados do primeiro dia útil após a publicação do mesmo.

1.3 O Edital e todos os demais atos relativos ao presente processo seletivo serão publicados nos seguintes endereços eletrônicos: www.riodosul.sc.gov.br/rh e/ou www.diariomunicipal.sc.gov.br

1.4 É responsabilidade exclusiva do candidato o acompanhamento dos atos e decisões publicados via on-line, nos sites supracitados.

1.5 A aprovação do candidato neste processo seletivo, no que excede ao número de vagas previsto neste edital, não gera direito à contratação. As convocações serão realizadas de acordo com a necessidade do município e disponibilidade orçamentária.

1.6 O prazo de validade deste Processo Seletivo será de um ano, contado a partir da data de publicação do Decreto de homologação do Resultado Final, podendo, a critério da administração, ser prorrogado uma única vez, por igual período.

2. DO OBJETO

2.1 O presente Processo Seletivo tem por objeto o recrutamento, a seleção e a contratação de Médico, Enfermeiro, Técnico em Enfermagem, Fonoaudiólogo, Nutricionista e Fisioterapeuta, em caráter temporário, para atuação no Programa Melhor em Casa.

3. DOS REQUISITOS PARA A FUNÇÃO

3.1 Para o exercício da função, o candidato deverá atender aos seguintes requisitos mínimos:

a) Nacionalidade brasileira ou estrangeira, na forma da lei;

b) Idade mínima de 18 (dezoito) anos;

c) Quitação com as obrigações militar e eleitoral;

d) Aptidão física e mental para o exercício das atribuições;

e) Habilitação para a função (conforme item 4 deste edital);

f) Não possuir acumulação proibida de cargo, emprego ou função pública, conforme Prevê a Constituição Federal;

g) Não haver sofrido as penalidades previstas no art. 173, conforme dispõe o Art. 176 e Parágrafo Único, da Lei nº 207/2010 e suas alterações posteriores;

h) Não estar em licença, ainda que não remunerada, de cargo, função ou emprego público que exerça na administração direta ou indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios;

i) Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas neste edital.

3.2 No ato da inscrição não será solicitado comprovantes das exigências contidas nos subitens anteriores. No entanto, o candidato que não as satisfaça no ato da contratação, mesmo tendo sido aprovado, será automaticamente eliminado deste Processo Seletivo.

4. DA FUNÇÃO, NÚMERO DE VAGAS, CARGA HORÁRIA, HABILITAÇÃO, SALÁRIO BASE E ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO

4.1 A função, a quantidade de vagas, a carga horária semanal, a habilitação e o salário base são os estabelecidos no quadro abaixo:

FUNÇÃO	Nº DE VAGAS	CARGA HORÁRIA SEMANAL	REQUISITOS NECESSÁRIOS A SEREM COMPROVADOS NO ATO DA CONTRATAÇÃO	SALÁRIO BASE
Médico	02	40h	Graduação em Medicina e Registro no respectivo órgão fiscalizador da profissão	R$ 10.206,11*
Enfermeiro	02	40h	Graduação em Enfermagem e Registro no respectivo órgão fiscalizador da profissão	R$ 3.402,03*
Fonoaudiólogo	02	30h	Graduação em Fonoaudiologia e Registro no respectivo órgão fiscalizador da profissão	R$ 2.551,52*
Nutricionista	02	30h	Graduação em Nutrição e Registro no respectivo órgão fiscalizador da profissão	R$ 2.551,52*
Fisioterapeuta	02	30h	Graduação em Fisioterapia e Registro no respectivo órgão fiscalizador da profissão	R$ 2.551,52*
Técnico em Enfermagem	03	40h	Ensino Médio, Curso Técnico em Enfermagem e registro no respectivo órgão fiscalizador da profissão	R$ 2.079,01*

* Mais auxílio alimentação no valor de R$ 9,83 por dia trabalhado

4.2 As vagas oferecidas neste edital estão em conformidade com o item IV, do Art. 2º, da Lei nº 3.796 de 26/06/2002 e suas alterações posteriores e abrangem também as que surgirem dentro do período de validade deste edital.

4.3 As ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO são constantes do ANEXO II, deste edital.

5. DAS INSCRIÇÕES

5.1 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1.1 As inscrições serão efetuadas exclusivamente na forma descrita neste edital, da qual o candidato deverá tomar conhecimento e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

5.1.2 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital e as decisões que possam ser tomadas pela Comissão Especial do Processo Seletivo.

5.1.3 Não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição provisória, condicional, extemporânea ou fora dos procedimentos dispostos neste edital.

5.1.4 As informações constantes do formulário eletrônico de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, eximindo-se o Município de Rio do Sul de quaisquer atos ou fatos decorrentes de informação incorreta, endereço inexato ou incompleto.

5.1.5 O município de Rio do Sul não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

5.1.6 Não se exigirá do candidato cópia de documento que comprovem as informações prestadas no formulário de inscrição, sendo de sua exclusiva responsabilidade a veracidade dos dados informados. O município de Rio do Sul dispõe do direito de excluir do processo seletivo aquele que não preencher a solicitação de forma completa e/ou correta, bem como, fornecer dados inverídicos.

5.1.7 É de exclusiva responsabilidade do candidato o correto preenchimento do Formulário Eletrônico de Inscrição.

5.1.8 É de responsabilidade do candidato a atualização do endereço/telefone/e-mail (s) constante(s) da inscrição. Sua eventual alteração deve ser comunicada por carta encaminhada ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Rio do Sul.

5.1.9 O descumprimento das instruções para inscrição implicará na sua não efetivação.

5.2 DOS PROCEDIMENTOS PARA A INSCRIÇÃO

5.2.1 As inscrições estarão abertas no período de 13/05/2014 até 26/05/2014.

5.2.2 Será admitida a inscrição somente via Internet, no endereço eletrônico www.riodosul.sc.gov.br/rh, solicitada no período entre 8h do dia 13/05/2014 e 11h30min do dia 26/05/2014, observado o horário oficial de Brasília/DF.

5.2.3 Serão tornadas sem efeito as solicitações de inscrição efetuadas após a data e horário estabelecidos neste Edital.

5.2.4 Havendo mais de um número de inscrição para o mesmo candidato, será considerada válida, apenas a inscrição de número maior.

5.3 DA ASSINATURA NO FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

5.3.1 O candidato, ao clicar em "Declaro" após o preenchimento do Formulário Eletrônico de Inscrição, está confirmando que LEU, ACEITA e CONCORDA com as normas do Edital e com as decisões que possam ser tomadas pela Comissão Especial do Processo Seletivo, nos casos omissos e não previstos. Declara, ainda, preencher todos os requisitos mínimos exigidos para a contratação, conforme disposto no item 3 deste Edital.

5.4 DO INDEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO

5.4.1 Será indeferida a inscrição:

a) Efetuada fora dos prazos, horários e procedimentos fixados neste Edital;

b) Não preencher todas as condições previstas neste edital.

5.5 DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

5.5.1 O município de Rio do Sul publicará no endereço eletrônico www.riodosul.sc.gov.br/rh, a partir do dia 28/05/2014, as inscrições deferidas e indeferidas.

5.5.2 O candidato que tiver qualquer discordância referente a inscrição indeferida poderá interpor recurso, nos termos do item 12 deste edital.

5.5.3 O município de Rio do Sul publicará no endereço eletrônico: www.riodosul.sc.gov.br/rh, a partir do dia 02/06/2014, as inscrições homologadas.

6. DO CANDIDATO COM DEFICIÊNCIA

6.1 Ao candidato com deficiência é assegurado o direito de se inscrever neste Processo Seletivo, devendo assinalar sua condição no item específico do Formulário de Inscrição.

6.2 Será reservada vaga para candidato com deficiência, para a função cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que seja portador, na proporção de um para cada vinte candidatos, equivalente a 5% das vagas a serem ofertadas, conforme Art. 37, inciso VIII, da Constituição da República Federativa do Brasil, Decreto Federal nº 3.298/1999 e suas alterações.

6.3 Considera-se pessoa com deficiência aquela que se enquadra nas categorias discriminadas no Art. 4º, do Decreto Federal nº 3.298/1999 e suas alterações.

6.4 O candidato com deficiência ou seu representante legal (portando procuração com assinatura reconhecida em cartório) deverá entregar no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Rio do Sul, sito a Praça 25 de Julho nº 01, Centro, Rio do Sul - SC, no horário das 7h30min às 11h30min, nos dias úteis do período previsto para inscrição, cópia do comprovante de inscrição e laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, a provável causa da deficiência e a indicação de que ela não impede ao candidato o exercício da função para qual se inscreveu, cuja data de expedição seja igual ou posterior à data de publicação deste Edital.

6.5 No ato de entrega da documentação, o candidato receberá um comprovante de recebimento dos documentos entregues.

6.6 O candidato inscrito para a vaga reservada a pessoa com deficiência que deixar de atender, no prazo editalício, as determinações do disposto no item 6 deste edital, terá sua inscrição invalidada, passando a concorrer unicamente como candidato não portador de deficiência.

6.7 O candidato com deficiência participará deste Processo Seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere aos critérios de classificação.

6.8 Não havendo candidatos aprovados e classificados para as vagas reservadas para pessoa com deficiência, as mesmas serão ocupadas pelos demais candidatos classificados neste Processo Seletivo.

6.9 O candidato com deficiência submeter-se-á, quando convocado, à avaliação do Médico Perito do Município de Rio do Sul, conforme Decreto Federal nº 3.298/99 e alterações, que terá a decisão terminativa sobre:

a) a qualificação do candidato como deficiente ou não; e

b) o grau de deficiência, capacitante ou não, para o exercício da função.

6.10 Não será admitido recurso relativo à condição de deficiente de candidato que, no ato da inscrição, não declarar essa condição.

6.11 O laudo médico apresentado pelo candidato terá validade somente para este Processo Seletivo e não será devolvido.

7. DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

7.1 O Processo Seletivo constará de Prova de Títulos, de caráter classificatório.

7.2 A nota final dos candidatos será obtida por meio da soma da Pontuação de Títulos, conforme item 9.3 deste edital.

8. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

8.1 Em caso de empate, será utilizado como critério de desempate:

8.1.1 Para os candidatos com 60 (sessenta) anos ou mais, completados até o último dia do prazo de inscrição, nos termos do Art. 27 da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), considerando-se o ano, o mês e o dia do nascimento:

1º)Maior idade;

2º)Maior tempo de experiência, na área de atuação;

3º)Maior tempo de experiência em área a fim;

4º)Maior número de horas de curso, na área de atuação;

5º)Maior número de horas de curso, em área a fim.

8.1.2 Para os demais candidatos:

1º)Maior tempo de experiência, na área de atuação;

2º)Maior tempo de experiência em área a fim;

3º)Maior número de horas de curso, na área de atuação;

4º)Maior número de horas de curso, em área a fim;

5º)Maior idade;

6º)Maior número de dependentes.

8.2 Persistindo o empate, em ambas as situações acima, proceder-se-á a sorteio público, em sessão com data, horário e local a ser divulgados com 2 (dois) dias de antecedência, no endereço eletrônico: www.riodosul.sc.gov.br/rh

8.3 Para o desempate, serão considerados os títulos já analisados e tornados válidos pela Comissão Especial do Processo Seletivo.

8.4 Para comprovação da idade e número de dependentes, será considerada a informação contida no formulário eletrônico de inscrição, sendo de responsabilidade do candidato a informação dos dados. O município de Rio do Sul dispõe do direito de excluir do processo seletivo aquele fornecer dados inverídicos.

9. DA PROVA DE TÍTULOS

9.1 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1.1 A Prova de Títulos, de caráter classificatório e não eliminatório, tem por objetivo avaliar os conhecimentos adquiridos por meio da conclusão de cursos de formação, de aperfeiçoamento e de experiências profissionais estreitamente relacionadas com a função a ser exercida pelo candidato.

9.1.2 Para participar da Prova de Títulos o candidato ou seu representante legal (mediante procuração assinada em cartório) deverá entregar a documentação no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Rio do Sul, sito a Praça 25 de Julho nº 01, Centro, Rio do Sul - SC.

9.1.3 Os documentos deverão ser entregues, nos dias úteis do período previsto para inscrição, no horário das 7h30min às 11h30min, juntamente com a Tabela de Títulos constante do Anexo IV deste edital.

9.1.4 A entrega do título não gera direito garantido a pontuação. O mesmo será objeto de análise pela Comissão Especial do Processo Seletivo, seguindo-se os critérios dispostos neste edital, para posterior validação ou não.

9.1.5 É responsabilidade do candidato ou de seu representante legal a entrega dos documentos para a Prova de Títulos conforme as normas previstas neste Edital.

9.2 DOS TÍTULOS

9.2.1 Será considerado como título:

a) Original e fotocópia do Diploma de Mestrado ou do Certificado de Conclusão de Curso de Pós-Graduação, em nível de especialização, com carga horária mínima de 360 horas ou Certidão/Declaração de Conclusão emitida por Instituição de Ensino reconhecida pelo MEC.

b) Original e fotocópia de Certidão ou Declaração de conclusão de cursos (palestras, seminários, congressos, workshop, etc.) de aperfeiçoamento/capacitação, emitidos por Instituição de Ensino credenciada, realizados nos últimos cinco anos, com carga horária mínima de 8h.

c) Original e fotocópia de Certidão/Declaração circunstanciada de tempo de serviço, expedida pelo órgão ou empresa competente de atuação (devendo obrigatoriamente constar dia, mês e ano do período de atuação) ou da Carteira de Trabalho e Previdência Social, onde conste a data de entrada e saída, a página com foto e qualificação civil. Caso o contrato ainda esteja em aberto, somente será considerado como título a Certidão/Declaração circunstanciada expedida pelo órgão de atuação. No caso de profissionais autônomos, declaração por ele firmada, (devendo obrigatoriamente constar dia, mês e ano do período de atuação) com firma reconhecida, acompanhada de documento particular e/ou público que demonstre o período trabalhado.

9.2.1.1 Os títulos obtidos no exterior deverão estar acompanhados de tradução pública juramentada e obedecer à legislação aplicável a espécie.

9.2.1.2 Os documentos entregues deverão ser paginados e conter numeração condizente com a tabela de títulos.

9.2.1.3 O candidato declara, para fins de direito, que é titular dos documentos protocolados emitidos com grafia diferente do nome que consta no formulário de inscrição e que apresentará se solicitada, a retificação de registro civil, sentença judicial ou outro documento legalmente emitido que fundamente a alteração ou divergência existente. A não comprovação implicará no cancelamento da inscrição e exclusão automática do Processo Seletivo, sem prejuízo das sanções legais.

9.2.1.4 Somente serão avaliados os documentos apresentados em papel com timbre do órgão emissor e respectivos registros e se deles constarem todos os dados necessários à identificação das instituições e dos órgãos expedidores e à perfeita avaliação do documento.

9.2.1.5 Será atribuída pontuação 0 (zero) ao candidato que não efetuar a entrega do título no prazo estabelecido e/ou enviá-los de forma não compatível com este Edital.

9.2.1.6 Os comprovantes dos títulos não serão devolvidos ao candidato nem serão fornecidas cópias desses títulos. Por esse motivo, não devem ser entregues ou encaminhados documentos originais.

9.2.1.7 Não serão aceitos títulos encaminhados por qualquer outro meio, inclusive via correio, a não ser o descrito neste edital.

9.2.1.8 Concluído o prazo estabelecido para entrega dos títulos, não serão aceitos acréscimos de outros documentos. Por ocasião de recurso, poderão ser encaminhados somente documentos que sirvam para esclarecer dados de documentos apresentados ou encaminhados no período determinado para a entrega dos títulos.

9.2.1.9 Não serão pontuados:

a) Títulos não entregues no prazo e local determinados;

b) Títulos não relacionados na Tabela de Títulos constante do Anexo IV deste edital;

c) Títulos borrados, rasurados, riscados, incompletos ou cujo inteiro teor não seja facilmente legível;

d) Títulos referentes a períodos de estágio ou trabalhos voluntários;

e) Títulos com períodos de experiência paralelos ou concomitantes (considera-se somente um dos períodos);

f) Títulos referentes a disciplinas integrantes de cursos de formação, como comprovante de horas de aperfeiçoamento/capacitação;

g) Títulos que não estejam em conformidade com as normas previstas neste edital.

9.2.1.10 O Prazo de Recurso para esta fase se dará juntamente com o prazo de recurso aberto para o Resultado Final, conforme item 12 deste edital.

9.3 DA PONTUAÇÃO

9.3.1 A avaliação dos referidos títulos obedecerá aos seguintes critérios de Pontuação:

a) Mestrado, na área de atuação: 6,0 pontos;

b) Mestrado, em área a fim à área de atuação: 5,0 pontos;

c) Especialização na área de atuação: 4,0 pontos;

d) Especialização em área afim à área de atuação: 3,0 pontos;

e) Participação em cursos de aperfeiçoamento, com carga horária de até 40 horas, na área de atuação: 1,0 ponto;

f) Participação em cursos de aperfeiçoamento, com carga horária de até 40 horas, em área afim à área de atuação: 0,5 ponto;

g) Participação em cursos de aperfeiçoamento, com carga horária acima de 40 até 80 horas, na área de atuação: 1,5 ponto;

h) Participação em cursos de aperfeiçoamento, com carga horária acima de 40 até 80 horas, em área afim à área de atuação: 1,0 ponto;

i) Participação em cursos de aperfeiçoamento, com carga horária acima de 80 horas, na área de atuação: 2,0 pontos;

j) Participação em cursos de aperfeiçoamento, com carga horária acima de 80 horas, em área afim à área de atuação: 1,5 ponto;

l) Experiência Profissional acima de 06 meses até 3 anos, na área de atuação: 1,0 ponto;

m) Experiência Profissional acima de 06 meses até 3 anos, em área afim à área de atuação: 0,5 ponto;

n) Experiência Profissional acima de 03 anos até 5 anos, na área de atuação: 2,0 pontos;

o) Experiência Profissional acima de 03 anos até 5 anos, em área afim à área de atuação: 1,5 ponto;

p) Experiência Profissional superior a 5 anos, na área de atuação: 3,0 pontos;

q) Experiência Profissional superior a 5 anos, em área afim à área de atuação: 2,5 pontos.

9.3.1.1 O candidato poderá alcançar, no somatório total, o máximo de 20 pontos.

9.3.1.2 Caso o candidato apresente mais de um título referente a formação, a qual dispõe as alíneas "a", "b", "c" e "d", poderá acumular o máximo de dois, quando o título for na área de atuação. Não sendo da área de atuação, será considerado apenas um, de maior pontuação.

9.3.1.3 A pontuação aferida aos cursos de aperfeiçoamento refere-se ao somatório total da carga horária dos cursos apresentados pelo candidato.

9.3.1.4 A pontuação aferida a experiência profissional refere-se ao somatório total do período de experiência, não sendo considerado para o somatório, períodos inferiores a 06 meses em cada contrato de trabalho.

9.3.1.5 Para fins de pontuação, considera-se área de atuação, os títulos relacionados, conforme abaixo:

a) FISIOTERAPEUTA: Saúde Pública/Saúde da Família/Saúde Coletiva, Neurofuncional, Respiratória/Cardiorrespiratória, Geriatria/Gerontologia, Traumato Ortopedia e Fisioterapia Preventiva. As demais áreas de conhecimento em Fisioterapia serão caracterizadas como área afim.

b) ENFERMEIRO: Saúde Pública/Saúde da Família/Saúde Coletiva, Urgência e Emergência, Terapia Intensiva e Enfermagem Clínica e Cirúrgica. As demais áreas de conhecimento em Enfermagem serão caracterizadas como área afim.

c) TÉCNICO EM ENFERMAGEM: Saúde Pública/Saúde da Família/Saúde Coletiva, Urgência e Emergência, Terapia Intensiva e Clínica Médica e Cirúrgica. As demais áreas de conhecimento em Técnico de Enfermagem serão caracterizadas como área afim.

d) NUTRICIONISTA: Saúde Pública/Saúde da Família/Saúde Coletiva, Saúde Integrada, Doenças Crônicas, Patologias associadas com alimentação, Alergias Alimentares, Intolerâncias Alimentares, Educação Nutricional e Nutrição Clínica. As demais áreas de conhecimento em Nutrição serão caracterizadas como área afim.

e) FONOAUDIÓLOGO: Saúde Pública/Saúde da Família/Saúde Coletiva, Disfagia, Reabilitação da Linguagem, Motricidade Oral e Psicomotricidade. As demais áreas de conhecimento em Fonoaudiologia serão caracterizadas como área afim.

f) MÉDICO: Saúde Pública/Saúde da Família/Saúde Coletiva. As demais áreas de conhecimento em Medicina serão caracterizadas como área afim.

10. DO RESULTADO FINAL PROVISÓRIO

10.1 O município de Rio do Sul publicará no endereço eletrônico: www.riodosul.sc.gov.br/rh, a partir do dia 09 de junho de 2014, o Resultado Final Provisório do Processo Seletivo.

10.2 O candidato que tiver qualquer discordância em relação ao Resultado Final, poderá interpor recurso nos termos do item 12 deste edital.

11. DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL

11.1 O município de Rio do Sul publicará no endereço eletrônico: www.riodosul.sc.gov.br/rh, a partir do dia 16 de junho de 2014, o Decreto que homologa o Resultado Final deste Processo Seletivo.

12. DOS RECURSOS

12.1 Será admitido recurso do Indeferimento de Inscrição e do Resultado Final, que deverão ser interpostos, desde que devidamente fundamentados, de acordo com o cronograma do quadro abaixo:

ATO/EVENTO	PRAZO RECURSAL
Inscrições Indeferidas	Até às 13 horas do terceiro dia subsequente à publicação das Inscrições Indeferidas.
Resultado Final	Até às 13 horas do terceiro dia subsequente à publicação do Resultado Final.

12.2 Para interposição do recurso o candidato deverá encaminhar via e-mail, o requerimento disposto no Anexo III deste edital, para o seguinte endereço: adm.rh01@riodosul.sc.gov.br

12.3 Somente será aceito recurso efetuado via e-mail, até a data e horário dispostos no item 12 deste edital.

12.4 Não será aceito recurso encaminhado pessoalmente, via postal, via fax, ou ainda, fora do prazo.

12.5 Somente serão apreciados os recursos expressos em termos convenientes e que apontarem as circunstâncias que os justifiquem. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

12.6 Todos os recursos regulares serão analisados e, caso providos, serão efetuadas as alterações, podendo neste caso, haver alteração da pontuação e/ou classificação do candidato.

12.7 O município de Rio do Sul não se responsabilizará por recursos não recebidos por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

12.8 Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos. As decisões dos recursos serão dadas a conhecer coletivamente no endereço: www.riodosul.sc.gov.br/rh.

12.9 A decisão exarada nos recursos é irrecorrível na esfera administrativa.

12.10 A Comissão Especial de Processo Seletivo constitui-se em última instância para recurso ou revisão, sendo soberana em suas decisões. Não caberão recursos ou revisões adicionais.

13. DA CONVOCAÇÃO

13.1 O candidato aprovado dentro do número de vagas previsto neste edital, será convocado imediatamente após a homologação do Processo Seletivo - seguindo-se rigorosamente a ordem de classificação, por meio da publicação do Termo de Convocação no Portal do Servidor Público do Município de Rio do Sul (www.riodosul.sc.gov.br/rh) e/ou Diário Oficial dos Municípios (www.diariomunicipal.sc.gov.br).

13.2 É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento das convocações efetuadas pelos sites acima citados.

13.3 O Departamento de Recursos Humanos poderá, eventualmente, entrar em contato com o candidato convocado por meio do número de telefone, endereço e/ou e-mail informados no formulário de inscrição, portanto, é de inteira responsabilidade do candidato a atualização de seu endereço junto ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Rio do Sul - SC, quando houver alteração dos dados informados no formulário de inscrição.

13.4 Ao ser convocado, o candidato deverá comparecer no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Rio do Sul, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis (contados da data de publicação do termo de convocação), munido de documento de identidade, para dar início ao processo de contratação.

13.5 O candidato que deixar de comparecer no prazo previsto no item anterior, perderá automaticamente a vaga, sendo convocado o candidato seguinte da listagem de classificação.

13.6 Ao candidato que não tiver interesse na vaga ofertada, não será apresentada outra, sendo neste caso, eliminado do processo seletivo.

14. DA CONTRATAÇÃO

14.1 A contratação, objeto deste processo seletivo, tem caráter emergencial, devendo ocorrer imediatamente após a convocação, sendo o contrato inicial efetuado pelo período de trinta dias, podendo ser prorrogado enquanto durar o programa, conforme Parágrafo Único, do Art. 4º, da Lei Municipal nº 3.796/2002 e alterações posteriores.

14.2 O candidato contratado estará em permanente avaliação. Caso seu desempenho não seja satisfatório, o contrato poderá ser rescindido antes do término previsto, nos termos da Lei Municipal nº 3.796/2002 e alterações posteriores.

14.3 Previamente a contratação, mediante convocação, serão exigidos dos candidatos classificados os seguintes documentos:

Fotocópia legível:

a) CPF

b) Registro de Identidade

c) Carteira de reservista (se homem)

d) Comprovante Inscrição PIS/PASEP

e) Certidão nascimento ou casamento

f) Certidão nascimento filhos (menores de 21 anos)

g) Título eleitoral e certidão de quitação com as obrigações eleitorais

h) Comprovante dos requisitos exigidos para a função

i) Endereço completo, telefone e e-mail para contato

j) Declaração Acúmulo Cargo (fornecida pelo RH)

l) Declaração Dependentes Imposto de Renda (fornecida pelo Dep. RH)

m) Declaração Dependentes Salário Família (fornecida pelo Dep. RH)

n) Nº de conta Bradesco (autorização para abertura fornecida pelo RH)

o) Carteira comprovando grupo sanguíneo (se tiver)

p) Atestado Médico Admissional (previamente agendado pelo RH)

q) Outros documentos que lhe forem solicitados no ato da convocação.

15. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1 As contratações relativas a este processo seletivo serão efetuadas com base na Lei nº 3.796/02, sendo assegurado aos contratados os direitos estabelecidos no Art. 11 da lei supra citada.

15.2 A contribuição previdenciária dos contratados por este processo seletivo, será vinculada ao Regime Geral de Previdência Social (INSS).

15.3 Eventuais alterações na legislação municipal, relativas a normas inerentes aos Servidores Públicos Municipais, com reflexo nas contratações de caráter temporário de excepcional interesse público, serão automaticamente incorporadas a partir de sua vigência.

15.4 Os anexos I, II, III e IV são partes integrantes deste edital.

15.5 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial do Processo Seletivo.

15.6 Este edital entra em vigor na data de sua publicação.

Rio do Sul (SC), 09 de maio de 2014.

LUIZ CARLOS ZANIS
Secretário Municipal de Saúde

GIVANILDO SILVA
Secretário Municipal de Administração

GARIBALDI ANTÔNIO AYROSO
Prefeito Municipal

ANEXO I

DO CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO

PERÍODO INSCRIÇÃO	13 até 26/05/2014
PUBLICAÇÃO INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS	A partir de 28/05/2014
RECURSO INSCRIÇÕES INDEFERIDAS	Até 13h do dia 30/05/2014
PUBLICAÇÃO INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS	A partir de 02/06/2014
PUBLICAÇÃO RESULTADO FINAL PROVISÓRIO	A partir de 09/06/2014
RECURSO RESULTADO FINAL PROVISÓRIO	Até 13h do dia 12/06/2014
PUBLICAÇÃO RESULTADO FINAL HOMOLOGADO	A partir de 16/06/2014

ANEXO II

ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO

MÉDICO

Descrição Sumária:

Realizar assistência médica, implementar ações e coordenar programas e serviços de promoção à saúde das pessoas. Adotar medidas de precaução padrão de biossegurança. Elaborar documentos e difundir conhecimentos da área médica.

Principais Atribuições:

Promover ações em saúde que propicie o bem estar dos usuários, efetuando atendimentos médicos, nos diferentes níveis de atenção. Emitir pareceres. Prescrever medicamentos e outros, utilizando-se da medicina preventiva e/ou terapêutica. Prestar a plena atenção aos usuários, integrando a equipe multiprofissional de saúde, encaminhando pacientes para atendimento especializado, requerendo pareceres técnicos (contra-referência) e ou exames complementares, analisando e interpretando exames diversos, para estabelecer o diagnóstico, prognóstico e plano de tratamento, em conformidade com os ditames do código de ética médica do Conselho Federal de Medicina. Realizar cirurgias de pequeno, médio e grande porte, de acordo com sua atribuição técnica. Manter o registro dos usuários atendidos (prontuário), incluindo a conclusão diagnóstica, tratamento, evolução, procedimentos tomados, a fim de efetuar a orientação terapêutica adequada. Emitir atestados de saúde, aptidão física e mental, óbito e outros em acordo com sua atribuição técnica com a finalidade de atender determinações legais. Prestar informações e orientações à população, visando proporcionar troca de conhecimentos, divulgar fatores de riscos e outros, participando dos grupos e/ou reuniões comunitárias. Participar de equipes interdisciplinares e multiprofissionais, realizando atividades em conjunto, tais como: visitas médicas, discussão de casos, reuniões administrativas, visitas domiciliares etc. Difundir os conhecimentos médicos preparando material didático, promovendo aulas, palestras, desenvolvendo pesquisas, participando de encontros, congressos e demais eventos na área, entre outros. Colaborar com a formação e no aprimoramento de outros profissionais de saúde, supervisionando e orientando ações, estágios e participando de programas de treinamento em serviço. Solicitar, quando necessário, exames complementares e pareceres de especialistas para melhor elucidação dos casos. Trabalhar segundo normas técnicas de segurança, qualidade, produtividade, higiene e preservação ambiental. Participar, conforme a política interna do poder executivo municipal, de projetos, cursos, eventos, convênios e programas. Executar outras atividades compatíveis com formação profissional.

ENFERMEIRO

Descrição Sumária:

Realizar cuidados diretos de enfermagem, fazendo a indicação para a continuidade da assistência prestada. Planejar, gerenciar, coordenar, executar e avaliar os serviços de assistência de enfermagem. Implementar ações para a promoção da saúde junto à comunidade. Supervisionar e coordenar as ações do pessoal auxiliar e equipe multiprofissional quando for o caso.

Principais Atribuições:

Planejar, organizar, coordenar, executar e avaliar os serviços de assistência de enfermagem, visando o cumprimento de padrões e normas preestabelecidos. Realizar assistência integral (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) aos indivíduos e famílias, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc), em todas as fases do desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade adulta e terceira idade; durante o tempo e frequência necessários de acordo com as necessidades de cada paciente. Organizar e coordenar a criação de grupos de patologias específicas, como de hipertensos, de diabéticos, de saúde mental, etc. Proceder, conforme protocolos ou outras normativas técnicas estabelecidas pelo Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), observadas as disposições legais da profissão. Aplicar a sistematização da assistência de enfermagem aos clientes e implementar a utilização dos protocolos de atendimento. Planejar ações de enfermagem, levantar necessidades e problemas, diagnosticar situação, estabelecer prioridades e avaliar resultados. Implementar ações e definir estratégias para promoção da saúde, participar de trabalhos de equipes multidisciplinares e orientar equipe para controle de infecção. Organizar e dirigir os serviços de Enfermagem e suas atividades técnicas e auxiliares, quando designado. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento das Unidades de Saúde. Registrar observações e analisar os cuidados e procedimentos prestados pela equipe de enfermagem. Participar da execução de programas práticos de ensino e treinamento. Dirigir e controlar o funcionamento das salas de procedimentos médicos e de material esterilizado. Orientar o pessoal do serviço de enfermagem no expurgo, preparo e esterilização do material destinado a pequenas cirurgias, de material esterilizado e às diversas unidades da secretaria. Executar as tarefas específicas com rigorosa técnica asséptica. Participar nos programas e atividades de assistência integral à saúde individual e de grupos específicos, programas de higiene e segurança do trabalho e de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. Promover ações intersetoriais e parcerias com organizações formais e informais existentes, para o enfrentamento conjunto dos problemas identificados. Incentivar a formação e ou participação ativa da comunidade nos Conselhos Locais, Regionais e Municipal de Saúde. Possibilitar a plena atenção prestada aos usuários, integrando a equipe multiprofissional de saúde e vigilância, sempre que necessário, colaborando na elaboração, desenvolvimento e implementação de programas no seu campo de atuação. Proporcionar a disseminação do conhecimento, coordenando e desenvolvendo ações intersetoriais e parcerias com empresas e organizações privadas ou públicas, jornais entre outros. Preparar informes e documentos referentes à sua formação técnica, a fim de possibilitar subsídios para elaboração de ordens de serviços, portarias, pareceres e outros. Contribuir com conhecimentos de sua área técnica de formação para o desenvolvimento de tecnologias apropriadas para plena assistência à saúde, bem como participar dos procedimentos de vigilância sanitária à saúde e de vigilância epidemiológica para a população. Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade. Participar, conforme a política interna do poder executivo municipal, de projetos, cursos, eventos, convênios e programas. Executar outras atividades compatíveis com formação profissional.

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

Descrição Sumária:

Orientar e executar o trabalho técnico de assistência de enfermagem aos clientes da Instituição, auxiliar nas atividades de planejamento, promoção de saúde e outras atividades por ela desenvolvidas. Efetuar registros e relatórios de ocorrências e procedimentos. Trabalhar em conformidade com as normas e procedimentos de biossegurança.

Principais Atribuições:

Prestar assistência sob orientação do médico ou enfermeiro, através de serviços técnicos de enfermagem, tratamentos, cuidados de conforto, higiene pessoal e outros. Atender a prescrições médicas, procedendo a triagem dos pacientes, controlando sinais vitais dos mesmos, auxiliando em consultas, realizando vacinas, bem como ministrando medicamentos, tratamentos e outros dados aos usuários. Auxiliar o superior na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral, em programas de vigilância epidemiológica e no controle sistemático da infecção. Realizar atividades na promoção de campanha do aleitamento materno. Auxiliar nas atividades de urgência e emergência em atendimentos especializados, sob supervisão de profissional habilitado em ações que requeiram maior complexidade. Realizar exames de eletrodiagnósticos e registrar os eletrocardiogramas efetuados, segundo instruções médicas ou de enfermagem. Realizar a movimentação e o transporte de clientes de maneira segura. Preparar e administrar medicações por via oral, tópica, intradérmica, subcutânea, intramuscular, endovenosa e retal, segundo prescrição médica. Realizar registros da assistência de enfermagem prestada ao cliente e outras ocorrências a ele relacionadas. Auxiliar o médico nos procedimentos de pequenas cirurgias e coletar materiais para exame laboratorial. Realizar acompanhamento técnico, através de visitas a pacientes em hospitais, escolas, domicílios, sempre que necessário. Garantir pleno funcionamento da unidade de trabalho, bem como a qualidade e quantidade de medicamentos e material ambulatorial, controlando o estoque, solicitando reposição de material, realizando organização, manutenção, controle, limpeza, esterilização de materiais, equipamentos e ambientes. Garantir a correta execução das atividades, orientando, supervisionando e treinando o pessoal, auxiliar. Executar atividades de limpeza, desinfecção, esterilização do material e equipamento, bem como sua conservação, preparo, armazenamento e distribuição, comunicando ao superior eventuais problemas. Realizar controles e registros das atividades do setor e outros que se fizerem necessários para a realização de relatórios e controle estatístico. Garantir a promoção da saúde pública, auxiliando aos usuários, prestando informações sobre consultas, exames, medicamento e outros, bem como assistindo ao enfermeiro na execução de programas de educação para a saúde. Zelar pelo cumprimento dos princípios de ética profissional, tanto nos aspectos referentes à intimidade e privacidade dos usuários e profissionais, quanto no que se refere aos seus outros direitos inalienáveis. Participar, conforme a política interna do poder executivo municipal, de projetos, cursos, eventos, convênios e programas. Executar outras atividades compatíveis com a formação profissional.

FONOAUDIÓLOGO

DESCRIÇÃO SUMÁRIA:

Atuar na promoção, diagnóstico, orientação e tratamento da comunicação oral, escrita, voz, audição e funções do sistema estomatognático (sucção, mastigação, deglutição, respiração e fala), bem como em pesquisas da área.

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

Realizar diagnóstico, avaliando o desenvolvimento neuro-psico-motor, funções do sistema estomatognático, desenvolvimento auditivo, linguagem oral, leitura/escrita, voz, utilizando instrumentos específicos, estabelecendo um plano de treinamento ou terapêutico. Elaborar plano de tratamento dos pacientes, baseando-se nas informações médicas, nos resultados dos testes de avaliação fonoaudiológica e nas peculiaridades de cada caso. Desenvolver estratégias para o tratamento dos distúrbios de linguagem oral/escrita, voz, audição e motricidade orofacial, objetivando a reeducação neuro muscular e a reabilitação do paciente. Proporcionar a reabilitação dos portadores de deficiência auditiva, por meio do acompanhamento dos usuários de aparelhos de amplificação sonora e/ou próteses auditivas. Avaliar os pacientes no decorrer do tratamento, observando a evolução do processo e promovendo os ajustes necessários na terapia adotada. Promover a reintegração dos pacientes à família e a outros grupos sociais. Encaminhar pacientes, de acordo com o diagnóstico, a médicos especialistas, odontólogos, assistentes sociais, psicólogos, escolas e outros profissionais ou instituições competentes. Realizar o acompanhamento terapêutico, através de visitas a pacientes em hospitais, escolas, domicílios, sempre que necessário. Promover a melhoria e aperfeiçoamento das equipes multiprofissionais, subsidiando decisões e ações bem como, participando efetivamente dos processos de planejamento e avaliação. Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com outras entidades públicas e/ou particulares, realizando estudos, exposições sobre situações e problemas identificados, oferecendo sugestões, revisando, discutindo, trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município. Colaborar com a formação e aprimoramento de outros profissionais, orientando estágios e participando de programas de treinamento em serviço. Preparar informes e documentos referentes à sua formação técnica, a fim de possibilitar subsídios para elaboração de ordens de serviços, portarias, pareceres e outros. Contribuir, preventiva e corretivamente, com os conhecimentos de sua área de atuação assessorando escolas, ambulatórios, consultórios, hospitais e outros. Emitir parecer quanto ao aperfeiçoamento ou à praticabilidade da reabilitação fonoaudiológica, avaliar os resultados do tratamento e dar alta, elaborar relatórios. Executar atividades administrativas em sua área de atuação. Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de atuação. Desenvolver programas e projetos preventivos nas áreas de fonoaudióloga (linguagem, voz, audição, motricidade orofacial e de saúde coletiva). Desenvolver coletivamente ações que integrem a outras políticas sociais como: educação, esporte, cultura, trabalho, lazer entre outras. Promover a gestão Integrada e a participação dos usuários nas decisões. Acolher os usuários e humanizar a atenção. Identificar em conjunto com as equipes e a comunidade, as atividades e ações e as práticas a serem adotadas. Participar, conforme a política interna do poder executivo municipal, de projetos, cursos, eventos, convênios e programas. Executar outras atividades compatíveis com formação profissional.

NUTRICIONISTA

Descrição Sumária:

Prestar assistência nutricional a indivíduos e coletividades. Planejar, organizar, administrar e avaliar unidades de alimentação e nutrição. Efetuar controle higiênico-sanitário. Participar de programas de educação nutricional.

Principais Atribuições:

Prestar assistência dietoterápica ambulatorial e em nível de consultório de nutrição e dietética, prescrevendo, planejando, analisando, supervisionando e avaliando dietas. Implementar hábitos alimentares saudáveis, aconselhando e instruindo a população, sugerindo refeições balanceadas, com base na observação de aceitação dos alimentos pelos comensais e no estudo dos meios e técnicas de introdução gradativa de produtos naturais mais nutritivos e econômicos, relacionando a patologia com a deficiência nutricional, procedente ao planejamento e elaboração de cardápios e dietas. Planejar e elaborar cardápios, baseando-se na observação da aceitação dos alimentos pelos comensais e no estudo dos meios e técnicas de preparação dos mesmos. Acompanhar o trabalho de pessoal auxiliar, supervisionando o preparo, distribuição de refeições, recebimento dos gêneros alimentícios, sua armazenagem e distribuição. Zelar pela ordem e manutenção de boas condições higiênicas, observando e analisando o ambiente interno, orientando e supervisionando os funcionários e providenciando medidas adequadas para solucionar os problemas pertinentes, para oferecer alimentação sadia e o aproveitamento das sobras de alimento. Prescrever suplementos nutricionais necessários à complementação da dieta. Preparar listas de compras de produtos utilizados, baseando-se nos cardápios e no número de refeições a serem servidas e no estoque existente; Zelar pela conservação dos alimentos estocados, providenciando as condições necessárias para evitar deterioração e perdas. Trabalhar segundo normas técnicas de segurança, qualidade, produtividade, higiene e preservação ambiental. Coordenar e executar programas, projetos e políticas desenvolvidos pela administração pública, direta, indireta, entidades e organizações populares dos municípios, visando auxiliar na promoção da melhoria da qualidade de vida da população. Integrar equipe multiprofissional, sempre que necessário, bem como requerer junto a outros profissionais, pareceres técnicos e ou exames complementares. Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões. Preparar informes e documentos referentes à sua formação técnica, a fim de possibilitar subsídios para elaboração de ordens de serviços, portarias, pareceres e outros. Contribuir, preventiva e corretivamente, com os conhecimentos de sua área de atuação assessorando escolas, ambulatórios, consultórios, hospitais e outros. Capacitar demais profissionais e equipes para a implantação dos procedimentos de atenção nutricional, no âmbito de sua área de atuação. Elaborar relatórios e laudos técnicos e executar atividades administrativas em sua área de atuação. Participar, conforme a política interna do poder executivo municipal, de projetos, cursos, eventos, convênios e programas. Executar outras atividades compatíveis com a formação profissional.

FISIOTERAPEUTA

Descrição Sumária:

Atender clientes para prevenção, habilitação e reabilitação de pessoas utilizando protocolos e procedimentos específicos de fisioterapia. Realizar diagnósticos. Orientar clientes, familiares, cuidadores e responsáveis e adotar medidas de precaução padrão de biossegurança.

Principais Atribuições:

Contribuir, preventiva e corretivamente, com os conhecimentos em Fisioterapia, atuando em escolas, ambulatórios, consultórios, e outros. Buscar a habilitação e reabilitação física dos usuários, avaliando, a partir da identidade da patologia clínica intercorrente, através de exames laboratoriais e de imagens, da anamnese funcional e exame da cinesia, elaborando o Diagnóstico Cinesiológico, verificando a funcionalidade e sinergismo das estruturas anatômicas envolvidas. Atender clientes e buscar a resolutividade dos tratamentos, traçando o plano de reabilitação, executando e acompanhando a evolução terapêutica, observando as aplicações e procedimentos realizados durante o processo de reabilitação, tais como reeducação pré e pós-parto, habilitação e reabilitação em oncologia, pós-cirúrgico, funções neuro-músculo-esqueléticas, sensório-motoras, percepto-cognitivas,cardio-pulmonares, urológicas, neuro-psicomotor, motricidade geral, condições dolorosas, entre outros. Possibilitar a plena atenção prestada aos usuários integrando equipes interdisciplinares e multiprofissionais, realizando atividades em conjunto, tais como: visitas médicas; discussão de casos; reuniões administrativas; visitas domiciliares, sempre que necessários. Orientar usuários bem como seus familiares, cuidadores e responsáveis, repassando informações sobre o diagnóstico e tratamento em Fisioterapia, esclarecendo duvidas, explicando procedimentos, ensinando técnicas de autonomia e independência sempre que necessário. Ministrar testes e tratamentos ortópticos, bem como ainda prescrever órteses, próteses e adaptações. Manter o registro dos usuários atendidos, incluindo a conclusão diagnóstica, tratamento, evolução, procedimentos tomados, a fim de efetuar a orientação terapêutica adequada. Elaborar relatórios, laudos técnicos, pareceres e registrar dados em sua área de especialidade. Promover a melhoria e aperfeiçoamento das equipes multiprofissionais, subsidiando decisões e ações bem como, participando efetivamente dos processos de planejamento e avaliação das mesmas. Promover a educação em saúde em seus níveis de atenção, coletiva e individual, desenvolvendo estudos e pesquisas de prevenção e assistência relacionados com Fisioterapia e Saúde, através de campanhas, palestras, comissões, reuniões, ordinárias e extraordinárias, e outros. Contribuir com a formação e aprimoramento de outros profissionais de saúde, orientando estágios e participando de programas de treinamento em serviço. Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com outras entidades públicas e/ou particulares, realizando estudos, exposições sobre situações e problemas identificados, oferecendo sugestões, revisando, discutindo, trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município. Participar, conforme a política interna do poder executivo municipal, de projetos, cursos, eventos, convênios e programas. Executar outras atividades compatíveis com a formação profissional.