PREFEITURA MUNICIPAL DE REGINÓPOLIS

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCESSO SELETIVO Nº 002/2014

EXTRATO DO EDITAL Nº 002/2014

A Prefeitura Municipal de Reginópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, torna público que será realizado, através da Empresa Astral Assessoria em Administração Pública Ltda. - ME, Processo Seletivo para provimento dos Cargos Públicos da Prefeitura Municipal de Reginópolis, observados os termos da legislação vigente.

O Processo Seletivo reger-se-á pelas disposições contidas nas Instruções Especiais, que ficam fazendo parte integrante deste Edital e seus anexos.

II - DOS CARGOS PÚBLICOS:

1. Os cargos públicos, vagas, salário base, jornada semanal, taxa de inscrição e requisitos mínimos são os estabelecidos na tabela que segue:

(...)

III - DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO E NOMEAÇÃO:

1. O candidato, ao se inscrever, deverá ter conhecimento dos requisitos exigidos a seguir, comprovando-os na data da nomeação:

a) ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12 da Constituição Federal e demais disposições de lei, no caso de estrangeiros;

b) ter 18 anos completos na data da nomeação;

c) quando do sexo masculino, estar em dia com as obrigações militares;

d) ser eleitor e estar quite com a Justiça Eleitoral;

e) possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo;

f) não registrar antecedentes criminais;

g) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada em avaliação médica;

h) não ter sido condenado por crime contra o Patrimônio, Administração, a Fé Pública, contra os Costumes e os previstos na Lei nº 6.368 de 21/10/1976;

i) não ter sido demitido por justa causa pela Administração Pública.

(...)

IV - DAS INSCRIÇÕES:

1. A inscrição do candidato implicará a completa ciência e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais o candidato não poderá alegar qualquer espécie de desconhecimento.

2. A inscrição deverá ser efetuada, das 10h00 de 17.02.2014 às 16h00 de 21.02.2014 (horário de Brasília - DF), exclusivamente pela internet, no endereço eletrônico: www.astralassessoria.com.br, não sendo aceita qualquer outra forma de inscrição ou inscrição fora do prazo.

VIII - DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS:

1. As provas objetivas, quando for o caso, têm data prevista para serem aplicadas em 09 de março de 2014, no período da manhã e/ou da tarde.

1.1. A confirmação da data e do horário e a informação sobre o local e sala para a realização da(s) prova(s) deverá ser acompanhada pelo candidato por meio de Edital de Homologação das Inscrições e Convocação para a Prova Objetiva a ser publicado, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

(...)

O edital completo estará a disposição dos interessados, na Prefeitura Municipal de Reginópolis, localizada na Rua Abrahão Ramos nº 327 - Centro - CEP 17.190-000 - Reginópolis - SP ou no endereço eletrônico: www.astralassessoria.com.br.

REGINÓPOLIS, SEXTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2014.

MARCO ANTÔNIO MARTINS BASTOS
PREFEITO MUNICIPAL DE REGINÓPOLIS