PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE QUATRO PONTES

ESTADO DO PARANÁ

CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2009

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 18/2009

A Comissão Organizadora de Concurso Público da Prefeitura Municipal de Quatro Pontes, estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº. 103 de 15 de junho de 2009, considerando o disposto no inciso II, do Artigo 37 da Constituição Federal e, atendendo aos termos do Decreto nº. 017/95, de 17 de maio de 1995, que dispões sobre o Regulamento Geral de Concurso Público,

RESOLVE

TORNAR PÚBLICO que estarão abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e, Provas e Títulos, destinado ao provimento de cargos vagos, e formação de cadastro de reserva, de cargos que vierem a vagar ou a serem criados durante o prazo de validade do concurso, no quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Quatro Pontes, estado do Paraná, de acordo com o número de vagas e demais especificações constantes na legislação pertinente e das normas estabelecidas neste Edital:

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso Público será executado em conformidade com o presente Edital, sob a responsabilidade e execução da empresa Scherer Assessoria Empresarial Ltda. e, coordenado pela Comissão Organizadora de Concurso da Prefeitura Municipal de Quatro Pontes, estado do Paraná.

1.2. O Concurso Público destina-se a selecionar candidatos para provimento de cargo público permanente da Prefeitura Municipal de Quatro Pontes, Estado do Paraná.

2. DOS CARGOS, DAS VAGAS E SUAS ESPECIFICAÇÕES

2.1. Os cargos com as respectivas especificações, área de atividade e especialidade, a carga horária do cargo, o vencimento, a escolaridade exigida, o número de vagas, são os constantes do Anexo I, parte integrante deste Edital.

2.2. Os cargos dos servidores permanentes, admitidos mediante este concurso público, serão regidos pelo regime jurídico estatutário criado pela Lei nº. 051/1993, de 11 de novembro de 1993, e suas alterações posteriores.

2.3. A descrição das atribuições de cada cargo são as constantes do Anexo II, parte integrante deste Edital.

2.4. Após o preenchimento das vagas abertas por este Concurso Público, os candidatos aprovados poderão ser nomeados para o preenchimento das vagas que vierem a ocorrer, dentro do prazo de validade do concurso.

2.5. A aprovação no Concurso Público, não implicará obrigatoriamente na nomeação de todos os candidatos aprovados.

3. DOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

3.1. As pessoas portadoras de deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal e do artigo 37 do Decreto Federal 3.298/99, é assegurado o direito de inscrição para os cargos em concurso cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras. O candidato portador de deficiência concorrerá as vagas existentes por cargos, sendo-lhes reservadas o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas no concurso, na forma da Lei.

3.2. Os portadores de deficiência participarão do concurso público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que concerne:

I - ao conteúdo das provas;

II - a avaliação e aos critérios de aprovação;

III - ao horário e ao local de aplicação das provas; e

IV - nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

3.3. Para os efeitos deste Edital, considera-se:

I - deficiência - toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano;

II - deficiência permanente - aquela que ocorreu ou se estabilizou durante um período de tempo suficiente para não permitir recuperação ou ter probabilidade de que se altere, apesar de novos tratamentos; e

III - incapacidade - uma redução efetiva e acentuada da capacidade de integração social, com necessidade de equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais para que a pessoa portadora de deficiência possa receber ou transmitir informações necessárias ao seu bem-estar pessoal e ao desempenho de função ou atividade a ser exercida.

3.4. Para efeito de identificação do candidato, será considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias:

I - deficiência física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções;

II - deficiência auditiva - perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz;

III - deficiência visual - cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores;

IV - deficiência mental - funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como:

a) comunicação;

b) cuidado pessoal;

c) habilidades sociais;

d) utilização dos recursos da comunidade;

e) saúde e segurança;

f) habilidades acadêmicas;

g) lazer; e

h) trabalho.

V - deficiência múltipla - associação de duas ou mais deficiências.

3.5. O interditado legalmente não poderá concorrer às vagas reservadas ao portador de deficiência, independente do nível de deficiência em que estiver enquadrado.

3.6. Os portadores de processos mórbidos degenerativos ou progressivos já instalados, com a evolução e prognósticos comprovados, independentemente desses processos acometerem órgãos, membros ou funções, não serão enquadrados como pessoas portadoras de deficiência.

3.7. O portador de deficiência ao efetivar sua inscrição, especificará:

I - ser portador de deficiência, indicando-a em campo próprio e anexando laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência;

II - na falta do laudo médico, ou não contendo este as informações indicadas no inciso I, o requerimento de inscrição será processado como de candidato não portador de deficiência, mesmo que declarada tal condição posteriormente; e

III - estar ciente:

a) das atribuições do cargo para o qual pretende se inscrever, descritas no Edital de concurso;

b) de que deverá submeter-se à avaliação médica para a verificação da compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições do cargo.

3.8. No ato de inscrição, o candidato portador de deficiência que necessitar de tratamento diferenciado para a realização das provas e/ou etapas, deverá requerê-lo no prazo determinado em Edital, indicando essas condições diferenciadas.

3.9. O candidato portador de deficiência que necessitar de tempo adicional para a realização das provas deverá requerê-lo com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, no prazo estabelecido no Edital de concurso.

3.10. Não será permitida a intervenção de terceiros para auxiliar o candidato portador da deficiência na realização das provas ou no exercício das funções inerentes ao cargo ou função a ser exercida pelo candidato, se aprovado.

3.11. Durante a realização da prova objetiva, ao candidato portador de deficiência visual que não requerer prova em Braile, será permitida a presença de um acompanhante, sendo vedada ao mesmo qualquer manifestação em relação às questões formuladas, devendo o mesmo somente observar se a alternativa escolhida pelo candidato foi marcada no cartão resposta corretamente pelo fiscal responsável.

3.12. Não é um impeditivo à realização das provas bem como ao exercício do cargo ou função, a utilização de material tecnológico de uso habitual ou a necessidade de preparação do ambiente físico.

3.13. A deficiência existente, quando da nomeação para o cargo, não poderá ser argüida ou utilizada para justificar mudança de função.

3.14. Na inexistência de candidatos inscritos, aprovados ou habilitados para as vagas destinadas às pessoas portadoras de deficiência, as mesmas serão ocupadas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação de cada cargo.

4. DOS REQUISITOS PARA NOMEAÇÃO

4.1. Ao efetuar a inscrição o candidato deverá certificar-se de que preenche os requisitos para nomeação, que deverão ser comprovados pelo candidato, se aprovado e convocado para tomar posse do cargo:

a) Ser brasileiro nato, naturalizado ou gozar das prerrogativas do Decreto Federal nº. 70.436/72;

b) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos, na data do encerramento das inscrições;

c) Estar em dia com as obrigações eleitorais;

d) Estar em dia com as obrigações militares, se masculino;

e) Apresentar documento oficial de identidade com fotografia;

f) Não estar condenado por sentença criminal, transitada em julgado e não cumprida, atestada por declaração assinada pelo candidato;

g) Não ter sido demitido do serviço público, por justa causa, atestado por declaração assinada pelo candidato;

h) Não estar aposentado em decorrência de cargo, função ou emprego público de acordo com o previsto no inciso XVI, XVII e parágrafo 10 do art. 37 da Constituição Federal, alterado pelas Emendas Constitucionais n º 19 e 20.

i) Não estar em exercício de cargo público, de acordo com previsto no inciso XVI e XVII do art. 37 da Constituição Federal, alterado pelas Emendas Constitucionais nº 19 e 20.

j) Estar registrado no respectivo Conselho de Classe, bem como estar inteiramente quite com as demais exigências legais do órgão fiscalizador e exercício profissional, quando for o caso.

k) Possuir escolaridade e habilitação legal para o exercício do cargo pretendido.

l) Atender as condições especiais prescritas para o preenchimento do cargo, conforme especificações do Edital de Regulamento do Concurso;

5. DAS INSCRIÇÕES

5.1. As inscrições deverão ser realizadas no período compreendido entre os dias 26/08/2009 a 07/09/2009, somente via Internet, nos endereços eletrônicos da Executora do Concurso, www.vagaspublicas.com.br e www.sigha.com.br/concurso, onde existirá um "link" com o formulário para preenchimento da Ficha de Inscrição destinado à participação no Concurso Público.

5.2. O candidato poderá efetuar sua inscrição, a partir das 08h00min (oito) horas do dia 26 de agosto de 2009 até às 24h00min (vinte quatro) horas do dia 07 de setembro de 2009.

5.3. Para realizar a inscrição, o candidato deverá proceder da seguinte maneira:

5.3.1. Preencher a Ficha de Inscrição on-line, disponível nos sites www.vagaspublicas.com.br e www.sigha.com.br/concurso;

5.3.2. Imprimir a Ficha de Inscrição e o Boleto Bancário para recolhimento da Taxa de Inscrição, no valor descrito no Anexo I, deste Edital;

5.3.3. Colar uma foto 3x4, recente (últimos seis meses), tirada de frente, no local indicado na Ficha de Inscrição.

5.4. Após realizar a inscrição via internet, o candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição, por meio de boleto bancário (parte inferior da Ficha de Inscrição), pagável em qualquer agência bancária, até o dia 08/09/2009.

5.5. A reimpressão da Ficha de Inscrição e do Boleto Bancário poderá ser realizada acessando os sites www.vagaspublicas.com.br e www.sigha.com.br/concurso.

5.6. A Ficha de Inscrição, que deverá ser apresentada pelo Candidato no dia da realização das provas, corresponde a parte superior do Boleto Bancário, emitido após a confirmação da solicitação de inscrição via internet.

5.7. A efetivação da inscrição estará condicionada ao pagamento da Taxa de Inscrição no valor constante no Anexo I deste Edital.

5.7.1. Sob nenhuma hipótese, será aceito pagamento com data posterior ao dia 08/09/2009, sendo de inteira responsabilidade do candidato o pagamento efetuado em caixas de auto-atendimento que vier a ser reconhecido pela agência bancária após a data referida.

5.7.2. Antes de efetuar o recolhimento da taxa de inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a participação no Concurso Público estabelecidos por este Edital.

5.7.3. Será automaticamente cancelada a inscrição do candidato que efetuar o pagamento da inscrição com cheque sem provisão de fundos ou outra irregularidade que resulte na sua devolução.

5.7.4. O valor da taxa de inscrição não será devolvido ao candidato, salvo nas hipóteses de anulação ou de não realização do concurso.

5.7.5. Não haverá isenção, parcial ou total, do valor da taxa de inscrição.

5.8. Caso o candidato, no período de inscrição, queira optar a outro cargo deverá apresentar termo de desistência da inscrição anteriormente feita, protocolando requerimento junto a instituição executora do concurso. A nova inscrição poderá ser realizada a partir do primeiro dia útil após a data de protocolo de desistência da inscrição, mediante novo pagamento da taxa de inscrição, sob pena de anulação das duas.

5.9. É vedada a inscrição condicional, extemporânea, via postal, via fax ou por qualquer outra via não especificada neste Edital.

5.10. O pedido de inscrição será indeferido para os candidatos que não satisfizerem as exigências impostas por este Edital.

5.11. Não será acatada a inscrição do candidato que:

a) deixar de entregar, nos prazos e formas estabelecidos neste Edital, qualquer documento nele exigido;

b) deixar de pagar, pagar valor inferior ao estabelecido para inscrição ou fazê-lo fora do prazo fixado.

5.12. A inscrição implica conhecimento e aceitação, por parte do candidato, das condições estabelecidas neste Edital, no regulamento geral de concursos e nas instruções específicas contidas nos comunicados e em outros avisos pertinentes ao presente concurso que venham a ser divulgados.

5.13. O candidato é responsável pelo correto pagamento do valor de inscrição, pelo preenchimento da ficha de inscrição e pelas informações nela contidas.

5.14. A declaração falsa ou inexata de dados na ficha de inscrição, bem como a apresentação de documentos falsos, determinará o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos decorrentes, mesmo após a investidura no cargo.

5.15. A empresa Scherer Assessoria Empresarial Ltda. não se responsabilizará por solicitação de inscrição via internet não recebida por motivo de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

5.16. O candidato que necessitar qualquer tipo de atendimento diferenciado para a realização das provas deverá solicitá-lo no ato da inscrição, mediante informação no campo próprio da ficha de inscrição on-line, devendo, protocolar até às 17h30min do dia 08 de setembro de 2009, no endereço da executora do concurso ou na Prefeitura Municipal de Quatro Pontes, requerimento, por escrito, indicando as condições diferenciadas que necessita, anexando a original ou cópia autenticada do laudo ou atestado que comprove e referida necessidade.

5.16.1. Ocorrendo motivo superveniente a data final das inscrições o candidato poderá, no prazo mínimo de 24 (vinte quatro) horas antes do horário marcado para o início das provas, protocolar requerimento solicitando atendimento diferenciado.

5.16.2. A Executora do Concurso designará bancas especiais para aplicação de provas a candidatos impossibilitados fisicamente de comparecer aos locais das provas, após avaliação individual de cada caso, que serão compostas de 3 (três) membros.

5.16.3. O candidato que deixar de informar na ficha de inscrição a necessidade de atendimento diferenciado ou deixar de entregar a justificativa nos prazos previstos fará as provas em igualdade de condições com os demais candidatos.

5.16.4. O laudo ou atestado não poderá ter sido emitido há mais de (90) noventa dias da data de publicação deste Edital.

5.17. Após o encerramento do prazo de inscrição, será publicado por Edital, somente as inscrições impugnadas. As inscrições deferidas e os respectivos números de inscrição estarão disponíveis nos sites www.vagaspublicas.com.br e www.sigha.com.br/concurso.

5.18. Da não-homologação das inscrições, caberá recurso, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da data da publicação do Edital, que deverá ser formulado conforme o previsto no item 10 (dez) deste Edital.

5.19. No interesse da Prefeitura Municipal de Quatro Pontes, o período de inscrição poderá ser prorrogado ou as inscrições reabertas, cabendo a Comissão Organizadora de Concurso publicar o novo prazo mediante Edital.

6. DAS ETAPAS DO CONCURSO

6.1. Para os cargos de Farmacêutico - 102, Médico Clínico Geral - 103, Operário - 105, Procurador Jurídico - 106 e, Técnico em Enfermagem - 107 o concurso será realizado em etapa única, mediante aplicação de Prova Escrita (objetiva), de caráter eliminatório e classificatório.

6.2. Para o cargo de Educador Infantil - 101, o concurso será realizado em 2 (duas) etapas. A Primeira Etapa consistirá na aplicação de Prova Escrita (objetiva), de caráter eliminatório e classificatório e, a Segunda Etapa mediante a Prova de Títulos de caráter classificatório.

6.3. Para o cargo de Operador de Pá Carregadeira - 104, o concurso será realizado em 2 (duas) etapas; A Primeira Etapa consistirá na aplicação de Prova Escrita (objetiva), de caráter eliminatório e classificatório e, a Segunda Etapa mediante a Prova de Prática de caráter eliminatório e classificatório.

7. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

7.1. Da Prova Escrita (objetiva):

7.1.1. A prova escrita (objetiva) terá duração de 4 (quatro) horas, e será realizada no dia 22/09/2009, com início as 19h00min (dezenove) horas e término as 23h00min (vinte três) horas, na Escola Municipal Dona Leopoldina, situada na Rua Cruz Alta, nº. 609, Centro, na cidade de Quatro Pontes, estado do Paraná.

7.1.2. O ensalamento dos candidatos estará disposto no local de realização das provas, em lista por ordem alfabética, podendo ser obtida antecipadamente no site www.vagaspublicas.com.br e www.sigha.com.br/concurso.

7.1.3. O candidato deverá comparecer ao local designado para realização da prova com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado para o início da sua realização, observado o horário oficial local de Brasília - DF, munido de caneta esferográfica (tinta azul ou preta).

7.1.4. Para a realização da prova, o candidato deverá identificar-se mediante a apresentação da Ficha de Inscrição, que será retida pela Executora do Concurso, juntamente com documento de identidade original. O documento deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato, não sendo aceita cópia, ainda que autenticada.

7.1.5. Os candidatos somente poderão se retirar do local da prova, após 30 (trinta) minutos do início de sua realização.

7.1.6. Expirado o prazo para solução das questões, o candidato entregará o Cartão-Resposta, devidamente assinado e o caderno da prova, sendo entregues incontinentes a banca, se houver, ou, para os responsáveis pela aplicação da prova.

7.1.7. Ao final da prova, em cada sala, é obrigatória a saída dos três últimos candidatos de forma simultânea, somente após a assinatura da ata de encerramento.

7.1.8. Em hipótese alguma haverá substituição do Cartão-Resposta por erro do candidato.

7.1.9. A correção da prova terá por base apenas o Cartão-Resposta e será atribuída nota 0 (zero) a questão que:

a) contenha emenda e/ou rasura, ainda que legível;

b) contenha mais de uma opção de resposta assinalada;

c) não estiver assinalada no cartão de respostas;

d) cujo cartão de respostas for preenchido fora das especificações nele contidas ou das instruções da prova;

e) estiver preenchida com canetas não esferográficas ou com canetas esferográficas de cor diferente de azul ou preta.

7.1.10. A alternativa correta deverá ser assinalada no cartão de respostas, respeitando a área de preenchimento, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta.

7.2. Da Prova Prática

7.2.1. Para os candidatos ao cargo de Operador de Pá Carregadeira - 104, classificados na prova escrita (objetiva), será realizada prova prática, de caráter eliminatório e classificatório, como etapa integrante do Concurso Público, para avaliação das habilidades, conhecimentos e experiência profissional.

7.2.2. Serão convocados para a Prova Prática os 10 (dez) primeiros candidatos, classificados na primeira etapa do concurso (prova escrita).

7.2.3. As datas, horários e locais de realização das provas serão divulgados em edital a ser publicado no órgão oficial de imprensa do Município, e afixado em mural na Prefeitura de Quatro Pontes e disponível também no site www.vagaspublicas.com.br e www.sigha.com.br/concurso.

7.2.4. Para a realização da prova prática, o candidato deverá identificar-se mediante a apresentação do Comprovante de Inscrição e, além do documento de identidade original, na forma definida neste edital, a Carteira Nacional de Habilitação, dentro do prazo de validade, na categoria exigida para o cargo.

7.3. Da Prova de Títulos

7.3.1. A prova de Títulos, para os candidatos ao cargo de Educador Infantil - 101 tem caráter classificatório, onde somente serão analisados e pontuados os títulos dos candidatos inscritos que obtiverem nota igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos na prova escrita.

7.3.2. Os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos na prova escrita serão convocados para a entrega dos documentos para a prova de títulos, que será realizada em data, local e horário a ser comunicado oportunamente através de edital a ser publicado no órgão oficial de imprensa do Município, e afixado em mural na Prefeitura de Quatro Pontes e disponível também no site www.vagaspublicas.com.br e www.sigha.com.br/concurso.

7.4. Dos Critérios Gerais para Realização das Provas

7.4.1. Após o horário fixado para o fechamento dos portões de acesso aos locais das provas escritas ou para o comparecimento no local designado para as provas práticas, não será permitido o ingresso de qualquer candidato aos locais de sua realização.

7.4.2. Durante a realização da prova não será permitido ao candidato:

a) consultar livros, revistas, dicionários, folhetos ou anotações, bem como o uso de máquina de calcular ou qualquer equipamento elétrico ou eletrônico, inclusive telefone celular, relógios, palmtop e similares, sob pena de eliminação do candidato do concurso;

b) comunicar-se com os demais candidatos ou pessoas estranhas ao concurso;

c) ausentar-se do recinto, a não ser em caso especial e acompanhado por um componente da equipe de execução do concurso.

7.4.3. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não poderá realizar a Prova.

7.4.4. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para aplicação das provas em virtude de afastamento do candidato do local das provas.

7.4.5. Constatado a qualquer tempo, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por qualquer outro meio, a utilização pelo candidato de procedimentos ilícitos, a prova será objeto de anulação e automaticamente o candidato será eliminado do concurso público, sem prejuízo das cominações legais civis e criminais deles decorrentes.

7.4.6. Será automaticamente eliminado do concurso público e anulada a prova do candidato que, durante a realização das provas, descumprir as determinações previstas em Edital.

7.4.7. Não haverá segunda chamada para nenhuma prova, fase ou etapa do concurso, importando a ausência do candidato, por qualquer motivo, inclusive moléstia, acidente ou outro fato, na sua eliminação automática do concurso.

7.4.8. Não será aplicada prova, em hipótese alguma, fora do espaço físico, datas e horários predeterminados em Edital ou comunicado, salvo na hipótese prevista no item 5.16 deste Edital.

7.4.9. Não será permitido o ingresso ou a permanência de pessoas estranhas ao concurso público no estabelecimento de aplicação das provas, em hipótese alguma.

8. DA AVALIAÇÃO, CONTEÚDO DAS PROVAS E CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO 8.1. Da Prova Escrita (objetiva)

8.1.1. Para o cargo de Educador Infantil - 101, a prova escrita (objetiva) será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, composta de 50 (cinquenta) questões de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas de (A a E), sendo apenas uma a correta, abrangendo as seguintes áreas de conhecimento:

Áreas de Conhecimento	Quantidade de Questões	Peso Individual	Peso Total
Língua Portuguesa	10	1,50	15,00
Matemática	10	1,50	15,00
Conhecimentos Gerais	10	1,50	15,00
Conhecimentos Específicos	20	2,75	55,00
Total	50	-	100,00

8.1.2. Para os cargos de Farmacêutico - 102 e Técnico em Enfermagem - 107, a prova escrita (objetiva) será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, composta de 50 (cinquenta) questões de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas de (A a E), sendo apenas uma a correta, abrangendo as seguintes áreas de conhecimento:

Áreas de Conhecimento	Quantidade de Questões	Peso Individual	Peso Total
Língua Portuguesa	10	1,75	17,50
Conhecimentos Gerais	10	1,75	17,50
Conhecimentos Específicos	30	2,50	75,00
Total	50	-	100,00

8.1.3. Para o cargo de Médico Clinico Geral - 103, a prova escrita (objetiva) será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, composta de 50 (cinquenta) questões de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas de (A a E), sendo apenas uma a correta, abrangendo as seguintes áreas de conhecimento:

Áreas de Conhecimento	Quantidade de Questões	Peso Individual	Peso Total
Conhecimentos Gerais	10	1,40	14,00
Conhecimentos Específicos	40	2,15	86,00
Total	50	-	100,00

8.1.4. Para o cargo de Operador de Pá Carregadeira - 104, a prova escrita (objetiva) será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, composta de 40 (quarenta) questões de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas de (A a E), sendo apenas uma a correta, abrangendo as seguintes áreas de conhecimento:

Áreas de Conhecimento	Quantidade de Questões	Peso Individual	Peso Total
Língua Portuguesa	5	2,00	10,00
Matemática	5	2,00	10,00
Conhecimentos Gerais	10	2,00	20,00
Conhecimentos Específicos	20	3,00	60,00
Total	40	-	100,00

8.1.5. Para o cargo de Operário - 105, a prova escrita (objetiva) será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, composta de 30 (trinta) questões de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas de (A a E), sendo apenas uma a correta, abrangendo as seguintes áreas de conhecimento:

Áreas de Conhecimento	Quantidade de Questões	Peso Individual	Peso Total
Língua Portuguesa	5	3,00	15,00
Matemática	5	3,00	15,00
Conhecimentos Gerais	20	3,50	70,00
Total	30	-	100,00

8.1.6. Para o cargo de Procurador Jurídico - 106, a prova escrita (objetiva) será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, composta de 50 (cinquenta) questões de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas de (A a E), sendo apenas uma a correta, abrangendo as seguintes áreas de conhecimento:

Áreas de Conhecimento	Quantidade de Questões	Peso Individual	Peso Total
Conhecimentos Gerais	10	1,40	14,00
Conhecimentos Específicos	40	2,15	86,00
Total	50	-	100,00

8.1.7. Serão considerados classificados os candidatos que na somatória dos acertos obtiver a nota igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos.

8.1.8. Os conteúdos programáticos da Prova estão indicados no Anexo III, parte integrante deste Edital.

8.1.9. O conteúdo das questões variará de acordo com o grau de escolaridade e a especialidade exigida para o preenchimento do cargo ao qual o candidato concorrer.

8.2. Da Prova Prática

8.2.1. A prova prática consistirá na operação de máquina específica, na presença de examinadores, em tarefa a ser determinada no momento da prova, com duração máxima de 20 (vinte) minutos.

8.2.2. A prova prática será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, sendo para cada quesito considerado uma nota de 0 (zero) a 10 (dez).

8.2.3. Será considerado desclassificado o candidato que não obtiver no mínimo 50 (cinquenta) pontos nesta etapa.

8.3. Da Prova de Títulos

8.3.1. Os títulos apresentados pelos candidatos, conforme quadro abaixo, serão avaliados na escala de 0 a 100 (cem) pontos.

8.3.2. No ato da juntada dos títulos, caberá ao candidato comprovar o credenciamento ou revalidação do curso, devendo os títulos serem devidamente registrados no MEC ou órgão equivalente.

8.3.3. Após a apresentação dos títulos para avaliação, não será permitida a juntada ou substituição de qualquer documento.

8.3.4. Ao candidato que não encaminhar os títulos até a data prevista em Edital será atribuída nota 0 (zero).

8.3.5. Somente serão aceitos os títulos apresentados nos quais constem o inicio e o término do período declarado, quando for o caso.

8.3.6. Os documentos em língua estrangeira de cursos realizados, somente serão aceitos quando traduzidos para o português por tradutor juramentado e revalidados por Instituição Brasileira.

8.3.7. Cada título será considerado uma única vez.

8.3.8. Deverá ser apresentada uma única cópia de cada documento.

8.3.9. Os documentos comprobatórios dos títulos serão aceitos com a data limite de entrega dos mesmos.

8.3.10. O candidato que possuir alteração de nome (casamento, separação, etc...) deverá anexar cópia do documento comprobatório da alteração sob pena de não ter pontuado os títulos com nome diferente da inscrição e/ou identidade.

8.3.11. Comprovada em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos títulos do candidato, bem como encaminhamento de um mesmo título em duplicidade, com o fim de obter dupla pontuação, o candidato terá anulada a totalidade de pontos desta prova. Comprovada a culpa do candidato este será excluído do Concurso.

8.3.12. Para comprovação dos títulos e do tempo de experiência o candidato deverá apresentar cópia reprográfica, autenticados em cartório, acompanhado do Anexo IV - FORMULÁRIO PARA ENTREGA DE TÍTULOS, devidamente preenchido, em envelope lacrado e contendo, no lado externo do envelope, os dados solicitados no Anexo IV.

8.3.13. As cópias apresentadas não serão devolvidas em hipótese alguma.

8.3.14. Não serão recebidos documentos originais.

8.3.15. Não serão consideradas, para efeito de pontuação, as cópias não-autenticadas em cartório.

8.3.16. Na impossibilidade de comparecimento do candidato, serão aceitos os títulos entregues por terceiros, mediante apresentação de documento de identidade original do procurador e de procuração pública ou simples com firma reconhecida do interessado, acompanhada de cópia legível do documento de identidade do candidato.

8.3.17. Serão de inteira responsabilidade do candidato as informações prestadas por seu procurador no ato de entrega dos títulos, bem como a entrega dos títulos na data prevista neste edital, arcando o candidato com as conseqüências de eventuais erros de seu representante.

8.3.18. Não serão aceitos títulos encaminhados via postal, via fax e/ou via correio eletrônico.

8.3.19. O candidato que não entregar os títulos no período aprazado na convocação ou não preencher adequadamente o Anexo IV - FORMULÁRIO PARA ENTREGA DE TÍTULOS, não poderá interpor recurso a seu favor.

8.3.20. Os títulos serão considerados até o limite máximo de 100 (cem) pontos.

8.3.21. Somente serão aceitos os títulos a seguir relacionados, observados os limites da pontuação do quadro abaixo:

TÍTULOS	VALOR UNITÁRIO	VALOR MÁXIMO
Curso de aperfeiçoamento profissional, curso de extensão, de atualização, de qualificação ou treinamentos, todos na área da Educação, acima de 30 (trinta) horas.	1	5
Experiência profissional, devidamente comprovada, em magistério na educação infantil, no Ensino Fundamental e/ou no Ensino Médio.	2 por ano	10
Outro Curso Superior desde que não seja o utilizado como requisito de comprovação de habilitação estabelecido no presente Edital.	5	10
Certificado de curso de especialização, em nível de pós-graduação, com carga horária mínima de 360 horas, na área da educação ou na área específica a que concorre, desde que não seja o utilizado como requisito de comprovação de habilitação estabelecido no presente Edital.	10	20
Diploma, devidamente registrado, de curso de pós‑graduação, em nível de mestrado (título de mestre), na área da educação ou na área específica a que concorre.	25	25
Diploma, devidamente registrado, de curso de pós‑graduação, em nível de doutorado (título de doutor), na área da educação ou na área específica a que concorre.	30	30

8.3.22. Para comprovação de conclusão de curso de pós-graduação nos níveis especificados no subitem 8.3.21, serão aceitas Certidões de conclusão de curso, acompanhadas de histórico escolar de Instituições de Ensino Superior, devidamente reconhecidas, de acordo com as legislações pertinentes.

8.3.23. A comprovação da experiência profissional deverá ser feita da seguinte forma:

a) Declaração ou Certidão de Tempo de Serviço público ou privado, em papel timbrado, ou com o carimbo do CNPJ/MF, original ou autenticada, constando expressamente em anos, meses e dias, o nível de atuação do candidato e, ainda, com carimbo que conste o nome, número do RG e a função que exerce o profissional emitente;

b) Cópia autenticada da Carteira de Trabalho (página de identificação do trabalhador e páginas contratuais);

c) Para comprovação do tempo de experiência profissional na área pública, declaração ou certidão de tempo de serviço emitidas pelas Chefias dos NRE's (Núcleos Regionais de Educação), ou órgão de pessoal ou de recursos humanos;

d) Para comprovação de experiência profissional no exterior, é necessário apresentar os documentos constantes no item "a", traduzidos para a língua portuguesa por tradutor juramentado.

8.3.24. A fração igual ou superior a 6 (seis) meses será convertida em ano completo para a comprovação da experiência profissional, onde houver fração inferior ou igual a 5 (cinco) meses, serão desconsiderados os meses.

8.3.25. Não será computado, como experiência profissional, o tempo de estágio profissional supervisionado ou monitoria.

8.3.26. Não será computado como experiência profissional o tempo de serviço paralelo.

9. DO CONHECIMENTO DO RESULTADO DA PROVA

9.1. O gabarito preliminar de cada Prova Objetiva será disponibilizado nos sites www.vagaspublicas.com.br e www.sigha.com.br/concurso, após as 14h00min (quatorze) horas do primeiro dia útil seguinte a sua realização.

9.2. Serão publicados em Órgão de Imprensa Oficial do Município ou em Jornal local, por meio de edital, apenas os resultados dos candidatos aprovados, obedecendo-se à ordem decrescente de classificação.

10. DOS RECURSOS

10.1. O candidato poderá interpor recurso, mediante exposição fundamentada e documentada, referente:

a) à inscrição impugnada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar do primeiro dia útil subseqüente a data de publicação do Edital de impugnação das inscrições;

b) ao gabarito preliminar da Prova Objetiva, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar do primeiro dia útil subseqüente a data de divulgação do gabarito;

c) à formulação das questões e respectivos quesitos da Prova Objetiva, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar do primeiro dia útil subseqüente a data de realização da Prova Objetiva;

d) ao resultado preliminar do concurso, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar do primeiro dia útil subseqüente a data de publicação do Edital que divulgar esse resultado;

e) à erro material, constatado na execução do concurso, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar do primeiro dia útil subseqüente ao da sua ocorrência.

f) à avaliação de títulos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar do primeiro dia útil subseqüente a data de publicação do Edital que divulgar esse resultado.

10.2. Os recursos que se referem a formulação de questões objetivas serão julgados pela banca examinadora e, na sua falta, pela própria Comissão Organizadora de Concurso.

10.3. Os recursos que se referem a erro material serão julgados pela entidade executora do concurso.

10.4. Os recursos não terão efeito suspensivo.

10.5. Serão liminarmente indeferidos os recursos que não estiverem redigidos conforme especificações deste Edital, ou se baseiem em razões de caráter subjetivo e os que derem entrada fora de prazo.

10.6. O recurso deverá obedecer ao padrão estabelecido neste Edital, Anexo V, observados, entre outros, os seguintes requisitos:

a) ser datilografado ou digitado e apresentado em duas vias assinadas;

b) ser fundamentado, incluindo bibliografia pesquisada, com argumentação lógica e consistente;

c) ser apresentado em folhas separadas, para questões diferentes.

10.7. Admitir-se-á para cada candidato um único recurso, por questão, sendo automaticamente desconsiderados os recursos de igual teor interpostos pelo mesmo candidato.

10.8. Somente serão apreciados os recursos interpostos dentro do prazo, considerado para esse fim o horário de protocolo junto à executora do concurso Scherer Assessoria Empresarial, Rua Sete de Setembro, nº. 877, 6º andar, Centro, Marechal Cândido Rondon - PR ou no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Quatro Pontes, situada na Rua Gaspar Martins, nº. 560, Centro, Quatro Pontes - PR.

10.9. Após a decisão por quem de direito, o provimento ou improvimento do recurso, será homologado pela Comissão Organizadora de Concurso, com publicação da decisão em Edital.

10.10. O recurso será admitido uma única vez, não cabendo pedido de reconsideração ou recurso à instância superior.

10.11. Se, da análise de recursos, resultar anulação de questões, essas serão consideradas como respondidas corretamente por todos os candidatos, independentemente da formulação de recurso.

10.12. O candidato poderá requerer vistas à prova, no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar do primeiro dia útil subseqüente a data de realização da Prova, protocolando requerimento junto à executora do concurso Scherer Assessoria Empresarial, Rua Sete de Setembro, nº. 877, 6º andar, Centro, Marechal Cândido Rondon - PR ou no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Quatro Pontes, situada na Rua Gaspar Martins, nº. 560, Centro, Quatro Pontes - PR.

11. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

11.1. Serão considerados aprovados, os candidatos com média de classificação igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos.

11.2. A classificação final abrangerá os candidatos aprovados, após a análise e divulgação dos recursos interpostos e, será feita pela ordem decrescente, em listas organizadas por cargos, de acordo com o número de pontos obtidos.

11.2.1. A classificação final dos candidatos sujeitos unicamente a prova escrita (objetiva) será de acordo com o somatório dos pontos obtidos no conjunto da Prova Objetiva.

11.2.2. A classificação final dos candidatos sujeitos a prova escrita (objetiva) e a prova prática, será obtida pela média final dos pontos obtidos na Primeira etapa (Prova Objetiva) e segunda etapa (Prova Prática).

NF = ( PO + PP ) / 2

Legenda:
NF = Nota Final
PO = Prova Objetiva
PP = Prova Prática

11.2.3. A classificação final dos candidatos sujeitos a prova escrita (objetiva) e a prova de títulos, será obtida pela média final dos pontos obtidos na Primeira etapa (Prova Objetiva) e segunda etapa (Prova de Títulos).

NF = ( PO + PT ) / 2

Legenda:
NF = Nota Final
PO = Prova Objetiva
PT = Prova de Títulos

12. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

12.1. Ocorrendo empate na classificação final, aplicar-se-á para o desempate, o disposto no parágrafo único do artigo 27 da Lei Federal 10.741/03, para os candidatos que se enquadrarem na condição de idoso nos termos do Artigo 1º da mencionada Lei (possuírem 60 anos completos ou mais).

12.2. Para os candidatos que não estão ao amparo do item anterior, serão utilizados os seguintes critérios, em ordem de prioridade:

a) o Candidato que obtiver maior nota nas provas escritas;

b) o Candidato mais idoso;

c) por sorteio.

12.3. Para os candidatos sujeitos unicamente a prova escrita (objetiva) o primeiro critério de desempate a ser utilizado será a maior nota obtida na prova de Conhecimentos Específicos.

12.4. Em caso de aplicação do critério de desempate por sorteio, este será realizado pela Comissão Organizadora de Concurso, na presença de 3 (três) testemunhas, lavrando em seguida a Ata com o resultado do sorteio, devendo ser assinada por todos os membros da comissão e pelas testemunhas.

13. DA HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO

13.1. O resultado final do concurso público, à vista do relatório apresentado pela Comissão Organizadora de Concurso, contendo a classificação final dos candidatos em ordem decrescente de pontos, será homologado pelo Prefeito Municipal de Quatro Pontes, dentro de 30 (trinta) dias, contados da publicação da classificação final.

14. DA NOMEAÇÃO E INVESTIDURA NO CARGO

14.1. A nomeação dos candidatos obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos nos respectivos cargos.

14.2. Os candidatos habilitados serão nomeados de acordo com interesse e à conveniência da Prefeitura Municipal de Quatro Pontes, Estado do Paraná.

14.3. A convocação dos candidatos far-se-á através de publicação no Órgão Oficial do Município e afixação em local próprio.

14.4. O candidato que deixar de comparecer no prazo estipulado no Edital de convocação, será tido como desistente e substituído, na seqüência, pelo imediatamente classificado.

14.5. Por ocasião da posse serão exigidos do candidato aprovado os documentos relacionados no item 4.1 deste Edital.

14.6. Edital específico poderá estabelecer prazos e condições para a apresentação dos documentos.

14.7. Se aprovado e convocado, o candidato, por ocasião da posse, deverá apresentar todos os documentos exigidos pelo presente Edital bem como outros que lhe forem solicitados, acarretando, o descumprimento deste requisito na perda do direito a vaga e conseqüente não nomeação.

14.8. Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos, nem fotocópias não autenticadas.

15. DA AVALIAÇÃO MÉDICA

15.1. Os candidatos aprovados, por ocasião da posse, serão convocados por Edital próprio da Prefeitura Municipal de Quatro Pontes, para se submeterem à avaliação médica.

15.2. A avaliação médica abrangerá exames laboratoriais e exames físicos a serem especificados no Edital de convocação.

15.3. Para a avaliação médica, o candidato deverá comparecer munido de documento de identidade, devendo assinar lista de presença.

15.4. Será considerado apto na avaliação médica o candidato que não apresentar quaisquer alterações patológicas que contra-indiquem ao desempenho do cargo para o qual se inscreveu.

15.5. O candidato convocado que na avaliação médica for considerado inapto por determinado período terá sua vaga garantida, sem prejuízo para a nomeação dos demais candidatos, até que, dentro do prazo previsto no laudo, submeta-se à nova avaliação.

16. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

16.1. O prazo de validade do concurso público será de 2 (dois) anos, contados a partir da data de publicação do Edital de Homologação do resultado final do concurso, prorrogável uma vez, por igual período, de acordo com as necessidades da Prefeitura Municipal de Quatro Pontes.

16.2. A retificação de homologação do resultado final de concurso não implicará na alteração do termo inicial do respectivo prazo de validade.

16.3. Enquanto houver candidatos aprovados em Concurso Público da Prefeitura Municipal, classificados e não convocados para investidura em determinado cargo, não será publicado novo Edital de Concurso para provimento do mesmo cargo, salvo quando esgotado o prazo de validade do concurso que habilitou o candidato, ou após as convocações estabelecidas no Regulamento Especial do Concurso.

16.4. O profissional será efetivado no cargo quando cumprir o estágio probatório previsto na Constituição Federal e no Estatuto dos Servidores Públicos de Quatro Pontes.

16.5. Em caso de alteração do endereço para correspondência constante da ficha de inscrição, o candidato classificado deverá requerer a Comissão Organizadora de Concurso, a atualização dos dados, mediante protocolo de requerimento para este fim.

16.6. Serão de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não‑ atualização do endereço para correspondência, sempre que houver alteração.

16.7. Todas as convocações, avisos e resultados serão publicados em Órgão de Imprensa Oficial do Município ou em Jornal local, por meio de Edital.

16.8. A Comissão Organizadora de Concurso e a Executora Scherer Assessoria Empresarial Ltda., não fornecerão ao candidato documento comprobatório de classificação no concurso, valendo para esse fim a lista final de classificados publicada no Diário Oficial do Município.

16.9. O candidato que prestar declaração falsa ou inexata, em qualquer documento, ainda que verificada posteriormente à homologação do concurso, será excluído do processo ou, se já houver sido empossado, será excluído sumariamente do emprego público a que tiver concorrido.

16.10. O candidato classificado que não aceitar a vaga ofertada poderá requerer seu deslocamento para o final da lista, ficando sua convocação condicionada à nova ordem de classificação e ao período de validade do concurso.

16.11. Demais informações necessárias poderão ser obtidas junto a empresa executora do concurso, mediante requerimento.

16.12. O presente Edital poderá ser obtido na internet nos seguintes endereços www.vagaspublicas.com.br e www.sigha.com.br/concurso.

16.13. Não serão fornecidas informações por telefone, acerca deste Edital.

16.14. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, circunstâncias que serão mencionadas em adendo ou aviso, publicados.

16.15. É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento dos Editais e demais comunicados com a divulgação dos locais e datas das provas que serão publicados no órgão oficial Imprensa do Município, e afixado em mural na Prefeitura de Quatro Pontes e disponível também no site www.vagaspublicas.com.br e www.sigha.com.br/concurso.

16.16. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais adquiridos, a entidade responsável pela execução do Concurso Público e com anuência da Comissão Organizadora, se reserva o direito de não fornecer exemplares dos Cadernos de Provas à candidatos ou à instituições outras, mesmo após o encerramento do Concurso.

16.17. As provas e os materiais inservíveis, referentes ao concurso serão confiados ao órgão executor que, após o término do processo, encaminhá-los-á à unidade competente da Prefeitura Municipal e, decorridos 120 (cento e vinte) dias, poderão ser incinerados.

16.18. No que concerne a reserva de vagas aos portadores de deficiência, aplicam-se subsidiariamente a este regulamento as disposições da Lei Federal nº. 7.853, de 24/10/1989 e de seu regulamento, Decreto Federal nº. 3.298, de 20/12/1999, que tratam da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.

17. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

17.1. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão Organizadora de Concurso, com auxílio da Assessoria Jurídica.

17.2. Integram o presente Edital os seguintes Anexos:

Anexo I - Relação de Cargos e Vagas;

Anexo II - Especificação das atribuições do cargo;

Anexo III - Conteúdo programático da prova objetiva;

Anexo IV - Formulário para Entrega de Títulos;

Anexo V - Formulário de Recurso.

17.3. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Quatro Pontes, Estado do Paraná, em 24 de agosto de 2009.

Paulo Brandt
Presidente da Comissão Organizadora

Anexo I

RELAÇÃO DE CARGOS E VAGAS E OUTROS DADOS

N° de vagas TOTAL	Código do cargo	Denominação do Cargo	Carga Horária Semanal	Vencimentos R$	Provas	Requisitos mínimos	Valor da inscrição em R$
04	101	Educador Infantil	30	715,00	Primeira Etapa: Língua Portuguesa, Matemática, Conhecimentos Gerais e, Conhecimentos Específicos. Segunda Etapa: Prova de Títulos.	Formação em Nível Médio, na modalidade Normal, reconhecida oficialmente ou em Nível Superior, pedagogia, com habilitação para séries iniciais.	60,00
01	102	Farmacêutico	40	1.418,37	Etapa Única: Língua Portuguesa, Conheci- mentos Gerais e Conhecimentos Específicos do Cargo.	Curso Superior em Farmácia e registro no Conselho de Classe.	90,00
01	103	Médico Clínico Geral	10	2.808,00	Etapa Única: Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos do Cargo.	Curso superior em Medicina, com residência concluída e registro no órgão de Classe.	150,00
01	104	Operador de Pá Carregadeira	40	1.080,45	Primeira Etapa: Língua Portuguesa, Matemática, Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos do Cargo. Segunda Etapa: Prova prática	Ensino Fundamental completo e Carteira Nacional de Habilitação (categoria D ou superior).	50,00
02	105	Operário	40	594,21	Etapa Única: Língua Portuguesa, Matemática e Conhecimentos Gerais.	Ensino Fundamental incompleto.	30,00
01	106	Procurador Jurídico	20	1.340,88	Etapa Única: Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos do Cargo.	Curso superior completo em Direito e registro no órgão de classe.	80,00
03	107	Técnico em Enfermagem	40	810,39	Etapa Única: Língua Portuguesa, Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos do Cargo.	Curso Técnico em Enfermagem e registro no órgão de classe.	60,00

Anexo II

DESCRIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

CARGO: EDUCADOR INFANTIL - 101

ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Promover a adaptação das crianças admitidas ou remanejadas no CMEI; executar as atividades de acordo com o planejamento pedagógico, respeitando o estágio de desenvolvimento das crianças; participar de reuniões, treinamentos e cursos de aperfeiçoamento para os quais forem convocadas; discutir com o Diretor, juntamente com o Departamento de Educação, Cultura e Esportes qualquer dúvida com relação ao planejamento e/ou dificuldades com as crianças e suas famílias, quando identificar problemas de aprendizagem, acatando a orientação recebida; participar do planejamento das atividades psico-pedagógicas a serem desenvolvidas sob orientação do Departamento de Educação, Cultura e Esportes e Diretor do CMEI; manter atualizada sobre as condições biopsicossociais da criança, estabelecendo um relacionamento afetivo com a mesma e de colaboração com sua família; receber e entregar as crianças aos responsáveis, nos horários estabelecidos pela CMEI; organizar e manter a ordem no ambiente onde se desenvolvem as atividades com as crianças; organizar e acompanhar a criança na sua higiene pessoal (escovação de dentes, higiene das mãos antes e após as refeições, ida ao banheiro e banho); dar os medicamentos e dieta para a criança, conforme receita médica; responsabilizar-se pelas crianças de sua turma, durante o período em que estiverem na CMEI (educação, segurança, higiene e saúde), bem como auxiliar no cuidado de todas as crianças nos horários em que estiverem fora da sala; controlar a freqüência das crianças, comunicando ao Diretor do CMEI quando observar excesso de faltas; organizar e manter atualizadas os dados (chamadas, avaliações, nome, data de nascimento) das crianças sob sua responsabilidade; acatar ordens da chefia imediata do CMEI, executando duas orientações; manter a higiene pessoal, conforme orientação do Serviço de Saúde Pública Municipal; lavar semanalmente os brinquedos existentes no Berçário e Maternal I, e nas outras turmas quando for necessário.

CARGO: FARMACÊUTICO - 102

ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Realizar tarefas específicas de desenvolvimento, produção, dispensação, controle, armazenamento, distribuição e transporte de produtos da área farmacêutica tais como medicamentos, alimentos especiais, cosméticos, imunobiológicos, domissanitários e insumos correlatos. Orientar sobre uso de produtos e prestar serviços farmacêuticos; realizar pesquisa sobre os efeitos de medicamentos e outras substâncias sobre órgãos, tecidos e funções vitais dos seres humanos e dos animais.

CARGO: MÉDICO CLÍNICO GERAL - 103

ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Prestar atendimento médico e ambulatorial; examinando pacientes, solicitando e interpretando exames, prescrevendo, orientando e acompanhando a evolução, registrando a consulta em documentos próprios; e encaminhando quando necessário; Executar atividades médico-sanitarista, exercendo atividades clínicas, procedendo a cirurgias de pequeno porte, ambulatoriais, dentro das especialidades básicas do modelo assistencial, conforme sua área de atuação, desenvolvendo ações que visem à promoção, prevenção e recuperação da saúde da população; Participar de equipe multiprofissional, na elaboração de diagnóstico de saúde da área, analisando dados de morbidade e mortalidade, verificando os serviços e a situação de saúde da comunidade, para o estabelecimento de prioridades nas atividades a serem implantadas; Coordenar as atividades médicas, acompanhando e avaliando as ações desenvolvidas, participando de estudos de casos, estabelecendo planos de trabalho, visando prestar assistência integral ao indivíduo; Participar na elaboração e ou adequação de programas, normas, visando à sistematização e melhoria da qualidade de ações de saúde; Participar de equipe multidisciplinar contribuindo com dados e informações para a elaboração, planejamento e execução de atividades de vigilância sanitária, epidemiológica e de saúde. Orientar a equipe de técnicos e assistentes nas atividades delegadas. Realizar exames em peças operatórias ou de necropsia para fins de diagnósticos. Participar de treinamento na área de atuação, quando solicitado. Assinar declaração de óbito. Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação com autorização superior. Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário ao exercício das demais atividades. Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício das demais atividades. Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade. Proferir palestras dentro da área da abrangência. Atendimento aos servidores municipais em acidentes de trabalho com preenchimento da respectiva documentação. Zelar pela conservação, preservação e manutenção do patrimônio, equipamentos e materiais de consumo do seu local de trabalho.

CARGO: OPERADOR DE PÁ CARREGADEIRA - 104

ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Conduzir e operar maquinas montadas sobre rodas ou sobre esteiras e providas de pá mecânica, com acionamento hidráulico e ou caçamba para escavar e mover terra, pedras, arreio, cascalho, barro e outros materiais, executar pequenas manutenções de máquinas, lubrificando-as e efetuando pequenos reparos para mate-las em boas condições de funcionamento.

CARGO: OPERÁRIO - 105

ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Efetua limpeza e conservação nas instalações dos logradouros públicos sob orientação da chefia imediata; zela pela utilização e armazenamento de ferramentas e materiais de trabalho; efetua plantio, corte e cultivo de árvores e plantas; transporta materiais de pequeno vulto, bem como auxilia na construção civil; ajuda no carregamento e descarregamento de cargas de veículos pesados; efetua outras atividades correlatas no desempenho do cargo.

CARGO: PROCURADOR JURÍDICO - 106

ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Examinar e revisar processos, de acordo com a área de atuação; Defender judicial e extrajudicialmente os interesses da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município; Proceder à execução e à cobrança extrajudicial da dívida ativa do Município; Prestar consultoria e assessoramento jurídico no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município; Analisar a legislação e orientar a sua aplicação no âmbito da Instituição; Exercer o controle de legalidade dos atos da Administração Pública Municipal; Pesquisar, analisar e interpretar a legislação, regulamentos, doutrina e jurisprudência; Proceder a organização do arquivo jurídico do Município, orientando sua organização; Analisar e elaborar minutas de contratos, convênios, petições, contestações, réplicas, memoriais e demais documentos de natureza jurídica, bem como de outros ajustes de interesse do Município; Propor ações judiciais; Analisar e/ou elaborar minutas de leis, decretos e outras modalidades normativas; Analisar proposições de lei elaboradas pelo Poder Legislativo Municipal; Emitir informações, pareceres jurídicos e outros sobre assuntos de interesse do Município; Auxiliar nos trabalhos das comissões instituídas; Preparar relatórios, planilhas, informações para expedientes e processos sobre matéria própria do Órgão e proferir despachos interlocutórios e preparatórios de decisão superior; Atuar em audiências e julgamentos de interesse do Município; Participar, conforme a política interna da Instituição, de projetos, cursos, eventos, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão; Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos programas de informática; Elaborar relatórios; Desempenhar outras atividades correlatas.

CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 107

ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Executar técnicas de enfermagem, principalmente de maior complexidade, respeitando a Lei do Exercício Profissional. Prestar assistência de enfermagem de caráter preventivo e/ou curativo - internos e externos da unidade, conforme planejamento de trabalho estabelecido pelo enfermeiro; participar das atividades nos programas específicos desenvolvidos na rede básica de saúde do município; participar das atividades de orientação dos profissionais da equipe de enfermagem, quanto às normas e rotinas; participar da organização do arquivo central da unidade, bem como dos arquivos dos programas específicos; colaborar na elaboração das escalas de serviços; executar e auxiliar na supervisão e no controle de material permanente, de consumo e no funcionamento de equipamentos; colaborar na elaboração de relatórios; realizar levantamento de dados para o planejamento das ações de saúde; treinamento e pesquisas ligadas à área de saúde, desenvolvidas na unidade; participar de reuniões, treinamentos e reciclagem; proceder o registro de dados estatísticos e dos procedimentos realizados; participar das atividades nos programas específicos desenvolvidos na rede básica de saúde do município, de acordo com a normatização do serviço; executar executar outras atribuições afins.

Anexo III

PROGRAMA DAS PROVAS

CARGO: EDUCADOR INFANTIL - 101

LÍNGUA PORTUGUESA

Ortografia; Acentuação gráfica; Divisão silábica; Encontros vocálicos e consonantais; Dígrafos; Emprego das letras; Emprego do hífen; Emprego da crase; Classe de Palavras; Estrutura das palavras; Classificação dos Artigos, Substantivos, Adjetivos e Numerais; Pronomes pessoais, demonstrativos, possessivos e indefinidos; Verbos regulares, irregulares e auxiliares; Flexão verbal e nominal; Concordância e Regência verbal e nominal; Elementos de coesão - preposições, conjugações, locuções conjuntivas, advérbios e locuções adverbiais; Termos essenciais da oração; Problemas gerais da língua culta; Termos essenciais da oração; Termos integrantes da oração; Sentido de radicais, prefixos e sufixos; Sentidos das palavras - sinônimos, antônimos, parônimos e anômalos; Compreensão e interpretação de textos.

MATEMÁTICA

Operações fundamentais; Números inteiros e racionais: operações e problemas; Números e grandezas proporcionais - Razão e proporção; Divisão proporcional; Expressões Numéricas; Teoria dos conjuntos; Sistemas de Equações e problemas de 1° grau; Equações do 2° Grau; Potenciação; Radiciação; Regra de Três; Porcentagem; Juros e descontos simples e compostos; Medidas de comprimento, superfície, volume, massa e tempo; Progressões aritméticas e geométricas; Noções de distância e velocidade; Produtos Notáveis e Expressões Algébricas; Conjuntos Numéricos e Intervalos; Análise Combinatória.

CONHECIMENTOS GERAIS

Elementos de política brasileira; Cultura e sociedade brasileira: música, literatura, artes, arquitetura, rádio, cinema, teatro, jornais, revistas e televisão; Cultura internacional; História Geral e do Brasil; Descobertas e inovações científicas na atualidade e seus impactos na sociedade contemporânea; O desenvolvimento urbano brasileiro; Meio ambiente e sociedade: problemas, políticas públicas, organizações não governamentais, aspectos locais e aspectos globais; Elementos de economia internacional contemporânea. Panorama da economia nacional; O cotidiano brasileiro; Aspectos geográficos e históricos de Quatro Pontes: hidrografia, relevo, população, clima, vegetação, limites geográficos, economia, emancipação (Material disponível na Biblioteca Municipal de Quatro Pontes e no site do IBGE); Ética e Trabalho; Atualidades: Notícias nacionais atuais referentes aos temas sociais, econômicos, políticos e esportivos veiculadas pela imprensa escrita e falada.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Objetivos e conteúdos da Educação Infantil; Tendências Pedagógicas em Educação Infantil; Teorias da Aprendizagem (Piaget e Vygostky); A criança e o mundo: da música, do movimento, artes visuais, da linguagem oral e escrita, natureza e sociedade, e matemática; Concepção de homem, de sociedade, e de educação; Inserção Escolar: relação entre família e CMEI, relação educador e criança; Organização tempo e espaço físico no CMEI; As Políticas de Educação Especial e Inclusão Escolar; História da Educação Brasileira e da criança; A aprendizagem e o lúdico na Pedagogia da Educação Infantil; Leis, Pareceres e Diretrizes relacionadas à Educação Infantil; Currículo e Educação: método, conteúdos e práticas escolares cotidianas; Estatuto da Criança e do Adolescente; Princípios norteadores (Legislação Federal, Estadual e Municipal) da Educação Infantil; Planejamento e Avaliação na Educação Infantil.

CARGO: FARMACÊUTICO - 102

LÍNGUA PORTUGUESA

Ortografia; Acentuação gráfica; Divisão silábica; Encontros vocálicos e consonantais; Dígrafos; Emprego das letras; Emprego do hífen; Emprego da crase; Classe de Palavras; Estrutura das palavras; Classificação dos Artigos, Substantivos, Adjetivos e Numerais; Pronomes pessoais, demonstrativos, possessivos e indefinidos; Verbos regulares, irregulares e auxiliares; Flexão verbal e nominal; Concordância e Regência verbal e nominal; Elementos de coesão - preposições, conjugações, locuções conjuntivas, advérbios e locuções adverbiais; Termos essenciais da oração; Problemas gerais da língua culta; Termos essenciais da oração; Termos integrantes da oração; Sentido de radicais, prefixos e sufixos; Sentidos das palavras - sinônimos, antônimos, parônimos e anômalos; Compreensão e interpretação de textos.

CONHECIMENTOS GERAIS

Elementos de política brasileira; Cultura e sociedade brasileira: música, literatura, artes, arquitetura, rádio, cinema, teatro, jornais, revistas e televisão; Cultura internacional; História Geral e do Brasil; Descobertas e inovações científicas na atualidade e seus impactos na sociedade contemporânea; O desenvolvimento urbano brasileiro; Meio ambiente e sociedade: problemas, políticas públicas, organizações não governamentais, aspectos locais e aspectos globais; Elementos de economia internacional contemporânea. Panorama da economia nacional; O cotidiano brasileiro; Aspectos geográficos e históricos de Quatro Pontes: hidrografia, relevo, população, clima, vegetação, limites geográficos, economia, emancipação (Material disponível na Biblioteca Municipal de Quatro Pontes e no site do IBGE); Ética e Trabalho; Atualidades: Notícias nacionais atuais referentes aos temas sociais, econômicos, políticos e esportivos veiculadas pela imprensa escrita e falada.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Química Farmacêutica: conceitos básicos de química farmacêutica e nomenclatura de fármacos. Classificação, estruturas químicas, relações estrutura-atividade, análise farmacêutica para as seguintes classes de fármacos: analgésicos, antiinflamatórios, anticolinérgicos, bloqueadores adrenérgicos, benzodiazepinas, diuréticos, antibióticos beta-lactâmicos, tetraciclinas, quinolonas, antimaláricos e hormônios esteróides.

Farmacotécnica: conceitos básicos em farmacotécnica, classificação dos medicamentos, vias de administração, conservação, dispensação e acondicionamento de medicamentos, formas farmacêuticas, formulas farmacêuticas, preparação de soluções não estéreis, preparação de soluções estéreis. Controle de Qualidade. Princípios básicos de estabilidade, prazo validade, biodisponibilidade e farmacocinética. Cálculos básicos em farmácia: concentração e diluição; pH; tamponamento e capacidade tamponante, isotonicidade.

Farmacologia Geral: princípios gerais de farmacocinética, princípios gerais de farmacodinâmica, interações de medicamentos e efeitos adversos.

Farmacologia Clínica: medicamentos que atuam no sistema circulatório, sangue e sistema hematopoético, respiratório, digestivo, geniturinário. Medicamentos que atuam na nutrição. Medicamentos antialérgicos. Medicamentos que atuam no Sistema Nervoso Central e no Sistema Nervoso Autônomo. Antibióticos. Antiparasitários. Hormônios. Antineoplásicos. Interações Medicamentosas Físico-químicos e Terapêuticas.

Imunologia Geral. Microbiologia Geral. Parasitologia Geral. Patologia Geral.

Deontogia e Legislação Farmacêutica.

Uso racional de medicamentos; Medicamentos Essenciais; Diretrizes Clínicas e Protocolos Terapêuticos; Comissão de Farmácia e Terapêutica; Centro e Serviço de Informação sobre Medicamentos; Fontes de Informação sobre Medicamentos; Atribuições do Farmacêutico na Farmácia Comunitária; Boas Práticas em Farmácia; Educação em Saúde.

Sistema Único de Saúde - SUS, Lei n° 8080 de 19/09/1990. Política Nacional de Medicamentos Port. 3.916, de 30/10/1998. Assistência Farmacêutica na Atenção Básica: seleção, programação, aquisição, armazenamento, distribuição, controle de qualidade e utilização, nesta compreendida a prescrição e a dispensação.

Legislação em farmácia: Leis que regem o exercício da profissão; Avaliação da área física e condições adequadas de armazenamento. Conceitos: Sistema Único de Saúde, vigilância sanitária, vigilância epidemiológica e assistência farmacêutica. Controle de estoques de medicamentos e material de consumo. Educação em saúde - noções básicas. Legislação do Sistema Único de Saúde - SUS. Organização de almoxarifados. Padronização dos itens de consumo. Política de medicamentos - legislação para o setor farmacêutico. Sistema de compra. Sistema de dispensação de medicamentos e materiais de consumo. Código de Ética Profissional; Demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do cargo.

CARGO: MÉDICO CLÍNICO GERAL - 103

CONHECIMENTOS GERAIS

Elementos de política brasileira; Cultura e sociedade brasileira: música, literatura, artes, arquitetura, rádio, cinema, teatro, jornais, revistas e televisão; Cultura internacional; História Geral e do Brasil; Descobertas e inovações científicas na atualidade e seus impactos na sociedade contemporânea; O desenvolvimento urbano brasileiro; Meio ambiente e sociedade: problemas, políticas públicas, organizações não governamentais, aspectos locais e aspectos globais; Elementos de economia internacional contemporânea. Panorama da economia nacional; O cotidiano brasileiro; Aspectos geográficos e históricos de Quatro Pontes: hidrografia, relevo, população, clima, vegetação, limites geográficos, economia, emancipação (Material disponível na Biblioteca Municipal de Quatro Pontes e no site do IBGE); Ética e Trabalho; Atualidades: Notícias nacionais atuais referentes aos temas sociais, econômicos, políticos e esportivos veiculadas pela imprensa escrita e falada.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Ética e legislação profissional. Relação médico-paciente. Exames complementares invasivos e não-invasivos de uso corriqueiro na prática clínica diária. Emergências clínicas e cirúrgicas. Mecanismos de ação e efeitos colaterais dos antibióticos, corticóides e anti-hipertensivos. Controle de infecções hospitalares; Clínica Cirúrgica - Assuntos: Choque. Queimaduras. Gangrenas. Fraturas em geral. Principais fraturas. Torções. Luxações. Traumatismos. Lesões traumáticas do crânio, coluna vertebral, tórax, abdome e dos membros. Apendicite e hérnias abdominais. Oclusão intestinal. Osteomielite e tumores dos ossos. Afecções cirúrgicas do aparelho genital. Abdome agudo. Feridas cirúrgicas. Pré-operatório. Pós-operatório; Higiene - Doenças Infecciosas e Parasitárias - Assuntos: Aspectos de higiene relativos a Genética humana e Saúde Pública. Higiene individual. Água de abastecimento. Saneamento básico. Ar e poluição da atmosfera. Solo e clima. Nutrição e higiene dos alimentos. Higiene do trabalho; Principais doenças profissionais. Saúde mental; Doenças infecciosas e parasitárias - etiologia, epidemiologia, diagnóstico, formas clínicas, profilaxia e tratamento das seguintes entidades nosológicas: doenças causadas por vírus, Síndrome da Imunodeficiência Adquirida. Doenças respiratórias agudas. Influenza. Pneumonia primária atípica. Rubéola. Sarampo. Herpes Simples. Varicela. Herpes Zoster. Poliomielite. Echo‑vírus. Coxsackie. Caxumba. Raiva. Hepatite por vírus. Arboviroses. Linfogranuloma venéreo; Doenças produzidas por bactérias: Infecções estreptocócicas. Febre Reumática. Febre Maculosa. Endocardites bacterianas. Estafilococcias. Pneumonias bacterianas. Tuberculose pulmonar. Lepra. Difteria. Shigelose. Febre Tifóide. Brucelose. Tétano. Cólera. Uretrites gonocócicas. Meningites. Cancro mole. Granuloma Inguinal. Listeriose; Doenças produzidas por Riquétsias: Riquetsioses. Febre Q; Doenças causadas por protozoários: Doença de Chagas. Amebíase. Malária. Leishmaniose tegumentar e visceral. Toxoplasmose; Doenças causadas por fungos: Micoses cutâneas. Blastomicose sul-americana; Doenças causadas por Espiroquetídeos: Leptospirose. Sífilis; Doenças causadas por vermes e outros agentes: Ancilostomíase. Ascaridíase. Oxiuríase. Giardíase. Trichuríase. Teníase. Cisticercose. Estrongiloidíase. Filariose; Doenças do Sistema Nervoso: acidentes vasculares cerebrais, comas com e sem sinais de localização, convulsões, epilepsia, infecções do sistema nervoso, distúrbios do sistema nervoso periférico, miastenia gravis, doença de Parkinson, demência e depressão; Doenças Endócrino-Metabólicas e Distúrbios Hidroeletrolíticos e Ácidos-Básicos: distúrbios ipotálamohipofisários, distúrbios da tireóide, do córtex e medula da supra-renal, diabete melito tipo I e II, desidratação hiper e hipotônica, hiper e hipocalemia, acidose e alcalose metabólicas e respiratórias, desnutrição, hiper e hiponatremia, hiper e hipocalcemia, hiper e hipomagnesemia; Doenças do Aparelho Respiratório: doenças das vias aéreas superiores, asma, doença pulmonar obstrutiva crônica, pneumonias, tuberculose, doenças da pleura, sarcoidose, câncer de pulmão, tromboembolia pulmonar, doenças pulmonares ocupacionais; Doenças do sistema cardiovascular: arritmias cardíacas, insuficiência cardíaca, corpulmonale, miocardiopatia dilatada, endocardite infecciosa e pericardites, hipertensão arterial sistêmica, dislipidemias, doença isquêmica coronariana; Doenças do Rim e Trato-urinário: insuficiência renal aguda e crônica, glomerulonefrites, nefrolitíase, infecções urinárias alta e baixa; Distúrbios Reumatológicos: artrite reumatóide, lupus eritematoso sistêmico, esclerodermia, gota, artrite séptica, dermatomiosite, osteoporose; Desordens do Sistema Gastrointestinal: esofagites e câncer do esôfago, úlcera péptica, câncer gástrico, pancreático e colônico, colite ulcerativa, doença de crohn, apendicite aguda, pancreatites, obstrução intestinal, hepatites, cirrose hepática, doença diverticular do cólon; Doenças Infecciosas e Parasitárias: febre de origem indeterminada, septicemia, infecções bacterianas e virais; Doenças sexualmente transmissíveis e AIDS, tétano, botulismo, leptospirose, malária, leishmaniose, toxoplasmose, parasitoses intestinais; Doenças Hematológicas: anemias, leucemias, linfomas, discrasias sanguíneas; Psiquiátricas: alcoolismo, abstinência alcoólica, surtos psicóticos, pânico, depressão, reações agudas ao stress; Emergências Médicas: parada cardio-respiratória, insuficiência respiratória aguda, choques, hemorragia digestiva alta e baixa, queimaduras, afogamentos, intoxicações e envenenamentos, mordedura e picadas de animais peçonhentos; Atendimento às vítimas de violência e suas famílias; Saúde Pública - Assunto: Sistema Único de Saúde (SUS): Seus princípios, Suas diretrizes, Leis (8.080/90 e 8.142/90); Normas e Portarias atuais, Constituição Federal de 1988 (seção II Da Saúde); Norma Operacional Básica (NOB/SUS/96).

CARGO: OPERADOR DE PÁ CARREGADEIRA - 104

LÍNGUA PORTUGUESA

Compreensão e Interpretação de Texto; Acentuação; Pontuação; Divisão silábica; Adjetivos; Artigos; Numerais; Conjugação de Verbos; Sinônimos e Antônimos; Concordância Verbal e Nominal.

MATEMÁTICA

Operações Fundamentais.

CONHECIMENTOS GERAIS

Elementos de política brasileira; Cultura e sociedade brasileira: música, literatura, artes, arquitetura, rádio, cinema, teatro, jornais, revistas e televisão; Cultura internacional; História Geral e do Brasil; Descobertas e inovações científicas na atualidade e seus impactos na sociedade contemporânea; O desenvolvimento urbano brasileiro; Meio ambiente e sociedade: problemas, políticas públicas, organizações não governamentais, aspectos locais e aspectos globais; Elementos de economia internacional contemporânea. Panorama da economia nacional; O cotidiano brasileiro; Aspectos geográficos e históricos de Quatro Pontes: hidrografia, relevo, população, clima, vegetação, limites geográficos, economia, emancipação (Material disponível na Biblioteca Municipal de Quatro Pontes e no site do IBGE); Ética e Trabalho; Atualidades: Notícias nacionais atuais referentes aos temas sociais, econômicos, políticos e esportivos veiculadas pela imprensa escrita e falada.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Código de Trânsito Brasileiro e seus Anexos; Normas gerais de circulação e conduta; Sinalização de Trânsito; Direção defensiva; Primeiros Socorros; Proteção ao Meio Ambiente; Cidadania; Conservação e manutenção de máquinas; Conhecimento sobre funcionamento do motor e sistema elétrico dos equipamentos; Lubrificação dos equipamentos; Noções básicas e procedimentos de segurança, equipamentos de proteção, uso de EPIs, prevenção de Acidentes; Assuntos relacionados à sua área de atuação; Segurança e Higiene do Trabalho; Ética; Prática de operação veicular: Condução de veículos da espécie; Manobras; Conhecimentos sobre os instrumentos do painel de comando; Manutenção do veículo; Direção e operação veicular de máquinas leves e pesadas motorizadas e não motorizadas.

CARGO: OPERÁRIO - 105

LÍNGUA PORTUGUESA

Compreensão e Interpretação de Texto; Acentuação; Pontuação; Divisão silábica; Adjetivos; Artigos; Numerais; Conjugação de Verbos; Sinônimos e Antônimos; Concordância Verbal e Nominal.

MATEMÁTICA

Operações Fundamentais.

CONHECIMENTOS GERAIS

Noções básicas e procedimentos de segurança: equipamentos de proteção, uso de EPIs, prevenção de Acidentes; Segurança e Higiene do Trabalho; Ética no trabalho; Noções básicas de corte e cultivo de árvores e plantas e de preservação da natureza; Meio ambiente e sociedade; Noções básicas de limpeza e conservação nas instalações dos logradouros públicos; Noções básicas de técnicas de utilização, manutenção e armazenamento de ferramentas e materiais de trabalho; Noções básicas de serviços relacionados ao auxílio na construção civil; Aspectos geográficos e históricos de Quatro Pontes: hidrografia, relevo, população, clima, vegetação, limites geográficos, economia, emancipação (Material disponível na Biblioteca Municipal de Quatro Pontes e no site do IBGE); Ética e Trabalho; Assuntos relacionados à sua área de atuação; Notícias nacionais atuais referentes aos temas sociais, econômicos, políticos e esportivos veiculadas pela imprensa escrita e falada.

CARGO: PROCURADOR JURÍDICO - 106

CONHECIMENTOS GERAIS

Elementos de política brasileira; Cultura e sociedade brasileira: música, literatura, artes, arquitetura, rádio, cinema, teatro, jornais, revistas e televisão; Cultura internacional; História Geral e do Brasil; Descobertas e inovações científicas na atualidade e seus impactos na sociedade contemporânea; O desenvolvimento urbano brasileiro; Meio ambiente e sociedade: problemas, políticas públicas, organizações não governamentais, aspectos locais e aspectos globais; Elementos de economia internacional contemporânea. Panorama da economia nacional; O cotidiano brasileiro; Aspectos geográficos e históricos de Quatro Pontes: hidrografia, relevo, população, clima, vegetação, limites geográficos, economia, emancipação (Material disponível na Biblioteca Municipal de Quatro Pontes e no site do IBGE); Ética e Trabalho; Atualidades: Notícias nacionais atuais referentes aos temas sociais, econômicos, políticos e esportivos veiculadas pela imprensa escrita e falada.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Todas as disposições dos Códigos poderão ser objeto de questionamentos, ainda que não constem explicitamente nesta relação, inclusive eventuais modificações legislativas e legislações revogadas.

DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição: conceito e classificação; conteúdo da Constituição; normas constitucionais materiais e formais; supremacia da Constituição; Estado Democrático de Direito: conceito; fundamentos constitucionais; princípio da República; Interpretação da Constituição: hermenêutica constitucional; critério da interpretação conforme; Aplicabilidade das normas constitucionais: classificação quanto à eficácia;normas programáticas; Controle de constitucionalidade: sistemas de controle; o sistema brasileiro; exercício do controle; efeitos da declaração de inconstitucionalidade; efeitos da declaração de constitucionalidade; a inconstitucionalidade por omissão; Poder Constituinte: conceito; legitimidade e limites; poder originário e poder derivado; poder constituinte estadual; Poder Legislativo: organização, funcionamento e competências; Congresso Nacional; processo legislativo; Comissões Parlamentares de Inquérito e controle jurisdicional; imunidades parlamentares; orçamento e fiscalização orçamentária; Tribunais de Contas; Poder Judiciário: a função jurisdicional; organização do Poder Judiciário; Supremo Tribunal Federal; Súmula Vinculante; Conselho Nacional de Justiça; estatuto constitucional da magistratura; Justiça dos Estados; Funções essenciais à Justiça: Ministério Público (natureza, princípios e garantias, estrutura e funções constitucionais); Advocacia (o advogado e a administração da Justiça, direitos, deveres e inviolabilidade); Advocacia pública (procuradorias e defensorias); Poder Executivo: princípios constitucionais da Administração Pública; presidencialismo e parlamentarismo; organização e estrutura do Poder Executivo; eleição e mandato do Chefe do Executivo; perda do mandato: hipóteses e conseqüências; responsabilidade do Chefe do Executivo; Estado de sítio e Estado de defesa; Medida Provisória: natureza, efeitos, conteúdo e limites; competência política, executiva e regulamentar; Estrutura federativa brasileira: conceito e características da federação; repartição e classificação das competências na Constituição de 1988; União (natureza da unidade federativa; competências; organização), Estados (competências, organização e autonomia), Municípios (competências, organização e autonomia) e Distrito Federal (natureza, competências, organização e autonomia); os "consórcios públicos" (Lei 11.107/2005); intervenção nos Estados e Municípios (autonomia e intervenção, competência interventiva, pressupostos formais e substanciais, limites e controle); Direitos e garantias fundamentais: declaração dos direitos e sua formação histórica; natureza e eficácia das normas sobre direitos fundamentais; conceito de direitos e de garantias; classificação dos direitos fundamentais; Direitos individuais: destinatários; classificação; direito à vida; direito à privacidade; dignidade da pessoa humana; igualdade; liberdade (pessoa física, pensamento, ação profissional); propriedade (conceito e natureza constitucional, propriedades especiais, limitações ao direito de propriedade, função social da propriedade); Direitos sociais: conceito e classificação; direitos dos trabalhadores (individuais e coletivos); direito à educação e à cultura; direito ambiental; direitos das crianças e dos idosos; direito à saúde e seguridade social (previdência e assistência social); disciplina da comunicação social; Direitos políticos: nacionalidade (conceito e natureza, direitos dos estrangeiros); cidadania (direito a voto e elegibilidade); plebiscito e referendo (conceitos e distinções); direitos políticos negativos (conceito e significado; perda, suspensão e reaquisição dos direitos políticos; ineligibilidades); Partidos políticos e organização partidária; Lei Orgânica dos Partidos Políticos (Lei n° 9.096/95); Sistemas políticos e eleitorais: Presidencialismo e Parlamentarismo; eleições majoritárias e proporcionais; processo eleitoral; tutela jurisdicional do processo eleitoral (órgãos da Justiça Eleitoral; atuação do Ministério Público Eleitoral; crimes eleitorais; ação de impugnação de registro de candidatura e ação de impugnação de mandato eletivo; investigação judicial eleitoral ou representação jurisdicional eleitoral; crimes eleitorais); Ações Constitucionais: tutela de interesses individuais, difusos e coletivos; ações constitucionais em espécie (habeas corpus, habeas data, mandado de segurança individual e coletivo; mandado de injunção, ação civil pública, ação popular, ação direta de constitucionalidade, ação direta de inconstitucionalidade, argüição de descumprimento de preceito fundamental).

DIREITO ADMINISTRATIVO: Conceito de Direito Administrativo e suas relações com as outras disciplinas jurídicas. A constitucionalização do Direito Administrativo; A Administração Pública: conceito; sentido objetivo e subjetivo. A Teoria da Separação dos Poderes, o Poder Executivo e a função administrativa. Administração Pública e Governo. Regime jurídico-administrativo. Os regimes de Direito Privado e de Direito Público na Administração Pública; Princípios de Direito Administrativo: importância, natureza e regime. A supremacia e a indisponibilidade do interesse público. Princípios constitucionais implícitos e explícitos; O ato administrativo: conceito, objeto e conteúdo. Fatos da administração, fatos administrativos e atos administrativos. A estrutura do ato administrativo: elementos e pressupostos. Classificação dos atos administrativos. Espécies de atos administrativos. Validade e eficácia dos atos administrativos. Atributos dos atos administrativos. A teoria dos motivos determinantes. O regulamento no Direito Administrativo brasileiro; Discricionariedade administrativa: conceito, justificação e controle judicial. Legalidade e mérito do ato administrativo. Atos vinculados e atos discricionários; Contrato administrativo. O contrato privado e o contrato administrativo: distinções, semelhanças e peculiaridades. Natureza jurídica. Características formais e materiais do contrato administrativo. As cláusulas exorbitantes: razão de ser e características. A mutabilidade do contrato administrativo e o equilíbrio econômico-financeiro. A execução e o inadimplemento contratual. Rescisão e extinção do contrato administrativo. Modalidades dos contratos administrativos. Consórcios e convênios. O contrato de gestão: conceito e natureza jurídica; Licitação: conceito, a Lei 8.666/93 e os princípios constitucionais. As "normas gerais" de licitação e contratação administrativa. Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Modalidades da licitação. O pregão. O processo licitatório: dos atos internos à adjudicação. Anulação, revogação, sanções e recursos administrativos; Serviço público: conceito e classificação. Elementos formal e material da definição. As normas constitucionais relativas ao serviço público. Competência para a prestação de serviços públicos. Classificação dos serviços públicos. Delegação, concessão, permissão e autorização. As leis de concessão e as parcerias público-privadas; O poder de polícia administrativo: evolução e atualidade do conceito. Razão, fundamentos e meios de atuação. Características e limites. Polícia administrativa e polícia judiciária; Espécies de limitações administrativas à autonomia e à propriedade privadas. Tombamento e servidão; Desapropriação. Conceito, fundamentos e requisitos. O procedimento e o processo desapropriatório. A declaração da utilidade pública, a imissão provisória e a justa indenização. A chamada desapropriação indireta. A retrocessão; As sanções administrativas: conceito, natureza jurídica, teleologia e controle (administrativo e judicial); Entidades, órgãos e agentes públicos: conceitos e classificação. A competência dos órgãos, entidades e agentes: o poder-dever de agir. Competência administrativa, delegação e avocação; Administração Pública direta e indireta. Centralização, descentralização e desconcentração: conceitos, modalidades, distinções e finalidades. Estrutura orgânica do Estado, Administração direta e poder hierárquico. A estrutura administrativa do Estado e o Dec.-lei 200/67; Administração indireta: entidades, natureza e regime jurídicos. Forma e modo de constituição. Autarquias: regime jurídico, conceito e espécies. Fundações: regime jurídico, conceito e espécies. Empresas estatais: regime jurídico, conceito e espécies. Agências executivas e reguladoras. O controle tutelar. As entidades paraestatais e o terceiro setor; Servidores públicos. Agentes públicos: classificação e espécies de vínculos com o Estado. Cargo, emprego e função públicas. Regime constitucional do servidor público: acesso, ingresso, remuneração e subsídios, direito de greve e associação sindical, acumulação de cargos, aposentadoria, estabilidade, direitos e deveres. Lei de Responsabilidade Fiscal e limites às despesas com servidores. Responsabilidade do servidor público (política, administrativa, civil e penal); Bens públicos. Definição e classificação. A Constituição da República e o regime do Código Civil de 2002. Bens de domínio público e bens dominicais. A transferência de bens públicos: a alienação e o uso de bem público por particular. Bens públicos em espécie; Responsabilidade do Estado. Teorias e evolução histórica do tema. O regime brasileiro de responsabilidade objetiva: pressupostos de aplicabilidade, causas excludentes e atenuantes. A reparação do dano e a responsabilidade pessoal do agente público; Controle da Administração Pública (interno e externo). O controle administrativo (conceito, limites e recursos administrativos). O controle legislativo (conceito, limites, o controle político e o controle financeiro). Os Tribunais de Contas (conceito, natureza, limites, recursos administrativos e judiciais). O controle judicial e seus limites. A Administração Pública em Juízo; Meios de controle judicial da Administração Pública: habeas data, mandado de injunção, mandado de segurança (individual e coletivo), ação popular e ação civil pública; Improbidade administrativa: evolução, conceito e meios de controle. A Lei de Improbidade Administrativa: a natureza do ilícito; procedimento administrativo; processo judicial e a instância competente.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Noções introdutórias: a) conflito de interesses e lide; b) autodefesa e autocomposição; c) jurisdição, ação e processo; Princípios do processo: a) princípio dispositivo e inquisitivo; b) juiz natural; c) processo legal; d) igualdade, contraditório e ampla defesa; e) acesso à Justiça; f) instrumentalidade; g) efetividade; h) proporcionalidade; Norma processual: a) características; b) fontes; c) interpretação; Eficácia da lei processual no tempo e no espaço; Jurisdição: a) conceito e características; b a função jurisdicional e as demais funções do Estado; Jurisdição voluntária: a) conceito; b) teorias; c) peculiaridades; Poder judiciário: a) funções; b) sua estrutura constitucional; c) órgãos federais e estaduais; Garantias do judiciário: a) garantias do Poder Judiciário; b) garantias dos Tribunais; c) garantias dos Juízes; Competência: a) conceito; b) critérios para sua divisão; c) competência material e competência funcional d) Modificações da competência; e) competência absoluta e relativa; f) prorrogação da competência; g) conexão, continência e prevenção; Verificação da competência: a) competência relativa e absoluta; b) exceção de incompetência; c) conflito de competência; Ação: a) conceito; b) teoria; Condições da ação: a) possibilidade jurídica do pedido; b) legitimidade de partes; c) interesse de agir;Classificação das ações: a) critérios; b) classificação pela natureza da sentença pretendida; Identidade e semelhança entre ações: a) elementos da ação; b) semelhanças, hipóteses e conseqüências; Exceção: a) bilateralidade da ação e do processo; b) conceito e natureza jurídica da exceção; c) classificação das exceções; Processo: a) processo e procedimento; b) natureza jurídica do processo; c) relação jurídica processual e relação jurídica material; Tipos de processos: a) processo de conhecimento; b) processo cautelar; c) processo de execução; Sujeitos do processo: a) juiz; b) autor; c) réu; d) litisconsorte; e) terceiro interveniente; f) Ministério Público; g) advogado; h) auxiliares da justiça; Pressupostos processuais: a) conceito; b) classificação; c) efeitos; Tramitação do processo: a) instauração, curso e término do processo; b) suspensão do processo; O juiz: a) capacidade processual; b) abstenção e recusa; c) poderes e deveres. As partes: a) conceito; b) substituição processual; c) sucessão de partes; d) legitimidade para ser parte; e) capacidade para estar em juízo; Litisconsórcio e Assistência: a) conceito; b) espécies; Intervenção de terceiros: a) conceito e espécies; b) oposição; c) nomeação à autoria; d) denunciação da lide; e) chamamento ao processo; Representação por advogado: a) auto-representação; b) advogados; c) mandato judicial; d) assistência judiciária gratuita; Ministério Público: a) funções no processo civil; b) parte; c) fiscal da lei; Ato processual: a) conceito e classificação; b) lugar para realização; c) cooperação jurisdicional interna e externa; Tempo para a prática do ato processual: a) momento; b) prazos; c) férias forenses; Despesas com o ato processual: a) despesas processuais; b) responsabilidade pelo pagamento; Validade do ato processual: a) condições de existência do ato processual; b) condições de validade do ato processual; Nulidades dos atos processuais: a) teoria das nulidades; b) princípios; c) efeitos; d) atos inexistentes; e) nulidade absoluta e relativa; f) anulabilidade; g) convalidação do ato; h) irregularidades e sanção; Nulidade absoluta e relativa: a) anulabilidade; b) convalidação do ato; Tipos de procedimentos: a) procedimento comum ordinário; b) procedimento sumário; c) procedimentos especiais; Tutela jurisdicional antecipada: a) conceitos; b) requisitos; Petição inicial: a) requisitos; b) emenda; c) indeferimento; Pedido: a) conceito e fundamento; b) alteração e acréscimo, espécies; Citação: a) conceito; b) citação real; c) citação presumida; Resposta do réu: a) conceito; b) defesa direta; c) defesa indireta; Exceções processuais: a) conceito; b) incompetência; c) impedimento; d) suspeição; Contestação: a) conceito; b) exceções materiais; c) forma e apresentação; Revelia: a) conceito; b)conseqüências; c) efeitos; Reconvenção: a) conceito; b) fundamento e pressupostos; c) cabimento e efeitos; d) procedimento; Providências preliminares: a) efeito da revelia; b) declaração-incidente; c) fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do pedido; Julgamento conforme o estado do processo: a) extinção do processo; b) julgamento antecipado da lide; c) da audiência preliminar d) fixação dos pontos controvertidos; Declaração de saneamento: a) momento; b) conteúdo; Prova: a) conceito; b) objeto; c) princípios; Ônus da prova: a) finalidade; b) princípios; c) disciplina; Produção da prova: a) proposição e admissão da prova; b) iniciativa do juiz; c) produção de prova; d) antecipação da prova e) prova emprestada; Antecipação da prova: a) papel do juiz; b) sistema; c) posição do código (repetição de conteúdo com relação à antecipação da prova); Prova: a) iniciativa do Juiz; b) produção da prova; c) antecipação da prova; d) prova emprestada; e) prova documental, testemunhal e pericial; Prova: a) Indícios e presunções; b) prova ilícita; Sentença: a) princípios, conceito e requisitos; b) forma; c) tipos de sentença; d) classificação das sentenças definitivas; e) intimação e publicação da sentença; f) vícios e correções da sentença; g) complementação da sentença. Preclusão: a) preclusão comum; b) preclusão máxima; c) efeitos; Preclusão: a) conceito: b) espécies; c) finalidade e efeitos: d) questões não sujeitas à preclusão; e) preclusão para as partes; f) preclusão para o juiz; g) distinção de figuras afins; Duplo grau obrigatório de jurisdição: a) remessa obrigatória; b) imutabilidade e indiscutibilidade da sentença; Princípios gerais dos recursos: a) conceito e fundamento dos recursos; b) condições da admissibilidade dos recursos; c) legitimidade para recorrer; d) atos processuais recorríveis e irrecorríveis; Extinção dos recursos: a) renúncia, deserção e desistência; b) julgamento do recurso; Recursos no Processo Civil: a) princípios; b) classificação dos recursos previstos no Código; c) apelação; d) agravo; e) embargos infringentes; f) embargos de declaração, g) recurso ordinário; h) recurso especial; i) recurso extraordinário; j) recurso adesivo; k) agravo retido; l) agravo regimental; m) correição parcial; n) recursos inominados; o) reclamação; Ordem dos processos no tribunal: a) processos de procedimento ordinário; b) de procedimento sumário; c) sessão de julgamento; Processo nos tribunais: a) uniformização da jurisprudência; b) declaração de inconstitucionalidade; Coisa julgada: a) coisa julgada material; b) coisa julgada formal; c) efeitos; d) relativização da coisa julgada; Ação rescisória: a) pressupostos; b) admissibilidade; c) decadência; c) ação rescisória em jurisdição voluntária; Liquidação de sentença: a) formas; b) procedimento; Processo de Execução: a) legitimidade ativa; b) sujeitos passivos; c) obrigações alternativas; d) nulidade; Competência: a) execução fundada em título judicial; b) execução fundada em título extrajudicial; c) execução fiscal; Requisitos para execução: a) inadimplemento do devedor; b) título executivo; Execução definitiva. Execução provisória; Responsabilidade patrimonial do devedor: a) fraude de execução; b) direito de retenção; Espécies de execução: a) para entrega da coisa certa; b) das obrigações de fazer e não fazer; c) por quantia certa contra devedor solvente; d) contra a Fazenda Pública; e) de prestação alimentícia (prisão civil e "Hábeas Corpus"); Atos expropriatórios e de alienação na execução por quantia certa contra devedor solvente: a) penhora; b) impenhorabilidade; c) avaliação; d) arrematação; Embargos do devedor: a) admissibilidade; b) termo inicial do prazo de oferecimento; c) rejeição liminar; d) impugnação; Embargos à execução fundada em sentença. Casos de admissibilidade com efeito suspensivo; Exceção no processo executório: a) de incompetência do juiz; b) de suspeição e impedimento do juiz; Exceção de pré-executividade; Embargos à arrematação e à adjudicação; Insolvência do devedor: a) insolvência presumida; b) da declaração judicial da insolvência e seus efeitos; Remição: a) objeto; b) espécies; c) direito de remir; Suspensão do processo de execução: a) cabimento; b) efeitos; Extinção da execução: a) casos de extinção; b) efeitos; Processo cautelar: a) competência; b) medidas preparatórias e na pendência do processo; c) concessão de liminar e requisitos da liminar; e) cessação da eficácia da medida cautelar; Arresto. Seqüestro. Caução. Busca e apreensão. Exibição. Produção antecipada de Provas. Alimentos provisionais. Arrolamento de bens. Justificação. Protestos, notificações e interpelações. Homologação do penhor legal. Posse em nome do nascituro. Atentado. Protesto e apreensão de títulos Outras medidas provisionais; Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa: a) ação de consignação em pagamento; b) ação de depósito; c) ação de anulação e substituição de títulos ao portador; d) ação de prestação de contas; e) ações possessórias; f) ação de nunciação de obra nova; g) ação de usucapião de terras particulares; h) ação de divisão e demarcação de terras particulares; i) inventário e partilha; j) processo de arrolamento; k) ação monitória; Embargos de terceiro: a) admissibilidade; b) procedimento; Habilitação: a) cabimento; b) procedimento; Venda a crédito com reserva de domínio. Ação de busca e apreensão com alienação fiduciária. Ação possessória no arrendamento mercantil; Procedimentos especiais de jurisdição voluntária. Alienações judiciais. Separação consensual. Curatela dos interditos. Especialização da hipoteca legal; Ação declaratória. Ação declaratória incidental; Ação de desapropriação indireta. Ação de despejo e renovatória. Mandado de segurança. Mandado de injunção. "Habeas-Data". Ação popular. Ação civil pública. Ações coletivas.

DIREITO COMERCIAL/EMPRESARIAL: Empresa e empresário; Estabelecimento empresarial; Propriedade Industrial; Das patentes: a) do pedido; b) da concessão da patente; c) da proteção; d) das nulidades; e) da cessão do pedido ou da patente; f) da extinção da patente; Dos Desenhos Industriais: a) da titularidade e do pedido de registro; b) da proteção legal; c) da nulidade e da extinção do registro; Das marcas: a) marcas registráveis e não registráveis; b) processo de concessão; c) prazo de vigência; d) da cessão; e) da licença de uso; f) da extinção do registro; Direito Societário. Código Civil de 2002: Direito da empresa. Conceito de sociedade. Formação e divisão do capital. Responsabilidade dos sócios. Personalidade jurídica. Desconsideração da personalidade jurídica; Classificação das sociedades mercantis. Da constituição das sociedades; Das regras comuns aos contratos. Dos requisitos específicos aos contratos; Das sociedades em espécie: a) sociedade em comum; b) sociedade em conta de participação; c) sociedade simples; d) sociedade em nome coletivo; e) sociedade em comandita simples; f) sociedade limitada; g) sociedade anônima; h) sociedade em comandita por ações; Ligações societárias: a) sociedade controladora; b) sociedades coligadas; c) subsidiária integral; d) grupo societário; e) consórcio; Títulos de crédito. Código Civil de 2002: a) características de títulos de crédito; b) a circulação dos títulos de crédito; c) conceito de título de crédito; d) requisitos essenciais e não essenciais; Da classificação dos títulos de crédito: Títulos de crédito nominativos; Títulos de crédito ao portador; Títulos de crédito à ordem; Títulos de crédito: a) aval; b) endosso; c) protesto (Lei n.° 9.492, de 10.09.97); Títulos de crédito em espécie: a) letra de câmbio; b) nota promissória; c) duplicata; d) cheque; e) debêntures; f) comercial paper; g) cédulas de crédito comercial, industrial e rural; Dos crimes em espécie: a) fraude a credores; b) violação de sigilo empresarial; c) divulgação de informações falsas; d) favorecimento de credores; e) desvio, ocultação ou apropriação de bens; f) aquisição, recebimento ou uso ilegal de bens; g) habilitação ilegal de crédito; h) exercício ilegal de atividade; i) violação de impedimento; e, j) omissão dos documentos contábeis obrigatórios.

DIREITO PENAL: A Norma Penal, conceito e conteúdo. O princípio da anterioridade da lei Penal. Fontes do Direito Penal e seus exclusivismos. Caracteres, formas e espécies de lei penal; A interpretação da lei penal. Formas de interpretação. A analogia no Direito Penal. Concurso aparente de normas penais; A Lei Penal no tempo. Princípios da irretroatividade da lei penal. A Lei mais benigna. Leis intermediárias e temporárias. Tempo do crime; A lei penal no espaço. Princípios gerais. Conceito de território. Lugar do crime. Extraterritorialidade. Eficácia da sentença estrangeira; A Lei Penal em relação às pessoas e suas funções. Imunidades diplomáticas e imunidades parlamentares; Conceito formal, material e analítico de crime. Definições de crime; A ação: conceito e elementos. Teorias. Teorias sobre a ação e omissão; Ausência de ação; Problemas de causalidade no Código Penal; Tipicidade e tipo. Conceito, estrutura e elementos. Evolução histórica; Importância da noção do tipo. Tipos de fato e tipos de autor. Tipo objetivo e tipo subjetivo. Ausência de tipicidade objetiva; Tipo subjetivo. O dolo. Teorias. Elementos subjetivos do injusto; Erro de fato. Erro culposo. Erro provocado por outrem. Erro na descriminante putativa. Erro acidental. Erro na execução; A culpa. Conceito e fundamentos. Elementos da culpa. Formas de culpa; Presunção e compensação de culpa; Antijuridicidade. Antijuridicidade formal e material. Caráter objetivo da antijuridicidade; Causas de exclusão da antijuridicidade. Denominação. Histórico. Causas legais e supralegais. Caráter objetivo das descriminantes; Estado de necessidade. Conceito, fundamentos e requisitos. Exclusão do estado de necessidade; Legítima defesa. Teorias e elementos. Excesso na legítima defesa; Outras causas de exclusão da antijuridicidade. Exercício regular de direito; Estrito cumprimento do dever legal. Intervenções médico-cirúrgicas; Consentimento do ofendido; A culpabilidade. Concepção psicológica e concepção normativa da culpabilidade. Elementos e formas da culpabilidade; Imputabilidade. Imputabilidade e responsabilidade. Concepções de imputabilidade. Fundamentos. Actio libera in causa; Inimputabilidade. Sistemas biológicos, psicológicos e bio-psicológicos normativos. Causas de inimputabilidade diminuída: Surdo-mudez; Outras condições que podem influir sobre a imputabilidade. Emoção e paixão. Embriaguez. Menoridade. Legislação especial aplicável aos menores; Erro de tipo e de proibição; Inexigibilidade de conduta diversa. Coação irresistível. Obediência hierárquica; Crimes qualificados pelo resultado. Preterintencionalidade. Responsabilidade sem culpa; Iter Criminis: suas fases. Atos preparatórios e atos executórios; Tentativa. Conceito, natureza jurídica e elementos da tentativa. Espécies de tentativa. Crimes que não admitem a forma tentada; Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Tentativa inidônea; Consumação. Conceito formal e material da consumação. Momento consumativo. Crime exaurido; Unidade e pluralidade de agentes. Co-autoria. Teorias a respeito da codelinqüência; Formas de concurso de delinqüentes. Autoria colateral; A participação nas várias espécies de crimes. Participação por omissão; Momentos de participação. Circunstâncias comunicáveis e incomunicáveis; Unidade e pluralidade de ações. Modo de solução. Concurso formal e material; Crime continuado. Teorias sobre o crime continuado. Elementos do crime continuado; Noção, teorias, fins e caracteres das penas. Retribuição e prevenção; Classificação das penas. Critérios de classificação. Penas capitais, corporais e infamantes. Penas privativas de liberdade, pecuniárias e restritivas de direitos; Penas de reclusão e detenção. Prisão simples; A pena de multa. Conceito e características da pena de multa. A fixação e a execução da pena de multa; Circunstâncias modificadoras da pena. Critérios de classificação das circunstâncias do crime. As agravantes obrigatórias. Agravantes em concurso de agentes; A reincidência. Conceito e elementos da reincidência. Espécies e efeitos da reincidência; As circunstâncias atenuantes e seus efeitos. Atenuantes obrigatórias; Atenuantes em concurso de agentes; Cominação das penas. Aplicação da pena. Cálculo da pena; Conceito e natureza das medidas de segurança. Relações entre medidas de segurança e a pena. Sistemas legislativos unitários e dualistas. Legalidade das medidas de segurança; Pressupostos das medidas de segurança. A prática do crime ou fato a este equiparado. A periculosidade do agente; Formas de aplicação da medida de segurança. Medidas substitutivas e complementar da pena. Revogação e extinção das medidas de segurança; As medidas de segurança em espécie. Classificação. Manicômio Judiciário. Estabelecimento psiquiátrico; A ação penal e suas espécies. Representação do ofendido e requisição do Ministério da Justiça. O princípio da legalidade e o Ministério Público. A ação privada. Ação nos crimes complexos; Dos efeitos da condenação. Efeitos extrapenais da condenação. Genéricos e específicos; As causas de extinção da punibilidade. Natureza jurídica e efeitos da extinção da punibilidade. Morte do agente. Decadência. Perempção. Perdão judicial. Renúncia e perdão do ofendido; A prescrição. Conceitos e fundamentos. Os prazos de prescrição e sua contagem. Suspensão e interrupção da prescrição; Dos crimes contra a pessoa; dos crimes contra o patrimônio; dos crimes contra a propriedade imaterial; dos crimes contra a organização do trabalho; dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos; dos crimes contra os costumes; dos crimes contra a família; dos crimes contra a incolumidade pública; dos crimes contra a paz pública; dos crimes contra a fé pública; dos crimes contra a administração pública; Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo.

DIREITO PROCESSUAL PENAL: Interpretação e aplicação da norma processual penal; Direito Processual Penal à luz da Constituição Federal; Do inquérito Policial (Título II do Livro I - CPP); Da Ação Penal (Título III do Livro I - CPP); Da Ação Civil (Título IV do Livro I - CPP); Da Competência (Título V do Livro I - CPP); Das Questões e Processos Incidentes (Título VI do Livro I - CPP); Da prova (Título VII do Livro I - CPP); Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça (Título VIII do Livro I - CPP); Da Prisão e da Liberdade Provisória (Título IX do Livro I - CPP); Das Citações e Intimações (Título X do Livro I - CPP); Da Sentença (Título XII do Livro I - CPP); Do Processo Comum (Título I do Livro II - CPP); Dos Processos Especiais (Título II do Livro II - CPP) - Leis 6.368/76 e 10409/02; Lei 5250/65; Lei 4898/65 e matéria processual penal objeto de Leis Especiais; Das Nulidades e dos Recursos em Geral (Títulos I e II do Livro III - CPP); Da Execução da Pena (Lei 7210/84); Demais legislações aplicáveis ao Direito Processual Penal.

DIREITO TRIBUTÁRIO: Sistema tributário nacional; Competência tributária e suas limitações; Espécies tributárias. Impostos e taxas; Normas gerais de direito tributário; Obrigações tributárias. Fato gerador. Sujeitos da obrigação. Solidariedade. Capacidade e domicílio; Responsabilidade tributária; Crédito tributário e sua constituição; Compensação do crédito tributário e seus requisitos; Suspensão do crédito tributário; Extinção do crédito tributário e suas modalidades; Exclusão do crédito tributário; Fiscalização tributária; Processo tributário; Processo administrativo fiscal; Lei de execução fiscal; Medida cautelar fiscal; Dívida ativa e certidões negativas; Código Tributário Nacional; Demais legislações aplicáveis ao Direito Tributário.

DIREITO CIVIL: Princípios gerais de direito, conceitos legais indeterminados e cláusulas gerais; Norma jurídica: Direito Positivo. Introdução ao Código Civil. Interpretação da norma jurídica. Direito subjetivo. Direito potestativo. Faculdade jurídica. Direitos imprescritíveis. Lesão de direito; Irretroatividade da lei: Princípios. Leis retroativas. Garantias constitucionais; Direito Adquirido. Expectativa de direito. Ato jurídico perfeito. Coisa julgada; Conflito de leis no tempo e no espaço; Pessoas naturais: Capacidade. Nascituro. Direitos da Personalidade; Domicílio. (arts.1° a 78 do C. Civil); Diferentes classes de bens. (arts. 79-103 do C. Civil); Fato jurídico. Ato jurídico lícito e ilícito. Teoria Geral do negócio jurídico (arts. 104 a 188 do C. Civil). Prova (arts. 212 a 232 do C. Civil); Prescrição e decadência (arts.189-211 do C. Civil); Direito das obrigações. Modalidades das obrigações (arts. 233 a 285 do C.Civil); Da transmissão das obrigações (arts. 286 a 303 do C. Civil); Adimplemento e extinção das obrigações (arts. 304 a 388 do C. Civil); Inadimplemento das obrigações e suas conseqüências (arts. 389 a 420 do C.Civil); Contratos em geral. Normas gerais. Extinção do contrato. (arts. 421 a 480 do C. Civil); Espécies de contratos: Compra e venda,Troca ou permuta, Contrato estimatório, Doação. Locação de coisas, Empréstimo, Comodato Mútuo, Prestação de serviço, Empreitada, Depósito. Mandato, Comissão, Agência e Distribuição, Corretagem, Transporte, Seguro, Constituição de renda, Jogo e aposta, Fiança, Transação, Compromisso (arts. 481 a 853 do C. Civil), Inquilinato (Lei 8.245/1991), Alienação fiduciária, Leasing; Responsabilidade civil; Responsabilidade contratual e extracontratual; Dano patrimonial e moral (arts. 927 a 954 do C. Civil); Lei de imprensa (Lei 5.250/1967); Patrimônio genético (Lei 8.974/1995); Direitos das Coisas; Posse; Propriedade; Função social da propriedade; Aquisição da propriedade imóvel; Aquisição da propriedade móvel; Perda da propriedade; Direitos de vizinhança; (arts. 1.196 a 1.313 do C. Civil); Demais Direitos reais. Superfície. Servidões. Usufruto. Uso Habitação. Direito do promitente comprador. Penhor. Hipoteca. Anticrese. (arts. 1.369 a 1.510 do C. Civil); Registros Públicos (Lei 6.015/1973); Propriedade Intelectual (Lei 9.609/98). Propriedade Industrial (Lei n° 9.279/1996). Direitos autorais. (Lei 9.610/1998).

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

Lei Orgânica Municipal de Quatro Pontes; Lei das Licitações e Contratos; Lei n° 8.429/92 - Disciplina as sanções aplicáveis aos agentes públicos; Decreto-Lei n° 201/67 - Dispõe sobre a responsabilidade de Prefeitos e Vereadores; Lei Complementar n° 101, de 04/05/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.

CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 107

LÍNGUA PORTUGUESA

Ortografia; Acentuação gráfica; Divisão silábica; Encontros vocálicos e consonantais; Dígrafos; Emprego das letras; Emprego do hífen; Emprego da crase; Classe de Palavras; Estrutura das palavras; Classificação dos Artigos, Substantivos, Adjetivos e Numerais; Pronomes pessoais, demonstrativos, possessivos e indefinidos; Verbos regulares, irregulares e auxiliares; Flexão verbal e nominal; Concordância e Regência verbal e nominal; Elementos de coesão - preposições, conjugações, locuções conjuntivas, advérbios e locuções adverbiais; Termos essenciais da oração; Problemas gerais da língua culta; Termos essenciais da oração; Termos integrantes da oração; Sentido de radicais, prefixos e sufixos; Sentidos das palavras - sinônimos, antônimos, parônimos e anômalos; Compreensão e interpretação de textos.

CONHECIMENTOS GERAIS

Elementos de política brasileira; Cultura e sociedade brasileira: música, literatura, artes, arquitetura, rádio, cinema, teatro, jornais, revistas e televisão; Cultura internacional; História Geral e do Brasil; Descobertas e inovações científicas na atualidade e seus impactos na sociedade contemporânea; O desenvolvimento urbano brasileiro; Meio ambiente e sociedade: problemas, políticas públicas, organizações não governamentais, aspectos locais e aspectos globais; Elementos de economia internacional contemporânea. Panorama da economia nacional; O cotidiano brasileiro; Aspectos geográficos e históricos de Quatro Pontes: hidrografia, relevo, população, clima, vegetação, limites geográficos, economia, emancipação (Material disponível na Biblioteca Municipal de Quatro Pontes e no site do IBGE); Ética e Trabalho; Atualidades: Notícias nacionais atuais referentes aos temas sociais, econômicos, políticos e esportivos veiculadas pela imprensa escrita e falada.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Lei do Exercício Profissional; Ética Profissional; Técnicas básicas de enfermagem; Intervenções em situações de emergência, urgência e trauma à nível pré-hospitalar; Assistência de enfermagem a pacientes apresentando sinais e sintomas; mais comuns nas diferentes patologias; Princípios, técnicas e cálculos na aplicação de medicamentos; Farmacologia para enfermagem; Programa Nacional de Imunização; Esterilização de materiais; Enfermagem em Saúde Coletiva; Noções gerais de saúde pública; Noções gerais de epidemiologia; Noções gerais sobre o Sistema Único de Saúde no Brasil ; Noções gerais e assistência de enfermagem nos programas de saúde: da mulher, gestante, parturiente e puérpera, neonato, lactente, pré-escolar, adolescente, adulto, idoso e mental.

ANEXO IV

FORMULÁRIO PARA ENTREGA DE TÍTULOS

À

Comissão Organizadora do Concurso Público nº. 01/20209 - Edital 18/2009

Solicito Contagem de pontos referente prova de títulos

Tendo em vista o Edital que determina a entrega de títulos, para o Concurso Público nº. 01/2009, venho apresentar a esta Comissão, cópia reprográfica dos títulos, autenticados em cartório, em envelope individual lacrado, conforme item 8.3 e subitens do Edital.

TÍTULOS - REFERENTE CONCURSO PÚBLICO Nº. 01/2009 - EDITAL 18/2009

01 - NOME DO CANDIDATO:

02 - RG Nº.:_____________________________________ CPF nº.: _______________________________

03 - CARGO:_________________________________ Nº. DA INSCRIÇÃO _______________________

04 - NÚMERO DE DOCUMENTOS ENTREGUES:____________________________________________

05 - PONTUAÇÃO DOS TÍTULOS SOLICITADA PELO CANDIDATO:__________________________

06 - ESPECIFICAR E ANEXAR CÓPIA AUTENTICADA DO DOCUMENTO REFERENTE O REQUISITO PARA O CARGO:____________________________________________________

Pontuação solicitada pelo candidato:_____________________

Pontuação obtida após análise (não preencher este campo):___________________

Em anexo, cópia reprográfica dos títulos, autenticados em cartório.

DECLARAÇÃO:

Declaro, para os devidos fins, que os títulos apresentados estão de acordo com as normas legais vigentes.

______________, ___________ de _____________ de 2009.

Assinatura do candidato.

OBSERVAÇÃO IMPORTANTE: O candidato deve enviar apenas os documentos necessários para análise dos títulos constantes da tabela acima.

(DADOS DO LADO EXTERNO DO ENVELOPE)

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATRO PONTES

TÍTULOS - REFERENTE AO CONCURSO PÚBLICO Nº. 01/2009 - EDITAL 18/2009

01 - NOME DO CANDIDATO:

03 - CARGO:_________________________________ Nº. DA INSCRIÇÃO: _______________________

ANEXO V - FORMULÁRIO DE RECURSO

À COMISSÃO ORGANIZADORA DE CONCURSO PÚBLICO

Nome:________________________________________________________ RG: _____________________

Número de inscrição:__________________ Cargo:_______________________________________________

Solicita revisão do(a) (assinale o tipo de recurso):

RECURSO

[_] INSCRIÇÃO NÃO HOMOLOGADA (item 5.18 do Edital)

[_] GABARITO PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA (item 9.1 do Edital)

[_] FORMULAÇÃO DE QUESTÃO OBJETIVA (item 8 do Edital)

[_] AVALIAÇÃO DE TÍTULOS (item 8.3 do Edital)

[_] RESULTADO PRELIMINAR DO CONCURSO (item 9.2 do Edital)

[_] ERRO MATERIAL NA EXECUÇÃO DO CONCURSO (item 10.1 "e" do Edital)

JUSTIFICATIVA DO CANDIDATO
(Se necessário, use o verso ou folha complementar)
_____________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________

Local:_______________________ , ____ de ___________________ de 2009.

Assinatura do Candidato

ATENÇÃO: Preencher um formulário para cada questão.

Entregar este formulário em duas (02) vias, uma via será devolvida como protocolo.

Protocolar, dentro do prazo previsto no item 10.1 do Edital, junto a Executora do Concurso ou na Prefeitura Municipal de Quatro Pontes.

Endereço para recebimento do Recurso (ver item 10.8 do Edital).