Prefeitura de Ponte Alta - SC

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Notícia: Prefeitura de Ponte Alta - SC abre concurso com 37 vagas de vários níveis

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE ALTA

ESTADO DE SANTA CATARINA

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2011

Luiz Paulo Farias, Prefeito Municipal de Ponte Alta, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, que estão abertas as inscrições ao Concurso Público N.° 001/2011, destinado ao preenchimento de vagas nos níveis iniciais das categorias funcionais do Quadro de Carreira da Administração Pública Municipal do Município de Ponte Alta, de acordo com a Lei Complementar N.° 10/2001, de 26 de outubro de 2011 e suas posteriores alterações.

A empresa responsável pela execução do Concurso Público N.° 001/2011, nos termos do presente Edital, será a empresa Exata.GG - Gestão Governamental Ltda, inscrita no CNPJ n° 08.646.165/0001-47, com sede na Rua dos Pioneiros, 240, 1° andar, Sala 105, Centro, Agrolândia, Estado de Santa Catarina.

1 - DOS CARGOS

1.1 - A descrição, habilitação mínima, vagas, carga horária semanal, salário inicial e tipos de provas dos cargos objetos do Concurso Público N.° 001/2011, são os descritos no Anexo I deste Edital.

1.2 - Os cargos especificados no Anexo I serão ocupados de acordo com a necessidade de preenchimento do Quadro de Carreira da Administração Pública Municipal do Município de Ponte Alta. Os demais candidatos aprovados comporão lista de espera, que poderá vir a ser utilizada, conforme necessidade ou existência de novas vagas, durante o prazo de validade do Concurso Público N.° 001/2011.

1.3 - São requisitos básicos para investidura nos cargos a que se refere o presente Concurso Público:

a) Nacionalidade brasileira.

b) Estar no gozo dos seus direitos políticos.

c) Estar quites com as obrigações militares.

d) Estar em dia com as obrigações eleitorais.

e) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos.

f) Comprovar boa saúde física e mental.

g) Declarar sob as penas da lei, não estar no exercício de outro cargo público, cuja acumulação a lei não permita.

2 - DA DIVULGAÇÃO

2.1 - A divulgação oficial do Edital de Concurso Público N.° 001/2011, será efetuada através de publicação nos seguintes locais:

2.1.2 - O Edital na íntegra: no mural de publicações da Prefeitura Municipal de Ponte Alta, sito à Rua Geremias Alves da Rocha, 130, Centro, Município de Ponte Alta, Estado de Santa Catarina e no site oficial do município: www.pontealta.sc.gov.br.

2.1.3 - O extrato do Edital: no jornal de circulação regional "Correio Lageano"; no jornal de circulação estadual "A Notícia" e no Diário Oficial do Estado.

3 - DA INSCRIÇÃO

3.1 - As inscrições serão efetuadas na Prefeitura Municipal de Ponte Alta, sito à Rua Geremias Alves da Rocha, 130, Centro, Município de Ponte Alta, Estado de Santa Catarina, no horário das 08h às 13h, no período de 21 de novembro a 20 de dezembro de 2011.

3.2 - Para efetuar a inscrição o candidato deverá recolher através de depósito bancário, o valor referente taxa de inscrição, destinada a cobrir os custos de elaboração, aplicação e correção das provas, com os seguintes valores:

- R$ 100,00 (cem reais), para os candidatos aos cargos de Nível Superior.

- R$ 70,00 (setenta reais), para os candidatos aos cargos de Nível Médio.

- R$ 40,00 (quarenta reais), para os candidatos aos cargos de Nível Fundamental e Alfabetizado.

Parágrafo Único: O depósito deverá ser efetuado no Banco do Brasil S.A., Agência 2.478-3, Conta Corrente 47.835-0, em nome da Prefeitura Municipal de Ponte Alta.

3.3 - Procedimento para realizar a inscrição pessoalmente ou por meio de procuração.

3.3.1 - Para inscrever-se o candidato deverá:

a) Apresentar o comprovante de pagamento da taxa de inscrição original quitado.

b) Apresentar o original e cópia legível dos seguintes documentos: CPF; documento de identidade expedido por um dos seguintes órgãos: Secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícias Militares, Ministério do Trabalho, Ordens ou Conselhos de Classe legalmente reconhecidos ou Conselho Nacional de Trânsito (Carteira Nacional de Habilitação, expedida na forma da Lei n.° 9.503/97, com fotografia) (frente e verso); duas fotos 3x4 coloridas; e em caso de deficiência, declaração médica expressando ser compatível a deficiência com o cargo pretendido. Os documentos deverão estar em perfeitas condições de forma a permitir com clareza a identificação do candidato.

c) Para os cargos de Motorista I, Motorista II, Operador de Máquina Pesada e Operador de Trator Agrícola, além dos outros documentos; apresentar o original e cópia legível da Carteira Nacional de Habilitação, expedida na forma da Lei n.° 9.503/97, com fotografia e o Termo de Responsabilidade para Prova Prática (Anexo III) assinado.

d) Não será permitido, sob qualquer pretexto, a inscrição condicional, ou juntada de documentos a posterior, devendo todos os documentos ser apresentados por ocasião do preenchimento da Ficha de Inscrição.

3.3.2 - No caso de inscrição por procuração, deverá ainda, ser anexado o instrumento de mandado (instrumento particular de procuração, com a qualificação do candidato e do procurador e a indicação dos endereços e fotocópias dos documentos de identidade de ambos), com fim específico para inscrição no presente Concurso Público N.° 001/2011. A procuração necessita ter firma reconhecida do candidato em cartório.

3.4 - Das condições para inscrição:

a) Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no Edital. O candidato, ao assinar a Ficha de Inscrição, declara estar ciente das exigências e normas estabelecidas para o Concurso Público N.° 001/2011 e sua plena concordância com as mesmas, bem como se compromete a conhecer quaisquer outros avisos, erratas ou comunicados publicados no mural da Prefeitura Municipal de Ponte Alta e no site: www.pontealta.sc.gov.br, dos quais não poderá alegar desconhecimento.

b) O candidato é responsável pelas informações prestadas na Ficha de Inscrição, arcando com as consequências de eventuais erros e / ou de não-preenchimento de qualquer campo.

c) A adulteração de qualquer elemento da cópia da Cédula de Identidade, em relação ao original da mesma ou a não veracidade de declaração apresentada na Ficha de Inscrição em decorrência deste Edital, verificada a qualquer tempo, implicará no cancelamento da respectiva inscrição ou na eliminação do candidato do Concurso Público N.° 001/2011, se a inscrição já estiver homologada.

d) Não serão aceitas inscrições em caráter condicional, por via postal, fac-símile (fax), correio eletrônico (e-mail) ou qualquer outro modo que não o especificado neste Edital.

3.5 - O candidato terá sua inscrição homologada após avaliação feita pela Comissão Municipal do Concurso Público N.° 001/2011 e publicação feita no mural da Prefeitura Municipal de Ponte Alta e no site: www.pontealta.sc.gov.br.

3.5.1 - A homologação das inscrições será no dia 21 de dezembro de 2011.

3.5.2 - Da não-homologação caberá recurso, que deverá ser formulado e protocolado, conforme o previsto no Item 8.3 deste Edital.

4 - DOS CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

4.1 - Em face do número de vagas oferecidas para cada cargo, não haverá reserva de vagas para candidatos portadores de necessidades especiais.

4.2 - Os portadores de necessidades especiais, antes da contratação, serão submetidos à perícia médica oficial, que terá decisão terminativa sobre a qualificação como portador de necessidades especiais ou não e sobre o grau de deficiência capacitante para o exercício do cargo.

4.3 - Os candidatos portadores de necessidades especiais deverão comparecer à perícia médica munidos de laudo que ateste a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - Cl D, bem como a provável causa da doença.

4.4 - Caso o resultado da perícia conclua negativamente quanto à compatibilidade de sua necessidade especial com o exercício das atribuições do cargo, o candidato não será admitido, por inaptidão para o exercício da função ou cargo.

4.5 - Os candidatos portadores de necessidades especiais, resguardadas as condições necessárias a participação no Concurso Público N.° 001/2011, participarão dele em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, avaliação, duração e critérios de aprovação, dia, horário e local de aplicação das provas.

4.6 - Os candidatos portadores de necessidades especiais que necessitarem de qualquer tipo de atendimento diferenciado deverão solicitá-lo no ato da inscrição preenchendo o Requerimento de Condição Especial para Realização de Prova (Anexo IV), indicando claramente os recursos necessários para a realização das provas.

4.7 - A necessidade de intermediários permanentes ou para auxiliar o portador de necessidades especiais na realização das provas, ou na execução de atribuições da função ou cargo, constitui obstáculo à sua inscrição no Concurso Público N.° 001/2011.

4.8 - A solicitação de recursos especiais será atendida obedecendo aos critérios de viabilidade e de razoabilidade.

5 - DO REGIME EMPREGATÍCIO

Parágrafo Único - Aplicar-se-á o regime de trabalho estatutário, nos termos da Lei Complementar N.° 20/2003, de 12 de dezembro de 2003. O regime de previdência dos servidores públicos titulares de cargos efetivos, será o Regime Geral da Previdência Social, através do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, e terá caráter contributivo, nos termos do artigo 115, da Lei Orgânica Municipal.

6 - DO CONCURSO PÚBLICO N° 001/2011

6.1 - O Concurso Público N.° 001/2011 será realizado mediante aplicação de prova escrita para todos os cargos e de prova escrita e prática para os cargos de Motorista I, Motorista II, Operador de Máquina Pesada e Operador de Trator Agrícola.

6.2 - As provas escritas serão avaliadas na escala de 0,00 (zero) a 10,00 (dez) pontos, sendo a nota desta prova expressa com 02 (duas) decimais e serão compostas por 30 (trinta) questões, sendo 05 (cinco) de Língua Portuguesa / Interpretação de Texto, 05 (cinco) de Matemática, 05 (cinco) de Conhecimentos Gerais e 15 (quinze) de Conhecimentos Específicos do Cargo, de múltipla escolha (A, B, C e D), sendo apenas uma correta, conforme segue:

CONTEÚDO	QUANTIDADE DE QUESTÕES	PESO	TOTAL
Língua Portuguesa / Interpretação de Texto	05	0,30	1,50
Matemática	05	0,30	1,50
Conhecimentos Gerais	05	0,20	1,00
Conhecimentos Específicos do Cargo	15	0,40	6,00
TOTAL	30	---	10,00

6.2.1 - Os conteúdos programáticos das provas escritas encontram-se no Anexo VI deste Edital.

6.2.2 - As questões das provas escritas serão elaboradas por uma banca composta de professores e profissionais habilitados nas áreas específicas de cada conteúdo.

6.2.3 - Os membros da banca elaboradora terão seus nomes resguardados para evitar possível assédio por parte dos candidatos.

6.3 - As provas práticas serão avaliadas na escala de 0,00 (zero) a 10,00 (dez) pontos, sendo a nota desta prova expressa com 02 (duas) decimais.

6.3.1 - As tarefas a serem executadas e o tempo de duração das provas práticas, estarão especificadas e descritas em uma "Grade de Avaliação", que será preparada pela banca de elaboração e avaliação da prova prática.

6.3.2 - Durante a realização das provas práticas serão avaliados:

a) Postura corporal durante execução da tarefa.

b) Correto manuseio do veículo, máquina ou equipamento.

c) Prática do disposto na Lei N.° 9.503, de 23 de setembro de 1997 e suas alterações.

d) Qualidade na execução da tarefa.

e) Demonstração pelo candidato de que conhece as atividades do cargo para o qual se inscreveu.

6.3.3 - A prova prática para o cargo de Motorista I será realizada em um automóvel.

6.3.4 - A prova prática para o cargo de Motorista II será realizada em um caminhão basculante.

6.3.5 - A prova prática para o cargo de Operador de Máquina Pesada será realizada em uma retro escavadeira.

6.3.6 - A prova prática para o cargo de Operador de Trator Agrícola será realizada em um trator agrícola.

6.3.7 - Para realizar a prova prática, os candidatos deverão estar munidos da Carteira Nacional de Habilitação compatível com o veículo, máquina ou equipamento com o qual farão a prova prática, a qual deverá ter sido obtida ou renovada até a data da realização da prova prática, sem a qual não poderá realizar a prova.

6.3.8 - As máquinas, veículos, ferramentas, utensílios e materiais que serão utilizados nas provas práticas serão fornecidos pela Prefeitura Municipal de Ponte Alta e deverão ser utilizados no estado em que se encontrarem.

6.3.9 - Os candidatos deverão tomar todas as precauções capazes de assegurar a sua segurança pessoal e a operação segura das máquinas, veículos, ferramentas, utensílios e materiais colocados ao seu dispor, dos quais declaram conhecer o funcionamento e operação.

6.3.10 - Caso o candidato venha a cometer qualquer ato ou realizar qualquer operação que coloque em risco a segurança do avaliado, avaliador e ou da máquina, veículo ou equipamento, a prova será interrompida, sendo o candidato desclassificado.

7 - DAS NORMAS DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS

7.1 - Das provas escritas:

7.1.1 - As provas escritas serão realizadas no dia 15 de janeiro de 2012, com início às 09h e duração de 03 (três) horas, contadas a partir da autorização do fiscal para início da mesma, em local a ser identificado na homologação das inscrições.

7.1.2 - Para evitar atrasos, recomenda-se que o candidato compareça ao seu local de prova com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado para o seu início, munido de ficha de inscrição, documento de identificação oficial com foto e caneta esferográfica de tinta azul ou preta.

7.1.3 - O ingresso na sala de prova somente será permitido ao candidato que apresentar documento de identificação oficial com foto, expedido por um dos seguintes órgãos: Secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícias Militares, Ministério do Trabalho, Ordens ou Conselhos de Classe legalmente reconhecidos ou Conselho Nacional de Trânsito (Carteira Nacional de Habilitação, expedida na forma da Lei n.° 9.503/97, com fotografia).

7.1.4 - Não será permitida a entrada no prédio de realização da prova, de candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o seu início.

7.1.5 - Em nenhuma hipótese, haverá segunda chamada, bem como não será aplicada prova fora do local e horário designado por este Edital, seja qual for o motivo alegado pelo candidato.

7.1.6 - Solicitações de condições especiais para a realização da prova serão analisadas pela Comissão Municipal do Concurso Público.

7.1.7 - Durante a realização da prova escrita, não será permitida consulta de qualquer natureza, bem como o uso de telefone celular, Pager, fones de ouvido, calculadora eletrônica ou quaisquer outros aparelhos eletrônicos ou similares.

7.1.8 - O candidato, ao ingressar no local de realização da prova, deverá obrigatoriamente manter desligado qualquer aparelho eletrônico que esteja sob sua posse, incluindo as campainhas de celular e os sinais de alarme. O uso de quaisquer funcionalidades dos aparelhos descritos no Item 7.1.7, entre outros, incorrerá na exclusão do candidato do certame, podendo a organização do Concurso Público vetar o ingresso do candidato com outros aparelhos além dos citados no Item 7.1.7.

7.1.9 - O candidato deverá assinalar suas respostas na Grade de Respostas com caneta esferográfica de tinta azul ou preta.

7.1.10 - Não serão computadas as questões objetivas que não forem assinaladas na Grade de Respostas; as que contiverem mais de uma resposta, emenda ou rasura, mesmo que legíveis; e as que forem assinaladas com material diverso daquele constante do Item 7.1.9 deste Edital.

7.1.11 - Serão de inteira responsabilidade do candidato eventuais erros e omissões cometidos no preenchimento da Grade de Respostas, sendo que a mesma não será substituída por erros de preenchimento ou por rasuras cometidas pelo candidato.

7.1.12 - Será excluído do Concurso Público o candidato que durante a realização da prova escrita:

a) Consultar pessoas estranhas ao Concurso Público, ou outros candidatos.

b) Consultar livros ou apontamentos, bem como utilizar-se de instrumentos próprios, salvo os expressamente permitidos no Edital.

c) Ausentar-se do recinto, a não ser momentaneamente, em caso especial, devidamente acompanhado de um fiscal do Concurso Público.

d) Portar-se inconvenientemente, perturbando, de qualquer forma, o bom andamento dos trabalhos e faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos.

e) Não assinar a Lista de Presença ou a Grade de Respostas.

7.1.13 - O candidato somente poderá se retirar do recinto da prova depois de transcorridos 30 (trinta) minutos do seu início, podendo levar consigo o Caderno de Provas.

7.1.14 - O candidato, ao término da prova, entregará ao fiscal da sala, a Grade de Respostas devidamente preenchida e assinada.

7.1.15 - Não será permitida a permanência de acompanhante do candidato ou de pessoas estranhas ao Concurso Público, nas dependências dos locais de aplicação das provas.

7.1.16 - A candidata que tiver necessidade de amamentar seu bebê durante a realização das provas, além de solicitar atendimento especial através do Requerimento de Condição Especial para Realização de Prova (Anexo IV), deverá levar um acompanhante maior de idade, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante, não realizará as provas. Não haverá compensação do tempo de prova da candidata em virtude do tempo gasto para amamentação.

7.1.17 - A inviolabilidade das provas será comprovada no posto de execução, no momento da abertura dos envelopes na presença dos candidatos, sendo colhida assinatura de 02 (dois) candidatos na Ata de Prova, para fins de possíveis comprovações.

7.1.18 - Ao findar o tempo de duração para realização da prova, será esta encerrada e lacrada pelo fiscal, na presença de no mínimo 03 (três) candidatos, devendo ser colhida assinatura destes na Ata de Prova, para fins de possíveis comprovações. Os 03 (três) últimos candidatos a permanecerem na sala de prova escrita deverão retirar-se do local simultaneamente, após a assinatura da Ata de Prova. O candidato que negar-se a fazê-lo fica ciente, desde já, que será penalizado com a exclusão do concurso, sendo lavrado termo de ocorrência na Ata de Prova, testemunhado pelos outros candidatos presentes, pelos fiscais de sala e pelo coordenador da unidade.

7.2 - Das provas práticas:

7.2.1 - As provas práticas serão realizadas no dia 15 de janeiro de 2012, com início às 13h30min. Para realização das provas práticas, os candidatos deverão comparecer na Oficina Mecânica e Garagem Municipal da Prefeitura Municipal de Ponte Alta, sito à Rua Barão do Rio Branco, S/N, Centro, Município de Ponte Alta, Estado de Santa Catarina.

7.2.2 - O candidato deverá comparecer ao seu local de prova com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado para o seu início, munido de documento de identificação oficial com foto e ficha de inscrição. Quando exigir o cargo, apresentar a habilitação para dirigir veículo, máquina ou equipamento com o qual farão a prova prática, não se aceitando cópias mesmo que autenticadas e ou protocolos e trajados e calçados adequadamente para a execução das tarefas da prova prática, não sendo admitidos candidatos sem calçado ou peça de vestuário.

7.2.3 - Não será permitido ao candidato afastar-se do local definido para sua permanência, antes da realização da sua prova prática.

7.2.4 - Sob pena de eliminação do Concurso Público, é vedado aos candidatos:

7.2.4.1 - Durante a realização das provas práticas:

a) Consultar pessoas estranhas ao Concurso Público ou a outros candidatos.

b) Fazer uso de aparelho de telefone celular ou qualquer outro equipamento de comunicação.

c) Ausentar-se do recinto da prova sem o acompanhamento do fiscal.

d) Fumar no recinto onde o candidato aguarda a realização da sua prova prática.

7.2.4.2 - Após a realização da prova prática é vedado aos candidatos:

a) Retornar ao local definido para espera da prova prática, comunicando-se com os candidatos que ainda não a efetuaram.

b) Permanecer no local onde as provas práticas estão sendo realizadas.

7.2.5 - Durante a realização das provas práticas, o candidato poderá sair do local definido para sua permanência, somente em caso especial e acompanhado de um fiscal.

7.3 - A Comissão Municipal do Concurso Público reserva-se o direito, de na hipótese de força maior, conveniência administrativa ou falta de locais adequados, realizarem as provas ou parte delas em data ou horário diverso da prevista neste Edital.

7.4 - Em ocorrendo a situação prevista no Item anterior, a divulgação das novas datas de provas dar-se-á em até 05 (cinco) dias, anteriores à data de realização da prova, nos mesmos meios de divulgação do Edital e / ou seu aviso resumido.

8 - DA PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS E DO PRAZO PARA RECURSOS

8.1 - A impugnação deste Edital poderá ser efetuada por qualquer cidadão, ente, entidade jurídica ou poder, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar do primeiro dia útil após a publicação do mesmo, mediante requerimento fundamentado, dirigido a Prefeito Municipal, cuja decisão será publicada nos mesmos meios de divulgação do presente Edital.

8.2 - O gabarito provisório será divulgado 01 (um) dia após a realização das provas e o resultado de classificação final do Concurso Público será divulgado no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da data de realização das provas, ambos publicados no mural da Prefeitura Municipal de Ponte Alta e no site oficial do município: www.pontealta.sc.gov.br.

8.3 - O candidato poderá interpor recurso através do Formulário de Recurso (Anexo V), que deverá ser fundamentado e apresentado datilografado ou digitado e encaminhado ao Presidente da Comissão Municipal do Concurso Público, entregue e protocolado na sede da Prefeitura Municipal de Ponte Alta, Setor de Protocolo, até o último dia do prazo de recursos para cada caso, contra:

8.3.1 - A inscrição não-homologada, no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do primeiro dia útil após a publicação do Edital de Homologação das Inscrições.

8.3.2 - A formulação das questões, respectivos quesitos e gabarito provisório no prazo de 02 (dois) dias úteis a contar do primeiro dia útil após a publicação do gabarito provisório. Os pontos correspondentes às questões da prova escrita eventualmente anuladas por erro de formulação serão atribuídos a todos os candidatos.

8.3.3 - Os pontos obtidos na sua Grade de Respostas e / ou reavaliação de sua classificação provisória, no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do primeiro dia útil após a publicação do Edital de Homologação da Classificação Provisória.

8.3.4 - Não serão aceitos recursos interpostos por quaisquer outros meios, sendo que os intempestivos serão desconsiderados e os inconsistentes ou em desacordo com o modelo constante no Anexo V do Edital, serão indeferidos.

8.3.5 - A Comissão Municipal do Concurso Público constitui-se em última instância para recurso ou revisão, sendo soberana em suas decisões. Não caberão recurso ou revisões adicionais.

9 - DA AVALIAÇÃO, APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

9.1 - A prova escrita será avaliada de 0,00 (zero) a 10,00 (dez) pontos para todos os cargos e terá caráter eliminatório e classificatório, exceto para os cargos que exigem prova prática, que terá apenas caráter classificatório.

9.2 - A prova prática será avaliada de 0,00 (zero) a 10,00 (dez) pontos para todos os cargos e terá caráter eliminatório. Serão considerados reprovados os candidatos que obtiverem nota inferior a 5,00 (cinco) na prova prática.

9.3 - Para os cargos que exigem somente prova escrita, a nota final será calculada multiplicando o número de acertos pelo valor de cada questão, conforme quadro Subitem 6.2.

9.4 - Para os cargos que exigem prova escrita e prova prática, a nota final será calculada através da seguinte fórmula:

NF = (NPE + (NPP x 2))/3

Onde:

NF = Nota final.

NPE = Nota da prova escrita.

NPP = Nota da prova prática.

9.5 - A classificação dos candidatos será realizada depois de esgotadas todas as fases de recursos, na ordem decrescente da pontuação obtida na nota final.

9.6 - Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem nota final igual ou superior a 5,00 (cinco), exceto os candidatos que obtiverem nota inferior a 5,00 (cinco) na prova prática, quando houver.

9.7 - Os aprovados serão convocados na ordem de classificação, sempre obedecendo ao princípio da oportunidade e conveniência, bem como, a necessidade do serviço público.

9.8 - A homologação do resultado final do Concurso Público será publicada no mural da Prefeitura Municipal de Ponte Alta e no site oficial do município, com a classificação dos candidatos em ordem decrescente de notas.

9.12 - Ao inscrever-se o candidato concorda que seus dados de identificação e desempenho sejam divulgados no momento da homologação dos resultados.

10 - DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

10.1 - Caso os candidatos obtenham idêntica pontuação final, serão utilizados os seguintes critérios de desempate para fins de classificação:

10.1.1 - Ocorrendo empate na classificação, aplicar-se-á para o desempate, o disposto no parágrafo único do artigo 27 da Lei Federal n° 10.741/03, para os candidatos que se enquadrarem na condição de idoso nos termos do artigo 1° da mencionada Lei (possuírem 60 anos completos ou mais).

10.1.2 - Para os candidatos que não estão amparados no Item anterior, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que obtiver, quando houver:

a) Maior nota final na Prova Prática.

b) Maior número de acertos na prova de Conhecimentos Específicos do Cargo.

c) Maior número de acertos na prova de Língua Portuguesa / Interpretação de Texto.

d) Maior número de acertos na prova de Matemática.

e) Maior número de acertos na prova de Conhecimentos Gerais.

f) Maior idade.

g) Maior número de filhos.

11 - DA ADMISSÃO

11.1 - A admissão dos candidatos aprovados obedecerá, rigorosamente, à ordem de classificação final, estabelecida de acordo com o Item 9 deste Edital.

11.2 - A admissão dar-se-á através de ato oficial e os admitidos terão 30 (trinta) dias para tomarem posse do cargo junto ao Departamento de Recursos Humanos do Município, bem como, para apresentarem os documentos, habilitações e exames necessários.

11.3 - Caso o candidato admitido para assumir o cargo não preencha os requisitos para a posse, ou por qualquer motivo, venha a desistir do mesmo, a Administração do Município de Ponte Alta convocará o próximo candidato classificado, seguindo a ordem final de classificação para o respectivo cargo.

11.4 - Na hipótese de desistência do candidato, notificado para tomar posse do cargo, o mesmo deverá assinar declaração desistindo da vaga.

12 - DA VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO N.° 001/2011

Parágrafo Único - O prazo de validade do Concurso Público N.° 001/2011 será de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período uma única vez.

13 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1 - Será eliminado do Concurso Público N.° 001/2011, o candidato que utilizar ou tiver utilizado recursos ilícitos ou fraudulentos em qualquer fase de sua realização, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

13.2 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Municipal do Concurso Público, de acordo com a legislação vigente.

13.3 - Decorridos 180 (cento e oitenta) dias da homologação do Concurso Público e não se caracterizando óbice administrativo, legal ou judicial, é facultada a incineração das provas e demais registros escritos, mantendo-se, entretanto, pelo período de validade do concurso público, os registros eletrônicos a ele referentes.

13.4 - São partes integrantes deste Edital os seguintes anexos:

a) Anexo I - Cargos.

b) Anexo II - Ficha de Inscrição.

c) Anexo III - Termo de Responsabilidade para Prova Prática.

d) Anexo IV - Requerimento de Condição Especial para Realização de Prova.

e) Anexo V - Formulário de Recurso.

f) Anexo VI - Conteúdos Programáticos das Provas Escritas.

g) Anexo VII - Descrição das Atribuições e Habilitação Mínima dos Cargos.

h) Anexo VIII - Cronograma.

Ponte Alta / SC, 21 de Novembro de 2011.

Luiz Paulo Farias
Prefeito Municipal

ANEXO I - CARGOS

GRUPO I - ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR - ANS

CARGO	HABILITAÇÃO MÍNIMA	VAGAS	CARGA HORÁRIA SEMANAL	SALÁRIO INICIAL R$	TIPOS DE PROVAS
Advogado	Formação em curso de nível superior na área específica e registro no órgão fiscalizador da profissão (Conselho Regional)	CR *	20 h	1.763,85	Escrita
Assistente Social	Formação em curso de nível superior na área específica e registro no órgão fiscalizador da profissão (Conselho Regional)	02	20 h	840,00	Escrita
Contador	Formação em curso de nível superior na área específica e registro no órgão fiscalizador da profissão (Conselho Regional)	01	20 h	1.413,79	Escrita
Engenheiro Agrônomo	Formação em curso de nível superior na área específica e registro no órgão fiscalizador da profissão (Conselho Regional)	01	20 h	1.200,00	Escrita
Engenheiro Civil	Formação em curso de nível superior na área específica e registro no órgão de classe	01	20 h	1.596,00	Escrita
Farmacêutico	Formação em curso de nível superior na área específica e registro no órgão de classe	01	20 h	690,22	Escrita
Médico	Formação em curso de nível superior na área específica e registro no órgão fiscalizador da profissão (Conselho Regional)	02	20 h	1.596,20	Escrita
Médico Veterinário	Formação em curso de nível superior na área específica e registro no órgão fiscalizador da profissão (Conselho Regional)	01	20 h	1.000,00	Escrita
Nutricionista	Formação em curso de nível superior na área específica e registro no órgão de classe	01	20 h	690,22	Escrita

* CR = Cadastro de Reserva.

GRUPO II - ATIVIDADES TÉCNICAS DE NÍVEL MÉDIO - ATM

CARGO	HABILITAÇÃO MÍNIMA	VAGAS	CARGA HORÁRIA SEMANAL	SALÁRIO INICIAL R$	TIPOS DE PROVAS
Agente Operacional	Portador do certificado do 1° grau do ensino fundamental e certificado de curso de informática básico	02	40 h	1.050,75	Escrita
Assistente Técnico em Contabilidade	Portador do certificado de formação escolar de nível médio (2° grau) em área geral ou específica	01	40 h	1.475,25	Escrita
Auxiliar Contábil	Portador do certificado de formação escolar de nível médio (2° grau) em área geral ou específica	02	40 h	1.345,46	Escrita
Auxiliar de Enfermagem	Portador do certificado de formação escolar de 1° grau e curso de Auxiliar de Enfermagem, com registro no COREN	CR *	40 h	830,02	Escrita
Escriturário	Portador do certificado de formação escolar de nível médio (2° grau) em área geral ou específica	01	40 h	1.050,75	Escrita
Fiscal de Tributos	Portador do certificado de formação escolar de nível médio (2° grau) em área geral ou específica	01	40 h	942,69	Escrita
Técnico em Agropecuária	Habilitação em nível técnico de 2° grau na área, com diploma devidamente registrado	01	40 h	1.660,00	Escrita
Tesoureiro	Portador do certificado de formação escolar de nível médio (2° grau) em área geral ou específica	CR *	40 h	1.307,50	Escrita

* CR = Cadastro de Reserva.

GRUPO III - ATIVIDADES OPERACIONAIS E SERVIÇOS GERAIS - AOG

CARGO	HABILITAÇÃO MÍNIMA	VAGAS	CARGA HORÁRIA SEMANAL	SALÁRIO INICIAL R$	TIPOS DE PROVAS
Balseiro	Portador de certificado de ensino fundamental (4ª série) e documento de Habilitação da Marinha do Brasil	02	40 h	614,25	Escrita
Carpinteiro	Alfabetizado, com experiência na área	01	40 h	698,67	Escrita
Mestre de Obras	Ter concluído no mínimo a 4ª série do ensino fundamental e vasta experiência na área	01	40 h	1.199,62	Escrita
Motorista I	Portador do certificado de ensino fundamental (4ª série) e Carteira Nacional de Habilitação "B" ou superior	05	40 h	950,00	Escrita e Prática
Motorista II	Portador do certificado de ensino fundamental (4ª série) e Carteira Nacional de Habilitação "D" ou superior	01	40 h	1.000,00	Escrita e Prática
Operador de Máquina Pesada	Portador do certificado de ensino fundamental (4ª série) e Carteira Nacional de Habilitação "C" ou superior	01	40 h	1.100,00	Escrita e Prática
Operador de Trator Agrícola	Portador do certificado de ensino fundamental (4ª série) e Carteira Nacional de Habilitação "C" ou superior	CR *	40 h	1.000,00	Escrita e Prática
Servente	Alfabetizado, com experiência na área	07	40 h	630,00	Escrita
Vigia	Alfabetizado, com experiência na área	01	40 h	614,25	Escrita

* CR = Cadastro de Reserva.

ANEXO II - FICHA DE INSCRIÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE ALTA			FOTO
FICHA DE INSCRIÇÃO AO CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2011
Nome do Candidato:
Cargo Pretendido:			N.º de Inscrição:
DADOS CADASTRAIS
Pai:
Mãe:
Data do Nascimento:
Naturalidade:		Estado:
N.º de Filhos:	Sexo:	Estado Civil:
Endereço Residencial:				N.˚:
Cidade:		Estado:
CPF:		Fone:
Carteira de Identidade:		Órgão Expedidor:
Portador de Necessidade Especial: Sim ( ) Não ( )		Tipo:
E-mail:

Declaro que as informações acima prestadas são verdadeiras, e assumo total responsabilidade pelo preenchimento desta ficha, bem como, pelos dados declarados nesta Ficha de Inscrição, conforme cópia dos documentos anexa, declarando explicitamente conhecer e aceitar as normas e regulamentos estabelecidos no Edital de Concurso Público N.º 001/2011 e todas as disposições nele contidas.

Ponte Alta / SC, _____ de ______________ de 2011.

__________________________________
Assinatura do (a) Candidato (a)

__________________________________
Assinatura do (a) recebedor/responsável

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE ALTA		FOTO
FICHA DE INSCRIÇÃO AO CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2011
Nome do Candidato:
Cargo:		N.º de Inscrição:
Assinatura do (a) Candidato (a)	Assinatura do (a) recebedor/responsável
Para evitar atrasos, recomenda-se que o candidato compareça ao seu local de prova com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado para o seu início, munido de ficha de inscrição, documento de identificação oficial com foto e caneta esferográfica de tinta azul ou preta.

VIA DO CANDIDATO

ANEXO III

TERMO DE RESPONSABILIDADE PARA PROVA PRÁTICA

______________________________________ inscrito (a) para o Concurso Público n.º 001/2011 da Prefeitura Municipal de Ponte Alta, sob n.º __________________, concorrendo ao cargo de ____________________________________________, assumo integralmente a responsabilidade civil e criminal, assim como declaro estar ciente do dever de indenizar os danos morais e materiais causados a terceiros, inclusive ao patrimônio da Prefeitura Municipal de Ponte Alta, em decorrência de atos decorrentes do manuseio, condução e operação das máquinas e/ou equipamentos, praticados durante as provas práticas do referido Concurso Público.

Por ser expressão fiel da verdade, firmo o presente termo para que produza todos os efeitos legais.

Ponte Alta / SC, _____ de ______________ de 2011.

_________________________________________
Assinatura do (a) Candidato (a)

ANEXO IV

REQUERIMENTO DE CONDIÇÃO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DE PROVA

______________________________________________________, portador do documento de identidade n.º ____________, inscrito (a) no Concurso Público N.º 001/2011 da Prefeitura Municipal de Ponte Alta, Estado de Santa Catarina, residente e domiciliado a _________________________________, n.º _______ , Bairro ______________________, Cidade __________________, Estado ______________, CEP: _______________ , requer a Vossa Senhoria condição especial para realização de provas, conforme Item 4 do presente Edital:

(Assinale a sua opção)

1) ( ) Prova Ampliada
Fonte n.º _________ / Letra _________

2) ( ) Sala Especial
Especificar:_____________________________________________________________________

3) ( ) Leitura de Prova

4) ( ) Outra Necessidade
Especificar:______________________________________________________________________

Nestes Termos.

Peço Deferimento.

Ponte Alta / SC, _____ de ______________ de 2011.

________________________________
Assinatura do (a) Candidato (a)

________________________________
Assinatura do (a) recebedor/responsável

ANEXO V - FORMULÁRIO DE RECURSO

Senhor (a) Presidente da Comissão Municipal do Concurso Público N.º 001/2011 da Prefeitura Municipal de Ponte Alta.

CANDIDATO (A):
N.º DE INSCRIÇÃO:	CARGO:

TIPO DE RECURSO - (Assinale o tipo de Recurso)

( ) CONTRA o indeferimento da inscrição.

( ) CONTRA a formulação das questões e quesitos ou gabarito provisório.

( ) CONTRA a pontuação atribuída na classificação provisória.

REFERENTE PROVA:

N.º DA QUESTÃO:

GABARITO PROVISÓRIO:

RESPOSTA DO CANDIDATO:

Fundamentação do Recurso:

_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________

Obs.: Preencher a máquina ou digitar. Não serão aceitos recursos preenchidos a mão livre.

Ponte Alta / SC, _____ de ______________ de 201_.

___________________________________
Assinatura do (a) Candidato (a)

___________________________________
Assinatura do Recebedor/Responsável

ANEXO VI - CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS DAS PROVAS ESCRITAS PARA OS CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL E ALFABETIZADO

Língua Portuguesa / Interpretação de Texto

1. Fonologia: encontros vocálicos, encontros consonantais, dígrafos, divisão silábica, prosódia, ortografia, acentuação. 2. Morfologia: estrutura e formação das palavras, classes de palavras. 3. Sintaxe: termos da oração, período composto, conceito e classificação das orações, concordância verbal e nominal, regência verbal e nominal, pontuação. 4. Semântica: significação das palavras no texto. 5. Interpretação de texto.

Matemática

1. Conjunto dos números naturais: adição, subtração, multiplicação e divisão. 2. Propriedades, comparação. 3. Expressões numéricas. 4. Teoria dos números: pares, ímpares, múltiplos, divisores, primos, compostos, fatoração, divisibilidade.

Conhecimentos Gerais (Cultura Geral e Cidadania)

1. Tópicos atuais, relevantes e amplamente divulgados, em áreas diversificadas, tais como: política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança e ecologia, e suas vinculações históricas. 2. Fundamentos históricos, geográficos, econômicos, políticos e atuais de Santa Catarina e do município de Ponte Alta.

PARA OS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO

Língua Portuguesa / Interpretação de Texto

1. Compreensão e interpretação de textos. 2. Tipologia textual. 3. Ortografia oficial. 4. Acentuação gráfica. 5. Emprego da Estrutura, formação e classes de palavras. 6. Emprego do sinal indicativo de crase. 7. Sintaxe da oração e do período. 8. Pontuação. 9. Concordância nominal e verbal. 10. Regência verbal e nominal. 11. Significação literal e contextual de vocábulos. 12. Análise sintática: sujeito, termos ligados ao nome e termos ligados ao verbo. 13. Redação oficial: formas de tratamento, tipos de discursos e correspondência oficial.

Matemática

1. Números: naturais, inteiros, racionais e reais. 2. Adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação. 3. Divisibilidade: Mínimo Múltiplo Comum e Máximo Divisor Comum. 4. Números fracionários e números decimais, dízimas periódicas. 5. Média aritmética simples e ponderada. 6. Equações do 1° grau, sistema de equação de 1° grau, problemas do 1° grau; Equações e inequações de primeiro e segundo graus, logarítmicas, exponenciais e trigonométricas. 7. Razão e proporção; Regra de três simples e composta. 8. Porcentagem; Juros. 9. Probabilidade. 10. Equações do 2° grau. 11. Medidas de tempo, comprimento, massa, área e capacidade.

Conhecimentos Gerais (Cultura Geral e Cidadania)

1. Constituição Federal e suas emendas: dos Princípios Fundamentais, dos Direitos e Garantias Fundamentais, da Nacionalidade e dos Direitos Políticos. 2. Políticas públicas. 3. Tópicos atuais, relevantes e amplamente divulgados, em áreas diversificadas, tais como: política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança e ecologia, e suas vinculações históricas. 4. Fundamentos históricos, geográficos, econômicos, políticos e atuais do Mundo, do Brasil, de Santa Catarina e do município de Ponte Alta.

PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

Língua Portuguesa / Interpretação de Texto

Matemática

1. Números: naturais, inteiros, racionais e reais. 2. Adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação. 3. Divisibilidade: Mínimo Múltiplo Comum e Máximo Divisor Comum. 4. Números fracionários e números decimais, dízimas periódicas. 5. Média aritmética simples e ponderada. 6. Equações do 1° grau, sistema de equação de 1° grau, problemas do 1° grau; Equações e inequações de primeiro e segundo graus, logarítmicas, exponenciais e trigonométricas. 7. Razão e proporção; Regra de três simples e composta. 8. Porcentagem; Juros. 9. Probabilidade. 10. Equações do 2° grau. 11. Juros simples e compostos. 12. Moeda, câmbio, títulos e valores.

Conhecimentos Gerais (Cultura Geral e Cidadania)

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS DAS PROVAS ESCRITAS - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (REFERENTE A CADA CARGO).

GRUPO I - ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR - ANS

ADVOGADO

DIREITO ADMINISTRATIVO: 1. Administração pública: princípios básicos. 2. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 3. Serviços Públicos: conceito e princípios; delegação: concessão, permissão e autorização. 4. Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. 5. Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, agências reguladoras e executivas; 6. Licitação e Contratos - Lei n.° 8666/93 e suas alterações: conceito, modalidades e procedimentos; dispensa e inexigibilidade. 7. Contratos administrativos: execução dos contratos; princípios; teria do fato príncipe e da imprevisão; extinção do contrato. 8. Convênios administrativos e Consórcios Públicos. 9. Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação. 10. Servidores públicos: cargo, emprego e função pública. 11. Lei n.6.745/85 (regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de SC). 12. Processo administrativo (Lei 9.784/99): das disposições gerais; dos direitos e deveres dos administrados. 13. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. 14. Lei n.° 8.429/92: das disposições gerais; dos atos de improbidade administrativa. 15. Bens Públicos. DIREITO CONSTITUCIONAL: 1. Evolução constitucional do Brasil. 2. Constituição: Conceito e classificação. 3. Normas constitucionais: classificação. 4. Preâmbulo, normas constitucionais programáticas e princípios constitucionais. 5. Disposições constitucionais transitórias. 6. Hermenêutica constitucional. 7. Poder constituinte. 8. Controle de constitucionalidade: sistema brasileiro. Evolução histórica. 9. Inconstitucionalidade: normas constitucionais e inconstitucionais. 10. Inconstitucionalidade por omissão. 11. Ação direta de inconstitucionalidade: origem, evolução e estado atual. 12. Ação declaratória de constitucionalidade. 13. Arguição direta de preceito fundamental. 14. Da declaração de direitos: histórico; teoria jurídica e teoria política. 15. Direitos e garantias individuais e coletivos. 16. Princípios Constitucionais relativos à administração pública. 17. Regime constitucional da propriedade. 18. Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data. 19. Direitos sociais e sua efetivação. 20. Princípios constitucionais do trabalho. 21. Federação brasileira: características, discriminação de competência na Constituição de 1988. 22. Estado democrático de direito: fundamentos constitucionais e doutrinários. 23. Organização dos Poderes: mecanismos de freios e contrapesos. 24. União: competência. 25. Estado membro: poder constituinte estadual, competência, autonomia e limitações. 26. Administração pública: princípios constitucionais. 27. Servidores públicos: princípios constitucionais. 28. Poder Legislativo: organização; atribuições; processo legislativo. 29. Poder Executivo: presidencialismo e parlamentarismo; ministro de Estado. 30. Presidente da República: poder regulamentar; medidas provisórias. 31. Crimes de responsabilidade do presidente da República e dos ministros de Estado. 32. Poder Judiciário: organização; estatuto constitucional da magistratura. 33. Supremo Tribunal Federal: organização e competência. 34. Superior Tribunal de Justiça: organização e competência. 35. Justiça federal: organização e competência. 36. Justiça do trabalho: organização e competência. 37. Ministério Público: princípios constitucionais. 38. Advocacia Geral da União: representação judicial e extrajudicial da União; consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo; organização e funcionamento. 39. Representação judicial e consultoria jurídica dos estados e do Distrito Federal. 40. Limitações constitucionais do poder de tributar. 41. Ordem econômica e ordem financeira: princípios gerais. 42. Princípios constitucionais da ordem econômica. 43. Intervenção do Estado no domínio econômico. 44. Meio ambiente. 45. Direitos e interesses das populações indígenas. 46. Interesses difusos e coletivos. DIREITO TRIBUTÁRIO: 1. O Estado e o poder de tributar. 2. Direito tributário: conceito e princípios. Tributo: conceito e espécies. Código Tributário Nacional. Normas gerais de direito tributário. 3. Norma tributária: espécies. Vigência e aplicação; interpretação e integração; natureza. 4. Obrigação tributária: conceito; espécies; fato gerador (hipótese de incidência); sujeitos ativo e passivo; solidariedade; capacidade tributária; domicílio tributário. 5. Crédito tributário: conceito; natureza; lançamento; revisão, suspensão, extinção e exclusão; prescrição e decadência; repetição do indébito. 6. Responsabilidade tributária. Responsabilidade por dívida própria e por dívida de outrem. Solidariedade e sucessão. Responsabilidade pessoal e de terceiros. Responsabilidade supletiva. 7. Garantias e privilégios do crédito tributário. 8. Sistema Tributário Nacional: princípios gerais. Limitações do poder de tributar. Impostos da União. Impostos dos estados e do Distrito Federal. Impostos dos municípios. Repartição das receitas tributárias. 9. Dívida ativa e certidões negativas. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO: 1. Direito do trabalho: definição, fontes. 2. Contrato individual de trabalho: conceito, requisitos, classificação. 3. Sujeitos do contrato de trabalho. 4. Responsabilidade solidária de empresas. Sucessão de empresas. 5. Salário e remuneração. 6. 13.° salário. 7. Salário família. Salário educação. Salário do menor e do aprendiz. 8. Equiparação salarial. 9. Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. 10. Paralisação temporária ou definitiva do trabalho em decorrência do factum principis. 11. Força maior no direito do trabalho. 12. Alteração do contrato individual de trabalho. 13. Justas causas de despedida do empregado. 14. Rescisão do contrato de trabalho. Culpa recíproca. 15. Despedida indireta. 16. Dispensa arbitrária. 17. Rescisão do contrato de trabalho. Consequências. 18. Aviso prévio. 19. Indenizações em decorrência de dispensa do empregado. 20. Organização sindical. 21. Natureza jurídica, criação, administração e dissolução de Sindicatos. 37 Convenções e acordos coletivos de trabalho. Mediação e arbitragem. 22. Representação dos trabalhadores nas empresas. 23. Direito de greve. Serviços essenciais. Procedimentos. 24. Fiscalização trabalhista. 25. Justiça do trabalho: organização e competência. 26. Ministério Público do Trabalho. 27. Competência: justiça do trabalho e justiça federal. 28. Princípios gerais que informam o processo trabalhista. 29. Prescrição e decadência. 30. Substituição e representação processuais, assistência judiciária e honorários de advogado. 31. Dissídios individuais. 32. Dissídios coletivos. 33. Nulidades no processo trabalhista. 34. Recursos no processo trabalhista. 35. Execução no processo trabalhista. 36. Embargos à execução no processo trabalhista. 37. Processos especiais. Ação rescisória. Mandado de segurança.

ASSISTENTE SOCIAL

História e fundamentos teóricos metodológicos do Serviço Social; Instrumental técnico-operativo do Serviço Social; Processos de trabalho do Serviço Social; A questão social no Brasil e o Serviço Social; Direitos sociais e sua construção na sociedade contemporânea; Os Conselhos Gestores e a atuação dos Assistentes Sociais; Ética Profissional do Assistente Social; Competência profissional: planejamento, pesquisa e a produção de conhecimento no Serviço Social; Trabalho com famílias: aspectos históricos, teóricos, concepções de família e políticas públicas de atenção; Violência intra-familiar: mecanismos de proteção e defesa de direitos; A mulher, o homem, a criança e o idoso nas novas relações familiares; Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil; Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária; Seguridade Social: Saúde, Previdência e Assistência Social. Legislação: Código de Ética do Assistente Social (Resolução CFESS n° 273, de 13.03.1993 e alterações); Lei de Regulamentação da Profissão (Lei n° 8.662, de 07.06.1993); Lei Orgânica da Saúde (Lei n° 8.080, de 19.09.1990); Sistema Único de Saúde (Lei n° 8.142, de 28.12.1990); Lei Orgânica da Assistência Social (Lei n° 8.742, de 07.12.1993); Norma Operacional Básica - NOB/SUAS, 2005; Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069, de 13.07.1990); APOMT - Aviso por Maus-Tratos Contra Criança ou Adolescente (Sistema Estadual Unificado de Aviso de Maus-Tratos); Política Nacional do Idoso (Lei n° 8.842, de 04.01.1994); Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741, de 01.10.2003); Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340, de 07.08.2006); Política Estadual para Promoção e Integração Social da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais (Lei n° 12.870, de 12.01.2004).

CONTADOR

1. Contabilidade Pública: conceito, campo de aplicação. A função da contabilidade na Administração Pública. Sistemas da contabilidade pública: objetivo e classificação. 1.1. Sistemas: orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação. Demonstrações contábeis de entidades governamentais (Lei n° 4.320/64). 1.2. Balanços: orçamentário, financeiro, patrimonial e demonstração das variações patrimoniais. Relatório resumido da execução orçamentária e relatório de gestão fiscal: regulamentação e composição segundo a Lei Complementar n° 101/2000. Exercício financeiro: definição. Regime contábil: classificação. Regime de caixa e de competência. Regime contábil brasileiro: reconhecimento das receitas e despesas públicas. Exercício financeiro das entidades governamentais. Aplicação dos princípios fundamentais de contabilidade na área pública. 1.3. Receita Pública: conceito. Controle da execução da receita orçamentária: contabilização dos estágios de realização da receita orçamentária. Receita extraorçamentária: definição, casos de receita extraorçamentária e contabilização. Dívida Ativa: conceito, classificação, apuração, inscrição e cobrança. Contabilização. 1.4. Despesa Pública: Conceito. Controle da execução da despesa orçamentária: contabilização dos estágios de realização da despesa orçamentária. Despesa extraorçamentária: definição, casos de despesa extraornamentaria e contabilização. 1.5. Dívida Pública: conceito e classificação. Dívida Flutuante: consignações, retenções, restos a pagar, serviços da dívida a pagar e débitos de tesouraria. Definições e contabilizações. Dívida Fundada: operações de crédito: definição, classificação, regulamentação e contabilização. 2. Sistema Orçamentário Brasileiro. Plano Plurianual: conceito, objetivo e conteúdo. Lei de Diretrizes Orçamentárias: conceito, objetivo e conteúdo. Metas Fiscais e Riscos Fiscais. Lei de Orçamento Anual: conceito de Orçamento Público. Princípios orçamentários. Aspectos político, jurídico, econômico e financeiro do Orçamento. Conteúdo do Orçamento-programa: quadros que o integram e acompanham, conforme a Lei n° 4.320/64 e a Lei Complementar n° 101/2000. 3. Classificações Orçamentárias. Classificação da receita por categorias econômicas. A classificação da receita de acordo com a Portaria n° 163/2001. Classificação da despesa. Classificação institucional. Classificação funcional-programática. Classificação econômica. A classificação da despesa conforme a Lei n° 4.320/64, a Portaria MOG n° 42/99 e a Portaria Interministerial n° 163/2001. 4. Processo Orçamentário. Elaboração da proposta orçamentária: conteúdo, forma e competência. Discussão, votação e aprovação: encaminhamento da proposta ao Poder Legislativo. Emendas, vetos e rejeição à proposta orçamentária. Aprovação da Lei de Orçamento. Execução orçamentária da receita: programação financeira, lançamento, arrecadação e recolhimento. Conceitos. Execução orçamentária da despesa: programação financeira, licitação, empenho, liquidação e pagamento. Os créditos adicionais ao orçamento: classificação e recursos para sua abertura. 5. Direito Administrativo. Contrato administrativo: conceito, tipos e cláusulas essenciais. 5.1. Regime Jurídico da Licitação: conceito, finalidade e modalidades de licitação. Serviços e obras públicas: conceito e formas de execução. 5.2. Bens públicos: conceito e classificação dos bens públicos. Alienação dos bens públicos. 6. Limites Constitucionais de Despesas do Poder Legislativo Municipal. Limites percentuais dos gastos do Poder Legislativo Municipal. (Constituição Federal de 1988, atualizada e Emenda Constitucional n. 25/2000). 6. LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal: principais conceitos, pontos de controle e índices aplicáveis a esfera de governo municipal, integração entre o Planejamento e o Orçamento Público previstos da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000. Os crimes praticados contra as finanças públicas (Lei Federal n. 10.028/00).

ENGENHEIRO AGRÔNOMO

1. Adubação e nutrição vegetal: dinâmica do solo; absorção e produção; matéria orgânica; microbiologia do solo; macro e micronutrientes e suas relações; estado nutricional da planta. 2. Manejo e conservação de solos: rotação de culturas; policultivos; adubação verde; consórcios; plantas companheiras e indicadoras; controle de plantas espontâneas; irrigação e drenagem. 3. Manejo da produção vegetal: sementes e mudas; viveiros; práticas de condução de plantas; controle de insetos e doenças; plantas medicinais. 4. Princípios de produção agroecológica: insumos de baixo impacto; homeopatia vegetal e animal; agricultura ecológica; trofobiose. 5. Agricultura urbana e paisagismo: conceitos e princípios; condução da produção em pequenos espaços. 6. Gestão e organização da produção: gestão de resíduos; políticas públicas; agroindústrias. 7. Comercialização: organização da cadeia produtiva familiar; certificação. 8. Produção animal.

ENGENHEIRO CIVIL

1. Materiais de construção civil: Componentes de alvenaria: tijolos cerâmicos e blocos vazados. Concreto armado: dosagem, amassamento, lançamento e cura. Argamassa para revestimento: chapisco, reboco e embõco. Aço para concreto armado: tipos de aço e classificação. Aglomerantes aéreos e hidráulicos: caracterização e procedimentos de ensaios físicos e mecânicos. Agregados: caracterização e procedimentos de ensaios físicos e mecânicos dos agregados graúdos e miúdos. Aditivos, impermeabilizantes e polímeros: classificação, caracterização, propriedades e emprego de aditivos na construção civil. Tipos e aplicações de impermeabilizantes e isolantes. Características e aplicações dos polímeros na construção civil; Vidros: classificação, características, propriedades e emprego na construção civil. Materiais cerâmicos: etapas de fabricação, tipos, especificação da cerâmica vermelha e cerâmica para revestimento. Madeiras e materiais metálicos: classificação, características, propriedades das madeiras e metais. Uso e preservação da madeira, tipos, constituição e emprego. 2. Tecnologia das construções: Estudos preliminares. Levantamento topográfico do terreno. Anteprojetos e projetos. Canteiro de obras. Alvenaria de vedação e alvenaria estruturais. Formas para concreto armado. Sistema de formas de madeira. Cobertura das edificações. Telhados cerâmicos: suporte e telhas. 3. Resistência dos materiais: Tensões, deformações, propriedades mecânicas dos materiais, torção, flexão, cisalhamento, linha elástica, flambagem, critérios de resistência. 4. Concreto armado: Materiais, normas, solicitações normais, flexão normal simples, cisalhamento, controle de fissuração, aderência, lajes maciças e nervuradas, punção, torção, deformações na flexão, pilares. 5. Teoria das estruturas: Morfologia as estruturas, carregamentos, idealização. Estruturas isostáticas planas e espaciais. Estudo de cabos. Princípio dos Trabalhos Virtuais. Cálculo de deslocamentos em estruturas isostáticas: método da carga unitária. Análise de estruturas estaticamente indeterminadas: método das forças. Análise de estruturas cineticamente indeterminadas: método dos deslocamentos, processo de Cross. Método de energia: teoremas de Castigliano, teoremas de Crotti-Engesser, método de Rayleigh-Ritz. 6. Instalações Hidro Sanitárias: Projeto e dimensionamento de instalações prediais de água fria. Projeto e dimensionamento de instalações prediais de esgotos sanitários. Projeto e dimensionamento de instalações prediais de águas pluviais. Projeto e dimensionamento de instalações prediais de combate a incêndio. 7. Instalações elétricas: Projeto e dimensionamento de instalações elétricas prediais de baixa tensão. 8. Planejamento e controle de obras: Estudo de viabilidade do terreno: análise técnica e sintética. Orçamento: quantitativos, composições do custo unitário dos serviços, planilha orçamentária, bonificação e despesas indiretas. Cronogramas: físico e financeiro de execução, interdependência de serviços, cronograma de aquisição de insumos. Apropriações: dimensionamento de pessoal, medições, análise dos resultados das medições, faturas. Controle de qualidade: de materiais, de serviços e de desperdícios. 9. Saneamento: drenagem pluvial: estimativas e contribuições, galerias e canais. Limpeza pública: estimativa de contribuições, coleta de resíduos sólidos domiciliares, princípios de compostagem, aterros sanitários e controlados.

FARMACÊUTICO

1. Conceito, objetivos e atribuições de farmácia. 2. Planejamento e gestão da assistência farmacêutica. 3. Seleção de medicamentos. 4. Sistemas de compra e distribuição de medicamentos em farmácia e/ou almoxarifado no serviço público. 5. Armazenamento de medicamentos. 6. Política Nacional de Medicamentos; problemas relacionados a medicamentos; seguimento farmacoterapêutico; erros de medicação. 7. Bioquímica geral: Metabolismo (carboidratos, lipídeos e proteínas). 8. Farmacoepidemiologia: conceito; estudos de utilização de medicamentos. 9. Farmacologia: Noções gerais sobre a ação dos medicamentos; classe de medicamentos. 10. Farmacologia Clínica: Drogas que atuam no coração; fármacos que agem nas sinapses e nas funções junções neuroefetoras; fármacos que agem no Sistema Nervoso Central; fármacos que afetam a função renal e cardiovascular; fármacos que afetam a função gastrointestinal; quimioterapia das infecções parasitárias; tratamento das doenças microbianas; tratamento farmacológico da inflamação. 11. Farmacocinética e Farmacodinâmica: Dinâmicas de absorção, distribuição, ação e eliminação dos fármacos; transportadores de membrana e resposta aos fármacos; metabolismo dos fármacos. Legislação: Lei Orgânica da Saúde (Lei n° 8.080, de 19.09.1990); Sistema Único de Saúde (Lei n° 8.142, de 28.12.1990); Constituição Federal nos Artigos 196 a 200 sobre o Sistema Único de Saúde (SUS); Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069, de 13.07.1990); Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741, de 01.10.2003); Código de Ética dos Profissionais de Farmácia; Normas que regulamentam o exercício profissional de Farmácia.

MÉDICO

1. Dor fisiopatologia. 2. Dor torácica. 3. Dor abdominal. 4. Cefaléias. 5. Dor lombar e Cervical. 6. Distúrbios da regulação térmica. 7. Calafrios e Febre. 8. Dores musculares, Espasmos, Cãibras e Fraqueza muscular. 9. Tosse e hemoptise. 10. Dispnéia e edema pulmonar. 11. Edema. 12. Cianose, hipoxia e policitemia. 13. Hipertensão arterial. 14. Síndrome de choque. 15. Colapso e morte cardiovascular súbita. 16. Insuficiência cardíaca. 17. Insuficiência coronária. 18. Bradiarritmias. 19. Taquiarritmias. 20. Cateterismo e Angiografia cardíaca. 21. Febre reumática. 22. Endocardite infecciosa. 23. Miocardiopatias e miocardites. 24. Infarto agudo do miocárdio. 25. Cor pulmonale. 26. Parada cardiorespiratória. 27. Constipação. 28. Diarréia e Distúrbios da função ano retal. 29. Aumento e perda de peso. 30. Hematêmese e melena. 31. Hepatite aguda e crônica. 32. Icterícia e hepatomegalia. 33. Cirrose. 34. Distensão abdominal e ascite. 35. Coledocolitiase. 36. Doenças do pâncreas. 37. Líquidos e eletrólitos. 38. Acidose e alcalose. 39. Anemias. 40. Hemorragia e trombose. 41. Biologia do envelhecimento. 42. Problema de saúde do idoso. 43. Diagnóstico e manuseio das afecções mais comuns da pessoa idosa. 44. Avaliação e diagnóstico das doenças infecciosas. 45. Diarréia infecciosa aguda e intoxicação alimentar. 46. Doenças sexualmente transmissíveis. 47. Síndrome de angustia respiratória do adulto. 48. Estado de mal asmático. 49. Doença pulmonar obstrutiva crônica. 50. Tromboembolismo pulmonar. 51. Insuficiência renal aguda. 52. Insuficiência renal crônica. 53. Glomerulopatias. 54. Obstrução das vias urinárias. 55. Lúpus eritematoso sistêmico. 55. Artrite reumatóide. 56. Vasculites. 57. Doença articular degenerativa. 58. Artrite infecciosa. 59. Distúrbios da coagulação. Diabetes mellitus. 60. Doenças da tireóide. 61. Doenças vasculares cerebrais, traumatismo cranioencefálico e raquimedular. 62. Viroses do sistema nervoso central: meningites e encefalites. 63. Coma. 64. Doenças ocupacionais. 65. Acidentes do trabalho. 66. Neoplasias. 67. Carências nutricionais. Legislação: Lei Orgânica da Saúde (Lei n° 8.080, de 19.09.1990); Sistema Único de Saúde (Lei n° 8.142, de 28.12.1990); Constituição Federal nos Artigos 196 a 200 sobre o Sistema Único de Saúde (SUS); Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069, de 13.07.1990); Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741, de 01.10.2003); Código de Ética dos Profissionais de Medicina; Normas que regulamentam o exercício profissional de Medicina.

MÉDICO VETERINÁRIO

1. Epidemiologia Geral: cadeia epidemiológica, formas de ocorrência de doenças em populações, profilaxia geral e prevenção. 2. Medicina Veterinária Preventiva e Saúde Pública: controle sanitário, projetos de saúde animal e saúde pública. 3. Educação Sanitária. 4. Tecnologia e Inspeção de Produtos de Origem Animal: legislação e fiscalização sanitária, manipulação e armazenamento de produtos de origem animal. 5. Clínica Médica e Cirurgia Veterinária: noções básicas com vistas de instituir diagnóstico, prognóstico e tratamento individual. 6. Zootecnia: técnicas de criação, manejo, alimentação e produção animal. 7. Lei N° 5.517, de 23 de outubro de 1968 e suas posteriores alterações, que dispõe sobre o exercício da profissão de Médico Veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.

NUTRICIONISTA

Administração de serviços de alimentação: planejamento, organização, execução de cardápio e procedimentos desde compras, recepção, estocagem e distribuição de gêneros, saneamento e segurança na produção de alimentos, aspectos físicos, métodos de conservação, técnica de higienização da área física, equipamentos e utensílios. Técnica Dietética: conceito, classificação e composição química. Características organolipticas, seleção, conservação, Pré-preparo, preparo e distribuição dos alimentos. Higiene dos alimentos, parâmetros e critérios para o controle higiênico-sanitário. Sistema de análise de perigos em pontos críticos de controle - APPCC. Vigilãncia e Legislação Sanitária. Nutrição Normal: conceito de alimentação e nutrição, critério e avaliação de dietas normais e especiais, Leis da alimentação. Nutrientes: definição, propriedades, biodisponibilidade, função, digestão, absorção, metabolismo, fontes alimentares e interação. Nutrição materno-infantil; crescimento e desenvolvimento em toda faixa etária. Gestação e lactação, nutrição do lactente e da criança de baixo peso. Desnutrição na infância. Organização, planejamento e gerenciamento do Lactário e Banco de Leite Humano. Nutrição em Saúde Pública: noção de epidemiologia das doenças nutricionais, infecciosas, má nutrição protéico-calórica, anemias e carências nutricionais. Vigilãncia nutricional. Atividades de nutrição em programas integrados de saúde pública. Avaliação nutricional. Epidemiologia da desnutrição protéico-calórica. Avaliação dos estados nutricionais nas diferentes faixas etárias. Dietoterapia: princípios básicos e cuidados nutricionais nas enfermidades e na 3' idade e atividades do nutricionista na EMTN. Modificação da dieta normal e padronização hospitalar. Nutrição enteral: indicação, técnica de administração, preparo e distribuição. Seleção e classificação das fórmulas enterais e infantis. Legislação: Lei Orgânica da Saúde (Lei n° 8.080, de 19.09.1990); Sistema Único de Saúde (Lei n° 8.142, de 28.12.1990); Constituição Federal nos Artigos 196 a 200 sobre o Sistema Único de Saúde (SUS); Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069, de 13.07.1990); Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741, de 01.10.2003); Código de Ética dos Profissionais de Nutrição; Normas que regulamentam o exercício profissional de Nutrição.

GRUPO II - ATIVIDADES TÉCNICAS DE NÍVEL MÉDIO - ATM

AGENTE OPERACIONAL

1. Administração Pública: 1.1. Conceito, natureza e fins; 1.2. Princípios básicos: legalidade, moralidade, finalidade e publicidade; 1.3. Poderes administrativos: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia; 1.4. Atos administrativos. 2. Informática: 2.1. Conceitos de hardware e de software. 2.2. Procedimentos, aplicativos, e dispositivos para o armazenamento de dados e para a realização de cópia de segurança (Backup). 2.3. Edição de Texto: aplicativos, criação e alteração, formatação, recursos avançados. 2.4. Planilha Eletrônica: aplicativos para criação, criação e fórmulas, automatização de tarefas, recursos avançados. 2.5. Apresentação Multimídia: aplicativos, slides, configuração, recursos avançados. 2.6. Internet/Intranet: noções de rede, formas de acesso, dispositivos necessários, protocolos, navegadores, recursos avançados. 2.7. Correio Eletrônico: gerenciadores e servidores de e-mails, configuração de contas de emails, enviando e recebendo e-mails, lixo eletrônico, filtro anti-spam, recursos avançados. 3. Organização do Trabalho. 3.1. O ambiente e sua organização, rotinas de trabalho, organização e utilização do material de escritório, de consumo e permanente; 3.2. O arquivo: conceito, tipos de arquivo, acessórios para arquivamento de papéis e fichas, sistemas de arquivamento, técnicas de arquivamento; 3.3. A correspondência: conceito, tipos, estrutura da redação, abreviaturas mais usadas, a digitação; 3.4. O protocolo: recepção, classificação, registro e distribuição; 3.5. A documentação: conceito e importância, processos, tramitação. 4. Operações de Equipamentos de Comunicação: telefone, fax e seus registros. 5. Mecanografia e Reprografia: impressoras, máquinas de xérox, scanners, mimeógrafo e seus registros. 6. Elementos Básicos de: tesouraria, contabilidade, organização e controle do patrimônio e de recursos humanos no serviço público. 7. Recepção de Pessoas e Mensagens: identificação, pretensões, orientações, encaminhamento aos setores e pessoas devidas. Registro de visitas e telefonemas para possibilitar o controle de entrada e saída de pessoas, veículos e materiais. 8. Informática Básica: Sistema Operacional Windows XP, Microsoft Word 2003 ou 2007, Microsoft Excel 2003 ou 2007, Microsoft PowerPoint 2003 ou 2007, Conceitos, serviços e tecnologias relacionados a internet e a correio eletrônico, Internet Explorer 7 e Outlook Express 6, Noções de hardware e de software para o ambiente de microinformática.

ASSISTENTE TÉCNICO EM CONTABILIDADE

AUXILIAR CONTÁBIL

1. Contabilidade Pública: conceito, campo de aplicação. A função da contabilidade na Administração Pública. 2. Informática: 2.1. Conceitos de hardware e de software. 2.2. Procedimentos, aplicativos, e dispositivos para o armazenamento de dados e para a realização de cópia de segurança (Backup). 2.3. Edição de Texto: aplicativos, criação e alteração, formatação, recursos avançados. 2.4. Planilha Eletrônica: aplicativos para criação, criação e fórmulas, automatização de tarefas, recursos avançados. 2.5. Apresentação Multimídia: aplicativos, slides, configuração, recursos avançados. 2.6. Internet/Intranet: noções de rede, formas de acesso, dispositivos necessários, protocolos, navegadores, recursos avançados. 2.7 Correio Eletrônico: gerenciadores e servidores de e-mails, configuração de contas de emails, enviando e recebendo e-mails, lixo eletrônico, filtro anti-spam, recursos avançados. 3. Organização do Trabalho. 3.1. O ambiente e sua organização, rotinas de trabalho, organização e utilização do material de escritório, de consumo e permanente; 3.2. O arquivo: conceito, tipos de arquivo, acessórios para arquivamento de papéis e fichas, sistemas de arquivamento, técnicas de arquivamento; 3.3. A correspondência: conceito, tipos, estrutura da redação, abreviaturas mais usadas, a digitação; 3.4. O protocolo: recepção, classificação, registro e distribuição; 3.5. A documentação: conceito e importância, processos, tramitação. 4. Mecanografia e Reprografia: impressoras, máquinas de xérox, scanners, mimeógrafo e seus registros. 5. Elementos Básicos de: tesouraria, contabilidade, organização e controle do patrimônio e de recursos humanos no serviço público. 6. Recepção de Pessoas e Mensagens: identificação, pretensões, orientações, encaminhamento aos setores e pessoas devidas. Registro de visitas e telefonemas para possibilitar o controle de entrada e saída de pessoas, veículos e materiais. 7. Informática Básica: Sistema Operacional Windows XP, Microsoft Word 2003 ou 2007, Microsoft Excel 2003 ou 2007, Microsoft PowerPoint 2003 ou 2007, Conceitos, serviços e tecnologias relacionados a internet e a correio eletrônico, Internet Explorer 7 e Outlook Express 6, Noções de hardware e de software para o ambiente de microinformática.

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

1. Técnicas Básicas de Enfermagem; Sinais Vitais, Temperatura, Pulsação, Respiração, Pressão Arterial, Procedimentos em Unidades Básicas de Saúde; Agentes infecciosos e ectoparasitos (vírus, bactérias, fungos, protozoários e artrópodes). 2. Doenças Transmissíveis. 3. Saneamento Básico, Ações de Vigilãncia Epidemiológica, Programas de Saúde Publicas, Noções básicas na administração de fármacos; Noções de anatomia e fisiologia; Fundamentos de Enfermagem: técnicas básicas. 4. Enfermagem Médico Cirúrgica: Assistência de enfermagem em Doenças Transmissíveis - defesa do organismo, conceito e tipo de imunidade, noções de vacinação. 5. Assistência de enfermagem em distúrbios crônico-degenerativos: respiratórios, cardiovasculares, gastrointestinais, musculoesqueléticos. 6. Atuação de enfermagem em Centro Cirúrgico de Central de Material. 7. Enfermagem Materno-Infantil e Pediatria: Atendimento de enfermagem à saúde materno-infantil e pediatria: pré-natal, parto e puerpério e período neonatal. 8. Enfermagem de urgência e emergência: primeiros socorros. 9. Procedimentos de urgência para ferimentos, desmaio, vertigens e corpos estranhos. Legislação: Lei Orgânica da Saúde (Lei n° 8.080, de 19.09.1990); Sistema Único de Saúde (Lei n° 8.142, de 28.12.1990); Constituição Federal nos Artigos 196 a 200 sobre o Sistema Único de Saúde (SUS); Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069, de 13.07.1990); Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741, de 01.10.2003); Portaria MS/GM N°. 373, de 27/02/2002, sobre a Norma Operacional da Assistência a Saúde - NOAS-SUS; Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem; Normas que regulamentam o exercício profissional de Enfermagem.

ESCRITURÁRIO

1. Administração e ambiente de trabalho: Atendimento e Comunicação. Técnicas administrativas. Teorias de administração geral. Rotinas e controles e administrativos. Arquivo e técnicas de arquivamento. Relações humanas no trabalho. Organização de reuniões e eventos. Apresentação e atitude no ambiente de trabalho. 2. Redação oficial: atributos básicos, siglas e abreviaturas, formas de tratamento. Definição e finalidade dos seguintes atos de comunicação: ofício, memorando, decreto, edital, ata, carta, declaração, despacho, lei, parecer, portaria, resolução, relatório, requerimento. 3. Informática: Windows XP e Windows 7: Conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, painel de controles, exclusão e recuperação de arquivos ou pastas. 3.1. Word 2003 e 2007: Estrutura básica dos documentos, criação, exclusão e recuperação de documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, configuração de páginas, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, ortografia e gramática, controle de quebras, numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto, mala direta. 3.2. Excel 2003 e 2007: Estrutura básica das planilhas, formatação de dados, estilos pré-definidos, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, validação, classificação, sub-totais, obtenção de dados externos. 3.3. Internet: Email, Segurança na internet, vírus e anti-vírus.

FISCAL DE TRIBUTOS

1. Noções de Direito Constitucional. Direitos e Garantias Fundamentais. Organização do Estado Brasileiro. Administração Pública. Tributação e Orçamento. Sistema Tributário Nacional. Princípios constitucionais tributários. Repartição constitucional de competências tributárias. Limitações ao poder de tributar. Ordem econômica e financeira. 2. Noções de Direito Administrativo. Princípios da Administração Pública. Teoria geral do Ato Administrativo: conceito, classificação, espécies, elementos, requisitos e atributos do ato administrativo. 3. Direito Tributário. Conceito. Princípios. Normas gerais tributárias. Legislação Tributária: Vigência, interpretação, integração e aplicação. Conceito de tributo e espécies incluídas na competência tributária municipal. Incidência. Não Incidência. Imunidade. Isenção. Obrigação tributária: Principal e acessória. Hipótese de Incidência. Fato gerador. Sujeitos ativos e passivos. Contribuinte e Responsável. Responsabilidade Solidária e supletiva. Capacidade tributária. Domicílio tributário. Crédito tributário: natureza, conceito, constituição, suspensão, extinção e exclusão. Lançamento: conceito, espécies, requisitos, efeitos, impugnação e revisão. Administração Tributária. Fiscalização: termos e procedimentos. Sigilo Fiscal. Fiscalização das empresas optantes pelo Simples Nacional. Dívida ativa: Requisitos e efeitos da inscrição. Certidão negativa. Prescrição e decadência. Renúncia de receitas. Infração, Fraude e Crimes contra a ordem tributária (Lei Federal n° 8.137/90). Lei Complementar n° 116, de 31 de julho de 2003. O ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza: Incidência; Não Incidência; Fato Gerador; Serviços Tributáveis; Lista de serviços; Estabelecimento Prestador; Sujeito passivo; Contribuinte; Responsável; Base de cálculo; Alíquota; Preço do serviço. O ITBI - Imposto sobre a Transmissão inter vivos de Bens Imóveis: Fato gerador, Base de Cálculo, Sujeito Passivo. O IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana: Fato gerador, Base de Cálculo, Sujeito Passivo. 4. Legislação Tributária do Município de Ponte Alta. Sistema Tributário Municipal, legislação esparsa e regulamentos. 5. Noções de Direito Civil. Pessoas Naturais e Jurídicas. Atos jurídicos lícitos. Atos ilícitos. Negócio jurídico. Contratos e espécies. A empresa, o empresário, a sociedade, o estabelecimento, nome empresarial e escrituração. Posse e Propriedade: conceito, aquisição e perda.

TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA

1.Teoria e princípio sobre o plantio direto. 2. Palha, material orgânico e biologia do solo. 3. Morfologia, classificação e fertilidade do solo e nutrição de plantas. 4. Principais plantas de cobertura do solo, características e manejo. 5. Agroecologia: princípios, conceitos e manejo de culturas. 6. O Estudo e classificação das áreas silvestres. 7. Planejamento e administração das áreas silvestres. 8. Proteção e interpretação da natureza. 9. A fauna nas áreas silvestres. 10. Olericultura: Principais olerícolas. Clima, solo, adubação, tratos culturais, época de plantio e colheita. 11. Hidroponia. 12. Cultivo em ambiente protegido: construção e manejo de estufas e túneis. 13. Culturas: Milho, Soja, Arroz, Feijão, Batata, Trigo, Aveia, Sorgo: características botânicas, fisiologia da planta, cultivares, semeadura, adubação, tratos culturais, colheita e aspectos pós-colheita. 14. Plantas daninhas, doenças e insetos-pragas nas principais culturas. 15. Fruticultura: Propagação das plantas frutíferas, principais árvores frutíferas e suas características como: solo, clima, adubação e colheita. 16. Bovinocultura de Leite: Qualidade do leite, manejo, sanidade, nutrição, instalações. 17. Bovinocultura de Corte, Ovinocultura, Avicultura, Piscicultura e Suinocultura: manejo, nutrição, sanidade e instalações. 18. Tecnologia e Segurança na Aplicação de Agrotóxicos.

TESOUREIRO

1. Direto Financeiro e Contabilidade Pública: Aspectos diversos do orçamento; Princípios orçamentários; Tipos de orçamento; Classificação econômica e funcional da despesa; Sistemas de contas; Atos da execução da despesa pública; Noções sobre a receita pública; Tributos e suas espécies; Regimes de caixa e competência, Atos da Execução da Receita. Fundamentos de matemática financeira; Fluxo de caixa; Relacionamento bancário. 2. Administração Financeira Municipal: o Executivo e o Legislativo; Estrutura Administrativa; Tipos de empenhos e operações; Receitas orçamentária e extra-orçamentária. 3. Responsabilidade Fiscal: Influencias da Lei de responsabilidade fiscal na Administração financeira. 4. Administração e ambiente de trabalho: organização do local de trabalho. Relacionamento interpessoal. Gerenciamento do tempo. Atendimento ao público. Ética no exercício profissional. Organograma e fluxograma. Administração de conflitos. Protocolo e arquivo de documentos. Teorias e técnicas administrativas. 5. Comunicação oficial: atributos básicos. Definição e finalidade dos seguintes atos de comunicação: ofício, memorando, mensagem, edital, ata, carta, declaração, despacho, ordem de serviço, parecer, portaria, procuração, resolução, relatório, contrato, convênio. 6. Lei N° 7.357, de 02 de setembro de 1985 (Dispõe sobre o cheque e dá outras providências). 7. Informática: Windows XP e Windows 7. Conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, painel de controles, exclusão e recuperação de arquivos ou pastas. Word 2003 e 2007: Estrutura básica dos documentos, criação, exclusão e recuperação de documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, configuração de páginas, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, ortografia e gramática, controle de quebras, numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto, mala direta. Excel 2003 e 2007: Estrutura básica das planilhas, formatação de dados, estilos pré-definidos, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, validação, classificação, sub-totais, obtenção de dados externos. Internet: Email, Segurança na internet, vírus e anti-vírus.

GRUPO III - ATIVIDADES OPERACIONAIS E SERVIÇOS GERAIS - AOG

BALSEIRO

1. Manobra de embarcação: atracar, desatracar, pegar a bóia, manobra em espaço limitado com emprego de um e dois hélices, identificação, classificação e nomenclatura de embarcações miúdas e leme e seus efeitos. 2. Combate a incêndio, incluindo a identificação e manuseio correto de extintores. 3. Noções de sobrevivência e segurança em rios, lagos e lagoas. 4. Noções de meteorologia: análise de variações de barômetros, anemômetros e termômetros na determinação das condições do tempo, e identificação de nuvens que podem significar alteração nas condições do tempo. 5. Noções de comunicações na navegação interior: equipamentos, procedimentos, frequência de socorro, chamada e trânsito. 6. Noções básicas de marinharia: embarcação, cabos, nós, voltas; manuseio dos cabos; fundear e suspender; reboque. 7. Noções básicas de navegação e de estabilidade. 8. Manuseio e conservação de balsa movida a remo ou motor.

CARPINTEIRO

1. Tipos de madeiras e suas finalidades. 2. Produtos utilizados para maior conservação da madeira e conhecimentos práticos de carpintaria. 3. Estrutura dos móveis. 4. Acabamento dos móveis. 5. Conhecimentos de maquinas e ferramentas comuns à carpintaria. 6. Tipos de pregos e parafusos utilizados em madeira nos serviços de carpintaria. 7. Prevenção de acidentes. 8. Noções básicas de Relações Humanas no trabalho. 9. Noções básicas sobre higiene e segurança no trabalho. 10. Primeiros socorros. 11. Ética profissional.

MESTRE DE OBRAS

1. Leitura e interpretação de projetos. 2. Limpeza e escavação de terreno. 3. Fundações rasas e profundas, alicerces e baldrames. 4. Impermeabilizações. 5. Alvenaria de tijolos, pedras e outros materiais usados na construção civil. 6. Chapisco, reboco, massa fina, preparação de massas. 7. Concreto armado. 8. Noções de armaduras para concreto. 9. Lages pré-modadas, mistas e maciças. 10. Acabamentos. 11. Colocação de pisos e revestimentos (cerâmico, pedras, plásticos). 12. Confecção de caixas de inspeção, de passagem, fossas sépticas, sumidouros, tanques, contrapisos, muros, muros de arrimo. 13. Fiscalização e verificação de qualidade dos materiais. 14. Conhecimento sobre os traços de argamassa e concreto mais utilizados na construção civil. 15. Colocação de telhas e cumieiras de barro e de fibro-cimento. 16. Prevenção de acidentes. 17. Noções básicas de Relações Humanas no trabalho. 18. Noções básicas sobre higiene e segurança no trabalho. 19. Primeiros socorros. 20. Ética profissional.

MOTORISTA I e MOTORISTA II

1. Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro). 2. Normas Gerais de Circulação e Conduta; Do Cidadão; Da educação para o trânsito; Da sinalização de trânsito; Das infrações; Dos crimes de Trânsito; Direção Defensiva; Inspeção e cuidados com os veículos. 3. Noções de mecânica leve e pesada. 4. Conhecimentos gerais sobre veículos: conhecimentos práticos de operação e manutenção do veículo; procedimentos de segurança; funcionamento básico dos motores; sistema de lubrificação; arrefecimento; transmissão; suspensão; direção; freios; pneus; painel de instrumentos; sistema elétrico. 5. Prevenção de acidentes. 6. Noções básicas de Relações Humanas no trabalho. 7. Noções básicas sobre higiene e segurança no trabalho. 8. Primeiros socorros. 9. Ética profissional.

OPERADOR DE TRATOR AGRÍCOLA e OPERADOR MÁQUINA PESADA

1. Lei N.° 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro). 2. Normas Gerais de Circulação e Conduta; Do Cidadão; Da educação para o trânsito; Da sinalização de trânsito; Das infrações; Dos crimes de Trânsito; Direção Defensiva; Inspeção e cuidados com os veículos. 3. Noções de mecânica leve e pesada. 4. Conhecimentos gerais sobre máquinas e equipamentos: preparativos para funcionamento da máquina; parada do motor; painel de controle; combustível, fluídos e lubrificantes; compartimento do operador; principais controles de operação; controles da caixa de mudanças; instruções para o manejo da máquina; manutenção e lubrificação: principais pontos de lubrificação; tabelas de manutenção periódica; sistema de arrefecimento do motor (radiador, correias, bomba d'água); sistema de combustível; sistema elétrico; sistema de frenagem; sistema de purificação de ar do motor; procedimentos de segurança; funcionamento básico dos motores, direção, freios e pneus. 5. Prevenção de acidentes. 6. Noções básicas de Relações Humanas no trabalho. 7. Noções básicas sobre higiene e segurança no trabalho. 8. Primeiros socorros. 9. Ética profissional.

SERVENTE

1. Noções básicas de roçagem e manutenção de vias urbanas e rurais. 2. Limpeza e conservação de terrenos e vias públicas. 3. Forma de limpeza de leitos carroçáveis. 4. Forma de limpeza de passeios públicos. 5. Zelo e guarda do patrimônio público. 6. Noções básicas a respeito do trabalho braçal. 7. Uso correto dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). 8. Prevenção de acidentes. 9. Noções básicas de Relações Humanas no trabalho. 10. Noções básicas sobre higiene e segurança no trabalho. 11. Primeiros socorros. 12. Ética profissional.

VIGIA

1. Vigilância nas dependências da repartição. 2. Atendimento ao público: recepção. 3. Serviços de telefonia: recebimento e emissão de ligações. 4. Redação e interpretação de avisos e comunicados. 5. Conhecimento dos termos e expressões relacionados à atividade. 6. Conhecimento de equipamentos de comunicação utilizados na atividade. 7. Prevenção e combate a incêndio. 8. Segurança de Instalações. 9. Zelo e guarda do patrimônio público. 10. Prevenção de acidentes. 11. Noções básicas de Relações Humanas no trabalho. 12. Noções básicas sobre higiene e segurança no trabalho. 13. Primeiros socorros. 14. Ética profissional.

ANEXO VII - DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES E HABILITAÇÃO MÍNIMA DOS CARGOS

GRUPO I - ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR - ANS

CARGO	ADVOGADO
ATRIBUIÇÕES - Prestar assessoria jurídica em todas as áreas do serviço público, elaborar e revisar contratos, firmar pareceres jurídicos sobre projetos de lei, contratos, decretos e portarias e demais atos administrativos do Município. Exercer a função de Procurador Geral do Município, representando judicial e extrajudicial, mediante procuração.
HABILITAÇÃO MÍNIMA - Formação em curso de nível superior na área específica e registro no órgão fiscalizador da profissão (Conselho Regional).
CARGO	ASSISTENTE SOCIAL
ATRIBUIÇÕES - Planeja e executa atividades que visam assegurar o processo de melhoria de qualidade de vida, bem como busca garantir o atendimento das necessidades básicas das classes populares e dos seguimentos sociais em condições de carestia e pobreza.
HABILITAÇÃO MÍNIMA - Formação em curso de nível superior na área específica e registro no órgão fiscalizador da profissão (Conselho Regional).
CARGO	CONTADOR
ATRIBUIÇÕES - Atividade de execução qualificada, abrangendo serviços relativos a contabilidade geral do Município, financeira e patrimonial, compreendendo a elaboração de balanços, registros e demonstrações contábeis, sendo de sua responsabilidade técnica a apresentação e confecção das peças contábeis.
HABILITAÇÃO MÍNIMA - Formação em curso de nível superior na área específica e registro no órgão fiscalizador da profissão (Conselho Regional).
CARGO	ENGENHEIRO AGRÔNOMO
ATRIBUIÇÕES - Atuar na Agricultura geral, bem como os ligados , zootecnia, horticultura, fruticultura, grandes culturas, solos, mecanização e construções rurais, bem como os trabalhos profissionais de planejamento, assistência técnica, consultoria, análise de viabilidade técnica e econômica, perícia, ensino, pesquisa e extensão relacionados às atividades acima citadas, assim como a armazéns e armazenagem, tecnologia de alimentos, irrigação e drenagem, ecologia, dendrometria, inventário florestal, estudos e avaliação de espécies animais e vegetais, formação, recuperação, e manejo de pastagens e alimentação e reprodução de animais, melhoramento genético de plantas e animais, inclusive ministrar aulas.
HABILITAÇÃO MÍNIMA - Formação em curso de nível superior na área específica e registro no órgão fiscalizador da profissão (Conselho Regional).
CARGO	ENGENHEIRO CIVIL
ATRIBUIÇÕES - Atividade de nível superior, de natureza especializada, envolvendo o planejamento e execução de projetos, fiscalização de obras, imóveis, drenagem, supervisão de equipe e equipamentos, planejamento de construção de obras da Administração Municipal. Portador de diploma de nível superior na área da engenharia civil e registro no órgão de classe.
HABILITAÇÃO MÍNIMA - Formação em curso de nível superior na área específica e registro no órgão de classe.
CARGO	FARMACÊUTICO
ATRIBUIÇÕES - Atividade de nível superior, de natureza especializada, responsável por definir as dificuldades e necessidades loco-reginonais na área de assistência farmacêutica e vigilância em saúde correlata, participando do planejamento institucional; verificar e orientar as condições de armazenamento, controle de qualidade, estoque, distribuição e dispensa dos medicamentos; prestar contas à vigilância sanitária acerca da entrada e saída de medicamentos de controle especial; acompanhar o tratamento de doenças transmissíveis através de ações específicas desenvolvidas pelo Município; participar de grupos de estudo; participar dos treinamentos relacionados a Saúde da Família; promover campanhas educativas no âmbito municipal sobre o uso racional de medicamentos.
HABILITAÇÃO MÍNIMA - Formação em curso de nível superior na área específica e registro no órgão de classe.
CARGO	MÉDICO
ATRIBUIÇÕES - Atividade de natureza especializada, envolvendo supervisão, planejamento, coordenação, programação e execução de atividades pertinentes a defesa e proteção da saúde individual e coletiva mediante atendimento clinico especializado, por área de atuação ou nível geral, junto aos Postos de Saúde do Município, exclusivamente.
HABILITAÇÃO MÍNIMA - Formação em curso de nível superior na área específica e registro no órgão fiscalizador da profissão (Conselho Regional).
CARGO	MÉDICO VETERINÁRIO
ATRIBUIÇÕES - Profissional responsável por estudar e cuidar da saúde dos animais silvestres, de estimação, de rebanhos para abate, de tradição esportiva, de zoológicos ou de laboratórios. - Atuar nos campos de medicina e cirurgia dos animais, produção animal - criação e melhoramento das raças de animais domésticos; na saúde pública, defender a população contra as doenças transmitidas por animais e controlar a qualidade dos produtos alimentícios de origem animal. - Atuar na prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças; orientar donos ou cuidar diretamente do bem-estar e da alimentação dos animais; fazer necropsias para descobrir a causa da morte de animais; estabelecer as condições de criação e abate de animais de produção; atuar em concursos e exposições de animais, realizando perícias para evitar fraudes; atuar na saúde pública, propondo políticas para controle das doenças de origem animal; supervisão de abate de animais em matadouros, examinando animais doentes em rebanhos para evitar epidemias; inspeção de produtos de origem animal para prevenção de infecção e contaminação; realizar pesquisas na área de saúde; dirigir e fiscalizar instituições de ensino de veterinária; dirigir hospitais veterinários; ministrar aulas.
HABILITAÇÃO MÍNIMA - Formação em curso de nível superior na área específica e registro no órgão fiscalizador da profissão (Conselho Regional).
CARGO	NUTRICIONISTA
ATRIBUIÇÕES - Atividade de nível superior, de natureza especializada, responsável por promover avaliação nutricional e de consumo alimentar das crianças; promover adequação alimentar considerando necessidades específicas da faixa etária atendida; promover programas de educação alimentar e nutricional, visando crianças, pais, professores, funcionários e diretoria; executar atendimento individualizado de pais de alunos, orientando sobre alimentação das crianças e da família; integrar a equipe multidisciplinar com participação plena na atenção prestada à clientela; efetuar controle periódico dos trabalhos executados; assistir tecnicamente o Secretário Municipal de Educação e os responsáveis pelos programas de alimentação do escolar, acompanhando e participando do processo de planejamento, desenvolvimento e avaliação; e outras, que lhe forem determinadas pelo Secretário Municipal de Educação.
HABILITAÇÃO MÍNIMA - Formação em curso de nível superior na área específica e registro no órgão de classe.

GRUPO II - ATIVIDADES TÉCNICAS DE NÍVEL MÉDIO - ATM

CARGO	AGENTE OPERACIONAL
ATRIBUIÇÕES - Atividade de natureza repetitiva, envolvendo serviços de registro, controle, datilografia, digitação, redação, execução de todo e qualquer serviço de caráter administrativo, financeiro, pessoal, tributário ou material.
HABILITAÇÃO MÍNIMA - Formação em curso de nível superior na área específica e registro no órgão de classe.
CARGO	ASSISTENTE TÉCNICO EM CONTABILIDADE
ATRIBUIÇÕES - Atividade técnica de analise, controle e registro de serviços contábeis, bem como elaboração de requisições e empenhos
HABILITAÇÃO MÍNIMA - Portador do certificado de formação escolar de nível médio (2º grau) em área geral ou específica.
CARGO	AUXILIAR CONTÁBIL
ATRIBUIÇÕES - Atividade de suporte imediato ao setor administrativo e financeiro, nas rotinas dos departamentos contábeis, de pessoal, arrecadação e tributação, seja na emissão de documentos, relatórios, prestações de contas, arquivamento de documentos e atividades correlatas.
HABILITAÇÃO MÍNIMA - Portador do certificado de formação escolar de nível médio (2º grau) em área geral ou específica.
CARGO	AUXILIAR DE ENFERMAGEM
ATRIBUIÇÕES - Atividade auxiliar, na área de enfermagem, desenvolvidas no atendimento ao cidadão, junto aos Postos de Saúde da rede municipal, visando a prevenção, promoção e recuperação da saúde.
HABILITAÇÃO MÍNIMA - Portador do certificado de formação escolar de 1º Grau e curso de Auxiliar de Enfermagem, com registro no COREN.
CARGO	ESCRITURÁRIO
ATRIBUIÇÕES - Atividade auxiliar, compreendendo atribuições que se destinam a executar trabalhos administrativos de rotina e de atendimento ao público, em geral.
HABILITAÇÃO MÍNIMA - Portador do certificado de formação escolar de nível médio (2º grau) em área geral ou específica.
CARGO	FISCAL DE TRIBUTOS
ATRIBUIÇÕES - Exercício de atividades relacionadas ao cumprimento do Código Tributário do Município, incluindo as rotinas de fiscalização e lavratura de autos de infração e notificações fiscais, nos termos da Lei.
HABILITAÇÃO MÍNIMA - Portador do certificado de formação escolar de nível médio (2º grau) em área geral ou específica.
CARGO	TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA
ATRIBUIÇÕES - Atividades referentes à produção agrícola e da pecuária, preparo da terra, seleção de sementes, semeadura, aplicação adequada de adubos e fertilizantes. Serviços de auxílio do Engenheiro Agrônomo ou Veterinário e/ou correlatos.
HABILITAÇÃO MÍNIMA - Habilitação em nível técnico de 2º grau na área, com diploma devidamente registrado.
CARGO	TESOUREIRO
ATRIBUIÇÕES - Efetuar as atividades de recebimentos e pagamentos do erário, executar controle diário de disponibilidades, assinar cheques, ordens de pagamento, controlar movimentação de contas bancárias, sendo responsável pelo manuseio, registro e controle dos recursos financeiros do Município.
HABILITAÇÃO MÍNIMA - Portador do certificado de formação escolar de nível médio (2º grau) em área geral ou específica.

GRUPO III - ATIVIDADES OPERACIONAIS E SERVIÇOS GERAIS - AOG

CARGO	BALSEIRO
ATRIBUIÇÕES - Atividade qualificada, de natureza operacional, envolvendo a operação de balsa movida a remo ou motor.
HABILITAÇÃO MÍNIMA - Portador de certificado de ensino fundamental (4ª Série) e documento de Habilitação da Marinha do Brasil.
CARGO	CARPINTEIRO
ATRIBUIÇÕES - Serviços relativos a construção e demolição manual em madeira, e preparações para alvenaria, coberturas com telhas e similares, demais serviços atinentes a área.
HABILITAÇÃO MÍNIMA Alfabetizado, com experiência na área.
CARGO	MESTRE DE OBRAS
ATRIBUIÇÕES - Consiste no conhecimento e desempenho de interpretar plantas de engenharia, efetuar serviços vinculados a carpintaria e serviços de alvenaria em geral, bem como serviços correlatos.
HABILITAÇÃO MÍNIMA - Ter concluído no mínimo a 4ª. Série do ensino fundamental e vasta experiência na área.
CARGO	MOTORISTA I
ATRIBUIÇÕES - Engloba as atividades vinculadas a execução e operação de automóveis leves, carros, motos e camionetes.
HABILITAÇÃO MÍNIMA - Portador do certificado de ensino fundamental (4ª Série) e Carteira Nacional de Habilitação "B" ou superior.
CARGO	MOTORISTA I I
ATRIBUIÇÕES - Engloba as atividades vinculadas a execução e operação de veículos pesados de carga e de transporte, caminhão, ônibus e congêneres.
HABILITAÇÃO MÍNIMA - Portador do certificado de ensino fundamental (4ª Série) e Carteira Nacional de Habilitação "D" ou superior.
CARGO	OPERADOR DE TRATOR AGRÍCOLA
ATRIBUIÇÕES - Atividade de execução específica, de natureza operacional, envolvendo a operação de tratores agrícolas, com ou sem implementos.
HABILITAÇÃO MÍNIMA - Portador do certificado de ensino fundamental (4ª Série) e Carteira Nacional de Habilitação "C" ou superior.
CARGO	OPERADOR MÁQUINA PESADA
ATRIBUIÇÕES - Atividade qualificada, de menor complexidade, de natureza repetitiva, abrangendo a operação e conservação de máquinas pesadas, sendo: pá-carregadeira, retro-carregadeira, moto niveladora, trator de esteiras, rolo-compressor e outros afins.
HABILITAÇÃO MÍNIMA - Portador do certificado de ensino fundamental (4ª Série) e Carteira Nacional de Habilitação "C" ou superior
CARGO	SERVENTE
ATRIBUIÇÕES - Abrange trabalhos braçais em geral, serviços de limpeza urbana e rural de vias públicas, serviços auxiliares nas diversas obras municipais.
HABILITAÇÃO MÍNIMA - Alfabetizado, com experiência na área.
CARGO	VIGIA
ATRIBUIÇÕES - Atividade específica, de menor grau de complexidade, de natureza operacional, abrangendo trabalhos de vigilância do Patrimônio Público Municipal.
HABILITAÇÃO MÍNIMA - Alfabetizado, com experiência na área.

ANEXO VIII - CRONOGRAMA SUJEITO A ALTERAÇÕES

DATA PREVISTA	ATO
21/11/2011	Publicação do Edital.
21 à 28/11/2011	Prazo para recurso contra o Edital.
21/11 à 20/12/2011	Período das inscrições.
21/12/2011	Homologação das inscrições.
21 à 23/12/2011	Prazo para recurso contra não homologação da inscrição.
15/01/2012	Data das provas escrita e prática.
16/01/2012	Publicação do gabarito provisório.
16 à 18/01/2012	Prazo para recurso contra as questões da prova e gabarito provisório.
30/01/2012	Publicação do gabarito oficial.
30/01/2012	Publicação classificação provisória.
30/01 à 01/02/2012	Prazo para recurso contra a classificação provisória.
03/02/2012	Homologação do resultado final do Concurso Público N.° 001/2011.