PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES

ESTADO DE MINAS GERAIS

EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2014, 08 DE MAIO DE 2014

RETIFICADO II

CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA ÁREA DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DA PREFEITURA DE RIBEIRÃO DAS NEVES.

A Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves (PRN) e a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (FUNDEP), tornam pública e estabelecem normas para a realização de concurso destinado a selecionar candidatos para o provimento de cargos do Quadro de Pessoal da Administração Geral, observados os termos da Lei Complementar Municipal nº. 038/2006 e Lei Municipal nº. 2963/2006 e alterações, e as disposições constitucionais referentes ao assunto, legislação complementar e demais normas contidas neste Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso será regido por este Edital, por seus anexos, avisos, atos complementares e eventuais retificações, sendo sua execução de responsabilidade da FUNDEP.

1.2. O Concurso de que trata este Edital visa ao provimento de cargos do Quadro de Pessoal da Administração Geral, conforme as vagas estabelecidas e distribuídas no Anexo I deste Edital.

1.3. O concurso de que trata este Edital será de Provas Objetivas e de Títulos, composto das seguintes etapas:

a) Primeira Etapa: prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório para os cargos de nível fundamental, médio e superior.

b) Segunda Etapa: prova de títulos, de caráter classificatório, para os cargos de nível superior.

1.4. A legislação e as alterações em dispositivos legais e normativos, com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, não serão objeto de avaliação nas provas deste Concurso.

1.5. Este concurso terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração Pública.

1.6. Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário oficial da cidade de Brasília-DF.

1.7. Será disponibilizado, às pessoas que não tiverem acesso à internet, um computador e uma impressora com tinta e papel para que possam realizar inscrições, requerimentos, solicitações e/ou recursos para qualquer etapa deste concurso, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato realizar o respectivo procedimento nos termos deste Edital, nos seguintes locais:

a) Gerência de Concursos da Fundep, situada Av. Presidente Antônio Carlos, nº. 6.627, Unidade Administrativa II, 3º andar, Campus Pampulha da UFMG em Belo Horizonte-MG (acesso pela Av. Antônio Abrahão Caram, Portão 2), no horário das 9h às 11h30min e das 13h30min às 16h30min (exceto sábados, domingos e feriados).

b) Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves, Espaço Telecentro - CERPRO situado na Rua José Cassimiro, nº. 243, Várzea Alegre, Ribeirão das Neves-MG, no horário das 8h às 17h (exceto sábados, domingos e feriados).

1.8. A PRN e a FUNDEP não se responsabilizam, quando os motivos de ordem técnica não lhe forem imputáveis, por inscrições ou recursos não recebidos por falhas de comunicação; eventuais equívocos provocados por operadores das instituições bancárias, assim como no processamento do boleto bancário; congestionamento das linhas de comunicação; falhas de impressão; problemas de ordem técnica nos computadores utilizados pelos candidatos, bem como por outros fatores alheios que impossibilitem a transferência de dados e impressão do boleto bancário ou da 2ª (segunda) via do boleto bancário.

1.9. O Edital completo deste concurso poderá ser retirado pelo candidato, por download do arquivo, no endereço eletrônico www.gestaodeconcursos.com.br.

2. DAS ESPECIFICAÇÕES DO CARGO

2.1. A escolaridade mínima exigida para ingresso no cargo é discriminado no Anexo I deste Edital.

2.2. A comprovação da escolaridade mínima exigida será feita por meio de diploma devidamente registrado e legalmente reconhecido, expedido por instituição de ensino credenciada no CEE ou no MEC, conforme aponta o Anexo I deste Edital.

2.3. Caso o candidato ainda não esteja de posse do diploma, este documento poderá ser substituído provisoriamente por certidão de conclusão de curso acompanhada de histórico escolar, emitida por instituição de ensino credenciada.

2.4. A Carga Horária de trabalho exigida para o cargo é aquela prevista no Anexo I do presente Edital.

2.5. A Remuneração Inicial do cargo encontra-se discriminada no Anexo I.

2.6. Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico Estatutário, em conformidade com as normas estabelecidas na Lei Municipal nº. 038/2006, bem como legislação federal e estadual pertinente.

2.7. Os candidatos nomeados e empossados estarão subordinados ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS (INSS).

2.8. O exercício do cargo poderá implicar na necessidade de viagem do servidor, a critério da Secretaria de Administração e Recursos Humanos.

2.9. As atribuições gerais dos cargos constam do Anexo I deste Edital.

3. DAS VAGAS

3.1. Este concurso oferta um total de 168 (cento e sessenta e oito vagas) vagas, conforme Anexo I deste Edital.

3.2. Em atendimento à Lei Complementar Municipal nº. 038/2006, 5% (cinco por cento) do total de vagas oferecidas neste concurso serão reservadas a pessoas com deficiência, totalizando 10 (dez) vagas na reserva.

3.3. A reserva de vagas será feita de acordo com os critérios definidos pelo artigo 4º do Decreto Federal nº. 3.298/1999, combinado com a Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça - STJ (visão monocular), observada a exigência de compatibilidade entre a deficiência e as atribuições do cargo.

3.4. O percentual de 5% de reserva de que trata o item 3.2 deste Edital será aplicado sobre o número total de vagas disponibilizadas, conforme disposto no Anexo I deste Edital e na Lei Complementar Municipal nº. 038/2006.

3.5. Ao número de vagas estabelecido no Anexo I deste Edital poderão ser acrescidas novas vagas autorizadas dentro do prazo de validade do concurso.

3.6. Caso novas vagas sejam oferecidas durante o prazo de validade do concurso, 5% (cinco por cento) delas serão destinadas a pessoas com deficiência.

3.7. O candidato inscrito na condição de pessoa com deficiência participará deste concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere à avaliação, ao conteúdo, ao horário, ao local de aplicação das provas e à nota mínima de aprovação exigida para todos os candidatos.

3.8. O candidato inscrito na condição de pessoa com deficiência, se aprovado e classificado neste concurso, além de figurar na lista de classificação da ampla concorrência, terá sua classificação em listagem classificatória exclusiva dos candidatos nesta condição.

3.9. Para cumprimento da reserva estabelecida na Lei Complementar Municipal nº. 038/2006, as vagas reservadas serão providas por candidato com deficiência aprovado, nomeado e submetido à perícia médica, observada a distribuição de vagas constante do Anexo I deste Edital e ordem de classificação do candidato nessa concorrência.

3.10. A ordem de convocação dos candidatos com deficiência dar-se-á da seguinte forma: a 1ª vaga a ser destinada à pessoa com deficiência será a 5ª vaga, a 2ª vaga será a 21ª vaga, a 3ª vaga será a 41ª vaga e assim sucessivamente.

4. DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NOS CARGOS

4.1. O candidato aprovado e nomeado neste concurso será investido no cargo, se comprovar na data da posse:

a) Ser brasileiro nato, naturalizado ou cidadão português em condição de igualdade de direitos com os brasileiros; no caso de ser português, comprovar a condição de igualdade e gozo dos direitos políticos na forma do art. 12, § 1º da Constituição da República.

b) Gozar dos direitos políticos.

c) Estar quite com as obrigações eleitorais.

d) Estar quite com as obrigações do Serviço Militar, quando se tratar de candidato do sexo masculino.

e) Ter 18 anos completos até a data de posse.

f) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, a ser aferida em perícia médica oficial, realizada por unidade pericial competente, nos termos da legislação vigente.

g) Não ter sido demitido a bem do serviço público nos últimos 5 (cinco) anos.

h) Comprovar a escolaridade exigida para ingresso no cargo, nos termos do Anexo I deste Edital.

4.2. O candidato que, na data da posse, não reunir os requisitos enumerados no item 4.1 deste Edital, ou que por qualquer motivo não puder comprová-los, perderá o direito à posse no cargo para o qual for nomeado.

5. DAS INSCRIÇÕES

5.1. Disposições gerais

5.1.1. As inscrições serão efetuadas exclusivamente nas formas descritas neste Edital.

5.1.2. Antes de efetuar a inscrição e/ou o pagamento do valor de inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital e em seus anexos e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

5.1.3. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

5.1.4. Não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição provisória, condicional ou extemporânea.

5.1.5. Não será admitida, sob qualquer pretexto, inscrição feita por fax, via postal, correio eletrônico ou outro meio que não os estabelecidos neste Edital.

5.1.6. A Ficha Eletrônica de Isenção, o Requerimento Eletrônico de Inscrição e o valor pago referente à inscrição são pessoais e intransferíveis.

5.1.7. O pagamento do valor de inscrição, por si só, não confere ao candidato o direito de submeter-se às etapas deste Concurso Público.

5.1.8. O candidato poderá concorrer a 2 (dois) cargos de diferentes níveis de escolaridade (Nível Fundamental ou Médio e Nível Superior), cujas provas realizar-se-ão em horários (turnos) distintos, ficando vedada a inscrição para mais de um cargo com o mesmo nível de escolaridade, conforme indicado no Anexo I deste Edital.

5.1.9. Depois de confirmados e transmitidos os dados cadastrados pelo candidato na Ficha Eletrônica de Isenção ou no Requerimento Eletrônico de Inscrição, não serão aceitos:

a) Alteração no cargo/área de conhecimento indicado pelo candidato na Ficha Eletrônica de Isenção ou no Requerimento Eletrônico de Inscrição.

b) Transferências de inscrições ou da isenção do valor de inscrição entre pessoas.

c) Transferências de pagamentos de inscrição entre pessoas.

d) Alteração da inscrição do concorrente na condição de candidato da ampla concorrência para a condição de portador de deficiência.

e) Alteração do local de realização da prova.

5.1.10. A não comprovação do pagamento do valor de inscrição ou o pagamento efetuado em quantia inferior determinará o cancelamento automático da inscrição.

5.1.11. As informações constantes na Ficha Eletrônica de Isenção ou no Requerimento Eletrônico de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, eximindo-se a PRN e a FUNDEP de quaisquer atos ou fatos decorrentes de informações incorretas, endereço inexato ou incompleto ou código incorreto referente ao cargo/área de conhecimento pretendido, fornecidos pelo candidato.

5.1.11.1. Declarações falsas ou inexatas constantes do Formulário Eletrônico de Inscrição determinarão o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos dela decorrentes, em qualquer época, sem prejuízo das sanções penais, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

5.1.12. Não se exigirá do candidato cópia de nenhum documento, no ato do preenchimento do Requerimento Eletrônico de Inscrição ou da Ficha Eletrônica de Isenção, sendo de sua exclusiva responsabilidade a veracidade dos dados informados, salvo nos itens 5.4.3 e seus subitens.

5.2. Procedimentos para inscrição e formas de pagamento

5.2.1. O valor a ser pago a título de Inscrição é o seguinte:

* Cargos de Nível Fundamental: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)

* Cargos de Nível Médio e Técnico: R$ 45,00 (quarenta e cinco reais)

* Cargos de Nível Superior: R$ 70,00 (setenta reais)

5.2.2. As inscrições deverão ser efetuadas via internet, das 09 (nove) horas do dia 26 de novembro de 2014 as 20 (vinte) horas do dia 09 de janeiro de 2015.

5.2.3. Para inscrever-se, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.gestaodeconcursos.com.br por meio do link correspondente às inscrições do Concurso Público da Prefeitura de Ribeirão das Neves - Edital Administração 001/2014, efetuar sua inscrição conforme os procedimentos estabelecidos a seguir:

a) Ler atentamente o Edital disponível no endereço eletrônico www.gestaodeconcursos.com.br.

b) Preencher o Requerimento Eletrônico de Inscrição, indicando a opção do cargo/área de conhecimento para o qual concorrerá de acordo com o Anexo I deste Edital, confirmar os dados cadastrados e transmiti-los pela Internet.

c) Gerar e imprimir o boleto bancário para pagamento do valor de inscrição correspondente.

d) Efetuar o pagamento, em dinheiro, da importância referente à inscrição expressa no item 5.2.1 deste Edital, último dia de inscrição.

5.2.4. O boleto bancário a que se refere o item 5.2.3, alínea "c", será emitido em nome do requerente e deverá ser impresso em impressora a laser ou jato de tinta para possibilitar a correta impressão e leitura dos dados e do código de barras e ser pago até o último dia de inscrição.

5.2.5. O candidato, para efetivar sua inscrição, deverá, obrigatoriamente, efetuar o pagamento, em dinheiro, do valor da inscrição impresso no boleto bancário, na rede bancária, observados os horários de atendimento e das transações financeiras de cada instituição bancária, até o último dia de inscrição.

5.2.6. Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade em que se encontra, o candidato deverá antecipar o pagamento, considerando o 1º dia útil que anteceder o feriado.

5.2.7. A segunda via do boleto bancário somente estará disponível na internet para impressão durante o período de inscrição determinado no item 5.2.2 deste Edital, ficando indisponível a partir das 20 horas do último dia de inscrição.

5.2.8. A impressão do boleto bancário ou da segunda via do mesmo em outro tipo de impressora é de exclusiva responsabilidade do candidato, eximindo-se a PRN e a FUNDEP de eventuais dificuldades na leitura do código de barras e consequente impossibilidade de efetivação da inscrição.

5.2.9. A inscrição somente será processada e validada após a confirmação à FUNDEP, pela instituição bancária, do pagamento do valor de inscrição concernente ao candidato, sendo automaticamente cancelado o Requerimento Eletrônico de Inscrição em que o pagamento não for comprovado ou que for pago a menor.

5.2.10. Serão tornadas sem efeito as solicitações de inscrição cujos pagamentos forem efetuados após a data estabelecida no item 5.2.2 deste Edital.

5.2.11. Não será aceito pagamento do valor de inscrição por depósito em caixa eletrônico, transferência ou depósito em conta corrente, DOC, cheque, cartão de crédito, ordens de pagamento ou qualquer outra forma diferente daquela prevista neste Edital.

5.2.12. O comprovante provisório de inscrição do candidato será o boleto original, devidamente quitado, sem rasuras, emendas e outros, em que conste a data da efetivação do pagamento feito até o último dia de inscrição.

5.2.13. Considera-se efetivada a inscrição do candidato que realizar o pagamento exato do valor de inscrição até a data prevista em 5.2.2 nos termos do presente Edital, bem como as inscrições deferidas através dos pedidos de isenção do pagamento do valor de inscrição.

5.2.14. Havendo mais de uma inscrição paga ou isenta, independentemente da área de conhecimento escolhido, prevalecerá à última inscrição ou isenção cadastrada, ou seja, a de data e horário mais recentes. As demais isenções ou inscrições realizadas não serão consideradas, salvo os casos previstos no item 5.1.8.

5.2.15. O boleto bancário quitado será o comprovante de requerimento de inscrição do candidato neste Concurso Público. Para esse fim, o boleto deverá estar autenticado ou acompanhado do respectivo comprovante do pagamento realizado até a data limite do vencimento, não sendo considerado para tal o simples agendamento de pagamento, uma vez que este pode não ser processado ante a eventual insuficiência de fundos ou outras situações que não permitam o pagamento efetivo do valor da inscrição.

5.2.16. As inscrições deferidas serão comunicadas no Órgão Oficial dos Poderes do Estado - Minas Gerais e serão divulgadas no endereço eletrônico www.gestaodeconcursos.com.br até a data de 25 de fevereiro de 2015.

5.2.17. Nos casos em que o candidato tiver sua inscrição indeferida por inconsistência no pagamento do valor de inscrição, poderá se manifestar formalmente por meio de recursos administrativo previsto no item 11.1, alínea "b" deste Edital.

5.3. Da devolução do valor de inscrição

5.3.1. O valor de inscrição será devolvido ao candidato em casos de suspensão e cancelamento do concurso ou alteração da data da Prova Objetiva.

5.3.2. A devolução do Valor de Inscrição prevista no item 5.3.1 deverá ser requerida por meio de formulário de solicitação disponibilizado no endereço eletrônico www.gestaodeconcursos.com.br, em até 05 (cinco) dias úteis após a data de publicação do ato que ensejou o cancelamento, suspensão ou a não realização do certame, na "Área do Candidato - Minhas Inscrições".

5.3.2.1. O Formulário de solicitação de devolução do Valor de Inscrição ficará disponível durante o prazo de 20 (vinte) dias úteis contados a partir da disponibilização do referido formulário.

5.3.3. Para obter a devolução, o candidato deverá informar nome e número do banco, número da agência com dígito e número da conta corrente com dígito, bem como o nome completo e CPF do titular da conta, caso a conta seja de terceiros.

5.3.4. O formulário de restituição deverá ser entregue ou enviado, pelo candidato ou por terceiro, devidamente preenchido e assinado pelo candidato e acompanhado da cópia do documento de identidade do candidato, em envelope fechado, em até 20 (vinte) dias úteis após a disponibilização do formulário de ressarcimento, por uma das seguintes formas:

a) Na Gerência de Concursos da FUNDEP, localizada na Av. Presidente Antônio Carlos, nº. 6627, Unidade Administrativa II, 3º andar, Campus Pampulha da UFMG em Belo Horizonte - MG (acesso pela Av. Antônio Abrahão Caram, portão 2), no horário das 9h00 às 11h30 ou das 13h30 às 16h30 (exceto sábados, domingos e feriados), dentro do prazo previsto no subitem 5.3.4 deste Edital.

b) Via SEDEX ou AR, postado nas Agências dos Correios, com custo por conta do candidato, endereçado à Gerência de Concursos da FUNDEP - Edital Administração 001/2014 da Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves, Caixa Postal 6985, CEP 30.120-972 em Belo Horizonte-MG. Nesse caso, a data da postagem deverá obedecer ao prazo estabelecido no subitem 5.3.4 deste Edital.

5.3.5. O envelope deverá conter a referência da forma que segue abaixo.

CONCURSO PÚBLICO PREFEITURA DE RIBEIRÃO DAS NEVES - Edital Administração 001/2014
REFERÊNCIA: PEDIDO DE DEVOLUÇÃO
NOME COMPLETO DO CANDIDATO
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
CARGO/ÁREA DE CONHECIMENTO PARA O QUAL CONCORRERÁ

5.3.6. A devolução do valor de inscrição será processada em até 20 (vinte) dias úteis findado o prazo previsto em 5.3.4 por meio de depósito bancário na conta bancária indicada na solicitação, nos casos em que todos os dados encaminhados estiverem corretos.

5.3.6.1. É de inteira responsabilidade do candidato à informação correta e completa de todos os dados requeridos para a eventual devolução do Valor de Inscrição, não se podendo atribuir à PRN e à FUNDEP a responsabilidade pela impossibilidade de devolução caso os dados sejam insuficientes ou incorretos.

5.3.7. O valor a ser devolvido ao candidato será corrigido monetariamente pela variação do IGPM/FGV, ou por outro índice que vier a substituí-lo, desde a data do pagamento da inscrição até a data da efetiva devolução.

5.3.8. Será devolvido ao candidato o valor de inscrição pago em duplicidade ou fora do prazo ou com valor em desconformidade com o do valor de inscrição, desde que requerido por escrito pelo candidato e mediante comprovação da extemporaneidade, da duplicidade do pagamento ou da desconformidade do valor pago.

5.3.8.1. Nos casos elencados no item 5.3.8, o candidato arcará com os custos bancários do boleto para o processamento da devolução.

5.3.8.2. No caso previsto no item 5.3.8 deste Edital, o candidato deverá requerer a restituição do valor de inscrição em até 10 (dez) dias úteis após a divulgação do resultado dos recursos contra as inscrições indeferidas, por meio do envio do requerimento e da documentação comprobatória da duplicidade e extemporaneidade do pagamento, via e-mail concursos@fundep.ufmg.br, via fax (31) 3409-6826, ou ainda pessoalmente ou por terceiro munido de procuração com poderes específicos, na Gerência de Concursos da FUNDEP, localizada na Av. Presidente Antônio Carlos, nº. 6627, Unidade Administrativa II, 3º Andar, Campus Pampulha da UFMG, Caixa Postal 6985, CEP 30.120-972 em Belo Horizonte- MG (acesso pela Av. Antônio Abrahão Caram, portão 2), no horário das 9h às 11h30 ou das 13h30 às 16h30, (exceto sábados, domingos e feriados).

5.3.8.3. Para devolução de valor prevista no item 5.3.8 deste Edital, o requerimento e a documentação deverão ser entregues em envelope fechado e devidamente identificado.

5.3.8.4. Para devolução de valor prevista no item 5.3.8 deste Edital, o candidato também deverá informar os seguintes dados:

a) Nome completo, número da identidade e número de sua inscrição no concurso.

b) Nome e número do banco, número da agência com dígito, número da conta corrente e CPF do titular da conta, caso a conta seja de terceiros.

c) Número de telefones, com código de área e e-mail para eventual contato.

5.3.9. A devolução do valor de inscrição pago em duplicidade ou fora do prazo ou com quantia em desconformidade com o valor de inscrição estará sujeita à análise do requerimento e documentos comprobatórios e consequente aprovação da FUNDEP.

5.3.10. O candidato que não requerer a restituição do valor de inscrição no prazo e nas formas estabelecidas no item 5.3 deste Edital não poderá requerê-la posteriormente.

5.4. Da Isenção do Pagamento do Valor de Inscrição

5.4.1. O candidato que, em razão de limitações de ordem financeira, não puder arcar com o pagamento do valor de inscrição, sob pena de comprometimento do sustento próprio e de sua família, poderá requerer isenção do pagamento do valor de inscrição exclusivamente das 09 horas do dia 26 de novembro de 2014 às 23 horas e 59 minutos do dia 09 de janeiro de 2015.

5.4.2. O requerimento de isenção do pagamento do valor de inscrição estará disponível para preenchimento no endereço eletrônico www.gestaodeconcursos.com.br no período constante do item 5.4.1 deste Edital.

5.4.3. Para requerer a isenção do pagamento do valor de inscrição, o candidato deverá comprovar uma das condições:

5.4.3.1. A condição de desempregado, caracterizada pelas seguintes situações:

a) Não possuir vínculo empregatício vigente registrado em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); e

b) Não possuir vínculo estatutário vigente com o poder público nos âmbitos municipal, estadual ou federal; e

c) Não possuir contrato de prestação de serviços vigente com o poder público nos âmbitos municipal, estadual ou federal; e

d) Não exercer atividade legalmente reconhecida como autônoma.

5.4.3.1.1. Para comprovar a situação prevista na alínea "a" do item 5.4.3.1 deste Edital, o candidato deverá:

a) Apresentar declaração de próprio punho, datada e assinada, na qual informará que não possui registro em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de vínculo empregatício, quando for o caso.

b) Apresentar cópia autenticada das páginas da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) que contenham fotografia, qualificação civil, anotações do último contrato de trabalho e da primeira página em branco subsequente à anotação do último contrato de trabalho ocorrido.

5.4.3.1.2. Para comprovar a situação prevista na alínea "b" do item 5.4.3.1 deste Edital, o candidato deverá:

a) Apresentar declaração de próprio punho, datada e assinada, na qual informará que não possui vínculo estatutário com o poder público nos âmbitos municipal, estadual ou federal, quando for o caso; ou

b) Apresentar certidão expedida por órgão ou entidade competente, com identificação e assinatura legível da autoridade emissora do documento, informando o fim do vínculo estatutário.

5.4.3.1.3. Para comprovar a situação prevista na alínea "c" do item 5.4.3.1 deste Edital, o candidato deverá apresentar declaração de próprio punho, datada e assinada, na qual informará que não possui contrato de prestação de serviços vigente com o poder público nos âmbitos municipal, estadual ou federal.

5.4.3.1.4. Para comprovar a situação prevista na alínea "d" do item 5.4.3.1 deste Edital, o candidato deverá apresentar declaração de próprio punho, datada e assinada, na qual informará não auferir qualquer tipo de renda proveniente de atividade legalmente reconhecida como autônoma.

5.4.3.2. A condição de hipossuficiência econômica financeira, caracterizada pelo registro de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, de que trata o Decreto Federal nº.º 6.135, de 26 de junho de 2007.

5.4.3.2.1 Para comprovar a situação prevista no item 5.4.3.2 deste Edital, o candidato deverá estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico e indicar seu Número de Identificação Social (NIS) válido, atribuído pelo CadÚnico, no requerimento de inscrição quando de seu preenchimento.

5.4.3.2.2 A FUNDEP consultará o órgão gestor do CadÚnico do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome - MDS, que fornecerá a situação do Número de Identificação Social (NIS) e caracterizará ou não a isenção do candidato.

5.4.4. Para requerer a isenção do pagamento do valor de inscrição, o candidato deverá obedecer aos seguintes procedimentos:

a) Preencher a solicitação de isenção através do endereço eletrônico www.gestaodeconcursos.com.br, indicando se a condição é de desemprego ou hipossuficiência e emitir comprovante.

b) Em caso de hipossuficiência econômica-financeira caracterizada pelo registro de inscrição no CadÚnico, bastará o encaminhamento eletrônico do formulário preenchido com o Número de Identificação Social - NIS

c) Em caso de desemprego anexar ao comprovante de solicitação de isenção a documentação exigida para comprovação da condição informada, nos termos estabelecidos no item 5.4.3.1 deste Edital e seus subitens, e encaminhar via SEDEX ou AR, à Gerência de Concursos da FUNDEP, localizada na Av. Presidente Antônio Carlos, nº. 6627, Unidade Administrativa II, 3º Andar, Campus Pampulha da UFMG, Caixa Postal 6985, CEP 30.120-972 em Belo Horizonte- MG (acesso pela Av. Antônio Abrahão Caram, portão 2), ou pessoalmente no horário das 9h às 11h30 ou das 13h30 às 16h30, (exceto sábados, domingos e feriados).

5.4.4.1. O envelope deverá conter a referência especificada conforme segue abaixo e ser encaminhado até o último dia do período de isenção discriminado no item 5.4.1.

CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA DE RIBEIRÃO DAS NEVES - Edital Administração 001/2014
REFERÊNCIA: PEDIDO DE ISENÇÃO
NOME COMPLETO DO CANDIDATO
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
CARGO/ÁREA DE CONHECIMENTO PARA O QUAL CONCORRERÁ

5.4.5. No requerimento de isenção do pagamento do valor de inscrição, o candidato deverá firmar declaração de que é desempregado, não se encontra em gozo de nenhum benefício previdenciário de prestação continuada, não aufere nenhum tipo de renda - exceto a proveniente de seguro-desemprego, se for o caso e que sua situação econômico-financeira não lhe permite pagar o referido valor sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, respondendo civil e criminalmente pelo inteiro teor de sua declaração.

5.4.6. As informações prestadas no requerimento eletrônico de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato que responderá civil e criminalmente pelo teor das afirmativas.

5.4.7. Não será concedida isenção do pagamento do valor de inscrição ao candidato que:

a) Deixar de efetuar o requerimento de inscrição pela Internet.

b) Omitir informações e/ou torná-las inverídicas.

c) Fraudar e/ou falsificar documento.

d) Pleitear a isenção, sem apresentar cópia autenticada dos documentos previstos no item 5.4.3 deste Edital e seus subitens.

e) Não informar o Número de Identificação Social (NIS) corretamente ou informá-lo nas situações inválido, excluído, com renda fora do perfil, não cadastrado ou de outra pessoa ou não informá-lo.

f) Não observar prazos para postagem dos documentos.

5.4.8. Cada candidato deverá encaminhar individualmente sua documentação, sendo vedado o envio de documentos de mais de um candidato no mesmo envelope.

5.4.9. As informações prestadas no requerimento de isenção do pagamento do valor de inscrição e nas declarações firmadas nos itens 5.4.3 e seus subitens deste Edital serão de inteira responsabilidade do candidato.

5.4.10. A declaração falsa de dados para fins de isenção do pagamento do valor de inscrição determinará o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos dela decorrentes, em qualquer época, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis pelo teor das afirmativas, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

5.4.11. Não será aceita solicitação de isenção do pagamento de valor de inscrição via fax, correio eletrônico ou qualquer outra forma que não seja prevista neste Edital.

5.4.12. A comprovação da tempestividade do requerimento de isenção do pagamento do valor de inscrição será feita pelo registro da data de postagem.

5.4.13. O pedido de isenção do pagamento do valor de inscrição que não atender a quaisquer das exigências determinadas neste Edital será indeferido, assegurado ao candidato o direito de recurso previsto no item 11.1, alínea "a" deste Edital.

5.4.14. A partir de 28 de janeiro de 2015 a apuração do resultado da análise do requerimento de isenção do pagamento do valor de inscrição será comunicada no Órgão Oficial dos Poderes do Estado - Minas Gerais e disponibilizado no endereço eletrônico www.gestaodeconcursos.com.br, onde constará listagem dos candidatos por nome em ordem alfabética, número de inscrição e apresentando a informação sobre deferimento ou indeferimento, para consulta.

5.4.15. O candidato que tiver sua solicitação de isenção deferida terá sua inscrição efetivada automaticamente no concurso e deverá consultar e conferir o seu Comprovante Definitivo de Inscrição - CDI, em conformidade com o item 8 e subitens deste Edital.

5.4.16 - Para o candidato que tiver o pedido de isenção indeferido, a segunda via do boleto bancário será disponibilizada no endereço eletrônico www.gestaodeconcursos.com.br pelo prazo de 2 (dois) dias úteis, contado a partir da data da publicação da decisão que julgar os recurso interpostos.

5.4.17 - O pagamento do boleto bancário a que se refere o item 5.4.16, deverá ser feito em até 3 (três) dias úteis contados a partir da publicação da decisão que julgar os recursos interpostos.

5.4.18. Constatada a irregularidade da inscrição, a inclusão do candidato como isento será automaticamente cancelada, considerados nulos todos os atos dela decorrentes, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

6. DA INSCRIÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA

6.1. Para fins de reserva de vagas prevista na Lei Complementar Municipal nº. 038/2006, Federal nº. 8112/1990, considera-se pessoa com deficiência aquela que se enquadra nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal nº. 3.298/1999 combinado com o enunciado da Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça - STJ, assim definidas:

a) Deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho das funções.

b) Deficiência auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz.

c) Deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,5 no melhor olho, com a melhor correção óptica; casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60º, ou ocorrência simultânea de quaisquer condições anteriores. Visão monocular.

d) Deficiência mental: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: comunicação, cuidado pessoal, habilidades sociais; utilização dos recursos da comunidade; saúde e segurança; habilidades acadêmicas; lazer e trabalho.

e) Deficiência múltipla: associação de duas ou mais deficiências.

6.2. Às pessoas com deficiência, que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pela legislação, é assegurado o direito de inscrição para a reserva de vagas em concurso público, nos termos do item 3.2 deste Edital, devendo ser observada a compatibilidade das atribuições do cargo com a deficiência apresentada.

6.3. As deficiências dos candidatos, admitida a correção por equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais, devem permitir o desempenho adequado das atribuições especificadas para o cargo.

6.4. No ato da inscrição, o candidato com deficiência deverá declarar que está ciente das atribuições do cargo para o qual pretende se inscrever e que, no caso de vir a exercê-lo, estará sujeito à avaliação pelo desempenho dessas atribuições.

6.5. O candidato com deficiência, se aprovado e classificado neste concurso público, além de figurar na lista de classificação da ampla concorrência, terá seu nome constante da lista específica de pessoas com deficiência, conforme determina a Lei Federal nº. 8112/1990.

6.6. Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas às pessoas com deficiência, estas serão preenchidas pelos demais concursados da ampla concorrência, observada a ordem de classificação.

6.7. O candidato com deficiência, durante o preenchimento do Formulário Eletrônico de Inscrição, além de observar os procedimentos descritos no item 5 deste Edital, deverá:

a) Informar ser portador de deficiência.

b) Selecionar o tipo de deficiência.

c) Especificar a deficiência.

d) Informar se necessita de condições especiais para realização das provas e indicá-las, nos termos do § 1º do art. 40 do Decreto Federal nº. 3298/1999 e suas alterações.

e) Manifestar interesse em concorrer às vagas destinadas aos portadores de deficiência.

6.8. O candidato com deficiência que não preencher os campos específicos do Formulário Eletrônico de Inscrição e não cumprir o determinado neste Edital terá a sua inscrição processada como candidato de ampla concorrência e não poderá alegar posteriormente essa condição para reivindicar a prerrogativa legal.

6.9. Para solicitar inscrição na reserva de vagas, o candidato com deficiência deverá encaminhar até o último dia de inscrição, via SEDEX ou AR, o Laudo Médico original ou cópia autenticada expedido no prazo máximo de até 12 (doze) meses da data do término das inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência.

6.10. O Laudo Médico deve conter todas as informações necessárias que permitam caracterizar a deficiência nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal nº. 3298/1999 combinado com o enunciado da Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça - STJ.

6.11 O Laudo Médico deverá ser entregue em envelope fechado, contendo na parte externa e frontal do envelope os seguintes dados:

CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA DE RIBEIRÃO DAS NEVES - Edital Administração 01/2014
REFERÊNCIA: LAUDO MÉDICO
NOME COMPLETO DO CANDIDATO
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
CARGO/ÁREA DE CONHECIMENTO PARA O QUAL CONCORRERÁ

6.12. O Laudo Médico deverá ser entregue, diretamente pelo candidato ou por terceiro, das seguintes formas:

a) Na Gerência de Concursos da FUNDEP, localizada na Av. Presidente Antônio Carlos, nº. 6627, Unidade Administrativa II, 3º andar, Campus Pampulha da UFMG, em Belo Horizonte- MG (acesso pela Av. Antônio Abraão Caram, Portão 2), no horário das 9h às 11h30min ou das 13h30min às 16h30min (exceto sábados, domingos e feriados).

b) Via SEDEX ou AR, postado nas Agências dos Correios, com custo por conta do candidato, endereçado à Gerência de Concursos da FUNDEP - Edital Administração 001/2014 da Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves, Caixa Postal 6985, CEP 30.120-972 em Belo Horizonte- MG. Nesse caso, para a validade do pedido, a data da postagem deverá obedecer ao prazo estabelecido no item 6.9 deste Edital.

6.13. A PRN e a FUNDEP não se responsabilizam pelo extravio ou atraso dos documentos encaminhados via SEDEX ou AR.

6.14. O candidato com deficiência, além do envio do Laudo Médico indicado no item 6.9 deste Edital, deverá assinalar, no Formulário Eletrônico de Inscrição ou no Requerimento de Isenção de Pagamento do Valor de Inscrição, nos respectivos prazos, a condição especial de que necessitar para a realização da prova, quando houver.

6.15. Os documentos indicados no item 6.9 deste Edital terão validade somente para este concurso público e não serão devolvidos.

6.16. O Laudo Médico será considerado para análise do enquadramento previsto no artigo 4º do Decreto Federal nº. 3298/1999 e suas alterações, combinado com o enunciado da Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça - STJ.

6.17. Perderá o direito de concorrer às vagas destinadas neste Edital aos candidatos com deficiência, mesmo que declarada tal condição na Ficha Eletrônica de Isenção ou no Requerimento Eletrônico de Inscrição, o candidato que:

a) Não entregar o laudo médico.

b) Entregar o Laudo Médico fora do prazo estabelecido no item 6.9.

c) Entregar o Laudo Médico sem data de expedição ou com data de expedição superior ao prazo máximo de 12 (doze) meses da data do término das inscrições.

d) Entregar Laudo Médico que não contenha a expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID.

e) Entregar Laudo Médico que não contenha informações suficientes que permitam caracterizar a deficiência nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal nº. 3298/1999 combinado com o enunciado da Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça - STJ.

6.18. Os candidatos que, dentro do período das inscrições, não atenderem aos dispositivos mencionados no item 6 e subitens deste Edital, não concorrerão às vagas reservadas para pessoas com deficiência, sendo assegurado ao candidato o direito de recurso previsto no item 11 alínea "c" deste Edital.

6.19. A realização de provas nas condições especiais solicitadas pelo candidato com deficiência será condicionada à legislação específica e à possibilidade técnica examinada pela FUNDEP.

6.20. O candidato será comunicado do atendimento de sua solicitação através do endereço eletrônico www.gestaodeconcursos.com.br no dia 25 de fevereiro de 2015.

6.21. Será indeferido qualquer recurso em favor de candidato com deficiência que não seguir as instruções constantes deste Edital para inscrição nesta condição.

6.22. Após a nomeação do candidato, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de aposentadoria.

7. PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAÇÃO DE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA REALIZAÇÃO DE PROVAS

7.1. Condições especiais de realização das provas poderão ser requeridas tanto para pessoas com deficiência quanto para pessoas que, em razão de alguma limitação temporária, tenha necessidade.

7.2. O candidato poderá requerer, no ato da inscrição ou no momento do pedido de isenção do valor de inscrição, atendimento especial para o dia de realização das provas, indicando as condições de que necessita para a realização destas.

7.2.1. A realização de provas nas condições especiais solicitadas pelo candidato, assim consideradas aquelas que possibilitam a prestação do exame respectivo, será condicionada à solicitação do candidato e à legislação específica, devendo ser observada a possibilidade técnica examinada pela FUNDEP.

7.2.2. A FUNDEP assegurará aos candidatos com deficiência locais de fácil acesso, sem barreiras arquitetônicas e, quando for o caso, pessoas, equipamentos e instrumentos para auxílio durante a realização das provas.

7.2.3. O candidato com deficiência deverá requerer condições especiais (ledor, intérprete de LIBRAS, prova ampliada, auxílio para transcrição ou sala de mais fácil acesso). Caso não o faça, sejam quais forem os motivos alegados, fica sob sua exclusiva responsabilidade a opção de realizar ou não a prova sem as condições especiais não solicitadas.

7.2.4. O candidato que necessitar de condições especiais para escrever deverá indicar sua condição, informando, na solicitação, que necessita de auxílio para transcrição das respostas. Neste caso, o candidato terá o auxílio de um fiscal, não podendo a PRN e a FUNDEP serem responsabilizados, sob qualquer alegação por parte do candidato, por eventuais erros de transcrição cometidos pelo fiscal.

7.3. O candidato que solicitar condições especiais para realização de prova deverá assinalar, na Ficha Eletrônica de Isenção ou no Requerimento Eletrônico de Inscrição, nos respectivos prazos, a condição especial de que necessitar para a realização da prova, quando houver.

7.4. O candidato que eventualmente não proceder conforme disposto no item 7.3 deste Edital, não indicando nos formulários a condição especial de que necessita, poderá fazê-lo por meio de requerimento de próprio punho, datado e assinado, devendo este ser enviado à FUNDEP até o término das inscrições, nas formas previstas no item 7.5, deste Edital.

7.5. O candidato que necessitar de tempo adicional para a realização das provas deverá encaminhar requerimento por escrito, datado e assinado, acompanhado de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, que justificará a necessidade do tempo adicional solicitado pelo candidato, nos termos do § 2º do art. 40, do Decreto Federal nº. 3.298/1999, até o término do período das inscrições.

7.6. Às pessoas com deficiência visual que solicitarem prova especial em Braile serão oferecidas provas nesse sistema.

7.7. Às pessoas com deficiência visual que solicitarem prova especial ampliada serão oferecidas provas com tamanho de letra correspondente a corpo 24.

7.8. Às pessoas com deficiência auditiva que solicitarem condições especiais serão oferecidos intérpretes de libras somente para tradução das informações e/ou orientações para realização da prova.

7.9. A critério médico devidamente comprovado, através de laudo médico, o candidato que não estiver concorrendo às vagas reservadas a pessoas com deficiência e que por alguma razão necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá apresentar à FUNDEP, em até 07 (sete) dias úteis anteriores à data da Prova, requerimento de próprio punho, datado e assinado, indicando as condições de que necessita para a realização das provas e as razões de sua solicitação, e enviá-lo à FUNDEP, acompanhado do respectivo laudo médico. A concessão do atendimento especial fica condicionada à possibilidade técnica examinada pela FUNDEP.

7.10. A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização da prova poderá fazê-lo, desde que assim o requeira conforme o disposto no item 7.9 deste Edital, excluindo a apresentação do laudo médico.

7.10.1. A candidata lactante que não apresentar a solicitação no prazo estabelecido no item 7.9 deste Edital, seja qual for o motivo alegado, poderá não ter a solicitação atendida por questões de não adequação das instalações físicas do local de realização das provas.

7.10.2. Na hipótese de não cumprimento do prazo estipulado no item 7.9 deste Edital, o atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido pela FUNDEP.

7.10.3. Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.

7.10.4. Para amamentação, a criança deverá permanecer no ambiente a ser determinado pela coordenação local deste Concurso Público.

7.10.5. A criança deverá estar acompanhada somente de um adulto responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata), e a permanência temporária desse adulto, em local apropriado, será autorizada pela Coordenação deste Concurso.

7.10.6. A candidata, durante o período de amamentação, será acompanhada de um Fiscal, do sexo feminino, da FUNDEP que garantirá que sua conduta esteja de acordo com os termos e condições deste Edital.

7.10.7. Nos momentos necessários a amamentação, a candidata lactante poderá ausentar-se temporariamente da sala de prova, acompanhada de uma fiscal.

7.10.8. A amamentação dar-se-á nos momentos em que se fizerem necessários e na sala reservada para amamentação ficarão somente a candidata lactante, a criança e uma fiscal, sendo vedada a permanência de babás ou quaisquer outras pessoas que tenham grau de parentesco ou de amizade com a candidata.

7.10.9. A FUNDEP não disponibilizará acompanhante para guarda de criança, devendo a candidata lactante levar acompanhante para tanto, sob pena de não poder realizar as provas.

8. DA COMPROVAÇÃO DE INSCRIÇÃO

8.1. A FUNDEP divulgará no endereço eletrônico www.gestaodeconcursos.com.br, para consulta e impressão pelo próprio candidato, até 5 (cinco) dias antes da data de realização das provas, o Comprovante Definitivo de Inscrição (CDI), que conterá a data, o horário e local de realização das provas.

8.1.1. Para visualizar o CDI o candidato deverá acessar o site www.gestaodeconcursos.com.br, inserir o CPF e senha na "Área do candidato" e clicar em "Entrar". O candidato deverá também clicar em "Minhas inscrições", na respectiva inscrição para o cargo o qual concorre e depois em "Emitir CDI". Após verificar todos os seus dados e confirmá-los marcando a opção "Declaro que os dados apresentados estão corretos", clicar em "Imprimir CDI" para visualizar os dados do local de provas.

8.2. É de inteira responsabilidade do candidato consultar no endereço eletrônico www.gestaodeconcursos.com.br as informações relativas ao horário e local da prova.

8.3. No CDI estarão expressos nome completo do candidato, nº de inscrição, nome e código do cargo/área de conhecimento para o qual concorre, número do documento de identidade, data de nascimento, a data, o horário, o local de realização das provas (escola/prédio/sala) e outras orientações úteis ao candidato.

8.4. É obrigação do candidato conferir no CDI seu nome, o número do documento utilizado na inscrição, a sigla do órgão expedidor, bem como a data de nascimento.

8.5. Eventuais erros de digitação ocorridos no nome do candidato, no número do documento de identidade utilizado na inscrição, na sigla do órgão expedidor ou na data de nascimento deverão, obrigatoriamente, ser comunicados pelo candidato à Gerência de Concursos da FUNDEP por meio do Chefe de Prédio, no dia, no horário e no local de realização das provas, apresentando a Carteira de Identidade, o que será anotado em formulário específico, em duas vias: uma para o candidato e outra para FUNDEP.

8.6. O candidato que não solicitar a correção da data de nascimento, até o dia da realização das provas, não poderá alegar posteriormente essa condição para reivindicar a prerrogativa legal.

8.7. Em nenhuma hipótese serão efetuadas alterações e/ou retificações nos dados informados, confirmados e transmitidos pelo candidato no Requerimento de Isenção ou no Formulário Eletrônico de Inscrição, relativos ao cargo/área de conhecimento, bem como à condição em que concorre (vagas de ampla concorrência ou reservadas a pessoas com deficiência).

9. DAS PROVAS

9.1. Da data e do local de realização das Provas:

9.1.1. O concurso público de que trata este Edital será composto de Prova Objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório para todos os candidatos, e Prova de Títulos de formação acadêmica e experiência profissional, de caráter classificatório somente para os candidatos de cargo de nível superior.

9.1.2. A aplicação da Prova Objetiva ocorrerá na data provável de 29 de março de 2015, com duração total de 4 horas e será realizada em Ribeirão das Neves e em Belo Horizonte.

9.1.3. A confirmação da data de realização da Prova será publicada em aviso no Órgão Oficial dos Poderes do Estado - Minas Gerais, com antecedência mínima de 15 dias.

9.1.4. Havendo alteração da data prevista, as provas poderão ocorrer em domingos ou feriados.

9.1.5. O candidato somente poderá realizar as provas em data, local e horários definidos no Comprovante Definitivo de Inscrição de que trata o item 8.1 deste Edital.

9.1.6. O candidato não poderá alegar desconhecimento acerca da data, horário e local de realização da prova, para fins de justificativa de sua ausência.

9.2. Da Prova Objetiva:

9.2.1. A primeira etapa deste concurso será constituída de Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, que será aplicada a todos os cargos.

9.2.2. A Prova Objetiva constará de um total de 30 (trinta) questões objetivas de múltipla escolha para nível fundamental incompleto, 40 (quarenta) questões objetivas de múltipla escolha para nível médio e 50 (cinquenta) questões objetivas de múltipla escolha para nível superior.

9.2.3. Cada questão da Prova Objetiva terá 4 (quatro) alternativas de resposta, devendo ser marcada como resposta apenas 1 (uma) alternativa por questão.

9.2.4. As disciplinas e o número de questões da Prova Objetiva estão definidos no Anexo II deste Edital.

9.2.5. As questões da Prova Objetiva versarão sobre as Referências de Estudo contidas no Anexo IV deste Edital.

9.2.6. A Prova Objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 40 (quarenta) pontos ou 50 (cinquenta) pontos ou 65 (sessenta e cinco) pontos, conforme o cargo, por processo eletrônico, sendo atribuído 2 (dois) pontos para cada resposta correta da prova de conhecimento específico e 1 (um) ponto para cada resposta correta dos demais conteúdos.

9.2.7. Será considerado aprovado na Prova Objetiva o candidato que obtiver no mínimo 50% (cinquenta por cento) de acerto nas questões de Conhecimento Específico e no mínimo 50% (cinquenta por cento) de acerto no conjunto das demais questões.

9.2.8. Será excluído deste concurso o candidato que não obtiver o mínimo de acertos exigidos para aprovação nos termos do item 9.2.7 deste Edital.

9.3. Da Prova de Títulos:

9.3.1 A segunda etapa será constituída de Prova de Títulos para os candidatos aprovados na Prova Objetiva.

9.3.2. A prova de títulos terá caráter classificatório e serão aplicados somente para os cargos de nível superior.

9.3.3. O candidato que não tiver títulos válidos ou deixar de entregá-los não será eliminado do Concurso, porém deixará de computar a pontuação relativa a esta etapa.

9.3.4. Os candidatos aprovados terão 2 (dois) dias úteis, a partir do dia seguinte ao da publicação do resultado da análise dos recursos contra totalização dos pontos da Prova Objetiva, preencher o Formulário de Avaliação de Títulos e apresentá-lo junto dos demais títulos a serem examinados. Os títulos deverão ser entregues:

a) Pessoalmente ou por terceiro, no Posto de Atendimento da Gerência de Concursos da FUNDEP, localizada na Av. Abraão Caram, nº. 384, loja 1, em Belo Horizonte- MG, no horário das 9h00 às 11h30 ou das 13h30 às 16h30 (exceto sábados, domingos e feriados).

b) Via SEDEX ou AR, postado nas Agências dos Correios, com custo por conta do candidato, endereçado à Gerência de Concursos da FUNDEP, Caixa Postal 6985, CEP 30.120-972 em Belo Horizonte- MG. Nesse caso, para a validade da entrega, a data da postagem deverá obedecer ao prazo estabelecido no item 9.3.3 deste Edital.

9.3.4.1. Para apresentação dos títulos, o candidato deverá preencher na "Área do candidato" o Formulário de Avaliação de Títulos, no qual selecionará os títulos que encaminhará para avaliação e apresentar o referido Formulário junto dos títulos que serão examinados.

9.3.4.2. Para preencher o Formulário de Avaliação de Títulos o candidato deverá acessar o site www.gestaodeconcursos.com.br, inserir o CPF e senha na "Área do candidato" e clicar em "Entrar". O candidato deverá também clicar em "Minhas inscrições", na respectiva inscrição para o cargo o qual concorre e depois em "Prova de Títulos - Clique aqui para abrir o Formulário de Títulos". Após selecionar os títulos que encaminhará para avaliação, o candidato deverá salvar e, depois, clicar em imprimir. O documento impresso deverá acompanhar os títulos que serão examinados.

9.3.5. O candidato deverá apresentar o Formulário de Avaliação de Títulos e toda a documentação a ser entregue encadernada, com capa transparente e presa por espiral, em forma de apostila, em cuja capa deverá constar os seguintes dados:

CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA DE RIBEIRÃO DAS NEVES - Edital Administração 01/2014
REFERÊNCIA: PROVA DE TÍTULOS
NOME COMPLETO DO CANDIDATO
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
CARGO/ÁREA DE CONHECIMENTO PARA O QUAL CONCORRERÁ

9.3.6. A documentação deverá ser entregue individualmente, não podendo, dentro de uma mesma encadernação, conter títulos de mais de um candidato.

9.3.7. Todos os títulos deverão ser entregues de uma única vez, não se admitindo complementação, suplementação, inclusão e/ou substituição de documentos durante ou após os períodos estabelecidos neste Edital.

9.3.8. Não serão aceitos títulos entregues fora do prazo, por fax, por internet ou por qualquer outra forma não prevista neste Edital.

9.3.9 Toda documentação deverá ser apresentada mediante cópia legível devidamente autenticada em serviço notarial e de registros (Cartório de Notas). Os documentos que constarem o verso em branco deverão ser batidos um carimbo com a expressão "Em branco".

9.3.10 Não deverão ser enviados documentos ORIGINAIS.

9.3.11 Em caso de alteração do nome civil do candidato (seja por retificação ou complementação) por motivo de casamento ou outro estado civil, o candidato deverá enviar, junto com os títulos, cópia autenticada do documento oficial que comprove a alteração, que também deverá estar encadernado.

9.3.12 Será da exclusiva responsabilidade do candidato a entrega da documentação referente a títulos.

9.3.13 Serão recusados, liminarmente, os títulos que não atenderem as exigências deste edital.

9.3.14. Da Prova de Títulos de experiência profissional:

9.3.14.1. Será considerado, somente, o tempo de serviço (público ou privado) relativo à experiência profissional no exercício do cargo pleiteado.

9.3.14.2. Será atribuída pontuação por ano completo (365 dias), relativamente ao tempo de serviço efetivamente trabalhado e devidamente comprovado, conforme Anexo III deste Edital.

9.3.14.3. A comprovação da experiência profissional deverá ser feita por meio dos seguintes documentos:

a) Certidão de Tempo de Serviço, expedida pelo órgão público ou privado em que o candidato prestou serviço, assinada pela autoridade competente. A referida certidão poderá ser original ou cópia devidamente autenticada e legível, constando o cargo, data de início e término da atuação profissional.

b) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS): cópias devidamente autenticadas legíveis das páginas relativas ao contrato de trabalho (incluindo a página seguinte, mesmo que esteja em branco e páginas em que constar ressalvas ou informações sobre o contrato de trabalho) e das páginas em que consta a identificação do candidato. Se as cópias das citadas páginas da CTPS estiverem incompletas ou ilegíveis, serão desconsideradas no computo dos pontos de comprovação para experiências em instituições privadas.

c) Cópia autenticada do Contrato de Prestação de Serviços expedido pelo órgão em que o candidato prestou o serviço, constando o cargo/serviço e a data de início e término da prestação de serviço.

9.3.14.4. Não serão considerados como experiência profissional estágios, monitorias ou trabalhos voluntários.

9.3.14.5. É vedada a soma de tempo de serviço prestado simultaneamente em dois ou mais cargos.

9.3.14.6. O tempo de serviço prestado pelo candidato será contado, na Prova de Títulos de experiência profissional até a data de início do recebimento dos títulos, inclusive.

9.3.14.7. Não serão aceitas declarações para fins de comprovação de experiência profissional.

9.3.14.8. No somatório da pontuação de cada candidato, os pontos excedentes serão desprezados.

9.3.14.9. A PRN poderá solicitar, no ato da posse, a apresentação dos documentos originais para verificação da autenticidade das cópias.

9.3.14.10. As cópias, autenticadas dos documentos, entregues não serão devolvidas e farão parte integrante da documentação do Concurso Público.

9.3.15. Prova de Títulos de formação acadêmica

9.3.15.1 Serão aceitos como documentos os Títulos que forem representados por Diplomas e Certificados definitivos de conclusão de curso expedidos por Instituição reconhecida, em papel timbrado, e deverão conter carimbo e identificação da instituição e do responsável pela expedição do documento.

9.3.15.2 Será pontuado, 1 (um) título de especialização lato sensu ou 1 (um) de stricto sensu Mestrado ou 1 (um) de stricto sensu Doutorado, conforme pontuação do Anexo III.

9.3.15.3 A comprovação de títulos referentes à pós-graduação, para a qual não se aceitarão declarações, atestados e documentos em língua estrangeira, observará os seguintes critérios:

9.3.15.3.1. Especialização em nível lato sensu, mediante a apresentação de fotocópia autenticada em cartório, do certificado de conclusão, expedido por instituição superior reconhecida pelo MEC ou pelo CEE, com indicação da carga horária e dos conteúdos ministrados/histórico.

9.3.15.3.2. Especialização em nível stricto sensu (mestrado e doutorado), mediante a apresentação de fotocópias autenticadas em cartório, dos respectivos diplomas, expedidos por instituição superior reconhecida pelo MEC ou de fotocópias autenticadas em cartório das Atas das Bancas Examinadoras, devidamente assinadas, comprovando a aprovação das dissertações ou teses.

9.3.15.4. Os candidatos detentores de diplomas de mestrado ou doutorado realizados em universidades estrangeiras só terão seus cursos considerados para os fins deste Edital se seus diplomas tiverem sido revalidados conforme as regras estabelecidas pelo MEC.

9.3.15.5. Em nenhuma hipótese serão devolvidas ou disponibilizadas cópias, aos candidatos, dos documentos entregues referentes aos títulos.

9.3.15.6. Serão recusados, liminarmente, os títulos que não atenderem as exigências deste edital.

9.4. Das condições de realização da Prova Objetiva:

9.4.1. As provas serão aplicadas no Estado de Minas Gerais, na cidade de Ribeirão das Neves e Belo Horizonte no dia 29 de março de 2015, ficando esta data subordinada à disponibilidade de locais adequados à realização das provas.

9.4.2. Não haverá segunda chamada para as provas, devendo ser eliminado deste Concurso Público o candidato ausente por qualquer motivo.

9.4.3. A duração de realização das provas será de 4 (quatro) horas;

9.4.4. Não haverá prorrogação do tempo de duração das provas, salvo nas hipóteses previstas no item 7.5.

9.4.5. Período de Sigilo - Não será permitido ao candidato se ausentar em definitivo da sala de provas antes de decorridas 2 (duas) horas do início das provas.

9.4.6. O candidato não poderá levar o seu Caderno de Questões da Prova Objetiva.

9.4.7. O candidato não poderá fazer anotação de questões ou informações relativas às suas respostas no Comprovante Definitivo de Inscrição (CDI) ou em quaisquer outros meios, que não os permitidos nesse Edital e especificados na capa da prova.

9.4.8. O tempo de duração das provas abrange a assinatura da Folha de Respostas, a transcrição das respostas do Caderno de Questões da Prova Objetiva para a Folha de Respostas.

9.4.9. Não será permitido ao candidato prestar provas fora da data, do horário estabelecido ou do espaço físico determinado pela FUNDEP.

9.4.10. O ingresso do candidato na sala para a realização das provas somente será permitido dentro do horário estabelecido pela FUNDEP, informado no CDI e divulgado na forma prevista no Edital.

9.4.11. Os candidatos deverão comparecer aos locais de prova 60 (sessenta) minutos antes do horário previsto para o início da realização das provas, munidos do original de documento de identidade oficial com foto, caneta esferográfica azul ou preta, fabricada em material transparente, lápis preto e preferencialmente do Comprovante Definitivo de Inscrição - CDI ou do boleto original quitado com comprovante de pagamento.

9.4.11.1. Os candidatos não poderão utilizar-se, em hipótese alguma de lapiseira, corretivos ou outro material distinto do constante no item 9.4.11, sendo permitido o uso da borracha e do lápis-borracha.

9.4.12. No caso de perda, roubo ou na falta do documento de identificação com o qual se inscreveu neste Concurso Público, o candidato poderá apresentar outro documento de identificação equivalente, conforme disposto no item 9.4.13 deste Edital.

9.4.13. Serão considerados documentos de identidade oficial: Cédula Oficial de Identidade (RG), Carteira expedida por Órgão ou Conselho de Classe (OAB, CRP, etc.), Carteira de Trabalho e Previdência Social, Certificado de Reservista com foto, Carteira de Motorista com foto e Passaporte, válidos.

9.4.14. O documento de identificação deverá estar em perfeita condição a fim de permitir, com clareza, a identificação do candidato e deverá conter, obrigatoriamente, filiação, fotografia, data de nascimento e assinatura.

9.4.15. Não será realizada a identificação digital do candidato que não estiver portando documentos de identidade ou documento com prazo de validade vencido, ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

9.4.16. O candidato que não apresentar documento de identidade oficial conforme descrito no item 9.4.13 deste edital não poderá fazer a prova.

9.4.17. O candidato deverá apor sua assinatura na lista de presença de acordo com aquela constante no seu documento de identidade apresentado.

9.4.18. Depois de identificado e instalado, o candidato somente poderá deixar a sala mediante consentimento prévio, acompanhado de um fiscal ou sob a fiscalização da equipe de aplicação de provas.

9.4.19. Não será permitida, nos locais de realização das provas, a entrada e/ou permanência de pessoas não autorizadas pela FUNDEP, salvo o previsto no item 7.10.6 deste Edital.

9.4.20. A inviolabilidade dos malotes das provas será comprovada no momento do rompimento de seus lacres, mediante termo formal, na presença de, no mínimo, dois candidatos convidados aleatoriamente nos locais de realização das provas.

9.4.21. Será proibido, durante a realização das provas, fazer uso ou portar, mesmo que desligados, telefone celular, relógios, pagers, beep, agenda eletrônica, calculadora, walkman, notebook, palmtop, gravador, transmissor/receptor de mensagens de qualquer tipo ou qualquer outro equipamento eletrônico, podendo a organização deste Concurso Público vetar o ingresso do candidato com outros aparelhos além dos anteriormente citados.

9.4.22. O candidato deverá levar somente os objetos citados nos itens 9.4.11, 9.4.11.1 e 9.4.13 deste Edital. Caso assim não proceda, os pertences pessoais serão deixados em local indicado pelos aplicadores durante todo o período de permanência dos candidatos no local da prova, não se responsabilizando a PRN e a FUNDEP por perdas, extravios, furto, roubo ou danos que eventualmente ocorrerem.

9.4.23. Os objetos ou documentos perdidos durante a realização das provas, que porventura venham a ser entregues à FUNDEP, serão guardados pelo prazo de 90 (noventa) dias e encaminhados posteriormente à:

a) Seção de achados e perdidos dos Correios, se tratando de documentos.

b) Instituições assistencialistas, se tratando de objetos.

9.4.24. Durante o período de realização das provas, não será permitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos ou entre estes e pessoas estranhas, oralmente ou por escrito, assim como não será permitido o uso de livros, códigos, manuais, impressos, anotações ou quaisquer outros meios.

9.4.24.1. Durante o período de realização das provas, não será permitido o uso de óculos escuros, boné, chapéu, gorro, lenço ou similares.

9.4.25. As provas serão distribuídas aos candidatos após a autorização de início, fazendo parte do período de realização das provas o tempo dispendido durante sua distribuição.

9.4.26. Será vedado ao candidato o porte de arma(s) no local de realização das provas, ainda que de posse de documento oficial de licença para o respectivo porte.

9.4.27. As instruções constantes no Caderno de Questões e na Folha de Resposta das Prova Objetiva, bem como as orientações e instruções expedidas pela FUNDEP durante a realização das provas, complementam este Edital e deverão ser rigorosamente observadas e seguidas pelo candidato.

9.4.28. Findo o horário limite para a realização da prova, o candidato deverá entregar a folha de resposta da prova objetiva, devidamente preenchida e assinada ao Aplicador de Sala.

9.4.29. O candidato poderá ser submetido a detector de metais durante a realização das provas.

9.4.30. Será eliminado deste Concurso Público, o candidato que se apresentar após o fechamento dos portões.

9.4.31. Poderá, ainda, ser eliminado o candidato que:

a) Tratar com falta de urbanidade os examinadores, auxiliares, aplicadores ou autoridades presentes.

b) Estabelecer comunicação com outros candidatos ou com pessoas estranhas a este Concurso Público, por qualquer meio.

c) Usar de meios ilícitos para obter vantagem para si ou para outros.

d) Portar arma (s) no local de realização das provas, ainda que de posse de documento oficial de licença para o respectivo porte.

e) Portar, mesmo que desligados ou fizer uso, durante o período de realização das provas, quaisquer equipamentos eletrônicos como relógios, calculadora, walkman, notebook, palm-top, agenda eletrônica, gravador ou outros similares, ou instrumentos de comunicação interna ou externa, tais como telefone celular, beep, pager entre outros.

f) Fizer uso de livros, códigos, manuais, impressos e anotações.

g) Deixar de atender as normas contidas no Caderno de Questões e na Folha de Resposta da Prova Objetiva e demais orientações e instruções expedidas pela FUNDEP, durante a realização das provas.

h) Se recusar a submeter-se a detector de metais e não apresentar documento de identificação oficial válido e ainda se estes estiverem com prazos de validade vencidos, ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

i) Deixar de entregar a Folha de Resposta da Prova Objetiva, findo o prazo limite para realização da prova.

9.4.32. Caso ocorra alguma situação prevista no item 9.4.31 deste Edital, a FUNDEP lavrará ocorrência e, em seguida, encaminhará o referido documento a Comissão de Acompanhamento da Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves, a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis, ouvida a FUNDEP no que lhe couber.

9.4.33. Somente serão permitidos assinalamentos na Folha de Respostas feitos com caneta esferográfica de tinta azul ou preta, vedada qualquer colaboração ou participação de terceiros, respeitadas as condições solicitadas e concedidas aos portadores de deficiência.

9.4.34. O candidato não poderá amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar sua Folha de Respostas da Prova Objetiva sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de sua correção.

9.4.35. Não haverá substituição da Folha de Respostas da Prova Objetiva por erro do candidato.

9.4.36. Ao término do prazo estabelecido para a prova, os três últimos candidatos deverão permanecer na sala até que o último candidato termine sua prova, devendo todos assinar a Ata de Sala, atestando a idoneidade da fiscalização das provas, retirando-se da sala de prova de uma só vez.

9.4.37. Na correção da Folha de Respostas, serão computadas como erros as questões não assinaladas, as que contiverem mais de uma resposta e as rasuradas.

9.4.38. Será considerada nula a Folha de Respostas da Prova Objetiva que estiverem marcados ou escritos, respectivamente, a lápis, bem como contendo qualquer forma de identificação ou sinal descritivo (nome, pseudônimo, símbolo, data, local, desenhos ou formas) produzido pelo candidato fora do lugar especificamente indicado para tal finalidade.

9.4.39. O Caderno de Questões e os gabaritos das Provas Objetivas serão divulgados no endereço eletrônico www.gestaodeconcursos.com.br, no dia 16 de setembro de 2014.

9.4.40. Quando, após as provas, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico ou por investigação policial, ter o candidato utilizado meios ilícitos, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado deste Concurso.

10. DO PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE DOS CANDIDATOS

10.1. Será considerado aprovado neste Concurso o candidato que obtiver a pontuação mínima exigida para aprovação na Prova Objetiva , nos termos dos item 9.2.7 deste Edital.

10.2. A nota final dos candidatos aprovados neste Concurso será igual ao total de pontos obtidos na Prova Objetiva, acrescido dos pontos obtidos na Prova de Títulos, quando for o caso.

10.3. O total de pontos obtido na Prova Objetiva será igual aos pontos obtidos nas questões de Conhecimentos Gerais somados aos pontos obtidos nas questões de Conhecimentos Específicos.

10.4. Na hipótese de igualdade de nota final entre candidatos, serão aplicados critérios de desempate, tendo preferência, sucessivamente, o candidato que tiver:

a) Idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, conforme estabelece o parágrafo único do art. 27 da Lei Federal nº. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), sendo considerada, para esse fim, a data de realização das provas objetivas.

b) Maior número de acertos na Prova Objetiva, nas questões de Conhecimentos Específicos, quando for o caso.

c) Maior número de acertos na Prova Objetiva, nas questões de Legislação Pública.

d) Maior número de acertos na Prova Objetiva, nas questões de Língua Portuguesa.

e) Maior número de acertos na Prova Objetiva, nas questões de Conhecimentos Gerais / Atualidades.

f) Idade maior.

g) Ainda assim permanecendo o empate, sorteio.

10.5. Os candidatos aprovados neste concurso serão classificados em ordem decrescente de nota final, observada a área de conhecimento para os quais concorreram.

10.6. A classificação dos candidatos aprovados será feita em duas listas, a saber:

a) A primeira lista conterá a classificação de todos os candidatos, ampla concorrência e aqueles inscritos na condição de pessoas com deficiência, respeitada a área de conhecimento para a qual se inscreveram.

b) A segunda lista conterá especificamente a classificação dos candidatos inscritos na condição de pessoas com deficiência, respeitada a área de conhecimento para a qual se inscreveram.

10.7. O resultado final deste Concurso será publicado no Órgão Oficial dos Poderes do Estado - Minas Gerais, onde constarão as notas finais dos candidatos aprovados, assim como a classificação por eles obtida.

10.8. O candidato não aprovado será excluído do Concurso e não constará da lista de classificação.

10.9. Não haverá divulgação da relação de candidatos reprovados.

10.9.1. O candidato reprovado poderá obter a informação sobre a sua situação neste Concurso Público através de Consulta Individual no endereço eletrônico www.gestaodeconcursos.com.br após a publicação dos resultados.

11. DOS RECURSOS

11.1. Caberá interposição de recurso fundamentado à FUNDEP, no prazo de 02 (dois) dias úteis, no horário das 09h00min do primeiro dia às 23h59min do último dia, ininterruptamente, contados do primeiro dia subsequente à data de publicação do objeto do recurso, em todas as decisões proferidas e que tenham repercussão na esfera de direitos dos candidatos, tais como nas seguintes situações:

a) Contra indeferimento do Pedido de Isenção do valor de Inscrição.

b) Contra indeferimento da inscrição.

c) Contra indeferimento da inscrição como pessoa com deficiência e do pedido de condição especial para realização das provas.

d) Contra o gabarito preliminar e o conteúdo das questões da prova objetiva.

e) Contra a nota (totalização de pontos) na Prova Objetiva.

f) Contra a nota da Prova de Títulos.

g) Contra a classificação preliminar (somatório de pontos da prova objetiva e da prova de títulos) no concurso.

11.1.1. No caso de indeferimento da inscrição, item 11.1 alínea "b", além de proceder conforme disposto no item 11.2, o candidato deverá, obrigatoriamente, enviar por meio do fax (31)3409-6826, e-mail concursos@fundep.ufmg.br ou pessoalmente na FUNDEP, no endereço citado no item 1.7 alínea "a", cópia legível do comprovante de pagamento do valor da inscrição, com autenticação bancária, bem como de toda a documentação e das informações que o candidato julgar necessárias à comprovação da regularidade de sua inscrição.

11.1.2. Para interposição de recurso mencionado na alínea "f", o candidato terá vista ao julgamento de sua Prova de Títulos através de arquivo digitalizado, no período recursal, disponibilizado exclusivamente para esta finalidade no endereço eletrônico www.gestaodeconcursos.com.br. O candidato para ter acesso deverá entrar na "Área do Candidato", no item "Minhas Inscrições" e clicar no link referente ao Concurso Público da Prefeitura de Ribeirão das Neves Edital Administração 01/2014. .

11.2. Os recursos mencionados no item 11.1 deste Edital deverão ser encaminhados via internet pelo endereço eletrônico www.gestaodeconcursos.com.br, por meio do link correspondente a cada fase recursal, conforme discriminado no item 11.1, que estará disponível das 09h00min do primeiro dia recursal às 23h59min do segundo dia recursal.

11.3. Os recursos devem seguir as determinações constantes no site Gestão de Concursos e:

a) Não conter qualquer identificação do candidato no corpo do recurso.

b) Serem elaborados com argumentação lógica, consistente e acrescidos de indicação da bibliografia pesquisada pelo candidato para fundamentar seus questionamentos.

c) Apresentar a fundamentação referente apenas à questão previamente selecionada para recurso.

d) Indicar corretamente o número da questão e as alternativas a que se refere o recurso.

11.4. Para situação mencionada no item 11.1, alínea "d" deste Edital, será admitido um único recurso por questão para cada candidato, devidamente fundamentado.

11.5. Não serão aceitos recursos coletivos.

11.6. Serão indeferidos os recursos que:

a) Não estiverem devidamente fundamentados.

b) Não apresentarem argumentações lógicas e consistentes.

c) Forem encaminhados via fax, telegrama, ou via internet fora do endereço eletrônico/ link definido no item 11.2, com exceção a situação prevista no item 11.1.1.

d) Forem interpostos em desacordo com o prazo conforme estabelecido no item 11.1.

e) Apresentarem no corpo da fundamentação outras questões que não a selecionada para recurso.

11.7. Não serão deferidos os recursos a que se refere o item 11.1 que não atenderem às formas e aos prazos determinados neste Edital.

11.8. Não serão considerados requerimentos, reclamações, notificações extrajudiciais ou quaisquer outros instrumentos similares cujo teor seja objeto de recurso apontado no item 11.1 deste Edital.

11.9. A decisão relativa ao deferimento ou indeferimento dos recursos será divulgada no endereço eletrônico www.gestaodeconcursos.com.br.

11.10. Após a divulgação oficial de que trata o item 11.9 deste Edital, a fundamentação objetiva da decisão da banca examinadora sobre o recurso ficará disponível para consulta individualizada do candidato no endereço eletrônico www.gestaodeconcursos.com.br, na "Área do Candidato", no item "Meus Recursos", até o encerramento deste Concurso Público.

11.11. A decisão de que trata o item 11.9 deste Edital terá caráter terminativo e não será objeto de reexame.

11.12. Os pontos relativos a questões eventualmente anuladas serão atribuídos a todos os candidatos que fizeram a prova e não obtiveram pontuação nas referidas questões conforme o primeiro gabarito oficial, independentemente de interposição de recursos. Os candidatos que haviam recebido pontos nas questões anuladas, após os recursos, terão esses pontos mantidos sem receber pontuação a mais.

11.13. Alterado o gabarito oficial, de ofício ou por força de provimento de recurso, as provas serão corrigidas de acordo com o novo gabarito.

11.14. Na ocorrência do disposto nos itens 11.12 e 11.13 deste Edital poderá haver alteração da classificação inicial obtida para uma classificação superior ou inferior, ou, ainda, poderá ocorrer à desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida.

11.15. Não haverá reapreciação de recursos.

11.16. Não serão permitidas ao candidato a inclusão, a complementação, a suplementação e/ou a substituição de documentos durante ou após os períodos recursais previstos neste Edital.

11.17. A banca examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

11.18. Após análise dos recursos, será publicada a decisão no Órgão Oficial dos Poderes do Estado - Minas Gerais e divulgada no endereço eletrônico www.gestaodeconcursos.com.br.

11.18.1. Em caso de alteração do resultado, será publicada a reclassificação dos candidatos e a divulgação da nova lista de aprovados.

11.19. O resultado final deste concurso público será publicado no Órgão Oficial dos Poderes do Estado - Minas Gerais e divulgado no endereço eletrônico www.gestaodeconcursos.com.br.

11.20. A PRN a FUNDEP não se responsabilizam, quando os motivos de ordem técnica não lhe forem imputáveis, por recursos não recebidos por falhas de comunicação; congestionamento das linhas de comunicação; problemas de ordem técnica nos computadores utilizados pelos candidatos, bem como por outros fatores alheios que impossibilitem a transferência dos dados.

12. DA HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO

12.1. O resultado final do Concurso Público será homologado por meio de ato da Prefeita Municipal de Ribeirão das Neves.

12.2. O ato de homologação do resultado final do Concurso Público será publicado Órgão Oficial dos Poderes do Estado - Minas Gerais.

13. DOS EXAMES MÉDICOS PRÉ-ADMISSIONAIS

13.1. Das Disposições Gerais:

13.1.1. Todos os candidatos nomeados em decorrência de aprovação neste concurso público deverão se submeter a Exame Médico Pré-Admissional, sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves, que concluirá quanto à sua aptidão física e mental para o exercício do cargo, nos termos da Lei Complementar Municipal nº. 038/2006, Art. 184.

13.1.2. Para a realização do Exame Médico Pré-Admissional o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:

a) Encaminhamento da Prefeitura.

b) Documento original de identidade, com foto e assinatura.

c) Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF.

13.1.3. Para a realização do Exame Médico Pré-Admissional o candidato deverá apresentar também resultado dos seguintes exames, realizados às suas expensas:

a) Hemograma completo.

b) Contagem de plaquetas.

c) Urina rotina.

d) Glicemia de jejum.

13.1.4. Os exames descritos no item 13.1.3 deste Edital poderão ser realizados em laboratórios de livre escolha do candidato e somente terão validade se realizados dentro de 30 (trinta) dias anteriores à data de marcação do Exame Pré-Admissional.

13.1.5. O material de exame de urina de que trata a alínea "c" item 13.1.3 deste Edital deverá ser colhido no próprio laboratório, devendo esta informação constar do resultado do exame.

13.1.6. Nos resultados dos exames descritos em todas as alíneas do item 13.1.3 deste Edital deverão constar o número de identidade do candidato e a identificação dos profissionais que os realizaram.

13.1.7. Não serão aceitos resultados de exames emitidos pela Internet sem assinatura digital, fotocopiados ou por fax.

13.1.8. No Exame Médico Pré-Admissional todos os candidatos deverão responder ao questionário de antecedentes clínicos.

13.1.9. O candidato que for considerado inapto no Exame Médico Pré-Admissional poderá recorrer da decisão, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contados da data em que se der ciência do resultado da inaptidão ao candidato.

13.1.10. Decorrido o prazo para interposição do recurso de que trata o item 13.1.9 deste Edital, o candidato considerado inapto no Exame Médico Pré-Admissional estará impedido de tomar posse e terá seu ato de nomeação tornado sem efeito.

13.1.11. O recurso referido no item 13.1.9 deste Edital suspende o prazo legal para a posse do candidato.

13.2. Dos exames aplicáveis aos Candidatos na condição de pessoa com Deficiência:

13.2.1. Os candidatos com deficiência inscritos para as vagas reservadas, aprovados e nomeados neste concurso público, além de apresentarem o atestado médico especificado no item 6.9 e os exames especificados no item 13.1.3. Deste Edital, serão convocados para se submeter à perícia para caracterização da deficiência, para avaliação de aptidão física e mental e para avaliação de compatibilidade entre a deficiência do candidato e as atividades inerentes à função para a qual concorre.

13.2.1.1. A Inspeção Médica para avaliação do candidato com deficiência e a caracterização de deficiência serão feitas por Equipe Multiprofissional da Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves.

13.2.2. Os candidatos a que se refere o item 13.2.1 deste Edital deverão comparecer à perícia munidos de exames originais emitidos com antecedência máxima de 90 (noventa) dias da data de sua realização, comprobatórios da espécie e do grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID).

13.2.3. A critério da perícia poderão ser solicitados exames complementares para a constatação da deficiência, da aptidão ou da compatibilidade com a função para a qual concorre.

13.2.4. A perícia será realizada para verificar:

a) Se a deficiência se enquadra na previsão da Súmula STJ 377, do art. 4º do Decreto Federal nº. 3.298, de 1999, que regulamentou a Lei Federal nº. 7.853, de 1989, com as alterações advindas do Decreto Federal nº. 5.296, de 2 de dezembro de 2004.

b) Se o candidato encontra-se apto do ponto de vista físico e mental para o exercício das atribuições do cargo.

c) Se há compatibilidade entre a deficiência do candidato e as atividades inerentes à função para a qual concorre.

13.2.5. Nos termos do art. 16, inciso VII, §2º do Decreto Federal nº. 3.298/1999, a verificação disposta na alínea "c" do item 13.2.4, deste Edital, será feita por Equipe Multiprofissional, composta por profissionais indicados pela Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves e pela Secretaria de Administração e Recursos Humanos e/ou Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves.

13.2.6. O candidato somente será submetido à etapa da perícia de que trata a alínea "c" do subitem 13.2.4 deste Edital se for considerado apto e na condição de pessoa com deficiência.

13.2.7. Serão habilitados ingressar nas vagas reservadas a pessoas com deficiência os candidatos que se enquadrarem no disposto nas alíneas "a", "b" e "c" do subitem 13.2.4 deste Edital.

13.2.8. Concluindo a perícia pela inexistência da deficiência ou por ser ela insuficiente para habilitar o candidato a ingressar nas vagas reservadas, o candidato será excluído da relação de candidatos com deficiência inscritos para as vagas reservadas no item 3.2 deste Edital, mantendo a sua classificação na lista de candidatos de ampla concorrência.

13.3. Os procedimentos de perícia médica dos candidatos nomeados obedecerão à legislação federal, estadual e municipal aplicável ao tema.

14. DO PROVIMENTO DO CARGO - NOMEAÇÃO, POSSE E EXERCÍCIO

14.1. Concluído o concurso público e homologado o resultado final, a nomeação dos candidatos aprovados dentro do número de vagas ofertadas neste Edital obedecerá à estrita ordem de classificação, ao prazo de validade do concurso e ao cumprimento das disposições legais pertinentes.

14.2. A nomeação será direito subjetivo do candidato aprovado dentro do número de vagas ofertadas neste Edital, no prazo de validade do concurso.

14.3. O candidato nomeado deverá se apresentar para posse, às suas expensas, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme estabelecido pela Lei Complementar Municipal nº. 038/2006, Art.15, sob pena de ter seu ato de nomeação tornado sem efeito.

14.3.1. A PRN emitirá, na época de nomeação dos candidatos, aviso a ser publicado no Órgão Oficial dos Poderes do Estado - Minas Gerais, indicando procedimentos e local para posse.

14.4. O candidato nomeado deverá apresentar obrigatoriamente, no ato da posse:

a) 02 (duas) fotos 3x4 (recentes e coloridas).

b) Fotocópia do documento de identidade com fotografia, acompanhada do original.

c) Fotocópia do Título de Eleitor com o comprovante de votação na última eleição, acompanhada do original.

d) Fotocópia do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF), acompanhada do original.

e) Fotocópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), acompanhada do original (se tiver).

f) Fotocópia de certidão de nascimento ou de casamento.

g) Fotocópia do Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para candidatos do sexo masculino, acompanhada do original.

h) Fotocópia do comprovante de residência atualizado, acompanhada do original.

i) Fotocópia da certidão de nascimento dos dependentes (filhos menores de 21 anos, solteiros), e cartão de vacina dos filhos menores de 05 anos.

k) Declaração de que exerce, ou não, outro cargo, emprego ou função pública nos âmbitos federal, estadual e/ou municipal.

l) Declaração de bens atualizada até a data da posse.

m) Carteira de Trabalho.

n) Cartão de cadastramento no PIS/PASEP.

o) Comprovante de escolaridade mínima exigida para o cargo, nas condições especificadas no item 2.1 e Anexo I deste Edital.

p) Atestado de bons antecedentes, conforme Lei Municipal nº. 038/2006, Art. 06.

14.5. O Candidato nomeado será responsabilizado administrativamente por quaisquer informações inverídicas que vier a prestar, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa.

14.6. Estará impedido de tomar posse o candidato que deixar de comprovar qualquer um dos requisitos especificados no item 14.4 deste Edital.

14.7. Poderão ser exigidos pela PRN, no ato da posse, outros documentos além dos acima relacionados, quando que a exigência for justificada.

14.8. Após tomar posse, o candidato passará à condição de servidor público e deverá entrar em exercício no prazo de 15 (quinze) dias, conforme estabelecido pela Lei Complementar Municipal nº. 038/2006, Art. 18.

14.9. O candidato que for nomeado na condição de pessoa com deficiência não poderá arguir ou utilizar essa condição para pleitear ou justificar pedido de relotação, reopção de vaga, alteração de carga horária, alteração de jornada de trabalho e limitação de atribuições para o desempenho da função.

15. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1. A PRN e a FUNDEP eximem-se das despesas com viagens e estadia dos candidatos para prestar as provas deste concurso público.

15.2. Todas as publicações oficiais referentes ao concurso público de que trata este Edital serão feitas no Órgão Oficial dos Poderes do Estado - Minas Gerais.

15.3. O acompanhamento das publicações, atos complementares, avisos, comunicados e convocações referentes ao concurso público é de responsabilidade exclusiva do candidato.

15.4. O candidato deverá consultar o endereço eletrônico da FUNDEP (www.gestaodeconcursos.com.br) frequentemente para verificar as informações que lhe são pertinentes referentes à execução do concurso público, até a data de homologação.

15.5. Após a data de homologação do concurso, os candidatos deverão consultar informações e avisos sobre nomeações, perícia médica, posse e exercício no endereço eletrônico da PRN (www.ribeiraodasneves.mg.gov.br).

15.6. Não serão prestadas, por telefone, informações relativas ao resultado ou qualquer outro gênero de informação deste concurso público.

15.7. A eventual disponibilização de atos nos endereços eletrônicos da PRN e da FUNDEP não isenta o candidato da obrigação de acompanhar as publicações oficiais sobre este concurso público.

15.8. Incorporar-se-ão a este Edital, para todos os efeitos, quaisquer atos complementares, avisos, comunicados e convocações, relativos a este concurso público, que vierem a ser publicados no Órgão Oficial dos Poderes do Estado - Minas Gerais e divulgados nos endereços eletrônicos da FUNDEP (www.gestaodeconcursos.com.br).

15.9. Para fins de comprovação de aprovação ou classificação do candidato no concurso, será válida a publicação no Órgão Oficial dos Poderes do Estado - Minas Gerais.

15.10. Os prazos estabelecidos neste Edital são preclusivos, contínuos e comuns a todos os candidatos, não havendo justificativa para o não cumprimento e para a apresentação de documentos após as datas estabelecidas.

15.11. A PRN e a FUNDEP não se responsabilizarão por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes às matérias deste concurso público que não sejam oficialmente divulgadas ou por quaisquer informações que estejam em desacordo com o disposto neste Edital.

15.12. Não serão fornecidas provas relativas a concursos anteriores.

15.13. Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como as alterações em dispositivos de lei e atos normativos a ela posteriores, não serão objeto de avaliação nas provas do concurso.

15.14. Para contagem dos prazos de interposição de recursos, deverá ser observado o disposto no item 11.1 deste Edital.

15.15. Não serão considerados requerimentos, reclamações, notificações extrajudiciais ou quaisquer outros instrumentos similares, cujo teor seja objeto de recurso apontado neste Edital.

15.16. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova e/ou tornar sem efeito a nomeação do candidato, em todos os atos relacionados a este concurso público, quando constatada a omissão ou declaração falsa de dados ou condições, irregularidade de documentos, ou ainda, irregularidade na realização das provas, com finalidade de prejudicar direito ou criar obrigação, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

15.16.1. Comprovada a inexatidão ou irregularidades descritas no item 15.16 deste Edital, o candidato estará sujeito a responder por falsidade ideológica de acordo com o art. 299 do Código Penal.

15.17. Em caso de verificação de incorreção nos dados pessoais (nome, endereço e telefone para contato, data de nascimento) constantes do Formulário Eletrônico de Inscrição, o candidato deverá atualizar suas informações nas seguintes condições:

a) Até a publicação do Resultado Final, para alteração de endereço, telefones de contato ou correio eletrônico, o candidato deverá atualizar estes dados por meio do endereço eletrônico www.gestaodeconcursos.com.br - "Área do Candidato", "Meu Cadastro".

b) Até a publicação do Resultado Final, para atualizar os dados pessoais (nome, identidade, órgão expedidor, data da expedição e data de nascimento) o candidato deverá, obrigatoriamente, comunicar à Gerência de Concursos da FUNDEP por e-mail concursos@fundep.ufmg.br ou envio através do fax (31) 3409-6826 ou ainda comunicar ao Chefe de Prédio, no dia, no horário e no local de realização das provas, apresentando a Carteira de Identidade, o que será anotado em formulário específico, em duas vias: uma para o candidato e outra para FUNDEP.

c) Após a publicação do Resultado Final e até a homologação deste concurso público, o candidato deverá efetuar a atualização junto à FUNDEP via SEDEX ou AR, endereçado à Gerência de Concursos da FUNDEP - Concurso Público Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves - Edital Administração 01/2014, Caixa Postal 6985, CEP 30.120-972 em Belo Horizonte-MG.

d) Após a data de homologação e durante o prazo de validade deste concurso público, o candidato deverá efetuar a atualização junto à Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves por meio de correspondência registrada, às expensas do candidato, endereçada à Superintendência de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves, situada na Rua Ari Teixeira da Costa, nº. 1100, Ribeirão das Neves-MG, no horário das 8h às 17h (exceto sextas-feiras, sábados, domingos e feriados).

15.18. A atualização de dados pessoais junto à PRN e à FUNDEP não desobriga o candidato de acompanhar as publicações oficiais do concurso, não cabendo a este alegar perda de prazo por ausência de recebimento de correspondência.

15.19. A PRN e FUNDEP não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:

a) Endereço eletrônico incorreto e/ou desatualizado.

b) Endereço residencial desatualizado.

c) Endereço residencial de difícil acesso.

d) Correspondência devolvida pela Empresa de Correios por razões diversas.

e) Correspondência recebida por terceiros.

15.20. As ocorrências não previstas neste Edital, os casos omissos e os casos duvidosos serão resolvidos pela Comissão de Concurso da PRN e pela FUNDEP, no que a cada um couber.

15.21. Poderão os candidatos valer-se das normas ortográficas vigentes antes ou depois daquelas implementadas pelo Decreto Federal nº. 6.583, de 29 de setembro de 2008, em decorrência do período de transição previsto no art. 2º, parágrafo único da citada norma que estabeleceu acordo ortográfico da Língua Portuguesa.

15.22. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será comunicada em ato complementar ao Edital ou aviso a ser publicado Órgão Oficial dos Poderes do Estado - Minas Gerais.

15.23. Em atendimento à política de arquivos, a PRN procederá à guarda de documentos relativos ao concurso, observada a legislação específica pelo prazo de 05 anos.

Ribeirão das Neves, 08 de maio de 2014.

Daniela Correa Nogueira Cunha
Prefeita Municipal de Ribeirão das Neves

ANEXO I

QUADRO COM INFORMAÇÕES SOBRE OS CARGOS E DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS

ANEXO I - QUADRO COM INFORMAÇÕES SOBRE OS CARGOS E DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS
1. QUADRO DE CARGOS - NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO
CARGO		ATRIBUIÇÃO SUMÁRIA	H A B I L I T A Ç Ã O	JORNADA DE TRABALHO		SALÁRIO MENSAL (R$)	VAGAS
							A M P L A C O N C O R R Ê N C I A	D E F I C I E N T E S		T O T A L
Motorista de veículo pesado		Conduzir veículos de cargas e transportar mercadorias; manter veículo em condições de conservação e funcionamento; providenciar conserto, abastecimento, lubrificação, limpeza e troca de peças; preencher formulário de quilometragem dos veículos da frota municipal; realizar viagens; atender as normas de segurança e higiene do trabalho; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.	Ensino Fundamental Incompleto + Carteira Nacional de Habilitação "Categoria "D".	40 hs		854,51	06	-		06
2. QUADRO DE CARGOS - NÍVEL MÉDIO E MÉDIO TÉCNICO COMPLETO
Agente de Defesa Civil	Educar, orientar e esclarecer a sociedade local quanto às formas de evitar possíveis desastres; planejar, prever a metodologia de intervenção, capacitar as equipes para atuar caso haja desastre; monitorar os fenômenos agressores e acionar as equipes; fazer frente aos efeitos negativos de evento adverso em área de risco; acionar socorro imediato e assistência inicial às vítimas; restabelecer a normalidade na localidade atingida por um desastre; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.		Ensino Médio Completo	40 hs	854,51		05	-	05
Agente de Trânsito	Monitorar o trânsito em unidades móveis, interagir em situações emergenciais, remover e/ou sinalizar obstáculos da via pública; criar rotas alternativas para o tráfego e solicitar auxílio para desobstrução total da via; orientar condutores por meio de gestos e apitos; atuar em interseções de vias; monitorar trânsito em postos fixos de observação; sinalizar existência de obras nas vias públicas; prestar informações sobre trânsito; intervir no tráfego em situações de eventos; abordar veículos para fiscalização; analisar documentação do condutor e do veículo; vistoriar estado de conservação de veículos; aplicar teste de verificação de ingestão de bebidas alcoólicas; fiscalizar transporte de produtos perigosos e controlados; autuar infratores, vistoriar veículo em processo de remoção; lacrar para remoção; documentar processo de remoção de veículo; operar equipamentos de controle de velocidade de veículos; fiscalizar sistema de transportes públicos rodoviários e de escolta, fiscalizar dimensões e peso de cargas e veículos; fiscalizar taxa de emissão de poluentes de veículos; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo		Ensino Médio Completo	40 hs	854,51		09	01	10
Assistente Administrativo	Executar trabalhos de datilografia/digitação, registros em livros, fichas, realização de cálculos diversos e demais atividades burocráticas próprias do serviço público municipal; emitir empenhos e controlar dotações orçamentárias; preparar folha de pagamento, recolhimento previdenciário, e retenções de imposto de renda; elaborar a prestação de contas de convênios; efetuar levantamento de dados para subsidiar pareceres e relatórios; conferir e tabular dados para lançamentos em formulários; redigir projetos de lei, minutas, pareceres, ofícios, portarias, decretos, certidões, declarações e atestados; informar, quando solicitado, dados sobre servidores, preenchendo formulários ou atendendo telefone; atualizar os dados cadastrais e funcionais dos servidores; emitir guias de recolhimento de tributos municipais; fazer levantamento de dívida ativa; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo		Ensino Médio Completo + Conhecimentos de Informática Básica	40 hs	854,51		45	05	50
Cuidador de Crianças e Adolescentes	Monitorar crianças e adolescentes sob Medida Judicial de proteção em situação de acolhimento; responsabilizar-se pela assistência às necessidades diárias; assistir às necessidades físicas e emocionais; garantir cuidados básicos com alimentação, higiene, limpeza, locomoção e proteção; organizar espaço físico e atividades adequadas ao grau de desenvolvimento de cada criança/adolescente; auxiliar ações práticas educativas e profissionalizante; executar atividades recreativas; assumir medidas disciplinares; verificar situações que mereçam a ação de outro profissional como psicólogo e outros; redigir relatórios sobre ocorrências e intercorrências durante o plantão; administrar medicamentos conforme orientação medica e supervisão superior; acompanhar as crianças/adolescentes aos procedimentos médicos; informar mudanças no comportamento e alterações físicas; acompanhar à escola e orientar nas atividades escolares; fortalecer a autoestima e auxiliar na construção da identidade; preparar a criança/adolescente para o desligamento, supervisionado por um profissional de nível superior; participar de reuniões e cursos quando convocado; executar outras atividades compatíveis com a natureza do cargo		Ensino Médio Completo	40 hs	756,36		10	-	10
Cuidador de Idosos	Cuidar de idosos com diferentes níveis de dependência; responsabilizar-se pela assistência ao idoso, ajudando, estimulando e realizando a higiene pessoal e bucal, auxiliando na alimentação e locomoção; cuidar do vestuário respeitando a escolha do idoso, manter organizado o armário e os objetos de uso; cuidar da aparência da pessoa idosa elevando sua autoestima; facilitar e estimular a comunicação e as atividades físicas de acordo com a autorização dos profissionais da saúde; acompanhar o idoso aos serviços de saúde informando aos profissionais mudanças físicas ou comportamentais; cuidar da medicação prescrita; redigir relatórios sobre as ocorrências e intercorrências durante o plantão; executar outras atividades compatíveis com a natureza do cargo		Ensino Médio Completo + Curso na área (carga horária mínima de 60 horas)	40 hs	925,72		12	01	13
Fiscal de Meio Ambiente	Participar dos programas de educação ambiental; fiscalizar as infrações ao meio ambiente; fiscalizar as empresas poluidoras do meio ambiente, lavrando autos de infração e fazendo cumprir a legislação municipal sobre meio ambiente; fiscalizar as ocorrências de degradação do meio ambiente; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo		Ensino Médio Completo	40 hs	925,72		03	-	03
Fiscal de Obras e Posturas	Fazer cumprir a legislação municipal relativa a edificações, parcelamentos, uso e ocupação do solo e demais disposições da legislação urbanística; desenvolver tarefas concernentes à fiscalização de obras particulares e posturas municipais; lavrar auto de infração e embargo de obras executadas em desacordo com o projeto aprovado ou em descumprimento à legislação pertinente; fazer cumprir a legislação de posturas e obras municipais; lavrar autos de infração para imposição de multas; cumprir diligências; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo		Ensino Médio Completo	40 hs	925,72		09	01	10
Fiscal de Transporte	Fiscalizar horários, itinerários, vistorias em veículos leves e pesados; elaborar relatórios pertinentes a rotina de trabalho, vistorias, infrações, autorizações, retenção de veículos coletivos, escolares, caminhões, taxi e outros; executar outras atividades compatíveis com a natureza do cargo		Ensino Médio Completo	40 hs	925,72		01	-	01
Técnico em Contabilidade	Executar a escrituração de livros contábeis; valendo-se de sistemas manuais e informatizados; analisar e conciliar as contas, conferir os saldos, localizar e retificar possíveis erros; garantir a correção das operações contábeis; proceder à classificação e avaliação das despesas; apropriar custos de bens e serviços, elaborar balancetes, balanços e outros demonstrativos contábeis; apresentar resultados parciais e totais de situação patrimonial, econômica e financeira da Prefeitura; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo		Ensino Médio Completo + Registro no Conselho competente	40 hs	925,72		03	-	03
Técnico em Edificações	Conduzir equipe de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção de obras; executar instalação, montagem e reparo em obras; executar desenho técnico; vistoriar, periciar, avaliar e emitir laudo e/ou parecer técnico; elaborar orçamento de obras; padronizar e mensurar o controle de qualidade; fiscalizar obra e serviço técnico; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo		Ensino Médio Completo + Registro no Conselho competente	40 hs	925,72		04	-	04
Técnico em Informática	Administrar ambiente informatizado; prestar suporte às unidades administrativas; estabelecer padrões; coordenar projetos; cuidar da rede lógica; realizar manutenção de hardware; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.		Ensino Médio Completo (Técnico na Área).	40 hs	925,72		04	-	04
Técnico em Meio Ambiente	Atuar no planejamento e administração, das diretrizes, normas e limites para a ocupação atual e futura do ambiente; avaliar a dimensão das alterações ambientais provocadas por ações antrópicas, sobre o meio ambiente; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.		Ensino Médio Completo (Técnico na Área).	40 hs	925,72		02	-	02
Técnico em Segurança do Trabalho	Fazer levantamento dos locais insalubres e perigosos; providenciar a implantação de métodos de segurança; fiscalizar periodicamente os locais de risco, propondo métodos para diminuir ou eliminar a ocorrência de acidentes; controlar e analisar os acidentes de trabalho; solicitar os equipamentos necessários à segurança no trabalho; analisar acidentes de trabalho ocorridos, identificando suas causas e emitindo propostas de melhorias das condições de segurança; coordenar as campanhas de prevenção de acidentes no trabalho; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo		Ensino Médio Completo (Técnico na Área)	40 hs	925,72		02	-	02
Técnico em Transporte e Trânsito	Auxiliar nas equipes de planejamento e gerenciamento das empresas, órgãos, associações e entidades afetas ao transporte e trânsito; fazer pesquisas e tratamentos estatísticos de tráfego e de transporte; acompanhar as operações de transporte e de tráfego; estudar e implantar melhorias para o transporte e trânsito no Município; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo		Ensino Médio Completo (Técnico na Área)	40 hs	925,72		02	-	02
Topógrafo	Efetuar levantamento de superfícies, determinando o perfil, localização, dimensões e configuração de terrenos campos e estradas, fornecendo dados necessários aos trabalhos de construção, exploração e elaboração de mapas; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo		Ensino Médio Completo + Registro no Conselho Competente	40 hs	1.281,76		02	-	02
3. QUADRO DE CARGOS - NÍVEL SUPERIOR COMPLETO
Administrador	Planejar, organizar e supervisionar o serviço técnico-administrativo, a atualização dos recursos humanos, materiais e financeiros, estabelecendo princípios, normas e funções para assegurar a eficiência dos serviços; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.		Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente	30 hs	2.278,70		01	-	01
Analista Fiscal	Elaborar pareceres relacionados à arrecadação e à tributação; planejar o processo de arrecadação, verificar e controlar as atividades sujeitas a tributação; realizar pesquisas, estudos, análises para elaboração da legislação tributária e controle de cobrança de crédito tributário; elaborar relatórios dos resultado obtidos através da fiscalização; lavrar auto de infração; aplicar penalidades; atuar em perícias fiscais; executar procedimentos fiscais com objetivo de verificar o cumprimento das obrigações tributárias; executar outras atividades compatíveis com a natureza do cargo		Ensino Superior Completo (Bacharelado em Contabilidade ou Direito ou Administração ou Economia) ou Superior Completo em outras áreas com especialização na área de conhecimento do cargo, com ênfase em Tributos ou Contabilidade ou Finanças, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas/aulas	30 hs	2.278,70		02	-	02
Arquiteto	Elaborar planos e projetos associados à arquitetura em todas as suas etapas, definindo materiais, acabamentos, técnicas, metodologias, analisando dados e informações; fiscalizar obras e serviços; desenvolver estudos de viabilidade financeira, econômica, ambiental; prestar serviços de consultoria e assessoramento; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo		Ensino Superior Completo + Registro no Conselho Competente	30 hs	2.278,70		04	-	04
Assistente Social	Identificar e analisar problemas e necessidades materiais, psíquicas e de outra ordem; planejar ações de integração e promoção social, para prevenir ou eliminar desajustes de natureza biopsicossocial; promover a integração ou reintegração dos indivíduos à sociedade; fazer análises sócio-econômicas dos habitantes do município; cadastrar pessoas ou famílias que vivem em condições de miséria extrema, visando sanar esta condição; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo		Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente	20 hs	1.709,02		19	02	21
Contador	Organizar e dirigir os trabalhos inerentes à contabilidade da Prefeitura, planejando, supervisionando, orientando sua execução, de acordo com as exigências legais e administrativas; elaborar e controlar os orçamentos e balanços do Município; apurar os elementos necessários ao controle da situação patrimonial e financeira da Prefeitura; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo		Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente	30 hs	2.278,70		01	-	01
Engenheiro Agrimensor	Realizar serviços de topografia, geodésia e batimetria; levantar e calcular pontos topográficos e geodésicos; elaborar documentos cartográficos; estabelecer semiologia e articulação de cartas; efetuar levantamentos por meio de imagens terrestres, aéreas e orbitais; gerenciar projetos e obras de agrimensura e cartografia; assessorar na implantação de sistemas de informações geográficas; implementar projetos geométricos; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo		Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente	30 hs	2.278,70		01	-	01
Engenheiro Ambiental	Realizar vistorias técnicas e emitir pareceres conclusivos, desenvolver e monitorar projetos na área de engenharia ambiental, acompanhar de maneira integrada os processos de licenciamento ambiental, prevenir, diagnosticar e propor medidas mitigadoras de cunho preventivo e compensatório, visando a melhoria as condições ambientais do Município, desenvolver atividades associadas a gestão e manejo de resíduos e efluentes, promover o planejamento de espaço e o gerenciamento integrado dos recursos hídricos, realizar fiscalizações periódicas de atividades e empreendimentos potencialmente poluidores, participar de diagnósticos dos meio físico e biológicos subsidiadores de estudos ambientais específicos, visando prover meios para sua conservação, pela educação planejamento prevenção e proteção dos recursos naturais renováveis e não renováveis aplicar os conhecimentos discriminados no campo do conteúdo programático, executar outras atividades compatíveis com a natureza do cargo		Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente	30 hs	2.278,70		01	-	01
Engenheiro Civil	Elaborar, executar e coordenar projetos de obras; acompanhar e responder pela execução de obras; preparar e acompanhar os cronogramas técnico-financeiros dos projetos; elaborar, executar e coordenar as políticas de desenvolvimento urbano; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo		Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente	30 hs	2.278,70		05	-	05
Engenheiro de Segurança do Trabalho	Controlar perdas potenciais e reais de processos, produtos e serviços; identificar e analisar causas de perdas; estabelecer planos de ações preventivas e corretivas; desenvolver, testar e supervisionar sistemas de trabalho; gerenciar atividades de segurança do trabalho e do meio ambiente; treinar e coordenar equipes de trabalho; emitir e divulgar documentos técnicos como relatórios e mapas de risco; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo		Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente	30 hs	2.278,70		01	-	01
Engenheiro de Trânsito	Elaborar política dentro do município para o trânsito, com ênfase na locomoção do pedestre, condutor de automotores, bicicletas e veículos com tração animal. Planejar, coordenar e executar a sinalização das vias e instalação semafórica; executar outras atividades compatíveis com a natureza do cargo		Ensino Superior Completo + Especialização	30 hs	2.278,70		01	-	01
Geógrafo	Estudar a organização espacial; regionalizar o território em escalas; participar do planejamento regional, urbano e rural; proceder estudos necessários ao estabelecimentos de bases territoriais; emitir laudos e pareceres técnicos; monitorar o uso e ocupação da terra; vistoriar áreas em estudo; estudar a pressão antrópica; diagnosticar impactos e tendências; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo		Ensino Superior Completo	30 hs	2.278,70		02	-	02
Jornalista	Recolher, redigir, registrar; interpretar e organizar informações e notícias a serem difundidas; expor, analisar e comentar os acontecimentos; fazer seleção, revisão e preparação definitiva das matérias jornalísticas a serem divulgadas em jornais, revistas, rádio, televisão, internet, assessorias de imprensa e quaisquer outros meios de comunicação; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo		Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente	30 hs	2.278,70		01	-	01

ANEXO II

QUADRO DAS PROVAS

1. QUADRO DE PROVAS - NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO
CARGO	QUANTIDADE DE QUESTÕES
	LÍNGUA PORTUGUESA	MATEMÁTICA	CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DE MOTORISTA DE VEÍCULO PESADOS	CONHECIMENTOS GERAIS / ATUALIDADES
Motorista de veículos pesado	10	05	10	05
2. QUADRO DE PROVAS - NÍVEL MÉDIO E MÉDIO TÉCNICO COMPLETO
Agente de Defesa Civil	15	07	08	10
Agente de Trânsito
Assistente Administrativo
Cuidador de Crianças e Adolescentes
Cuidador de Idosos
Fiscal de Meio Ambiente
Fiscal de Obras e Posturas
Fiscal de Transporte
Técnico em Contabilidade
Técnico em Edificações
Técnico em Informática
Técnico em Meio Ambiente
Técnico em Segurança do Trabalho
Técnico em Transporte e Trânsito
Topógrafo
3. QUADRO DE PROVAS - NÍVEL SUPERIOR COMPLETO
Administrador	15	10	10	15
Analista Fiscal
Arquiteto
Assistente Social
Contador
Engenheiro Agrimensor
Engenheiro Ambiental
Engenheiro Civil
Engenheiro de Segurança do Trabalho
Engenheiro de Trânsito
Geógrafo
Jornalista

ANEXO III

PONTUAÇÃO DA PROVA DE TÍTULOS

A. DISTRIBUIÇÃO DE PONTOS POR ANO DE EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL	PONTOS POR ANO	MÁXIMO DE PONTOS QUE PODERÁ OBTER
Atuação no Serviço Público ou Empresa Privada com atividades na área do cargo o qual concorre.	1,0	6,0

B. DISTRIBUIÇÃO DE PONTOS POR ANO TITULAÇÃO ACADÊMICA*

PÓS-GRADUAÇÃO	MESTRADO	DOUTORADO
Conclusão de curso de pós-graduação lato sensu, com carga horária mínima de 360 horas - Especialização, na área de seleção específica a que concorre.	Conclusão de curso de pós- graduação stricto sensu -Mestrado, na área específica a que concorre.	Conclusão de curso de pós-graduação stricto sensu - Doutorado, na área específica a que concorre.
1,0	2,0	3,0

* Conforme item 9.3.13.2, será pontuado apenas 1 (um) título por nível de formação acadêmica.

ANEXO IV

PROGRAMAS E BIBLIOGRAFIAS

Administrador

Aspectos Gerais da Administração: Fundamentos da administração: definindo a administração e organizações; o papel dos gerentes; A escola da eficiência: Taylor e Ford; O enfoque da qualidade na administração; O modelo Japonês de administração; As empresas e o ambiente: enfoque sistêmico da administração; ética e responsabilidade social das organizações; Novos paradigmas da administração; Gerenciamento da Rotina. Planejamento e Decisão nas Organizações: Fundamentos do planejamento; Planejamento estratégico; Tomada de decisão na administração. Aspectos dos Recursos Humanos: Grupos, equipes e cultura organizacional; Grupos, tipos de grupos, gerenciamento de grupo. Seleção e recrutamento; Treinamento e Administração de Cargos e Salários; Avaliação e Planejamento de recursos Humanos. Aspectos da gestão financeira: Gestão do fluxo de caixa; Orçamento; Análise das Demonstrações Contábeis e financeiras; Indicadores financeiros.

Referências Bibliográficas

BOWDITCH, L. J. e BUONO, A. F. Elementos do comportamento organizacional. São Paulo: Pioneira, 2002.

CHIAVENATO, Idalberto. Administração: Teoria, processo, prática. 4ª Ed. São Paulo: Ed. Elsevier-Campus, 2007.

FISCHMANN, Adalberto A e ALMEIDA, Martinho I R. Planejamento estratégico na prática. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2009.

MOTTA, F. C. P. e VASCONCELOS, I. F. G. Teoria geral da administração. 3ª Ed. São Paulo: Pioneira, 2005.

ROBBINS, S. P. Comportamento organizacional. São Paulo: Pearson, 2008.

LACOMBE, Francisco e HEILBORN, Gilberto. Administração: Princípios e Tendências. São Paulo: Ed. Saraiva, 2003.

NETO, Alexandre A. e LIMA, Fabiano G. Fundamentos de Administração Financeira. São Paulo. Atlas, 2010

CAMPOS, Vicente Falconi. Gerenciamento da Rotina do trabalho do dia a dia. Belo Horizonte, Fundação Cristiano Ottoni, Escola de Engenharia da UFMG, Rio de Janeiro: Bloch, 1994

Agente de Defesa Civil

BRASIL. Ministério da Saúde. Fundação Oswaldo Cruz. FIOCRUZ. Manual de Primeiros Socorros. Rio de Janeiro. Fundação Oswaldo Cruz. 2003.

BRASIL. Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011- 2014/2012/Lei/L12608.htm>.

BRASIL. Ministério da Integração Nacional. Organograma. 2012.Disponível em: <http://www.integracao.gov.br/organograma7>.

BRASIL. Ministério da Integração Nacional. Política Nacional de Defesa Civil. Brasília: Secretaria Nacional de Defesa Civil, 2007. 82p. Disponível em: <http://www.defesacivil.gov.br/publicacoes/publicacoes/pndc.asp>.

BRASIL. Ministério da Integração Nacional. Secretaria Nacional de Defesa Civil. Manual para decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública. 2. ed. Brasília: MI, 2005.

BRASIL. Ministério da Integração Nacional. Secretaria Nacional de Defesa Civil. Apostila sobre implantação e operacionalização de COMDEC. 5. ed. Brasília: MI, 2009.

BRASIL. Ministério da Integração Nacional. Secretaria Nacional de Defesa Civil. Glossário de Defesa Civil, estudos de riscos e medicina de desastres. 3. ed. Brasília: MI, 2009.

BRASIL. Ministério da Integração Nacional. Secretaria Nacional de Defesa Civil. Curso de formação em defesa civil: construindo comunidades mais seguras. 2. ed. Brasília: MI, 2005. (Curso a distância - Guia do estudante).

CEPED. UFSC. Capacitação básica em defesa civil: livro texto para educação à distância. Florianópolis: CEPED UFSC, 2011.

FERREIRA, Keila. Boas Práticas Municipais em Defesa Civil do Recife - Ações de Preparação e Contingência. In: VIII Fórum Nacional de Defesa Civil, Maceió, 2011. Anais, Maceió, 2011. Disponível em: <http://www.defesacivil.gov.br/pdf/forum/Keila_Maria_CMDC_de_Recife_PE.pdf>.

Agente de Trânsito

Educação e segurança no trânsito: conceitos, comportamento no trânsito, campanhas educativas; Transporte e meio ambiente; Pesquisas de transporte e trânsito: fundamentos de pesquisas, tipos de pesquisas de transporte e trânsito, aplicações de campo; Estudo de Tráfego; Legislação de Transporte e trânsito; planejamento da circulação urbana, estacionamentos, tecnologias de monitoramento; Sinalização viária; Semáforos; Acessibilidade.

Referências Bibliográficas

ANTP - Associação Nacional de Transportes Públicos. Transporte Humano - cidades com qualidade de vida. SP. 1997. 312 p. il.

BRASIL. Conselho Nacional de Trânsito / Denatran. Sinalização vertical de regulamentação. Brasília: Contran, 2006. (Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, vol. 1) Disponível em: www.denatran.gov.br/publicacao.htm>

BRASIL. Conselho Nacional de Trânsito. Sinalização vertical de advertência / Contran-Denatran. 1ª edição - Brasília: Contran, 2007. (Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, vol. 2). Disponível em: www.denatran.gov.br/publicacao.htm>

BRASIL. Conselho Nacional de Trânsito. Sinalização horizontal / Contran-Denatran. 1ª edição - Brasília: Contran, 2007. (Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, vol. 4) Disponível em: www.denatran.gov.br/publicacao.htm>

CHRISTIANINI, Waldemar e HAGIWARA, Sílvio Shoifi. Operação de Trânsito: Um desafio permanente - Boletim 044 CET 2008.

DENATRAN. Código de Trânsito Brasileiro. Brasília, 2007.

GUIMARÃES, Geraldo Spagno, Comentários à Lei de Mobilidade Urbana - Belo Horizonte: Fórum, 2012.

Ministério das Cidades-Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana. PlanMob-Construindo a cidade sustentável: 1-Caderno de Referência para Elaboração de Plano de Mobilidade Urbana. Brasília, 2007. Disponível em: http://www.cidades.gov.br/index.php/publicacoes

Ministério das Cidades-Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana. Brasil acessível-Programa brasileiro de acessibilidade urbana-Caderno 1: Atendimento Adequado às Pessoas com Deficiência e Restrição de Mobilidade, Brasília, 2006. Disponível em: http://www.cidades.gov.br/images/stories/ArquivosSEMOB/Biblioteca/BrasilAcessivelCaderno01.pdf

Ministério das Cidades-Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana. Brasil acessível-Programa brasileiro de acessibilidade urbana-Caderno 2: Construindo a Cidade Acessível, Brasília, 2006. Disponível em: http://www.cidades.gov.br/images/stories/ArquivosSEMOB/Biblioteca/BrasilAcessivelCadkerno02.pdf

Ministério das Cidades-Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana. Brasil acessível-Programa brasileiro de acessibilidade urbana-Caderno 3: Implementação do Decreto nº 5.296/04. Brasília, 2006. Disponível em: http://www.cidades.gov.br/images/stories/ArquivosSEMOB/Biblioteca/BrasilAcessivelCaderno03.pdf

Ministério das Cidades-Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana. Brasil acessível-Programa brasileiro de acessibilidade urbana-Caderno 4: Implantação de Políticas Municipais de Acessibilidade Disponível em: http://www.cidades.gov.br/images/stories/ArquivosSEMOB/Biblioteca/BrasilAcessivelCaderno04.pdf

Ministério das Cidades-Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana. Brasil acessível-Programa brasileiro de acessibilidade urbana-Caderno 5: Implantação de Sistemas de Transportes Acessíveis. Brasília, 2006. Disponível em: http://www.cidades.gov.br/images/stories/ArquivosSEMOB/Biblioteca/BrasilAcessivelCaderno05.pdf

Ministério das Cidades-Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana. Brasil acessível-Programa brasileiro de acessibilidade urbana-Caderno 6: Boas Práticas em Acessibilidade. Brasília, 2006. Disponível em: http://www.cidades.gov.br/images/stories/ArquivosSEMOB/Biblioteca/BrasilAcessivelCaderno06.pdf

WRIGHT, C.L. O que é transporte urbano. Coleção Primeiros Passos, Ed. Brasiliense, 1988. VASCONCELLOS, E.A. O que é trânsito. São Paulo: Coleção Primeiros Passos, Ed. Brasiliense, 1998. VASCONCELOS, E.A. A cidade, o transporte e o trânsito. São Paulo: Polivros, 2005.

Política Nacional de Mobilidade Urbana Sustentável - Princípios e diretrizes aprovadas no Conselho das Cidades em setembro de 2004.

Decreto Nº º 061 DE 08/10/2002 - Regulamenta o serviço público de transporte coletivo de passageiros do município de Ribeirão das Neves e dá outras providências.

Decreto Nº 125 DE 18/11/2008 - Regulamenta o serviço especial de transporte escolar do município de Ribeirão das Neves e da outras providências.

Decreto Nº 019 DE 27/02/2009 - altera a redação de dispositivos do Decreto Nº 125 DE 18/11/2008

Decreto Nº 125 DE 06/12/2012 - Regulamenta a Lei Nº 3534 de 29/12/2012 que dispo sobre o exercício remunerado da atividade de transporte de pequenas cargas em motocicleta e motoneta (motofrete) no município de Ribeirão das Neves.

Lei Orgânica Municipal DE 21/04/1990

Lei Municipal Nº 2961 DE 26/12/2006 - Dispõe sobre infração ao sistema de transporte coletivo remunerado de passageiros e de carga no município de Ribeirão das Neves e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 3105 DE 24/04/2008 - altera a Lei Nº 2961 DE 26/12/2006

Lei Municipal Nº 3287 DE 30/04/2010 - Dispõe sobre a organização e funcionamento do serviço público de transporte por táxi do município de Ribeirão das Neves, nos termos do disposto nos artigos 199 e 200, da Lei Orgânica Municipal.

Lei Municipal Nº 2944 DE 06/09/2006 - Dispõe sobre o sistema de transporte coletivo remunerado de passageiros e de carga no município de Ribeirão das Neves e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 3534 DE 29/10/2012 - Dispõe sobre o exercício remunerado da atividade de transporte de pequenas cargas em motocicleta e motoneta.

Lei Municipal Nº 3.303 DE 07/06/2010 - Dispõe sobre o transporte coletivo de passageiros no município de Ribeirão das Neves e sobre o Custo de Gerenciamento Operacional - CGO.

Lei Nº 12.587, DE 3 DE JANEIRO DE 2012 - Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; revoga dispositivos dos Decretos-Leis n^os 3.326, de 3 de junho de 1941, e 5.405, de 13 de abril de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n^o 5.452, de 1^o de maio de 1943, e das Leis n^os 5.917, de 10 de setembro de 1973, e 6.261, de 14 de novembro de 1975; e dá outras providências.

Analista Fiscal

O sistema tributário na Constituição. Limitações ao poder de tributar: princípios e imunidades. Competência tributária. Lei complementar em matéria tributária.

Repartição de receitas tributárias.

Conceito de tributo.

Espécies tributárias. Tarifa e preço público.

Impostos municipais: ISSQn. IPTU e ITBI.

Fontes de direito tributário. Interpretação e integração das leis tributárias. Fato gerador. Conceito. Características essenciais. Norma geral antielisão.

Obrigação tributária. Sujeitos ativo e passivo. Responsabilidade tributária. Substituição tributária. Capacidade tributária.

Crédito tributário. Constituição. Lançamento. Modalidades. Efeitos.

Hipóteses de suspensão da exigibilidade, extinção e exclusão do crédito tributário. Prescrição e decadência.

Garantias e privilégios de crédito tributário. Administração tributária. Incidência. Não-incidência. Imunidade, isenção e anistia.

Código Tributário Municipal: Impostos municipais; Taxas municipais; contribuição de melhoria; Normas Gerais; Do Processo Tributário Administrativo; Disposições Gerais; Administração Tributária.

Referências Bibliográficas

AMARO, Luciano. Direito tributário brasileiro. São Paulo, Saraiva, 2013.

BRASIL. Código Tributário Nacional. Lei nº 5.172 de 1966.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil - Arts. 145 a 162 da CRFB. (texto atualizado).

COELHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de direito tributário brasileiro. 9. ed. Rio de Janeiro: Forense. 1ª ed. 2012.

MACHADO, Hugo de Brito. Curso de direito tributário. 34. ed. São Paulo: Malheiros, 2013.

PAULSEN, Leandro. Curso de direito tributário. 3. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.

RIBEIRÃO DAS NEVES. Código Tributário Municipal.

SABBAG, Eduardo de Moraes. Manual de direito tributário. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. 1158 p.

SPAGNOL, Werther Botelho. Curso de direito tributário. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.

Lei Complementar Federal nº 116/2003.

Lei Complementar Municipal nº 106/2011.

Arquiteto

Desenvolvimento de projetos de arquitetura: pesquisa, elaboração de programas, estudos preliminares, anteprojetos, projetos executivos e detalhamentos.

Projetos de obras de obras civis, implantação, estruturas, alvenarias, instalações prediais de água e esgoto. Normas de desenho técnico.

Equipamentos e serviços urbanos, controle do uso e da ocupação do solo, Estatuto da Cidade. AutoCAD.

Especificações, normas, orçamentos e licitações de obras: materiais de construção e acabamento; planilhas, custos parciais e globais.

Ergonomia, conforto ambiental, uso racional da energia e eficiência energética na Arquitetura: conceitos, normas e variáveis (climáticas, humanas e arquitetônicas).

Execução de obras e perícias técnicas, fiscalização e acompanhamento do desenvolvimento da obra, patologia das edificações, laudos técnicos.

Computação gráfica aplicada à Arquitetura: aplicação de programas para projeto de arquitetura, noções de AUTOCAD. Referências Bibliográficas

Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). NBR 6492: representação de projetos de arquitetura. Rio de Janeiro, 1994.

ABNT. NBR 13532: elaboração de projetos de edificações - Arquitetura. Rio de Janeiro, 1995.

ABNT. NBR 15575-1. Edificações habitacionais - Desempenho. Parte 1: Requisitos gerais. . Rio de Janeiro, 2013.

ABNT. NBR 9050: acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. Rio de Janeiro, 2004.

ABNT. NBR 9077: saídas de emergência em edifícios. Rio de Janeiro, 2001.

AZEREDO, Hélio A. de. O edifício e o seu acabamento. São Paulo: Edgard Blücher, 2000.

AZEREDO, Hélio A. O edifício até sua cobertura. São Paulo: Edgard Blücher, 2006.

BRASIL. Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências - Estatuto da Cidade. Brasília: Senado Federal, 2001.

BRASIL. Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências. Brasília: Senado Federal, 1979.

BRASIL. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Brasília: Senado Federal, 1993.

CHING, Francis D.K. Arquitetura - Forma, espaço e ordem. São Paulo: Martins Fontes, 2008.

CHING, Francis D.K. Representação gráfica em arquitetura. Porto Alegre: Bookman, 2000.

CREDER, Hélio. Instalações elétricas. Rio de Janeiro: LTC, 2007.

FROTA, Anesia Barros; SCHIFFER, Sueli Ramos. Manual de conforto térmico. 8. ed. São Paulo: Studio Nobel, 2007.

GOLDMAN, Pedrinho. Introducao ao planejamento e controle de custos na construcao civil brasileira. 4.ed. São Paulo: PINI, 2004. 176p. ISBN 8572661557 (broch.).

MASCARO, Juan Luis. O custo das decisões arquitetônicas. 5. ed. Porto Alegre: Masquatro, 2010.

MONTENEGRO, Gildo A. Desenho Arquitetônico - Editora Edgard Blucher Ltda.

RIPPER, Ernesto. Como evitar erros na construção. 3. ed. São Paulo: Pini, 1996. 168p. ISBN 8572660674 (broch.)

SILVEIRA, Samuel João da. Aprendendo Autocad 2006: simples e rápido. Florianópolis: Visual Books, 2006. 238 p. ISBN 8575021877. SindusCon-SP, 1998.

SOUZA, Roberto de e MEKBEKIAN, Geraldo. Qualidade na Aquisição de Materiais e Execução de Obras.- São Paulo: PINI, 1996.

SOUZA, Ubiraci E. Lemes de. Como aumentar a eficiência da mão-de-obra: manual de gestão da produtividade na construção civil. São Paulo: Pini, 2006. 100p. ISBN 8572661743 (broch.).

THOMAZ, Ercio. Tecnologia, Gerenciamento e Qualidade na Construção Civil. São Paulo: PINI, 2001. YAZIGI, Walid, A Técnica de Edificar, São Paulo: PINI: SindusCon - SP, 1998.

Assistente Administrativo

Organização e administração. Conceito de organização. Conceito de administração. Importância da administração para uma organização. As funções organizacionais. O processo administrativo: Planejamento, organização, liderança, execução e controle. O processo de planejamento. O processo de organização. O processo de liderança. O processo de execução. O processo de controle. Desempenho das organizações. As competências gerenciais requeridas para o bom desempenho das organizações. Eficiência e velocidade do processo. Eficácia e satisfação do cliente. Produtividade com qualidade na prestação de serviços. Princípios fundamentais da administração pública. Gestão por processos: simplificação e racionalização. Gestão por resultados.

Referências Bibliográficas

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Capítulo VII da Administração Pública .

MAXIMIANO, Antônio Cesar Amaru. Introdução à administração. 8ª ed. revista e ampliada. São Paulo: Atlas, 2011.

FILHO, Bartolomeu de Figueiredo Alves. Processos Organizacionais. São Paulo: Atlas, 2011.

MOTTA, Paulo Roberto. Avaliação da Administração Pública: Eficiência, Eficácia e Efetividade. FUNDAP, 1990.

ALMEIDA, Bernardo e GUIMARÃES. Tadeu B. O Duplo Planejamento. Em GUIMARÃES, T. B., MARINI, C., MARTINS, 2006.

STONER, A.F; FREEMAN, R. Edward. Administração. 5ª ed. Rio de Janeiro: LTC Editora, 1994.

Assistente Social

Ética; Regulamentação profissional; Código de ética profissional; Fundamentos históricos, teórico-metodológicos e pressupostos éticos da prática profissional; Instrumentalidade do Serviço Social; A relação Serviço Social e família: diversidade e multiplicidade dos arranjos familiares, pobreza, exclusão/inclusão, vulnerabilidade e riscos sociais com suas políticas de superação; Análise institucional, Estratégias em Serviço Social, Alternativas metodológicas de processos de planejamento, monitoramento e avaliação de programas, projetos e planos; A consolidação da LOAS e seus pressupostos teóricos, o novo re-ordenamento da Assistência Social/SUAS; Acompanhamento, análise e tendências da política social brasileira e dos programas sociais do governo; Estatuto da Criança e Adolescente; Estatuto do Idoso.

Referências Bibliográficas

BARROCO, Maria Lúcia Silva. Ética e Serviço Social - Fundamentos Ontológicos. 3. ed. São Paulo: Cortez, 2005.

BARROCO, Maria Lúcia Silva; TERRA, Sylvia Helena. Conselho Federal de Serviço Social - CFESS (Org). Código de ética do/a assistente social comentado. 1. ed. São Paulo: Cortez, 2012.

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BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. BRASIL. Estatuto do Idoso. Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003.

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CONSELHO Federal de Serviço Social. Atribuições privativas do/a assistente social: em questão. 1ª Ed. ampliada. Brasília: CFESS, 2012.

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FALEIROS, Vicente de Paula. Estratégias em serviço social. 5ªed. São Paulo: Cortez, 2005. http://www.periodicos.adm.ufba.br/index.php/rs/article/viewFile/284/247

IAMAMOTO, Marilda Villela. O serviço social na contemporaneidade: trabalho e formação profissional. 8. ed. São Paulo: Cortez, 2005.

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YAZBEK, Maria Carmelita. Fundamentos históricos e teórico-metodológicos do Serviço Social. In: CFESS; ABEPSS. (Org.). Serviço Social: Direitos Sociais e competências profissionais. 1ª ed. Brasília: CFESS /ABEPSS, 2009, v. v. 1, p. 143- 163.

YAZBEK, Maria Carmelita. Pobreza no Brasil contemporâneo e formas de seu enfrentamento. Serv. Soc. Soc. [online]. 2012, nº 110, pp. 288-322. ISSN 0101-6628. http://dx.doi.org/10.1590/S0101-66282012000200005.

Contador

Plano de contas aplicado ao setor público (PCASP), conforme as novas NBCASP e nos padrões internacionais de contabilidade. Patrimônio público. Procedimentos contábeis orçamentários: receita, despesa, fontes e destinações de recursos, registros contábeis. Procedimentos contábeis patrimoniais: reconhecimento, mensuração, registro, apuração, avaliação e controle do patrimônio público, atribuições e responsabilidades dos profissionais da contabilidade conforme as novas NBCASP. Princípios de contabilidade vigentes publicados pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), incluindo os princípios contábeis sob a perspectiva do setor público, conforme as novas NBCASP. Receita e despesa pública: definições, classificações, etapas, reconhecimento e divulgação (evidenciação). Componentes patrimoniais segundo a Lei 6.404/1976 e as novas NBCASP e IPSAS, ativo, passivo, receitas, despesas e patrimônio líquido: conceitos, classificação das contas, subgrupos (grupos de contas), reconhecimento, critérios de avaliação, redução ao valor recuperável de ativos, valor justo de ativos e de passivos, ajuste a valor presente de elementos do ativo e do passivo, depreciação, amortização e perda de ativos. Provisões. Ativos e passivos contingentes. Demonstrações contábeis segundo a lei nº 6.404/1976 e segundo as normas do CFC, conceitos, conteúdos, estrutura, formas de elaboração e de apresentação, inter-relação entre as demonstrações, obrigatoriedade de apresentação. Estrutura conceitual para elaboração e divulgação de relatório contábil-financeiro. Normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público (NBCASP) e Normas Internacionais de contabilidade para o setor público (IPSAS): conceituação, objeto e campo de aplicação da contabilidade no setor público; patrimônio público e sistemas contábeis; planejamento e seus instrumentos sob o enfoque contábil; transações no setor público e seus reflexos no patrimônio público (variações patrimoniais, VPA e VPD); despesas e receitas sob o enfoque patrimonial; registro contábil, segurança da documentação contábil, reconhecimento e bases da mensuração; demonstrações contábeis; consolidação das demonstrações contábeis; controle interno; depreciação, amortização e exaustão; avaliação e mensuração de ativos e passivos em entidades do setor público; sistema de informação de custos. Orçamento governamental: conceito, classificação, tipos, princípios orçamentários, ciclo orçamentário, elaboração do orçamento, previsões anuais e plurianuais, exercício financeiro, créditos adicionais, orçamento por programas, diretrizes orçamentárias, programação financeira e transferências financeiras. Conteúdo, forma e processo de elaboração da proposta orçamentária municipal. Aprovação, execução, acompanhamento, controle da execução, fiscalização e avaliação do orçamento público municipal. Plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual dos municípios. Objetivos, funções e inter-relação entre essas três normas legais. Princípios, objetivos e efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal no planejamento e no processo orçamentário; limites para despesas de pessoal; limites para a dívida e mecanismos de transparência fiscal. Riscos fiscais e obrigações fiscais. Demonstrativo de riscos fiscais. Demonstrativos de metas fiscais. Relatório resumido da execução orçamentária e demonstrativos relacionados com a execução orçamentária. Relatório de gestão fiscal. Análise de balanços, objetivos e metodologia. Análise da dívida fundada e dívida flutuante. Demonstração de Fluxo de caixa. Levantamento de contas, tomada de contas e prestação de contas na administração pública. Controle interno e controle externo na administração pública. Controle de custos na administração pública. Custos dos produtos/mercadorias/serviços: conceitos, formas de apuração e de contabilização. Tratamento contábil e custos de estoques. Métodos de custeio (absorção, custeio direto e custeio baseado em atividades - ABC). Custo padrão e análise das variações de custos. Tributos de competência federal, estadual e municipal. Princípios tributários. Tributos diretos e tributos indiretos. Imposto predial e territorial urbano. Imposto sobre serviços de qualquer natureza. Imposto sobre a transmissão inter vivos a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis. Contribuintes, fato gerador, hipóteses de incidência, base de cálculo e alíquotas dos tributos municipais. Objetivos, técnicas e procedimentos de auditoria. Documentos de auditoria. Relatórios e pareceres de auditoria. Técnicas, testes e procedimentos de auditoria. Revisão analítica. Papéis de trabalho. Planejamento de auditoria. Evidência de auditoria. Auditoria de estimativas contábeis. Auditoria interna.

Referências Bibliográficas

BRASIL. Legislação Federal: Constituição Federal de 1988 (artigos 30, 37, 48, 61, 68, 74, 100, 145 a 162, 165 a 169, 182, 183 e 195); Leis Complementares 101/2000, 116/2003 e 141/2012; Leis Ordinárias 4.320/1964, 5.172/1966, 6.404/1976, 8.666/1993 e 10.257/2001; Decreto-Lei 195/1967, Decreto 6.976/2009.

BRASIL. STN (Secretaria do Tesouro Nacional). Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP . Disponível em: <https://www.tesouro.fazenda.gov.br/pt/responsabilidade-fiscal/contabilidade-publica/manuais-de­contabilidade-publica>. Acesso em 29/07/2013.

BRASIL. STN. Manual de Demonstrativos Fiscais: aplicado à União e aos Estados, Distrito Federal e Municípios Disponível em: <http://www3.tesouro.fazenda.gov.br/legislacao/download/contabilidade/MDF5/MDF_5edicao.pdf>. Acesso em 29/07/2013.

BRASIL. MF (Ministério da Fazenda). Portaria 184/2008.

BRASIL. STN. Portarias 406/2011, 828/2011, 212/2001, 350/2010, 664/2010, 665/2010, 683/2011, 437/2012, 438/2012 e 637/2012.

BRASIL. STN/SOF (Secretaria de Orçamento Federal). Portarias Interministeriais 163/2001, 325/2001, 519/2001, 338/2006, 01/2011 e 05/2011.

BRASIL, Resoluções do CFC (Conselho Federal de contabilidade): 750/1993 (princípios contábeis), 1.111/2007 (princípios contábeis), 1128 a 1137/2008 (setor público), 1.138/2008 (DVA), 1.151/2009 (CPC 12), 1.170/2009 (CPC 16), 1.177/2009 (CPC 27), 1.180/2009 (CPC 25), 1.185/2009 (CPC 26), 1.187/2009 (CPC 30), 1.206/2009 (auditoria), 1.211/2009(auditoria), 1.217/2009 (auditoria), 1.218/2009 (auditoria), 1.223/2009 (auditoria), 1.229/2009 (auditoria), 1.282 /2010 (princípios contábeis), 1.292/2010 (CPC 01), 1.296/2010 (CPC 03), 1.303/2010 (CPC 04), 1.367/2011 (princípios contábeis), 1.374/2011 (pronunciamento conceitual básico), 1.366 e 1.437/2011 (setor público).

GIACOMONI, J. Orçamento público. 15ª ed. São Paulo: Atlas, 2010.

IUDÍCIBUS, S; MARTINS, E; GELBCKE, E.R; SANTOS, A. Manual de contabilidade societária: aplicável a todas as sociedades de acordo com as Normas Internacionais e do CPC. São Paulo: Atlas, 2010. Silva, L. M. Contabilidade Governamental: um enfoque administrativo da nova contabilidade pública. São Paulo: Atlas, 2009.

KOHAMA. H. Contabilidade Pública: Teoria e Prática. 11ª ed. São Paulo: Atlas, 2010.

BOYNTON, W.C.; JOHNSON, R.N.; KELL, W.G. Auditoria. 1. ed. São Paulo: Atlas, 2002.

BORGES, Humberto Bonavides. Planejamento tributário: IPI, ICMS, ISS E IR. São Paulo: Atlas, 2011.

ATKINSON, A.A.; BANKER, R.D.; KAPLAN, R.S. & YOUNG, S.M. Contabilidade gerencial. São Paulo: Atlas, 2008.

JIAMBALVO, J. Contabilidade gerencial. Rio de Janeiro: LTC, 2009.

Cuidador de Crianças e Adolescentes

Estatuto da criança e do adolescente - ECA; Caderneta de Saúde da Criança: menino e menina; cuidados com a criança: nos primeiros anos de vida, na amamentação, alimentação e na suplementação alimentar; observação e estimulação do crescimento e desenvolvimento da criança; vacinação; cuidados com a saúde bucal, ocular e auditiva; cuidados com a saúde da criança com diarréia e desidratação; cuidados com o ambiente, prevenção de acidentes e violências; Caderneta de Saúde do Adolescente: menino e menina; cuidados com a saúde do adolescente: higiene, alimentação, vestuário, comunicação, sono; cuidados com o ambiente e prevenção de acidentes; observação do crescimento e desenvolvimento do adolescente; imunização; cuidados com a saúde bucal, ocular e auditiva; sexualidade e relacionamento sexual; relação cuidador/criança e adolescente em serviços de acolhimento.

Referências Bibliográficas

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BRASIL. Lei 12.010 de 03/08//2009. Dispõe sobre adoção; altera as Leis nos 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de dezembro de 1992; revoga dispositivos da Lei Nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943; e dá outras providências. Disponível em: http://www.planaltko.gov.br/ccivil_03/_ato2007- 2010/2009/lei/l12010.htm Acesso em 13/08/2013.

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BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Área Técnica de Saúde da Criança e Aleitamento Materno. Caderneta de Saúde da Criança. Menino. Passaporte da Cidadania. Brasília. DF. 8ª ed. 2013. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/caderneta_saude_crianca_menino.pdf Acesso em 13/08/2013.

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Área Técnica de Saúde da Criança e Aleitamento Materno. Caderneta de Saúde da Criança. Menina. Passaporte da Cidadania. Brasília. DF. 8ª ed. 2013. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/caderneta_saude_crianca_menina.pdf Acesso em 13/08/2013.

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Caderneta de Saúde do Adolescente. Brasília. DF. 2009. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/cardeneta_saude_adolescente_menino.pdf Acesso em 13/08/2013.

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Caderneta de Saúde do Adolescente. Brasília. DF. 2009. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/cardeneta_saude_adolescente_menina.pdf Acesso em 13/08/2013.

Cuidador de Idosos

Estatuto do idoso; cuidados com a pessoa idosa: higiene, alimentação, posicionamento e conforto, vestuário, comunicação, sono; exercícios com a pessoa idosa: respiratório e motor; cuidados com o ambiente e prevenção de acidentes; estímulos do corpo e dos sentidos; prevenção e cuidados com úlcera de pressão, escaras e feridas; cuidados com sondas e ostomias; cuidados com medicação e vacinas; cuidados em situações de emergência: engasgo, quedas, convulsão, vômitos, diarréia, desidratação, hipoglicemia, desmaios, sangramentos, confusão mental; maus tratos; terminalidade.

Referências Bibliográficas

BRASIL. Ministério da Saúde. Caderneta de saúde da pessoa idosa. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/caderneta_saude_pessoa_idosa.pdf Acesso em 12/08/2013.

BRASIL. Ministério da Saúde. Departamento de Atenção Básica. Coordenação Geral de Atenção Domiciliar. Melhor em casa - a segurança do hospital no conforto do seu lar. Caderno de Atenção Domiciliar. Vol. 1. 2012. Disponível em: http://189.28.128.100/dab/docs/geral/CAD_VOL1_CAP1.pdf Acesso em 12/08/2013.

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de atenção a saúde. Secretaria de Gestão do Trabalhão e da Educação na Saúde. Guia prático do cuidador. Série A. Normas e manuais técnicos. Brasília, DF. 2008. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/guia_pratico_cuidador.pdf Acesso em 12/08/2013.

BRASIL. Ministério da Saúde. Estatuto do Idoso. Série E. Legislação de saúde. 2 ed. rev. Brasília: Editora do Ministério da Saúde. DF. 2009. http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/estatuto_idoso_2ed.pdf Acesso em 12/08/2013.

Engenheiro Agrimensor

CARTOGRAFIA: Definições e conceitos fundamentais de Cartografia; Projeções cartográficas; Coordenadas geográficas, planas retangulares e cartesianas geocêntricas; Sistema Universal Transverso de Mercator (UTM); Sistemas Transversos de Mercator (TM, LTM, RTM) e sistemas locais; Escalas, precisão gráfica e exatidão cartográfica; Mapeamento Sistemático Brasileiro; Sistema Cartográfico Nacional; Elaboração, atualização, leitura, interpretação e análise de mapas e cartas topográficas; Instrumentos e métodos de aquisição e processamento de dados cartográficos.

TOPOGRAFIA: Medição e determinação de ângulos, distâncias, azimutes, rumos e deflexões; Orientação pela bússola, sol e estrelas; Instrumentos e métodos de levantamentos topográficos; Determinação de coordenadas e altitudes; Representação da planimetria e da altimetria; Elaboração, leitura, interpretação e análise de plantas topográficas; Cálculos de áreas e volumes de corte e aterro; Locações de obras, estradas e arruamentos; Utilização do sistema GPS nos levantamentos topográficos; Georeferenciamento de imóveis.

GEODESIA: Definições e conceitos fundamentais de Geodésia; Fundamentos de astronomia geodésica; Forma e dimensões da Terra; Geometria do elipsóide; Sistemas de coordenadas geodésicas e cartesianas; Datum geodésico horizontal e datum vertical; Transformação de sistemas geodésicos; Cálculos de coordenadas geodésicas e cartesianas; Métodos de levantamentos geodésicos planimétricos e altimétricos; Geodésia por satélites, Sistema GPS e redes geodésicas ativas; Sistema Geodésico Brasileiro.

FOTOGRAMETRIA: Definições e conceitos fundamentais de Fotogrametria; Estereoscopia; Princípios de fotointerpretação; Vôo aerofotogramétrico; Apoio de campo; Restituição fotogramétrica; Ortofotografias, ortofocartas e mosaicos; Fotogrametria digital.

SENSORIAMENTO REMOTO: Definições e conceitos fundamentais de Sensoriamento Remoto; Princípios físicos do sensoriamento remoto; Comportamento espectral de alvos; Sistemas sensores ópticos, Radares e laser (LIDAR); Características das principais plataformas e sistemas orbitais; Características das imagens e dados de sensoriamento remoto; Métodos de processamento e extração de informações; Produtos e aplicações do sensoriamento remoto.

SISTEMAS DE INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS (GEOREFERENCIADAS) - SIG: Definições e conceitos fundamentais de SIG; Estruturas de dados geográficos; Aquisição e conversão de dados geográficos; Bancos de dados geográficos; Análises geográficas; Planos de informações e álgebra de mapas; Interpolação de dados espaciais; Geração de superfícies contínuas; Modelos digitais de elevação e Modelos numéricos de terreno.

Referências Bibliográficas

Anderson, Paul S. Fundamentos Para Fotointerpretação, Rio de Janeiro, SBC, 1982.

Andrade, José Bittencourt. Fotogrametria. Curitiba, SBEE, 1998.

Associação Brasileira De Normas Técnicas. NBR 13.133: execução de levantamento topográfico. 1994. Borges, Alberto de Campos. Topografia aplicada à Engenharia Civil, volumes 1, 2, ed Edgard Blucher, 1992 Casaca J. et all, Topografia Geral, Rio de Janeiro, LTC, 2005.

Cezar Henrique Barra Rocha. Geoprocessamento tecnologia transdisciplinar. Ed. do Autor, Juiz de Fora, 2000. Cêurio de Oliveira, cartografia moderna. IBGE, 1993

Davis R. E. et all. surveying theory and practice, Mc Graw-Hill, New York, 1981,

Diego Alfonso Erba. Topografia para estudantes de Arquitetura, Engenharia e Geologia. Ed. Unisinos, São Leopoldo-RS, 2003.

Erwin Raisz. cartografia geral, Rio de Janeiro, Ed. Científica, 1969

Gemael, Camil. Geodésia Fisica. Editora UFPR. Curitiba, 2002.

Gemael, Camil. Andrade, J. B. Geodésia Celeste. Editora UFPR. Curitiba, 2004.

Garcia, Gilberto J. Topografia aplicada às ciências agrárias, ed. Nobel, 1978

Godoy, Reinaldo. Topografia básica, FEALQ, 1988.

IBGE Departamento de Geodésia. Especificações e normas gerais para levantamentos geodésicos, Rio de Janeiro, 1996

Jensen, J.R. Sensoriamento remoto do ambiente: uma perspectiva em recursos terrestres, Prentice-Hall, Tradução Ed. Parêntese, 2004.

Lillesand, T. M. Kiefer, R. W. Remote Sensing and Image Interpretation. John Wiley & Sons, New York. Monico, João Francisco Galera, Posicionamento pelo NAVSTAR-GPS, São Paulo, UNESP.

Monico, João Francisco Galera, Posicionamento pelo GNSS, São Paulo, UNESP, 2007

Novo E M L M sensoriamento remoto princípios e aplicações, São Paulo, Edgar Blucher

Paredes Evaristo Atencio, introdução a aerofotogrametria para engenheiros, CNPQ/CONCITEC, 1987

Paredes, Evaristo Atencio, práticas aerofotogrametricas e suas aplicações na engenharia, CNPQ/CONCITEC, 1987 Robinson, A.H. et all. Elements of Cartography. New York, John Wiley & Sons.

Wolf, P. R. Dewitt, A. B, Elements of Photogrammetry with Applications in GIS. McGraw-Hill New York.

Engenheiro Ambiental

Avaliação de impacto ambiental; Educação ambiental; Efluentes líquidos; Efluentes; atmosféricos; Legislação ambiental; Licenciamento ambiental; Poluição sonora; Recuperação de áreas degradadas; Resíduos sólidos; Sistema de gestão ambiental; - Solos; Produção mais limpa.

Referências Bibliográficas

Marcos normativos

BRASIL. Decreto nº 4.281, de 25 de junho de 2002. Regulamenta a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental, e dá outras providências. Diário Oficial da Republica Federativa do Brasil. Brasília - DF, 2002.

BRASIL. Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007. Dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes; altera as Leis nos 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, 11.284, de 2 de março de 2006, 9.985, de 18 de julho de 2000, 10.410, de 11 de janeiro de 2002, 11.156, de 29 de julho de 2005, 11.357, de 19 de outubro de 2006, e 7.957, de 20 de dezembro de 1989; revoga dispositivos da Lei Nº 8.028, de 12 de abril de 1990, e da Medida Provisória no 2.216-37, de 31 de agosto de 2001; e dá outras providências. Diário Oficial da Republica Federativa do Brasil. Brasília - DF, 2007.

BRASIL. Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei Nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Diário Oficial da Republica Federativa do Brasil. Brasília - DF, 2010.

BRASIL. Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 2000. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Diário Oficial da Republica Federativa do Brasil. Brasília - DF, 2000.

BRASIL. Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências. Diário Oficial da Republica Federativa do Brasil. Brasília - DF, 2000.

COPAM. Deliberação normativa COPAM nº 110 de 18 de julho de 2007 - Aprova o Termo de Referência para Educação Ambiental não formal no Processo de Licenciamento Ambiental do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. Belo Horizonte: COPAM, 2007.

COPAM. Deliberação normativa COPAM nº 74 de 9 de setembro de 2004 - Critérios e classificação de empreendimentos e atividades modificadoras do meio ambiente. Belo Horizonte: COPAM, 2004.

COPAM. Deliberação normativa COPAM nº 76 de 25 de outubro de 2004 - Interferência em áreas consideradas de Preservação Permanente. Belo Horizonte: COPAM, 2004.

COPAM. Deliberação normativa COPAM nº 167 de 29 de junho de 2011- Revisa e consolida as exigências para laboratórios que emitem relatórios de ensaios ou certificados de calibração referentes a medições ambientais, revoga as Deliberações Normativas COPAM nº 89, de 15 de setembro de 2005, nº 120, de 8 de agosto de 2008, nº 140, de 28 de outubro de 2009, nº 158, de 6 de outubro 2010 e os art. 1º e 2º da Deliberação Normativa COPAM nº 165, de 11 de abril de 2011.

COPAM/CERH-MG. Deliberação normativa conjunta COPAM/CERH-MG nº 01 de 05 de maio de 2008 - Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências. Belo Horizonte: COPAM e CERH-MG, 2008.

MINAS GERAIS. Lei nº 7.302, de 21 de julho de 1978. Dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora no Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte, 1978.

Normas ABNT

ASSOCIAÇÃO Brasileira de Normas Técnicas. NBR 10004 - Resíduos sólidos - classificações. Rio de Janeiro: ABNT, 2004.

ASSOCIAÇÃO Brasileira de Normas Técnicas. NBR 10151 - Acústica - Avaliação do ruído em áreas habitadas, visando o conforto da comunidade - Procedimento. Rio de Janeiro: ABNT, 2000.

ASSOCIAÇÃO Brasileira de Normas Técnicas. NBR ISO 14.001 - Sistema de Gestão Ambiental - Requisitos com orientações para uso. Rio de Janeiro: ABNT, 2004.

ASSOCIAÇÃO Brasileira de Normas Técnicas. NBR 7229 - Projeto, construção e operação de sistemas de tanques sépticos - Procedimento. Rio de Janeiro: ABNT, 1993.

ASSOCIAÇÃO Brasileira de Normas Técnicas. NBR 9547 - Material particulado em suspensão no ar ambiente - Determinação pelo método do amostrador de grande volumeo. Rio de Janeiro: ABNT, 1997.

Publicações

Guias de P+L para os setores da indústria, elaborados pela CETESB.

CETESB, São Paulo - Manual para implementação de um programa de prevenção a poluição / CETESB - 4ª Ed - São Paulo, 2002.

ARAÚJO, Gustavo Henrique de Souza. Gestão ambiental de areas degradadas. 4. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2009.

BRAGA, B. et al. Introdução à engenharia ambiental. São Paulo: Prentice Hall, 2002.

EMBRAPA, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária. Sistema Brasileiro de Classificação de Solos. 2ª Edição. Rio de Janeiro: Embrapa Solos, 2006.

GUERRA, Antônio José Teixeira et al. Geomorfologia: uma atualização de bases e conceitos - 10. ed. - Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2011.

IBGE, Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Manual Técnico da Vegetação Brasileira. Rio de Janeiro: IBGE, 1992.

SÁNCHEZ, Luis Enrique. Avaliação de impacto ambiental: conceitos e métodos. São Paulo: Oficina de Textos, 2008.

VON SPERLING, Marcos. Introdução à qualidade das águas e ao tratamento de esgotos. 3. ed. Belo Horizonte: Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental; Universidade Federal de Minas Gerais, 2005.

Engenheiro Civil

Resistência dos materiais: tensão e deformação; solicitação axial (tração e compressão); solicitação por corte (cisalhamento); torção; flexão; flambagem; energia de deformação. Conceitos básicos de análise estrutural. Estruturas de concreto, aço e madeira - cálculo e dimensionamento. Materiais de construção. Aglomerantes: cal, gesso e cimento: características e propriedades. Agregados: classificação. Concretos: propriedades nos estados fresco e endurecido, fator água/cimento, resistência mecânica e durabilidade. Argamassas: classificação, propriedades essenciais. Revestimentos cerâmicos: tipos, classificação, assentamento convencional e com argamassa colante, juntas de dilatação. Aços para concreto armado. Mecânica dos solos e fundações: fundamentos de geologia aplicada; caracterização e classificação dos solos; prospecção geotécnica do subsolo; riscos geológicos; compactação; análise da estabilidade de taludes; movimento de terra: aterro e desaterro; microdrenagem; proteção de encostas. Planejamento e orçamento de obras: estudo de viabilidade técnico-econômica; dimensionamento e gerenciamento de equipes e de equipamentos; redes PERT; levantamento de materiais e mão-de-obra; planilhas de quantitativos e de composições de custos; listas de insumos; valores por itens; cronogramas físico-financeiros; softwares comerciais para orçamentos. Instalações prediais: noções de instalações de água fria, de água quente, de prevenção de incêndios, de águas pluviais, de esgotos sanitários e de disposição de resíduos sólidos; instalações elétricas domiciliares. Patologia das construções: identificação dos tipos mais comuns de falhas nas construções e das medidas terapêuticas aplicadas para corrigi-las. Políticas de desenvolvimento urbano: controle sobre o uso e ocupação do solo; planejamento territorial; transporte e mobilidade urbana; política nacional de desenvolvimento urbano - PNDU.

Referências Bibliográficas

ABNT. Instalação predial de água fria (NBR 5626). Rio de Janeiro: ABNT, 1998.

ABNT. Instalações elétricas de baixa tensão (NBR 5410). Rio de Janeiro: ABNT, 2004.

ABNT. Instalações prediais de águas pluviais (NBR 10844). Rio de Janeiro: ABNT, 1989.

ABNT. Sistemas prediais de esgoto sanitário: Projeto e execução (NBR 9649). Rio de Janeiro: ABNT, 1999.

ABNT. Projeto de estruturas de concreto - procedimento (NBR 6118). Rio de Janeiro: ABNT, 2003.

ABNT. Projeto e execução de fundações (NBR 6122). Rio de Janeiro: ABNT, 1996.

ABNT. Projeto e execução de estruturas de aço de edifícios (NBR 8800). Rio de Janeiro: ABNT, 1986.

BAUER, L. A. F. Materiais de Construção. Rio de Janeiro: LTC. 1997. Volumes 1 e 2.

COLETÂNEA. Estratégias de desenvolvimento urbano e regional. São Paulo: Juruá. 2004.

FIORITO, A. J. S. I. Manual de argamassas e revestimentos: estudos e procedimentos de execução. São Paulo: Pini. 1994.

GERE, J. Mecânica dos Materiais. São Paulo: Thomson Pioneira. 2003.

HACHICH W. et al. Fundações: teoria e prática. São Paulo: PINI. 1998.

LEET K. M. et al. Fundamentos da análise estrutural. São Paulo: McGraw-Hill. 2009.

LIMA FILHO, D. L. Projetos de instalações elétricas prediais. São Paulo: Érica.

LIMMER, C. V. Planejamento, orçamentação e controle de projetos. Rio de Janeiro: LTC. 1997.

MATTOS A. Como preparar orçamentos de obras. São Paulo: Pini. 2007.

METHA, P. K.; MONTEIRO, P. J. M. Concreto, microestrutura, propriedades e materiais. São Paulo: IBRACON. 2008.

SANTOS, A. M. S. P. Município, descentralização e território. São Paulo: Forense. 2008.

VIANNA, M. R. Instalações hidráulicas prediais. Belo Horizonte: Imprimatur. 2004.

Engenheiro de Segurança do Trabalho

Ergonomia: NR-17. A aplicabilidade, Conceito, Ergonomia. As linhas e tipos da Ergonomia. Aplicação, métodos, técnicas e objetivo da ergonomia. Aplicação da Antropometria, biomecânica e atividades musculares. Espaços e Postos de trabalho. Fatores ambientais. Ergonomia e prevenção de acidentes. Informação e operação (informações visuais, uso de outros sentidos, controles e relacionamento entre informação e operação). Transporte, armazenamento, movimentação e manuseio de materiais. Equação de NIOSH. Duração, ritmo e carga de trabalho. Análise Ergonômica do Trabalho (AET). Trabalho, tarefa e atividade. Doenças do trabalho. Legislação específica. Lei n.º 6514, de 22/12/77. Normas Regulamentadoras (NR) aprovadas pela Portaria n.º 3214, de 08/06/78 e legislações complementares. Consolidação das Leis do Trabalho. Conceito e caracterização de insalubridade e periculosidade. Eliminação ou neutralização da insalubridade e/ou periculosidade. Explosivos e inflamáveis. Energia elétrica. Radiação ionizante. Perícia extrajudicial, perícia judicial e laudo pericial. Os danos à saúde do trabalhador. Trabalho em atividades perigosas ou penosas. Jurisprudências relativas à insalubridade e periculosidade; Legislação e as normas técnicas. Proteção jurídica. Perícia judicial. Direito ambiental e meio ambiente do trabalho. Aposentadoria e laudos técnicos. Aposentadoria especial. Critério de caracterização. Aposentadoria especial por ruído. Definição, dispositivos legais, objetivo do perfil profissiográfico previdenciário. A utilização, manutenção e modelo de formulário do perfil profissiográfico previdenciário; Proteção ambiental: Transformação do ambiente. Controle de qualidade ambiental. Qualidade do ar e da água. Controle de resíduos e reciclagem; Tecnologia e prevenção no combate a sinistro: Tecnologia e prevenção no combate a sinistro. Propriedade físico-química do fogo. O incêndio e suas causas. Classes de incêndio. Métodos de extinção. Agentes e aparelhos extintores. Extintores de incêndio. Sistemas de prevenção e combate a incêndios. Brigadas de incêndio. Planos de emergência e auxílio mútuo; Programa de prevenção de riscos ambientais (PPRA) e Legislação da Medicina do Trabalho: NR 09. Elaboração do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA). Registro, manutenção e divulgação do PPRA. Riscos ambientais. Avaliação e controle de agentes ambientais. Riscos físicos, químicos, biológicos e mecânicos. Temperaturas. Ruídos, poeiras, radiações ionizantes e não ionizantes, gases, vapores, vibrações, calor e frio, temperaturas extremas, iluminação, ventilação industrial e riscos químicos Técnicas de uso de equipamentos de medições. Legislação da Medicina do Trabalho; Sistemas de Prevenção a combate a incêndio e pânico; Acidente de trabalho: conceitos, legislação, registro, comunicação, análise e estatística. Prevenção e controle de riscos. Proteção contra incêndios e explosões. Gerenciamento de riscos. Higiene industrial. Proteção ao meio-ambiente; Controle de resíduos e efluentes industriais; Legislação Ambiental. Sistema de Gestão BS 8800, OHSAS 18001, ISO 14000. Transporte de produtos perigosos; Transferência de Produtos Químicos. Responsabilidade civil e criminal. Política de Segurança e Saúde no Trabalho: planejamento, implementação e operação. Edificações. Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade. Regulamento Técnico de Procedimentos para Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Chapas de Mármore, Granito e outras Rochas. Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos. Caldeiras e Vasos de Pressão. Fornos. Atividades e Operações Insalubres. Atividades e Operações Perigosas. Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção. Explosivos. Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis. Trabalho a Céu Aberto. Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração.

Proteção Contra Incêndios. Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho. Resíduos Industriais. Sinalização de Segurança. Fiscalização e Penalidades. Plataformas e Instalações de Apoio. Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura. Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde. Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados. Trabalho em Altura. Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados.

Referências Bibliográficas

BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Manual de aplicação da norma regulamentadora NR17 2ed. Brasília: 2002.

BRASIL. Segurança e Medicina do Trabalho - Normas Regulamentadoras - NR-1 a 33, Portaria nº 3.214, de 8 de junho de 1978. Legislação Complementar - Índices Remissivos, 6ª ed. São Paulo: Atlas, 2008.

CARDELLA, B. Segurança no trabalho e prevenção de acidentes: uma abordagem holística. São Paulo: Atlas, 2008, n1ª Ed 6ª reimpressão

CHAVES, J. J. et al. Perfil profissiográfico previdenciário. Belo Horizonte: Folium, 2003.

CLT - Capítulo V do Título II - Segurança e Medicina do Trabalho (atualizada)

CONAMA - Resolução 358, de 29/04/2005.

COUTO, H. A. Ergonomia aplicada ao trabalho em 18 lições. Belo Horizonte: Ergo, 2002.

DUL, J. e WEERDMEESTER, B. Ergonomia Prática. São Paulo: Edgard Blücher, 1995.

GUÉRIN, F.; et al., A. Compreender o trabalho para transformá-lo. São Paulo: Edgard Blücher, 2001.

IIDA, Itiro. Ergonomia: projeto e produção. 2.ed. rev. e ampl. São Paulo: Blucher, 2005.

LAVILLE, A. Ergonomia. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 1977.

MANUAL DE LEGISLAÇÃO ATLAS, Segurança e Medicina do Trabalho. 68ª ed, São Paulo: Atlas, 2011

MARTINEZ, Wladimir Novaes. Aposentadoria especial. 5. ed. São Paulo: LTr, 2010.

Normas regulamentadoras 1 a 36 - acesso http://portal.mte.gov.br/legislacao/normas-regulamentadoras-1.htm

OLIVEIRA, Sebastião Geraldo de. Proteção jurídica à saúde do trabalhador. 6. ed. rev. e ampl. São Paulo: LTr, 2011. 608 p.

ROCHA, J. C. S., Direito ambiental e meio ambiente do trabalho: dano, prevenção e proteção jurídica. São Paulo: LTr, 1997.

SALIBA, Tuffi Messias; CÔRREA, Márcia Angelim Chaves. Insalubridade e periculosidade: aspectos técnicos e práticos. 6. ed. atual. São Paulo: LTr, 2002. 323, [2]p.

Série Cadernos de Saúde do Trabalhador: riscos devidos a substâncias químicas; análise de riscos nos locais de trabalho; acidentes de trabalho com máquinas; lesões por esforços repetitivos; prevenção da LER / DORT; Disponíveis para download gratuito no endereço www.instcut.org.br.

VIEIRA, S. I., JÚNIOR, C. P. Guia prático do perito trabalhista: aspectos legais, aspectos técnicos, questões polêmicas. Belo Horizonte: Ergo, 1997.

Engenheiro de Trânsito

Engenharia de tráfego; Mobilidade Urbana; Projeto de sinalização viária; Controle semafórico; Microssimulação de tráfego; Pesquisas de tráfego; Moderação de tráfego.

Referências Bibliográficas

ANTP - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE TRANSPORTES PÚBLICOS. Transporte humano: cidades com qualidade de vida. São Paulo: ANTP, 1997. 312 p.

BHTRANS (1998). Manual de Medidas Moderadoras do Tráfego - Traffic Calming. 275 p.

COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SÃO PAULO. Noções básicas de Engenharia de Tráfego. São Paulo: CET, 1977. 126 p. (boletim técnico nº 5). Escola Politécnica da USP, 1979. 115 p.

COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SÃO PAULO. Série Notas Técnicas da CET. Disponíveis no endereço eletrônico: http://www.cetsp.com.br/consultas/notas-tecnicas.aspx

DNIT (2005) Manual de Projetos de Interseções. Rio de Janeiro. 528 p.

DNIT (2006) Manual de Estudos de Tráfego. Rio de Janeiro. 384 p.

DNIT (2010) Manual de Projeto Geométrico de Travessias Urbanas. Rio de Janeiro. 392p. LEI Nº 12.587, DE 3 DE JANEIRO DE 2012. Lei da Mobilidade Urbana.

LOUREIRO, C. F. G.; C. H. P. LEANDRO e M. V. T. DE OLIVEIRA (2002) Sistema Centralizado de Controle do Tráfego de Fortaleza: ITS Aplicado à Gestão Dinâmica do Trânsito Urbano. Anais do XVI Congresso de Pesquisa e Ensino em Transportes, ANPET, Natal, RN, Comunicações Técnias, p. 19-26

Ministério das Cidades (2008) Código de Trânsito Brasileiro. Brasília, 232 p.

Ministério das Cidades. (2007) Caderno de Referência para Elaboração de Plano de Mobilidade Urbana. Brasília, 184p. Pietrantonio, H. (s.d)

ENGENHARIA DE TRÁFEGO: CONTROLE DE TRÁFEGO EM FLUXO DESCONTÍNUO. Poli, Usp. Pietrantonio, H. (s.d)

ENGENHARIA DE TRÁFEGO: INTRODUÇÃO À TEORIA DO FLUXO DE TRÁFEGO. Poli, Usp.

PORTUGAL, L. S. (2005) Simulação de tráfego: Conceitos e Técnicas de Modelagem, Editora Interciência Ltda, Rio de Janeiro.

TRB (2010). Highway Capacity Manual 2010. Transportations Research Board, National Research Council, Washington, D.C., EUA.

Política Nacional de Mobilidade Urbana Sustentável - Princípios e diretrizes aprovadas no Conselho das Cidades em setembro de 2004.

Decreto Nº º 061 DE 08/10/2002 - Regulamenta o serviço público de transporte coletivo de passageiros do município de Ribeirão das Neves e dá outras providências.

Decreto Nº 125 DE 18/11/2008 - Regulamenta o serviço especial de transporte escolar do município de Ribeirão das Neves e da outras providências.

Decreto Nº 019 DE 27/02/2009 - altera a redação de dispositivos do Decreto Nº 125 DE 18/11/2008

Decreto Nº 125 DE 06/12/2012 - Regulamenta a Lei Nº 3534 de 29/12/2012 que dispo sobre o exercício remunerado da atividade de transporte de pequenas cargas em motocicleta e motoneta (motofrete) no município de Ribeirão das Neves.

Lei Orgânica Municipal DE 21/04/1990

Lei Municipal Nº 2961 DE 26/12/2006 - Dispõe sobre infração ao sistema de transporte coletivo remunerado de passageiros e de carga no município de Ribeirão das Neves e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 3105 DE 24/04/2008 - altera a Lei Nº 2961 DE 26/12/2006

Lei Municipal Nº 3287 DE 30/04/2010 - Dispõe sobre a organização e funcionamento do serviço público de transporte por táxi do município de Ribeirão das Neves, nos termos do disposto nos artigos 199 e 200, da Lei Orgânica Municipal.

Lei Municipal Nº 2944 DE 06/09/2006 - Dispõe sobre o sistema de transporte coletivo remunerado de passageiros e de carga no município de Ribeirão das Neves e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 3534 DE 29/10/2012 - Dispõe sobre o exercício remunerado da atividade de transporte de pequenas cargas em motocicleta e motoneta.

Lei Municipal Nº 3.303 DE 07/06/2010 - Dispõe sobre o transporte coletivo de passageiros no município de Ribeirão das Neves e sobre o Custo de Gerenciamento Operacional - CGO.

Lei Nº 12.587, DE 3 DE JANEIRO DE 2012 - Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; revoga dispositivos dos Decretos-Leis n^os 3.326, de 3 de junho de 1941, e 5.405, de 13 de abril de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n^o 5.452, de 1^o de maio de 1943, e das Leis n^os 5.917, de 10 de setembro de 1973, e 6.261, de 14 de novembro de 1975; e dá outras providências.

Fiscal de Obras e Posturas

Legislação ambiental e urbanística; Normas técnicas; Gestão urbana e instrumentos de gestão (Plano Diretor; Lei de Uso e Ocupação do Solo; Código de Posturas; Código de Obras; Lei de Parcelamento do Solo; Normas para Construção de Edificações Residenciais Multifamiliares e suas alterações); Vistoria e elaboração de relatórios e pareceres; Controle e fiscalização de obras, aplicando as sanções fiscais previstas na legislação vigentes; Fiscalização de loteamentos, calçamentos e logradouros públicos; Fiscalização da indústria, comércio e prestadores de serviços de uma forma preventiva e corretiva; Fiscalização de calçadas e muros, para atender quando obstrução não legal, dentro da legislação vigente; Conhecimentos básicos de informática: Sistema Operacional Microsoft Windows; Microsoft Office: Editor de textos Word e Planilha Excel; Internet e ferramentas Microsoft Office; Desempenhar tarefas combatíveis com a função; Demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do emprego. Desenho Técnico em Edificações e NBR 9050.

Referências Bibliográficas

Brasil. Ministério das Cidades. Lei nº 6.766, Parcelamento do solo urbano. 1979, 12p. Disponível em: http://downloads.caixa.gov.br/_arquivos/assitencia_tecnica/leis_inst_norm/Lei_6766_Parcelamento_Solo.pdf

Brasil. Ministério das Cidades. Lei nº 10.257, Estatuto das Cidades. 2001, 15p. Disponível em: http://downloads.caixa.gov.br/_arquivos/assitencia_tecnica/leis_inst_norm/Lei_10257_Estatuto_Cidade.pdf

Brasil. Ministério do Meio Ambiente. Lei nº 6.938, Política Nacional do Meio Ambiente. 1981, 22p. Disponível em: http://downloads.caixa.gov.br/_arquivos/assitencia_tecnica/leis_inst_norm/Lei_6938_Pol_Nac_Meio_Ambiente.pdf

ABNT. Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. NBR 9.050. Rio de Janeiro: ABNT, 2004, 97p. Disponível em: http://downloads.caixa.gov.br/_arquivos/assitencia_tecnica/leis_inst_norm/NBR_9050- Acessibilidade.pdf

Ribeirão das Neves. Prefeitura Municipal / Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão. Legislação do Município de Ribeirão das Neves - MG (Plano Diretor; Lei de Uso e Ocupação do Solo.

LEI COMPLEMENTAR Nº 040/2006 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES;

LEI COMPLEMENTAR Nº 050/2007 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS INCISOS II E III DO ART.24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 037, DE 30 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2006.

AMAVI. Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí. Manual de Fiscalização de Obras. 2013, 16p. Disponível em http://www.amavi.org.br/sistemas/pagina/setores/planejamentoterritorial/arquivos/modelos/Manual_de_Fiscalizacao_de_Obras.pdf

Fiscal de Transporte

Código de trânsito brasileiro. Educação para o trânsito. Segurança viária. Legislação de trânsito. Noções de primeiros socorros. Planejamento de trânsito e transporte público urbano. Pesquisas de transportes e trânsito. Projetos viários. Sinalização viária. Operação e fiscalização de trânsito. Mobilidade Urbana.

Referências Bibliográficas

ABRAMET. Noções de Primeiros Socorros no Trânsito. São Paulo, 2005. Disponível em: www.denatran.gov.br/publicacao.htm

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 9050: Acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências a edificações, espaço, mobiliário e equipamentos urbanos. Rio de Janeiro, 2004.

BRASIL, Código de Trânsito Brasileiro: instituído pela Lei nº 9.503, de 23-9-97 - 1ª edição - Brasília: DENATRAN, 2008. Disponível em: www.denatran.gov.br/publicacao.htm

BRASIL, DENATRAN. 100 anos de Legislação de Trânsito no Brasil: 1910 - 2010. Brasília: Ministério das Cidades, 2010. Disponível em: www.denatran.gov.br/publicacao.htm

BRASIL. DENATRAN. Manual brasileiro de sinalização de trânsito do DENATRAN: Sinalização de áreas escolares. Brasília: DENATRAN, 2000. Disponível em: www.denatran.gov.br/publicacao.htm

BRASIL. Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). Manual brasileiro de fiscalização de trânsito - Volume I. CONTRAN-DENATRAN. Brasília: CONTRAN, 2010. Disponível em: www.denatran.gov.br/publicacao.htm

BRASIL. Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). Sinalização vertical de regulamentação - CONTRAN-DENATRAN. Brasília: CONTRAN, 2007. (Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, vol. I). Disponível em: www.denatran.gov.br/publicacao.htm

BRASIL. Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). Sinalização vertical de advertência - CONTRAN-DENATRAN. Brasília: CONTRAN, 2007. (Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, vol. II). Disponível em: www.denatran.gov.br/publicacao.htm

BRASIL. Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). Sinalização horizontal - CONTRAN-DENATRAN. Brasília: CONTRAN, 2007. (Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, vol. IV). Disponível em: www.denatran.gov.br/publicacao.htm

DENATRAN. Manual de procedimentos para o tratamento de polos geradores de tráfego. Brasília: DENATRAN/FGV, 2001. Disponível em: www.denatran.gov.br/publicacao.htm

VASCONCELOS, Eduardo A. A cidade, o transporte e o trânsito. São Paulo: Prolivros, 2005.

VASCONCELOS, Eduardo A. O que é trânsito. Coleção primeiros passos. São Paulo: Editora Brasiliense S.A., 1985.

WRIGHT, Charles L. O que é transporte urbano. Coleção primeiros passos. São Paulo: Editora Brasiliense S.A., 1988.

Política Nacional de Mobilidade Urbana Sustentável - Princípios e diretrizes aprovadas no Conselho das Cidades em setembro de 2004.

Decreto Nº º 061 DE 08/10/2002 - Regulamenta o serviço público de transporte coletivo de passageiros do município de Ribeirão das Neves e dá outras providências.

Decreto Nº 125 DE 18/11/2008 - Regulamenta o serviço especial de transporte escolar do município de Ribeirão das Neves e da outras providências.

Decreto Nº 019 DE 27/02/2009 - altera a redação de dispositivos do Decreto Nº 125 DE 18/11/2008

Decreto Nº 125 DE 06/12/2012 - Regulamenta a Lei Nº 3534 de 29/12/2012 que dispo sobre o exercício remunerado da atividade de transporte de pequenas cargas em motocicleta e motoneta (motofrete) no município de Ribeirão das Neves.

Lei Orgânica Municipal DE 21/04/1990

Lei Municipal Nº 2961 DE 26/12/2006 - Dispõe sobre infração ao sistema de transporte coletivo remunerado de passageiros e de carga no município de Ribeirão das Neves e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 3105 DE 24/04/2008 - altera a Lei Nº 2961 DE 26/12/2006

Lei Municipal Nº 3287 DE 30/04/2010 - Dispõe sobre a organização e funcionamento do serviço público de transporte por táxi do município de Ribeirão das Neves, nos termos do disposto nos artigos 199 e 200, da Lei Orgânica Municipal.

Lei Municipal Nº 2944 DE 06/09/2006 - Dispõe sobre o sistema de transporte coletivo remunerado de passageiros e de carga no município de Ribeirão das Neves e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 3534 DE 29/10/2012 - Dispõe sobre o exercício remunerado da atividade de transporte de pequenas cargas em motocicleta e motoneta.

Lei Municipal Nº 3.303 DE 07/06/2010 - Dispõe sobre o transporte coletivo de passageiros no município de Ribeirão das Neves e sobre o Custo de Gerenciamento Operacional - CGO.

Lei Nº 12.587, DE 3 DE JANEIRO DE 2012 - Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; revoga dispositivos dos Decretos-Leis n^os 3.326, de 3 de junho de 1941, e 5.405, de 13 de abril de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n^o 5.452, de 1^o de maio de 1943, e das Leis n^os 5.917, de 10 de setembro de 1973, e 6.261, de 14 de novembro de 1975; e dá outras providências.

Fiscal de Meio Ambiente

Lei Nº 2.879/2005. Institui a política ambiental e dispõe sobre o sistema municipal do meio ambiente para a administração da qualidade ambiental, proteção, controle e desenvolvimento do meio ambiente no município de ribeirão das neves.

Lei complementar n.º 040/2006. Dispõe sobre o código de posturas do município de ribeirão das neves. Lei complementar n.º 041/2006. Dispõe sobre o código tributário municipal e dá outras providências.

Lei n.º 3.291/2010. Dispõe sobre a política de proteção, conservação e controle do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no município de ribeirão das neves, minas gerais.

Geógrafo

Urbanização, metropolização e planejamento urbano: Processo de urbanização e formação da rede urbana; Surgimento das metrópoles e a metropolização contemporânea (qualidade de vida e meio ambiente nas grandes metrópoles); Produção, planejamento e controle do espaço urbano brasileiro; Formação e desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte; As cidades e sua dinâmica local e regional.

Ordenamento e planejamento territorial-ambiental: Atores políticos e sociais na (re)produção dos territórios; Planejamento ambiental e suas interfaces com os demais processos de ordenação territorial; Marcos regulatórios em planejamento territorial e ambiental; Planejamento territorial, a relação campo-cidade e as relações interurbanas.

Instrumentos de gestão ambiental urbana: Legislação ambiental urbana e seus principais instrumentos; Política urbana, plano diretor e zoneamento urbano; Estatuto da cidade e agenda 21 e sua contribuição para o planejamento e gestão ambiental urbana; O papel do Estado e a participação social no planejamento ambiental urbano;

Perspectivas de gestão ambiental em pequenas, média e grandes cidades; Estudos ambientais e geografia física (movimentos de massa, áreas de risco, vulnerabilidade e suscetibilidade).

Cartografia e Geoprocessamento: Noções básicas de cartografia para produção de mapeamentos urbanos e ambientais; Sistemas de informação geográfica: conceituação, requisitos e funcionalidades; Os principais sistemas em geoprocessamento: SIG, CAD, conceitos fundamentais de topologia.

Referências Bibliográficas

AVELINO, P. H. M. A trajetória da tecnologia de Sistemas de Informação Geográfica (SIG) na pesquisa geográfica. Disponível em: http://www.ceul.ufms.br/agbtl/artig_prof_patricia.pdf

BRASIL. Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Estatuto da Cidade e Legislação correlata. Brasilia. Edições Técnicas. 2002, 80 p. disponível em http://www.vsilva.com.br/dados/Estatuto%20da%20Cidade.pdf

CARLOS, A. F. A., SOUZA, M. L. e SPOSITO, M. E. B. (Organizadores) (2011). A produção do espaço urbano: agentes e processos, escalas e desafios. São Paulo: Editora Contexto. 234 p.

CARNEIRO, R.; SOUZA, J. M. de. Poder local e moradia popular nas metrópoles brasileiras: considerações a partir do exame da política habitacional de Belo Horizonte. Anais dos Encontros Nacionais da ANPUR. Vol 13, 2009. Florianópolis, 21 pp. Disponível em: http://www.anpur.org.br/revista/rbeur/index.php/anais/article/view/2598/2539

CARVALHO, M. S., PINA, M. de F. de., SANTOS, S. M. Conceitos Básicos de

Sistema de Informação Geográfica e Cartografia Aplicados à Saúde. Brasília/DF: Organização Panamericana de Saúde e Ministério da Saúde,2000.

COSTA, H. S. de M.; COSTA, G. M.; MENDONÇA, J. G. de; MONTE-MÓR, R. L. de M. Novas periferias metropolitanas: a expansão metropolitana em Belo Horizonte : dinâmica e especificidades no Eixo Sul. Belo Horizonte: C/Arte, 2006. 467 p.

COSTA, M. I. L. da; SILVA, E. R. da; MATTOS, U. A. de O. 20 anos de eco-eficiência no Brasil: de estratégia de negócios a princípio de Política Pública. Revista Brasileira de Gestão e Desenvolvimento Regional. Vol. 8, nº 1, Taubaté, jan-abr 2012, pp. 3-28. Disponível em: http://www.rbgdr.net/revista/index.php/rbgdr/article/view/582/269

FREITAS, R. Regiões Metropolitanas: uma abordagem conceitual. Humanae, v.1, nº 3, Recife, pp. 44-53, Dez. 2009. Disponível em: http://www.humanae.esuda.com.br/index.php/humanae/article/view/54/29

GOMES, M. F.; QUEIROZ, D. R. E. O emprego de sistema de informação geográfica e da cartografia temática no estudo da distribuição espacial dos estabelecimentos públicos de saúde na cidade de Birigui (SP). Geografia. Londrina, vol. 20, nº 3, 2011, pp. 155-170. Disponível em: http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/geografia/article/view/8892/11920

HAESBAERT, R. O território em tempos de globalização. In: ETC...espaço, tempo e crítica. Revista eletrônica de ciências aplicadas, ago. 2007. UFF. Disponível em: <http://www.uff.br/etc/UPLOADs/etc%202007_2_4.pdf>

LAYARGUES, P. O cinismo da reciclagem: o significado ideológico da lata de alumínio e sua implicação para a educação ambiental. LOUREIRO, F.; LAYARGUES, P.; CASTRO, R. (Orgs) Educação ambiental: repensando o espaço da cidadania. SP: Cortez, 2002, 179-220. Disponível em: http://goo.gl/h1JjXV

MARTINELLI, M. Mapas de geografia: cartografia temática. São Paulo: Contexto, 2006.

______________ . Os mapas da Geografia e Cartografia Temática. São Paulo: Contexto, 2009.

MEDEIROS, A. C. de; SOUZA, C. M. de. Gestão do território versus estrutura de solidariedade e autoridade. Revista de Administração Pública, vol 27, nº 3, 1993, Rio de Janeiro, págs. 37-49. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/view/8654/7386

MENDONÇA, J. G.; COSTA, H. S. de M. A Metrópole e a Questão Social - Dinâmica Imobiliária e a formação de um "obscuro objeto de desejo": localização residencial e representação simbólica. 32º Encontro Anula de Anpocs. Disponível em: http://goo.gl/JgLpkJ

PORTO-GONÇALVES, C. W. A Globalização da Natureza e a Natureza da Globalização. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2006. 461 p.

QUEIROZ, E. A de. A utilização do Sistema de Informações Geográficas no estudo da dinâmica do escoamento superficial de áreas urbanas: aplicação na

bacia do Córrego do Gregório, São Carlos, SP. Dissertação de Mestrado em Hidráulica e Saneamento. Escola de Engenharia de São Carlos. São Carlos USP, 1996.

RODRIGUES, M. Introdução ao Geoprocessamento . In Anais do Simpósio Brasileiro de Geoprocessamento. São Paulo, 1990,p 1-26.

SANTOS, Milton; SILVEIRA, Maria Laura. O Brasil: território e sociedade no início do século XXI. Rio de Janeiro: Record, 2001.

SANTOS JUNIOR, W. R. dos; MERLIN, J. R.; QUEIROGA, E. F. Estatuto da cidade e planos diretores: limites dos instrumentos de planejamento frente à urbanização dispersa e fragmentada. Anais dos Encontros Nacionais da ANPUR. Vol 13, 2009. Florianópolis, 17 pp. XIII ENCONTRO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA EM PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL 25 a 29 de maio de 2009 Florianópolis - Santa Catarina - Brasil Disponível em: http://www.anpur.org.br/revista/rbeur/index.php/anais/article/view/2595/2536

SOUZA, M. L. de. Espaços de participação popular: algumas observações acerca da territorialidade do orçamento participativo em cidades brasileiras. In: Cidades. V. 1. Nº 1. 2004.

TEIXEIRA, A., CHRISTOFOLETTI, A, MORETI, E. Introdução aos Sistemas de Informação Geográfica. Rio Claro: Ed. Dos Autores, 1992.

Jornalista

Teoria da comunicação, técnicas de redação em assessoria de imprensa, comunicação organizacional, media training, sugestão e elaboração de pautas, release, técnicas de edição e estilo, linguagem jornalística, conhecimento de gênero e narrativas, conhecimento de jornalismo em mídias eletrônicas (televisão e Internet). A edição de texto e a edição de imagens: peculiaridades e complementaridades. Especificidades dos meios impressos, eletrônicos e digitais. Comunicação e sociedade. Comunicação de massa, cultura e artes. Comunicação, ideologia e poder. Especificidades dos veículos de comunicação e seus públicos. Estratégias de veiculação. Uso das informações e de pesquisas. Interação entre tipo de veiculação e mensagens. Adequação da mensagem ao veículo e ao público-alvo. Planejamento estratégico da comunicação. Redes sociais.

Referências Bibliográficas

BARBEIRO, Heródoto e LIMA, Paulo Rodolfo. Manuel de Radiojornalismo - Produção, Ética e Internet. Rio de Janeiro: Editora Campus, 2001.

CIMADEVILLA, Gustavo (org.). Comunicação, Tecnologia e Desenvolvimento. Rio Cuarto: ALAIC-UNRC, 2006. DUARTE, Jorge. Assessoria de Imprensa e relacionamento com a mídia. Teoria e técnica. São Paulo, Atlas, 2003;

FRANÇA, Fábio. Públicos: como identificá-los em uma nova visão estratégica - Business relationship. São Caetano do Sul: Difusão Editora, 2004.

GOMES, Mayra Rodrigues. Jornalismo e Ciências da Linguagem. São Paulo: Hacker Editores/Edusp, 2000.

LAGE, Nilson. A reportagem: teoria e técnica de entrevista e pesquisa jornalística. Rio de Janeiro, Ed. Record, 2004; KOPPLIN, Elisa e FERRARETO, Luiz Artur. Assessoria de imprensa: teoria e prática. Porto Alegre, Sagra, 1993.

KOVACH, Bill e ROSENSTIEL, Tom. Os elementos do jornalismo - o que os jornalistas devem saber e o público exigir. São Paulo, Geração Editorial, 2003;

LAGE, Nilson. A reportagem: teoria e técnica de entrevista e pesquisa jornalística. Rio de Janeiro, Ed. Record, 2004. LAGE, Nilson. Estrutura da Notícia. São paulo, Ed. Atica, 2000.

LOPES, Marilene. Quem tem medo de ser notícia? Da informação à notícia: a mídia formando ou "deformando" uma imagem. São Paulo: Makron Books, 2000.

LORENZON, Gilberto e MAWAKDIYE, Alberto. Manual de Assessoria de Imprensa. Campos de Jordão/SP, Editora Mantiqueira, 2002.

NOBLAD, Ricardo. A Arte de Fazer um Jornal Diário. São Paulo: Ed. Contexto, 2002.

PATERNOSTRO, Vera Íris. O Texto na TV. Manual de Telejornalismo. Rio de Janeiro: EWd. Campus, 1999.

RETZ, Célia (org.). Opinião Pública: Tendências e perspectivas no mundo virtual. São Paulo: Editora Faac-Unesp, 2009. SCALZO, Marília. Jornalismo de Revista. São Paulo: Ed. Contexto, 2004.

TRAQUINA, Nelson. Teorias do Jornalismo - Porque as notícias são como são. Florianópolis, Ed. Insular, 2004. VOZES CALDAS, Pedro Frederico - Vida privada, liberdade de imprensa e dano moral - São Paulo, Saraiva, 1997.

Técnico em Contabilidade

Estrutura conceitual para a elaboração e divulgação de relatório contábil-financeiro. Fatos contábeis e alterações no patrimônio líquido. Regimes contábeis: caixa e competência. Escrituração contábil: procedimentos contábeis, livros contábeis, lançamentos. Princípios de contabilidade. Normas brasileiras de contabilidade aplicada ao setor público (NBCASP) relacionadas com a convergência às normas internacionais de contabilidade. Ativo, passivo e patrimônio líquido: conceitos, classificação das contas, subgrupos de contas, reconhecimento, critérios de avaliação. Conceituação de receitas públicas, ganhos, despesas públicas, custos e perdas. Apropriação de receitas, custos dos serviços vendidos e despesas. Apuração do resultado, encerramento de exercício social. Demonstrações contábeis conforme MCASP (Manual de Contabilidade aplicada ao setor público): conteúdo, formas de apresentação, inter-relação entre as demonstrações, obrigatoriedade de apresentação. Elaboração de relatórios de Gestão Fiscal e Resumido da Execução Orçamentária, a partir dos livros contábeis. Análise das demonstrações financeiras: análise vertical e horizontal e índices de liquidez, endividamento, lucratividade, rentabilidade e prazos médios.

Referências Bibliográficas

BRASIL. Lei 6.404/76 (e alterações posteriores). Dispõe sobre as sociedades por ações.

IUDICIBUS, S.; MARTINS, E.; GELBCKE, E.R.; SANTOS, A. Manual de contabilidade societária: aplicável a todas as sociedades de acordo com as normas internacionais e do CPC. São Paulo: Atlas, 2010.

MARION, J.C. Contabilidade empresarial. São Paulo: Atlas, 2012.

Resoluções do Conselho Federal de Contabilidade: 750/93, 1.282/10, 1.177/09, 1.292/10, 1.185/09, 1.376/11, 1.305/10, 1.374/11, 1.412/12.

SILVA, J.P. Análise financeira das empresas. São Paulo; Atlas, 2012.

Lei 4320/1964 (Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle de orçamentos. Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)

MCASP da STN (Manual de Contabilidade aplicada ao setor público, disponível em <https://www.tesouro.fazenda.gov.br/pt/responsabilidade-fiscal/contabilidade-publica/manuais-de-contabilidade­publica>

Técnico em Edificações

Implantação da obra: locação, movimento de terra, drenagem, contenções

Fundações: sondagem, fundações superficiais, fundações profundas

Concreto: tipos, aditivos, traço, preparo, adensamento, cura, resistências, ensaios de laboratório Alvenaria: tipos, propriedades, elementos, execução, projeto

Instalações hidráulicas e elétricas

Resistência dos materiais: tensão, deformação, propriedades mecânicas, carga axial, flexão, flambagem Estruturas convencionais: estruturas de concreto, estruturas de madeira, estruturas metálicas

Patologia das construções

Desempenho das edificações

Orçamento.

Referências Bibliográficas

ALONSO, U. R. - Exercícios de Fundações. Editora Blucher

AMBROZEWICZ, P. H. L. - Materiais de Construção - Normas, Especificações, Aplicação e Ensaios de Laboratório.

Editora Pini

AZEREDO, H. A. - O Edifício e seu acabamento. Editora Blucher

BAUER, L. A. - Materiais de Construção. Editora LTC

Bertolini, L. - Materiais de Construção - Patologia, Reabilitação, Prevenção. Editora Oficina de Textos BOTELHO, M. H. C. - Concreto Armado Eu te Amo. Editora Blucher

HIBBELER, R.C. - Resistência dos Materiais. Editora Pearson

MATTOS, A. D. - Como Preparar Orçamento de Obras. Editora Pini

NBR 15.575 - Edificações Habitacionais - Desempenho

Pfeil, W. - Estruturas de Madeira. Editora LTC

QUEIROZ, G. - Elementos das Estruturas de Aço. Editora Imprensa Universitária SALGADO, J. - Técnicas e Práticas Construtivas para Edificação. Editora Érica YAZIGI, W. - A Técnica de Edificar. Editora Pini

Técnico em Informática

Noções Sistemas operacionais: Introdução: funções básicas; tipos de sistemas operacionais. Estrutura do Sistema Operacional: função do núcleo; modo de acesso; arquiteturas do núcleo. Processos: estrutura; estados, mudança de estado, criação e eliminação. Gerência do processador: funções básicas, critérios de escalonamento, tipos de escalonamento. Gerência de memória: funções básicas; alocação, swapping. Memória virtual: mapeamento; paginação; segmentação.

Noções básicas sobre o sistema operacional Windows 7.

Organização de computadores: Sistema de computação. Componentes. Representação da informação. Conversão de bases. Aritmética computacional. Memória principal. Memória cache. Memória Secundária. Representação de dados. Processadores.

Redes de computadores: Principais conceitos. Topologia de redes. Protocolo de Comunicação. Arquitetura OSI/ISO. Arquitetura Cliente/Servidor. Redes locais e de longa distância. Internet/Intranet.

Segurança: Segurança na Internet. Malwares. Ataques na Internet. Noções de criptografia. Segurança de computadores. Segurança de redes.

Ferramenta de automação de escritório (versão 2010): Microsoft Word: criação, edição formatação e impressão de documentos; Criação e manipulação de tabelas; Inserção e formatação de gráficos e figuras; geração de documentos em diferentes formatos (RTF, PDF, HTML). Planilha eletrônica Excel: criação, edição, formatação e impressão de planilhas; Utilização de fórmulas; Geração de gráficos; Classificação e organização de dados. Geração de documentos em diferentes formatos (RTF, PDF, HTML). Microsoft PowerPoint: criação de apresentações.

O Software Livre, conceito e as quatro liberdades. O crescimento do software livre no planeta e a transformação do software livre em política pública.

O que é Linux, ambiente de trabalho, aplicativos, sistema, sudo, pacotes DEB, instalações e partições, swap, central de aplicativos.

Ferramentas de Automação de escritório: Writer: criação, edição, formatação e impressão de documentos; criação e manipulação de tabelas; inserção e formatação de gráficos e figuras; geração de documentos em diferentes formatos (PDF, HTML, ODT, DOC, DOCX). Planilha eletrônica Calc: criação, edição, formatação e impressão de planilhas; utilização de fórmulas; geração de gráficos; classificação e organização de dados; geração de documentos em diferentes formatos (PDF, HTML, ODT, XLS, XLSX). 3 Referências Bibliográficas

KUROSE, J. F. e ROSS, K. W. Redes de Computadores e a Internet. Makron Books, 2003;

MACHADO, F.B.; MAIA, L.P. Arquitetura de sistemas operacionais - 4ed. - Rio de Janeiro: LTC, 2007.

MANZANO, A. L. Nº G. e TAKA, C. E. M. Estudo dirigido de Microsoft Windows 7, Ultimate. 1. ed. - São Paulo: Érica, 2010.

MEDINA, Marco; FERTIG, Cristina. Algoritmos e programação: teoria e prática. São Paulo: Novatec Editora, 2006. MONTEIRO, Mario A., Introdução a Organização de Computadores - 5ª ed. - Rio de Janeiro: LTC, 2010.

Cartilha de segurança da internet - http://cartilha.cert.br/

Manuais online do Microsoft Office.

Sérgio Amadeu da Silveira - Software livre, A luta pela liberdade do conhecimento - Bartira Gráfica, 2004. Carlos Eduardo do Val - Ubuntu, guia do iniciante, 1ª Edição, 2010 - Orgulho Geek http://orgulhogeek.net LibreOffice 4.0 - Getting Starded Guide, Copyright © 2010-2013 - http://www.libreoffice.org/get­help/documentation.

Adicionar as referencia bibliográfica para redes e sistema operacional e segurança Andrew S. Tanenbaum - Sistemas Operacionais Modernos, 3ª Edição - Companion Website, Pearson. Andrew S. Tanenbaum, Wetherall - Rede de Computadores, 5ª Edição - Companion Website, Pearson.

Técnico em Meio Ambiente

Noções de ecologia e biodiversidade: principais conceitos de ecologia. Ciclos biogeoquímicos. Fatores limitantes a distribuição dos organismos na biosfera. Organização em nível de comunidade e população. Ecologia humana aplicada. Ecologia de populações. Uso e modo de apropriação e gestão dos recursos naturais renováveis e não renováveis. Conflitos sócios ambientais do desenvolvimento rural, desenvolvimento urbano e as políticas públicas.

Ecologia do solo: Formação do solo. Perfil e horizontes do solo. Características físicas do solo, textura, estrutura, porosidade, permeabilidade, granulometria, cor, profundidade efetiva. Características químicas do solo. Solução do solo. Matéria orgânica do solo. Fontes de nutrientes. Conservação dos solos. Tipos de erosão e práticas de controle à erosão. Fontes e formas de poluição do solo.

Poluição e preservação das águas: Classificação das águas; qualidade das águas; parâmetros de qualidade das águas. Parâmetros químicos das águas. Parâmetros biológicos das águas. Requisitos e padrões de qualidade. Poluição das águas. Fontes de poluição das águas. Conseqüências da poluição das águas. Principal impacto do lançamento de esgotos nos corpos d'água. Amostragem e análise de água. Sistema de abastecimento de água.

Monitoramento da qualidade do ar: composição e estrutura da atmosfera, classificação dos poluentes. Poluentes atmosféricos, chuva ácida e efeitos da poluição atmosférica na saúde. Desmatamento e implicações globais. O efeito estufa. Monitoramento da qualidade do ar. Monitoramento de poluentes atmosféricos. Monitoramento de emissões e imissões. Elementos indicadores de poluição. Quantificação de fumaça de veículos automotores.

Poluição e tratamento de resíduos sólidos: definições e conceitos sobre resíduos sólidos. Classificação dos resíduos sólidos segundo a ABNT. Reciclagem e minimização de resíduos. Tipos e classificações de resíduos (residencial, comercial, hospitalar, industrial, etc). Características físicas, químicas e biológicas de resíduos sólidos. Aspectos epidemiológicos. Componentes dos serviços de limpeza pública (limpeza de logradouros, acondicionamento, coleta, transporte, tratamento e disposição final). Tecnologia de tratamento e disposição final de resíduos sólidos (aterro sanitário, compostagem e Incineração).

Gestão ambiental: estrutura gerencial e legislação ambiental. Gestão empresarial do meio ambiente. Legislação ambiental. Controles ambientais. Sistemas de gerenciamento ambiental. Gestão ambiental e sistemas com base na ISO 14.000. Auditoria ambiental. Programas de conscientização e educação ambiental. Tecnologias de gestão ambiental. Gestão e proteção das unidades de conservação. Tratamento de efluentes líquidos. Gestão da qualidade do ar. Monitoramento de resíduos sólidos.

Legislação ambiental: o direito ambiental no Brasil. Fundamentos constitucionais de defesa e proteção do meio ambiente. CF/88, capítulo VI, artigo 225, parágrafos e incisos. Leis ambientais e ordenamento jurídico na tutela ambiental. Leis 6938/81; 9605/98; 7347/81. As constituições brasileiras e o meio ambiente. Obrigações do poder público para o meio ambiente. Responsabilidade civil e criminal por danos ao meio ambiente. Normas ISO 14.000. Agenda 21. O Desenvolvimento Sustentável. Princípios fundamentais do direito do ambiente. Licenciamento ambiental.

Unidades de conservação: Histórico da criação das unidades de conservação. Categoria de manejo. Estação ecológica. Reserva biológica. Parque nacional e estadual. Monumento nacional. Refúgio de vida silvestre. Reserva de fauna. Reserva de desenvolvimento sustentável. Área de proteção ambiental. Floresta nacional. Reserva extrativista. Como implantar uma unidade de conservação. Zoneamento nas unidades de conservação. Jardins zoológicos e botânicos.

Referências Bibliográficas

MEURER, E.J. Fundamentos de Química dos Solos. Editora: Gênesis, 3º edição. Porto Alegre. 2006.

BRAGA, B.; HESPANHOL, I.; CONEJO, J. G. L.; MIERZWA, J. C.; BARROS, M. T.; SPENCER, M.; PORTO, M.; NUCCI, N.; JULIANO, N.; EIGER, S. Introdução à Engenharia Ambiental. 2º Edição. São Paulo: Pearson Prentice Hall. 318p. 2005.

DAJOZ, R. Princípios de Ecologia. São Paulo: Ed. Artmed, 2005.

CARVALHO, I. C. de M. Educação ambiental: a formação do sujeito ecológico. 4ª Edição. São Paulo: Editora Cortez, 2008.

SILVA, J. A. Direito Ambiental Constitucional. São Paulo: Malheiros, 2008.

SANTOS, L. M.M. Avaliação ambiental de processos industriais. 2º edição. Editora Signus. 140p. 2006.

ROCHA, J.C., ROSA, A. H., CARDOSO, A. A. Introdução à Química Ambiental, 2ª Edição. Porto Alegre: Bookman. 256p. 2009.

DERÍSIO, J.C. Introdução ao controle de poluição ambiental. 3º Edição. São Paulo: Signus Editora, 2007. 192p. DI BERNARDO, L. Métodos e técnicas de tratamento de água. São Carlos, 2005.

SPERLING, M. von. Introdução à qualidade das águas e ao tratamento de esgotos. 3ª ed. Belo Horizonte: Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental; Universidade Federal de Minas Gerais. 452p. 2009.

BRASIL. Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6938, de 31/08/81).

GIANETTI, B.F.; ALMEIDA,C. Ecologia Industrial. São Paulo. Edgard Blucher. 2006.

BECHARA, E. Licenciamento e Compensação Ambiental. Editora Atlas. 321p. 2009.

NORMAS ABNT: NBR 10004, NBR 10005, NBR 10006, NBR 10007, NBR ISO14001.

RESOLUÇÕES CONAMA 237/97 e 001/86.

RESOLUÇÃO CONSEMA 102/05.

SANCHEZ, L.E. Avaliação de Impacto Ambiental - conceitos e métodos. São Paulo. Oficina de Textos. 2008. DIAS, R. Gestão Ambiental: Responsabilidade social e sustentabilidade. Editora Atlas. 2006.

REIS, M. J. L. ISO 14000 - Gerenciamento Ambiental. São Paulo, Qualitymark. 1995.

Legislação:

Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938/81).

Decreto Federal 88.351/83.

Constituição Federal 1988, artigo 225, inciso IV.

Resoluções CONAMA 001/86 e 237/97.

Técnico em Segurança do Trabalho

Portaria 3214/78 - Normas Regulamentadoras com seus respectivos Decretos e Anexos. Consolidações das Leis de Trabalho - CLT. Jurisprudências relativas à insalubridade e periculosidade. Perícia judicial. Aposentadoria e laudos técnicos. Aposentadoria especial. Critério de caracterização. Aposentadoria especial por ruído. Definição, dispositivos legais, objetivo do perfil profissiográfico previdenciário. A utilização, manutenção e modelo de formulário do perfil profissiográfico previdenciário. Decreto 3048/1999 do INSS. Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho no MTB.

Prevenção e controle de riscos. Programa de prevenção de riscos ambientais (PPRA) e Legislação da Medicina do Trabalho: NR 09. Elaboração do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA). Registro, manutenção e divulgação do PPRA. Riscos ambientais. Avaliação e controle de agentes ambientais. Riscos físicos, químicos, biológicos e mecânicos. Temperaturas. Ruídos, poeiras, radiações ionizantes e não ionizantes, gases, vapores, vibrações, calor e frio, temperaturas extremas, iluminação, ventilação industrial e riscos químicos Técnicas de uso de equipamentos de medições. Legislação específica. Lei n.º 6514, de 22/12/77. Normas Regulamentadoras (NR) aprovadas pela Portaria n.º 3214, de 08/06/78 e legislações complementares. Consolidação das Leis do Trabalho. Proteção contra incêndios e explosões. Gerenciamento de riscos. Higiene industrial. Ergonomia. Doenças do trabalho. Proteção ao meio-ambiente; Controle de resíduos e efluentes industriais; Legislação Ambiental. Sistema de Gestão BS 8800, OHSAS 18001, ISO 14000. Transporte de produtos perigosos; Transferência de Produtos Químicos. Responsabilidade civil e criminal. Política de Segurança e Saúde no Trabalho: planejamento, implementação e operação. Conceito e caracterização de insalubridade e periculosidade. Eliminação ou neutralização da insalubridade e/ou periculosidade. Explosivos e inflamáveis. Energia elétrica. Radiação ionizante. Perícia extrajudicial, perícia judicial e laudo pericial. Os danos à saúde do trabalhador. Trabalho em atividades perigosas ou penosas. Jurisprudências relativas à insalubridade e periculosidade; Legislação e as normas técnicas. Proteção jurídica. Perícia judicial. Direito ambiental e meio ambiente do trabalho. Aposentadoria e laudos técnicos. Aposentadoria especial. Critério de caracterização. Aposentadoria especial por ruído. Definição, dispositivos legais, objetivo do perfil profissiográfico previdenciário. A utilização, manutenção e modelo de formulário do perfil profissiográfico previdenciário; Proteção ambiental: Transformação do ambiente. Controle de qualidade ambiental. Qualidade do ar e da água. Controle de resíduos e reciclagem; Tecnologia e prevenção no combate a sinistro: Tecnologia e prevenção no combate a sinistro. Propriedade físico-química do fogo. O incêndio e suas causas. Classes de incêndio. Métodos de extinção. Agentes e aparelhos extintores. Extintores de incêndio. Sistemas de prevenção e combate a incêndios. Brigadas de incêndio. Planos de emergência e auxílio mútuo; Legislação da Medicina do Trabalho; Sistemas de Prevenção a combate a incêndio e pânico; Ergonomia: NR-17. A aplicabilidade, Conceito, as linhas e tipos da Ergonomia. Aplicação, métodos, técnicas e objetivo da ergonomia. Aplicação da Antropometria, biomecânica e atividades musculares. Espaços e Postos de trabalho. Fatores ambientais. Ergonomia e prevenção de acidentes. Informação e operação (informações visuais, uso de outros sentidos, controles e relacionamento entre informação e operação). Transporte, armazenamento, movimentação e manuseio de materiais. Equação de NIOSH. Duração, ritmo e carga de trabalho. Análise Ergonômica do Trabalho (AET). Trabalho, tarefa e atividade. Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho no MTB. Edificações. Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade. Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais. Regulamento Técnico de Procedimentos para Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Chapas de Mármore, Granito e outras Rochas. Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos. Caldeiras e Vasos de Pressão. Fornos. Atividades e Operações Insalubres. Atividades e Operações Perigosas. Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção. Explosivos. Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis. Trabalho a Céu Aberto. Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração. Proteção Contra Incêndios. Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho. Resíduos Industriais. Sinalização de Segurança. Fiscalização e Penalidades. Plataformas e Instalações de Apoio. Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura. Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde. Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados. Trabalho em Altura. Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados.

Referências Bibliográficas

BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Manual de aplicação da norma regulamentadora NR17 2ed. Brasília: 2002.

BRASIL. Segurança e Medicina do Trabalho - Normas Regulamentadoras - NR-1 a 33, Portaria nº 3.214, de 8 de junho de 1978. Legislação Complementar - Índices Remissivos, 6ª ed. São Paulo: Atlas, 2008.

CARDELLA, B. Segurança no trabalho e prevenção de acidentes: uma abordagem holística. São Paulo: Atlas, 2008, n1ª Ed 6ª reimpressão

CHAVES, J. J. et al. Perfil profissiográfico previdenciário. Belo Horizonte: Folium, 2003.

COUTO, H. A. Ergonomia aplicada ao trabalho em 18 lições. Belo Horizonte: Ergo, 2002.

DUL, J. e WEERDMEESTER, B. Ergonomia Prática. São Paulo: Edgard Blücher, 1995.

GUÉRIN, F.; et al., A. Compreender o trabalho para transformá-lo. São Paulo: Edgard Blücher, 2001.

IIDA, Itiro. Ergonomia: projeto e produção. 2.ed. rev. e ampl. São Paulo: Blucher, 2005.

LAVILLE, A. Ergonomia. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 1977.

MANUAL DE LEGISLAÇÃO ATLAS, Segurança e Medicina do Trabalho. 68ª ed, São Paulo: Atlas, 2011

MARTINEZ, Wladimir Novaes. Aposentadoria especial. 5. ed. São Paulo: LTr, 2010.

Normas regulamentadoras 1 a 36 - acesso http://portal.mte.gov.br/legislacao/normas-regulamentadoras-1.htm

OLIVEIRA, Sebastião Geraldo de. Proteção jurídica à saúde do trabalhador. 6. ed. rev. e ampl. São Paulo: LTr, 2011. 608 p.

ROCHA, J. C. S., Direito ambiental e meio ambiente do trabalho: dano, prevenção e proteção jurídica. São Paulo: LTr, 1997.

SALIBA, Tuffi Messias; CÔRREA, Márcia Angelim Chaves. Insalubridade e periculosidade: aspectos técnicos e práticos. 6. ed. atual. São Paulo: LTr, 2002. 323, [2]p.

VIEIRA, S. I., JÚNIOR, C. P. Guia prático do perito trabalhista: aspectos legais, aspectos técnicos, questões polêmicas. Belo Horizonte: Ergo, 1997.

Técnico em Transporte e Trânsito

Planejamento de trânsito e transporte público urbano. Operação de Transporte Urbano. Engenharia de tráfego. Pesquisas de transportes e tráfego. Projeto geométrico. Sinalização viária. Interseções viárias. Travessias urbanas. Polos geradores de tráfego. Educação para o trânsito. Segurança viária. Acessibilidade urbana. Mobilidade Urbana.

Referências Bibliográficas

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 9050: Acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências a edificações, espaço, mobiliário e equipamentos urbanos. Rio de Janeiro, 2004.

BRASIL, Código de Trânsito Brasileiro: instituído pela Lei nº 9.503, de 23-9-97 - 1ª edição - Brasília: DENATRAN, 2008. Disponível em: www.denatran.gov.br/publicacao.htm

BRASIL. DENATRAN. Manual brasileiro de sinalização de trânsito do DENATRAN: Sinalização de áreas escolares. Brasília: DENATRAN, 2000. Disponível em: www.denatran.gov.br/publicacao.htm

BRASIL. Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). Sinalização vertical de regulamentação - CONTRAN-DENATRAN. Brasília: CONTRAN, 2007. (Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, vol. I). Disponível em: www.denatran.gov.br/publicacao.htm

BRASIL. Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). Sinalização vertical de advertência - CONTRAN-DENATRAN. Brasília: CONTRAN, 2007. (Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, vol. II). Disponível em: www.denatran.gov.br/publicacao.htm

BRASIL. Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). Sinalização horizontal - CONTRAN-DENATRAN. Brasília: CONTRAN, 2007. (Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, vol. IV). Disponível em: www.denatran.gov.br/publicacao.htm

BRASIL. Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Diretoria Executiva. Instituto de Pesquisas Rodoviárias. Manual de projeto geométrico de travessias urbanas. Rio de Janeiro, 2010.

BRASIL. Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Diretoria de Planejamento e Pesquisa. Coordenação Geral de Estudos e Pesquisa. Instituto de Pesquisas Rodoviárias. Manual de projeto de interseções. 2ª Ed. Rio de Janeiro, 2005.

BRASIL. Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Diretoria de Planejamento e Pesquisa. Coordenação Geral de Estudos e Pesquisa. Instituto de Pesquisas Rodoviárias. Manual de estudos de tráfego. Rio de Janeiro, 2006.

BRUTON, Michael J. Introdução ao planejamento dos transportes. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 1979.

DENATRAN. Manual de procedimentos para o tratamento de polos geradores de tráfego. Brasília: DENATRAN/FGV, 2001. Disponível em: www.denatran.gov.br/publicacao.htm

LEE, Shu Han. Introdução ao projeto geométrico de rodovias. 2ª Edição - Florianópolis: Ed. Da UFSC, 2005.

PIMENTA, Carlos R. T. E OLIVEIRA, Márcio P. Projeto geométrico de rodovias. 2ª Edição - São Carlos, RiMa Editora, 2004.

GUIMARÃES, Geraldo Spagno. Comentários à Lei de Mobilidade Urbana. Belo Horizonte: Fórum, 2012.

VASCONCELOS, Eduardo A. A cidade, o transporte e o trânsito. São Paulo: Prolivros, 2005.

VASCONCELOS, Eduardo A. O que é trânsito. Coleção primeiros passos. São Paulo: Editora Brasiliense S.A., 1985.

WRIGHT, Charles L. O que é transporte urbano. Coleção primeiros passos. São Paulo: Editora Brasiliense S.A., 1988.

Política Nacional de Mobilidade Urbana Sustentável - Princípios e diretrizes aprovadas no Conselho das Cidades em setembro de 2004.

Decreto Nº º 061 DE 08/10/2002 - Regulamenta o serviço público de transporte coletivo de passageiros do município de Ribeirão das Neves e dá outras providências.

Decreto Nº 125 DE 18/11/2008 - Regulamenta o serviço especial de transporte escolar do município de Ribeirão das Neves e da outras providências.

Decreto Nº 019 DE 27/02/2009 - altera a redação de dispositivos do Decreto Nº 125 DE 18/11/2008

Decreto Nº 125 DE 06/12/2012 - Regulamenta a Lei Nº 3534 de 29/12/2012 que dispo sobre o exercício remunerado da atividade de transporte de pequenas cargas em motocicleta e motoneta (motofrete) no município de Ribeirão das Neves.

Lei Orgânica Municipal DE 21/04/1990

Lei Municipal Nº 2961 DE 26/12/2006 - Dispõe sobre infração ao sistema de transporte coletivo remunerado de passageiros e de carga no município de Ribeirão das Neves e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 3105 DE 24/04/2008 - altera a Lei Nº 2961 DE 26/12/2006

Lei Municipal Nº 3287 DE 30/04/2010 - Dispõe sobre a organização e funcionamento do serviço público de transporte por táxi do município de Ribeirão das Neves, nos termos do disposto nos artigos 199 e 200, da Lei Orgânica Municipal.

Lei Municipal Nº 2944 DE 06/09/2006 - Dispõe sobre o sistema de transporte coletivo remunerado de passageiros e de carga no município de Ribeirão das Neves e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 3534 DE 29/10/2012 - Dispõe sobre o exercício remunerado da atividade de transporte de pequenas cargas em motocicleta e motoneta.

Lei Municipal Nº 3.303 DE 07/06/2010 - Dispõe sobre o transporte coletivo de passageiros no município de Ribeirão das Neves e sobre o Custo de Gerenciamento Operacional - CGO.

Lei Nº 12.587, DE 3 DE JANEIRO DE 2012 - Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; revoga dispositivos dos Decretos-Leis n^os 3.326, de 3 de junho de 1941, e 5.405, de 13 de abril de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n^o 5.452, de 1^o de maio de 1943, e das Leis n^os 5.917, de 10 de setembro de 1973, e 6.261, de 14 de novembro de 1975; e dá outras providências.

Topógrafo

Noções fundamentais de cartografia e geodésia: sistema de coordenadas geográficas, projeção cartográfica, datum geodésico e representação topográfica da superfície da Terra. Instrumentos e métodos de medição de ângulos e distâncias. Determinação e cálculo de azimutes, rumos e deflexões. Conceitos e problemas gerais de escalas em plantas topográficas, cartas e mapas. Instrumentos e métodos gerais de levantamentos topográficos planimétricos, altimétricos e planialtimétricos. Coordenadas polares e coordenadas planas retangulares. Cálculo de coordenadas e altitudes de poligonais e irradiações topográficas. Representação da planimetria e da altimetria. Representação do relevo por meio de curvas de níveis e pontos cotados. Elaboração, leitura e interpretação de plantas topográficas, cartas e mapas. Perfis topográficos, cálculo de declividades, rampas e alturas de corte/aterro. Cálculo de áreas e determinação de volumes de escavações, cortes e aterros. Locações de obras, arruamentos e estradas. Locação de curvas circulares. Conceitos gerais do Sistema Universal Transverso de Mercator (UTM). Levantamentos topográficos e locações com uso do Sistema de Posicionamento Global (GPS).

Referências Bibliográficas

BORGES, Alberto de Campos. Topografia aplicada à engenharia civil. São Paulo: Blucher, 1992, volumes. 1 e 2.

CASACA João. et all, Topografia Geral, Rio de Janeiro, LTC, 2005.

COMASTRI, José Anibal e TULER, José Cláudio. Topografia altimetria. Viçosa: Editora UFV, 1990.

COMASTRI, José Anibal. Topografia planimetria. Viçosa: Editora, UFV, 1986.

COMASTRI, José Anibal e GRIPP, Joel. Topografia aplicada, medição, divisão e demarcação. Viçosa, Editora, UFV, 1990.

DOMINGUES, Felippe Augusto Aranha. Topografia e astronomia de posição. São Paulo: Mc Graw Hill, 1979.

ERBA, Diego Alfonso. Topografia para estudantes de arquitetura, engenharia e Geologia. Ed. São Leopoldo: Unisinos, 2003.

GARCIA, Gilberto J. Topografia aplicada às ciências agrárias. São Paulo: Nobel, 1978.

GODOY, Reinaldo. Topografia básica. São Paulo: FEALQ, 1988.

MONICO, João Francisco Galera, Posicionamento pelo GNSS, São Paulo, UNESP, 2007

ROCHA, Cezar Henrique Barra. Geoprocessamento tecnologia transdisciplinar. Juiz de Fora: Editora do Brasil, 2000.

Língua Portuguesa (Cargos de nível superior)

Compreensão e interpretação de textos. Gêneros e tipos de textos. Variação linguística: diversidade de usos da língua. Discursos direto, indireto e indireto livre. Coerência e coesão textuais. Estratégias argumentativas.

Estrutura da oração e do período: aspectos sintáticos e semânticos. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo da crase. Pontuação.

Classes de palavras: identificação, flexão e emprego de substantivos, adjetivos, pronomes, verbos, advérbios, preposições e conjunções. Colocação dos pronomes pessoais oblíquos átonos. Verbo: flexão, conjugação, correlação dos modos e tempos verbais, vozes.

Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Referências Bibliográficas

BECHARA, Evanildo. Gramática escolar da língua portuguesa. 2.ed. ampliada e atualizada. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2010.

CIPRO Neto, Pasquale; INFANTE, Ulisses. Gramática da língua portuguesa. 3. ed. São Paulo: Scipione, 2008.

FIORIN, José Luiz; PLATÃO SAVIOLI, Francisco. Lições de textos: leitura e redação. 5 ed. São Paulo: Ática, 2006.

ROCHA LIMA, Carlos Henrique. Gramática normativa da língua portuguesa. 50. ed. Rio de Janeiro: José Olympio, 2012.

KOCH, Ingedore Grunfeld Villaça. A coesão textual. 1ª ed. São Paulo: Contexto, 2003.

KOCH, Ingedore Grunfeld Villaça; TRAVAGLIA, Luiz Carlos. Texto e coerência. 13. ed. São Paulo: Cortez, 2011.

Legislação pública ENSINO SUPERIOR

Lei nº 8666/93 , que contém o estatuto de licitações e contratos administrativos.

Lei nº 10520, que dispõe sobre a modalidade licitatória do pregão.

Decreto - lei 200, que contém a organização administrativa brasileira.

Lei nº 8987/95, que dispõe sobre a delegação de serviços públicos.

Lei nº 8429/92, que dispõe sobre a improbidade administrativa.

Constituição do Estado: Título III - Do Estado, Capítulo IV - Do Município (arts 165 a 184); Constituição da República: Título III - Da Organização do Estado, Capítulos I, II, III e IV, V e VII.

Conhecimentos Gerais ENSINO SUPERIOR

Direitos Humanos: Direito Fundamentais: Conceito, evolução histórica, documentos históricos, classificação, fontes e características dos direitos humanos. Direitos Fundamentais na Constituição da República Federativa do Brasil. Garantias Processuais dos Direitos Humanos na Constituição da República Federativa do Brasil.

Atualidades: Política e economia nacionais e internacionais. Sociedades, artes e costumes: música, literatura, artes, arquitetura, rádio, televisão, educação, saúde, esportes, justiça e religião. História e Geografia nacionais. Desenvolvimento e inovações científicas. Meio ambiente.

Referências Bibliográficas

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Direitos Humanos Fundamentais. Editora Saraiva.

MORAES. Alexandre de. Direitos Humanos Fundamentais. Editora Atlas.

Revistas e jornais atuais.

Meios de comunicação em geral.

TERRA, Ernani; NICOLA, José de. Prática de linguagem: leitura & produção de textos. 2ª ed. São Paulo: Scipione, 2009.

Língua Portuguesa ENSINO MÉDIO

Compreensão e interpretação de textos. Gêneros e tipos de textos. Variação linguística: diversidade de usos da língua. Discursos direto, indireto e indireto livre. Coerência e coesão textuais. Estratégias argumentativas.

Estrutura da oração e do período: aspectos sintáticos e semânticos. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo da crase. Pontuação.

Classes de palavras: identificação, flexão e emprego de substantivos, adjetivos, pronomes, verbos, advérbios, preposições e conjunções. Colocação dos pronomes pessoais oblíquos átonos. Verbo: flexão, conjugação, correlação dos modos e tempos verbais, vozes.

Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Referências Bibliográficas

BECHARA, Evanildo. Gramática escolar da língua portuguesa. 2.ed. ampliada e atualizada. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2010.

CIPRO Neto, Pasquale; INFANTE, Ulisses. Gramática da língua portuguesa. 3. ed. São Paulo: Scipione, 2008.

FIORIN, José Luiz; PLATÃO SAVIOLI, Francisco. Lições de textos: leitura e redação. 5 ed. São Paulo: Ática, 2006.

ROCHA LIMA, Carlos Henrique. Gramática normativa da língua portuguesa. 50. ed. Rio de Janeiro: José Olympio, 2012.

Legislação pública ENSINO MÉDIO

Lei nº 8666/93 , que contém o estatuto de licitações e contratos administrativos.

Lei nº 10520, que dispõe sobre a modalidade licitatória do pregão.

Decreto - lei 200, que contém a organização administrativa brasileira.

Lei nº 8987/95, que dispõe sobre a delegação de serviços públicos.

Lei nº 8429/92, que dispõe sobre a improbidade administrativa.

Constituição do Estado: Título III - Do Estado, Capítulo IV - Do Município (arts 165 a 184); Constituição da República:

Título III - Da Organização do Estado, Capítulos I, II, III e IV, V e VII.

Conhecimentos Gerais ENSINO MÉDIO

Direitos Humanos: Direito Fundamentais: Conceito, evolução histórica, documentos históricos, classificação, fontes e características dos direitos humanos; Direitos Fundamentais na Constituição da República Federativa do Brasil; Garantias Processuais dos Direitos Humanos na Constituição da República Federativa do Brasil.

Atualidades: Política e economia nacionais e internacionais; Sociedades, artes e costumes: música, literatura, artes, arquitetura, rádio, televisão, educação, saúde, esportes, justiça e religião; História e Geografia nacionais; Desenvolvimento e inovações científicas; Meio ambiente.

Referências Bibliográficas

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Direitos Humanos Fundamentais. Editora Saraiva. MORAES. Alexandre de. Direitos Humanos Fundamentais. Editora Atlas.

Revistas e jornais atuais.

Meios de comunicação em geral.

Motorista de veículo pesado

Língua portuguesa - ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

LÍNGUA PORTUGUESA: Interpretação de Texto; Alfabeto; Sílaba; Grafia correta das palavras; Separação de Sílabas; Feminino; Masculino; Sílabas Tônicas, Oxítonas, Paroxítonas e Proparoxítonas; Substantivo, Coletivo, Acentuação; Sinônimos e Antônimos; Encontro Vocálico e Encontro Consonantal; Dígrafo; Pontuação; Frase, Tipos de Frase; Singular e Plural; Artigo; Substantivo Próprio e Comum; Gênero, Número e Grau do Substantivo; Adjetivo; Pronomes; Verbos, Tempos do Verbo; Frase e oração; Sujeito; Predicado; Advérbio; Interjeição; Onomatopéia; Uso do porque.

Referências Bibliográficas

1. Conhecer e Crescer - 1ª a 4ª série, Cristiane Buranello e Eliane Vieira dos Reis.

2. Marcha Criança - 1ª a 4ª série, Ed. Scipione.

3. LEP de 1ª a 4ª série de Paulo Nunes de Almeida, Ed. Saraiva.

4. E outros livros que abrangem o programa proposto.

Matemática - ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

Conjuntos; Sistema de Numeração Decimal; Sistema Romano de Numeração; Adição, Subtração, Multiplicação e Divisão de Números Naturais; Números Racionais; Operações com Frações (Adição Subtração, multiplicação e divisão); Números Decimais; Porcentagem;

Sistema Monetário, Medidas de Comprimento, Massa, Capacidade e Tempo; Geometria (Ponto, Plano, Retas, Semi-retas, Segmento de Retas, Ângulos, Polígonos, Triângulo; Perímetro de um triângulo, Quadrilátero, Tipos de Paralelogramos); Cálculo de Áreas, Polígono, Metro Quadrado e Unidades maiores e menores do que o metro quadrado.

Referências Bibliográficas

1. Giovanni Jr & Bonjorno (1ª a 4ª - ed. FTD);

2. Matemática - Registrando descobertas (Barroso Lima, Maria Aparecida - Ediouro);

3. Coleção Quero Aprender Matemática de Oscar Guelli, Ed. Ática. E outros livros que abrangem o programa proposto.

Conhecimentos Gerais - ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

Assuntos ligados à atualidade nas áreas: Econômica, Científica, Tecnológica, Política, Cultural, Saúde, Ambiental, Esportiva, Artística e Social do Brasil. Conhecimentos Gerais do Município de Igarapé (História, geografia e atualidades).

Referências Bibliográficas

Jornais, Telejornais, Revistas e outros meios de comunicação de massa que abrange o programa proposto.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - MOTORISTA

Legislação de Trânsito: Código de Trânsito Brasileiro. Resolução 1737 da Agência Nacional de Transporte Terrestre; Resoluções 92 e 406 do Departamento Nacional e Trânsito; Classificação de Cargas; Direção Defensiva. Sinalização de trânsito: A Sinalização de Trânsito; Gestos e Sinais Sonoros; Conjunto de Sinais de Regulamentação; Conjunto de Sinais de Advertência; Placas de Indicação; Sinalização Vertical e Horizontal. Noções gerais de circulação e conduta. Conhecimentos Elementares de Mecânica de Automóveis: Vistoria Inicial: verificação do nível de óleo, de água, de combustível e do líquido de freio, luzes, equipamentos obrigatórios. Identificação de defeitos mecânicos. Princípios de funcionamento dos veículos, manutenção preventiva. Respeito ao Meio Ambiente e Convívio Social. Direção Defensiva. Sinalização de Trânsito. Regras de circulação e conduta em veículos. Mecânica e manutenção preventiva de veículos. Responsabilidade em veículos de carga. Classificação e acomodação de carga. Cidadania.

Referências Bibliográficas

* CTB (Código de Trânsito Brasileiro)

* Lei 9.503/1997

* http://www.denatran.gov.br/publicacoes/download/ctb_e_legislacao_complementar.pdf

* Trânsito seguro é um direito de todos!

* Fundação Carlos Chagas e ABRAMET (Associação Brasileira de Medicina de Tráfego) (2005)

* http://www.livrosgratis.com.br/download_livro_25737/direcao_defensiva_- _transito_seguro_e_um_direito_de_todos

* Resolução 1737 ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre)

* http://www.antt.gov.br/index.php/content/view/2737/Resolucao_1737.html

* Resolução 92 e 406 do DENATRAN (Departamento Nacional de Trânsito)

* http://www.denatran.gov.br/resolucoes.htm

* Classificação de Cargas UFPR (Universidade Federal do Paraná)/Departamento de Transportes

* http://www.dtt.ufpr.br/Sistemas/Arquivos/AULA_sistemas02[2].pdf

* Manual de Sinalização do DENATRAN (Departamento Nacional de Trânsito) volumes I, II, III, IV, V, VI (2007)

* Câmara Temática de Engenharia de Tráfego, de Sinalização e da Via

* Gestão 2004/2005

* http://www.denatran.gov.br/publicacoes/show_public.asp?cod=10

* http://www.denatran.gov.br/publicacoes/show_public.asp?cod=17

* http://www.denatran.gov.br/publicacoes/volume3.htm

* http://www.denatran.gov.br/publicacoes/show_public.asp?cod=11

* http://www.denatran.gov.br/minuta_contran1.htm

* http://www.denatran.gov.br/publicacoes