PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO

ESTADO DE MATO GROSSO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2012

EDITAL N° 001/2012

ABRE INSCRIÇÕES E BAIXA NORMAS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO-MT, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

A Prefeitura Municipal de Porto Esperidião TORNA PÚBLICO o presente Edital de Abertura de inscrição para Teste Seletivo Simplificado para Contratação por Tempo Determinado para Atender Necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público de Profissionais para o ano de 2012, regido pelas normas contidas na legislação em vigor e estabelecidas neste Edital.

1 - OBJETO;

1.1 - O objeto do presente Edital consiste no Processo Seletivo Simplificado para contratação de pessoal em caráter temporário e excepcional, nos termos das legislações aplicáveis, para suprir vagas visando o atendimento de serviços essenciais e inadiáveis, para atendimento do a Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria de Administração, para as funções mencionadas no Anexo 1 integrante deste, com o respectivo número de vagas, carga horária de trabalho e requisitos de habilitação para o cargo. Todas as informações sobre este Processo Seletivo Simplificado serão publicadas na Internet, no site da Prefeitura (www.pmportoesperidiao.com.br), bem como afixadas no mural da Prefeitura Municipal de Porto Esperidião-MT.

2 - DAS INSCRIÇÕES;

2.1 - As inscrições serão realizadas no período de 16 de Janeiro de 2012 à 20 de Janeiro de 2012, em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, nas dependências da Prefeitura Municipal de Porto Esperidião na sala de Recursos Humanos, localizada na Rua Arnaldo Jorge da Cunha, n°. 444, bairro Centro, em Porto Esperidião-MT.

2.2 - A inscrição para a seleção simplificada, devido a sua modalidade, será gratuita.

2.3 - Os candidatos deverão fazer o preenchimento da ficha de inscrição (modelo próprio-Anexo II), e requerê-la na presença do funcionário designado para o trabalho de inscrição, anexando os seguintes documentos:

2.3.1 - Fotocópia legível de documento oficial de identificação com fotografia;

2.3.1.1 - Considera-se documento oficial de identificação Registro Geral (RG), Carteira de Habilitação (CNH) ou Carteira de Trabalho (CTPS).

2.3.2 - Fotocópia legível do Cadastro Pessoa Física (CPF);

3 - DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS - DATA, HORÁRIO, DURAÇÃO E LOCAL;

3.1 - A Prova Escrita deste Processo Seletivo Simplificado será realizado no dia 22 de Janeiro de 2012, com início às 08:00 horas, duração de 03 (três) horas.

3.2 - O local da realização da prova escrita será na Escola Municipal "Maria Gregória Ortiz Cardoso", localizada na Rua Osvaldo Farias, s/n°, bairro Aeroporto, em Porto Esperidião-MT.

3.3 - O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização da prova objetiva, munido de caneta esferográfica azul ou preta, com comprovante de inscrição, bem como documento original de identificação.

3.4 - A Contagem de Títulos para os cargos de nível superior será realizada no dia 22 de Janeiro 2012 após a realização das provas no mesmo local do item 3.2.

3.5 - Os documentos para contagem de títulos deverão ser entregues após a prova em sala devidamente especificada para tal ato.

4 - DAS PROVAS

4.1 - O Teste Seletivo Simplificado constará das seguintes fases:

4.1.1 - Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os candidatos.

4.1.2 - Prova de Títulos, de caráter classificatório, para os candidatos ao cargo de: Médico; Psicólogo, Enfermeiro, Bioquímico,Fonoaudiólogo e Odontólogo.

4.2 - Não haverá 2° chamada para nenhuma das fases, nem realização de prova fora da data, horário e local estabelecidos neste Edital.

5 - DAS PROVAS ESCRITAS OBJETIVAS;

5.1 - Apresentará questões de múltipla escolha, com uma única alternativa correta, de caráter classificatório, a ser aplicada a todos os candidatos;

5.2 - A Prova Escrita será composta de 30 (trinta) questões objetivas, abrangendo as seguintes áreas de Conhecimento e Valor Base para cada questão:

5.2.1 - Para os cargos que exijam Conhecimentos Específicos:

5.2.2 - Os Cargos que exigem conhecimento específicos são, Médico, Psicólogo, Fonoaudiólogo, Odontólogo, Técnico em Enfermagem, Enfermeiro, Bioquímico, Auxiliar de Consultório Dentário, Nutricionista.

5.2.3 - Para os cargos que não exijam Conhecimentos Específicos:

6 - DA CLASSIFICAÇÃO;

6.1 - Para a classificação o candidato deverá obter no mínimo 50% de acertos do conhecimento especifico e não zerar em nenhuma prova objetiva;

6.2 - A Classificação final dos candidatos aprovados, para cada função será feita em ordem decrescente de pontos, referente à somatória das provas objetivas, e títulos;

6.3 - Ocorrendo empate na classificação na prova de nível superior, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que:

6.3.1 - Obtiver maior nota da prova especifica;

6.3.2 - Obtiver maior nota da prova de português;

6.3.3 - Maior Idade.

6.4 - Ocorrendo empate na classificação na prova de nível fundamental e médio, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que:

6.4.1 - Obtiver maior nota da prova português;

6.4.2 - Obtiver maior nota da prova de matemática;

6.4.3 - Maior Idade.

7- DO RESULTADO;

7.1 - O gabarito da prova objetiva deverá ser divulgado no dia 22 de Janeiro de 2012, às 8:00 horas, na Prefeitura Municipal de Porto Esperidião e no site www.pmportoesperidiao.com.br;

7.2 - O resultado preliminar do processo seletivo Simplificado será divulgado no mural da Prefeitura Municipal de Porto Esperidião no dia 25 de Janeiro de 2012.

8 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS;

8.1 - A convocação será feita por ato do Secretário de Administração, publicado oficialmente, ao qual o candidato classificado terá o prazo de 10 (dez) dias consecutivos improrrogáveis, para comparecer devidamente documentado para exercer a função, após o qual perderá o direito a vaga.

8.2 - O candidato, ao preencher e assinar a sua ficha de inscrição declara-se ciente e de acordo com todas as normas do presente Edital, bem como, aceita as decisões que possam ser tomadas pela Comissão do Processo Seletivo Simplificado, em casos omissos e situações não previstas neste Edital.

8.3 - A aprovação e a classificação definitiva geram, para o candidato, apenas a expectativa de direito à contratação para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público. A Prefeitura Municipal de Porto Esperidião-MT reserva-se no direito de proceder às convocações dos candidatos aprovados para as contratações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e as vagas existentes, durante a validade da seleção.

8.4 - É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar os Editais que serão publicados na Imprensa oficial do município, no mural e no site www.pmportoesperidiao.com.br, referente a esta seleção. Porto Esperidião-MT, 16 de Janeiro de 2012.

Martins Dias de Oliveira
Prefeito Municipal

Maury Nilson de Souza Campos
Coord. Mun. de Recursos Humanos

ANEXO I

INTEGRANTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N°. 00212012

Quadro de Vagas, Carga Horária Semanal de Trabalho e Habilitação para o Cargo
NÍVEL SUPERIOR

TESTE SELETIVO DE PROFESSORES

"BAIXA NORMAS RELATIVAS AO TESTE SELETIVO PARA INGRESSO EM CARÁTER TEMPORÁRIO DE PROFESSORES E MONITORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO ESPERIDIÃO (MT) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Martins Dias de Oliveira, Prefeito Municipal de Porto Esperidião, do Estado de Mato Grosso, comunica aos inscritos na contagem de Títulos, destinado a prover cargos de Professor e Monitor de Creche, para atuar na Educação Básica: Ensino Fundamental do 1 ° ao 9° ano e Educação Infantil, o qual reger-se-á pelas instruções do presente Edital.

I - DO OBJETO; O objeto do presente Edital consiste na seleção de candidatos para o provimento temporário a partir de 13 de Fevereiro de 2012, nas vagas no cargo de Professor e Monitor de Creche, para atuar na Educação Básica: Ensino Fundamental do 1° ao 9° ano e Educação Infantil.

II - DO CARGO; O Teste Seletivo para ingresso temporário, destina-se ao provimento de vagas para os cargos, durante o prazo de 21/12/2012. Para contratação imediata, serão disponibilizadas e publicadas sendo que, a contratação se dará de acordo com a necessidade do Município. O presente teste seletivo destina-se também a constituição de reserva técnica, para a admissão de acordo com as necessidades da Administração Pública Municipal, durante prazo de validade do teste seletivo. Considera-se reserva técnica, para os efeitos do presente edital, o quantitativo de pessoal classificado para a ocupação das vagas que venham a surgir no decorrer do prazo de validade deste teste seletivo, de acordo com a necessidade e interesse da Administração Pública Municipal, observada a Lei da Responsabilidade Fiscal. A utilização da reserva técnica poderá acontecer no caso de necessidades da Secretaria de Educação formar mais turmas de alunos, substituição de servidor em gozo de férias, licença prêmio, e outras licenças legalmente constituídas, sendo somente o candidato admitido uma única vez pelo período da licença concedida. O candidato aprovado e/ou o constante da reserva técnica, convocado para assumir a função, poderá se negar a tomar posse, desistindo da vaga, podendo ser novamente convocado após o chamamento dos demais classificados.

III - DAS INSCRIÇÕES;

III. 1 - As inscrições serão gratuitas, abertas no dia:
III. 2 - da inscrição: de 16/01 a 24/01/2012, somente em dias úteis, das 08:00 h às 11:00 h e das 13:00 h às 16:00 h, nas dependências da Secretaria Municipal de Educação.
III. 3 - dos prazos:
a) De 25/01 a 26/01/2012 -contagem de títulos pela comissão.
b) Dia 29/01/2012 prova escrita.
c) Dia 29/01/2012 -Divulgação do Gabarito.
d) Dias 30/01 a 31/01/2012- prazo para interposição de recursos do Gabarito.
e) Dia 01/02/2012 - publicação da classificação dos inscritos.
f) Dia 01/02 a 02/02/2012- Prazo para Interposição dos recursos interpostos da classificação final.
g) Dia 03/02/2012 - Divulgação do Resultado Final.

IV - DO TESTE SELETIVO;

IV.1 - O teste será de provas escritas.
IV.2 -As provas constarão das seguintes disciplinas básicas: Língua Portuguesa, Matemática e Conhecimentos Gerais.
IV.3 - As provas serão objetivas, com 20 questões (05 de Matemática, 05 de Português, 05 de conhecimentos pedagógicos e 05 de Conhecimentos Gerais), contendo 04 alternativas, valendo 0,5 pontos cada questão, sendo pontuada de 0 a 10.
IV.4 - Na hipótese de anulação de questões, estas serão consideradas respondidas corretamente por todos os candidatos.

IV - DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS;
IV.1 - As provas escritas serão realizadas na Escola Municipal Maria Gregória Ortiz Cardoso, sito à Rua Osvaldo Farias, 492 Aeroporto, no dia 29 de Janeiro de 2012 das 08:00 às 12:00 horas.

V - DA APROVAÇÃO;

V.1 - O Candidato aprovado será classificado através dos seguintes critérios: Somatória da Prova de Título e Prova escrita.
V.2 -A prova escrita será avaliada na escala de 0 à 10 pontos.
V.3 - Para caso de empate serão analisados os documentos posteriormente à correção das provas utilizando os critérios, pela ordem:
a) - Maior titulação;
b) - Maior idade.
V.4 - Será reprovado automaticamente no teste seletivo o Candidato que não comparecer no local de provas para a realização das mesmas.
V.5 - A classificação dos candidatos aprovados obedecerá à ordem decrescente das médias obtidas de acordo com a habilitação na área de atuação.
V.6 - Os candidatos aprovados, classificados e que não forem chamados para o provimento das vagas deste Edital de Teste Seletivo, ficarão em cadastro para aproveitamento de vagas futuras, durante o prazo de validade do Teste Seletivo, ou seja até 21/12/2012;

VI - DA ADMISSÃO;
VI.1 - Os Candidatos aprovados poderão ser admitidos a partir de 06 de fevereiro de 2012, segundo a ordem de classificação, sendo do primeiro para o segundo e assim sucessivamente, conforme o número de vagas existentes e de acordo com a habilitação na área de atuação.

VII - DA VALIDADE;
VII.1 - O presente Teste Seletivo terá sua validade até 21/12/2012, não podendo ser prorrogado.

VIII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS;
VIII.1 - O presente Teste Seletivo destinado ao provimento de Cargos de Professores através de contrato por tempo determinado.
VIII.2 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Municipal Coordenadora do Teste Seletivo respeitada a legislação vigente, que será nomeada através de Ato do Poder Chefe do Poder Executivo Municipal.
VIII.3 - Qualquer alteração ou tomada de decisão referente recursos será divulgada no mural da Prefeitura Municipal, da Secretaria Municipal de Educação e no endereço eletrônico www.pmportoesperidiao.com.br.
VIII.4 - Esta instrução normativa entra em vigora partir da sua data de publicação, revogadas as disposição em contrário.

Porto Esperidião-MT, 16 de Janeiro de 2012.

Martins Dias de Oliveira
Prefeito Municipal